RJIES passa o teste mais fácil e é aprovado na generalidade no Parlamento
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta do Governo para rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), superando aquele que é considerado o teste mais fácil do processo legislativo. O diploma baixará agora à Comissão de Educação e Ciência, onde enfrentará uma discussão na especialidade longa e politicamente exigente, marcada por audições às entidades do setor e pela inevitável apresentação de propostas de alteração por parte dos vários partidos. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS, Chega e PS, com os votos contra do PCP, BE e Livre e as abstenções do PAN e do JPP.
Redação
O debate parlamentar realizado na véspera revelou, contudo, que o consenso está longe de estar alcançado. A discussão expôs clivagens profundas sobre a governação das universidades e politécnicos, sobre os limites da autonomia institucional, o papel dos membros externos nos órgãos máximos e até sobre a própria estrutura do sistema binário do Ensino Superior. Ainda que esta primeira votação valide apenas os princípios gerais do diploma, quase todas as bancadas anteciparam que a especialidade poderá alterar significativamente o texto final.
A sessão começou com a intervenção de Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, que recuperou o percurso político da proposta e criticou a interrupção sofrida na legislatura anterior. “Já na legislatura anterior o Governo tinha agendado na Assembleia da República a discussão para revisão do RJIES, mas o assunto acabou por não avançar porque as oposições se uniram para derrubar o primeiro Governo da Aliança Democrática”, recordou, insistindo que “graças à espiral destrutiva das oposições, esta reforma foi adiada.” Para o centrista, a proposta agora apresentada “vai no bom caminho porque reforça três pilares fundamentais do Ensino Superior: a flexibilidade, a autonomia e a responsabilidade.”
Seguiu-se o PS, que procurou enquadrar o debate no contexto alargado das reformas iniciadas em 2022 e interrompidas por dissoluções parlamentares. Porfírio Silva lembrou que “o processo de revisão do RJIES começou em 2022, passou por duas dissoluções do parlamento, vamos ver se é desta”, reafirmando a disponibilidade socialista para “uma discussão em especialidade rica, plural, de aprofundamento das soluções.” Porém, sinalizou reservas face ao modelo apresentado pelo Governo, alertando que “é preocupante que a proposta do Governo pareça promover a homogeneização. No fim de contas, todas as Instituições de Ensino Superior concorrerão para serem universidades”.
As preocupações socialistas foram ecoadas mais tarde por Aida Carvalho, deputada socialista que sublinhou o papel histórico do PS na valorização do politécnico - desde a introdução dos doutoramentos até à criação da categoria das universidades politécnicas - destacando o trabalho realizado pelo último Governo socialista, que em 2023 criou uma comissão independente para avaliar o RJIES. Por último, a deputada aproveitou para antecipar uma das matérias centrais que o PS pretende alterar na especialidade: a composição e ponderação eleitoral dos órgãos máximos das instituições. “Quer para a eleição do Conselho Geral, quer para a eleição do reitor, apresentamos os seguintes critérios de ponderação: 45% para os docentes e investigadores, 25% para os estudantes, 15% para o pessoal técnico e administrativo e 15% para membros externos.” Esta proposta contrasta com o modelo do Governo, que concede maior liberdade às instituições na definição desses pesos, criando tetos mínimos (10%) e máximos (50%).
Do lado do PSD, o deputado Bruno Faria procurou valorizar o processo de auscultação conduzido pelo Executivo e insistiu que o RJIES vigente se encontra ultrapassado. Defendeu que a proposta foi “construída com diálogo, que ouviu a sociedade, as instituições, os estudantes, os professores e investigadores e o pessoal técnico” e reforçou que “durante demasiado tempo este regime jurídico não acompanhou a evolução das instituições.” Para os sociais-democratas, a proposta clarifica e fortalece o sistema binário, permitindo que Portugal afirme “com clareza” universidades com vocação académica e científica e universidades politécnicas com forte orientação para o conhecimento aplicado - alinhando o país com o espaço europeu de Ensino Superior.
No final do debate, a deputada social-democrata Ana Gabriela Cabilhas reiterou a expectativa de que a discussão na especialidade decorra com “lealdade institucional” e deixou uma crítica ao PS e ao Chega, lembrando que “se uniram recentemente para evitarem o descongelamento das propinas no Ensino Superior”, alertando para o risco de nova convergência que “desvirtue” a proposta do Governo para o novo RJIES.
À esquerda, o PCP marcou a sua completa discordância com a arquitetura do sistema atual. Paula Santos defendeu que “a existência de dois subsistemas de ensino, apesar de atribuírem os mesmos graus académicos, só tem contribuído para a perpetuação de desigualdades”, argumentando que esta diferenciação tem levado “à desvalorização do ensino superior politécnico e à sua estigmatização.” Para o PCP, a solução passa por abandonar o sistema binário e adotar “um sistema único de Ensino Superior que elimine a separação artificial entre universidades e politécnicos.” A deputada rejeitou também o regime fundacional, afirmando que “a transformação das instituições em fundações insere-se na estratégia de privatização e mercantilização em curso (…)”. O partido propõe substituir o Conselho Geral por um Senado composto apenas por membros internos e criar uma Assembleia da Instituição para a eleição do reitor.
O Bloco de Esquerda, pela voz de Mariana Mortágua, centrou a crítica na aproximação entre governação universitária e modelos empresariais. “O Governo insiste no mesmo modelo, que mercantiliza, que trata o ensino universitário como se fosse uma empresa e que subjuga os interesses da investigação e do ensino de qualidade aos interesses do mercado”, afirmou, mantendo a oposição bloquista ao regime fundacional e à participação de membros externos na governação das instituições.
Em sentido inverso, o Chega colocou a ênfase na necessidade de reforçar a autonomia institucional e reduzir a intervenção do Estado. Rui Cardoso defendeu que “deve ser valorizada a autonomia, a sustentabilidade, a eficiência e a democraticidade nas instituições” e insistiu que “não deve ser o Estado a impor, devem ser as instituições. Deve ser quem está no terreno, quem melhor conhece, a decidir sobre o futuro das suas instituições.” Apelou ainda a uma lei “menos burocrática, estável no tempo, de longo alcance temporal” e criticou aquilo que considerou uma excessiva interferência política: “Durante anos de mais permitimos que a classe política capturasse aquilo que é a investigação científica e aquilo que é a Academia em Portugal.”
Também a Iniciativa Liberal manifestou abertura ao trabalho em especialidade, destacando que pretende rever a duração do mandato do reitor e defendendo que o provedor do estudante deve ter um modelo colegial refletido também no seu funcionamento e não apenas na sua forma de eleição A deputada liberal sublinhou ainda que o pessoal não docente “não pode ser menorizado” e concordou com a manutenção de membros externos no Conselho Geral.
Com posições tão diferentes, a votação da generalidade representa apenas um primeiro passo num processo que se prevê prolongado. A aprovação valida os princípios orientadores do diploma, mas não fixa a sua forma final. O texto seguirá agora para análise detalhada na Comissão de Educação e Ciência, onde será sujeito a audições com instituições, sindicatos, associações estudantis, etc, bem como a propostas de alteração dos partidos, antes de regressar ao plenário para votação final global. Só então poderá seguir para promulgação pelo Presidente da República. Desta forma, o processo que agora se inicia antecipa vários meses de intensa negociação política, num cenário onde praticamente todas as bancadas já anunciaram a intenção de alterar pontos centrais do diploma apresentado pelo Governo.
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AAUAv vai candidatar-se à organização de duas provas europeias até aos EUSA Games 2032
Na sequência da apresentação do Plano de Atividades e Orçamento da AAUAv para 2026, a Ria esteve à conversa com Joana Regadas a propósito das provas europeias universitárias que Aveiro planeia receber nos próximos anos. Já tinha sido anunciada a vontade da Associação Académica, em conjunto com a Universidade de Aveiro (UA), de avançar para a organização dos Jogos Europeus Universitários 2032, a maior prova europeia entre estudantes universitários, com mais de 4 mil participantes. Agora, Joana Regadas avança que a candidatura será entregue ainda este ano civil, em outubro, e que, no campo desportivo, este será o maior desígnio do mandato. Como forma de preparar o grande evento, a direção da AAUAv quer, durante os próximos anos, avançar também com a organização de outras provas europeias de menor dimensão que funcionem como uma espécie de eventos-teste. Segundo a presidente, já foi entregue à FADU a candidatura para a organização do Campeonato Europeu de Basquetebol 3x3 em 2029 . A Associação Académica aguarda agora a validação da federação nacional para depois seguir para a Associação Europeia do Desporto Universitário (EUSA). Para 2031, será feita mais uma candidatura. “O objetivo é que isto seja um plano de preparação para os EUSA Games 2032 - quer seja por parte da Associação Académica, quer seja mesmo por parte da Universidade - numa ótica de construção deste plano a longo prazo para a recepção deste evento desportivo com uma dimensão muito, muito grande. Exige uma preparação muito atempada e é exatamente o que estamos a tentar fazer ao receber algumas provas de forma antecipada”, explica Joana Regadas. A presidente esclarece que a receção de sucessivas provas não deve comprometer financeiramente a AAUAv, que conta também com o apoio da UA na organização - recorde-se que, de acordo com o Relatório de Atividades e Contas preliminar de 2025, apresentado em janeiro, a Associação tem um capital social de mais de 180 mil euros negativos. Joana Regadas refere que a conceção destas provas serve para “garantir que existe uma estrutura financeira robusta associada à receção" destes eventos. “Não estamos a fazer isto de forma inconsciente ou fazer por fazer, estamos a fazê-lo já para garantir que temos condições para, em 2032, receber tudo, sem causar qualquer dano à saúde financeira da Associação Académica. O objetivo é que estas provas sejam percepcionadas como fases integradas para o projeto de 2032. Que possam ser pensadas de forma sequenciada e, entre umas e outras, possam interagir”, conclui.
UA começa amanhã a debater o futuro da mobilidade no Campus de Santiago
A iniciativa pretende repensar a forma como estudantes, docentes e investigadores se deslocam e estacionam no campus, focando-se nos desafios da descarbonização e na requalificação dos espaços comuns. O objetivo passa por obter uma visão integrada que valorize os espaços verdes e a relação de proximidade com a ria de Aveiro, reforçando as zonas de encontro e convivência entre os membros da Universidade de Aveiro. Até ao momento, foi já desenvolvido um estudo urbanístico preliminar que assenta em dois pilares: a aplicação de Soluções Baseadas na Natureza (NBS) e os resultados de um inquérito à mobilidade realizado à comunidade académica entre fevereiro e março de 2025. Este estudo servirá de base para a “Sessão de Diagnóstico” de dia 10, onde serão identificados os principais constrangimentos e oportunidades para a criação de um campus mais acessível. O processo participativo será dividido em várias etapas ao longo dos próximos meses. Após o debate inicial, está agendado para o dia 25 de março um “Percurso Exploratório pelo campus de Santiago”, destinado a observar e mapear situações problemáticas no espaço público. Mais tarde, seguir-se-á uma sessão de apresentação de propostas colaborativas articulando o estacionamento com a sustentabilidade ambiental. A fase mais prática do projeto decorrerá entre 13 e 17 de abril, com a implementação temporária de soluções-piloto no campus. Estas ações experimentais permitirão testar ideias no terreno e recolher o feedback direto dos utilizadores antes da formulação de propostas definitivas.
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Homem apanhado com 125 quilos de canábis confessa tráfico no Tribunal de Aveiro
Na primeira sessão do julgamento, em que responde por um crime de tráfico e outras atividades ilícitas, o arguido confessou os factos de que está acusado, negando apenas que vendia a droga. Perante o coletivo de juízes, o arguido admitiu que fez apenas o transporte da droga que se destinava a outra pessoa. O arguido, que se encontra em prisão preventiva, já possui antecedentes criminais pelo mesmo tipo de delito, tendo sido condenado em 2022 a uma pena suspensa de cinco anos de prisão por tráfico de estupefacientes. A acusação do Ministério Público (MP) refere que o arguido foi intercetado em 14 de maio de 2025, em Vila Nova de Gaia (Porto), a conduzir uma viatura de luxo que continha no seu interior mais de 125 quilos de canábis (resina), correspondendo a 667.121 doses individuais. A maior parte da droga estava acondicionada em várias embalagens que se encontravam distribuídas por nove sacos em serapilheira. O arguido transportava ainda nas mesmas circunstâncias cerca de dois quilos de cocaína, correspondendo a 7.878 doses individuais, que se encontravam acondicionadas num saco plástico. No mesmo dia, foi realizada uma busca à residência do arguido, em Albergaria-a-Velha, tendo sido apreendidas 704 doses individuais de canábis. O MP refere que o arguido destinava as substâncias estupefacientes à sua venda a consumidores de droga, contra a entrega e recebimento das correspondentes quantias pecuniárias.
São João da Madeira recebe 'final four' da Taça WSE feminina de hóquei em patins
A Sanjoanense vai ser a anfitriã da segunda edição da ‘final four’ da Taça WSE feminina de hóquei em patins, a decorrer em 11 e 12 de abril, em São João da Madeira, anunciou hoje a organização. A prova decorre no Pavilhão dos Desportos e as duas meias-finais disputam-se no sábado dia 11 de abril, entre Sant Cugat-Voltregà, ambos emblemas espanhóis, e entre Sanjoanense e as alemãs do Cronenberg. A final está marcada para o dia seguinte, a partir das 15:00. Portugal recebe pelo segundo ano consecutivo a ‘final four’ da Taça WSE feminina, depois de em 2025 a fase final ter decorrido em Oliveira de Azeméis e o troféu ter sido conquistado pela anfitriã equipa da Escola Livre. Sábado jogam-se as meias-finais - primeiro, pelas 14h00, entre os espanhóis de Sant Cugat e do Voltregà; depois, entre a Sanjoanense e a formação alemã do Cronenberg, pelas 17h00 - e a final fica reservada para domingo - entre os vencedores das meias-finais, pelas 15h00.