Simão Santana e Rogério Carlos afastam-se da Comissão Política do PSD, Ribau Esteves em silêncio
Estalou o verniz no PSD-Aveiro. Simão Santana e Rogério Carlos, homens fortes da máquina de Ribau Esteves, apresentaram a sua demissão dos cargos de presidente e vogal da concelhia do PSD-Aveiro, respetivamente, depois do anúncio da escolha unilateral de Luís Souto de Miranda, pela direção nacional do partido, como candidato do PSD nas próximas eleições autárquicas.
Redação
A reunião estava marcada para as 21h30, na sede do PSD-Aveiro, na Avenida Lourenço Peixinho. A expectativa era grande no seio dos dirigentes sociais-democratas. Desde a intervenção de Ribau Esteves no Congresso Nacional do PSD, em outubro do ano passado - onde apelava à direção nacional do partido para não criar “problemas” na escolha do candidato em Aveiro, pressionando uma solução dentro do seu executivo – muitas foram as movimentações e as jogadas de bastidores no seio do partido.
Foi já muito perto da meia-noite que a notícia chegou oficialmente à comunicação social, por via de uma nota de imprensa. “Considerando o processo eleitoral autárquico em curso e as decisões da Comissão Política Nacional, que apenas comunicou o ato consumado ao Presidente da Comissão Política da Secção poucos minutos antes do seu anúncio público, e por considerar que o processo é politicamente lesivo do Partido Social Democrata, apresentei o meu pedido de demissão do cargo de presidente da Comissão Política da Secção de Aveiro do PSD, com efeitos imediatos. Do mesmo modo, demitiram-se ainda os seguintes elementos: Rogério Carlos, vogal”, lê-se na nota enviada pelo presidente demissionário Simão Santana.
Fontes próximas do PSD-Aveiro afirmaram à Ria que a decisão de Simão Santana e Rogério Carlos foi vista como “coerente”, pois “a direção nacional do partido ao conduzir todo o processo de escolha de forma unilateral deixou-os sem qualquer margem para continuarem”. O que estes militantes sociais-democratas não conseguem entender é a posição de Ribau Esteves. “É o grande responsável da situação criada e nem apareceu na reunião. Durante todos estes meses passou o tempo a dar entrevistas e a fazer intervenções públicas a criar pressão no Montenegro e agora, depois de tudo o que aconteceu, deixa cair os seus principais soldados sem qualquer comentário ou palavra de apoio? O recato que agora Ribau Esteves está a ter é o recato que não quis ter durante todo este período”, apontam.
Recorde-se que Ribau Esteves é o atual Presidente da Mesa da Assembleia de Secção do PSD e, até ao momento, não se associou à demissão dos homens fortes da sua máquina, Simão Santana e Rogério Carlos. A Ria sabe que circula nos bastidores do PSD, a nível local, distrital e nacional, a possibilidade de Luís Montenegro encontrar uma “saída airosa” para Ribau Esteves, de forma a que este não crie mais instabilidade no seio do PSD-Aveiro e declare apoie a Luís Souto de Miranda.
Nos próximos dias os dirigentes do PSD-Aveiro voltarão a reunir, desta vez para escolherem uma solução interina depois da saída do atual presidente da secção local, Simão Santana. Alguns dirigentes locais defendem que deverá ser Luís Souto de Miranda a conduzir este processo da escolha do novo presidente da concelhia, pois é o momento do partido estar unido e articulado para disputar as próximas eleições autárquicas.
Recomendações
BE Aveiro saúda retoma da taxa turística e exige “objetivos claros” e “total transparência”
No comunicado, o BE Aveiro começa por recordar que a implementação da taxa turística foi uma medida defendida por João Moniz, candidato do partido à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas. “Durante o debate da RTP3, realizado a 15 de setembro de 2025, todos os candidatos à Câmara reconheceram a pertinência da proposta apresentada pelo Bloco, que defendeu desde a primeira hora a necessidade de justiça fiscal e de uma repartição equilibrada dos custos do turismo na cidade”, recorda. Na ocasião, João Moniz sublinhou ser “preciso fazer justiça fiscal para que o peso que é exercido pelo turismo nas infraestruturas do município seja repartido não só por quem já paga IMI, mas também pelo setor do turismo”. Como recorda o comunicado, a proposta do BE assentava numa “taxa de dois euros por dormida”. “Depois da apresentação da medida pelo Bloco, seguiram-se outras propostas dos restantes candidatos, demonstrando que o tema entrou definitivamente na agenda política por iniciativa do nosso partido”, insiste o partido. Com o início do procedimento para retomar a taxa turística, tal como noticiado pela Ria, o partido recorda que o mecanismo deve ter “objetivos claros”: “Compensar o impacto do turismo nas infraestruturas municipais, reforçar o investimento público em mobilidade, habitação e espaço público e proteger a qualidade de vida dos residentes, garantindo que o turismo contribui proporcionalmente para os custos que gera”, explica. O partido defende ainda que a implementação da taxa deve ser acompanhada de “transparência total na utilização da receita”, assegurando que os recursos sejam canalizados “exclusivamente para políticas públicas de sustentabilidade urbana e valorização da cidade”. Após ter perdido o assento na Assembleia Municipal, na sequência dos resultados das eleições autárquicas, o BE Aveiro afirma que continuará “atento ao processo” e a defender que a cidade “precisa de políticas que protejam quem cá vive, ao mesmo tempo que asseguram um turismo responsável, equilibrado e socialmente justo”. Tal como avançado pela Ria, a Câmara de Aveiro iniciou, na passada quinta-feira, 27 de novembro, o procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município. O futuro regulamento, segundo a autarquia, garantirá um enquadramento claro e juridicamente sustentado, assegurando que as receitas provenientes desta taxa revertem para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território. Lembre-se que a primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da Câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.
Associação de Surf de Aveiro completa 37 anos e distingue sete atletas do circuito QUEBRAMAR 2025
Miriam Julião (surf feminino open), Salvador Pandeirada (surf sub 12), Sebastião Neves (surf sub 16), Guilherme Caetano (surf open), Bruno Monteiro (longboard), Pedro Velhinho (kneeboard) e Hugo Monterio (bodyboard) foram os sete campeões do Circuito QUEBRAMAR 2025. Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o Circuito QUEBRAMAR é uma prova interna da Associação de Surf de Aveiro, que se realiza desde 1989 e onde os novos praticantes de surf da região têm a oportunidade de iniciar o seu percurso competitivo. Na passada segunda-feira, a cerimónia de entrega dos prémios contou com a presença de Pedro Velhinho, presidente da ASA; Ricardo Correia Guerreiro, capitão do Porto de Aveiro; José Falcão Arvins, presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré e José Carapelho, presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação. Citado na nota, Pedro Velhinho afirmou que o Circuito QUEBRAMAR se “consolidou” em 2025, sendo já uma “competição de referência” na região. O dirigente assinalou ainda que "será sempre uma prioridade desta associação a formação competitiva dos nossos associados através da escola de surf da ASA (a ensinar desde 1991) e deste circuito que, com certeza, irá regressar em 2026". Ricardo Correia Guerreiro defendeu ainda a importância das escolas de surf e dos surfistas na água, referindo que os mesmos são um “importante apoio à segurança no mar, ajudando durante todo o ano muitos banhistas em perigo”. Também José Falcão Arvins realçou que o trabalho da Associação de Surf de Aveiro é “muito importante” e José Carapelho enalteceu a "a importância das colectividades desportivas no impacto que têm na comunidade onde estão inseridas, tornando-as mais ativas", destacando "o trabalho feito pela Associação de Surf de Aveiro no âmbito dos desportos de ondas". No comunicado enviado às redações, a ASA faz ainda um resumo “em números” do Circuito QUEBRAMAR em 2025: “Três etapas; Quatro modalidades; Sete categorias; 9.50 melhor onda- Guilherme Caetano (1ª etapa); 59 surfistas rankeados e 1.303 ondas surfadas”.
Seleção portuguesa feminina perde com Brasil em jogo de preparação
A seleção ‘canarinha’ adiantou-se no marcador logo no primeiro minuto, com um golo de Gabi Zanotti, ampliando a vantagem por Ludmila, aos 17, Dudinha, aos 37, Isabela, aos 73, e Bia Zaneratto, aos 90, de grande penalidade. Na sexta-feira, a seleção lusa já tinha perdido com os Países Baixos, por 2-1, num jogo particular disputado em Braga, depois de em outubro ter efetuado outros dois jogos de preparação nos Estados Unidos, com uma vitória (2-1) e uma derrota (3-1).
Reunião CMA: Luís Souto volta a não colocar revogação do PP do Cais do Paraíso na ordem de trabalhos
Na primeira reunião pública da CMA, que se realizou no passado dia 13 de novembro, o Partido Socialista (PS) voltou a trazer à discussão o PP do Cais do Paraíso. Na altura, apesar de ter sido proposto dentro do prazo previsto, Luís Souto decidiu não integrar o ponto na ordem de trabalhos da reunião. Como justificação, indicou que o tema “carecia de ampla informação” para que todos “estivessem bem cientes das consequências dos seus atos”. O assunto ficou resolvido quando, por sugestão de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, Luís Souto aceitou que a discussão fosse tida até ao final do ano de 2025 numa reunião pública. Isto significava, portanto, que a discussão seria agendada para a reunião desta quinta-feira, dia 4, ou para uma reunião extraordinária que teria de ser agendada. Contactada hoje pela Ria, Paula Urbano Antunes, vereadora do PS, adiantou que o assunto volta a não constar da ordem de trabalhos. Nesse sentido, explica que o PS avançará com um pedido de convocação de uma reunião extraordinária até ao Natal. Por seu lado, Diogo Soares Machado não se mostra surpreendido com a não integração do ponto na ordem de trabalhos. Conforme afirma o vereador, o presidente já tinha dado conta de que “processo [de recolha de informações pelos serviços da CMA] ia demorar um bocadinho mais tempo” e, portanto, também aponta para a convocação de uma reunião extraordinária. Quando confrontado pela Ria, o executivo municipal remeteu para a declaração feita na passada reunião pública de Câmara Municipal. Assim sendo, também Luís Souto reafirma o compromisso com a discussão até ao Natal. Recorde-se que, na sequência de uma intervenção da vereadora Paula Urbano durante a reunião, o Ministério Público confirmou à agência Lusa estar a investigar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Na sequência desta notícia, José Ribau Esteves, ex-presidente da CMA, esclareceu que “respondeu no prazo que o Ministério Público pediu com uma ‘carrada’ de informação”. A ordem de trabalhos da reunião da próxima quinta-feira inclui o ponto “Regulamento dos apoios sociais aos bombeiros do Município de Aveiro – Início do procedimento de participação procedimental”, proposto pelo vereador eleito pelo Chega. Diogo Soares Machado considera que a integração do ponto na discussão é uma “boa notícia” para si e para Aveiro.
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UA: Joana Regadas é recandidata à presidência da AAUAv
Depois de, no ano passado, ter disputado a presidência da AAUAv, pela lista A, contra João Carrilho, candidato pela Lista E, Joana Regadas volta agora a apresentar-se a votos. Na última eleição, garantiu a liderança da direção da AAUAv com 2.356 votos, frente aos 513 recolhidos pela lista opositora. Em entrevista à Ria, a atual estudante de doutoramento em Engenharia Biomédica na Universidade de Aveiro, começou por assegurar que a sua recandidatura foi uma decisão “muito ponderada”. “O trabalhoque desenvolvemos, ao longo do último ano, foi (…) na nossa perspetiva (…) bem acolhido e, obviamente, que poderia ter optado por sair, (…) mas acho que consigo ainda contribuir mais para esta casa”, expôs. Segundo Joana Regadas, o objetivo principal passa por “continuar a tomar conta das pequenas sementes que ao longo deste último ano” a AAUAv lançou, "numa ótica de sedimentar e solidificar” o trabalho realizado. “É um sim muito ponderado, com bastante certeza daquilo que é a responsabilidade que acarreta fazer parte desta casa”, frisou. Comparando com a candidatura anterior, Joana Regadas refere que há várias metas que se mantêm. “Da mesma maneira que, no ano passado, me candidatava com o objetivo de retribuir tudo aquilo que esta casa me deu acho que o objetivo permanece o mesmo. Mantém-se também dar voz a todos os estudantes para que todos se sintamparte do nosso projeto e da nossa casa”, atentou. “É isso que me continua a motivar (..) e à minha equipa também. É com essa grande responsabilidade (…) que assumirei durante mais um ano a presidência da direção da Associação Acadêmica”, completou. Sobre a composição da lista da direção, sem revelar pormenores, a atual presidente adiantou apenas que a “renovação é inerente ao que somos” e que o projeto se assume como “um projeto de continuidade”. “Muitas pessoas permanecem e as que entram fazem-no alinhadas nesta linha de raciocínio e pensamento e sem receio nenhum de se assumirem como continuidade porque é mesmo isso que somos”, resumiu. Apesar de considerar que a sua equipa fez um “bom trabalho”, Joana Regadas assegurou que existem “sempre imensas arestas a serem limadas e é isso que nos predispomos a fazer durante o próximo ano”. Questionada sobre a ambição de reduzir a taxa de abstenção nas eleições dos órgãos sociais da AAUAv para os “70%”, uma meta que tinha anteriormente mencionado, a candidata reconheceu tratar-se de um objetivo “desafiante por diversas razões”.“Estamos a iniciar um processo um bocadinho mais tarde, o que terá algum impacto. No entanto, continuamos a trabalhar numa rede e a mostrar o que é o projeto da Associação Académica”, garantiu. A atual presidente relembrou que, ao longo do último ano, esse trabalho de proximidade com os estudantes “também foi conseguido”, esperando agora que tal esforço se reflita nos resultados eleitorais. Ainda assim, admite alguma preocupação com as condições climatéricas previstas para a semana de campanha e para o próprio dia das eleições. “Estará um tempo característico de Aveiro e, (…) por isso, confesso que estou um pouco receosa que isso possa diminuir a participação nas urnas. Mas estou confiante que com a rede que temos vindo a construir, (…) consigamos, pelo menos manter o número de abstenção e obviamente que ambiciono diminuí-lo”, rematou. No seguimento, confirmou à Ria que, além da candidatura à direção, a sua lista concorre também à Mesa da Assembleia Geral (MAG) e ao Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ). Além de Joana Regadas, a Ria sabe que existe mais uma lista candidata à direção da AAUAv. De acordo com as informações recolhidas, Leonor Lopes será a responsável por encabeçar essa candidatura. Recorde-se que a estudante já participou numa Assembleia Geral de Alunos (AGA) da AAUAv, onde apresentou, em nome de um grupo de estudantes, uma moção contra o aumento das propinas. Até ao momento, a Ria ainda não conseguiu obter o contacto da estudante. Lembre-se que, tal como avançado, a entrega de listas para a AAUAv encerrou esta quarta-feira, 3 de dezembro, pelas 23h59. Os dias de hoje, 4 de dezembro, e de amanhãsão destinados à “correção e suprimento de deficiências e decisão sobre as candidaturas”, com as candidaturas aceites a ser publicadas a 9 de dezembro. A campanha eleitoral tem início a 10 de dezembro, quarta-feira, e prolonga-se até dia 16, terça-feira. Depois do dia de reflexão, as votações decorrem ao longo do dia 18, quinta-feira, com os resultados a serem publicados no dia seguinte.
BE Aveiro saúda retoma da taxa turística e exige “objetivos claros” e “total transparência”
No comunicado, o BE Aveiro começa por recordar que a implementação da taxa turística foi uma medida defendida por João Moniz, candidato do partido à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas. “Durante o debate da RTP3, realizado a 15 de setembro de 2025, todos os candidatos à Câmara reconheceram a pertinência da proposta apresentada pelo Bloco, que defendeu desde a primeira hora a necessidade de justiça fiscal e de uma repartição equilibrada dos custos do turismo na cidade”, recorda. Na ocasião, João Moniz sublinhou ser “preciso fazer justiça fiscal para que o peso que é exercido pelo turismo nas infraestruturas do município seja repartido não só por quem já paga IMI, mas também pelo setor do turismo”. Como recorda o comunicado, a proposta do BE assentava numa “taxa de dois euros por dormida”. “Depois da apresentação da medida pelo Bloco, seguiram-se outras propostas dos restantes candidatos, demonstrando que o tema entrou definitivamente na agenda política por iniciativa do nosso partido”, insiste o partido. Com o início do procedimento para retomar a taxa turística, tal como noticiado pela Ria, o partido recorda que o mecanismo deve ter “objetivos claros”: “Compensar o impacto do turismo nas infraestruturas municipais, reforçar o investimento público em mobilidade, habitação e espaço público e proteger a qualidade de vida dos residentes, garantindo que o turismo contribui proporcionalmente para os custos que gera”, explica. O partido defende ainda que a implementação da taxa deve ser acompanhada de “transparência total na utilização da receita”, assegurando que os recursos sejam canalizados “exclusivamente para políticas públicas de sustentabilidade urbana e valorização da cidade”. Após ter perdido o assento na Assembleia Municipal, na sequência dos resultados das eleições autárquicas, o BE Aveiro afirma que continuará “atento ao processo” e a defender que a cidade “precisa de políticas que protejam quem cá vive, ao mesmo tempo que asseguram um turismo responsável, equilibrado e socialmente justo”. Tal como avançado pela Ria, a Câmara de Aveiro iniciou, na passada quinta-feira, 27 de novembro, o procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município. O futuro regulamento, segundo a autarquia, garantirá um enquadramento claro e juridicamente sustentado, assegurando que as receitas provenientes desta taxa revertem para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território. Lembre-se que a primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da Câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.
Venda antecipada de bilhetes para Carnaval de Estarreja arranca hoje com descontos
“Os bilhetes estarão disponíveis na plataforma BOL, numa fase de venda antecipada que decorre até 06 de janeiro, mantendo os valores da edição anterior”, refere uma nota camarária. Esta campanha, segundo a autarquia, visa incentivar a aquisição de ‘packs’ de livre-trânsito para bancadas e plataformas, com preços que variam entre os 14 e 20 euros para os adultos e entre os sete e 12 euros para as crianças até aos 10 anos. O Carnaval de Estarreja dá assim início à contagem decrescente para uma das maiores festas do município, que decorre de 07 a 17 de fevereiro, convidando todos a garantir o seu lugar na celebração que, ano após ano, reúne milhares de foliões. Entre os desfiles com bilheteira destacam-se os grandes Corsos Carnavalescos, que regressam nos dias 15 e 17 de fevereiro, o Carnaval Infantil (08 de fevereiro) e o Desfile Noturno das Escolas de Samba, marcado para 13 de fevereiro. A edição do próximo ano traz ainda um novo formato de lugar de bancada em banco corrido, ampliando as opções para quem prefere assistir aos corsos com mais conforto. Quanto à animação noturna, o Espaço Folia, que voltará a instalar-se na Praça Francisco Barbosa, promete ser novamente o epicentro da festa após o pôr-do-sol — e mantendo as entradas gratuitas.
Revisão do RJIES domina seminário na UA e reitor alerta para “tensão perigosa” no ensino superior
Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, inaugurou a sessão sublinhando a pertinência do evento num momento que considera “decisivo” para o ensino superior e para a ciência em Portugal. Ao abordar o desenvolvimento das instituições, afirmou que o tradicional triângulo composto por “pessoas, boa gestão e recursos” já não basta. É necessário acrescentar, defendeu, “um enquadramento jurídico apropriado”. “Precisamos desse vértice- um enquadramento jurídico que funcione como uma vela e não como âncora. Algo que permita às instituições desenvolver a sua missão e não serem arrastadas por enquadramentos que lhes colocam entraves ao progresso”, destacou. A este quadro ideal acrescentou ainda um requisito adicional: a estabilidade. “Se não for [estável] é muito difícil planear, traçar e manter uma trajetória. Se ao longo da trajetória de uma instituição que está a pensar o seu futuro a dez a 20 anos, o enquadramento jurídico estiver continuamente a mudar, teremos óbvios obstáculos, que afetarão sobretudo as instituições com a estratégia”, defendeu. Sobre este contexto legislativo em transformação, o reitor enumerou vários processos em curso: “Temos o RJIES em discussão parlamentar; o regime de graus e diplomas que (…) procura mais simplicidade, mais flexibilidade curricular e um reforço da autonomia institucional; a lei da ciência em reestruturação, que inclui a criação da Agência para a Investigação e Inovação; a reforma da ação social, que está em curso, com a promessa de um modelo mais justo, mas que naturalmente deverá ser implementado com muito cuidado; a revisão dos diplomas de carreira docente universitária e politécnica e a sua articulação com as carreiras de investigação; a própria fórmula de financiamento do ensino superior que está sob análise com a intenção de incorporar fatores ligados à qualidade e ao desempenho e a regulamentação para a operação de instituições estrangeiras, em Portugal, está, neste momento, a ser pensada”. Para além destas mudanças internas, Paulo Jorge Ferreira alertou para os “desafios externos” que o ensino superior enfrenta, nomeadamente a “demografia desfavorável”, a “crescente necessidade de formação ao longo da vida” e o “avanço da internacionalização”. Segundo o reitor, este cenário gera um quadro de “tensão perigosa”. “Por um lado, a vontade política de desburocratizar Portugal e alinhar Portugal com as melhores práticas europeias. Por outro, a simultaneidade de todas estas reformas cria uma espécie de ruído operacional que pode paralisar ou dificultar a gestão cotidiana”, opinou. Enquanto presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), deixou também uma nota dirigida aos reitores que entram e aos que saem de funções: “Quando as regras da contratação, como os estatutos, quando as regras da governação, como o RJIES, as regras de financiamento e as reformas estão todas em revisão, há uma tendência natural das instituições que me preocupa: uma espécie de inércia preventiva”. “Vamos aguardar e ver o que sai daqui e (…) isso não é bom”, atentou. Paulo Jorge Ferreira defendeu a necessidade de “pensamento crítico”, “serenidade” e “profundidade”. “Sem essa pausa reflexiva corremos o risco (…) de nos emaranharmos num conjunto de normas transitórias, que vão asfixiar o processo em curso, o seu progresso e a nossa capacidade de inovação”, rematou. Também presente, na qualidade de moderador da primeira conversa, que teve como tema a “Autonomia e Governação das Instituições de Ensino Superior”, Júlio Pedrosa, antigo reitor da UA, alinhou com as preocupações expressas por Paulo Jorge Ferreira, classificando-as como “notas permanentes”. Começou por sublinhar a necessidade de reforçar a autonomia das instituições de ensino superior, “para que a boa governação seja consolidada”. O antigo reitor chamou ainda a atenção para a pertinência do conceito de “educação superior”. “É uma ideia que partilho há muito tempo. Falarmos mais de educação superior e menos de ensino superior. (…) Deixem de ter nos discursos ensino superior e passem a falar de educação superior”, apelou. Ao comentar diretamente a nova proposta de revisão do RJIES, Júlio Pedrosa considerou que o documento é “extenso demais”. “Não era precisa tanta página para a revisão do RJIES. Deu-me um certo trabalho ver aquelas páginas todas para saber o que estava em causa. Até nisso me parece que temos de fazer algum progresso”, referiu. Pedro Costa Gonçalves, professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi um dos oradores deste primeiro painel. No seu discurso, adotou igualmente o RJIES como foco, descrevendo-o como uma “lei grande” e, sobretudo, “uma boa lei”. “[É uma lei] bem estruturada, com um português correto, sistematizada e (…) com uma abordagem correta dos problemas e do modo de organizar das instituições de ensino superior”. Articulando com as observações de Júlio Pedrosa, acrescentou que a atual revisão, embora extensa, “não desfigura, nem desconfigura a matriz de uma boa lei como é o RJIES”, deixando ainda a convicção que a proposta sofrerá algumas “afinações”. Entre os vários aspetos que destacou, reservou para o final uma crítica ao método de eleição do reitor previsto na proposta e, em particular, à inclusão dos antigos estudantes no processo. “Não percebo a racionalidade da solução. Percebo que a abertura à comunidade é uma coisa simpática e interessante, (…) mas penso que não podemos perder o bom senso”, opinou. “Os antigos alunos, há mais de cinco anos, participarem na eleição do reitor apenasporque têm um título académico obtido numa universidade...Eu acho que há (…) um certo populismo participativo”, descreveu. “Há aqui qualquer coisa nesta solução que não está alinhada com o espírito de uma certa transparência e democracia transparente”, alertando que “estão aí os ingredientes para que esse princípio possa ser posto em causa”. Além do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, participou igualmente neste painel Raúl Capaz Coelho, presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Na sessão de abertura, Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior, juntou-se ao encontro por videoconferência, onde abordou os “desafios profundos” do setor e apresentou os principais pontos da proposta de revisão do RJIES. A manhã incluiu ainda um segundo painel, dedicado às “Especificidades do Regime Fundacional”. A conversa foi moderada por Helena Nazaré, antiga reitora da UA, e contou com as intervenções de Paula Casal Baptista, jurista, e Miguel Lucas Pires, professor auxiliar da instituição. No período da tarde, o seminário prossegue com mais três painéis. O primeiro, às 14h30, será dedicado ao tema “Fiscalização e Responsabilidade das IES”. Segue-se, às 16h00, uma “Mesa Redonda: Caminhos Futuros para as Instituições de Ensino Superior”, estando o encerramento dos trabalhos previsto para as 17h30. A programação na íntegra pode ser consultada aqui. Por esta altura, a partir das 15h00, o Parlamento já discute em plenário a proposta de lei do Governo relativa ao novo RJIES. Recorde-se que à margem da cerimónia de abertura do ano letivo 2025/2026da UA, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, afirmou à Ria que o documento agora em debate na Assembleia da República (AR) não deveria “sofrer alterações muito significativas”, por considerar que “vai ao encontro de muitas questões”. Como noticiado pela Ria, uma das principais alterações introduzidas pela nova proposta do RJIES diz respeito às regras de composição do Conselho Geral e ao processo de eleição do reitor. Nas versões anteriores do diploma, o Governo tinha proposto percentagens fixas para o peso de cada corpo da comunidade académica na eleição do reitor. No entanto, na proposta final, essa opção foi substituída pelo fixação de tetos mínimos e máximos, garantindo que cada um dos corpos - docentes e investigadores (1), estudantes (2), pessoal técnico, especialista e de gestão (3) - tenha pelo menos 10% e não mais de 50% , tanto na composição do Conselho Geral como na eleição do reitor.