A25: Fim das portagens em Aveiro volta à AR com proposta do PCP
No passado dia 20 de junho, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República (AR) o Projeto de Lei n.º 34/XVII/1.ª, propondo a eliminação total das portagens nas antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador). A iniciativa abrange, entre outros troços, os três pórticos ainda em funcionamento na A25, entre Aveiro e Albergaria-a-Velha, integrados na concessão “Costa de Prata”.
Redação
No projeto de lei entregue em AR, o PCP denuncia o que considera ser uma “injustiça” e uma “discriminação”, apontando como origem da situação a aplicação da “Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto”. Tal como noticiado pela Ria, esta lei isentou, no caso de Aveiro, a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], mas manteve a cobrança na concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha].
No texto, o partido critica diretamente a Lei n.º 37/2024 que isentou de pagamento vários lanços de autoestradas do interior e outras vias sem alternativas viáveis, mas que deixou de fora, “sem que seja possível descortinar o motivo (…) na A25 os pórticos de Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria”.
O PCP recorda ainda que as SCUT foram transformadas em vias portajadas em “2010”, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) que, segundo o partido, “fizeram e fazem as populações reféns do lucro desmedido das concessionárias”. O partido sublinha ainda a oposição do mesmo às portagens nestas vias, reiterando que estas representam um entrave ao “desenvolvimento económico e custos às populações e empresas”.
Recorde-se que a proposta do Partido Socialista (PS) que levou à criação da Lei n.º 37/2024 foi aprovada na generalidade a 2 de maio de 2024, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda (BE), PCP, Livre, Chega (CH), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do próprio PS. O Partido Social Democrata (PSD) e o CDS-Partido Popular (CDS-PP) votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) optou pela abstenção. A medida entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025, data a partir da qual várias portagens nas antigas SCUT deixaram de ser cobradas.
No dia 2 de janeiro, ou seja, no dia seguinte a aplicação da medida, o PCP-Aveiro era o primeiro partido a reagir contra a “injustiça”, através de uma nota de imprensa. Seguia-se o Grupo de Coordenação Local da Iniciativa Liberal de Aveiro, no dia 3 de janeiro, que voltava a reforçar a mesma ideia. Três dias depois era a vez do BE, onde também através de uma nota de imprensa dava nota que iria avançar com o Projeto de Lei N.º 415/XVI/1.ª.
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Reunião da Câmara de Aveiro marcada pela unanimidade nas decisões
Dos vereadores do executivo municipal apenas Ana Cláudia Oliveira, responsável pelos pelouros da mobilidade e transportes, não esteve presente na reunião. A sua ausência foi justificada por José Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, que informou que a vereadora se encontrava de férias. Entre os principais assuntos aprovados na reunião desta quinta-feira destaca-se o lançamento de um novo concurso público para a reabilitação do Museu de Aveiro / Santa Joana. O novo procedimento “tem uma base de concurso de 5.618.000 euros, cerca de 700 mil euros acima da anterior”, afirma José Ribau Esteves. O prazo de execução da obra mantém-se nos 540 dias. A prorrogação do prazo de entrega das propostas para a empreitada de construção do novo edifício de apoio às Piscinas e Recinto de Feiras de Caciafoi também aprovado em reunião camarária. O prazo inicialmente previsto para a entrega de propostas foi alargado em duas semanas a pedido, aponta o autarca, de “uma ou duas empresas”. “É um sinal de interesse, entendemos dizer que sim”, afirma. A autarquia aprovou também a adjudicação da empreitada de reabilitação e ampliação da Escola da Alumieira, num concurso que contou com “três empresas interessadas, mas apenas uma com proposta válida”. Relativamente à Escola das Barrocas foi aprovada a execução de trabalhos complementares à obra. Ribau Esteves garante que “a obra segue nos seus ajustamentos finais” e que o objetivo é que “esteja tudo pronto” no arranque do ano letivo de 2025/26. “Se algo não estiver pronto ainda será a placa desportiva, mas isso não impede que aquilo que é prioridade esteja ao dispor da nossa turma de pré-escola e da nossa turma do primeiro ciclo”, repara.
Iniciativa Liberal apresenta Nuno Barraca como candidato à Junta de São Bernardo
Natural de Leiria e atualmente residente em São Bernardo, Nuno Barraca é empresário na área da geotecnia e geofísica, tendo fundado a empresa GeoAviz. É licenciado em Engenharia Geológica pela Universidade de Aveiro (UA) e, segundo a nota, “alia o conhecimento técnico à experiência de gestão de empresas com atuação nacional”. Entre 2013 e 2017, foi vereador no Município da Batalha, experiência que, segundo afirma, reforçou a sua convicção sobre a necessidade de uma administração pública “mais transparente, eficaz e próxima dos cidadãos”. A candidatura assume uma “visão pragmática” e orientada para “resultados”, com “serviços mais eficazes, soluções para os problemas reais da população e políticas que promovam a qualidade de vida”. “São Bernardo tem um enorme potencial que precisa de ser desbloqueado com uma liderança comprometida, rigorosa e próxima das pessoas. A minha candidatura representa exatamente isso: uma alternativa preparada para servir”, declara o candidato. Nuno Barraca é casado e pai de uma filha. A sua candidatura insere-se no projeto autárquico da IL em Aveiro, que pretende apresentar-se como uma “alternativa séria às dinastias políticas que há décadas dominam a governação local”.
2º Torneio Flor de Sal superou as expectativas e contou com a participação de mais de 300 atletas
Em nota enviada às redações, o CENAP Aveiro frisa a “dimensão crescente do torneio”, apontando que a segunda edição “superou todas as expectativas”. “Além das provas desportivas de alto nível, o ambiente fora do rinque também se destacou, com uma mega tenda gastronómica e uma zona de entretenimento no exterior das instalações, transformando o torneio numa verdadeira festa para atletas, famílias e público em geral”, reparam. Apesar do balanço geral ser “extremamente positivo”, o CENAP reforça que “o limite das instalações atuais em Aveiro representa um desafio à ambição crescente do torneio”, sublinhando que o evento “já pede uma dimensão maior”. “Acreditamos que esta é apenas a base de algo que pode crescer ainda mais. O Flor de Sal já é uma referência e queremos continuar a elevá-lo, ano após ano,” refere a organização. Para o futuro o clube “promete mais e melhor”, comprometendo-se a renovar o compromisso com a manutenção do “espirito desportivo, o convívio saudável e a excelência organizativa que já são marcas deste evento”. O CENAP ocupou a segunda posição do pódio, com o primeiro prémio a ser entregue à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga. A Associação Desportiva de Mira foi o terceiro classificado.
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UA e CGD assinam protocolo de mecenato de cerca de 3 milhões de euros para apoiar ensino e inovação
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o protocolo pretende estabelecer uma “parceria estratégica” com impacto no “ensino superior, na investigação científica e na inovação”. O acordo que prevê a atribuição de um apoio global de “2.975.000 milhões de euros", a concretizar "ao longo dos próximos cinco anos", destina-se a "iniciativas de incentivo ao sucesso académico, à promoção do empreendedorismo, ao desenvolvimento tecnológico e ao reforço da responsabilidade social". A sessão contará com a presença de Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA e Paulo Moita de Macedo, presidente da Comissão Executiva da CGD. Recorde-se ainda que a construção da nave UA resultou de uma parceria entre a CGD e a UA. Conforme refere o site da CGD, “as duas instituições têm ligação desde 1995”.