CDU critica opções de política de habitação do PSD/CDS
A Coligação Democrática Unitária (CDU) acusa PSD/CDS de falhar na política de habitação, sublinhando a contribuição do executivo para o agravamento da crise habitacional.
Redação
Em comunicado de imprensa, a Comissão Coordenadora de Aveiro da Coligação Democrática Unitária (CDU) denuncia “o falhanço da política de habitação do executivo municipal PSD-CDS”. A comunicação chega na sequência da última sessão da Assembleia Municipal e da proposta de alienação de património municipal no valor de 15,1 milhões de euros, vista pelos comunistas como uma contribuição “para a escalada especulativa sobre a Habitação no Concelho”.
António Salavessa, deputado municipal pelo PCP, tinha já alertado na última assembleia municipal para a existência de uma única operação a preços controlados [na freguesia de São Bernardo] “no meio de um conjunto de operações que vão contribuir para o aumento da bolha imobiliária em Aveiro”, sublinhou. A Coligação Democrática acusa ainda, no comunicado, a Câmara de Aveiro de abdicar “de candidaturas próprias a apoios públicos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” usando como justificação “possuir outra «estratégia», de suposta aposta na habitação, através do investimento privado a «custos controlados», renegando, (…) ao contrário da esmagadora maioria dos municípios, a elaboração da Estratégia Local de Habitação”.
“A política de habitação da maioria PSD-CDS não serve os interesses do povo de Aveiro”, alerta a CDU. A coligação aponta, junto da falta de política para “nova habitação pública”, a falta de condicionalismo à proliferação de Alojamento Local e ainda o apoio da Lei dos Solos como algo “que serve apenas os interesses especulativos”.
A CDU refere ainda que “ao arrepio de toda a evidência e estatística oficial existente” o executivo municipal “insistiu em depositar a solução para o aquecimento do mercado em mais construção privada, alicerçando-a frequentemente em projetos de reabilitação urbana que pouco respondem às necessidades das populações, antes aos interesses privados”. Consideram ainda as opções do PSD/CDS como “incompreensíveis” e prejudiciais à possibilidade de “desenvolvimento de habitação pública no Município”.
“É do conhecimento público (…) que o Município atravessa uma grave crise habitacional, com preços, quer para compra quer para arrendamento, completamente desfasados dos rendimentos da maioria da população, o que resulta na impossibilidade para muitos aveirenses, famílias e jovens, de aquisição ou arrendamento de casa em Aveiro”, lê-se na nota.“A CDU, apelando ao envolvimento de todos os aveirenses na defesa do Direito à habitação, denuncia e condena as responsabilidades do atual e os últimos governos do País, e acusa a maioria PSD-CDS na Câmara Municipal de Aveiro de prosseguir uma política que não resolve os problemas existentes na Habitação e que de facto os agrava”, concluem.
Recomendações
PSD-Aveiro diz que não há fundamentos para revogar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
Num comunicado enviado às redações, os sociais-democratas acusam o PS de apresentar declarações “contraditórias e manifestamente pobres”, considerando que os vereadores socialistas tentaram “desviar o foco do essencial”, ao afirmarem que o problema não reside no projeto hoteleiro em causa, mas sim no modelo de turismo, desenvolvimento e criação de emprego associado. Para o PSD, esta posição é “no mínimo incoerente”, sublinhando que o turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego devem ser objetivos centrais de “qualquer município moderno e ambicioso”. A concelhia liderada pelo PSD defende que o projeto previsto para o Cais do Paraíso constitui “uma oportunidade concreta de investimento privado”, com a instalação de um hotel de cinco estrelas capaz de reforçar a atratividade turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza e emprego. No mesmo comunicado, o partido destaca o atual estado de degradação da zona do Cais do Paraíso, classificando-a como “abandonada e sem dinamismo”, e sustenta que o espaço necessita de uma requalificação “séria e estruturada”. O PSD recorda ainda que, segundo foi referido pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige “razões excecionais e devidamente fundamentadas”, considerando que essas condições “não existem, nem foram demonstradas” no caso concreto. Para os sociais-democratas, qualquer tentativa de travar ou reverter o processo compromete a imagem de Aveiro enquanto território “fiável e credível para investir”. O partido defende que o concelho deve respeitar os seus compromissos e instrumentos de planeamento, criando condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. “ Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo”, conclui o comunicado, datado de 15 de dezembro de 2025. A Concelhia do PSD de Aveiro vem manifestar a sua profunda discordância e preocupação face às declarações contraditórias e manifestamente pobres proferidas pelos Senhores Vereadores do Partido Socialista na última reunião da Câmara Municipal de Aveiro, a propósito da revogação do plano de pormenor urbanístico previsto para o Cais do Paraíso. Ao longo da referida reunião, ficou claro que o PS tenta desviar o foco do essencial, afirmando que o problema não é o hotel em si, mas sim o turismo, o desenvolvimento e os empregos que o projeto poderá trazer para Aveiro. Esta posição é, no mínimo incoerente. O turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego são precisamente alguns dos principais desígnios que qualquer município moderno e ambicioso deve promover e defender. A verdade é simples e inegável: a zona do Cais do Paraíso encontra-se atualmente abandonada, degradada e sem qualquer dinamismo. Carece urgentemente de uma requalificação séria e estruturada. O projeto em causa representa uma oportunidade concreta de investimento privado, com a instalação de um hotel de 5 estrelas, capaz de elevar a qualidade da oferta turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza, emprego e notoriedade para o concelho e a região. Importa ainda sublinhar que, conforme referido pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige razões excecionais e devidamente fundamentadas. Ora, essas razões não existem, nem foram demonstradas. Qualquer tentativa de bloqueio ou retrocesso neste processo apenas fragiliza a imagem de Aveiro enquanto território fiável para investir. O PSD de Aveiro defende que o concelho deve ser visto como um município credível, que respeita os seus compromissos, os seus instrumentos de planeamento e que cria condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo. O futuro do concelho constrói-se com decisões responsáveis, coragem política e uma visão clara de progresso. Aveiro, 15 de dezembro de 2025
Morreu António Oliveira, presidente da OLI: Luís Souto sublinha “contributo” para economia nacional
A Câmara Municipal de Aveiro manifestou o seu “mais profundo pesar” pelo falecimento de António Oliveira, que considera “figura incontornável do setor industrial e empresarial português”. Na mesma nota, Luís Souto, presidente da autarquia, destaca um “trajeto pautado por uma liderança ímpar, visão estratégica e inovadora e uma notável capacidade de inspirar pessoas e organizações”, sublinhando o contributo relevante deixado para o desenvolvimento económico nacional, a valorização da inovação e a afirmação internacional da indústria portuguesa. No Facebook, onde a morte do presidente foi comunicada pelas 16h30, a empresa aveirense OLI escreve que a perda de António Oliveira é “profundamente sentida em toda a empresa e por todos os que tiveram o privilégio de com ele trabalhar”. “Ao longo de mais de quatro décadas, o engenheiro António Oliveira foi um exemplo de rigor, dedicação, responsabilidade e proximidade. Estes valores continuarão a orientar a forma como trabalhamos, garantindo a fidelidade à sua visão e a continuidade do desenvolvimento sustentável da empresa. A sua memória permanecerá viva e orientará o futuro da OLI”, sublinham os responsáveis. O Sport Clube Beira-Mar também já reagiu ao falecimento através das redes sociais. O clube comunica “profunda consternação” com a perda do seu sócio 102 e salienta que, “em momentos distintos […] e nas alturas de dificuldades conhecidas, Engenheiro António Oliveira disse sempre presente ao Clube de forma desinteressada”. O presidente da OLI tinha sido no último ano condecorado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Industrial. O percurso do empresário já tinha sido distinguido com o prémio EY Entrepreneur of the Year – Inovação (2021) e com um Prémio Especial nos Prémios Exportação & Internacionalização (2024). Entre dezembro de 2021 e setembro de 2025, António Oliveira foi presidente do Conselho Geral da Universidade de Aveiro.
Câmara de Aveiro reduz taxa de participação no IRS em 0,25 pontos percentuais
Cumprindo com aquilo a que se tinha proposta aquando da apresentação do seu programa eleitoral, Luís Souto, presidente da autarquia, levou a reunião de Câmara a proposta de redução da taxa variável do IRS de “5%” para “4,75%”. A descida proposta é “simbólica”, segundo assinala, mas mostra a intenção da Câmara de promover um “alívio fiscal” sempre que exista disponibilidade”. Do lado do Partido Socialista, a vereadora Isabel Vila-Chã mostrou-se agradada com a postura do executivo, mas disse que a redução ainda era “residual”. Em comparação com a média dos concelhos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), que é de “2,38%”, a socialista aponta que a alteração é “mesmo poucochinha”. Quem respondeu foi o vereador Pedro Almeida, responsável pelo pelouro das finanças, que esclareceu não só que a mudança só se vai fazer sentir em 2027, mas que deu também nota de que a medida representa uma quebra de receita de “400.000€”. O que também gerou discussão foi a taxa de IMI. Para além de manter a taxa em “0,35%”, a Câmara Municipal de Aveiro aprovou também o agravamento de “30%” na taxa de IMI para fogos devolutos em estado de degradação. Para o caso dos imóveis em estado de degradação, Isabel Vila-Chã alertou que há munícipes que podem não ter condições de os recuperar e que o agravamento do IMI os pode prejudicar. Nesse sentido, a vereadora alertou que a autarquia tem de ser “proativa” no apoio e, se necessário, poderia tomar “posse administrativa” dos imóveis para os recuperar. A sugestão não agradou a Luís Souto, que questionou a vereadora se se tratava de um regresso ao “PREC”. Da mesma forma, Rui Santos, vice-presidente da autarquia disse que “posse administrativa nunca” seria opção e, por intermédio do vereador Diogo Soares Machado, o Chega também recusou a possibilidade. Isabel Vila-Chã também propôs a criação de zonas de pressão urbanística para agravamento do IMI para casa desocupadas e Alojamento Local e formas de discriminar positivamente os pequenos negócios, isentando os volumes mais baixos, por exemplo até 150 mil euros. Enquanto a primeira proposta também não foi bem recebida pelo executivo, a segunda já teve mais aceitação. Pedro Almeida explicou que “está prevista” uma análise mais aprofundada da derrama, mas que se trata de um processo “mais complexo” que implica elaboração de regulamento a aprovar em Assembleia Municipal. A CMA decidiu também manter a aplicação do IMI Familiar e também da Taxa Municipal de Direito de Passagem.
Cais do Paraíso: PS e Chega aprovam revogação e decisão vai a Assembleia Municipal esta quinta-feira
Apesar de não ser o ponto único da ordem de trabalhos, a discussão da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso foi o que motivou a convocatória da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro. Recorde-se que o PS pediu que se discutisse e votasse a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso logo na primeira reunião pública de Câmara do mandato, a 13 de novembro. Na altura, Luís Souto, presidente da autarquia, decidiu que o ponto não devia integrar a ordem de trabalhos da reunião, uma vez que seria necessário recolher documentação para averiguar quais as possíveis consequências da revogação. Assim sendo, garantiu que a discussão seria tida até ao Natal, ou numa reunião pública ou numa reunião extraordinária para o efeito. Depois de ter indicado na reunião pública do passado dia 4 que a reunião seria tida esta quinta-feira, dia 11, a discussão acabou por ser adiada para a passada sexta-feira, dia 12, por indisponibilidade dos vereadores socialistas. Chegados à discussão, Luís Souto começou por basear a sua argumentação na letra da lei. Citando o nº1 do artigo 127º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, o autarca afirmou que “os programas e planos territoriais podem ser objeto de revogação sempre que a avaliação da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais assim o determine”. Assim sendo, por entender que “nada” mudou desde que o Plano de Pormenor entrou em vigor, em setembro, até agora, defende que não existe sustentação legal para a revogação. “Há um juiz que um dia vai pegar nisto e confrontá-los com esta criativa interpretação”, atira. O presidente salientou estar garantido pelos serviços da Câmara Municipal que “pode haver revogação” e que “não há compromissos assumidos como, por exemplo, um pedido de licenciamento”. No entanto, aponta, dar um passo atrás teria impacto. Para além de assumir que um hotel a ser construído no Cais do Paraíso criaria “cerca de 300 postos de trabalho, diretos e indiretos”, Luís Souto fala ainda em cerca de “oito milhões de euros” anuais gerados pelo empreendimento. Rui Santos, vice-presidente da CMA, aproximou-se da posição dos socialista quando disse que também gostaria que o hotel tivesse uma menor volumetria e número de pisos, mas frisou que “nunca apareceu ninguém para um investimento desta envergadura”. O vereador apontou que “o investidor também procura sítios estratégicos” e que “cabe ao decisor político fazer essa gestão”. O texto que o PS escreveu para defender a sua posição foi qualificado de “delirante” pelo presidente. Na sua ótica, os socialistas começam por avaliar a vitória nas eleições para a Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz como uma “decisão eleitoral sobre o processo” do Cais do Paraíso, o que é “insultar as freguesias”. Depois, “faltam à verdade” quando consideram que o Plano de Pormenor “não promove novas formas de urbanidade”. Por fim, são “presunçosos” ao dizer que existe “unanimidade social” em torno do Plano de Pormenor. Luís Souto desconsiderou ainda o pedido de informação feito pelo Ministério Público sobre o processo, dizendo que se trata de um processo judicial e que a Câmara faz “juízos políticos”. “Como presidente da Câmara, [a decisão do Ministério Público] não me interessa”, considerou. No último mês, após acusações de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS últimas eleições autárquicas, e de Paula Urbano Antunes, vereadora do partido, o Ministério Público confirmou que pediu informações sobre o Plano de Pormenor a José Ribau Esteves, antigo presidente da autarquia. Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram solicitadas informações à autarquia no âmbito de um “dossiê de acompanhamento” para apurar se há matéria para avançar com um processo judicial. Em reação à Ria, Ribau Esteves garantiu que a Câmara “respondeu dentro do prazo e com toda a informação solicitada”. Na resposta ao autarca, Paula Urbano reiterou aquela que tem sido a posição dos socialistas: “A questão não está no hotel, está no local. Urbanisticamente é um atentado”. Já sobre a ideia de que não houve “evolução ambiental, económica, social ou cultural” desde que o Plano de Pormenor está em vigor, a socialista indicou apenas que “era proposta eleitoral do PS” e que o partido nunca foi a favor. A completar o raciocínio, o vereador Rui Castilho Dias, também do PS, acrescentou que “não se alterou nada” [desde setembro]. “Era um mau Plano de Pormenor e continua a ser um mau Plano de Pormenor”, afirmou. Esta ideia mereceu alguma discordância de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, que considera terem existido mudanças. "Nestas eleições, mais sete mil e tal pessoas votaram no PS do que em 2021. Isso é uma alteração das condições sociais", afirma. Paula Urbano notou também que o documento usado pelo executivo para sustentar a sua posição, intitulado “Dinâmica turística, impacto económica e relevância estratégica do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e da unidade hoteleira prevista”, é “muito pobre e não fundamenta nada”. Nas suas palavras, “este documento parece oriundo do ChatGPT, não diz nada além de banalidades”. Rui Castilho Dias acrescentou ainda que, dos pareceres emitidos pelas entidades aquando da elaboração do Plano de Pormenor, houve vários pareceres condicionais, nomeadamente da parte do Turismo de Portugal ou da CCDRC, que levantavam dúvidas em relação ao documento. Para tentar desmistificar a questão da “unanimidade social” em torno do Plano de Pormenor, Rui Castilho Dias chegou mesmo a propor um referendo sobre o tema. Em último lugar falou Diogo Soares Machado, que criticou também a argumentação do PS por ser “poucochinha” e não se basear em “dados objetivos”. Para além de indicar que os socialistas deviam ter também requerido uma avaliação ambiental estratégica, Diogo Soares Machado alertou que o Plano de Pormenor está “irregular”. Segundo explica, após a Cais do Paraíso S.A. ter feito um Pedido de Informação Prévia (PIP) à Câmara Municipal, a empresa foi notificada de que teria de aperfeiçoar o pedido. Em causa estava parte do terreno em que se pretende construir o hotel, ainda integrado no domínio público do Município. Ou seja, nas palavras de Diogo Machado, a empresa “pretende construir o hotel em terrenos que não são dela”. A passagem do domínio público para o privado é uma decisão que ainda tem de passar pela Assembleia Municipal. Finda a sua intervenção, o vereador do Chega propôs que se voltasse a adiar a votação de forma a estar resolvido o processo que a família Bóia interpôs contra a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a investigação do Ministério Público. Da mesma forma, Diogo Machado queria ainda poder reunir com a Cais do Paraíso S.A. para averiguar a disponibilidade para rever o projeto da unidade hoteleira. Esta sugestão foi recusada pelo PS, que quis votar a revogação do Plano ainda durante a reunião. No momento da votação, Diogo Soares Machado acabou mesmo por se juntar aos vereadores da oposição e fez aprovar a revogação do Plano, para surpresa de Luís Souto e de Rui Santos. O documento segue agora para apreciação e deliberação na Assembleia Municipal marcada para esta quinta-feira, 18 de dezembro, pelas 20h30. Questionado à margem da reunião sobre o seu sentido de voto, o vereador do Chega explicou à Ria que “sem resolver o pecado original”, que foi a não passagem de todos os terrenos do domínio público para o domínio privado, “a revogação era o único caminho”. No seu entender, a responsabilidade recai apenas sobre o executivo do ex-presidente Ribau Esteves, pelo que “não é culpa do investidor e muito menos é culpa do presidente Luís Souto”. Quem esteve presente durante toda a reunião foi Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da marca Mully Group, a que o hotel está associado. Recorde-se que o responsável já falou com a Ria aquando da primeira discussão do Plano de Pormenor. Diogo Soares Machado falou com o responsável e conta que ficou “agradavelmente surpreendido” com a postura demonstrada, dizendo que já ficou com a reunião marcada para a próxima semana. Caso esta reunião se pudesse ter realizado mais cedo, Diogo Soares Machado assume que a revogação do Plano “podia ter sido evitada”. Numa publicação feita através das suas redes sociais, Alberto Souto de Miranda diz que o dia da reunião de Câmara foi “auspicioso” para o Município, mas que se trata apenas de uma “meia-vitória”. Agora, como o processo ainda tem de ser votado em Assembleia Municipal, “importa prosseguir no esforço de sensibilização dos novos deputados eleitos e do sr. presidente de Câmara”. Recorde-se que a Assembleia Municipal de Aveiro é maioritariamente composta por eleitos da ‘Aliança com Aveiro’, pelo que se existir disciplina de voto entre os deputados do PSD e CDS no sentido de não revogar o Plano, então a votação está garantida. Alberto Souto argumenta que as “eventuais consequências gravosas” que Luís Souto já tinha mencionado deixam de ser uma hipótese, uma vez que “os serviços jurídicos demonstraram que a revogação não implicará nenhuma indemnização por força de qualquer processo de obras pendente”. Mesmo que isso não se verificasse, diz o socialista, “será sempre preferível ter de pagar alguma indemnização do que ter de conviver décadas com a menos-valia daquele abcesso urbanístico”. O ex-candidato acusa ainda o atual autarca de não ter procurado reunir com o investidor para explorar possíveis alternativas e “lamenta muito a forma como o sr. presidente trata os seus colegas vereadores e distrata as razões da oposição”. Na sua opinião, “uma decisão com este impacto no território e no tempo merecia melhor do que piadinhas escusadas e números de circo retórico”. A terminar, Alberto Souto questiona o porquê de se aprovar um documento de que “só três pessoas gostam” – Ribau Esteves, Luís Souto e o promotor – e sugere ao presidente que reúna com Nuno Pereira. “Proponha- lhe outros terrenos e outra volumetria. Vai ficar surpreendido com a flexibilidade e pragmatismo de alguns investidores. Obtusos e cegos urbanísticos só mesmo alguns políticos”, atirou. Recorde-se que a discussão do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso esteve no centro da discussão que antecedeu as últimas eleições autárquicas. Na altura, todos os partidos da oposição se manifestaram contra a aprovação do Plano, que acusaram de não ser “opaco”, e disseram que a discussão deveria ser deixada para o novo mandato. Apesar das críticas, o documento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no passado dia 27 de agosto, naquela que foi uma das reuniões mais concorridas do mandato do ex-presidente José Ribau Esteves. Aí, mereceu o voto contra dos três vereadores eleitos pelo Partido Socialista, que se opuseram aos seis eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’. Na Assembleia Municipal de 2 de setembro, o Plano passou a última barreira ao ser aprovado com os votos favoráveis dos deputados eleitos pelo PSD e pelo CDS. Lembre-se que a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso era um dos compromissos eleitorais do Partido Socialista. Da mesma forma, numa conferência de imprensa marcada antes das eleições, Diogo Soares Machado, na altura cabeça-de-lista da candidatura do Chega, garantiu que, mesmo considerando todas as contrariedades possíveis, revogaria o documento. Por seu lado, Luís Souto, à época candidato pela ‘Aliança com Aveiro’, votou a favor do Plano enquanto presidente da Assembleia Municipal de Aveiro (AMA). À margem dessa reunião, o autarca garantiu à Ria que, se fosse eleito, a revogação do Plano estava fora de questão.
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Câmara de Santa Maria da Feira aprova orçamento de 185 ME para 2026
Aprovado esta segunda-feira pelos seis eleitos presentes do PSD e um do Chega, face à abstenção de três vereadores do PS, o documento que vai gerir as contas da Câmara reflete alguma “continuidade”, mas, em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria, afirmou: “Este orçamento tem sobretudo a função de preparar aquilo que queremos concretizar nos próximos quatro anos”. O autarca, que embora já assumisse a presidência da câmara desde a renúncia de Emídio Sousa, em março de 2024, foi eleito nas autárquicas de 12 de outubro, com maioria absoluta, disse que o documento foi “construído com a participação da sociedade civil e que, por isso, expressa preocupações reais e anseios legítimos”, nomeadamente no que se refere a duas empreitadas “estruturantes” para o concelho: “Em articulação com o Governo, avançaremos com os projetos de execução do Tribunal de Santa Maria da Feira e do Túnel da Cruz, preparando o arranque destas duas obras”. Outras intervenções destacadas em 2026 são a conclusão da nova Unidade de Saúde Familiar de Romariz, dotada com 200.000 euros, e o início da de Fiães, com 500.000; o arranque da construção do Centro Escolar da Feira, com 5,85 milhões; a conclusão da 4.ª e 5.ª fases dos Passadiços do Uíma, com mais de 833.000 euros; a requalificação urbana da Avenida Sá Couto, com 1,4 milhões; o arranjo dos centros urbanos das freguesias de Nogueira da Regedoura e Milheirós de Poiares, respetivamente com um milhão e 1,5 milhões; e a execução do projeto do Túnel da Cruz, junto ao nó da autoestrada A1, com um milhão de euros. Com uma dívida municipal na ordem dos 14,3 milhões de euros e um saldo de gerência de 63 milhões, a autarquia propõe-se também proceder à “redistribuição dos seus bons resultados financeiros”, começando pelas freguesias desagregadas em 2025: “As freguesias-sede das antigas uniões terão uma majoração de 20% durante dois anos, enquanto as restantes freguesias desagregadas terão uma de 50% durante quatro anos”. A tesouraria da Câmara permitirá igualmente “manter medidas com impacto direto nas famílias, como o Programa de Apoio à Natalidade, e concretizar um compromisso estruturante: o aumento de 50% do apoio para a construção de novas creches, novos lares e outras valências das instituições particulares de solidariedade social”. Quanto a impostos, o IMI, que continuará na taxa de 0,35%, permitiu angariar este ano mais de 17,7 milhões de euros e em 2026 deverá acumular 18,25; já o IRS, que se mantém nos 5%, diminuirá de um total na ordem dos 7,3 milhões de euros para 7,1 milhões de euros, e a derrama, que na Feira continuará de 1 ou 1,5%, permitiu à Câmara ganhar 5,58 milhões em 2025 e deverá assegurar 5,87 milhões em 2026. Quanto à despesa da autarquia, 33,4% da mesma corresponde a gastos com pessoal, mas esses vão diminuir para 26,5% no próximo ano, porque, se em 2025 a Câmara gastou mais de 38,7 milhões de euros com recursos humanos, em 2026 ficar-se-á pelos 32,4 milhões. Amadeu Albergaria explica que isso se deve aos “ajustamentos efetuados para dotações de vencimentos, que foram revistas em alinhamento com a execução verificada nos anos anteriores, eliminando margens que se revelaram superiores ao efetivamente gasto”. O vereador do Chega, Luís André Santos, votou a favor do orçamento, o que atribuiu à intenção de “democraticamente reconhecer os resultados que o povo feirense decidiu nas eleições de outubro”. O eleito do Chega pretendeu assim dar “um voto de confiança” ao novo executivo e mostrou-se satisfeito com a inclusão no documento de “algumas propostas” do partido, sendo que, quanto ao Túnel da Cruz, expressou a sua reprovação ao projeto, por ser uma obra “demorada, onerosa e ainda sem estudo adequado”. Os três vereadores socialistas, por sua vez, abstiveram-se, o que Márcio Correia atribuiu a sentido de “responsabilidade política” face ao arranque de um novo ciclo de gestão autárquica. “O PS concede o benefício da dúvida ao novo executivo do PSD, recentemente empossado, na expectativa de que acolha e implemente as propostas que foram apresentadas”, referiu, realçando que o orçamento “não responde de forma adequada a problemas estruturais que continuam a condicionar a vida das famílias e o desenvolvimento equilibrado do concelho”, por prolongar “fragilidades” em áreas essenciais como “a mobilidade, o elevado custo da água e a insuficiente oferta de habitação a preços acessíveis”.
Debate AAUAv: Leonor Lopes quis mais “luta”, Joana Regadas assumiu a defesa do seu legado
O debate começou morno, apesar de o primeiro tema ser um dos mais quentes: a dívida que acumula a AAUAv. Joana Regadas não escondeu as dificuldades, mas falou de uma redução de “100 mil euros” do passivo da associação. O trajeto, explica, fez-se graças a acordos com entidades externas, como é o caso da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), e ao acordo de pagamento de dívida com os Serviços de Ação Social da UA (SASUA) estabelecido a 12 anos. Apesar de avaliar o último ano como positivo, a recandidata não se compromete a repetir o feito no próximo ano e confessa também que os problemas acabaram por condicionar a atividade da direção. Das “147” atividades planeadas, “14” ficaram por fazer devido ao resultado negativo de “250 mil euros” apresentado no Relatório de Atividades de Contas (RAC) do seu antecessor. A estudante foi questionada sobre o atual valor da dívida, mas a pergunta ficou sem resposta. Leonor Lopes deixou no ar a ideia de que pode ter havido falhas na gestão da associação, mas focou as críticas na falta de apoio estatal. Segundo considera, o “crónico subfinanciamento” das associações e do ensino superior pode ser uma das respostas para os desequilíbrios de tesouraria e, por isso, é preciso “lutar”. O problema, na sua ótica, não pode ser visto de forma isolada, mas em paralelo com as restantes problemáticas com que se batem os estudantes. Também devido ao desequilibrar das contas, não foi possível realizar a tradicional semana de concertos do “Integra-te”. Joana Regadas recusou que a medida tenha sido fruto de um “ano atípico” e preferiu falar em “inovação”. Para a ainda presidente, a solução encontrada este ano permitiu alargar a abrangência do processo de integração - tanto do ponto de vista temporal, com um mês inteiro dedicado, como na variedade das atividades. A ideia não mereceu discordância do lado de Leonor Lopes, que disse que era uma opção “como outra qualquer”. A candidata da Lista D é da opinião que as festas académicas devem trazer retorno financeiro à associação e enfatizou também que devem representar um momento de “reivindicação”. Joana Regadas já tinha mencionado que o desfile do Enterro era um importante momento para os estudantes se expressarem, mas Leonor Lopes disse que ainda é necessário “limar” arestas. O tema das manifestações e da reivindicação, que Leonor Lopes fez questão de colocar sempre no centro do debate, também não foi descurado pela candidata da Lista A. Joana Regadas, no entanto, assinala que os estudantes podem tomar posição de duas formas diferentes: através da saída à rua, mas também pela via do diálogo privado e institucional com os decisores. A adversária não cedeu na sua forma de apresentar a solução e disse que é preciso mais contacto “cara-a-cara” de forma a mobilizar os estudantes. A fila para as cantinas dos SASUA também foi discutida, com Leonor Lopes a defender o alargamento da oferta da refeição social a outras unidades, como é o caso do restaurante universitário. Joana Regadas preferiu apontar baterias para a Cantina do Crasto, que muitas vezes se encontra fechada devido à realização de eventos. É uma visão que a recandidata não subscreve, uma vez que coloca em causa a oferta de uma refeição digna a muitos estudantes. A responsável da Lista A sugeriu ainda a criação de um preço especial para estudantes bolseiros, de modo que a refeição se torne ainda mais acessível a todos. É uma solução que a Lista D não nega, mas que vê como insuficiente. “Pretendemos que todos os estudantes possam ter acesso a um preço reduzido, uma vez que 2,80€ [preço da refeição social na Universidade de Aveiro] é um preço excedente e absurdo para algumas famílias”, completou Leonor Lopes. Se a cabeça-de-lista da Lista D ainda apontou críticas à forma de organização da Taça UA, Joana Regadas respondeu que o evento era “único” no panorama nacional e congratulou-se pela promoção de atividade física que o evento representa. As estudantes discordaram ainda no pagamento da quota de sócio da AAUAv. Leonor Lopes quer acabar com a taxa e disse que os benefícios são “irrisórios”. A opinião até foi partilhada por Joana Regadas, mas, para a Lista A, a solução passa por encontrar mais parceiros e reforçar o que é oferecido aos estudantes. Do lado dos estudantes, que tiveram a oportunidade de colocar questões a ambas as candidatas, as perguntas que se surgiram prenderam-se com a progressão dos estudantes nos 2º e 3º ciclo de estudos do ensino superior e com o trabalho feito pelos núcleos. A líder da Lista A assinala que a progressão dos estudantes em mestrado foi um problema que se adensou este ano, aquando da proposta do Governo para descongelamento da propina do 2º ciclo de estudos. Apesar de a medida ter caído, Joana Regadas assinala que é importante fixar as propinas de mestrado e releva ainda que o problema toma maiores proporções nos doutoramentos. Por seu lado, Leonor Lopes aproveitou para falar da necessidade de reforçar as bolsas e de dar contratos de trabalho aos investigadores precários que atuam como bolseiros de investigação. O debate sobre os núcleos da AAUAv foi um dos momentos que Leonor Lopes aproveitou para atacar a recandidata. A estudante explica que tem procurado falar com representantes dos núcleos e que tem encontrado queixas relativamente ao tempo de resposta da direção da associação. O feitiço havia de se virar contra o feiticeiro porque, mais à frente, quando era tempo da Lista A colocar uma questão à Lista D, Joana Regadas aproveitou para usar o argumento de Leonor Lopes em benefício próprio. A candidata questionou a adversária sobre como iria dar melhor resposta se sua lista para a direção tem apenas “13” membros. A candidata da Lista D apontou que seu projeto “representa mais que um número” e afirmou que a sua composição não seria um entrave. Quanto à ligação aos núcleos, Joana Regadas reconhece que o trabalho de apoio é “difícil” e que nem sempre a direção da AAUAv consegue dar resposta em tempo útil. Contudo, a candidata afirma que foram dados importantes passos ao longo do último ano, nomeadamente com o alargamento do estatuto de dirigente associativo aos dirigentes dos núcleos. No momento de questionar a adversária, Leonor Lopes lembrou aquilo que considera ter sido uma fraca mobilização na manifestação contra a propina do passado dia 28 de outubro, que se realizou em Lisboa. A questão, recorde-se, já tinha sido colocada na Assembleia Geral de Alunos (AGA) de dia 6 de novembro. Como na altura, Joana Regadas voltou a justificar que a divulgação não foi feita de forma mais atempada porque aconteceu em coordenação com o Conselho da Associações Académicas Portuguesas (CAAP) de forma a ter “mais impacto”. A dirigente estudantil nota ainda que a AAUAv não conseguiu levar tanta gente como no passado Dia do Estudante, que se comemora a 24 de março, porque nessa altura a maioria dos presentes eram representantes da direção da associação, algo que, por indisponibilidade, não voltou a acontecer. A candidata responde ainda que o trabalho de contacto com os estudantes tem sido feito, quer seja presencialmente, quer seja através das redes de contacto internas da associação, mas reflete que não há adesão. Nesse sentido, diz que não vai “obrigar” os estudantes a estarem presentes e sublinha que vai apoiar sempre que estes quiserem manifestar-se. As eleições para os órgãos sociais da AAUAv estão marcadas para esta quinta-feira, 18 de dezembro.
Animação de Natal em Espinho reduzida para menos de metade para priorizar obras
A decisão foi tomada pelo atual executivo, liderado pelo social-democrata Jorge Ratola, eleito nas autárquicas de 12 de outubro com maioria absoluta, passando a despesa com a programação alusiva ao Natal e à Passagem de Ano de 704.232 euros, em 2024, para 335.024 euros. “Todos vivemos intensamente o espírito natalício, e a cidade e o concelho merecem uma programação diversificada, com momentos diferenciadores e distintivos, valorizando sempre os agentes culturais locais”, afirmou o presidente da Câmara à Lusa. “Mas, num quadro de equilíbrio e responsabilidade, e no cumprimento do compromisso assumido com os nossos munícipes, importa priorizar a requalificação do espaço público, a intervenção em arruamentos e passeios, a melhoria da limpeza urbana e dos espaços verdes, a requalificação dos equipamentos municipais e a reorganização dos serviços municipais, promovendo maior transparência, celeridade e eficiência", acrescentou Jorge Ratola. Praticamente iguais mantêm-se os gastos com iluminação natalícia, que, face aos 133.081 euros de 2024, custarão menos oito euros este ano. No restante, a programação do concelho faz-se este ano com propostas apostadas em “dinamizar a cidade, promover o comércio local e potenciar a economia do concelho”. Isso passa não só pelo funcionamento do Mercadinho de Natal na praça da Câmara e pelo Mercado de Artesanato no posto de Turismo junto à estação de comboios, mas também por iniciativas como concertos em igrejas e ruas da cidade, atuações de DJ, animação teatral itinerante e um desfile de Pais Natais motards este sábado à tarde. Para a Biblioteca e o Museu Municipal, em específico, estão anunciadas várias oficinais infantis gratuitas relacionadas com a criação de decorações de Natal. Quanto ao ‘réveillon’, está previsto fogo de artifício na Praia da Baía, após o que se seguirá um concerto de Ano Novo a 02 de janeiro, uma ceia solidária a 03 e a 11.ª Corrida São Silvestre de Espinho a 04.
Naufrágio ao largo de Aveiro faz um morto e quatro pescadores continuam desaparecidos
Segundo a fonte, a vítima mortal é o pescador que se encontrava em paragem cardiorrespiratória quando foi resgatado por tripulantes de uma outra embarcação, tal como avançado pela Ria. Pelas 14:40, segundo a mesma fonte, mantinham-se quatro pescadores desaparecidos, todos de nacionalidade indonésia. Tal como noticiado, uma embarcação de pesca naufragou esta terça-feira, 16 de dezembro, ao largo de Aveiro. Conforme explica uma nota da Marinha Portuguesa, o alerta foi recebido às “07h50, através da Emergency Position Indicator Radio Beacon (EPIRB) da embarcação de pesca, com sete tripulantes de nacionalidade indonésia a bordo, que terá sofrido uma entrada de água enquanto navegava a mais de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilómetros) de Aveiro”. Neste momento, “estão a decorrer buscas pelas restantes vítimas no local, através de uma embarcação de pesca e de um navio mercante, tendo também sido ativados o NRP Figueira da Foz e uma aeronave da Força Aérea Portuguesa”.