A decisão, a que a Ria teve acesso, julga a ação parcialmente procedente e declara ilegal - com efeitos apenas para os autores do processo - o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento do PPPZIC, que determinava que, na chamada “parcela 2” (onde se inserem as quatro moradias), apenas eram admitidas obras de conservação, alteração e reconstrução. Na prática, o plano mantinha as habitações, mas congelava o seu potencial construtivo. É esse “congelamento” que o Tribunal agora afasta. Para perceber o alcance da decisão, é preciso recuar a 2012, ano em que a Câmara Municipal de Aveiro iniciou o procedimento para elaborar o Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia. O objetivo era reestruturar aquela área da freguesia e criar condições para reforçar a expansão industrial da Portucel instalada há décadas em Cacia. O plano foi aprovado em 2013 e enquadrava a expansão da zona industrial, reorganizando também os acessos e a estrutura viária. Os lotes habitacionais da Rua José Estêvão ficaram dentro da área de intervenção. À luz do plano aprovado em 2013, durante o último ano de mandato de Élio Maia na liderança da autarquia aveirense, aquela zona podia vir a integrar a expansão industrial, num contexto em que se discutia a reestruturação da área e a sua compatibilização com a unidade fabril existente. Em 2015 surge um novo elemento decisivo. O Grupo Portucel Soporcel apresenta um investimento estimado em 420 milhões de euros, com projeção de criação de cerca de 300 postos de trabalho. Perante a dimensão do projeto, a Câmara Municipal de Aveiro, já liderada pelo presidente José Ribau Esteves, avança com uma alteração ao Plano de Pormenor. A alteração é aprovada no final de 2015 e publicada em Diário da República no início de 2016. Essa revisão introduz mudanças relevantes nos parâmetros urbanísticos, aumentando a altura máxima das edificações industriais e o índice de ocupação do solo, ajustando o desenho urbano às exigências do novo layout fabril e reorganizando a estrutura viária. Mas há uma alteração que viria a estar no centro da polémica. A parcela onde se situam as moradias deixa de estar classificada como industrial e passa a ser reconhecida como habitacional. À primeira vista, tratava-se de uma salvaguarda para os moradores. Contudo, o regulamento passou a prever que naquela parcela apenas seriam admitidas obras de conservação, alteração e reconstrução. Ou seja, os proprietários não podiam ampliar significativamente as suas casas nem desenvolver nova edificabilidade. Foi essa limitação que levou quatro casais, proprietários dos lotes 2, 3, 5 e 6 da Rua José Estêvão, a avançar para tribunal. Na ação intentada contra o Município de Aveiro, os autores sustentavam que a alteração ao plano, apesar de manter as suas habitações, lhes retirava na prática o direito de construir, configurando uma restrição desproporcional ao direito de propriedade. Pediam a declaração de ilegalidade de várias normas do plano e uma indemnização superior a 200 mil euros. O processo arrastou-se durante vários anos. Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, numa sentença datada do dia 4 de fevereiro de 2026, dá-lhes razão de forma parcial. A decisão declara ilegal a norma que limitava a edificabilidade na parcela 2, mas apenas com efeitos circunscritos ao caso concreto, ou seja, apenas para os proprietários que recorreram aos tribunais. O Plano de Pormenor mantém-se em vigor na generalidade e não há, nesta fase, qualquer condenação do Município ao pagamento de indemnização. Na prática, a restrição absoluta à construção deixa de poder ser aplicada a estes lotes, abrindo a porta a que os proprietários possam exercer o seu direito de construir dentro dos limites legalmente admissíveis. Este caso de Cacia expõe uma tensão recorrente no planeamento urbano no concelho de Aveiro e que recorda o caso do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso: de um lado, um investimento industrial considerado estratégico para o Município; do outro, os direitos urbanísticos de pequenos proprietários. Em 2013, o plano apontava para a expansão industrial. Em 2016, manteve as casas, mas limitou fortemente a sua edificabilidade. Em 2026, o Tribunal entende que essa limitação não podia subsistir nos termos em que foi aprovada. A decisão agora conhecida não trava o investimento da Navigator nem altera o modelo industrial da zona. Mas introduz um sinal claro de que os instrumentos de gestão territorial não podem restringir direitos de forma desproporcional ou insuficientemente fundamentada.

Os responsáveis explicam que “se, no projeto I ERROR, as ideias, fragmentos sonoros e experiências surgem como resultado da prática contínua com instrumentos e equipamentos electrónicos, Randomizer nasce de um lugar essencial na vida de qualquer músico: a prática quotidiana”. Este álbum tenta “refletir a abordagem singular” do artista, cuja formação em música clássica “evoluiu para uma linguagem pessoal que percorre contextos clássicos, conceptual, experimental e improvisado”. Também de acordo com a nota de imprensa, “o ambiente íntimo do Cinema Secreto da VIC irá propiciar uma aproximação singular ao processo artístico de Randomizer, oferecendo ao público a oportunidade de vivenciar não apenas o resultado final, mas também os vestígios de estudos, esboços e experiências que moldaram a obra”. O bilhete tem o custo de seis euros.

De alguma forma, é um regresso a casa para Rui Maia. Ou a uma das casas. Depois da Maia, onde cresceu, e de Lisboa, onde vive, o artista confessa que Aveiro é a sua “terceira cidade” e que, com o projeto Mirror People, ainda não tinha oportunidade de atuar no concelho. Na sala do Teatro Aveirense apenas tinha atuado uma vez, “já há uma data de anos”, com X-Wife, a “praticamente” a primeira banda que integrou. À espera de um concerto “divertido [...] para curtir”, recheado de caras conhecidas, Rui Maia conta que, ao vivo, o álbum que vem apresentar é muito diferente da versão de estúdio. “Sendo Mirror People um projeto de estúdio, há muitos sons que são impossíveis de reproduzir ao vivo. A partir de uma certa altura no percurso de Mirror People eu optei por fazer um concerto mais virado para o club, ou seja, virado mais para a música de dança [...] A sonoridade é mais despida. [...] Muitas vezes os temas têm bateria real, mas ao vivo eu optei pela caixa de ritmos, com consequências mais simples e não tão confusas e mais diretas. Em palco estou eu, nos sintetizadores e a eletrónica, e a Maria do Rosário, que canta alguns temas que ela escreveu”, explica.  “Desert Island Broadcast”, disco lançado no último ano que fecha a trilogia de Mirror People, conta com oito temas e foi escrito ao longo dos últimos dois anos. Embora siga a sonoridade do projeto, Rui Maia revela que procurou “incluir mais elementos orgânicos e mais gravações de objetos caseiros”. O lado mais “tropical” vem do tema que dá nome ao álbum: uma ilha deserta imaginária de que se captam os sons e transformam em música.  “Muito contente com o resultados final”, Rui Maia continua sem saber qual o futuro de Mirror People: “Não sei se vão acontecer mais discos ou se os discos vão ter outros títulos sugestivos. Para mim, pensar assim na trilogia, no fechar de um ciclo, parece-me bem”.  O concerto acontece esta noite, pelas 22h00, na Sala Estúdio do Teatro Aveirense.

A intervenção na antiga Junta de Freguesia da Vera Cruz - Escola do Adro vai abranger a totalidade do edifício e os espaços exteriores envolventes, incluindo acessos, passeios, escadas e rampas. No total, o investimento é de “763.911,42€+IVA”. A autarquia explica que empreitada surge da necessidade de corrigir um conjunto significativo de patologias construtivas que comprometem a salubridade, o conforto e a qualidade do ambiente interior. “O edifício apresenta fissuras nas paredes exteriores, alta humidade relativa provocada por infiltrações em paredes e tetos interiores, danos nas telas de impermeabilização de coberturas e terraços, humidade ascensional, degradação de carpintarias e revestimentos, bem como falta de ventilação natural em vários espaços, situação que tem originado a presença abundante de fungos”, justificam.

Com o objetivo de “unir” estudantes de Engenharia Química de todo o país ao longo de quatro dias, o evento conta com uma série de palestras, roundtables e workshops para “aproximar cada estudante ao mundo do trabalho e criar uma série de soft skills essenciais”. Nesta edição, vão marcar presença empresas de vários ramos da indústria, como a indústria petroquímica, com a presença da Galp, Prio e Repsol. Além de todas as atividades fornecidas em contexto pedagógico, existirão também visitas às instalações de algumas das maiores indústrias da zona, como a The Navigator Company ou a Bresfor. Sob o mote “Sou engenheir@, e agora?”, o XIII ENEEQ pretende dar resposta às principais inquietações dos estudantes relativamente ao futuro profissional, demonstrando que a Engenharia não representa um ponto final, mas sim o início de um novo projeto.

A decisão, a que a Ria teve acesso, julga a ação parcialmente procedente e declara ilegal - com efeitos apenas para os autores do processo - o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento do PPPZIC, que determinava que, na chamada “parcela 2” (onde se inserem as quatro moradias), apenas eram admitidas obras de conservação, alteração e reconstrução. Na prática, o plano mantinha as habitações, mas congelava o seu potencial construtivo. É esse “congelamento” que o Tribunal agora afasta. Para perceber o alcance da decisão, é preciso recuar a 2012, ano em que a Câmara Municipal de Aveiro iniciou o procedimento para elaborar o Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia. O objetivo era reestruturar aquela área da freguesia e criar condições para reforçar a expansão industrial da Portucel instalada há décadas em Cacia. O plano foi aprovado em 2013 e enquadrava a expansão da zona industrial, reorganizando também os acessos e a estrutura viária. Os lotes habitacionais da Rua José Estêvão ficaram dentro da área de intervenção. À luz do plano aprovado em 2013, durante o último ano de mandato de Élio Maia na liderança da autarquia aveirense, aquela zona podia vir a integrar a expansão industrial, num contexto em que se discutia a reestruturação da área e a sua compatibilização com a unidade fabril existente. Em 2015 surge um novo elemento decisivo. O Grupo Portucel Soporcel apresenta um investimento estimado em 420 milhões de euros, com projeção de criação de cerca de 300 postos de trabalho. Perante a dimensão do projeto, a Câmara Municipal de Aveiro, já liderada pelo presidente José Ribau Esteves, avança com uma alteração ao Plano de Pormenor. A alteração é aprovada no final de 2015 e publicada em Diário da República no início de 2016. Essa revisão introduz mudanças relevantes nos parâmetros urbanísticos, aumentando a altura máxima das edificações industriais e o índice de ocupação do solo, ajustando o desenho urbano às exigências do novo layout fabril e reorganizando a estrutura viária. Mas há uma alteração que viria a estar no centro da polémica. A parcela onde se situam as moradias deixa de estar classificada como industrial e passa a ser reconhecida como habitacional. À primeira vista, tratava-se de uma salvaguarda para os moradores. Contudo, o regulamento passou a prever que naquela parcela apenas seriam admitidas obras de conservação, alteração e reconstrução. Ou seja, os proprietários não podiam ampliar significativamente as suas casas nem desenvolver nova edificabilidade. Foi essa limitação que levou quatro casais, proprietários dos lotes 2, 3, 5 e 6 da Rua José Estêvão, a avançar para tribunal. Na ação intentada contra o Município de Aveiro, os autores sustentavam que a alteração ao plano, apesar de manter as suas habitações, lhes retirava na prática o direito de construir, configurando uma restrição desproporcional ao direito de propriedade. Pediam a declaração de ilegalidade de várias normas do plano e uma indemnização superior a 200 mil euros. O processo arrastou-se durante vários anos. Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, numa sentença datada do dia 4 de fevereiro de 2026, dá-lhes razão de forma parcial. A decisão declara ilegal a norma que limitava a edificabilidade na parcela 2, mas apenas com efeitos circunscritos ao caso concreto, ou seja, apenas para os proprietários que recorreram aos tribunais. O Plano de Pormenor mantém-se em vigor na generalidade e não há, nesta fase, qualquer condenação do Município ao pagamento de indemnização. Na prática, a restrição absoluta à construção deixa de poder ser aplicada a estes lotes, abrindo a porta a que os proprietários possam exercer o seu direito de construir dentro dos limites legalmente admissíveis. Este caso de Cacia expõe uma tensão recorrente no planeamento urbano no concelho de Aveiro e que recorda o caso do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso: de um lado, um investimento industrial considerado estratégico para o Município; do outro, os direitos urbanísticos de pequenos proprietários. Em 2013, o plano apontava para a expansão industrial. Em 2016, manteve as casas, mas limitou fortemente a sua edificabilidade. Em 2026, o Tribunal entende que essa limitação não podia subsistir nos termos em que foi aprovada. A decisão agora conhecida não trava o investimento da Navigator nem altera o modelo industrial da zona. Mas introduz um sinal claro de que os instrumentos de gestão territorial não podem restringir direitos de forma desproporcional ou insuficientemente fundamentada.

Os responsáveis explicam que “se, no projeto I ERROR, as ideias, fragmentos sonoros e experiências surgem como resultado da prática contínua com instrumentos e equipamentos electrónicos, Randomizer nasce de um lugar essencial na vida de qualquer músico: a prática quotidiana”. Este álbum tenta “refletir a abordagem singular” do artista, cuja formação em música clássica “evoluiu para uma linguagem pessoal que percorre contextos clássicos, conceptual, experimental e improvisado”. Também de acordo com a nota de imprensa, “o ambiente íntimo do Cinema Secreto da VIC irá propiciar uma aproximação singular ao processo artístico de Randomizer, oferecendo ao público a oportunidade de vivenciar não apenas o resultado final, mas também os vestígios de estudos, esboços e experiências que moldaram a obra”. O bilhete tem o custo de seis euros.

De alguma forma, é um regresso a casa para Rui Maia. Ou a uma das casas. Depois da Maia, onde cresceu, e de Lisboa, onde vive, o artista confessa que Aveiro é a sua “terceira cidade” e que, com o projeto Mirror People, ainda não tinha oportunidade de atuar no concelho. Na sala do Teatro Aveirense apenas tinha atuado uma vez, “já há uma data de anos”, com X-Wife, a “praticamente” a primeira banda que integrou. À espera de um concerto “divertido [...] para curtir”, recheado de caras conhecidas, Rui Maia conta que, ao vivo, o álbum que vem apresentar é muito diferente da versão de estúdio. “Sendo Mirror People um projeto de estúdio, há muitos sons que são impossíveis de reproduzir ao vivo. A partir de uma certa altura no percurso de Mirror People eu optei por fazer um concerto mais virado para o club, ou seja, virado mais para a música de dança [...] A sonoridade é mais despida. [...] Muitas vezes os temas têm bateria real, mas ao vivo eu optei pela caixa de ritmos, com consequências mais simples e não tão confusas e mais diretas. Em palco estou eu, nos sintetizadores e a eletrónica, e a Maria do Rosário, que canta alguns temas que ela escreveu”, explica.  “Desert Island Broadcast”, disco lançado no último ano que fecha a trilogia de Mirror People, conta com oito temas e foi escrito ao longo dos últimos dois anos. Embora siga a sonoridade do projeto, Rui Maia revela que procurou “incluir mais elementos orgânicos e mais gravações de objetos caseiros”. O lado mais “tropical” vem do tema que dá nome ao álbum: uma ilha deserta imaginária de que se captam os sons e transformam em música.  “Muito contente com o resultados final”, Rui Maia continua sem saber qual o futuro de Mirror People: “Não sei se vão acontecer mais discos ou se os discos vão ter outros títulos sugestivos. Para mim, pensar assim na trilogia, no fechar de um ciclo, parece-me bem”.  O concerto acontece esta noite, pelas 22h00, na Sala Estúdio do Teatro Aveirense.