MP conseguiu reduzir pendências anteriores a 2021 em quase 70% na Comarca de Aveiro
O Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro conseguiu reduzir em cerca de 70% os inquéritos pendentes anteriores a 2021, mantendo-se contudo a tendência de aumento das pendências gerais em 2024.
Redação
O Relatório Anual da Atividade do Ministério Público na Comarca de Aveiro de 2024, consultado hoje pela agência Lusa, refere que o número de inquéritos entrados (24.820) voltou a superar os findos (24.807), registando-se uma taxa de resolução de 99,95%.
Esta situação fez aumentar o número de processos pendentes de 17.387, em 2023, para 17.400, em 2024, o que representa um aumento de 0,07%, mantendo-se por isso o agravamento da pendência já verificado em 2023.
Apesar de a taxa de recuperação ter aumentado para 58,76% relativamente ao ano anterior, que era de 56,64%, o coordenador do MP de Aveiro, Adão Carvalho, reconhece que o objetivo de recuperação das pendências não foi alcançado, muito por culpa da insuficiência de magistrados do MP.
Adão Carvalho realça, no relatório, que o quadro previsto para a Comarca manteve-se deficitário e “foi fortemente beliscado perante permanentes ausências por doença prolongada, situações de gravidez de risco e gozo de licenças parentais”, defendendo a colocação de, pelo menos, mais cinco procuradores da República, para além do quadro existente.
“Sem esse reforço, claramente imprescindível e inadiável, numa comarca com a dimensão da de Aveiro e com as pendências existentes, será impossível, mesmo com o já hercúleo esforço todos os anos exigido aos magistrados, ir muito além de uma estabilização de pendências, sem qualquer recuperação possível e com claro prejuízo para os cidadãos”, observou.
Ainda assim, o coordenador destaca o esforço meritório na recuperação de pendências mais antigas e anteriores a 2021, que se saldou numa redução de 69,39%, passando de 1.882, em 31 de dezembro de 2023, para 576, no final de 2024.
Já os processos pendentes há mais de oito meses aumentaram 13,42%, passando de 7.268, em 2023, para 8.395, em 2024. As secções de Águeda, Arouca, Ovar e Vagos foram as únicas onde se verificou uma redução destes inquéritos.
A duração média dos inquéritos foi de 256 dias, aumentando ligeiramente relativamente a 2023. O caso mais grave verifica-se na 1.ª secção de Aveiro, onde este valor é de 403 dias.
Dos 24.820 inquéritos que entraram em 2024, 3242 terminaram em acusação (13,06%), o que representa um ligeiro aumento de acusações de 0,69% face ao ano transato, tendo sido aplicado o instituto da Suspensão Provisória do Processo em 2279 processos, dos quais apenas 241 terminaram em acusação por incumprimento das injunções aplicadas.
No ano em análise foram realizados e findos 4.584 julgamentos (alguns dos quais se estenderam por inúmeras audiências) ou seja menos 88 do que no ano anterior (4672), dos quais 3108 terminaram em condenações totais ou parciais (67,8% dos processos findos), tendo-se registado 441 absolvições. Os findos por motivos diversos cifram-se nas 1.035 decisões, sendo que a grande fatia se refere a desistências da queixa legalmente admissíveis.
Foram interpostos pelo MP 166 recursos e respondidos 548, sendo que dos interpostos até final do ano de 2024, 45 tiveram provimento, 11 foram parcialmente providos e 34 não foram providos.
Em termos de infraestruturas, o coordenador alerta para a deterioração e antiguidade de muitos edifícios dos tribunais, alguns com problemas estruturais graves, destacando os casos do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, com infiltrações de humidade pelas paredes e fendas nas paredes, que apresentam fungos e elevada humidade, e o edifício do Tribunal de Arouca, que apresenta deficiências e infiltrações graves ao nível da cobertura.
Em 2024, a Comarca de Aveiro contou com quase nove dezenas de magistrados do MP apoiados por 114 oficiais de justiça.
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Feira de Março: Município espera aumento de mais de 35% da afluência relativamente a 2025
Em 2025, aquando da apresentação da Feira, o ex-presidente da CMA, José Ribau Esteves, disse que esperava atingir os “700” mil visitantes. No entanto, os números ficaram aquém das expectativas: de acordo com uma nota de imprensa enviada pela autarquia à comunicação social, apenas “550” mil pessoas estiveram presentes nessa edição. Agora, Luís Souto é ainda mais ambicioso do que o seu antecessor e diz que o objetivo é chegar às “750” mil pessoas. “Temos que crescer”, disse Luís Souto, rapidamente corroborado por Pedro Almeida, que sublinha que este será “um ano para bater recordes”. O vereador aponta que, nos “aspetos que [a Câmara] consegue controlar”, estão a ser reforçadas todas as medidas que possam significar um aumento da afluência, mas não esquece que o mau tempo pode representar um papel importante: “Se tivermos um fim-de-semana de bom tempo, diria que podemos ter números aproximados de 60 a 70 mil [pessoas a ir à Feira de Março] [...] Se falharmos dois fins-de-semana porque o tempo está agreste, podemos ter uma redução de quase 100 mil”. “Depende do fator São Pedro. Já estivemos a fazer contactos para ver se podemos ter alguma ajuda”, brincou. Nesta edição, em que se comemoram os 590 anos da Feira de Março, o certame volta a decorrer no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro. A abertura de portas acontece a 25 de março, pelas 10h30 - dia em que se dá a inauguração oficial do evento, pelas 17h00, e em que vai ser lançado fogo de artifício, pelas 21h30. A Feira termina a 26 de abril. O crescimento da Feira de Março fica também espelhado no aumento do orçamento para o evento. Dos “854” mil que estavam previstos na edição passada, a CMA passa agora a orçamentar “950” mil euros para a Feira. O reforço acaba por se traduzir, entre outros aspetos, numa forte aposta na comunicação e no aumento do cachet dos artistas. Luís Souto não deixou de notar que o aumento no investimento é controlado. Durante a sua intervenção, o autarca deixou farpas aos executivos do PS que governaram a Câmara Municipal no início do milénio e referiu que não quer voltar a ter os problemas de “outros tempos”, frisando que tem “contas certinhas”. “É uma vantagem que tenho o vereador Pedro Almeida [como responsável], que também tem as finanças [o pelouro]. Sabe que não se pode esticar muito”, atirou. Com o aumento do orçamento, aumenta também o valor mínimo do custo dos bilhetes para os espetáculos. Antes o valor mínimo do bilhete estabelecia-se nos três euros e agora passa a ser de quatro - esse será o custo da entrada em todos os concertos, à exceção de Vizinhos, MC Ryan SP e Fernando Daniel, em que o ingresso custará seis euros. Pedro Almeida justifica que a ideia foi “uniformizar” mais o valor e dá nota também de que o acréscimo de receita esperada vai servir para colmatar o aumento da despesa prevista. Não obstante, continuam a ser “preços populares”, frisa Luís Souto, e não será por este aumento que alguém ficará de fora. Por outro lado, a CMA resolveu também lançar um desconto familiar de “25%” para famílias de, pelo menos, três pessoas, sendo que crianças até aos 11 anos não pagam. Recordes que já estão batidos são os do número de empresas e de associações presentes. Serão “240” empresas - que, segundo o presidente, aparecem na mostra também a reforçar a identidade empresarial do concelho - e “37” associações. O reforço do tecido associativo a marcar presença na Feira é algo que Luís também destaca como marca duma aposta na “coesão territorial”, uma vez que muitas das coletividades aparecem em representação das suas freguesias. Em relação ao ano passado, Pedro Almeida acrescentou ainda que foi colocado um limite à venda de bilhetes online, de forma a que as pessoas consigam sempre comprar bilhetes presencialmente. Tendo o espaço uma lotação máxima de “20” mil pessoas, a venda de bilhetes online é interrompida quando estiverem vendidos “10” mil ingressos. A partir daí, passa apenas a ser possível comprar ingressos no secretariado. Todos os espetáculos têm início pelas 22h00, menos na segunda-feira de Páscoa, dia 6 de abril, em que o concerto de Sons do Minho arranca pelas 15h00.
Feira de Março 2026: Vizinhos, Fernando Daniel, António Zambujo e Wet Bed Gang entre os destaques
Entre os concertos já anunciados pela Câmara Municipal de Aveiro estão Vizinhos (27 de março), António Zambujo (28 de março), Bárbara Bandeira (3 de abril), MC Ryan SP (4 de abril), Sons do Minho (6 de abril), Sara Correia (10 de abril), Marisa Liz (11 de abril), Lon3r Johny (17 de abril), NAPA (18 de abril), Fernando Daniel (24 de abril) e Wet Bed Gang (25 de abril). Nos dias de concertos, o bilhete terá sempre o custo de quatro euros, à exceção de 27 de março, 4 de abril e 24 de abril. Nesses dias, em que atuam Vizinhos, MC Ryan SP e Fernando Daniel, respetivamente, encarados como cabeças-de-cartaz, o bilhete custa seis euros. Famílias de pelo menos três pessoas que entrem no recinto beneficiam de um desconto de 25% no preço dos bilhetes. Tal como tem sido habitual nas últimas edições, os concertos realizam-se no recinto da feira, no Parque de Exposições de Aveiro, integrados na programação cultural que acompanha a mostra económica, a gastronomia, as diversões e as atividades associativas. A Feira de Março mantém-se como a primeira feira franca nacional anual e uma das maiores mostras económicas da Região Centro, reunindo anualmente centenas de milhares de visitantes ao longo de mais de um mês de programação.
Antiga Capitania recebe exposição “Portugal Triste: Fotografia Vernacular no século XIX e XX”
A exposição propõe uma reflexão sobre a memória visual de Portugal ao longo do século XX, recorrendo à fotografia vernacular e amadora. Trata-se de um retrato construído a partir de imagens produzidas sem ambição artística, originalmente destinadas ao uso privado, ao álbum familiar ou ao registo casual do quotidiano. Reunindo fotografias datadas entre o final do século XIX e a década de 1980,adquiridas por Nuno Resende em feiras e alfarrabistas, a mostra confronta a ideia de uma contemporaneidade “limpa e progressiva”com a “materialidade crua do quotidiano”. Segundo a organização, as imagens revelam um país de gestos repetidos, trabalho árduo, “modernidades tímidas” e persistências sociais, expondo o absurdo e a escala humana face à arquitetura e à paisagem. Organizada em nove núcleos temáticos, a exposição constrói uma narrativa onde o trabalho, a cidade e a identidade se cruzam através de um “olhar atento”. Entre o espólio apresentado, destacam-se várias imagens inéditas sobre Aveiro, que oferecem uma nova perspetiva documental sobre a história e o quotidiano da cidade e da região. A exposição ficará patente no Edifício da Antiga Capitania até ao dia 12 de abril. A visita tem entrada livre e pode ser feita no horário normal de funcionamento do edifício.
PSP anuncia vários investimentos em instalações no Comando Distrital de Aveiro
Durante a sessão solene do 139.º aniversário do Comando Distrital de Aveiro da PSP, que decorreu no município de Ovar, Virgínia Cruz destacou o esforço conjunto da direção nacional e dos municípios na reabilitação de instalações deste comando distrital. Entre as intervenções previstas está a construção da nova esquadra da PSP de Ovar, num investimento de 2,4 milhões de euros, cujo concurso ficou deserto por falta de interessados. Virgínia Cruz referiu que a autarquia lançou um novo concurso público, manifestando-se otimista quanto à sua adjudicação e início da obra, uma vez que, poucos minutos antes, o presidente da Câmara tinha anunciado que a autarquia estava "a dias de fazer a adjudicação". Para além desta obra, a responsável disse que está a decorrer atualmente a reabilitação da esquadra de São João da Madeira, com o apoio da Câmara Municipal, estando previstas para o corrente ano intervenções de reabilitação na sede do comando distrital e na sede da Divisão Policial de Aveiro. A diretora nacional adjunta referiu ainda que foi apresentada uma proposta à tutela para a relocalização da esquadra de Santa Maria da Feira, tendo sido inscrita a reabilitação da divisão policial de Espinho no próximo quadro da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, do Ministério da Administração Interna. No seu discurso, Virgínia Cruz sublinhou ainda o papel da PSP durante e após a passagem da depressão Kristin, lembrando que o comando de Aveiro foi um dos primeiros a responder ao pedido de reforço dos comandos mais afetados, em especial o comando distrital de Leiria. “No meio destas crises esquecemos que as mesmas também afetam os polícias não só na esfera profissional, mas também na esfera pessoal. Ainda assim, nada demove o espírito dos profissionais da PSP que continuaram e continuam a dar o seu melhor todos os dias”, observou. O comandante do Comando Distrital de Aveiro da PSP, António Monteiro, também evidenciou a forma como os polícias desempenharam a sua missão durante este período. “Obrigado por terem instintivamente dito presente quando foram chamados a reforçar aqueles que estiveram no centro do furacão e mesmo perdendo grande parte do seu património continuaram a ser polícias”, afirmou. António Monteiro, que assumiu o comando distrital a 20 de outubro, disse que o maior objetivo continua a ser aumentar a proximidade da polícia aos cidadãos e incrementar a sua visibilidade na via pública, nos estabelecimentos de ensino e nos estabelecimentos comerciais. Nesse sentido, o responsável defendeu que se revela de extrema importância a implementação de sistemas de videovigilância como complemento à atividade policial, adiantando que espera dar continuidade a todos os projetos iniciados e se possível alargar os sistemas a todas as cidades na área de responsabilidade da PSP. De acordo com o balanço anual apresentado, o Comando Distrital de Aveiro da PSP realizou, em 2025, 1.200 detenções, sendo 994 em flagrante delito e 206 mandados de detenção. Na área da prevenção e segurança rodoviária, foram realizadas 814 operações de fiscalização de trânsito, 11.604 testes de despiste de álcool, tendo sido controladas 142.434 viaturas por radar e fiscalizadas 45.046 viaturas. A PSP processou 32.444 infrações ao código da estrada, sendo 978 muito graves, 4.742 graves e 26.724 leves. Em termos de sinistralidade, foram participados 2.336 acidentes, dos quais resultaram cinco vitimas mortais, 24 feridos graves e 677 feridos ligeiros. O comando distrital da PSP de Aveiro, que conta este ano com quase 500 polícias, encontra-se implementado numa área de responsabilidade de 188 quilómetros quadrados, abrangendo os municípios de Aveiro, Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Ovar, e serve uma população residente de 153 mil habitantes.
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AAUAv: Estudantes reúnem hoje para discutir planos de atividades e orçamentos
A primeira Assembleia Geral de Alunos (AGA) do novo mandato da AAUAv, marcada para a tarde de hoje, vai ser pautada pela discussão de plano de atividades e orçamentos. Depois de aprovada a ata da última AGA e de a presidente da direção, Joana Regadas, cumprir com o ponto de informações, vão ser apresentados, discutidos e votados os Planos de Atividades e Orçamento dos Núcleos Setoriais da AAUAv pendentes. Como ponto quarto da ordem de trabalhos, voltam a ser apresentados, discutidos e votados planos de atividades e orçamentos: desta feita, são os documentos da AAUAv para o mandato de 2026. Após esta discussão, passam a estar em análise os documentos do Grupo Experimental de Teatro da Universidade de Aveiro (GrETUA) e do Nexus, terminando a reunião no ponto de “outros assuntos”.
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Incêndios: Cinco anos e meio de prisão para homem que ateou dois fogos em Castelo de Paiva
O arguido, que se encontra em prisão preventiva, foi condenado a quatro anos de prisão por cada um dos dois crimes de incêndio florestal de que estava acusado, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico. Durante o julgamento, o arguido remeteu-se ao silêncio, mas o coletivo de juízes teve em conta as declarações prestadas pelo mesmo em primeiro interrogatório judicial, quando foi detido em 16 de julho de 2025. Na altura, perante a juíza de instrução criminal, o arguido começou por dizer que, após o jantar, esteve num café, com uns amigos, a beber umas cervejas, afirmando não se lembrar de nada, desde que saiu do café até chegar a casa. Após insistência da magistrada, acabou por admitir que praticou os factos descritos na acusação, agindo sob o efeito do álcool. “Já não bebia há dois anos e meio e nesse sábado exagerei (…). Estava muito calor e caí na tentação de beber cerveja”, declarou o arguido, afirmando não ter uma explicação para o sucedido. O arguido já foi condenado a quatro anos de prisão, suspensa por igual período, por um crime idêntico. Os incêndios ocorreram na madrugada de 13 de julho de 2025, na localidade de Raiva, Castelo de Paiva e terão sido provocados com recurso a um isqueiro. Os dois fogos consumiram uma área de cerca de 800 metros quadrados de mancha florestal e colocaram em perigo uma mancha florestal significativa, bem como várias habitações e indústrias instaladas na área das ocorrências. Em ambos os locais, a vegetação circundante à ateada pelo arguido encontrava-se seca e, naquele dia, registava-se um nível elevado de risco de incêndio.