MP conseguiu reduzir pendências anteriores a 2021 em quase 70% na Comarca de Aveiro
O Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro conseguiu reduzir em cerca de 70% os inquéritos pendentes anteriores a 2021, mantendo-se contudo a tendência de aumento das pendências gerais em 2024.
Redação
O Relatório Anual da Atividade do Ministério Público na Comarca de Aveiro de 2024, consultado hoje pela agência Lusa, refere que o número de inquéritos entrados (24.820) voltou a superar os findos (24.807), registando-se uma taxa de resolução de 99,95%.
Esta situação fez aumentar o número de processos pendentes de 17.387, em 2023, para 17.400, em 2024, o que representa um aumento de 0,07%, mantendo-se por isso o agravamento da pendência já verificado em 2023.
Apesar de a taxa de recuperação ter aumentado para 58,76% relativamente ao ano anterior, que era de 56,64%, o coordenador do MP de Aveiro, Adão Carvalho, reconhece que o objetivo de recuperação das pendências não foi alcançado, muito por culpa da insuficiência de magistrados do MP.
Adão Carvalho realça, no relatório, que o quadro previsto para a Comarca manteve-se deficitário e “foi fortemente beliscado perante permanentes ausências por doença prolongada, situações de gravidez de risco e gozo de licenças parentais”, defendendo a colocação de, pelo menos, mais cinco procuradores da República, para além do quadro existente.
“Sem esse reforço, claramente imprescindível e inadiável, numa comarca com a dimensão da de Aveiro e com as pendências existentes, será impossível, mesmo com o já hercúleo esforço todos os anos exigido aos magistrados, ir muito além de uma estabilização de pendências, sem qualquer recuperação possível e com claro prejuízo para os cidadãos”, observou.
Ainda assim, o coordenador destaca o esforço meritório na recuperação de pendências mais antigas e anteriores a 2021, que se saldou numa redução de 69,39%, passando de 1.882, em 31 de dezembro de 2023, para 576, no final de 2024.
Já os processos pendentes há mais de oito meses aumentaram 13,42%, passando de 7.268, em 2023, para 8.395, em 2024. As secções de Águeda, Arouca, Ovar e Vagos foram as únicas onde se verificou uma redução destes inquéritos.
A duração média dos inquéritos foi de 256 dias, aumentando ligeiramente relativamente a 2023. O caso mais grave verifica-se na 1.ª secção de Aveiro, onde este valor é de 403 dias.
Dos 24.820 inquéritos que entraram em 2024, 3242 terminaram em acusação (13,06%), o que representa um ligeiro aumento de acusações de 0,69% face ao ano transato, tendo sido aplicado o instituto da Suspensão Provisória do Processo em 2279 processos, dos quais apenas 241 terminaram em acusação por incumprimento das injunções aplicadas.
No ano em análise foram realizados e findos 4.584 julgamentos (alguns dos quais se estenderam por inúmeras audiências) ou seja menos 88 do que no ano anterior (4672), dos quais 3108 terminaram em condenações totais ou parciais (67,8% dos processos findos), tendo-se registado 441 absolvições. Os findos por motivos diversos cifram-se nas 1.035 decisões, sendo que a grande fatia se refere a desistências da queixa legalmente admissíveis.
Foram interpostos pelo MP 166 recursos e respondidos 548, sendo que dos interpostos até final do ano de 2024, 45 tiveram provimento, 11 foram parcialmente providos e 34 não foram providos.
Em termos de infraestruturas, o coordenador alerta para a deterioração e antiguidade de muitos edifícios dos tribunais, alguns com problemas estruturais graves, destacando os casos do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, com infiltrações de humidade pelas paredes e fendas nas paredes, que apresentam fungos e elevada humidade, e o edifício do Tribunal de Arouca, que apresenta deficiências e infiltrações graves ao nível da cobertura.
Em 2024, a Comarca de Aveiro contou com quase nove dezenas de magistrados do MP apoiados por 114 oficiais de justiça.
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PS-Aveiro acusa Luís Souto de ter “visão autocrática” e diz que autarca “romantizou o cargo”
Na entrevista feita pelo Diário de Aveiro, Luís Souto atacou os socialistas por serem “força de bloqueio” ao tentarem “parar tudo” o que diz respeito à governação da Câmara. No entendimento do PS, trata-se de uma “desculpa” sem relação com a realidade e que apenas demonstra o desnorte e a incapacidade executiva do atual presidente da Câmara Municipal”. Sobre a queixa de que os socialistas têm “inundado” os serviços da Câmara com requerimentos, a Comissão Política Concelhia esclarece que só tinham sido feitos três requerimentos: “o primeiro sobre o Auditor externo, prontamente respondido; o segundo, em novembro, sobre a antiga Lota de Aveiro, ainda não integralmente respondido; e o terceiro relativo ao antigo Estabelecimento de Ensino Santa Joana, que teve resposta na semana passada”. “Os requerimentos foram efetuados porque o Presidente da Câmara não respondeu às questões que lhe foram colocadas em reunião de Câmara”, esclarece. Na nota, o PS escreve que os requerimentos não serviriam para “bloquear” os serviços, uma vez que “disponibilizar os processos que lhe são solicitados é um exercício rápido e digital”. No mesmo sentido, acrescentam que “os processos do Município estão devidamente organizados, documentados e prontos para consulta, não só pela competência organizativa dos seus funcionários, mas por cumprimento com exigências legais e de auditoria [...] Acresce ainda que, se por incúria de gestões anteriores, a estrutura se encontra desprovida dos recursos indispensáveis ao exercício transparente e democrático, cumpre corrigir o quanto antes o vício detetado e não persistir no erro”. Os responsáveis socialistas apontam ainda o dedo a Luís Souto por se contradizer ao considerar que “90 por cento dos assuntos discutidos na Câmara Municipal são consensuais”. Apesar de realçar que, das “183” propostas trazidas a reunião neste mandato, o PS só ter votado contra quatro vezes e de se ter abstido nove, não esquecem que há “grandes opções para Aveiro” em que as forças estão em desacordo: é o caso do “Cais do Paraíso, da requalificação dos antigos terrenos da Lota, da decisão estratégica do Pavilhão Oficina, da necessidade de uma nova Escola Homem Cristo e uma ação mais proativa da Câmara Municipal na resolução do problema da habitação”. Assim sendo, o PS entende que, na ótica de Luís Souto, a oposição é uma “grande maçada” e que “a visão autocrática do governo municipal entende-a como um empecilho”. “Os lamentos sobre «litigância» e «bloqueios» [...] leva-nos a admitir que o problema seja muito mais grave: tudo indica que o presidente desconhece o conceito de accountability”, notam. Esta conclusão leva a que os eleitos socialistas entendam que Luís Souto “romantizou o cargo que ocupa ao ponto de acreditar que o mesmo se resumiria a presenças em eventos, ovações constantes e zero críticas [...] A incapacidade demonstrada até à data pelo Sr. Presidente em potenciar consensos, criar pontes e princípios de entendimento, levando-o agora a procurar validar aproximações com parceiros de credenciais sobejamente documentadas [os socialistas referem-se ao Chega, partido com quem Luís Souto disse, na mesma entrevista, que “não tem complexos”], depende apenas de si próprio e da postura entrincheirada pela qual optou desde o início do seu mandato”.
Teatro Aveirense abre convocatória para projeto de dança e leva espetáculos a casas da cidade
O projeto “Percursos pela Arquitetura”, com autoria de Ana Figueira (Companhia Instável), foca-se na interação entre o corpo e o espaço. A convocatória é dirigida a alunos de dança com mais de 15 anos que queiram experimentar a criação de pequenas peças coreográficas em espaços informais. Os ensaios decorrerão na Escola Secundária Homem Cristo entre 6 de abril e 7 de maio, com apresentações finais agendadas para os dias 8, 10 e 11 de maio. As inscrições devem ser feitas através do e-mail [email protected]. Paralelamente, o roteiro performativo “Quando os Anjos Falam de Amor”, de Henrique Furtado Vieira, propõe uma "performance-ritual" inspirada nos Caça-Fantasmas. O espetáculo, que conta com a participação de Catarina Vieira, Leonor Mendes e Sérgio Matias, acontecerá nos dias 26 e 27 de março, às 18h00 e 21h30, e “irá acontecer em quatro casas da cidade e mudar por instantes a vivência doméstica dos seus habitante”. Quem desejar abrir as portas de sua casa para receber esta iniciativa pode inscrever-se gratuitamente pelo e-mail [email protected]. Esta segunda atividade insere-se na programação do Festival END – Encontros de Novas Dramaturgias, do Colectivo 84, que decorre a 26 e 27 de março. O evento contará com diferentes ações, entre as quais um seminário e uma leitura de Teresa Coutinho, uma performance de António Alvarenga, um audiowalk de Michaël de Oliveira e a estreia da peça “hurry up please it’s time”, de Luís Araújo. O festival integra ainda as comemorações do Dia Mundial do Teatro, que o Teatro Aveirense assinala com uma Oficina de Escrita Dramática, do Teatro Nova Europa, entre 24 e 28 de março, e o espetáculo “O Figurante”, protagonizado por Mateus Solano, no dia 28 de março.
Aveiro: JSD responde à JS e também defende criação do Conselho Municipal da Juventude
Foi na passada segunda-feira, dia 2, que, numa nota enviada à comunicação social, a JS-Aveiro apontou o dedo a Luís Souto por, depois de durante a campanha eleitoral ter incluído a criação do Conselho Municipal da Juventude no seu programa, deixar o órgão de fora das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026. A reação dos jovens sociais-democratas surgiu na tarde de ontem, dia 5, também através de nota de imprensa. Reforçando o compromisso com a criação do órgão, recordam a história deste debate e as posições já tomadas por ambas as partes: em 2018, quando se discutia a “reativação” do órgão, afirmam, o PS, por intermédio da deputada municipal Marília Martins, “defendeu a continuidade do Conselho Consultivo da Juventude”, Luís Souto terá apontado à “necessidade de mecanismos robustos e estruturados de participação juvenil, indo além da mera continuidade do modelo existente e apontando para uma solução mais sólida e enquadrada legalmente”, embora desse nota de que “não se podia “reinstalar” algo que nunca tinha sido formalmente instalado” e criticasse a falta de fundamentação da proposta que chegou à Assembleia. Três anos mais tarde, em 2021, o PS “reconheceu que não poderia falar-se em “reativação” de algo que nunca existira formalmente, passando a propor a sua instalação” e Luís Souto “voltou a reafirmar a importância de reforçar os instrumentos de participação juvenil, recordando medidas concretas já implementadas”. “A coerência é, portanto, evidente. Nunca houve recuo na defesa da participação jovem. Houve, sim, exigência de rigor, de enquadramento legal e de soluções eficazes”, consideram. A JSD-Aveiro aponta ainda que “este não é um tema circunstancial nem de oportunidade política” para juventude e para Luís Souto e referem que o que “interessa aos jovens aveirenses não é a reescrita do passado, nem quem começou ou terminou a ideia, mas sim quem a concretiza no presente para servir o futuro”.
PJ de Aveiro deteve alegado coautor de crimes de roubo, sequestro e furto qualificado
Fonte da PJ disse à Lusa que o suspeito, de 42 anos, foi detido na quinta-feira no cumprimento de mandados de busca e detenção emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Aveiro. Segundo a mesma fonte, a detenção ocorreu na sequência de uma investigação de um roubo de uma mulher de 86 anos, ocorrido no passado dia 13 de novembro, numa residência em Ílhavo, e que levou à detenção do filho do agora detido. A Judiciária apurou que o homem terá participado com o filho num furto ocorrido numa residência em Vagos, em abril de 2024, onde foram subtraídas joias e relógios em valor superior a 12 mil euros. Os dois estarão ainda envolvidos num roubo e sequestro ocorridos em 14 de outubro passado, numa residência em Cantanhede, em que a vítima foi deixada amarrada, tendo sido subtraída elevada quantia em dinheiro, bem como diversas peças em ouro. No decorrer da operação em causa, segundo a PJ, foram apreendidos vários objetos de ourivesaria e relógios que se relacionam com o furto ocorrido em Vagos e com o roubo e sequestro ocorridos em Cantanhede. O detido, pai do coautor já em prisão preventiva, vai ser presente às autoridades judiciárias, na comarca de Aveiro, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
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São João da Madeira recebe 'final four' da Taça WSE feminina de hóquei em patins
A Sanjoanense vai ser a anfitriã da segunda edição da ‘final four’ da Taça WSE feminina de hóquei em patins, a decorrer em 11 e 12 de abril, em São João da Madeira, anunciou hoje a organização. A prova decorre no Pavilhão dos Desportos e as duas meias-finais disputam-se no sábado dia 11 de abril, entre Sant Cugat-Voltregà, ambos emblemas espanhóis, e entre Sanjoanense e as alemãs do Cronenberg. A final está marcada para o dia seguinte, a partir das 15:00. Portugal recebe pelo segundo ano consecutivo a ‘final four’ da Taça WSE feminina, depois de em 2025 a fase final ter decorrido em Oliveira de Azeméis e o troféu ter sido conquistado pela anfitriã equipa da Escola Livre. Sábado jogam-se as meias-finais - primeiro, pelas 14h00, entre os espanhóis de Sant Cugat e do Voltregà; depois, entre a Sanjoanense e a formação alemã do Cronenberg, pelas 17h00 - e a final fica reservada para domingo - entre os vencedores das meias-finais, pelas 15h00.
AAUAv vai candidatar-se à organização de duas provas europeias até aos EUSA Games 2032
Na sequência da apresentação do Plano de Atividades e Orçamento da AAUAv para 2026, a Ria esteve à conversa com Joana Regadas a propósito das provas europeias universitárias que Aveiro planeia receber nos próximos anos. Já tinha sido anunciada a vontade da Associação Académica, em conjunto com a Universidade de Aveiro (UA), de avançar para a organização dos Jogos Europeus Universitários 2032, a maior prova europeia entre estudantes universitários, com mais de 4 mil participantes. Agora, Joana Regadas avança que a candidatura será entregue ainda este ano civil, em outubro, e que, no campo desportivo, este será o maior desígnio do mandato. Como forma de preparar o grande evento, a direção da AAUAv quer, durante os próximos anos, avançar também com a organização de outras provas europeias de menor dimensão que funcionem como uma espécie de eventos-teste. Segundo a presidente, já foi entregue à FADU a candidatura para a organização do Campeonato Europeu de Basquetebol 3x3 em 2029 . A Associação Académica aguarda agora a validação da federação nacional para depois seguir para a Associação Europeia do Desporto Universitário (EUSA). Para 2031, será feita mais uma candidatura. “O objetivo é que isto seja um plano de preparação para os EUSA Games 2032 - quer seja por parte da Associação Académica, quer seja mesmo por parte da Universidade - numa ótica de construção deste plano a longo prazo para a recepção deste evento desportivo com uma dimensão muito, muito grande. Exige uma preparação muito atempada e é exatamente o que estamos a tentar fazer ao receber algumas provas de forma antecipada”, explica Joana Regadas. A presidente esclarece que a receção de sucessivas provas não deve comprometer financeiramente a AAUAv, que conta também com o apoio da UA na organização - recorde-se que, de acordo com o Relatório de Atividades e Contas preliminar de 2025, apresentado em janeiro, a Associação tem um capital social de mais de 180 mil euros negativos. Joana Regadas refere que a conceção destas provas serve para “garantir que existe uma estrutura financeira robusta associada à receção" destes eventos. “Não estamos a fazer isto de forma inconsciente ou fazer por fazer, estamos a fazê-lo já para garantir que temos condições para, em 2032, receber tudo, sem causar qualquer dano à saúde financeira da Associação Académica. O objetivo é que estas provas sejam percepcionadas como fases integradas para o projeto de 2032. Que possam ser pensadas de forma sequenciada e, entre umas e outras, possam interagir”, conclui.
Murtosa: Homem constituído arguido por violência psicológica contra mulher
A GNR constituiu arguido um homem, de 53 anos, suspeito de exercer violência psicológica contra a mulher, tendo sido apreendidas várias armas de fogo, na Murtosa, no distrito de Aveiro, informou hoje aquela força de segurança à agência Lusa. Em comunicado, a GNR esclareceu que no sábado constituiu arguido um homem pelo crime de violência doméstica, no concelho da Murtosa. "No âmbito de uma chamada telefónica para o Posto, a informar uma ocorrência de violência doméstica, os militares da Guarda deslocaram-se ao local onde encetaram várias diligências policiais que permitiram apurar que o suspeito, marido da vítima, exercia violência psicológica sobre a sua companheira, de 54 anos", refere um comunicado da GNR. Segundo a Guarda, o suspeito tinha na sua posse armas de fogo, o que resultou na apreensão de quatro caçadeiras calibre 12, sendo que uma em estado ilegal, uma carabina de ar comprimido de calibre de 4,5 milímetros e 1.100 cartuchos de caça calibre 12. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Aveiro.
PS-Aveiro acusa Luís Souto de ter “visão autocrática” e diz que autarca “romantizou o cargo”
Na entrevista feita pelo Diário de Aveiro, Luís Souto atacou os socialistas por serem “força de bloqueio” ao tentarem “parar tudo” o que diz respeito à governação da Câmara. No entendimento do PS, trata-se de uma “desculpa” sem relação com a realidade e que apenas demonstra o desnorte e a incapacidade executiva do atual presidente da Câmara Municipal”. Sobre a queixa de que os socialistas têm “inundado” os serviços da Câmara com requerimentos, a Comissão Política Concelhia esclarece que só tinham sido feitos três requerimentos: “o primeiro sobre o Auditor externo, prontamente respondido; o segundo, em novembro, sobre a antiga Lota de Aveiro, ainda não integralmente respondido; e o terceiro relativo ao antigo Estabelecimento de Ensino Santa Joana, que teve resposta na semana passada”. “Os requerimentos foram efetuados porque o Presidente da Câmara não respondeu às questões que lhe foram colocadas em reunião de Câmara”, esclarece. Na nota, o PS escreve que os requerimentos não serviriam para “bloquear” os serviços, uma vez que “disponibilizar os processos que lhe são solicitados é um exercício rápido e digital”. No mesmo sentido, acrescentam que “os processos do Município estão devidamente organizados, documentados e prontos para consulta, não só pela competência organizativa dos seus funcionários, mas por cumprimento com exigências legais e de auditoria [...] Acresce ainda que, se por incúria de gestões anteriores, a estrutura se encontra desprovida dos recursos indispensáveis ao exercício transparente e democrático, cumpre corrigir o quanto antes o vício detetado e não persistir no erro”. Os responsáveis socialistas apontam ainda o dedo a Luís Souto por se contradizer ao considerar que “90 por cento dos assuntos discutidos na Câmara Municipal são consensuais”. Apesar de realçar que, das “183” propostas trazidas a reunião neste mandato, o PS só ter votado contra quatro vezes e de se ter abstido nove, não esquecem que há “grandes opções para Aveiro” em que as forças estão em desacordo: é o caso do “Cais do Paraíso, da requalificação dos antigos terrenos da Lota, da decisão estratégica do Pavilhão Oficina, da necessidade de uma nova Escola Homem Cristo e uma ação mais proativa da Câmara Municipal na resolução do problema da habitação”. Assim sendo, o PS entende que, na ótica de Luís Souto, a oposição é uma “grande maçada” e que “a visão autocrática do governo municipal entende-a como um empecilho”. “Os lamentos sobre «litigância» e «bloqueios» [...] leva-nos a admitir que o problema seja muito mais grave: tudo indica que o presidente desconhece o conceito de accountability”, notam. Esta conclusão leva a que os eleitos socialistas entendam que Luís Souto “romantizou o cargo que ocupa ao ponto de acreditar que o mesmo se resumiria a presenças em eventos, ovações constantes e zero críticas [...] A incapacidade demonstrada até à data pelo Sr. Presidente em potenciar consensos, criar pontes e princípios de entendimento, levando-o agora a procurar validar aproximações com parceiros de credenciais sobejamente documentadas [os socialistas referem-se ao Chega, partido com quem Luís Souto disse, na mesma entrevista, que “não tem complexos”], depende apenas de si próprio e da postura entrincheirada pela qual optou desde o início do seu mandato”.