RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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MP conseguiu reduzir pendências anteriores a 2021 em quase 70% na Comarca de Aveiro

O Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro conseguiu reduzir em cerca de 70% os inquéritos pendentes anteriores a 2021, mantendo-se contudo a tendência de aumento das pendências gerais em 2024.

MP conseguiu reduzir pendências anteriores a 2021 em quase 70% na Comarca de Aveiro
Redação

Redação

12 mar 2025, 14:41

O Relatório Anual da Atividade do Ministério Público na Comarca de Aveiro de 2024, consultado hoje pela agência Lusa, refere que o número de inquéritos entrados (24.820) voltou a superar os findos (24.807), registando-se uma taxa de resolução de 99,95%.

Esta situação fez aumentar o número de processos pendentes de 17.387, em 2023, para 17.400, em 2024, o que representa um aumento de 0,07%, mantendo-se por isso o agravamento da pendência já verificado em 2023.

Apesar de a taxa de recuperação ter aumentado para 58,76% relativamente ao ano anterior, que era de 56,64%, o coordenador do MP de Aveiro, Adão Carvalho, reconhece que o objetivo de recuperação das pendências não foi alcançado, muito por culpa da insuficiência de magistrados do MP.

Adão Carvalho realça, no relatório, que o quadro previsto para a Comarca manteve-se deficitário e “foi fortemente beliscado perante permanentes ausências por doença prolongada, situações de gravidez de risco e gozo de licenças parentais”, defendendo a colocação de, pelo menos, mais cinco procuradores da República, para além do quadro existente.

“Sem esse reforço, claramente imprescindível e inadiável, numa comarca com a dimensão da de Aveiro e com as pendências existentes, será impossível, mesmo com o já hercúleo esforço todos os anos exigido aos magistrados, ir muito além de uma estabilização de pendências, sem qualquer recuperação possível e com claro prejuízo para os cidadãos”, observou.

Ainda assim, o coordenador destaca o esforço meritório na recuperação de pendências mais antigas e anteriores a 2021, que se saldou numa redução de 69,39%, passando de 1.882, em 31 de dezembro de 2023, para 576, no final de 2024.

Já os processos pendentes há mais de oito meses aumentaram 13,42%, passando de 7.268, em 2023, para 8.395, em 2024. As secções de Águeda, Arouca, Ovar e Vagos foram as únicas onde se verificou uma redução destes inquéritos.

A duração média dos inquéritos foi de 256 dias, aumentando ligeiramente relativamente a 2023. O caso mais grave verifica-se na 1.ª secção de Aveiro, onde este valor é de 403 dias.

Dos 24.820 inquéritos que entraram em 2024, 3242 terminaram em acusação (13,06%), o que representa um ligeiro aumento de acusações de 0,69% face ao ano transato, tendo sido aplicado o instituto da Suspensão Provisória do Processo em 2279 processos, dos quais apenas 241 terminaram em acusação por incumprimento das injunções aplicadas.

No ano em análise foram realizados e findos 4.584 julgamentos (alguns dos quais se estenderam por inúmeras audiências) ou seja menos 88 do que no ano anterior (4672), dos quais 3108 terminaram em condenações totais ou parciais (67,8% dos processos findos), tendo-se registado 441 absolvições. Os findos por motivos diversos cifram-se nas 1.035 decisões, sendo que a grande fatia se refere a desistências da queixa legalmente admissíveis.

Foram interpostos pelo MP 166 recursos e respondidos 548, sendo que dos interpostos até final do ano de 2024, 45 tiveram provimento, 11 foram parcialmente providos e 34 não foram providos.

Em termos de infraestruturas, o coordenador alerta para a deterioração e antiguidade de muitos edifícios dos tribunais, alguns com problemas estruturais graves, destacando os casos do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, com infiltrações de humidade pelas paredes e fendas nas paredes, que apresentam fungos e elevada humidade, e o edifício do Tribunal de Arouca, que apresenta deficiências e infiltrações graves ao nível da cobertura.

Em 2024, a Comarca de Aveiro contou com quase nove dezenas de magistrados do MP apoiados por 114 oficiais de justiça.

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Habitação: Luís Souto volta a apelar à libertação do quartel da GNR em reunião com deputados do PSD
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Segundo o texto enviado pelos sociais-democratas, o presidente da CMA colocou a habitação no centro das prioridades. Como já tinha sugerido em campanha, Luís Souto voltou a referir-se à intenção de libertar o antigo quartel que agora alberga o comando distrital da GNR para transformar o “quarteirão num núcleo habitacional de tipologia mista”. A Câmara Municipal garante que se disponibiliza para criar condições que permitam a reinstalação da guarda em nova localização “mais consentânea com as suas missões e em edifício moderno adequado às atuais exigências desta força de segurança”. Também na habitação, Luís Souto defendeu a “quebra de tabus” para, em sede de revisão do PDM, “alargar as zonas de construção, por exemplo, ao longo do traçado do caminho de ferro ou nas franjas de aglomerados urbanos servidos de diversas infraestruturas”. Na reunião, a autarquia pediu a intervenção dos deputados social-democratas para que o antigo centro de saúde mental de São Bernardo passe a propriedade do Município. O objetivo, afirma, é criar uma centralidade urbana com diversidade de serviços que responda a diversas necessidades. Da mesma forma, a Câmara Municipal também quer reaver as instalações ocupadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal, que pretende ver alocadas à atividade cultural. Luís Souto referiu ainda a intenção de ampliar o centro de congressos pelo seu “enorme potencial de crescimento” e deu nota de que a deslocalização do centro de emprego abriria portas ao alargamento do espaço para congressos da antiga Fábrica Campos. O processo que envolve o alargamento do Hospital de Aveiro também foi abordado, tal como o Eixo Aveiro-Águeda – um projeto que, diz a Câmara Municipal, “está bem encaminhado […], estando numa fase final o processo de expropriações”.

Aveiro: “Crateras” junto à Rodoviária geram indignação, mas CMA garante intervenção em breve
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Os clientes de Daniel Castanheta, motorista TVDE, dizem que “Aveiro é a terra dos buracos”, segundo conta o condutor à Ria. Em frente à Estação Rodoviária de Aveiro, o profissional olha para a Avenida Vasco Branco, diariamente atravessada por dezenas de autocarros, onde conta que já evita passar, uma vez que “tem buracos que não dão boa saúde aos carros”. Nos últimos dias, a situação tem gerado polémica nas redes sociais. Na sequência de uma publicação feita no Facebook, foram muitos os munícipes que se mostraram desagradados com o estado do pavimento, comentando que “Aveiro é um país de terceiro mundo ao nível das vias de comunicação” ou que aquela estrada “parece um caminho de cabras”. À Ria, o motorista conta que também já pensou recorrer às redes sociais para alertar para o problema. Os remendos são recorrentes – segundo Daniel Castanheta, até já foram colocados no passado mês de janeiro -, mas qualquer “chuvinha” faz desaparecer o trabalho de manutenção da via. “É uma vergonha… Eles [os responsáveis da autarquia] chegam aqui agora, se virem dois dias de sol, e metem um bocadinho de pó. Basta vir uma chuva e abrem ali aquelas crateras todas”, relata. A história coincide com aquela que Luís Delgado, que trabalha na Busway – empresa de transportes públicos que opera na região de Aveiro –, conta também à Ria. De acordo com o motorista, “desde o ano passado que andam a pôr remendos”, mas as coisas não têm melhorado e “já há buracos com mais de um palmo”: “Não vale a pena pôr remendos, vai ficar igual ou pior. (…) É o mesmo que pôr remendos numas calças velhas. (…) Põe-se lá um remendo e, passados uns dias, já está rasgado ao lado”. O condutor de autocarros entende que o caminho devia passar pela colocação de um “tapete de boa qualidade para os pesados” que viesse desde o início até ao fim do comprimento do túnel. Seria uma forma de “gastar o dinheiro de uma vez, em vez de andar a gastar o dinheiro aos pouquinhos”, no seu entender. Embora nem todos tenham mostrado vontade de falar à Ria, nas imediações do Terminal Rodoviário não houve quem fosse abordado que não tivesse queixas sobre a estrada. Entre taxistas, motoristas e trabalhadores da estação, todos deram nota de uma situação “horrível” que condiciona a chegada ao local de trabalho. Daniel Castanheta referiu ainda que esta rua não é caso único no concelho de Aveiro, que “está mesmo mal em termos de vias de comunicação”. Exemplo disso é a Avenida Artur Ravara, entre o Hospital e o Parque Infante D. Pedro, onde “a estrada tem buracos enormes” que “nem sequer se deram ao trabalho de tapar”. Da mesma forma, afirma que, na Rua Homem Cristo Filho, “houve um abatimento do pavimento (…) já para aí há dois meses” e que “puseram lá umas grades porque não se consegue passar”. Após ser contactado pela Ria, Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro responsável pelo pelouro Serviços Urbanos e Espaço Público, garante que a autarquia está a par da situação e que, em breve, vão ser tomadas medidas. Neste momento, adianta, está a ser preparado o lançamento de uma empreitada para a recuperação de algumas vias do Município, entre as quais está a da Avenida Vasco Branco.

Mau tempo: Câmara de Aveiro fechou acesso à antiga Lota e deixou família bloqueada
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A Câmara de Aveiro mandou encerrar a estrada de acesso à zona da antiga Lota desde as 14h00 de segunda-feira até às 08h00 de hoje, atendendo à precipitação persistente e à subida da maré. A decisão apanhou de surpresa Agostinho Neno, o filho e a nora, que estavam a trabalhar nas marinhas às quais apenas se pode aceder por um caminho de terra ligado por uma ponte à zona que foi vedada. Quando tentaram regressar a casa ao final da tarde, os três depararam-se com o acesso barrado por um monte de terra e tiveram de retirar parte da terra com uma pá para passar com as suas viaturas. “Acho que eles vieram ver se havia carros ali. Dizem que não viram carros e taparam, mas os meus carros estavam aqui na zona privada, onde tenho o cais do meu barco”, disse à Lusa Agostinho Neno, queixando-se da falta de aviso prévio por parte da autarquia. Numa nota enviada hoje à Lusa, o gabinete de imprensa da Câmara esclareceu que a estrada na zona da antiga lota foi encerrada por razões de prevenção e para garantir a segurança. “Esta decisão foi tomada de forma responsável, face às condições existentes no local, tendo sido previamente assegurada a informação a todas as associações e coletividades com instalações naquela área”, refere a mesma nota. A mesma fonte acrescentou que a câmara desconhecia que estivessem trabalhadores nas marinhas e não teve a intenção de prejudicar e impedir a passagem dessas mesmas pessoas. Dez pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo. A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois quatro óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados. Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos. O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

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Numa nota publicada na sua página na internet, a Câmara refere quea organização do Carnaval de Estarreja decidiu adiar o Carnaval Infantil para sábado, 14 de fevereiro, às 14h30, no Sítio do Carnaval. A decisão surge nasequência da declaração da situação de calamidade decretada pelo Governo até 8 de fevereiro, alargando-a um conjunto de municípios da região de Aveiro, onde se inclui Estarreja. "Para o município de Estarreja e para a Associação de Carnaval de Estarreja, a prioridade máxima é a segurança de todos os envolvidos neste desfile, reforçando a salvaguarda das pessoas e a segurança pública, pois estão previstas condições meteorológicas adversas para o dia do evento", refere a mesma nota, adiantando quehaverá lugar à devolução de bilhetes, caso não possam comparecer na nova data.

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Em comunicado, a PJ de Aveiro esclareceu que o homem, que foi detido com a colaboração da GNR, ter-se-á introduzido ilicitamente numa moradia em obras, na freguesia de Maceda, ateando fogo em diversos materiais de construção. "O incêndio, ateado através de chama direta, foi detetado do exterior, quase no seu início, tendo sido imediatamente combatido por populares e, de seguida, pelos bombeiros locais, não assumindo assim proporções de relevo", refere a mesma nota. Ainda segundo a Judiciária, a atuação em causa "foi potenciada por um quadro de alcoolismo", existindo já antecedentes criminais por crimes de incêndio e referências policiais recentes por atos de vandalismo. A PJ refere ainda que o detido vai ser presente às autoridades judiciárias, na comarca de Aveiro, para aplicação das devidas medidas de coação.

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