MP conseguiu reduzir pendências anteriores a 2021 em quase 70% na Comarca de Aveiro
O Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro conseguiu reduzir em cerca de 70% os inquéritos pendentes anteriores a 2021, mantendo-se contudo a tendência de aumento das pendências gerais em 2024.
Redação
O Relatório Anual da Atividade do Ministério Público na Comarca de Aveiro de 2024, consultado hoje pela agência Lusa, refere que o número de inquéritos entrados (24.820) voltou a superar os findos (24.807), registando-se uma taxa de resolução de 99,95%.
Esta situação fez aumentar o número de processos pendentes de 17.387, em 2023, para 17.400, em 2024, o que representa um aumento de 0,07%, mantendo-se por isso o agravamento da pendência já verificado em 2023.
Apesar de a taxa de recuperação ter aumentado para 58,76% relativamente ao ano anterior, que era de 56,64%, o coordenador do MP de Aveiro, Adão Carvalho, reconhece que o objetivo de recuperação das pendências não foi alcançado, muito por culpa da insuficiência de magistrados do MP.
Adão Carvalho realça, no relatório, que o quadro previsto para a Comarca manteve-se deficitário e “foi fortemente beliscado perante permanentes ausências por doença prolongada, situações de gravidez de risco e gozo de licenças parentais”, defendendo a colocação de, pelo menos, mais cinco procuradores da República, para além do quadro existente.
“Sem esse reforço, claramente imprescindível e inadiável, numa comarca com a dimensão da de Aveiro e com as pendências existentes, será impossível, mesmo com o já hercúleo esforço todos os anos exigido aos magistrados, ir muito além de uma estabilização de pendências, sem qualquer recuperação possível e com claro prejuízo para os cidadãos”, observou.
Ainda assim, o coordenador destaca o esforço meritório na recuperação de pendências mais antigas e anteriores a 2021, que se saldou numa redução de 69,39%, passando de 1.882, em 31 de dezembro de 2023, para 576, no final de 2024.
Já os processos pendentes há mais de oito meses aumentaram 13,42%, passando de 7.268, em 2023, para 8.395, em 2024. As secções de Águeda, Arouca, Ovar e Vagos foram as únicas onde se verificou uma redução destes inquéritos.
A duração média dos inquéritos foi de 256 dias, aumentando ligeiramente relativamente a 2023. O caso mais grave verifica-se na 1.ª secção de Aveiro, onde este valor é de 403 dias.
Dos 24.820 inquéritos que entraram em 2024, 3242 terminaram em acusação (13,06%), o que representa um ligeiro aumento de acusações de 0,69% face ao ano transato, tendo sido aplicado o instituto da Suspensão Provisória do Processo em 2279 processos, dos quais apenas 241 terminaram em acusação por incumprimento das injunções aplicadas.
No ano em análise foram realizados e findos 4.584 julgamentos (alguns dos quais se estenderam por inúmeras audiências) ou seja menos 88 do que no ano anterior (4672), dos quais 3108 terminaram em condenações totais ou parciais (67,8% dos processos findos), tendo-se registado 441 absolvições. Os findos por motivos diversos cifram-se nas 1.035 decisões, sendo que a grande fatia se refere a desistências da queixa legalmente admissíveis.
Foram interpostos pelo MP 166 recursos e respondidos 548, sendo que dos interpostos até final do ano de 2024, 45 tiveram provimento, 11 foram parcialmente providos e 34 não foram providos.
Em termos de infraestruturas, o coordenador alerta para a deterioração e antiguidade de muitos edifícios dos tribunais, alguns com problemas estruturais graves, destacando os casos do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, com infiltrações de humidade pelas paredes e fendas nas paredes, que apresentam fungos e elevada humidade, e o edifício do Tribunal de Arouca, que apresenta deficiências e infiltrações graves ao nível da cobertura.
Em 2024, a Comarca de Aveiro contou com quase nove dezenas de magistrados do MP apoiados por 114 oficiais de justiça.
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Aprovado projeto de 10,5 milhões de euros para ampliação da Câmara Municipal de Arouca
A sede administrativa desse município do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto é um edifício datado de 1993 e já desde meados da década de 2010 que a autarquia vem idealizando um projeto que permita, por um lado, melhorar as condições de trabalho dos seus atuais 104 funcionários e garantir espaço a recursos humanos futuros, e, por outro, dar também mais qualidade ao atendimento ao munícipe. Ainda não há data para concretização efetiva da obra, mas Margarida Belém, presidente da Câmara de Arouca, realça que a ampliação é “há muito necessária” e adianta à Lusa que o projeto arquitetónico desenvolvido pela empresa Linhas Ímpares também permitirá concentrar no mesmo local os serviços autárquicos hoje dispersos pela vila e ainda “reforçar a acessibilidade para cidadãos com mobilidade condicionada”. “Teremos assim uns Paços do Concelho modernos e funcionais, valorizando o edifício original, que ficará mais dedicado ao Executivo Municipal. Com a reorganização do espaço envolvente e a criação de uma nova praça, a Câmara ganhará uma nova dignidade”, declara a autarca. Aprovado por unanimidade da maioria socialista e da vereação social-democrata, o projeto que custou 44.280 euros prevê a construção de um edifício novo atrás dos atuais Paços do Concelho, no terreno que há anos funciona como espaço de estacionamento dos funcionários da casa – que passarão a ter parque subterrâneo com capacidade para 60 viaturas. Devendo absorver 9,5 milhões de euros do valor total estimado para o projeto, o novo imóvel estará dimensionado para 150 trabalhadores – mais 55 do que atualmente – e vai acolher “todos os serviços municipais com atendimento ao público” – parte dos quais estão hoje dispersos por outros edifícios. No novo bloco ficará também o Arquivo Municipal, que aí passará a dispor de melhores condições para “atendimento a investigadores e público em geral”, e um futuro “Espaço Cidadão”, que no mesmo balcão reunirá serviços de diferentes entidades públicas. O edifício já existente, por sua vez, vai manter os gabinetes do executivo municipal e o Salão Nobre, mas, no que se refere aos restantes espaços, atualmente afetos a serviços municipais, deverá ser sujeito a “uma reorganização espacial e funcional”. Margarida Belém destaca ainda duas outras componentes do projeto arquitetónico: uma é que, na ligação entre os dois edifícios, está contemplada a criação de uma nova praça pedonal com capacidade para realização de alguns eventos; e a outra é que, em toda a empreitada, será dedicada “particular atenção às questões da eficiência energética e modernização” – o que a autarca considera particularmente necessário no edifício antigo, onde a problemática da falta de acessibilidade será solucionada “com elevadores que possibilitam o acesso de pessoas com mobilidade condicionada” aos diversos serviços da Câmara. “O Município encontra-se a aguardar a aprovação da candidatura apresentada ao programa Portugal 2030, que se refere ao aumento da eficiência energética no atual edifício dos Paços do Concelho e representa, só nesse domínio, um investimento na ordem dos 312.000 euros”, afirma a autarca, que espera obter a comparticipação máxima de 85%. Para o restante investimento, a autarquia está a procurar outras formas de financiamento, aguardando, nesse contexto, “reunião com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado”. Entretanto, a presidente ainda não tem data prevista para o concurso púbico destinado a adjudicar o projeto da Linhas Ímpares, mas adianta que o objetivo do atual executivo é que a obra efetiva possa arrancar ainda “no atual mandato autárquico”. Uma vez no terreno, os trabalhos terão depois um prazo de execução de 24 meses.
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