Na exposição de motivos, no projeto-lei entregue, o PS justifica a proposta com a necessidade de assegurar igualdade de tratamento ao longo de toda a extensão da A25 — a "única" autoestrada com "199 quilómetros", que liga a Barra, na Gafanha da Nazaré (Ílhavo), a Vilar Formoso, junto à fronteira com Espanha

O partido considera que a permanência destes pórticos representa uma “iniquidade” para os aveirenses, e recorda que, no programa eleitoral com que se apresentou às legislativas de 18 de maio deste ano — “Um Novo Impulso para Portugal” — assumiu o compromisso de garantir “a isenção na A25 a toda a sua extensão”.

Embora o atual primeiro-ministro tenha afirmado, durante a campanha eleitoral em Aveiro, que a eliminação dos pórticos remanescentes “não está esquecida”, o PS critica a ausência de medidas concretas por parte do XXV Governo. Por isso, defende que “deverá ser a Assembleia da República a determinar que o mesmo regime de isenção seja aplicado a todo o traçado da A25”.

Em nota enviada às redações, esta sexta-feira, Hugo Oliveira, deputado e presidente da Federação do PS Aveiro, sublinhou que este projeto de lei é o “único” que tem “como objetivo exclusivo resolver o problema da região de Aveiro, ao contrário de outras que visam, sem critério e de forma indiscriminada, a eliminação total de portagens em todo o território português”.

Recorde-se que a proposta do PS que deu origem à Lei n.º 37/2024 foi aprovada na generalidade em 2 de maio de 2024, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda (BE), PCP, Livre, Chega (CH), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do próprio PS. O Partido Social Democrata (PSD) e o CDS-Partido Popular (CDS-PP) votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) se absteve.

A lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025, determinando a eliminação de portagens em várias antigas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador). Contudo, no caso da A25, a medida apenas abrangeu a concessão “Beiras Litoral e Alta”, deixando de fora a concessão “Costa de Prata”, que abrange o troço entre Albergaria-a-Velha e as praias, e onde permanecem os três pórticos de Esgueira–Aveiro Nascente, Estádio–Angeja e Angeja–Albergaria.

Em entrevista à Ria, no dia 2 de janeiro, Hugo Oliveira já tinha garantido que a eliminação das portagens na concessão “Beiras Litoral e Alta” tinha sido “o princípio e não o fim”.

Recorde-se que também no dia 20 de junho,o Partido Comunista Português (PCP) entregou o "Projeto de Lei n.º 34/XVII/1.ª" que abrangia, entre outros troços, também os três pórticos ainda em funcionamento na A25, entre Aveiro e Albergaria-a-Velha, integrados na concessão “Costa de Prata”.