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PS propõe correção do Orçamento do Estado para 2026 para incluir isenção de portagens na A25

Os deputados do Partido Socialista (PS) de Aveiro apresentaram na passada sexta-feira, 7 de novembro, na Assembleia da República (AR), uma proposta de correção do Orçamento do Estado para 2026 que visa “eliminar, de forma definitiva, as portagens em toda a extensão da A25 – Autoestrada da Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta”.

PS propõe correção do Orçamento do Estado para 2026 para incluir isenção de portagens na A25
Redação

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10 nov 2025, 10:40

Segundo uma nota enviada às redações, a iniciativa é a “assunção do compromisso eleitoral dos Deputados de Aveiro deixada pela aplicação da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que pôs fim à cobrança de portagens em várias autoestradas anteriormente integradas no regime SCUT – Sem Custos para o Utilizador, mas que manteve ainda um pequeno troço portajado na A25”. “Este é mais um compromisso com Aveiro que não fica esquecido. E o Partido Socialista trabalha de forma determinada para honrar os compromissos e servir Aveiro e o país”, refere.

O PS lembra ainda que, no caso de Aveiro, “além de promover a coesão territorial”, a eliminação total das portagens representaria uma melhoria na segurança rodoviária, a otimização da rede de infraestruturas existente e a retirada de trânsito no atravessamento de vias urbanas.

Relembre-se que, tal como noticiado, o Orçamento do Estado para 2026 não contém qualquer referência à isenção de portagens na A25. Neste caso, o Relatório do Orçamento do Estado para 2026 inclui apenas referências genéricas às compensações às concessionárias afetadas pela eliminação de portagens - enquadradas na Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto -, mas sem qualquer menção às portagens entre Albergaria-a-Velha e Aveiro da A25.

Importa ter em consideração que, uma vez que a eliminação das portagens não está contemplada no Orçamento do Estado para 2026, a aprovação de um eventual projeto de lei sobre esta matéria, só poderá produzir efeitos em 2027. Tal decorre da chamada “norma-travão”, prevista na Constituição da República, que impede a criação de novas despesas ou a redução de receitas não inscritas no Orçamento em vigor durante o respetivo ano de execução.

Como avançado pela Ria, desde o dia 1 de janeiro, que sete portagens em vias rápidas [correspondentes a antigas autoestradas em regime SCUT - Sem Custos para os Utilizadores] foram abolidas. No caso de Aveiro e, especificamente, na A25, das duas concessões existentes nesta autoestrada, a Concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha] e a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], apenas esta última foi contemplada na proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS). Neste caso, a Concessão “A25 Beiras Litoral e Alta”.

Após a sua aprovação e aplicação, a medida gerou controvérsia pela falta de clarificação de que pórticos estariam incluídos na A25. Na altura, contactado pela Ria, Hugo Oliveira, deputado eleito do PS pelo círculo eleitoral de Aveiro e presidente da Federação Distrital do Partido Socialista de Aveiro, assegurou que esta eliminação das portagens de uma das concessões abrangidas pela A25 era apenas “o princípio e não o fim”. “Aquilo que dissemos é que iríamos eliminar logo de imediato aquelas [portagens da Concessão Beiras Litoral e Alta] e agora a nossa vontade é de continuar a fazer esse caminho para que consigamos ter toda a A25 independente da sua concessão sem ser portajada”, assegurou.

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Saúde, educação e indústria sentem efeitos da greve geral em Aveiro
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Saúde, educação e indústria sentem efeitos da greve geral em Aveiro

Segundo dados recolhidos e enviados, esta quinta-feira, pela União de Sindicatos de Aveiro (CGTP-IN) às redações, entre as 5h00 e as 12h00, a adesão à greve geral, no setor da educação, decretou o encerramento de quatro escolas em Aveiro: EB João Afonso, EB2,3 de Cacia, Escola Secundária Mário Sacramento e Escola Secundária José Estevão. No distrito, estão encerrados 18 estabelecimentos de ensino. No setor da saúde, o Hospital de Aveiro regista uma adesão à greve de 100% em quase todas as especialidades, com exceção de consulta externa (90%), medicina física e de reabilitação (66%), cirurgia interna (50%), armazéns (50%), medicina interna (40%), urgência (30%) e aprovisionamento (30%). Nos restantes hospitais do distrito, o Hospital de Oliveira de Azeméis apresenta uma adesão de 100% e o de Espinho de 90%. No setor metalúrgico, em Cacia, a Horse Aveiro (Renault), no turno das 6h00, registava uma adesão de 70%, e a TUPY FUNFRAP, no turno das 7h00, teve a produção parada. No distrito, a SMURFIT KAPPA também registou paragem de produção no turno das 6h00. No setor da administração local, os armazéns gerais da Câmara de Aveiro registaram uma adesão de 75%. Na Câmara Municipal, a adesão foi de 35%. No distrito, os armazéns gerais da Câmara de Espinho registaram, no turno das 8h00, uma adesão de 85%. Já em Oliveira de Azeméis e em Oliveira do Bairro, a adesão nos armazéns foi de 50% e 40%, respetivamente. No Município de Oliveira do Bairro, a adesão global foi de 40%. Ainda no distrito de Aveiro, o setor corticeiro registou, no turno das 6h00, uma adesão de 60% na Amorim Revestimentos, de 50% na Amorim Cork Composites e de 80% na Granorte. Na Lafitte, no turno das 8h00, registou-se uma adesão de 30%. No setor têxtil, também houve adesões no turno das 8h00, com a Huber Tricot a registar 70% e a Santos Camiseiro 25%. No setor do calçado, a Ecco’let registou, no turno das 6h00, uma adesão de 85%. Relativamente ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), a Santa Casa da Misericórdia em Espinho registou também uma adesão à greve de 100%. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria esta manhã, a CGTP convocou para esta quinta-feira um conjunto de ações de protesto em praticamente todo o país. No caso de Aveiro, a concentração está marcada para o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima, às 15h00. Lembre-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

Greve geral: CGTP convoca manifestação em Aveiro para esta tarde
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Greve geral: CGTP convoca manifestação em Aveiro para esta tarde

De acordo com o plano divulgado na página da CGTP, no período da manhã, já começaram várias ações de concentração em vários distritos de Portugal Continental como Beja, Braga, Coimbra, Faro, Guarda e Viana do Castelo. No caso concreto de Aveiro, a manifestação está marcada para esta tarde, pelas 15h00, no Largo Dr. Jaime Magalhães Lima. No distrito haverá ainda concentração em Santa Maria da Feira, na Praça Doutor Gaspar Moreira, pelas 15h00. Recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

Hugo Simões vence a quinta edição das Residências Artísticas STEAM da Aveiro Tech City
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O projeto vencedor, intitulado “STEAM Opera Lab”, propõe a cocriação de um concerto-ópera original envolvendo alunos e docentes, promovendo simultaneamente o diálogo cultural e o desenvolvimento de competências STEAM. A iniciativa será implementada na Escola Básica 2,3 de Cacia, sede do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe. Com o mar como tema central, os alunos serão responsáveis pelo desenvolvimento do storyboard e do libreto, seguindo-se os ensaios e uma apresentação pública no final do ano letivo. De acordo com a nota enviada às redações, o processo “inclui atividades de educação STEAM relacionadas com criação de conteúdos e exploração musical, sempre assentes na metodologia aprender fazendo, incentivando a investigação, a experimentação e a aplicação prática do conhecimento”. O vencedor Hugo Simões, nascido em 1975, é licenciado em Música (Guitarra) e pós-graduado em Ciências da Educação pela Universidade de Aveiro (UA). Para além de uma carreira de 25 anos como guitarrista e professor, foi diretor do Conservatório de Música de S. José da Guarda. O prémio Residências Artísticas STEAM, promovido pela Aveiro Tech City, tem como objetivo “aproximar o setor criativo e cultural da estratégia de Educação STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts & Mathematics)” e é desenvolvido em conjunto entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e as escolas do Município.

Trio apanhado com quase mil doses de droga em Aveiro
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Em comunicado, a PSP esclareceu que no momento da interceção, os suspeitos encontravam-se na posse de cerca de 937 doses de produto estupefaciente (heroína e cocaína), as quais foram de imediato apreendidas. "Foram igualmente apreendidos um veículo automóvel, quatro telemóveis e a quantia de 316,45 euros, por suspeita de constituírem produto ou instrumento de atividade ilícita", refere a mesma nota. Os detidos foram presentes ao Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, para primeiro interrogatório judicial, na terça-feira, desconhecendo-se até ao momento quais as medidas de coação aplicadas.

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TikTok reativa centro eleitoral para acesso a informação credível
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Num comunicado, a plataforma, que já usou este instrumento nas eleições legislativas e autárquicas, assegurou que tem um “compromisso contínuo” em “oferecer um espaço respeitador, onde as pessoas possam expressar-se e construir comunidades”. Por isso, está a tomar “medidas proativas” para as presidenciais. “A nossa equipa local de eleições continuará a trabalhar, juntamente com a tecnologia, para limitar conteúdos prejudiciais e capacitar os utilizadores a distinguir factos de ficção”, indicou. Assim, “para ajudar as pessoas a aceder facilmente a informações fidedignas sobre a votação e as eleições”, o TikTok lançou o seu centro eleitoral na terça-feira. “Este recurso dentro da app fornece detalhes essenciais sobre as eleições presidenciais em português, incluindo links para fontes credíveis que explicam onde e como votar”, além de destacar “datas importantes, dicas de literacia mediática do TikTok e informações adicionais sobre os candidatos”. De acordo com a plataforma, antes do seu lançamento, “o TikTok colaborou com os reguladores nacionais portugueses responsáveis por proteger a integridade do processo eleitoral para apresentar a sua abordagem”, acrescentando que “durante o período eleitoral, os utilizadores são direcionados para o centro eleitoral através de sugestões de pesquisa dedicadas, marcadores em vídeos relevantes e tags em conteúdos publicados por GPPPA [contas de partidos, políticos e governos]”. Na mesma nota, o TikTok aponta que, neste âmbito, identifica “contas de meios de comunicação afiliados ao Estado” e atribui “selos de ‘verificado’ para indicar que as contas são autênticas”, exigindo que “os criadores etiquetem conteúdos realísticos gerados por IA”. “Estamos altamente atentos a tentativas de minar as interações autênticas no TikTok e contamos com equipas que trabalham em tempo integral para combater comportamentos enganadores”, salientou, apontando uma proibição de “operações de influência oculta”, em que “redes de contas atuam de forma enganadora para tentar influenciar a discussão pública sobre temas sociais importantes”. “Também proibimos o roubo de identidade e tentativas de aumentar artificialmente o alcance de conteúdos através de interações falsas, como redes de bots”, salientou. Por fim, destacou, “o TikTok proíbe há muito tempo a publicidade política paga” por considerar “que não é compatível com experiências autênticas e criativas dos utilizadores”. Assim, “contas de governos, políticos ou partidos políticos (“GPPPA”) não podem usar funcionalidades de publicidade ou monetização e estão sujeitas a regras adicionais devido ao seu papel de interesse público nos processos cívicos”.

Segundo dia de greve da função pública com 75% de adesão na educação
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“Ainda é cedo para dados mais concretos, mas neste momento estamos com 75% na educação, com muitas escolas encerradas, 90% das cantinas das universidades e politécnicos estão fechadas e na área da saúde ainda não temos números, mas também está a ser afetada”, disse à Lusa Jaime Santos, presidente do Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social (SITOPAS). De acordo com Jaime Santos, nos serviços municipalizados, mais concretamente na recolha do lixo, a indicação é que esta só era feita na segunda-feira, logo a greve no setor é elevada. O SITOPAS convocou dois dias de greve, na quinta-feira e hoje, contra as propostas do pacote laboral apresentado pelo Governo, que dizem ser um “desrespeito para com os trabalhadores”.

Dois feridos em colisão que cortou A25 no sentido Guarda-Aveiro
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Dois feridos em colisão que cortou A25 no sentido Guarda-Aveiro

Segundo o Comando Sub-regional de Viseu Dão Lafões, o alerta para a colisão entre dois veículos ligeiros foi recebido pelas 07:02 e o acidente provocou dois feridos, que foram transportados para o Hospital de Viseu. Pelas 08:20, ainda não se podia circular no sentido Guarda-Aveiro da A25, que começa em Gafanha da Nazaré, no distrito de Aveiro, e termina em Vilar Formoso (Guarda). Segundo a informação disponível pelas 08:20 na página da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no local ainda estavam 19 elementos dos bombeiros, GNR e da concessionaria, apoiados por oito veículos.

Greve geral em Aveiro considerada “êxito assinalável” pela União dos Sindicatos
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Greve geral em Aveiro considerada “êxito assinalável” pela União dos Sindicatos

Numa nota de imprensa enviada às redações, a União dos Sindicatos dá nota que no setor privado, “foram muitas as empresas de vários sectores de atividade onde a adesão foi de 100% ou próximo disso”. O mesmo aconteceu no setor público. Segundo relata a comissão executiva, durante o dia de hoje, foram vários os “hospitais”, os “tribunais judiciais e do trabalho” que funcionaram apenas com serviços mínimos. Houve ainda “várias escolas que encerraram e diversos serviços autárquicos que não foram assegurados”. Face a isto, a Comissão Executiva da União dos Sindicatos considerou que “a adesão à greve geral, no distrito de Aveiro, constituiu um êxito assinalável”. “A forte adesão à Greve no distrito, confirma a rejeição dos trabalhadores à proposta de Pacote Laboral do Governo PSD/CDS e com a IL e o CH de mãos abertas para o aprovar na Assembleia da República”, lê-se no comunicado. A União dos Sindicatos sugere ainda que a adesão à greve, no distrito de Aveiro, demonstra os “assinaláveis níveis de desemprego e de precariedade e a pressão sobre os trabalhadores”. “O grande nível de adesão à greve, bem como a enormíssima participação de trabalhadores em greve nas concentrações das praças da greve em Aveiro e Santa Maria da Feira, confirmam a perspetiva da CGTP-IN, de que o governo do PSD/CDS desconhece a realidade em que vivem os trabalhadores e está socialmente isolado”, acrescenta. Numa nota final, a estrutura sindical deixa ainda uma nota a “todos os ativistas e todos os trabalhadores, que independentemente da sua filiação sindical, não se pouparam a esforços para que a greve se saldasse por um enorme êxito”. “O esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta vão continuar, desde já, com a continuação e intensificação da recolha de assinaturas de rejeição deste Pacote Laboral e de exigência do aumento dos salários de todos os trabalhadores”, remata. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, a greve geral causou fortes perturbações no concelho de Aveiro, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. Lembre-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.