O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

O aviso amarelo estende-se não só ao distrito de Aveiro, mas também a Setúbal, Porto, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Coimbra e Braga. Também devido ao estado do mar, o IPMA emitiu aviso amarelo para as costas sul e norte da Madeira e Porto Santo entre as 09:00 e as 21:00 de hoje. O IPMA colocou também sob aviso amarelo até às 00:00 de quarta-feira os distritos de Castelo Branco e da Guarda por causa da queda de neve nos pontos mais altos da serra da Estrela, baixando a cota para os 1.600 metros de altitude a partir da manhã. O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

Em declarações à agência Lusa, Ribau Esteves destacou a “elevada participação” no sufrágio, que é “mais um incentivo” para desempenhar o cargo. “Em primeiro lugar, quero registar com muito agrado a elevada participação do universo eleitoral. Os dados que temos confluem para um nível de participantes na votação muito alto, sabendo que as pessoas que não puderam participar não se podiam substituir: é bom lembrar essa componente”, salientou. Em declarações à agência Lusa, pouco depois de o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, ter saudado em comunicado os novos presidentes das CCDR, Ribau Esteves revelou que, apesar de ainda não ter resultados definitivos, os dados já disponíveis apontam para uma votação “muito alta” na sua candidatura. “São dois indicadores muito positivos e que registo com grande satisfação. São mais um incentivo, é dessa forma que eu olho para essas duas realidades”, acrescentou. Depois de tomar posse, o que poderá acontecer “na última semana de janeiro”, o novo presidente da CCDR do Centro irá “juntar a equipa toda” e partir para o mandato “com grande empenho, vontade de trabalhar e de acrescentar valor à região centro e, obviamente, a Portugal”. “Olho para esta realidade, na abordagem final das eleições, com essa nota positiva, referenciando-a num forte incentivo para seguirmos em frente, para pôr mãos ao trabalho”, continuou.  Na segunda-feira foi igualmente eleito vice-presidente da CCDR do Centro Nuno Nascimento Almeida, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e que foi também chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara de Viseu Almeida Henriques (PSD). A CCDR do Centro terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais, sendo candidato ao lugar o antigo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra Jorge Conde. Tal como avançado pela Ria, Ribau Esteves era candidato único a este cargo. O nome deste foi formalmente proposto pelo PSD e pelo PS, apesar de um comunicado recente da Federação de Aveiro dos socialistas ter garantido que o partido não apoiaria politicamente a sua candidatura. Num comunicado enviado na passada quinta-feira, 8 de janeiro, Ribau Esteves apresentou ainda o seu plano de ação. No texto, compromete-se a “imprimir uma nova dinâmica de trabalho e de relevância institucional e política” do órgão e defende o “desenvolvimento de uma operação especial de gestão dos Fundos Comunitários do PRR e do Centro 2030”. A CCDR-Centro é constituída por 77 municípios. Mais de 10.700 autarcas votaram na segunda-feira para escolher os presidentes das cinco CCDR, nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades. Os novos dirigentes das CCDR foram eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das câmaras municipais e deputados das assembleias municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os presidentes das 278 câmaras municipais do continente validaram ainda cinco candidatos únicos ao primeiro lugar de vice-presidente de cada CCDR. Depois destas eleições, cada CCDR terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e outros cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura. As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, assegurando a coesão territorial e a articulação entre os vários níveis de administração e os agentes regionais.

No momento em que se deslocava à sede da Assembleia Municipal de Aveiro para votar na presidência da CCDRC, Armando Grave disse à Ria que a inevitável eleição de Ribau Esteves se “vai traduzir em falta de transparência”. Nas suas palavras, “no fundo, acaba o centrão por estar organizado outra vez: trocam as instâncias que estavam na administração da instituição e fica tudo na mesma”. Recorde-se que, com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro, Ribau Esteves é candidato único à liderança da CCDRC. Armando Grave atirou ao PS e ao atual presidente da Câmara, dizendo que não consegue “perceber como é que eles agora […] nem sequer levantam esta questão política/jurídica”, numa referência às buscas na Câmara Municipal de Aveiro relacionadas com o dossier do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Segundo defende “como político, Ribau Esteves não devia ser candidato, porque sabe as coisas que andou estes anos todos a fazer… e sabe especialmente destas, que são graves”. Embora espere que o ex-presidente venha a ser “completamente ilibado” porque, “no Chega, não temos nenhum gosto especial em que Ribau Esteves tenha alguma incidência criminal no currículo”, Armando Grave mantém que, mesmo assim, não estão reunidas as condições para esta candidatura: “Acho que, da forma como foi feita esta eleição, ele não deveria ser candidato. Até poderia ser candidato, mas não poderia ser o único”. No mesmo sentido, sugere ainda que, “se calhar, está na altura de rever a forma como promovemos esta eleição”. As buscas na Câmara Municipal não devem ter peso na forma como os autarcas votam para a CCDRC, no entendimento de Armando Grave, que não acredita que, fora do concelho de Aveiro, haja quem vá votar em branco ou nulo devido ao caso. O responsável do Chega recorda que o próprio secretário-geral do PS apoiou o candidato, mas salvaguarda que, sendo que Cláudia Cruz Santos já disse não votar em Ribau Esteves, toda a Assembleia Municipal deve vir a fazer um trabalho de escrutínio durante o mandato do ex-autarca. O deputado municipal assume ainda que “vale sempre a pena” que os partidos manifestem a sua posição, mas afirma que o Chega não apresentou nenhum candidato à CCDRC porque “já sabíamos quem ia ganhar”. “Tendo em conta as circunstâncias de timing, a composição da Assembleia, do executivo, o Chega não teve sequer a oportunidade de apresentar um candidato”, remata.

O Pró-Rios foi hoje apresentado em Lisboa numa sessão presidida pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que especificou que ao todo estarão afetos a obras em cursos de água 187 milhões de euros, o que dá uma média de 46 milhões de agora até 2029. Só para os rios e ribeiras do Algarve e Alentejo estão previstos 52,5 milhões de euros, disse Maria da Graça Carvalho, que pediu ambição e rapidez na apresentação e concretização dos projetos. Deverão ser intervencionados mil quilómetros de rios e ribeiras, em mais de 80 intervenções, segundo a estimativa hoje apresentada. O Pró-Rios pretende controlar e reduzir risco de inundações, reforçar a adaptação às alterações climáticas, melhorar o estado ecológico dos ecossistemas, recuperar a biodiversidade e habitats degradados e valorizar os territórios para uso das populações.