Câmara de Aveiro dá primeiro passo para retomar taxa turística
A Câmara de Aveiro iniciou o procedimento para retomar a taxa turística, que tinha sido abolida pelo anterior presidente da Câmara, Ribau Esteves, no início do seu primeiro mandato, em 2014, anunciou esta quinta-feira, 27 de novembro, a autarquia.
Redação
A informação consta de uma nota camarária com as principais deliberações da reunião privada do executivo municipal liderado por Luís Souto (PSD/CDS-PP/PPM), que decorreu esta tarde. Na nota, a autarquia informa que deu início ao procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município, uma medida que "pretende assegurar uma gestão mais equilibrada e sustentável do crescente fluxo de visitantes que a cidade tem recebido nos últimos anos".
“Com esta iniciativa, o município de Aveiro reforça o compromisso com uma gestão turística equilibrada, garantindo que o crescimento do setor continue a gerar benefícios para a comunidade, preservando simultaneamente a identidade e a qualidade de vida que caracterizam a cidade”, explica a autarquia.
A Câmara realça que Aveiro tem vindo a consolidar-se como um dos principais destinos turísticos em Portugal, tendo registado em 2024, 453.431 dormidas, “um novo máximo histórico que confirma a tendência de aumento sustentado da procura”.
Este crescimento turístico traduz-se em benefícios para a economia local, mas acarreta igualmente encargos adicionais relacionados com a limpeza e manutenção do espaço público, mobilidade, segurança, informação aos visitantes, programação cultural e gestão das zonas mais pressionadas, refere o município, adiantando que, atualmente, estes custos continuam a ser suportados maioritariamente pelos recursos municipais e, consequentemente, pelos residentes.
“À semelhança do que acontece noutros municípios com forte dinâmica turística, a Câmara de Aveiro considera pertinente a criação de uma taxa turística que permita uma repartição mais equilibrada dos encargos públicos associados à atividade”, refere a mesma nota.
O futuro regulamento, segundo a autarquia, garantirá um enquadramento claro e juridicamente sustentado, assegurando que as receitas provenientes desta taxa revertem para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território.
Podem constituir-se como interessados aqueles que sejam titulares de direitos ou interesses legalmente protegidos no âmbito do procedimento, bem como associações que defendam interesses coletivos. A constituição de interessados pode ser feita no prazo de dez dias a contar da publicação do Edital, através de comunicação escrita dirigida ao presidente da Câmara.
A primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.
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CMA indica Pedro Almeida como representante do Município na Assembleia Geral da AVEIRO PARQUEXPO
Durante a reunião de Câmara Municipal de Aveiro desta quinta-feira, o executivo aprovou a escolha de Pedro Almeida como representante do Município na Assembleia Geral da AVEIRO PARQUEXPO, EM, S.A. Da mesma forma, foi aprovada a integração de Rui Santos, vice-presidente da CMA, como membro da Mesa da Assembleia Geral. Para além de aprovar a designação dos seus representantes na Assembleia Geral da empresa municipal, a Câmara aprovou ainda a apresentação de uma proposta para a composição do Conselho de Administração da AVEIRO PARQUEXPO. Nessa proposta é proposto que vereador Pedro Almeida assuma a vice-presidência do órgão e que a vereadora Ana Cláudia Oliveira seja vogal. O Conselho de Administração é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, que assume o cargo por inerência, conforme estabelecido nos estatutos da empresa.
Firmino Ferreira acusa PS de acabar com portagens na A25 “à pressa” e defende postura do PSD
Para Firmino Ferreira, a medida proposta pelo Partido Socialista serve para “ficar bem na fotografia” e vem impedir que a situação seja resolvida de forma "sustentável". Era assim, afirma, que o Governo se tinha comprometido a acabar com as portagens na A25: com “cálculos bem realizados e eventuais negociações com as concessionárias por forma a não sobrecarregar os impostos aos portugueses, nem reduzir o investimento onde é mais preciso”. Recorde-se que a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 apresentada pelo PS foi ontem aprovada em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com os votos favoráveis de PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE e JPP, votos contra de PSD e CDS e abstenção do PAN. Segundo aponta, os socialistas não apresentaram uma proposta “aceitável do ponto de vista económico, social e que defenda interesses da população de Aveiro”. Depois de recordar também que, enquanto Governo, o PS não assumiu o fim das portagens na autoestrada, Firmino acrescenta que esta decisão tomada “à pressa” vem “prejudicar indiretamente todos os cidadãos aveirenses”. Lembre-se que, durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas, no debate organizado pela Ria, todas as forças políticas se comprometeram com a eliminação das portagens restantes na A25. Também durante a apresentação da candidatura autárquica do agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o primeiro-ministro fez questão de ressalvar que o assunto “não estava esquecido”. No entanto, a eliminação das portagens acabou por não estar prevista na proposta de Orçamento de Estado apresentada em outubro não continha qualquer referência aos pórticos. Depois de ser conhecida a proposta de alteração apresentada pelo PS, a Ria falou com o deputado Firmino Ferreira, que disse que era "prematuro” adiantar o sentido de voto do partido.
Porto de Aveiro recebeu visita de diretora de inovação do Porto de Barcelona
Segundo os responsáveis, a deslocação de Emma Cobos a Aveiro teve como objetivo “aprofundar o conhecimento sobre a atividade portuária aveirense, os seus projetos de desenvolvimento e o ecossistema industrial que o envolve”. Durante a estadia, a diretora passou pelos vários terminais do porto de Aveiro, bem como por algumas empresas instaladas na área portuária, como a CSWind Portugal e a Catana Group Portugal. Da parte da tarde, realizou-se um workshop onde Emma Cobos partilhou a visão do Porto de Barcelona relativamente aos projetos de inovação em curso nas áreas de digitalização, sustentabilidade, transição energética e inovação portuária. A visita reforça, de acordo com o Porto de Aveiro, o “espírito de cooperação internacional entre os portos europeus e sublinha a importância da partilha de conhecimento para o desenvolvimento de soluções mais inovadoras e sustentáveis no setor marítimo-portuário”.
Ribau Esteves e Paulo Fernandes são os nomes mais falados para a liderança da CCDRC-Centro
A eleição do próximo presidente da CCDR-Centro está regulada pelo Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral que integra todos os autarcas eleitos para a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e os presidentes de Junta de Freguesia dos 77 municípios que integram a CCDRC-Centro. Cada um com direito a um voto, exercido de forma individual e secreta. Na prática, este modelo significa que cerca de três mil autarcas terão a responsabilidade de decidir quem liderará a entidade nos próximos quatro anos. A lei determina que a eleição tem de ocorrer nos 90 dias seguintes às eleições autárquicas, o que, no atual ciclo, fixa o limite temporal em 10 de janeiro de 2026, dado que as autárquicas tiveram lugar a 12 de outubro de 2025. Até ao momento, não existe qualquer informação pública de que a convocatória tenha sido formalmente emitida - um ato da competência do ministro com a tutela das autarquias, Manuel Castro Almeida, ele próprio antigo presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira. Para cumprir a antecedência mínima legal de 30 dias, a convocatória terá obrigatoriamente de ser publicada até 10 de dezembro. Os resultados das últimas autárquicas revelam um colégio eleitoral sem maioria absoluta de nenhum partido. Ainda assim, o PSD surge como a força mais representada nesta região, detendo, entre candidaturas próprias e coligações, cerca de 45% dos eleitos deste universo eleitoral. O PS não ultrapassa os 35%, enquanto os grupos de cidadãos (independentes) representam aproximadamente 10%. Este equilíbrio torna o processo eleitoral particularmente sensível, embora, historicamente, PSD e PS tenham privilegiado entendimentos ao mais alto nível para evitar confrontos diretos nas eleições das CCDR - uma prática que, segundo várias fontes ouvidas pela Ria, deverá repetir-se este ano. Nos bastidores, admite-se que esta lógica poderá voltar a repetir-se: do Centro para Norte, o PSD deverá assumir a liderança; do Centro para Sul, deverá ficar para os socialistas. É neste contexto que surgem os dois nomes dos sociais-democratas mais falados para a liderança da CCDR-Centro: Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, e Paulo Fernandes, que durante 12 anos liderou a Câmara Municipal do Fundão. Segundo fontes próximas dos partidos na região, ambos têm procurado medir forças e reunir apoios nas últimas semanas, embora vários dirigentes partidários sublinhem que o cenário de duas candidaturas simultâneas não deverá sequer colocar-se. No interior do PSD, a convicção dominante é de que a decisão final passará pelo núcleo duro do primeiro-ministro e presidente do partido, Luís Montenegro. Ainda assim, há quem recorde dentro do próprio PSD que nenhum dos dois autarcas foi um apoiante particularmente empenhado nas respetivas sucessões. Pelo contrário, acusam-nos de terem contribuído para cenários de desunião interna e de terem colocado obstáculos relevantes aos candidatos que lhes sucederam, com reflexo direto nos resultados eleitorais: tanto em Aveiro como no Fundão, o partido registou quedas expressivas nas últimas autárquicas. Paralelamente, o Governo e a estrutura distrital do PSD enfrentam, nos próximos meses, outras decisões de elevado peso político, nomeadamente a escolha das futuras administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro, que podem também ter relevância num momento em que são necessárias cedências e jogo de cintura nos bastidores da política regional. Os nomes mais falados para a administração do Porto de Aveiro são Rogério Carlos, antigo vice-presidente da Câmara de Aveiro, e Teresa Cardoso, ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia. Mas tendo em conta que o Porto de Aveiro também tem parte da sua estrutura na Figueira da Foz, é provável que o atual presidente desta autarquia, Santana Lopes, queira manter uma pessoa do seu município na administração deste porto. Com a janela legal para a eleição da CCDRC a estreitar-se e a ausência, até agora, de uma convocatória oficial, as próximas semanas serão decisivas para perceber quem avança e com que apoios. Entre equilíbrios partidários, acordos tácitos e ambições pessoais, a escolha do próximo presidente da CCDR-Centro promete marcar o início do novo ciclo político pós-autárquicas. Mais do que uma disputa de nomes, estará em jogo a liderança de uma das estruturas públicas mais determinantes para o investimento, o ordenamento e o desenvolvimento da região no próximo quadriénio. O desfecho poderá ditar não apenas quem lidera a CCDR-Centro, mas também o tipo de relação que se estabelecerá entre os municípios, o Governo e as dinâmicas de poder no centro do país e, claro, no próprio aparelho dos sociais-democratas.
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CMA indica Pedro Almeida como representante do Município na Assembleia Geral da AVEIRO PARQUEXPO
Durante a reunião de Câmara Municipal de Aveiro desta quinta-feira, o executivo aprovou a escolha de Pedro Almeida como representante do Município na Assembleia Geral da AVEIRO PARQUEXPO, EM, S.A. Da mesma forma, foi aprovada a integração de Rui Santos, vice-presidente da CMA, como membro da Mesa da Assembleia Geral. Para além de aprovar a designação dos seus representantes na Assembleia Geral da empresa municipal, a Câmara aprovou ainda a apresentação de uma proposta para a composição do Conselho de Administração da AVEIRO PARQUEXPO. Nessa proposta é proposto que vereador Pedro Almeida assuma a vice-presidência do órgão e que a vereadora Ana Cláudia Oliveira seja vogal. O Conselho de Administração é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, que assume o cargo por inerência, conforme estabelecido nos estatutos da empresa.
Portugal continental teve em 2025 o segundo outubro mais quente desde 1931
De acordo com o IPMA, em outubro, o valor médio da temperatura média do ar foi 19ºC, +2,21ºC do que o valor normal no período de referência de 1991-2020. O valor médio da temperatura mínima foi 13,42ºC, o sexto mais alto desde 1931, "com uma anomalia de +1,80ºC em relação ao valor normal", enquanto o valor médio da temperatura máxima foi 24,57ºC, +2,61ºC face ao valor normal. O boletim salienta que o valor da temperatura máxima esteve acima do valor médio mensal até dia 19 e o da temperatura mínima até ao dia 25. Na temperatura mínima, entre os dias 19 e 24, houve "desvios superiores a 3ºC" e "novos extremos do maior valor" em Portel e Mértola. O IMPA registou uma onda de calor de 10 a 19 de outubro em cerca de 60% das estações meteorológicas, abrangendo as regiões Norte, Centro e Alto Alentejo. Quanto à chuva, o total mensal foi de 86,4 mm, correspondendo a 79% do valor médio de 1991-2020. Nos dias 28 e 29 verificaram-se "valores elevados de precipitação diária" nas regiões de Lisboa e Algarve e no dia 31 nas regiões Centro e litoral Norte. A 31 de outubro, mais de metade (66%) do território continental estava em seca fraca a severa, com diminuição nas regiões Norte e Centro e agravamento nas regiões Centro-Sul e Sul. Globalmente, o mês passado foi o terceiro outubro mais quente desde que há registos, com uma temperatura média do ar à superfície de 15,14°C. Outubro foi, desde abril, o primeiro mês em 2025 com temperatura acima de 1,50ºC, limite definido para o aquecimento do planeta, ao registar 1,55ºC acima da média estimada para o período de 1850-1900 (nível pré-industrial).
Comunidade Intermunicipal de Aveiro congratula-se com fim das portagens na A25
Reagindo à aprovação, em sede do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), do fim das portagens entre Aveiro e Angeja, incluindo no “nó do estádio”, Jorge Almeida disse receber a notícia “com grande satisfação”, apesar do voto contrário do PSD e CDS-PP, partidos a que lideram as câmaras da região. “Era o que todos queríamos”, disse à Lusa Jorge Almeida, que é também presidente da Câmara de Águeda. O parlamento aprovou na quarta-feira duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo. No caso da A25, haverá isenção “em toda” a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada hoje durante a votação na especialidade do OE2026. Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas “restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade da autoestrada A25”, justificou a bancada socialista na iniciativa. O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro considera, no entanto, que é preciso também repor o limite de velocidade para 120 quilómetros/hora na A25, que foi recentemente fixado em 100 quilómetros/hora. “Não vejo razão para tal limite de velocidade, nomeadamente entre Aveiro e Angeja, quando a descida do limite de velocidade máxima não foi aplicada a outras autoestradas do país com características semelhantes”, disse, considerando a medida “inexplicável”. “Quando pessoas minimamente informadas não conseguem entender é porque a justificação é pouco objetiva, estranha e difícil de justificar", estando "mal explicado", declarou o autarca.
Firmino Ferreira acusa PS de acabar com portagens na A25 “à pressa” e defende postura do PSD
Para Firmino Ferreira, a medida proposta pelo Partido Socialista serve para “ficar bem na fotografia” e vem impedir que a situação seja resolvida de forma "sustentável". Era assim, afirma, que o Governo se tinha comprometido a acabar com as portagens na A25: com “cálculos bem realizados e eventuais negociações com as concessionárias por forma a não sobrecarregar os impostos aos portugueses, nem reduzir o investimento onde é mais preciso”. Recorde-se que a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 apresentada pelo PS foi ontem aprovada em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com os votos favoráveis de PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE e JPP, votos contra de PSD e CDS e abstenção do PAN. Segundo aponta, os socialistas não apresentaram uma proposta “aceitável do ponto de vista económico, social e que defenda interesses da população de Aveiro”. Depois de recordar também que, enquanto Governo, o PS não assumiu o fim das portagens na autoestrada, Firmino acrescenta que esta decisão tomada “à pressa” vem “prejudicar indiretamente todos os cidadãos aveirenses”. Lembre-se que, durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas, no debate organizado pela Ria, todas as forças políticas se comprometeram com a eliminação das portagens restantes na A25. Também durante a apresentação da candidatura autárquica do agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o primeiro-ministro fez questão de ressalvar que o assunto “não estava esquecido”. No entanto, a eliminação das portagens acabou por não estar prevista na proposta de Orçamento de Estado apresentada em outubro não continha qualquer referência aos pórticos. Depois de ser conhecida a proposta de alteração apresentada pelo PS, a Ria falou com o deputado Firmino Ferreira, que disse que era "prematuro” adiantar o sentido de voto do partido.