A nota explicativa, a que a Lusa teve acesso, estima para 2026 uma redução de 208 milhões de euros (-6%) nas compras de medicamentos e material de consumo clínico, em linha com a variação de 10% considerada no OE2026.

"Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou o Decreto que fixa as eleições presidenciais para domingo 18 de janeiro de 2026, o qual seguiu para publicação no Diário da República", lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet. O chefe de Estado tinha confirmado a meio de setembro estar inclinado a marcar as eleições presidenciais para esta data, referindo querer evitar que o prazo limite para entrega de candidaturas coincidisse com o Natal e que uma eventual segunda volta calhasse no domingo de Carnaval. Com as presidenciais marcadas para 18 de janeiro, uma eventual segunda volta, que por lei acontece três semanas depois, calhará em 08 de fevereiro. Se as eleições fossem em 25 de janeiro, data que chegou a ser indicada, no início deste ano, por Marcelo Rebelo de Sousa, a segunda volta calharia em 15 de fevereiro, que em 2026 será domingo de Carnaval. A Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece que o chefe de Estado "marcará a data do primeiro sufrágio para a eleição para a Presidência da República com a antecedência mínima de 60 dias". Um eventual segundo sufrágio, se nenhum dos candidatos obtiver "mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco", acontecerá "no vigésimo primeiro dia posterior ao primeiro" entre os dois candidatos mais votados. As candidaturas podem ser apresentadas até "trinta dias antes da data prevista para a eleição" por "cidadãos eleitores portugueses de origem, maiores de 35 anos", propostas por "um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores". A lei impõe que tanto o primeiro como o eventual segundo sufrágio se realizem "nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente da República cessante", período que começará em 08 de janeiro de 2026, sendo a data de fim do mandato 09 de março. Todas as anteriores eleições presidenciais em democracia se realizaram em janeiro, excetuando as duas primeiras após o 25 de Abril de 1974, para as quais a Constituição de 1976 estabelecia prazos especiais, associadas ao início e termo da primeira legislatura. As primeiras eleições foram em 27 de junho de 1976 e as segundas em 07 de dezembro de 1980. As terceiras realizaram-se em 26 de janeiro de 1986, e foram as únicas até agora com uma segunda volta, que aconteceu em 16 de fevereiro de 1986. As seguintes foram em 13 de janeiro de 1991, 14 de janeiro de 1996, 14 de janeiro de 2001, 22 de janeiro de 2006, 23 de janeiro de 2011, 24 de janeiro de 2016 e 24 de janeiro de 2021.

Os avisos de abertura foram publicados hoje pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o concurso – o segundo no âmbito do acordo entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) – abrange 237 escolas do 2.º ciclo ao secundário, em 118 concelhos, sinalizadas com necessidades urgentes de intervenção. Com um investimento global de 850 milhões de euros, a verba será distribuída por cada CCDR tendo em conta o número de escolas elegíveis e o número de turmas em cada escola, explicam, em comunicado, os ministérios da Educação, Ciência e Inovação e da Economia e da Coesão Territorial. A região de Lisboa e Vale do Tejo, com 95 escolas elegíveis, tem a maior dotação disponível, ascendendo a 399,5 milhões de euros, seguida da região Norte, com 212,5 milhões de euros para realizar obras em 61 estabelecimentos. No Centro, serão requalificadas 37 escolas, num investimento de 110,5 milhões de euros, a que se somam 29 escolas no Alentejo (85 milhões de euros) e 15 no Algarve (42,5 milhões de euros). “É critério de elegibilidade a apresentação de projetos de construção ou de reabilitação que contribuam para a transição energética”, refere o Governo em comunicado, referindo que ficam de fora as 66 escolas que já têm candidatura aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência ou que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030. O ministro da Educação, ouvido hoje no parlamento no debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026, já tinha indicado que o concurso seria lançado nos próximos dias, corrigindo depois que os avisos de abertura já teriam sido, entretanto, publicados. Os municípios têm até 30 de junho para apresentar a candidatura (uma por escola) e, de acordo com Fernando Alexandre, “as obras deverão começar no segundo semestre de 2026”. “Cada obra terá de ser executada no prazo máximo de 48 meses, contados a partir da consignação da empreitada, que terá de ocorrer até 31 de dezembro de 2029”, acrescenta o comunicado dos dois ministérios. Em setembro foi lançado o primeiro concurso no âmbito do acordo com o BEI e que abrangia os 22 estabelecimentos de ensino sinalizados com necessidades de intervenção muito urgentes no Acordo Setorial de Compromisso, celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2023 com vista à requalificação de 451 escolas. Dos 451 estabelecimentos identificados, 99 já garantiram o financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência ou do PT2030, segundo o executivo. Durante o debate no parlamento, Fernando Alexandre apelou ainda às empresas no setor da construção civil para que reforcem equipas e equipamentos, sublinhando que “nos próximos anos vamos precisar do vosso trabalho, porque temos centenas de escolas para recuperar”.

No final de uma visita ao festival AmadoraBD, a ministra da Cultura explicou à agência Lusa que o objetivo da criação do prémio “é reconhecer e valorizar esta expressão artística” e não será uma iniciativa isolada. “Temos já alguns eventos em Portugal, mas o Estado, através do Ministério da Cultura, tem a obrigação de apoiar as áreas que precisem dessa maior valorização e promoção. E acresce a circunstância de esta nona arte ser muito popular entre os mais novos”, disse. O prémio estará dividido em três categorias: um prémio carreira, para “alguém que ao longo do seu percurso se distinguiu na área da banda desenhada”; um prémio para uma obra que tenha sido publicada no ano anterior ao concurso; e um prémio que reconheça “um caráter inovador na banda desenhada”. De acordo com Margarida Balseiro Lopes, o regulamento será publicado “nas próximas semanas”, as candidaturas abrem no início de 2026 e o objetivo é anunciar os premiados a 18 de outubro, porque, desde 2024, se assinala nesta data o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa. Sobre este prémio nacional, que fica sob a tutela da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB), a ministra frisou que “não é uma iniciativa isolada”, recordando que estão em curso as candidaturas às bolsas anuais de criação literária, que incluem a BD e a literatura infantil e juvenil. Margarida Balseiro Lopes disse ainda que a DGLAB e a Direção-Geral das Artes estão “a trabalhar para um conjunto de iniciativas de promoção e valorização da banda desenhada”. Entre essas iniciativas está a intenção de “formar e capacitar as pessoas que trabalham na rede pública de bibliotecas” e a criação de mais bedetecas, como a que existe na Amadora, "mas há muitos municípios que não têm".

“Não há acordo nenhum e a senhora Catarina Barreto não aceitou os nossos termos e nem nós os dela. Fiquei chocado com a notícia de hoje. Mas…”, escreveu Ricardo Nascimento à Ria. A resposta surge no seguimento da notícia publicada esta segunda-feira, 3 de novembro, pelo Diário de Aveiro onde o mesmo dava nota que a ‘Aliança’ e o Chega teriam chegado a acordo. Recorde-se que a Junta de Freguesia de Aradas está, atualmente, em gestão com o órgão executivo em funções depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia, destinada à instalação dos órgãos autárquicos, ter sido suspensa.  Na altura, Catarina Barreto, presidente da Junta de Aradas, optou por submeter à votação o primeiro vogal do futuro executivo através de votação nominal, em vez de votação em lista. A proposta acabou por ser reprovada pelos membros da Assembleia, com sete votos contra e seis a favor, e os trabalhos foram imediatamente suspensos pela presidente de Junta. Entretanto, Catarina Barreto já marcou para esta sexta-feira, 7 de novembro, pelas 21h00, uma nova sessão. Relembre-se que, tal como noticiado pela Ria, a oposição em Aradas tinha-se mostrado disponível para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’. Para tal, tinha imposto um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal. À margem da primeira sessão de instalação dos órgãos autárquicos, Catarina Barreto assegurava que tinha reunido, “na passada quarta-feira”, 23 de outubro, com a oposição e que tinha ficado acordado a aprovação do executivo proposto. Quando questionada pelo acordo apresentado pela oposição, Catarina Barreto mostrou-se inflexível quanto à possibilidade de o aceitar. “A postura da ‘Aliança com Aveiro’ mantém-se”, assegurou.  Além do Chega, a Ria entrou ainda em contacto com Sónia Aires, eleita pelo Partido Socialista (PS), e Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, onde afirmaram, ambos, não terem sido novamente contactados por Catarina Barreto depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia. A Ria tentou ainda contactar Catarina Barreto, mas até ao momento não obteve resposta.

O programa municipal, que já vai na 17.ª edição, “visa apoiar estudantes do ensino superior, com idades até 29 anos, residentes no concelho há mais de dois anos e cujos rendimentos familiares se enquadrem nos critérios estipulados no regulamento”. São abrangidos pelo programa os estudantes inscritos em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, ao grau de mestre e inscritos em cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) ministrados em Estarreja. O prazo de candidatura decorre até dia 28, “exclusivamente online através da Plataforma SIGA”, de acordo com uma nota municipal, dando conta de que este ano há alterações no procedimento de candidatura. “Os estudantes devem, em primeiro lugar, enviar uma comunicação para o endereço eletró[email protected], indicando o nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, número do cartão de cidadão, nome do pai e da mãe, nome do encarregado de educação e respetivo número de identificação fiscal”, explica. Após o envio desses dados, “os candidatos receberão um código de acesso que lhes permitirá submeter a candidatura na Plataforma SIGA, de forma exclusivamente online”. Para além de novas bolsas, o programa permite a renovação de bolsas atribuídas em edições anteriores, pesando nos critérios de seleção o menor rendimento per capita do agregado familiar e o mérito académico dos candidatos. O apoio financeiro mensal mantém-se até 125 euros, num total anual entre 750 euros e 1.250 euros, dependendo do escalão atribuído. A Bolsa de Estudo é uma prestação pecuniária, destinada a apoiar os encargos normais inerentes à frequência do curso, e tem uma duração de 10 meses, correspondente ao ano escolar. Como contrapartida, os bolseiros comprometem-se a prestar 80 horas anuais de serviço comunitário em iniciativas municipais. Desde o lançamento do programa em 2009, a Câmara Municipal de Estarreja já atribuiu mais de 350 bolsas de estudo, “consolidando-se como um forte aliado na formação e qualificação dos jovens do concelho”, indica a nota municipal.

Segundo o comunicado da GNR, as diligências policiais realizadas pelos militares “permitiram apurar que os suspeitos desenvolviam a atividade de acolhimento de idosos em residências arrendadas, sem que os espaços em questão possuíssem condições adequadas para acolher os idosos ali residentes, nem os seus cuidadores fossem detentores de formação profissional adequada”. Durante a investigação foram efetuadas três buscas domiciliárias nas freguesias de Bustos e Oiã, que culminaram com o encerramento administrativo da estrutura. As diligências levaram a que quatro idosos fossem encaminhados para a rede de apoio da Segurança Social e uma criança foi retirada e sinalizada, junto da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, e posteriormente encaminhada para uma instituição de solidariedade social de apoio a menores em risco.

Conforme noticiado pela Ria, o mote foi lançado pelo PS ainda antes da reunião. Numa nota de imprensa enviada aos órgãos de comunicação social, o grupo parlamentar do partido pedia a “eleição de uma Mesa da Assembleia que assegure a pluralidade democrática e o escrutínio das decisões, incluindo necessariamente um representante não eleito pelo partido ou coligação mais votados”. Antes da votação, durante um período que cada grupo parlamentar teve a oportunidade de intervir, Cláudia Cruz Santos, primeira eleita do PS, alertou que “houve um défice democrático nos últimos anos” na Assembleia que se “manifestou na constituição da Mesa”. Segundo afirma, o órgão tem um dever de fiscalizar os trabalhos da AM e, por isso, deixa “muitas dúvidas” a ideia de que os membros da ‘Aliança’ queiram uma Mesa composta apenas por deputados eleitos por si. Se a deputada acreditava que Miguel Capão Filipe devia mesmo ser eleito presidente e “admitia” que o 1º secretário fosse indicado pelo PSD, Cláudia Cruz Santos considerava “impensável” que o 2º secretário fosse também da ‘Aliança’. Como o PS, também o Chega manifestou uma posição semelhante. Armado Grave, deputado que encabeçava a lista do partido à AM, avisou à partida que também ia apresentar um candidato à Mesa, mas “já sabia como ia ser”. Assim, surgiram três propostas para ser discutidas: o partido da ‘Aliança’ propunha Miguel Capão Filipe (CDS) como presidente, Manuel Cartaxo (PSD) como 1º secretário e Maria Cristina Veiga (PSD) como 2ª secretária; o PS indicou Miguel Capão Filipe para presidente, Rosa Venâncio (PS) para 1ª secretária e Manuel Cartaxo para 2º secretário; e o Chega propôs também Miguel Capão Filipe para presidente, Rosa Venâncio como 1ª secretária e Nuno Tavares (Chega) a 2º secretário. Naturalmente, Miguel Capão Filipe conseguiu a eleição por unanimidade, com 35 votos a favor (faltou um deputado do PS e o deputado único eleito pelo Livre). Na discussão do 1º secretário, Manuel Cartaxo acabou por reunir 22 votos contra 11 de Rosa Venâncio, a que se somaram duas abstenções. Uma vez que já tinha sido eleito, Manuel Cartaxo não entrou na disputa para o lugar de 2º secretário, que acabou por ser discutida entre Maria Cristina Veiga – que ganhou, com 21 votos – e Nuno Tavares – que teve quatro votos. Nesta eleição abstiveram-se dez deputados. Antes do término da instalação da Assembleia, foram chamados a intervir os deputados de todos os grupos parlamentares, bem como o novo presidente eleito. No seu discurso, Miguel Capão Filipe agradeceu a confiança em si depositada e prometeu exercer o cargo com “isenção e rigor”, com “respeito pela pluralidade de opiniões”. O presidente acabou a declarar que “o aveirismo está bem vivo e recomenda-se”, aludindo a um espírito de “irreverência” com que “quer iniciar este ciclo”. No decorrer do discurso, Capão Filipe aproveitou ainda para anunciar que os serviços da AM vão regressar ao antigo edifício da capitania – local onde se realizam as Assembleia Municipais – e que vai começar a recolher os contributos dos grupos parlamentares para a mudança do regimento da AM, deixando o desafio aos partidos para que aprovem o documento por unanimidade. Do lado da Iniciativa Liberal, Cláudia Rocha assumiu o compromisso de “fiscalizar com exigência” na AM. Da mesma forma, Armando Grave, representante do Chega,também afirmou que os eleitores reforçaram o seu grupo parlamentar por quererem um executivo que “governe de forma transparente”. O CDS, por Gonçalo Caetano Alves, vincou que a maioria da ‘Aliança’ deve ser exercida com “humildade e espírito de cooperação” e assinalou que “ter maioria não é decidir sozinho”. Fernando Nogueira, deputado do PS, aproveitou o discurso para voltar a trazer à discussão a eleição para a mesa da AM. O eleito deu nota de que os valores defendidos por Capão Filipe “mereciam melhor tratamento no primeiro ato” enquanto presidente da Assembleia. Nas suas palavras, se a mesa tivesse um eleito de uma das forças políticas que não venceu as eleições, isso daria “um sinal de maior abertura” e da possibilidade de “fazer pontes”. A terminar, Joaquim Marques, do PSD, desejou que o trabalho da Assembleia seja “sério e racional” e que seja feito “em prol dos aveirenses”, uma vez que, se não o for, “daqui a quatro anos, eles saberão fazer as contas”. Sobre o resultado das eleições, que ditou uma maioria na AM, o deputado aponta que a “mensagem [dos eleitores] não foi subliminar”.