O apelo foi feito durante um debate realizado com o comissário europeu responsável pelos Transportes e Turismo Sustentáveis, Apóstolos Tzitzikostas, no âmbito da reunião plenária do Comité das Regiões da União Europeia. No encontro, no qual intervieram os presidentes da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, e de Aveiro, José Ribau Esteves, os dirigentes locais e regionais apelaram a um maior reconhecimento do seu papel na gestão dos “impactos do turismo desequilibrado e solicitaram recursos adequados para lhes fazer face”. Entre os principais constrangimentos apontados pelos intervenientes, resultantes do desequilíbrio da atividade turística nos “destinos mais populares”, está a sobrelotação, a pressão sobre as infraestruturas e os recursos naturais, a gentrificação e o aumento dos custos da habitação. Para fazer face a estes problemas, os membros do Comité das Regiões defenderam a “necessidade urgente de apoiar destinos que exigem abordagens diferentes para gerir os fluxos turísticos”, incluindo a sua limitação ou reorientação ou a restrição da oferta de arrendamento de curta duração. Manifestaram ainda preocupação com o impacto das alterações climáticas nos destinos europeus e sublinharam a importância de trabalhar com as comunidades locais em questões como a distribuição de água, a habitação, a mobilidade e o ordenamento do território. Os dirigentes locais e regionais apelaram, igualmente, a um acesso mais facilitado ao financiamento e a dados mais concretos, que permitam um “acompanhamento eficaz do impacto local do turismo”. Nesse sentido, os membros do Comité das Regiões manifestaram a sua expectativa pela nova estratégia da União Europeia para o Turismo Sustentável, que deverá ser apresentada pela Comissão Europeia no primeiro trimestre de 2026. Durante a sessão plenária foram também evocados os 40 anos da adesão de Portugal e Espanha à União Europeia, tendo as delegações dos dois países apresentado uma declaração conjunta, na qual reafirmam o compromisso com as políticas europeias para as regiões e para os cidadãos. Na reunião plenária de hoje do Comité das Regiões decorreu ainda um debate com o comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Christophe Hansen, durante o qual os líderes locais e regionais apelaram a um maior ênfase regional na Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 e a uma maior participação territorial na governação da PAC.

Em comunicado, a associação considera que se chegou “ao estádio de entropia organizacional” e que “o sistema prisional não aguenta” a “desordem e aleatoriedade da gestão” dos serviços. “A desorientação, a inércia e a indecisão, e a ausência de proatividade, vão provocar desgraças”, afirma a ASCCGP, acrescentando que “não será passível de imputar negligência e responsabilidade aos trabalhadores, mas sim ao Estado”. “Chega de invocarem as «costumeiras» violações de deveres e de falta de cuidado, quando são, inequivocamente, os primeiros a não acautelar a existência de recursos, promovendo, de forma consciente, o presente contexto prisional”, refere o sindicato. A ASCCGP apela aos trabalhadores integrados na carreira de chefe da guarda prisional para fazerem greve daqui a duas semanas, adiantando que “serão assegurados os serviços mínimos previstos” na lei. A greve tem como objetivos, além dos referidos, protestar “contra a falta de segurança nos estabelecimentos prisionais”, “a obsessão da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) na realização de diligências” e a “inércia governativa de promoção de medidas de atratividade para a profissão”. A ASCCGP pede ainda o “pagamento imediato do suplemento de segurança prisional (sonegado desde Janeiro de 2014) a todos que exercem funções de Chefe de Equipa” e que a profissão seja classificada como de "Desgaste rápido". Desde a fuga de cinco reclusos da cadeia de alta segurança de Vale de Judeus em setembro de 2024 que as questões de segurança nos estabelecimentos prisionais têm estado em discussão, tendo o episódio motivado a demissão do então diretor-geral de reinserção e serviços prisionais e auditorias às prisões por ordem da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. Os guardas prisionais têm insistido que a falta de efetivos compromete a segurança dos estabelecimentos prisionais. Em declarações à Lusa no Dia do Corpo da Guarda Prisional, a 27 de junho, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Frederico Morais, expressou preocupação pela situação de insegurança e degradação nas prisões, mas disse ter “total confiança” na ministra da Justiça para as resolver.

“Ouvimos os partidos, vamos ouvir novamente as universidades, os politécnicos, as associações de estudantes, e em função dessa auscultação vamos fazer alterações que obviamente não poderão ser muito significativas”, afirmou Fernando Alexandre aos jornalistas na Assembleia da República, onde se reuniudurante o dia de hoje com os partidos com assento parlamentar para discutir a Proposta de Lei do Governo relativa ao RJIES. Em fevereiro, o anterior executivo aprovou uma proposta para levar à Assembleia da República para o novo Regime Jurídico das Instituições de Educação Superior (RJIES), nova designação para o atual Regime Jurídico de Ensino Superior, em vigor desde 2007 e que deveria ter sido revisto em 2013. O diploma nunca chegou, no entanto, a ser discutido no parlamento devido à queda do Governo e é agora recuperado por Fernando Alexandre, que foi reconduzido para liderar apasta. Apesar da disponibilidade para acolher sugestões, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ressalvou que a proposta anterior “já representava uma visão muito clara" do que o governo quer para o ensino superior. Desde logo, refere o reforço da autonomia das instituições para definirem a sua estratégia, a flexibilidade na definição da oferta formativa e a autonomia na gestão dos recursos, garantindo estabilidade e previsibilidade orçamental. Por outro lado, questionado sobre possíveis alterações, Fernando Alexandre não precisou, mas referiu questões como o sistema binário e o processo eleitoral para os órgãos das instituições, temas que dividem os partidos. “É muito importante que o sistema político – o Governo e depois a Assembleia da República – tenha a capacidade de concluir este processo que desde 2013 as instituições aguardam que seja realizado e que, de facto, dê às instituições um regime jurídico adequado aos tempos que vivemos e aquilo de que o nosso país precisa”, sublinhou. Fernando Alexandre insistiu na “urgência de fazer esta mudança” e apontou para setembro a aprovação do novo regime. Além do reforço da autonomia, o RJIES proposto pelo anterior executivo previa a fusão de universidades e politécnicos e a integração de instituições privadas em públicas, e mantém o modelo binário, mas possibilitava a evolução e flexibilização do sistema.

Estas conclusões são do módulo de 2024 do Inquérito ao Emprego, sobre “Jovens no mercado de trabalho”, que se focou na identificação dos percursos educativos abandonados e nas razões para a sua não conclusão, assim como na relação entre as exigências do trabalho e a formação académica e as competências que os jovens detêm. Segundo o documento, as principais razões que motivaram a desistência foram “questões financeiras ou de trabalho”, 30,1%, e a perceção de que “o curso era demasiado difícil ou não correspondia às expectativas ou necessidades”, 28,2%. No subgrupo daqueles com ensino superior, 12,4% concluíram, pelo menos, uma qualificação com orientação vocacional ou profissionalizante ao nível do ensino secundário ou pós-secundário, tendo assim tido experiência profissional integrada no curriculum escolar, adianta o INE. Na população dos 16 aos 34 anos empregada ou que, não sendo empregada, tem experiência profissional anterior, um em cada cinco (20,8%) considerou ter um nível de escolaridade superior às exigências do trabalho que desempenha (ou desempenhava) e uma proporção semelhante (22,7%) referiu ter mais competências do que as necessárias ao desempenho das suas funções. Não obstante, no subgrupo dos que concluíram o ensino secundário ou um nível de escolaridade superior, 41,3% consideraram que a sua área de educação e formação corresponde total ou quase totalmente às exigências do seu trabalho.

A escolha de Jorge Ratola retira assim o ex-deputado parlamentar Ricardo Sousa da corrida das autárquicas em Espinho. Em novembro, o nome de Ricardo Sousa foi aprovado por unanimidade na secção local do PSD, a que ainda preside. Mas, no início de março, o coordenador autárquico nacional do PSD, Pedro Alves, comunicou, num plenário de militantes, que a intenção da estrutura nacional do partido era apresentar outro candidato. O PSD nacional propôs agora para cabeça de lista em Espinho o nome do adjunto do primeiro-ministro, que a distrital de Aveiro ratificou na quarta-feira à noite, numa reunião com cerca de 40 votantes. Desses, segundo fonte da distrital, “só o próprio Ricardo Sousa se opôs” à mudança, apresentando “o único voto contra” da sessão. A justificação para o candidato inicialmente indicado pela concelhia de Espinho ter sido rejeitado pelo PSD nacional é o seu resultado nas sondagens, já que, de acordo com declarações da mesma fonte distrital à Lusa, “os estudos de opinião realizados indicaram que Ricardo Sousa não reunia condições para ganhar as eleições”. Quanto a Jorge Ratola, o PSD realça que “exerceu funções durante oito anos no Município de Aveiro, enquanto vereador e vice-presidente, tendo desenvolvido um extraordinário trabalho ao lado de Ribau Esteves”. Recorde-se que tal como noticiado pela Ria, Jorge Ratola foi um dos nomes mais falados para estas eleições autárquicas à Câmara Municipal de Aveiro. “É uma pessoa com grande experiência autárquica, exerceu funções de topo em diversos concelhos do distrito de Aveiro e reúne o perfil indicado para enfrentar o desafio que se coloca a Espinho. O município reclama uma mudança de rumo que só pode ser imprimida por alguém com capacidade e experiência, capaz de reorganizar os serviços, dinamizar os projetos que o concelho exige e devolver aos espinhenses a confiança na gestão autárquica”, disse a mesma fonte. Admitindo que nessa autarquia da Área Metropolitana do Porto é preciso “resgatar a confiança dos cidadãos”, o PSD espera de Jorge Ratola “um projeto sério, que recoloque as pessoas no centro da ação”, e “uma gestão rigorosa e eficiente, que faça jus aos pergaminhos do concelho” e restabeleça a credibilidade do Poder Local. Natural de Aveiro e atualmente com 59 anos, Jorge Ratola tem o 12.º ano de escolaridade e, segundo a sua nota curricular, quase sempre exerceu funções em serviços públicos, iniciando a carreira como vice-presidente da Casa da Cultura da Juventude de Aveiro e adjunto do Instituto Português da Juventude, em ambos os casos aos 23 anos e pelo período de 1989 a 1997. A partir de 2000, trabalhou dois anos como comercial de uma companhia de seguros, após o que foi chefe de gabinete do então Governo Civil de Aveiro, de 2002 a 2005, e adjunto da presidência na Câmara Municipal de Vale de Cambra, nos quatro anos seguintes. Daí passou para a autarquia de Espinho, onde de 2009 a 2013 assumiu a chefia do gabinete da presidência, e para a Câmara de Aveiro, onde foi vereador de 2013 a 2015 e vice-presidente de 2015 até 2021. Foi chefe de gabinete da presidência na Câmara da Feira, de 2021 a 2024, e é adjunto do gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, cargo que exerce desde maio de 2024. Além de Jorge Ratola pelo PSD, à Câmara Municipal de Espinho também já foram anunciadas as candidaturas de Pilar Gomes, pela CDU, de Luís Canelas, pelo PS – que foi duas vezes votado localmente devido a divergências procedimentais – e de Maria Manuel Cruz, como independente – já que, embora presidindo à Câmara pelo PS desde a renúncia de Miguel Reis em 2023, no âmbito do caso Vortex, a autarca se desvinculou entretanto do partido por esse ter preferido apoiar o seu vereador Luís Canelas. O executivo municipal de Espinho é atualmente composto por sete elementos: Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; Luís Canelas, eleito pelo PS, mas agora sem pelouros, após a presidente lhe retirar a confiança política; e Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD.

O apelo foi feito durante um debate realizado com o comissário europeu responsável pelos Transportes e Turismo Sustentáveis, Apóstolos Tzitzikostas, no âmbito da reunião plenária do Comité das Regiões da União Europeia. No encontro, no qual intervieram os presidentes da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, e de Aveiro, José Ribau Esteves, os dirigentes locais e regionais apelaram a um maior reconhecimento do seu papel na gestão dos “impactos do turismo desequilibrado e solicitaram recursos adequados para lhes fazer face”. Entre os principais constrangimentos apontados pelos intervenientes, resultantes do desequilíbrio da atividade turística nos “destinos mais populares”, está a sobrelotação, a pressão sobre as infraestruturas e os recursos naturais, a gentrificação e o aumento dos custos da habitação. Para fazer face a estes problemas, os membros do Comité das Regiões defenderam a “necessidade urgente de apoiar destinos que exigem abordagens diferentes para gerir os fluxos turísticos”, incluindo a sua limitação ou reorientação ou a restrição da oferta de arrendamento de curta duração. Manifestaram ainda preocupação com o impacto das alterações climáticas nos destinos europeus e sublinharam a importância de trabalhar com as comunidades locais em questões como a distribuição de água, a habitação, a mobilidade e o ordenamento do território. Os dirigentes locais e regionais apelaram, igualmente, a um acesso mais facilitado ao financiamento e a dados mais concretos, que permitam um “acompanhamento eficaz do impacto local do turismo”. Nesse sentido, os membros do Comité das Regiões manifestaram a sua expectativa pela nova estratégia da União Europeia para o Turismo Sustentável, que deverá ser apresentada pela Comissão Europeia no primeiro trimestre de 2026. Durante a sessão plenária foram também evocados os 40 anos da adesão de Portugal e Espanha à União Europeia, tendo as delegações dos dois países apresentado uma declaração conjunta, na qual reafirmam o compromisso com as políticas europeias para as regiões e para os cidadãos. Na reunião plenária de hoje do Comité das Regiões decorreu ainda um debate com o comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Christophe Hansen, durante o qual os líderes locais e regionais apelaram a um maior ênfase regional na Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 e a uma maior participação territorial na governação da PAC.

“Decidi concorrer, porque Vagos está num estado lastimável e é preciso alguém para mudar as coisas para melhor. A Câmara tem uma dívida monumental e pretendo fazer um acordo com a DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] para passar as verbas diretamente para as juntas de freguesia, de forma que se consigam governar e fazer obra”, destacou. Em declarações à agência Lusa, o empresário de 44 anos explicou que pretende que a autarquia de Vagos seja uma entidade facilitadora, onde as pessoas consigam ter um bom atendimento e ver os seus problemas resolvidos. “Quero apostar no turismo em Vagos, porque este é um concelho com riquezas naturais belíssimas e que está subaproveitado. Também quero fazer um grupo de trabalho, para conseguir ir buscar fundos europeus no setor do turismo", acrescentou. O candidato, que concorre pela primeira vez à Câmara de Vagos, promete também, caso venha a ser eleito, tornar o concelho mais atrativo para a instalação de novas empresas. “Vagos tem espaço para albergar muitas empresas, na zona industrial de Soza há muitos hectares que ainda estão disponíveis”, sustentou. Para além de Olavo Rosa, pelo Chega, concorrem à liderança da Câmara de Vagos Pedro Neto, pelo PS, Hugo Santos, pelo CDS-PP, e pelo PSD o antigo presidente da Câmara de Vagos Rui Cruz, 12 anos depois de ter “passado o testemunho” a Silvério Regalado, atualmente secretário de Estado da Administração Local. O social-democrata Silvério Regalado foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Vagos em 2021 com 60,7% dos votos, enquanto o CDS/PP arrecadou 19,44% dos votos, o PS 8,75%, o Chega 5,41% e a CDU 1,24%. Em janeiro de 2024, a liderança da Câmara de Vagos passou para o até então vice-presidente Paulo Sousa, depois de Silvério Regalado ter sido eleito deputado. O executivo da Câmara de Vagos é formado por seis eleitos do PSD e um do CDS/PP.

Durante a iniciativa, Luís Souto, candidato da ‘Aliança Mais Aveiro’, quis surpreender os presentes com duas medidas que pretende implementar para o futuro. O candidato da coligação PSD/CDS/PPM começou por afirmar que a sua “primeira prioridade” será “tornar a máquina [autarquia] mais eficiente”, implementando “um Sistema de Garantia de Qualidade, como existe em várias instituições”, de forma que os serviços comecem a ser “mais eficientes”. “Muita da pequena corrupção que existe na administração pública tem a ver com a ineficiência dos serviços”, repara Luís Souto. Note-se que um Sistema de Garantia de Qualidade trata-se da criação e implementação de um conjunto de mecanismos de planeamento, monitorização e avaliação que permitam a uma dada instituição ou organização melhorar continuamente os seus serviços, garantindo o cumprimento dos compromissos com os cidadãos, a transparência na gestão dos recursos públicos e a devida prestação de contas. Logo de seguida, o candidato recordou o exemplo do “Código de Ética e Conduta da Câmara Municipal de Aveiro” em vigor, aprovado em reunião camarária no dia 19 de dezembro de 2024, dando nota que, “com algumas adaptações naturais”, pretende que o documento seja também assinado pelos elementos que integrarão as suas listas autárquicas. “Os meus candidatos também vão assinar este Código de Ética e Conduta Municipal, com algumas adaptações naturais. Desafio o candidato Alberto a fazer o mesmo e os outros partidos. Vamos todos assinar. Não é preciso inventar nada, está lá tudo”, afirmou Luís Souto. Segundo o documento que Luís Souto refere – e que está disponível no site da autarquia – o Código de Ética e Conduta da CMA já se aplica também aos eleitos locais. No seu artigo 4.º é referido que “O presente Código aplica-se também aos eleitos locais, em tudo o que não seja incompatível com o estatuto normativo a que se encontram especialmente vinculados, e aos membros dos respetivos gabinetes”. Significa isto que todos os candidatos que serão eleitos por todos os partidos políticos ficarão automaticamente vinculados a este documento. Desta forma, falta saber quais as "adaptações" que o candidato da coligação ‘Aliança Mais Aveiro’ pretende levar a cabo especificamente para os membros das suas listas. Estas medidas foram apresentadas na sequência daquilo que Luís Souto acredita ser o caminho para que Aveiro se mantenha afastada de “situações que acabem por ser escândalos”. “Em 50 anos nós não temos praticamente grandes casos de corrupção - estou a falar, portanto, a nível das instituições públicas e municipais”, aponta. Em declarações à Ria, Luís aponta que o futuro passa precisamente, na sua perspetiva, por “fazer sempre um esforço para aumentar a eficiência dos serviços públicos, de forma a diminuir também, muitas vezes, aquela tentação de formas [de conduta] que entram na classificação de corrupção”. Frisa ainda que, no contexto da autarquia aveirense, não se recorda de “nenhum caso (…) que tenha figurado com condenações, prisões, notícias nos jornais, capas” e que “devemos continuar assim”. À Ria, Alberto Souto afirmou, por sua vez, que na sua perspetiva a aposta para que Aveiro se mantenha afastada de escândalos passa por “desenvolver e aprofundar muito todos os instrumentos de democracia digital ao serviço dos cidadãos e, do outro lado, tem de estar muito presente na utilização das redes sociais”. Questionado sobre o desafio deixado pelo candidato da AD, o socialista frisou que “não é desafio nenhum”. “Isso [Código de Ética e Conduta] para mim faz parte do normal de uma instituição pública e, por maioria de razão, de uma autarquia: não há nenhuma ideia nova, portanto, é só cumprir a lei”, atestou. A apresentação do livro ficou ainda marcada por questões levantadas pelo autor quanto à coragem necessária para assumir cargos políticos, sobre os desafios com que a política se defronta relativamente ao escrutínio, em especial tendo em conta o imediatismo que a internet e as redes sociais promovem e relativamente à existência de um contrato social entre eleitos e eleitores. Para Alberto Souto, face ao cenário de escrutínio, existem valores que se devem manter, nomeadamente “de transparência, prestação de contas e de respeito pelos eleitores”. A propósito do contrato social entre eleitos e eleitores o candidato socialista repara que é o programa eleitoral que desempenha esse papel e que há necessidade de “envolver cada vez mais” as pessoas na definição desse contrato. “As pessoas têm mais sentido crítico, estão mais atentas às promessas, à viabilidade das promessas e querem julgar os candidatos pelas suas qualidades pessoais, certamente, mas também pelas propostas que apresentam para o seu município e eu (…) acho que é mesmo um dever ético dos candidatos apresentarem as suas propostas”, atenta Alberto Souto. Luís Souto entende, por sua vez, que esse contrato com os eleitores deve ser feito, mas repara que “as propostas a fazer não precisam de ser muitas, mas têm de ser propostas que (…) eu possa andar na rua de cabeça erguida”. “É com base nesse contrato de confiança com o eleitor que deve ser feito, mas deve ser muito bem pensado e ponderado”, defendendo ainda que esse “livro” deve estar “em branco”, no início, para acolher os contributos dos cidadãos. O candidato garante ainda que “vai surgir um contrato fantástico com os aveirenses, mas não de ficção científica, porque são propostas a serem cumpridas e eu vou-me atravessar por elas: não vão ser muitas, mas vou-me atravessar por elas”. Luís Souto considera, ainda, “uma arrogância intelectual para com os eleitores” o processo de apresentação do programa “ser assim: eu tenho 500 propostas (…) e agora vocês acomodem-se”. As ideias defendidas na apresentação do livro já chegaram às redes sociais dos dois candidatos. Esta quarta-feira, Alberto Souto de Miranda, numa publicação na sua página de Facebook, criticou a proposta apresentada por Luís Souto. “Vai fazer assinar um Código de Conduta na autarquia e certificar a qualidade do serviço. Azar dos azares: a Câmara de Aveiro já tem um Código de Conduta aprovado desde 2020, alterado em 2024”, aponta. Alberto aponta, no entanto, concordar que “a qualidade tem de melhorar muito”, salientando que o “mais importante é a norma de certificação de qualidade relativa à conciliação entre a vida profissional e familiar”, medida que o candidato socialista admite que irá tentar implementar. Em resposta, Luís Souto Miranda esclarece que apenas citou “instrumentos já existentes” e que anunciou que na sua candidatura “os candidatos ficarão também vinculados a um Código de Conduta, inspirado precisamente no já existente no Município de Aveiro”. “Afirmei também que devemos fazer um Contrato com o eleitor, que não seja um amontoado de ideias grande parte utópicas, mas um programa em que os aveirenses poderão confiar e que será divulgado bem a tempo das decisões a tomar nas urnas”, atenta ainda o candidato social-democrata. ‘Isto é um escândalo’ é a mais recente obra de Bruno Paixão, que compila os maiores escândalos políticos em Portugal desde o 25 de Abril de 1974. À Ria, o autor atenta que em Portugal e para a “tipologia de sociedade” da Europa do Sul, “vale muito mais a reputação e a capacidade de fazer obra, do que a reputação ética e moral” dos atores políticos. “Isto diz muito da nossa sociedade e da aceitação que temos relativamente aos escândalos, mas também nos diz que as pessoas, depois de tantos casos de escândalos, já desvalorizam: como se estivessem anestesiadas- já não se incomodam”, frisa. “O mais perigoso nos escândalos é que já não nos escandalizemos com eles”, sublinha ainda o autor. Acredita, no entanto, que já “estamos nessa fase”. “Nós já tivemos políticos presos e que, quando regressam à vida política, voltam a ser eleitos, com maioria absolutamente expressivas”, exemplifica Bruno Paixão. Bruno Paixão repara ainda que “não haver escândalos significa que os média não pegaram num caso, que ele não propagou e não causou uma reação pública”, apontando, no entanto, que essas reações públicas estão na base do impacto que esse escândalo pode ter. Ainda nesse sentido, o escândalo pode ser considerado, em parte, um medidor da qualidade de uma democracia. “Pode parecer estranho isto que eu vou dizer, mas algo de muito podre numa democracia haverá se ela não tiver escândalos: ela tem de ter escândalos porque é um sinónimo de que há um escrutínio e de que os media estão a atuar”, finaliza.