Compra de bicicletas com ou sem motor pode deduzir IVA
A dedução do IVA no caso de compra de velocípedes, com ou sem motor, foi hoje aprovada, após uma proposta do PS que clarifica esta situação ter sido aprovada no parlamento.
Redação
A proposta do PS foi aprovada com os votos contra do PSD e CDS e a favor dos restantes partidos. Esta medida tem como objetivo afastar, "de modo claro e expresso, qualquer dificuldade ou desigualdade no exercício do direito à dedução do IVA suportado na compra de bicicletas por parte de empresas ou outros sujeitos passivos do IVA".
Neste segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram também aprovadas propostas do PAN e dos partidos que suportam o Governo para que o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores possam beneficiar da redução de IVA, à semelhança do que já acontece a nível nacional com o Instituto Nacional de Emergência Médica.
Além disso, a proposta do PAN, que foi aprovada com os votos contra do CDS e PSD, também assegura a inclusão de municípios e entidades intermunicipais nesta verba.
Aprovada foi também hoje outra proposta do PAN no âmbito dos benefícios fiscais, mas apenas na parte em que prevê que o Governo elabora todos os anos um relatório quantitativo da despesa fiscal, nomeadamente toda a despesa resultante de legislação ou práticas que configurem uma redução ou um diferimento do imposto devido por um grupo específico de sujeitos passivos, face ao sistema de tributação-regra.
O relatório deve incluir uma análise "com a identificação e avaliação discriminada dos custos e dos resultados efetivamente obtidos face aos objetivos inerentes à sua criação ou atribuição".
Já a parte da proposta que previa a divulgação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até ao fim do mês de setembro de cada ano, das empresas que foram beneficiárias de despesa fiscal, por via de benefício fiscal ou de qualquer outra forma de redução ou diferimento do IRC devido, face ao regime de tributação-regra, foi rejeitada.
Recomendações
Mais de 129.600 inquilinos recebem apoio à renda em setembro com retroativos a janeiro
“Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta escrita à Lusa. Já o número de locatários com incongruências e cujo pagamento será, por isso, suspenso ascende a 58.659, sendo que, nestas situações, os beneficiários serão notificados e devem regularizar a sua situação no Portal Consulta Cidadão disponível no site do IHRU. Na terça-feira, a Provedoria de Justiça anunciou ter enviado um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após ter recebido um “volume significativo de queixas” reveladoras de graves irregularidades. Questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação salientou que “o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), criado em 2023, pelo anterior Governo, foi mal desenhado, envolvendo o cruzamento de dados de cinco entidades diferentes (IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e Tecnologia), sem que tenha sido garantida a sua interoperabilidade”. Como já tinha sido anteriormente anunciado pelo Governo, está prevista a revisão do programa “para breve”, para garantir a sua operacionalização. Este ano, a Provedoria de Justiça registou um aumento significativo do número de queixas referentes à suspensão e à redução dos apoios e, entre maio de 2023 e julho de 2025, recebeu cerca de um milhar de solicitações relacionadas com este regime de apoio às rendas. A Provedoria concluiu que o regime jurídico foi concebido sem atenção a direitos e garantias fundamentais dos administrados e que há uma insuficiente capacidade de articulação e de resposta do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do Instituto da Segurança Social (ISS). A entidade verificou também que têm sido desconsiderados “direitos plenamente consagrados, como o direito dos cidadãos à informação, à notificação das decisões, à fundamentação dos atos administrativos e à audiência prévia dos interessados”, e que “os cidadãos abrangidos por este apoio – anunciado como automático – têm sido encaminhados repetidamente de serviço em serviço, sem conseguirem obter as informações procuradas”. Adicionalmente, apontou, as plataformas informáticas em utilização “são frágeis e inadequadas à função, contribuindo para uma grave morosidade e para as dificuldades de informação”. As queixas recebidas este ano revelam também a “extrema morosidade” até ao início do pagamento do apoio e que, a partir do momento em que começa a ser pago, é apenas entregue um valor mensal singular, “desconhecendo-se quando virão a ser pagos os retroativos devidos”. “Em diversas situações, os cidadãos alegam que a sua situação social e económica acabou por piorar devido a falhas do Estado, exprimindo ainda uma descrença profunda em relação a uma solução legal destinada a apoiá-los”, apontou a Provedoria. Algumas das “falhas sistémicas” neste apoio tinham já sido assinaladas nos dois últimos relatórios anuais entregues à Assembleia da República, lembrou a Provedoria de Justiça.
Portugal tem 12.800 bombeiros e é 3.º pior da UE a investir em proteção contra fogos
Dados hoje publicados pelo serviço estatístico da UE, o Eurostat, revelam que, em 2024, Portugal dispunha de 12.800 bombeiros, o equivalente a 0,25% do emprego total no país. Ao todo, no espaço comunitário, os países da União Europeia em conjunto tinham no ano passado 390.600 bombeiros profissionais, representando 0,19% do emprego total da UE. Nesse ano, em comparação com 2023, o número de bombeiros aumentou em 28.200. Entre os 20 países da UE com dados disponíveis, a Croácia registou a maior proporção de bombeiros no total do emprego com 0,45%, seguindo-se a Grécia com 0,41%, à frente da República Checa com 0,34%. As proporções mais baixas foram registadas nos Países Baixos (0,07%), Dinamarca (0,08%) e Suécia (0,10%). Na UE, cerca de 75% de todos os bombeiros profissionais tinham entre 15 e 49 anos, sendo esta, de acordo com o Eurostat, “uma força de trabalho visivelmente mais jovem em comparação com o total do emprego na UE, onde apenas 64,8% dos trabalhadores pertencem a esse grupo etário”. Dados também hoje publicados pelo gabinete estatístico da UE sobre o investimento dos países europeus em serviços de proteção contra incêndios em 2023 demonstram que Portugal foi o terceiro pior dos 27, ao alocar a esta matéria uma percentagem de 0,3% das despesas governamentais, a mesma que a Áustria. Só ficaram atrás da Dinamarca (0,1%) e de Malta (0,2%). Em contrapartida, em 2023, a Roménia teve a maior proporção de despesa em serviços de proteção contra incêndios, com 0,9% da despesa total do governo, seguida pela Estónia e pela Grécia, com 0,7% cada. No seu conjunto, em 2023, os governos da UE gastaram 40,6 mil milhões de euros em serviços de proteção contra incêndios, refletindo um aumento de 8,5% na despesa pública com esta função em comparação com 2022 (quando se registaram 37,4 mil milhões de euros). “O aumento da despesa com serviços de proteção contra incêndios, em valores absolutos, está em linha com os aumentos noutras funções, pelo que os serviços de proteção contra incêndios têm representado de forma consistente 0,5% da despesa total do governo desde 2017”, afirma ainda o Eurostat. Os dados surgem quando Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Há cada vez mais alunos no ensino obrigatório e pré-escolar, já passam os 1,6 milhões
Os dados constam do relatório “Educação em Números 2025”, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), que apresenta informações sobre alunos, professores, pessoal não docente e recursos tecnológicos entre 2013/2014 a 2023/2024, que mostram que se mantém a tendência iniciada no ano letivo de 2021/2022 de aumento de alunos. O relatório confirma o fim de um “inverno demográfico” em que, ano após ano, havia menos crianças nas escolas. Em setembro de 2023, as escolas do continente receberam mais 10.132 crianças e jovens do que no ano anterior, em especial nas turmas de pré-escolar e de 1.º e 3.º ciclos. Mas também há mais alunos do ensino básico a chumbar ou a abandonar a escola: Entre as turmas do 5.º e 6.º anos, chumbaram ou desistiram mais de 7.600 crianças, o que corresponde a 3,9% do total de alunos que estudavam em escolas do continente, enquanto no ano anterior tinham sido 3,7%. Já no ensino secundário, diminuíram os chumbos e as desistências, passando de 9,8% para 9,6% a nível nacional, segundo as tabelas do relatório da DGEEC, que mostram ainda que as taxas de retenção e desistência no ensino secundário são mais baixas nos colégios (15,2%) do que nas escolas públicas (18,3%), Desde o início do século, duplicou praticamente o número de jovens que concluiu o ensino secundário, passando de 65.395 no ano letivo de 2000/2001 para 111.637 há dois anos. A taxa de pré-escolarização também cresceu de forma significativa desde o início do século, sendo atualmente de 94,5%. Mas continua a ser difícil para muitas famílias encontrar uma vaga, especialmente para as que vivem em Setúbal (83,5% de taxa de pré-escolarização) ou na zona de Lisboa (89%). Parece também ser mais difícil arranjar vaga para uma criança de três anos, já que são as menos presentes nestas escolas (apenas 83,8%). Quase metade das famílias acaba por optar pelo ensino privado para colocar as suas crianças. Mas a verdade é que a maioria das famílias coloca os seus filhos no ensino público até terminar a escolaridade obrigatória: Apenas dois em cada 10 alunos (21%) frequentam uma escola privada, uma média que esconde a realidade do pré-escolar, onde 46% das crianças estão no privado. O relatório da DGEEC mostra que em setembro de 2023 havia 1.613.945 alunos desde o pré-escolar ao secundário, e que o aumento de alunos foi mais sentido nas escolas públicas. As cerca de oito mil escolas públicas e privadas têm quase 150 mil professores, sendo que metade ensinam no 3.º ciclo e no secundário, e mais de 155 mil funcionários.
CIS reporta pedidos de ajuda sobre imagens sexuais de menores criadas com IA
À agência Lusa, o CIS salienta que a produção ilegal de conteúdo sexual de menores com IA provém de "pares ou colegas de escola, e são partilhadas através de grupos de WhatsApp e por vezes publicadas em ‘stories’ do Instagram”. O CIS refere que este tipo de conteúdo tem sido amplificado pela IA que possibilita criar, rapidamente, ‘sites’ inteiros com diferentes tipos de conteúdo. “Atualmente, qualquer imagem ou vídeo pode ser gerado de forma rápida, gratuita e acessível a qualquer pessoa, e em qualquer lugar. Estes conteúdos podem, ou não, ser realistas, e podem, ou não, incluir áudio”, menciona o centro. Recentemente, um relatório da Internet Watch Foudation (IWF) revelou que o abuso sexual infantil gerado com IA aumentou 400% no primeiro semestre do ano, tendo sido detetadas 210 páginas ‘online’ com este tipo de conteúdo. Neste sentido, o CIS afirma que “não existe, pelo menos para o grande público, uma tecnologia capaz de identificar, de forma eficaz, se um conteúdo foi gerado artificialmente no momento. Tal como aconteceu com outras tecnologias ao longo da história, ferramentas criadas com determinados fins, são rapidamente usadas para fins maliciosos, tais como gerar imagens difamatórias ou íntimas”. O CIS explica que a partir do momento em que imagens de jovens estão disponíveis ‘online’, qualquer pessoa pode utilizá-las para gerar material sexual artificial, manipulando digitalmente a imagem, “tornando-se mais fácil criar identidades falsas para abordar crianças e jovens, facilitando processos de aliciamento ou obtenção de conteúdo sexual ilegal”. Além disso, “já existem inúmeras plataformas cujo único objetivo é criar imagens íntimas de mulheres, uma realidade que rapidamente se estendeu ao conteúdo sexual de menores”. Na semana passada, o Facebook encerrou um grupo italiano com quase 32.000 utilizadores no qual eram partilhadas e comentadas fotos de mulheres em momentos de intimidade, presumivelmente sem a sua permissão, após várias denúncias recebidas. Nesta matéria, os perigos passam pela exposição de menores, manipulação de imagens, risco de aliciamento, chantagem e danos psicológicos, bem como a circulação rápida e difícil de controlar dos vários tipos de conteúdos. As denúncias que chegam ao CIS têm origem na Linha Internet Segura (LIS), operacionalizada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), que “integra um serviço de denúncia de conteúdos ilegais ‘online’”. O CIS é coordenado pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e resulta de um Consórcio que envolve a DGE - Direção-Geral da Educação, o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a APAV e a Microsoft Portugal.
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"Ensino: a prioridade sazonal", opinião de Joana Regadas
Habituámo-nos enquanto seres humanos a diferentes épocas ao longo do ano. Vemos nas épocas festivas o aconchego da família, nos Santos Populares o festejo do início do verão, do convívio entre amigos e família, e na época balnear o prazeroso agosto que promete repor todas as energias, realinhar as ideias e deixar todas e quaisquer preocupações para trás. Há, no entanto, uma época bastante característica em Portugal, que ao contrário das outras três vem carregada de muita reflexão e notícias preocupantes: a época educacional, traduzida como o único período do ano em que se ouve falar sobre o ensino. Todas estas quatro épocas, apesar de muito diferentes, têm alguns fatores em comum: são sazonais, previsíveis e repetem-se de ano para ano. Porém, seria de esperar que a educação e o ensino - o fundamento do crescimento de qualquer sociedade - não aparecessem apenas em duas ocasiões ao longo do ano e sempre com as mesmas motivações. Vemos entre meados de junho/julho um acordar para a importância da educação, ouvimos falar da preocupação dos estudantes que irão realizar os exames nacionais, avalia-se o grau de dificuldade dos mesmos, discute-se a falta de preparação dos alunos, o desajuste dos programas curriculares e um ensino focado apenas para estes momentos, refletem-se anos de estudo nos resultados e estabelece-se um ranking das melhores escolas. Nas primeiras semanas de agosto o interesse na educação volta a reduzir (não caindo para os seus mínimos, isso só é atingido ao longo do ano letivo), discutindo-se com apreensão o número de candidatos ao Ensino Superior. Até que chega o final de agosto e início de setembro, onde o apogeu das notícias, preocupações, deambulações, opiniões, introspeções sobre o ensino acontece. Ficamos cercados com a informação previsível, sazonal e repetitiva, falta de professores e resultados das candidaturas ao Ensino Superior. Chamam-se peritos, dá-se palco a estudantes, professores, quem durante todo o ano se encontra esquecido, mas que nesta altura tem lugar cativo em horário nobre, tentam-se encontrar justificações para o que continua a falhar e em outubro esquecemo-nos de novo desta problemática. Este ano a sazonalidade das épocas mantêm-se, os Santos Populares decorreram da mesma forma, a época balnear com os já tradicionais incêndios florestais (mais uma época sazonal, que fica bem guardada na gaveta quando não é o seu tempo) e o ensino encontra-se com visualizações acima do normal. Apesar da normalidade no decorrer do ano é de notar que as notícias sobre o ensino sofreram algumas alterações, no entanto estas não trazem com elas dados que nos apaziguem. No início de agosto relatava-se uma diminuição significativa no número de candidatos ao Ensino Superior, próximo dos valores de há 7 anos e no passado domingo as preocupações agravaram-se ainda mais, com menos 6 mil alunos a entrarem no Ensino Superior, 11.500 vagas por preencher e com muitos cursos com nenhum estudante colocado. Estes são de facto números alarmantes, números para os quais se discutem inúmeras justificações. Serão os custos associados ao Ensino Superior que explicam estes resultados, ou terá sido a alteração no modelo de acesso? Será um desajuste do ensino superior à procura das novas gerações, ou falta de esperança de que a aposta numa educação superior se reflita numa carreira profissional melhor? Poderá este número inverter-se na segunda fase, havendo mais estudantes que estão habilitados a candidatar-se ao Ensino Superior? Podemos tentar ser pragmáticos e fazer o exercício de analisar cada uma das possíveis justificações de forma individual. A primeira hipótese, e talvez mais consensual entre os comentadores, está relacionada com os custos associados ao Ensino Superior, custos estes que vão desde a habitação, aos transportes, à socialização e à alimentação, que chegam a rondar em Lisboa os cerca de 900 €, sabendo que em Aveiro um quarto ronda os 350€-400€, é expectável que o orçamento mensal não fique muito longe deste valor. É necessário partir esta questão em duas. Se por um lado este ano não se verificou um aumento significativo no alojamento, por outro o poder de compra das famílias tem vindo a diminuir, o que levanta a questão: “Será este o primeiro ano onde as famílias estejam a sentir as dificuldades económicas anunciadas já desde há algum tempo?”. Esta pode ser de facto uma justificação, principalmente para os resultados obtidos na Universidade de Aveiro, maioritariamente composta por estudantes deslocados. As questões que se colocam, caso seja esta a principal razão, são diversas, os complementos atuais deixaram de ser suficientes, estes estudantes deslocados optaram pelo Ensino Superior Privado devido aos custos associados à permanência enquanto estudante deslocado ser superior às propinas no privado, existe informação suficiente dos apoios existentes. Uma conclusão é certa, sendo esta a principal razão, ou só mais uma no bolo é de facto urgente reformular o sistema de ação social! É preciso, também, refletir sobre as implicações das alterações do modelo de acesso, modelo alterado em 2023 e que regressa com os exames obrigatórios para a conclusão do ensino secundário e que passou a obrigar a ter dois exames como prova de ingresso valendo cada um pelo menos 50%. Esta decisão foi fundamentada como necessária para nivelar a inflação das notas, promovidas em diferentes contextos escolares, no entanto, quando esta hipótese é colocada em cima da mesa é necessário de facto questionar se os exames nacionais são um fator nivelador ou não. Alguns dados importantes revelam-nos que os resultados dos exames nacionais subiram no ensino privado e desceram no público, e no acesso ao Ensino Superior verificou-se também uma diminuição dos estudantes em situações socioeconómicas desfavorecidas. A combinação destes dois fatores deve iniciar uma reflexão sobre se este modelo está de facto a cumprir o objetivo ou a perpetuar o distanciamento entre classes sociais mais baixas (com menos poder económico para investir num percurso com diferentes pedagogias e metodologias de apoio) e o acesso ao ensino superior. Estarão de facto os exames nacionais a colocar todos os alunos nas mesmas circunstâncias? A outra questão levantada encontra-se relacionada com o reconhecimento de valor no ensino superior pelas novas gerações, e para isso é importante, também, recordar dados recolhidos aquando da inscrição nos exames nacionais, onde o número de estudantes que respondeu positivamente se pretendiam ingressar no Ensino Superior, e se iam usar os exames nacionais para tal, diminuiu face a 2024. Porque estará a diminuir o interesse dos jovens em ir para o Ensino Superior, estarão à priori conscientes das dificuldades económicas familiares, estarão a optar por soluções fora de Portugal ou têm receio de que ter uma licenciatura em Portugal já não seja o suficiente para ter um emprego de qualidade? No meio de toda a discussão instaurada, e com a cautela necessária para não tirar conclusões antes dos resultados da 2º fase, não pode ficar esquecido o futuro. Daqui a 3, 5 anos teremos menos pessoas com um grau superior a entrar no mercado do trabalho, representarão estes menos 6 mil alunos de agora, menos 6 mil postos de trabalho qualificado no futuro de Portugal? Que futuro podemos esperar se esta tendência não for invertida? Será Portugal capaz de atingir o objetivo até 2030 de 45 % da população entre os 25 e 30 anos com licenciatura, ou irá, uma vez mais permanecer na cauda da Europa? As teorias são diversas, e as problemáticas enfrentadas agora são reflexo da sazonalidade da discussão do ensino em Portugal, que não tem palco nos programas eleitorais e que não é discutida a longo prazo. Resta-nos a esperança de saber que, pelo menos, durante o próximo mês o ensino estará na agenda do país.
Dia D no Cais do Paraíso: Investidores falam em exclusivo antes da votação decisiva na Câmara
Num trabalho de investigação jornalística, a Ria começou por aceder à certidão permanente do registo predial do terreno onde agora se pretende construir um hotel com 12 andares e que foi, em tempos, propriedade da Fábrica Bóia & Irmão. Segundo o documento, foi “numa compra em processo de insolvência”, registada na Conservatória do Registo Predial de Ansião a 21 de março de 2016, que a empresa Raízes Seculares – Compra e Venda de Imóveis, Lda. passou a ser a proprietária do imóvel. Trata-se de uma sociedade por quotas, com sede em Águeda, detida em partes iguais por Dina Maria Nunes Ferreira e Luís Pedro de Almeida, que exercem também funções de gerentes. Cerca de dois anos depois, a 4 de junho de 2018, a Raízes Seculares vendeu o terreno a uma sociedade anónima. O processo, registado na Conservatória do Registo Predial do Entroncamento, identificou a nova proprietária: a Cais do Paraíso, S.A.. A Ria tentou contactar as duas conservatórias para aceder às escrituras que indicariam os valores envolvidos nas transações, mas até ao momento não foi possível obter resposta. Poucos meses depois, a 31 de janeiro de 2019, o presidente da Câmara de Aveiro, José Ribau Esteves, numa conferência sobre turismo realizada na Universidade de Aveiro, anunciava publicamente a vinda de um hotel de cinco estrelas com centro de congressos para o Cais do Paraíso, conforme noticiado na altura pelo Notícias de Aveiro. O autarca deixava mesmo um aviso: “Quando eu disser onde vai ser, quantos pisos tem, etc., vai cair o Carmo e a Trindade a algumas almas.” E não estava enganado. A polémica começou de imediato, já que à data não era possível, com a legislação em vigor, construir um hotel de 12 andares naquela zona. O Plano Diretor Municipal (PDM) - revisto em 2019 - limitava a capacidade construtiva a 7 pisos. Para o presidente da autarquia pré-anunciar um projeto daquela dimensão teria de estar certo de que seria aprovado um instrumento legal que permitisse aumentar a volumetria. É nesse contexto que surge o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. O Plano de Pormenor é um documento legal que detalha a ocupação de um terreno: indica onde podem ser construídos edifícios, quantos andares podem ter e que áreas ficam destinadas a jardins, estacionamentos ou serviços. Sem este plano aprovado, não é possível avançar com projetos urbanísticos de grande escala, como hotéis ou centros comerciais. A polémica adensou-se em abril de 2022, quando a agência imobiliária Remax publicou um anúncio a colocar à venda os terrenos da antiga fábrica Bóia & Irmão - já propriedade da Cais do Paraíso, S.A. - por 20 milhões de euros, com direito a imagens 3D de um hotel de 12 pisos. O caso chegou ao debate político, com Ribau Esteves a afirmar, em declarações ao Diário de Aveiro, que considerava o anúncio “estranho” e que tinha pedido explicações aos investidores. Duas perguntas ficaram então no ar: como era possível anunciar um terreno por aquele valor com um hotel de 12 andares se ainda não existia plano aprovado para o efeito? E significaria o anúncio o abandono do projeto? A Remax retirou o anúncio pouco depois, mas o tema voltou em força em agosto de 2023, quando a CMA deliberou “dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, com prazo de 18 meses para a sua elaboração”. Poucos meses mais tarde, a 18 de outubro de 2023, a Assembleia Municipal de Aveiro aprovava “medidas preventivas por elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”, com parecer favorável da CCDR Centro. Essas medidas proibiam operações de loteamento e obras de urbanização, construção, ampliação, alteração e reconstrução (salvo as isentas de controlo administrativo prévio), remodelação de terrenos, demolição de edificações (exceto as dispensadas de controlo) e derrube de árvores em maciço. Ou seja, medidas preventivas são regras temporárias que “congelam” alterações numa zona da cidade enquanto se prepara um novo plano urbanístico. E assim chegamos a julho de 2025, quando o Plano de Pormenor foi finalmente apresentado em reunião camarária, abrindo-se o período de discussão pública e confirmando-se que seria permitida a construção de um hotel com 12 andares. Em plena pré-campanha eleitoral, o tema voltou a incendiar o debate político e as redes sociais. A Ria prosseguiu o seu trabalho de investigação e, através da certidão permanente do registo comercial, confirmou os nomes dos administradores da Cais do Paraíso, S.A.: Munir Asharaf Aly (presidente, residente em Luanda), Nizarali Kassam Manjy (administrador, residente no Dubai) e Sheila Munir Asharaf Aly (administradora, residente em Lisboa). A informação que já circulava na cidade era assim confirmada: a família Munir está ligada ao universo do Grupo VIP Hotels. Foi através da marca Mully Group - que chegou a ser referida no anúncio da Remax e em publicações nas redes sociais - que a Ria conseguiu chegar a Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários do grupo, que confirmou estar a trabalhar diretamente no projeto do Cais do Paraíso. Em entrevista exclusiva, o representante começou por esclarecer: “Não tem nada a ver com o Grupo VIP Hotels. Não há aqui nenhuma operação esquisita. Isto é um investimento pessoal e familiar, não tem nada a ver com o Grupo VIP Hotels.” Acrescentou ainda que o projeto avançará sob uma nova insígnia, “Hotel Mully Grand”, desvinculando-se da marca VIP Hotels, apesar das ligações históricas dos investidores àquela cadeia. Nuno Pereira detalhou a estrutura acionista da sociedade: AAK Holding, Limited com 48% (ligada a Munir Asharaf Aly, que também detém 1% em nome individual, tal como a esposa) e 50% pertencentes a Nizarali Kassam Manjy, descrito como “um amigo de infância de Munir”. O investimento global é estimado em cerca de 70 milhões de euros, incluindo hotel, apartamentos turísticos e arranjos exteriores, e deverá criar cerca de 300 postos de trabalho. O representante recordou ainda que as negociações com a autarquia não foram fáceis: a ideia inicial era construir um hotel com cerca de 15 andares, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara, tendo o projeto sido redimensionado para os atuais 12 andares. Questionado sobre a polémica do anúncio da Remax de 2022, Nuno Pereira garantiu que a venda “não foi autorizada”. Explicou, contudo, que a agência tinha atuado como mediadora na compra do terreno pela Cais do Paraíso, S.A. e que, quando o anúncio surgiu online, apresentou mesmo um investidor internacional interessado em participar no projeto ou em adquirir o terreno. Ainda assim, permanece a dúvida: tal como circulou nas redes sociais à época e foi referido no comunicado da família Bóia, o anúncio da Remax incluía já uma imagem 3D do futuro hotel, precisamente com 12 andares, o que sugere que apenas alguém próximo da Cais do Paraíso, S.A. poderia ter disponibilizado esse material. Apesar de toda a polémica, a decisão política acontece esta tarde, a partir das 16h30, quando o Executivo camarário votar a aprovação final do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Caso avance, ficará aberto o caminho para a construção do hotel de 12 andares que divide a cidade entre os que veem no projeto uma oportunidade de investimento e modernização e os que temem a sua dimensão e impacto urbanístico.
Atividade turística da Mealhada cresceu cerca de 17% em 2024
“No ano de 2024 registámos um crescimento da atividade turística na ordem dos 17%. Em 2025, já estamos com um crescimento na ordem dos 25%, até ao momento”, afirmou. À margem da conferência de imprensa de apresentação da programação do Cineteatro Messias, para o último quadrimestre de 2025, a autarca esclareceu que também o número de dormidas no concelho tem vindo a crescer. “Em termos de dormidas, só aqui na Mealhada, o crescimento foi de 21,3% em 2024 face a 2023. O concelho da Mealhada registou 110.766 dormidas em 2024”, sustentou. De acordo com Filomena Pinheiro, de janeiro a maio deste ano, o concelho da Mealhada registou aproximadamente 43 mil dormidas. No que toca aos gastos na restauração, a autarca disse ter apenas dados referentes à região Mondego Bussaco, que abrange, para além da Mealhada, os concelhos de Penacova e Mortágua. “De agosto de 2024 a maio de 2025, os gastos na restauração ultrapassaram os 26 milhões de euros na região Mondego Bussaco”, referiu.
Autárquicas: Livre Aveiro apresenta esta sexta-feira a sua candidatura em Oliveira de Azeméis
De acordo com uma nota de imprensa enviada às redações, o momento contará com a intervenções de Ricardo Praça da Costa, cabeça de lista pelo Livre à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e à Assembleia Municipal, bem como com a presença de Juliana de Almeida Nunes, número dois na Assembleia Municipal, e Filipe Honório, cabeça de lista à Câmara de Santa Maria da Feira e dirigente nacional do Livre. Na nota, o partido refere ainda que este é um “momento histórico, visto que é a primeira vez que o partido da papoila vai a eleições neste município”. Nas eleições autárquicas de 2021, o PS venceu esta autarquia com “54.87%” dos votos.