De acordo com um despacho do Governo, assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e publicado hoje em Diário da República (DR), o montante global do apoio disponível é de 44 milhões de euros. No mesmo documento, o Governo reconhece como catástrofe natural os incêndios de grandes dimensões ocorridos entre 02 de maio e 15 outubro de 2025, em Portugal continental, considerando que afetaram um numeroso conjunto de freguesias com “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”. Em causa estão mais de 600 freguesias de 130 concelhos maioritariamente das regiões Norte e Centro, mas também Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e ainda Algarve. O Governo refere que a ocorrência destas “situações críticas justifica” o recurso ao apoio no âmbito da tipologia C.4.1.3 “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, da intervenção C.4.1 “Gestão de Riscos” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no continente. O despacho especifica que o apoio é destinado ao restabelecimento do potencial produtivo danificado, por efeito da catástrofe natural, nas explorações agrícolas situadas nos concelhos e respetivas freguesias elencadas no documento publicado no DR. Esclarece ainda que são elegíveis as despesas efetuadas a partir de 02 de maio de 2025, mas estas têm de ser confirmadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, territorialmente competente, dos prejuízos declarados. O procedimento de verificação e confirmação dos prejuízos declarados deve estar concluído no prazo máximo de 30 dias após o fim do período de submissão das candidaturas. Os beneficiários só podem apresentar uma candidatura e o despacho produz efeitos desde 30 de outubro. O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais e que atribui, nomeadamente, um apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos até ao valor de 10 mil euros através de procedimento de candidatura simplificado. O despacho publicado hoje refere que, atendendo à complementaridade existente entre aquela medida e o apoio no âmbito da tipologia C.4.1.3 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, é possível aos agricultores que beneficiaram de apoios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, candidatarem-se, igualmente, ao apoio anunciado hoje. No entanto, adianta que nestas situações os montantes recebidos ao abrigo daquelas candidaturas são deduzidos do apoio a atribuir no âmbito da tipologia C.4.1.3 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”. O apoio é concedido na forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se por diferentes escalões: 100% da despesa elegível até 10 mil euros, 80% da despesa elegível superior a 10 mil euros (no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas, criado pelo Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto) e 50% da despesa elegível superior a 10 mil euros (no caso de beneficiários não abrangidos pelo ponto anterior). Se o valor global das candidaturas elegíveis ultrapassar a dotação orçamental, o montante individual a conceder é objeto de redução proporcional entre os respetivos candidatos.  Do apoio a conceder são deduzidos os montantes das indemnizações de seguros ou outros mecanismos de gestão de risco, sendo apoiado o valor correspondente à franquia exigida no contrato de seguro agrícola. Esta época de fogos fica marcada com cerca de 270.000 hectares de área ardida, o quarto pior ano em termos de área depois de 2017, 2003 e 2025, e quatro mortos, incluindo um bombeiro, vários feridos e destruição total ou parcialmente de casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Numa audição parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026, Margarida Balseiro Lopes disse que o valor do cheque-livro – um vale para jovens utilizarem na compra de livros em livrarias – "é baixo" e que, por isso, terá um aumento de 50% para 30 euros. Segundo a ministra, a segunda edição do programa cheque-livro será lançada até ao final do ano – como já tinha sido anunciado antes – “mas a operacionalização de adesão” será a partir de janeiro. “Tão importante como” o aumento para 30 euros, Margarida Balseiro Lopes disse que “é preciso resolver os problemas técnicos”, porque “houve vários constrangimentos” e que estão a ser feitos testes para melhorias na plataforma para a emissão dos cheques-livros. De acordo com a nota explicativa sobre o Orçamento do Estado de 2026 para a área da Cultura, a segunda edição do programa cheque-livro terá um orçamento de 2,3 milhões de euros. A primeira edição do programa cheque-livro decorreu até 15 de julho, tendo sido emitidos mais de 47 mil vales, com uma taxa de execução de 20%, de acordo com dados preliminares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) divulgados em julho. Em julho, no encontro Book 2.0 promovido pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Margarida Balseiro Lopes admitiu que teria de ser feito “um esforço maior para divulgar esta medida, para que chegue a mais jovens, em mais lugares, de norte a sul do país”. Na audição parlamentar, Margarida Balseiro Lopes explicou que a segunda edição do cheque-livro "será para residentes em Portugal" e volta a ser pedida a autenticação de cada utilizador através da chave móvel digital. As idades abrangidas pelo programa "serão definidas no regulamento", disse. A ministra sublinhou que o programa cheque-livro "não é uma medida isolada" na área da promoção do livro e da leitura, referindo ainda a atribuição de Bolsas Anuais de Criação Literária, Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, cujo prazo de candidatura termina na quinta-feira. Segundo a responsável, os resultados das bolsas de criação artística de 2025 serão anunciados em março e nessa altura abrirá a candidatura às bolsas de 2026. Margarida Balseiro Lopes falava no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

A iniciativa, que decorre até dia 10, envolve a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com operações de fiscalização especialmente em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário, contribuindo para a diminuição da sinistralidade e a adoção de comportamentos seguros. Em simultâneo, decorrem ações de sensibilização da ANSR em Andrães, distrito de Vila Real (terça-feira), Chaves (quarta-feira), Pombal (quinta-feira) e Alcobaça (sexta-feira), distrito de Leiria, e em Tunes, concelho de Silves, distrito de Faro (dia 10). Na nota hoje divulgada, as autoridades recordam que em Portugal, em 2023, um em cada quatro condutores que morreram em acidentes de viação apresentavam uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e três em cada quatro uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l (considerada crime). Do total das vítimas de acidentes de viação autopsiadas, 23% apresentavam uma taxa de álcool no sangue superior ao limite legalmente permitido, das quais 73% excediam a taxa considerada crime. A ANSR, a GNR e a PSP relembram que a condução sob a influência do álcool é um risco para todos e sublinham que com uma taxa de álcool no sangue de 0,5 g/l, o risco de sofrer um acidente grave ou mortal duplica. Explicam que o álcool diminui o campo visual, provocando a chamada “visão em túnel”, e esta perda de capacidades, bem como as alterações de comportamento, que podem levar a estados de euforia e de desinibição, aumentam o risco de envolvimento em acidentes rodoviários.

A nota explicativa, a que a Lusa teve acesso, estima para 2026 uma redução de 208 milhões de euros (-6%) nas compras de medicamentos e material de consumo clínico, em linha com a variação de 10% considerada no OE2026.

Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, a partir de hoje e até à próxima quinta-feira, 13 de novembro, os jovens premiados em projetos de “inovação tecnológica e social” vão viver uma experiência formativa em “Aveiro e em Lisboa”, num percurso que juntará “aprendizagem, partilha e intercâmbio cultural”. No caso de Aveiro, o grupo participará em atividades no Cais do Porto, na Universidade de Aveiro e na Fábrica Centro Ciência Viva. O momento contará ainda com encontros entre startups e empreendedores durante o Brazil Tech Days 2025, que decorrerá nos dias 6 e 7 de novembro, das 10h00 às 19h00, no Centro de Congressos de Aveiro. A agenda inclui também experiências culturais e visitas técnicas. Em Lisboa, o grupo participará no Web Summit, o maior evento de tecnologia da Europa. Citada na nota, Marcela Valença, country operation manager do Cais do Porto, assegurou que esta iniciativa é uma “oportunidade ímpar de aproximar os ecossistemas de inovação do Brasil e de Portugal, promovendo a formação de jovens talentos que já pensam soluções com impacto social e ambiental”. “É um investimento no futuro, num momento em que a cooperação internacional se torna essencial para o desenvolvimento tecnológico sustentável”, continuou. Mauricélia Montenegro, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) de Pernambuco, responsável pelo prémio, referiu ainda que a iniciativa reflete o “compromisso do Governo em formar novas gerações preparadas para os desafios globais”. “O Inova CRIA mostra que a nossa juventude é o combustível para a inovação em Pernambuco. Conectá-los a hubs de inovação como os de Portugal é uma ação direta da nossa política de CTI. O nosso objetivo é claro: estimular essa capacidade inovadora para gerar novos negócios, soluções e competitividade para a nossa economia”, afirmou.

Rui Dias, no discurso de tomada de posse, disse que governar a Câmara Municipal de Ílhavo “a mais nobre das missões que lhe confiaram” e definiu que as principais linhas estratégicas para o seu mandato incidiam nos campos da educação, ação social, valorização do capital humano e cultura, associativismo, desporto e bem-estar, inclusão, juventude e longevidade, ambiente, mobilidade, planeamento urbano, sustentabilidade, economia competitiva, turismo e imagem identitária. A completar o executivo municipal, tomaram também posse os vereadores Carlos António Rocha e Eugénia Pinheiro, João Campolargo, Mariana Ramos e João Diogo Semedo, e Sónia Fernandes. A Assembleia Municipal de Ílhavo vai ser presidida por Paulo Pinto Santos, sendo que a Mesa, que mantém a sua “natureza pluripartidária”, conta com a presença de Domingas Loureiro como primeira secretária e Irene Ribau como segunda secretária. A primeira reunião de executivo municipal, que tem como principal objetivo a distribuição de pelouros e competências delegadas pelo presidente aos vereadores eleitos, ocorre no próximo dia 6, às 10h00, no Salão Nobre.

Em representação da lista “futUrA: ciência, comunidade e inovação” participarão Marco Alves (Departamento de Ciências Médicas), Gonçalo Paiva Dias (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda) e Elisabeth Pereira (Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo). A lista “Construir o Futuro, Cuidar a UA” será representada por Armando Pinho (Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática), António Nogueira (Departamento de Biologia) e Jorge Ferraz (Departamento de Comunicação e Arte). O debate será moderado pela diretora de informação da Ria, a jornalista Isabel Marques, e é também aberto ao público até esgotada a capacidade máxima do Auditório Hélder Castanheira, na Livraria dos Serviços de Ação Social da UA. Recorde-se que o Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação. As eleições decorrem em três circunscrições eleitorais - duas com sete mandatos e uma com seis mandatos - distribuídas pelas grandes áreas de conhecimento da Universidade de Aveiro. Em todas concorrem duas listas: ‘futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação’ e ‘Construir o Futuro, Cuidar a UA’.

A tecnologia, segundo a nota de imprensa, recorre à técnica de dispersão dinâmica de luz e a nanopartículas magnéticas e tem aplicação potencial em contexto clínico para a deteção e quantificação da proteína C-reativa tendo em vista o diagnóstico de doenças, em particular doenças inflamatórias. Os responsáveis indicam que a deteção e quantificação da CRP no soro sanguíneo é geralmente realizada através de técnicas de imunonefelometria ou imunoturbidimetria - métodos que detetam alterações na passagem da luz quando a proteína reage com anticorpos específicos, mas que apresentam limites de deteção elevados. Conforme explicam, esta invenção propõe um método de deteção “menos dispendioso” e com “limite de deteção melhorado” em relação às técnicas existentes. “As principais vantagens desta invenção são o facto de não necessitar de usar ligandos específicos e caros, como anticorpos habitualmente usados como elemento de reconhecimento”, afirma a equipa que criou o método. A patente agora concedida a nível nacional resulta do trabalho desenvolvido no âmbito da tese de doutoramento de Maria António, realizada no Programa Doutoral em Nanociências e Nanotecnologia da Universidade de Aveiro.