RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

País

Governo cria grupo de trabalho para estudar reforma da segurança social

O Governo criou um grupo de trabalho para propor medidas destinadas à reforma da segurança social com vista a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social em Portugal.

Governo cria grupo de trabalho para estudar reforma da segurança social
Redação

Redação

27 jan 2025, 09:32

O despacho, que é assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a que a Lusa teve acesso, precisa que o grupo de trabalho terá “como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros”.

Segundo o despacho, o grupo de trabalho inicia funções na quinta-feira e deverá apresentar um relatório final com as propostas e recomendações no início de 2026.

No entanto, a ministra Rosário Palma Ramalho refere que o grupo de trabalho deve apresentar um relatório a 30 de julho e, em função “do progresso dos trabalhos”, poderão ser revistos alguns pontos do despacho.

A governante justifica a criação deste grupo de trabalho, composto por 10 pessoas, com o que está previsto no programa do Governo, que estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e modernização do sistema de segurança social, com as recomendações do Tribunal de Contas, em que numa auditoria destacou a necessidade de assegurar a estabilidade financeira do sistema, e com os contributos recebidos do Livro Verde da Segurança Social e a recomendação específica para Portugal da Comissão Europeia.

De acordo com o documento, o grupo de trabalho vai proceder “a uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdência” e “promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social, englobando o Sistema Previdencial, o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, e o Sistema de Proteção Social de Cidadania, considerando as diferentes eventualidades cobertas, com uma visão estratégica de longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social”.

O grupo de trabalho tem também como missões “promover uma análise integrada da sustentabilidade do sistema de pensões englobando o Sistema de Proteção Social de Cidadania e o Sistema Previdencial, com uma visão estratégica a longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social” e fazer “uma análise da sustentabilidade do Regime de Proteção Social convergente da Caixa Geral de Aposentações”, além de “definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade”.

O despacho indica ainda que o grupo de trabalho deve "desenvolver os regimes complementares de iniciativa coletiva e de iniciativa individual e o regime público de capitalização" para oferecer aos contribuintes "uma maior flexibilidade e opções personalizadas" com o objetivo de reforçar "a poupança e resiliência do sistema” e “estudar mecanismos de reforma parcial que facilitem a transição gradual entre a vida ativa e a reforma, avaliando o impacto destas medidas na sustentabilidade financeira do sistema e na adequação das prestações sociais”.

O regime de reforma antecipada vai igualmente ser analisado pelo grupo de trabalho, sublinhando a ministra que deve ser dada “prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.

“O grupo de trabalho deverá apresentar propostas concretas que permitam a implementação de cada objetivo, assim como identificar os riscos e impactos associados”, indica-se ainda no despacho.

Recomendações

Gripe está a chegar mais cedo e centro europeu de doenças pede para acelerar vacinação
País

Gripe está a chegar mais cedo e centro europeu de doenças pede para acelerar vacinação

Segundo a avaliação de risco publicada no ‘site’ do ECDC (sigla em inglês), em comparação com anos anteriores, ao casos estão a surgir três a quatro semanas mais cedo e a circulação está a ser impulsionada por uma nova estirpe de gripe A (H3N2), subtipo K. Embora ainda haja incertezas quanto ao impacto da próxima temporada de gripe na saúde pública, o ECDC diz que as autoridades se devem preparar para o cenário de “uma temporada de gripe mais severa” na Europa, especialmente se houver baixa adesão à vacinação. Um número de infeções acima do normal também aumentaria a pressão sobre os sistemas de saúde, alerta o ECDC. “Estamos a observar um aumento nos casos de gripe muito mais cedo do que o normal este ano e isso significa que o tempo é crucial”, afirma o chefe da secção de Vírus Respiratórios do ECDC, Edoardo Colzani apelando: “Se tem direito à vacinação, por favor, não espere. Vacinar-se agora é uma das maneiras mais eficazes de se proteger e proteger as pessoas ao seu redor de doenças graves neste inverno”. O ECDC insiste que as pessoas com maior risco de desenvolver doença grave se devem vacinar sem demora. Esses grupos incluem pessoas com mais de 65 anos, grávidas, pessoas com doenças preexistentes e crónicas ou imunocomprometidas e pessoas que vivem em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados e lares. Recomenda igualmente a vacinação aos profissionais de saúde ou trabalhadores de instituições de longa permanência. Aconselha os serviços de saúde e as instituições de longa permanência a fortalecerem seus planos de preparação e medidas de prevenção e controle de infeções, além de incentivarem funcionários e visitantes a usar máscaras durante períodos de maior circulação de vírus respiratórios. O ECDC defende igualmente que os profissionais de saúde devem considerar a administração imediata de antivirais a pacientes com maior risco de desenvolver doença grave para reduzir complicações. Os profissionais de saúde devem também considerar o uso de profilaxia antiviral durante surtos em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados ou lares. Apela ainda aos países que promovam uma “comunicação clara e personalizada” sobre vacinação, higiene das mãos e etiqueta respiratória para ajudar a reduzir a transmissão na comunidade. Segundo o ECDC, numa temporada típica, a gripe causa morbidade substancial na população europeia, com até 50 milhões de casos sintomáticos e 15.000 a 70.000 mortes por ano. Portugal registou 1.609 óbitos em excesso durante a epidemia de gripe de dezembro de 2024 a janeiro de 2025, período coincidente com a epidemia de gripe e temperaturas extremas, afetando sobretudo mulheres e pessoas com mais de 85 anos. O Centro de Controlo de Doenças avisa que todas as faixas etárias são afetadas, embora as crianças apresentem taxas de doença mais elevadas e, geralmente, sejam as primeiras a adoecer e transmitir a doença nos seus domicílios, o que pode impulsionar a transmissão na comunidade. Estima-se que até 20% da população contraia gripe anualmente, o que resulta em ausências escolares e laborais e num “impacto significativo” nos sistemas de saúde, avisa o Centro de Controlo de Doenças, alertando que o impacto é maior em ambientes fechados, como instituições de longa permanência.

Ex-reitor da UA Júlio Pedrosa é o mandatário da candidatura de António José Seguro em Aveiro
País

Ex-reitor da UA Júlio Pedrosa é o mandatário da candidatura de António José Seguro em Aveiro

Segundo explica o mandatário, “o apoio à candidatura do Doutor António José Seguro à Presidência da República decorre do conhecimento que tenho do seu percurso pessoal, profissional e político, feito com desprendimento, com coerência, conhecimento do País na sua diversidade humana, territorial e social, bem das sua capacidades e competências”. Júlio Pedrosa adianta ainda que, “nos tempos que vivemos, a confiança mútua é um bem escasso e António José Seguro é um cidadão em que se pode confiar, acreditando que, sendo eleito Presidente, ele servirá o País e os Portugueses com toda a atenção e empenho”. Como reitor da UA, o Júlio Pedrosa assumiu o papel de presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) entre 1998 e 2001, tendo estado por isso envolvido nas atividades da Confederação dos Conselhos de Reitores Europeus (CRE) nomeadamente nos trabalhos de institucionalização da Associação de Universidades Europeias (EUA). Júlio Pedrosa fez parte do XIV Governo Constitucional de Portugal entre 2001 e 2002 como ministro da Educação, tendo sido o terceiro do executivo liderado por António Guterres, depois de Guilherme d’Oliveira Martins e de Augusto Santos Silva. O mandatário de António José Seguro já foi agraciado com distinções como a Grã-Cruz da Ordem de Instrução Pública, em 2009, o diploma de reconhecimento de mérito profissional do Rotary Club de Aveiro, em 2003, ou a medalha de mérito municipal do Município de Aveiro, em 2002.

Cinemas portugueses com quebra de espectadores em outubro para níveis de pós-pandemia
País

Cinemas portugueses com quebra de espectadores em outubro para níveis de pós-pandemia

Se se retirar o primeiro ano da pandemia de covid-19 da equação, quando foram ao cinema, em outubro de 2020, 253 mil pessoas, os 560 mil espectadores verificados em outubro de 2025 são o número mais baixo para aquele mês desde que o ICA divulga registos, ou seja, desde 2004. Os espectadores de outubro deste ano são ainda o número mais reduzido desde fevereiro de 2022, quando se registaram 518 mil entradas nos cinemas portugueses. Em termos de receita, em outubro deste ano, os cinemas encaixaram 3,7 milhões de euros, uma descida de 24,5% face ao mês homólogo de 2024 e o valor mais baixo desde setembro de 2021. No acumulado, até outubro, face a igual período de 2024, os cinemas perderam 6,5% de espectadores (mais de 600 mil entradas) e 2,6% de receita (mais de 1,5 milhões de euros). A lista de filmes mais vistos do mês é liderada por “Batalha Atrás de Batalha”, de Paul Thomas Anderson, com 88 mil espectadores, seguindo-se o filme de animação “A Casa de Bonecas da Gabby”, de Ryan Crego, com 46 mil. O filme mais visto do ano em Portugal é o mais recente capítulo de “Lilo e Stitch”, com mais de 665 mil espectadores, seguido do filme de “Minecraft”, acima de 500 mil espectadores. O brasileiro “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, está no terceiro lugar, com 384 mil entradas. O filme português mais visto do ano é “O Pátio da Saudade”, de Leonel Vieira, com 68 mil espectadores.

Federação volta a apelar à doação de sangue face à diminuição de reservas
País

Federação volta a apelar à doação de sangue face à diminuição de reservas

“Para fazer face a esta demanda e dado a diminuição das reservas de sangue nomeadamente do 0+, apelamos a todas as pessoas saudáveis que é muito importante contribuir com a sua dádiva para o bem-estar e saúde dos milhares de doentes que dela necessitam”, refere o presidente da FEPODABES, em comunicado. Alberto Mota lembra que a necessidade de sangue é uma constante nos hospitais, já que os doentes oncológicos, os que são submetidos às mais diversas cirurgias ou aqueles que são vítimas de acidentes recorrem muitas vezes à transfusão sanguínea. “As pessoas, infelizmente, cada vez doam menos e os dadores regulares, são gerações que estão a envelhecer, que já não podem dar sangue a partir dos 65 anos e, portanto, isto é uma luta diária para que os mais jovens venham a doar sangue", refere. Na nota, a Federação recorda que o processo de recolha de sangue é um procedimento rápido (cerca de 30 minutos), e pode ajudar a salvar várias pessoas, já que uma única unidade de sangue pode servir para ajudar até três pessoas. “Todos os cidadãos com mais de 18 anos, que tenham mais de 50kg e que sejam saudáveis podem dar sangue. Esse gesto simples contribui para salvar muitas vidas”, apela Alberto Mota. Segundo um relatório do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), de novembro, Portugal registou em 2024 uma nova redução de dadores de sangue, totalizando quase menos 10 mil em relação a 2017, e voltando a níveis próximos do período pré-pandemia.

Últimas

Silvério Regalado e Luís Souto assumem que eixo Aveiro-Águeda não vai ser financiado pelo PRR
Cidade

Silvério Regalado e Luís Souto assumem que eixo Aveiro-Águeda não vai ser financiado pelo PRR

O eixo Aveiro-Águeda foi logo o primeiro assunto a ser abordado por Silvério Regalado na sua intervenção. O secretário de Estado começou por dizer que “não seria lógico” não falar do investimento num evento em que estiveram presentes os presidentes da Câmara Municipal de Aveiro e da Câmara Municipal de Águeda, que acumula funções com a presidência da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Segundo afirma Silvério Regalado, “é um compromisso do Governo, sem margem para dúvidas, e irá ser concretizado”. “Por razões diversas que todos conhecemos, não foi possível que esta obra fosse incluída nos financiamentos do PRR”, reconheceu o governante. Recorde-se que o valor apresentado na candidatura ao Plano era de 46,9 milhões de euros – um valor muito abaixo dos 143 milhões de euros mencionados numa informação publicada no site da autarquia no passado dia 3 de outubro, uma discrepância assumida pelos presidentes da Câmara Municipal de Aveiro e de Águeda – e que, no Relatório do Orçamento do Estado para 2026, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda surge inscrito no “Quadro 4.20 – Investimentos estruturantes: Administração Central e Segurança Social (Parte III)”, com uma verba prevista de 47 milhões de euros, acompanhada da nota de que “inclui PRR”. De acordo com o portal ‘Mais Transparência’ do Governo, o projeto tinha data de início em 9 de junho de 2022 e conclusão prevista para 31 de dezembro de 2025, mas, neste momento, foram executados apenas 6,1 milhões, o concurso para a empreitada ainda está em fase de lançamento e os diferentes intervenientes admitem que a execução se vai prolongar para além dos prazos definidos. À margem do evento, também Luís Souto admitiu não estar a contar com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, dando nota de que “há outros mecanismos” que podem garantir a obra. Se, no passado dia 13, após a última reunião de Câmara, Luís Souto disse à Ria que iria reunir ao longo da semana seguinte com a Câmara Municipal de Águeda para fazer o “ponto de situação”, desta vez acabou por afirmar que quem tem de ser questionado é o Governo. No entanto, referiu a postura transmitida por Silvério Regalado, de que o executivo liderado por Luís Montenegro “não deixa cair o projeto”, e reafirmou a “confiança” no trabalho do governo. “Estaremos atentos e vigilantes para que os passos sejam dados nesse sentido [de que a obra não caia]”, concluiu.

Autarca de Águeda espera que já não chova em escola esta segunda-feira fechada pelos pais
Região

Autarca de Águeda espera que já não chova em escola esta segunda-feira fechada pelos pais

Segundo o autarca, técnicos municipais estiveram na escola na semana anterior, identificando problemas nas caleiras, e aumentaram a capacidade de drenagem, mas a água voltou a cair no interior da escola. “Uma nova investigação revelou que o problema real não eram só as caleiras, mas sim os tubos de descarga, que estavam completamente bloqueados: as caleiras recebiam água, mas esta não era escoada”, explicou.  Jorge Almeida adiantou que foi adotada uma solução provisória que foi desencaixar os tubos de descarga para as caleiras poderem escoar a água acumulada, mostrando-se convicto de que haja condições para a escola retomar a atividade. Em relação à ação de protesto de alguns pais, o presidente da Câmara estranhou não ter recebido qualquer pedido de contacto. “A escola não estava preparada para o volume de chuva que ocorreu e tinha os sistemas de escoamento bloqueados”, explicou, considerando que, “apesar do incidente, é uma escola com boas condições”.  A escola básica da Catraia de Assequins teve o seu encerramento previsto na carta educativa do Município, o que, adianta Jorge Almeida, já não vai ocorrer. “Será ampliada e reabilitada, juntamente com outras duas escolas (Travassô e Aguada de Baixo), devido ao aumento do número de alunos”, disse.

Tecnologia de tintas luminescentes desenvolvida na UA dificulta contrafação
Universidade

Tecnologia de tintas luminescentes desenvolvida na UA dificulta contrafação

De acordo com uma nota de imprensa difundida pela Universidade de Aveiro, trata-se de uma tecnologia baseada em tintas luminescentes transparentes e códigos QR, com vários sinais de luz em simultâneo através do mesmo meio, aumentando a quantidade de informação armazenada.  “A nova tecnologia fortalece a autenticação segura, rastreabilidade e combate à contrafação em cadeias de fornecimento globais, e assegura maior confiança e proteção avançada”, salienta. A nova tecnologia foi licenciada e protegida por duas patentes, concedidas em Portugal e nos Estados Unidos. Segundo a nota, a tecnologia distingue-se pela integração discreta em embalagens ou superfícies já existentes, sem comprometer “o design, a reciclagem ou a sustentabilidade dos materiais”. Essa característica, associada à possibilidade de armazenar múltiplas camadas de informação num único código, “é particularmente relevante para o setor farmacêutico, alimentar e dos bens de luxo, setores em que a segurança, a eficiência logística e a confiança do consumidor são fatores críticos”. “No centro da inovação está uma abordagem que possibilita a autenticação, rastreamento e até a leitura de parâmetros físicos, como temperatura ou exposição à radiação UV, num único ponto”, pormenoriza a nota de imprensa. O projeto contou com a participação dos investigadores Rute Ferreira e Luís Carlos, professores do Departamento de Física e do Instituto de Materiais de Aveiro (CICECO) e de Paulo André e João Ramalho, do Departamento de Eletrónica e Telecomunicações e do IT-Aveiro.

Câmara da Mealhada quer manter IMI em 0,3% em 2026
Região

Câmara da Mealhada quer manter IMI em 0,3% em 2026

A proposta de impostos municipais, aprovada em reunião do executivo, mas que ainda terá de ser submetida à Assembleia Municipal, estabelece, relativamente ao IMI, que no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor é de 140 euros. Quanto ao IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o executivo fixou a participação municipal em 02% para 2026. Essa percentagem “corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 03% para os munícipes”, afirmou a autarquia, num comunicado enviado esta segunda-feira à agência Lusa. Segundo a mesma fonte, a receita do município em 2024 foi de 438 mil euros, “quando poderia ter ascendido a cerca de 650 mil euros, deixando o diferencial no rendimento das famílias”. Para o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, citado no comunicado, a redução de imposto “traduz um apoio a famílias e a empresas para dar condições” a quem reside e investe no concelho, procurado também atrair novos moradores e empresários. No que diz respeito à Derrama, estão isentas de pagamento as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros. "Para as empresas não isentas, foi agora aprovada a fixação de uma taxa de Derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2025”, acrescentou a autarquia.