Governo cria grupo de trabalho para estudar reforma da segurança social
O Governo criou um grupo de trabalho para propor medidas destinadas à reforma da segurança social com vista a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social em Portugal.
Redação
O despacho, que é assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a que a Lusa teve acesso, precisa que o grupo de trabalho terá “como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros”.
Segundo o despacho, o grupo de trabalho inicia funções na quinta-feira e deverá apresentar um relatório final com as propostas e recomendações no início de 2026.
No entanto, a ministra Rosário Palma Ramalho refere que o grupo de trabalho deve apresentar um relatório a 30 de julho e, em função “do progresso dos trabalhos”, poderão ser revistos alguns pontos do despacho.
A governante justifica a criação deste grupo de trabalho, composto por 10 pessoas, com o que está previsto no programa do Governo, que estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e modernização do sistema de segurança social, com as recomendações do Tribunal de Contas, em que numa auditoria destacou a necessidade de assegurar a estabilidade financeira do sistema, e com os contributos recebidos do Livro Verde da Segurança Social e a recomendação específica para Portugal da Comissão Europeia.
De acordo com o documento, o grupo de trabalho vai proceder “a uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdência” e “promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social, englobando o Sistema Previdencial, o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, e o Sistema de Proteção Social de Cidadania, considerando as diferentes eventualidades cobertas, com uma visão estratégica de longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social”.
O grupo de trabalho tem também como missões “promover uma análise integrada da sustentabilidade do sistema de pensões englobando o Sistema de Proteção Social de Cidadania e o Sistema Previdencial, com uma visão estratégica a longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social” e fazer “uma análise da sustentabilidade do Regime de Proteção Social convergente da Caixa Geral de Aposentações”, além de “definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade”.
O despacho indica ainda que o grupo de trabalho deve "desenvolver os regimes complementares de iniciativa coletiva e de iniciativa individual e o regime público de capitalização" para oferecer aos contribuintes "uma maior flexibilidade e opções personalizadas" com o objetivo de reforçar "a poupança e resiliência do sistema” e “estudar mecanismos de reforma parcial que facilitem a transição gradual entre a vida ativa e a reforma, avaliando o impacto destas medidas na sustentabilidade financeira do sistema e na adequação das prestações sociais”.
O regime de reforma antecipada vai igualmente ser analisado pelo grupo de trabalho, sublinhando a ministra que deve ser dada “prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.
“O grupo de trabalho deverá apresentar propostas concretas que permitam a implementação de cada objetivo, assim como identificar os riscos e impactos associados”, indica-se ainda no despacho.
Recomendações
Em 2024 editaram-se menos livros e o preço aumentou face a 2023
No relatório anual estatístico de Cultura de 2024, o INE explica que os dados em relação ao mercado livreiro são provisórios, mas demonstram que os 11.615 livros editados representam o segundo valor mais baixo em cinco anos. O INE faz uma comparação do mercado livreiro entre 2020 e 2024, indicando que em 2020, ano marcado pela pandemia da covid-19, foram editados 10.279 livros. Nos anos seguintes, o número de livros impressos foi subindo gradualmente - 12.302 livros em 2021, 13.157 em 2022 e 13.557 em 2023 -, registando-se no ano passado 11.615 obras impressas. Estes dados têm por base a atribuição do número de depósito legal, da Biblioteca Nacional de Portugal. Do total de livros impressos editados no ano passado, 87% foram primeiras edições e os restantes 13% reedições. Em Portugal, a literatura dominou a tipologia de livros editados em 2024 (67,4%), seguindo-se as denominadas “obras de referência”, como dicionários e enciclopédias (4,9%), e os manuais escolares (4,1%). Em 2024, publicaram-se obras de 9.484 autores, o que representa uma diminuição de 6,5% face ao ano anterior. Os livros foram o terceiro bem cultural mais exportado por Portugal em 2024, representando 7,3% do total de exportações. Segundo o INE, as exportações de bens culturais atingiram 244,8 milhões de euros em 2024, com um aumento de 6,6% em relação ao ano anterior, e os livros foram o terceiro produto mais exportado (7,3%), logo a seguir aos artigos de joalharia (39,2%) e aos bens de artesanato (36,8% do total). Quando às importações, o valor total atingiu 513,7 milhões de euros, numa ligeira diminuição de 0,8% face a 2023. Nesta área, os bens culturais mais importados foram os artigos de joalharia (34,3% do total), os livros (15,8%) e os “bens de audiovisual e média interativa” (13,3%).
CP prevê perturbações de quarta a sexta-feira devido à greve geral
“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, lê-se em comunicado. O reembolso ou troca podem ser efetuados em myCP na área “Os seus bilhetes” (para bilhetes adquiridos na Bilheteira Online e App CP) até aos 15 minutos que antecedem a partida do comboio da estação de origem do cliente, ou nas bilheteiras. Passado este prazo, e até 10 dias após terminada a greve, pode ser pedido o reembolso através do preenchimento do formulário de contacto ‘online’ “Reembolso por Atraso ou Supressão”, com o envio da digitalização do original do bilhete. Na CP a greve é convocada pelos sindicatos ASCEF, FECTRANS/SNTSF, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SINTTI, SIOFA, SNAQ, STF e STMEFE. A greve geral de quinta-feira contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.
Relatório mostra mais alunos e mais diversidade nas escolas mas há desigualdades nos resultados
"As taxas de conclusão no tempo esperado das crianças e jovens oriundos de famílias e/ou de meios mais fragilizados dos pontos de vista social, económico e cultural, assim como dos alunos de nacionalidade estrangeira, continuam a ser significativamente mais baixas do que as de outros alunos e com diferenças assinaláveis", refere o relatório, da responsabilidade do Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o CNE, os dados "evidenciam fragilidades nas estratégias de inclusão e na eficácia das medidas de apoio". O relatório salienta que "há mais alunos no sistema educativo e a sua diversidade tem vindo a aumentar, refletindo o tecido social do país", mas a oferta da disciplina de Português Língua Não Materna "é insuficiente para o número de alunos de nacionalidade estrangeira no sistema". Segundo o documento, em 2023/2024, 174.126 crianças e jovens de nacionalidade estrangeira frequentaram a escolaridade obrigatória em Portugal, mais 31.366 do que no ano anterior, o que significa um aumento de 22%, representando 13,6% dos alunos, não adultos, que frequentaram a educação básica e secundária, e 9,5% na educação pré-escolar. O CNE aponta, por outro lado, que “o apoio efetivo a crianças e jovens com necessidades específicas de saúde está em risco face à falta de recursos especializados”, considerando que a monitorização e avaliação das medidas de inclusão são “cruciais para o combate às desigualdades que subsistem no sistema educativo”. O documento assinala que foram “tomadas medidas excecionais e temporárias, como a afetação de pessoal docente e de técnicos especializados aos estabelecimentos públicos de ensino ou o alargamento das estruturas especializadas (Centros de Recursos para a Inclusão, Centros de Apoio à Aprendizagem, escolas de referência), mas alerta que “subsistem desigualdades territoriais, insuficiência de técnicos especializados e de docentes para que as medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão possam ser cabalmente concretizadas”. Para combater “efetivamente as desigualdades”, o CNE defende o reforço de recursos humanos e o desenvolvimento de "uma maior articulação entre estruturas de apoio da educação e da saúde". O documento realça, ainda, as “diferenças persistentes e acentuadas entre as classificações internas” atribuídas em escolas públicas e privadas nos cursos científico-humanísticos, que, no caso das privadas, “são, em média, dois valores mais elevadas, favorecendo os seus alunos no acesso à educação superior”. “A transição para a educação superior é igualmente condicionada pelos contextos socioeconómicos de proveniência dos alunos”, assinala o CNE, adiantando que apenas 48% dos estudantes mais desfavorecidos ingressam num curso superior no ano seguinte à conclusão da educação secundária contrastando com 57% dos que não necessitaram de apoios financeiros. "Apesar do aumento do número de diplomados nos níveis de educação superior, que atingiu os 101.213 (mais 5,9% do que no ano anterior), subsiste o desafio de garantir oportunidades equitativas para todos, realça.
Primeiro-ministro considera que greve geral “não faz sentido” e tem motivações políticas
Luís Montenegro falava na abertura do debate quinzenal no parlamento, questionado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que lhe perguntou se fazia sentido que o executivo PSD/CDS-PP enfrentasse uma greve geral antes de completar dois anos em funções, quando os governos do PS não tiveram nenhuma em oito anos. O primeiro-ministro defendeu, tal como antes tinha feito Hugo Soares, que a intenção do Governo de rever a lei do trabalho já estava expressa quer no seu programa quer no acordo tripartido assinado em outubro do ano passado com a UGT e as confederações empresariais. Depois, Montenegro disse querer colocar-se, não no papel dos sindicatos, mas de “trabalhador sindicalizado” para decidir se faria ou não a greve convocada por UGT e CGTP para 11 de dezembro. “Eu vou fazer greve porque estou a ganhar menos? Não, eu estou a ganhar mais. Eu vou fazer greve porque estou a pagar mais impostos sobre o meu trabalho? Não, eu estou a pagar menos impostos. Eu vou fazer greve porque o meu emprego está em perigo? Não, na grandíssima maioria dos casos o meu emprego não está em perigo”, perguntou e respondeu. Ainda no mesmo papel, Montenegro questionou-se se as alterações previstas na legislação laboral – que frisou tratar-se ainda de um anteprojeto em negociação com os parceiros na concertação – serão motivo para aderir à paralisação. “Eu devo esperar para saber se vem aí alguma coisa que efetivamente prejudique a minha vida. Eu trabalhador sindicalizado, vou ler o que está hoje na mesa das negociações e concluo: Não, não vem aí nenhuma revolução, não vai haver nenhuma perda daquilo que são os meus direitos, vai haver a valorização da nossa economia e portanto vale a pena continuar a trabalhar e esta greve não faz sentido”, considerou. O chefe do Governo concluiu que “a greve é política”, motivando os que “nunca, nunca chegarão a acordo”, dirigindo-se diretamente à CGTP e os que, “sinceramente, caíram na armadilha da CGTP”, numa referência implícita à UGT.
Últimas
Greve geral em Aveiro considerada “êxito assinalável” pela União dos Sindicatos
Numa nota de imprensa enviada às redações, a União dos Sindicatos dá nota que no setor privado, “foram muitas as empresas de vários sectores de atividade onde a adesão foi de 100% ou próximo disso”. O mesmo aconteceu no setor público. Segundo relata a comissão executiva, durante o dia de hoje, foram vários os “hospitais”, os “tribunais judiciais e do trabalho” que funcionaram apenas com serviços mínimos. Houve ainda “várias escolas que encerraram e diversos serviços autárquicos que não foram assegurados”. Face a isto, a Comissão Executiva da União dos Sindicatos considerou que “a adesão à greve geral, no distrito de Aveiro, constituiu um êxito assinalável”. “A forte adesão à Greve no distrito, confirma a rejeição dos trabalhadores à proposta de Pacote Laboral do Governo PSD/CDS e com a IL e o CH de mãos abertas para o aprovar na Assembleia da República”, lê-se no comunicado. A União dos Sindicatos sugere ainda que a adesão à greve, no distrito de Aveiro, demonstra os “assinaláveis níveis de desemprego e de precariedade e a pressão sobre os trabalhadores”. “O grande nível de adesão à greve, bem como a enormíssima participação de trabalhadores em greve nas concentrações das praças da greve em Aveiro e Santa Maria da Feira, confirmam a perspetiva da CGTP-IN, de que o governo do PSD/CDS desconhece a realidade em que vivem os trabalhadores e está socialmente isolado”, acrescenta. Numa nota final, a estrutura sindical deixa ainda uma nota a “todos os ativistas e todos os trabalhadores, que independentemente da sua filiação sindical, não se pouparam a esforços para que a greve se saldasse por um enorme êxito”. “O esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta vão continuar, desde já, com a continuação e intensificação da recolha de assinaturas de rejeição deste Pacote Laboral e de exigência do aumento dos salários de todos os trabalhadores”, remata. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, a greve geral causou fortes perturbações no concelho de Aveiro, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. Lembre-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.
UA: Greve geral mobiliza 200 trabalhadores e fecha unidades alimentares, exceto o bar do Edifício 3
Pelas 11h00 desta quinta-feira, segundo uma nota escrita enviada à Ria, a administração da UA adiantava que havia “cerca de 200 trabalhadores em greve, metade pertencente aos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro (SASUA)”. Além do mais, a administração confirmava ainda o fecho de todas as cantinas e bares dos Serviços de Ação Social (SAS) da instituição, à exceção do bar do Edifício 3 – correspondente à antiga reitoria. Além da UA, a greve geral está também a causar fortes perturbações no concelho de Aveiro, tal como noticiado pela Ria, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. A esta hora decorre já uma ação de protesto, em Aveiro, cuja concentração estava marcada para o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima. Recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.
Saúde, educação e indústria sentem efeitos da greve geral em Aveiro
Segundo dados recolhidos e enviados, esta quinta-feira, pela União de Sindicatos de Aveiro (CGTP-IN) às redações, entre as 5h00 e as 12h00, a adesão à greve geral, no setor da educação, decretou o encerramento de quatro escolas em Aveiro: EB João Afonso, EB2,3 de Cacia, Escola Secundária Mário Sacramento e Escola Secundária José Estevão. No distrito, estão encerrados 18 estabelecimentos de ensino. No setor da saúde, o Hospital de Aveiro regista uma adesão à greve de 100% em quase todas as especialidades, com exceção de consulta externa (90%), medicina física e de reabilitação (66%), cirurgia interna (50%), armazéns (50%), medicina interna (40%), urgência (30%) e aprovisionamento (30%). Nos restantes hospitais do distrito, o Hospital de Oliveira de Azeméis apresenta uma adesão de 100% e o de Espinho de 90%. No setor metalúrgico, em Cacia, a Horse Aveiro (Renault), no turno das 6h00, registava uma adesão de 70%, e a TUPY FUNFRAP, no turno das 7h00, teve a produção parada. No distrito, a SMURFIT KAPPA também registou paragem de produção no turno das 6h00. No setor da administração local, os armazéns gerais da Câmara de Aveiro registaram uma adesão de 75%. Na Câmara Municipal, a adesão foi de 35%. No distrito, os armazéns gerais da Câmara de Espinho registaram, no turno das 8h00, uma adesão de 85%. Já em Oliveira de Azeméis e em Oliveira do Bairro, a adesão nos armazéns foi de 50% e 40%, respetivamente. No Município de Oliveira do Bairro, a adesão global foi de 40%. Ainda no distrito de Aveiro, o setor corticeiro registou, no turno das 6h00, uma adesão de 60% na Amorim Revestimentos, de 50% na Amorim Cork Composites e de 80% na Granorte. Na Lafitte, no turno das 8h00, registou-se uma adesão de 30%. No setor têxtil, também houve adesões no turno das 8h00, com a Huber Tricot a registar 70% e a Santos Camiseiro 25%. No setor do calçado, a Ecco’let registou, no turno das 6h00, uma adesão de 85%. Relativamente ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), a Santa Casa da Misericórdia em Espinho registou também uma adesão à greve de 100%. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria esta manhã, a CGTP convocou para esta quinta-feira um conjunto de ações de protesto em praticamente todo o país. No caso de Aveiro, a concentração está marcada para o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima, às 15h00. Lembre-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.
Teresa Cardoso será a nova presidente do Conselho de Administração do Porto de Aveiro
Nos termos dos estatutos da APA, o Conselho de Administração pode integrar até três vogais para além do presidente, sendo ainda possível a nomeação de mais um vogal por parte do Ministério das Finanças, conforme previsto na legislação em vigor. Teresa Cardoso, nascida em abril de 1962, é licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Ingressou na Câmara Municipal de Anadia em 1987 como técnica superior, desempenhando ao longo dos anos várias funções de chefia. Entre 1998 e outubro de 2013 exerceu os cargos de vereadora e de vice-presidente do município, eleita pelo PSD. Em 2013, após divergências com a estrutura local do partido na escolha do candidato à autarquia, rompeu com o PSD e protagonizou uma candidatura independente pelo MIAP - Movimento Independente Anadia Primeiro, que viria a vencer. Presidiu a Câmara Municipal de Anadia durante 12 anos consecutivos, sempre como independente. Nos últimos meses, iniciou um processo de reaproximação à estrutura local do PSD, atualmente liderada por Pedro Miguel Esteves, diretor de comunicação do gabinete de Luís Montenegro, primeiro-ministro do Governo de Portugal. Nas últimas eleições autárquicas, foi ainda mandatária da candidatura da coligação PSD/CDS liderada por Jorge Sampaio, seu antigo vice-presidente. Teresa Cardoso foi a primeira - e continua a ser a única - mulher a liderar a Câmara de Anadia. Rogério Carlos é licenciado em Ciências da Educação, com especialização em Administração Educacional, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Ao longo da sua carreira acompanhou sempre Ribau Esteves no seu percurso autárquico. Primeiro como assessor e adjunto do presidente na Câmara Municipal de Ílhavo (1998-2013), depois, entre 2013 e 2021, como adjunto do presidente da Câmara Municipal de Aveiro e, mais recentemente, no último mandato autárquico, subiu para vice-presidente da autarquia aveirense. Foi sempre apontado como o preferido de Ribau Esteves para a sua sucessão na Câmara Municipal de Aveiro, mas a direção nacional do partido optou por escolher Luís Souto como candidato à autarquia e Rogério Carlos demitiu-se da direção local do partido e afastou-se da campanha das últimas eleições autárquicas. Com esta indicação por parte do Governo, acredita-se no aparelho social-democrata que o caminho é de reaproximação, colocando-se de lado as divergências sentidas no PSD-Aveiro ao longo dos últimos meses. Já o outro vogal conhecido da nova administração, Valter Rainho, é natural da Figueira da Foz e, curiosamente, licenciado pela Universidade de Aveiro em Engenharia do Ambiente. Atualmente exerce as funções de Diretor do Departamento de Ambiente e Obras Municipais na Câmara Municipal da Figueira da Foz. Recorde-se de que a APA gere também o Porto da Figueira da Foz e a atual administração conta também com Carlos Monteiro, ex-presidente da Câmara Municipal deste município. É previsto que a tomada de posse dos novos membros do Conselho de Administração ocorra no início do próximo ano, após a conclusão dos processos de nomeação e homologação legais que implicam necessariamente o parecer da CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.