Governo cria grupo de trabalho para estudar reforma da segurança social
O Governo criou um grupo de trabalho para propor medidas destinadas à reforma da segurança social com vista a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social em Portugal.
Redação
O despacho, que é assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a que a Lusa teve acesso, precisa que o grupo de trabalho terá “como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros”.
Segundo o despacho, o grupo de trabalho inicia funções na quinta-feira e deverá apresentar um relatório final com as propostas e recomendações no início de 2026.
No entanto, a ministra Rosário Palma Ramalho refere que o grupo de trabalho deve apresentar um relatório a 30 de julho e, em função “do progresso dos trabalhos”, poderão ser revistos alguns pontos do despacho.
A governante justifica a criação deste grupo de trabalho, composto por 10 pessoas, com o que está previsto no programa do Governo, que estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e modernização do sistema de segurança social, com as recomendações do Tribunal de Contas, em que numa auditoria destacou a necessidade de assegurar a estabilidade financeira do sistema, e com os contributos recebidos do Livro Verde da Segurança Social e a recomendação específica para Portugal da Comissão Europeia.
De acordo com o documento, o grupo de trabalho vai proceder “a uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdência” e “promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social, englobando o Sistema Previdencial, o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, e o Sistema de Proteção Social de Cidadania, considerando as diferentes eventualidades cobertas, com uma visão estratégica de longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social”.
O grupo de trabalho tem também como missões “promover uma análise integrada da sustentabilidade do sistema de pensões englobando o Sistema de Proteção Social de Cidadania e o Sistema Previdencial, com uma visão estratégica a longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social” e fazer “uma análise da sustentabilidade do Regime de Proteção Social convergente da Caixa Geral de Aposentações”, além de “definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade”.
O despacho indica ainda que o grupo de trabalho deve "desenvolver os regimes complementares de iniciativa coletiva e de iniciativa individual e o regime público de capitalização" para oferecer aos contribuintes "uma maior flexibilidade e opções personalizadas" com o objetivo de reforçar "a poupança e resiliência do sistema” e “estudar mecanismos de reforma parcial que facilitem a transição gradual entre a vida ativa e a reforma, avaliando o impacto destas medidas na sustentabilidade financeira do sistema e na adequação das prestações sociais”.
O regime de reforma antecipada vai igualmente ser analisado pelo grupo de trabalho, sublinhando a ministra que deve ser dada “prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.
“O grupo de trabalho deverá apresentar propostas concretas que permitam a implementação de cada objetivo, assim como identificar os riscos e impactos associados”, indica-se ainda no despacho.
Recomendações
Ministro apela ao "esforço patriótico" para aproveitar os fundos comunitários
Castro Almeida falava no encerramento do Congresso da Região de Aveiro, perante representantes de autarquias e de várias entidades públicas, reconhecendo que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro “já se encontra a executar o pacote financeiro significativo de fundos europeus do programa Centro 2030”. “Faço um apelo a todos os envolvidos neste processo, que é verdadeiramente patriótico todo o esforço no sentido de garantirmos a máxima execução dos fundos à nossa disposição”, disse. Segundo o ministro, “Cumprir as metas é garantir o contrato de confiança com a Comissão Europeia”, sendo essa “uma questão fundamental”. Referindo “a importância de executar depressa e bem os fundos” à disposição, Castro Almeida salientou que “o Estado Português tem um conjunto de metas de execução muito ambiciosa, já este ano”. “Isso implica que todos - os promotores, as autoridades de Estado, os organismos intermédios, os auditores - estejam bem cientes do seu papel neste compromisso coletivo de não desperdiçarmos um único euro à nossa disposição”. Elogiando a capacidade exportadora da região de Aveiro e o seu dinamismo económico, Castro Almeida disse que “é importante continuar a colocar o foco no crescimento das exportações e na diversificação de mercadorias como forma de atingir esse objetivo”. “O Estado deve apostar decididamente nas exportações de bens e serviços, apontando para um valor acima dos 50%, a chegar próximo dos 55%, o que é um objetivo muitíssimo ambicioso, dado que estamos atualmente com 46,5%”, indicou. É a vocação exportadora da região de Aveiro, conforme referiu, “que faz dela a segunda comunidade intermunicipal do território nacional, logo a seguir à Grande Lisboa, no índice sintético de desenvolvimento regional”.
Apagão: Governo prepara plano nacional para armazenamento de energia
O alerta foi dado pelas 14:23, indica a Proteção Civil. A mesma fonte revela que não há registo de habitações em perigo, decorrendo o incêndio em área de mato. Devido à onda de calor que está a atingir o país, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou sete distritos do continente em aviso vermelho, entre hoje e terça-feira: Lisboa, Setúbal, Santarém, Évora, Beja, Castelo Branco e Portalegre. Os restantes distritos estarão com avisos laranja (o segundo mais grave) e amarelo, variando nos dias entre hoje e terça-feira. Durante o dia de hoje registaram-se ainda dois incêndios de menor dimensão em São João De Ver e em Romariz (Santa Maria da Feira, Aveiro). As ocorrências mobilizaram, respetivamente, 13 operacionais apoiados por quatro veículos, e 17 operacionais, apoiados por cinco veículos.O alerta foi dado em Romariz pelas 13h, tendo o incêndio sido extinto cerca de uma hora depois. Em São João de Ver o alerta foi dado pelas 14h45 e o incêndio extinto pelas 16h.
Ministro da Educação esclarece que proibição do uso do telemóvel é para "todos" os alunos
Tal como noticiado pela Ria, em setembro de 2024, o Governo recomendou a proibição do uso e da entrada de telemóveis nas escolas para o 1.º e 2.º ciclos. Esta segunda-feira, Fernando Alexandre esclareceu que a proibição do uso do telemóvel vai aplicar-se a alunos do primeiro e segundo ciclo, que frequentem estabelecimentos de ensino públicos e privados. “Nós já anunciámos, está no programa eleitoral e no programa de Governo, que pretendemos instituir a proibição. O ano passado fizemos a recomendação da proibição, preparamos a proibição para o primeiro e para o segundo ciclo, independentemente da natureza da instituição, por isso, ao público e ao privado”, referiu. À margem do lançamento da primeira pedra para uma nova residência de estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra, Fernando Alexandre sublinhou que “a lei aplica-se a todos”, no entanto, não concretizou quando a medida entrará em vigor. “Estamos a preparar o início do próximo ano letivo e, muito em breve, daremos notícias, informação às escolas, à sociedade, sobre a forma como estas medidas vão ser implementadas e os prazos”, indicou. Recorde-se que, em entrevista à Ria, Margarida Lucas, professora auxiliar e investigadora no Departamento de Educação e Psicologia (DEP), na Universidade de Aveiro (UA), afirmou que o telemóvel enquanto ferramenta de trabalho e de aprendizagem faz falta. “Há muito a ideia de que se dá o telemóvel como um prémio. Um brinquedo que se dá para a mão sem termos bem noção daquilo que estamos a fazer”, afirmou. “Acho que também cabe à escola preparar os alunos para as situações que vão encontrar no mundo real (…) Tão simples quanto saberem que aplicações podem instalar, quais são úteis…”, completou. Na altura, a investigadora deixou ainda a seguinte reflexão final: “Se a escola fecha as portas e proíbe esse uso [do telemóvel] quem é que vai ensinar as crianças a fazer isso? São os pais ou os encarregados de educação. Mas será que estes têm as competências necessárias?”.
Termina hoje prazo para entregar IRS
Os dados estatísticos do Portal das Finanças mostram que, até sexta-feira, tinham sido submetidas quase seis milhões de declarações (5.905.651). A data limite para a entrega do IRS está fixada no dia 30 de junho, prazo relevante para quem não está abrangido pelo IRS automático, tendo por isso de preencher e submeter a sua declaração através do Portal nas Finanças. Já quem beneficia do IRS automático ficará com a situação regularizada mesmo que não vá ao portal validar a declaração porque esta é considerada entregue no último dia do prazo. De acordo com a legislação em vigor, o Fisco tem até 31 de julho para proceder à liquidação das declarações entregues, tendo o reembolso de ser feito até 31 de agosto. Em média, as pessoas que no ano passado usaram o IRS automático receberam o reembolso cerca de 13 dias após a entrega da declaração. Para quem procede o preenchimento e entrega da declaração pelo método ‘normal’, a espera pelo reembolso deverá ser superior, tendo superado os 20 dias no ano passado. Este ano, e devido ao facto de os contribuintes terem visto a sua retenção na fonte do IRS recuar ou mesmo ser anulada nos meses de setembro e outubro, o reembolso que possam ter a receber será menor, na medida em que grande parte da devolução do imposto retido a mais já foi feita naqueles dois meses. Para quem tem imposto a pagar (porque as retenções na fonte que efetuou não foram suficientes ou porque tem rendimentos não sujeitos a retenção), o prazo limite para efetuar este pagamento é também 31 de agosto.
Últimas
Mareato traz ÀTOA a Ílhavo
O Mareato arranca já este fim de semana, com atividades a decorrer na Costa Nova do Prado. No dia 3 de julho, na parte da manhã, há wakeboard e stand up paddle na Praia da Biarritz, junto à ponte. À tarde está programado o torneio de matraquilhos, um workshop de danças tradicionais e uma cãominhada, no relvado da Costa Nova do Prado. O dia seguinte volta a arrancar com atividades aquáticas, na parte da manhã, com boia puxada por barco e canoagem, a partir da Praia da Biarritz, e vela, no Clube de Vela da Costa Nova. Já à tarde, no relvado, realiza-se um torneio de ténis de mesa e começa um torneio de ténis, que se estende até dia 6 de julho. Também para este dia, à tarde, no Cais Criativo da Costa Nova, está agendado o Diálogo Jovem, dinamizado pelo Conselho Nacional de Juventude (CNJ). A iniciativa, aponta a autarquia, é “uma oportunidade para os jovens partilharem as suas ideias e contribuírem ativamente para o futuro da juventude em Portugal”. A tarde termina com uma sessão de yoga, no mesmo local. A 5 de julho realiza-se mais uma edição da Corrida Popular da Costa Nova do Prado, com um percurso de dez quilómetros entre a Costa Nova e a Vagueira. O evento inclui também a Corrida dos Mais Pequenos, uma caminhada e uma aula de zumba de aquecimento. As inscrições para a iniciativa já estão esgotadas. No dia seguinte, voltam-se a viver momentos de emoção, com a Travessia da Ria a Nado e Aquatlo, também já esgotada. Ainda na tarde de 6 de julho, há uma Escape Mission para resolver no relvado da Costa Nova do Prado. Entre 3 e 6 de julho, das 10 às 19 horas, há zona lounge para relaxar no relvado e também uma zona de playground, com insufláveis, ténis de mesa e matraquilhos. Já no fim de semana seguinte, a música ganha protagonismo, com três noites de espetáculos no relvado. No dia 11 de julho, há DJ Set de Overule. O dia seguinte fica a cargo de Neon Run e Insert Coin. A última noite do Mareato, arranca com Freddy Strings and the Groovefellas e termina com ÀTOA. O último fim de semana do festival conta ainda com uma competição de cross-training em equipa, no areal da Praia da Barra.
Ministro apela ao "esforço patriótico" para aproveitar os fundos comunitários
Castro Almeida falava no encerramento do Congresso da Região de Aveiro, perante representantes de autarquias e de várias entidades públicas, reconhecendo que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro “já se encontra a executar o pacote financeiro significativo de fundos europeus do programa Centro 2030”. “Faço um apelo a todos os envolvidos neste processo, que é verdadeiramente patriótico todo o esforço no sentido de garantirmos a máxima execução dos fundos à nossa disposição”, disse. Segundo o ministro, “Cumprir as metas é garantir o contrato de confiança com a Comissão Europeia”, sendo essa “uma questão fundamental”. Referindo “a importância de executar depressa e bem os fundos” à disposição, Castro Almeida salientou que “o Estado Português tem um conjunto de metas de execução muito ambiciosa, já este ano”. “Isso implica que todos - os promotores, as autoridades de Estado, os organismos intermédios, os auditores - estejam bem cientes do seu papel neste compromisso coletivo de não desperdiçarmos um único euro à nossa disposição”. Elogiando a capacidade exportadora da região de Aveiro e o seu dinamismo económico, Castro Almeida disse que “é importante continuar a colocar o foco no crescimento das exportações e na diversificação de mercadorias como forma de atingir esse objetivo”. “O Estado deve apostar decididamente nas exportações de bens e serviços, apontando para um valor acima dos 50%, a chegar próximo dos 55%, o que é um objetivo muitíssimo ambicioso, dado que estamos atualmente com 46,5%”, indicou. É a vocação exportadora da região de Aveiro, conforme referiu, “que faz dela a segunda comunidade intermunicipal do território nacional, logo a seguir à Grande Lisboa, no índice sintético de desenvolvimento regional”.
JS Aveiro saúda apoio da Câmara à AAUAv, mas critica atraso "inaceitável"
Em nota de imprensa enviada esta terça-feira, 1 de julho, a JS Aveiro congratula-se com a celebração do protocolo entre a CMA e a AAUAv, aprovado na reunião camarária de 24 de junho e formalizado no 47.º aniversário da associação, no passado sábado, 28 de junho. Tal como noticiado pela Ria, o acordo prevê um apoio financeiro no valor de “44.500 euros” para o ano de 2025, distribuído por diversas áreas de atuação da Associação Académica: política educativa, cultura, desporto e bem-estar e eventos académicos. Apesar do “desfecho positivo”, a JS Aveiro não poupou críticas ao executivo municipal, considerando o atraso na formalização do apoio “inaceitável e incompreensível”. Segundo o comunicado, “foram necessários oito meses de silêncio, inação e desvalorização das consecutivas críticas públicas feitas pela Juventude Socialista para que o presidente da Câmara se dignasse a reconhecer a urgência de resolver a situação”. Para a JS, este atraso reflete uma postura “sistematicamente negligente” face ao “movimento estudantil e para com as dinâmicas juvenis e académicas da cidade”. Recorde-se que, de acordo com declarações anteriores de José Ribau Esteves, presidente da CMA, não existia um apoio financeiro formal à AAUAv há mais de 12 anos, limitando-se a autarquia a uma “cooperação informal”. A juventude socialista acusa ainda o executivo de procurar evitar ficar marcado como “o único que não apoiou a AAUAv”. A nota destaca o papel “absolutamente central” da associação académica na vida do concelho, considerando “inadmissível” que a instituição tenha sido ignorada durante tanto tempo. A JS Aveiro critica também o “desconforto” demonstrado pelo executivo relativamente à construção da Nave Multiusos ‘Caixa UA’, que Ribau Esteves classificou como “ilegal” e um “mau exemplo” na última Assembleia Municipal, a 17 de junho. Em resposta, a Juventude Socialista considerou “irónico” que o executivo critique um equipamento que, embora “necessário”, foi concretizado sem qualquer apoio da autarquia, apesar dos 12 anos de governação pela Aliança com Aveiro. A Universidade de Aveiro já desmentiu as alegações de ilegalidade, mas até ao momento, a Câmara Municipal não respondeu. Na nota final, a JS Aveiro exige que a Câmara adote uma postura “mais séria, transparente e proativa” no relacionamento com os jovens e com as instituições académicas da cidade. “A solução era simples. Bastava vontade política. Bastava que o senhor presidente da Câmara colocasse Aveiro e os seus estudantes acima de meros caprichos e interesses pessoais”, conclui a estrutura juvenil socialista.
Temperaturas elevadas mantêm Aveiro sob aviso amarelo até ao final do dia
Os distritos de Bragança, Évora, Guarda, Vila Real, Santarém, Beja, Castelo Branco e Portalegre vão estar sob aviso laranja até às 21h de hoje, passando depois a amarelo até às 18h de quinta-feira. O IPMA colocou também sob aviso amarelo por causa do tempo quente os distritos de Setúbal, Lisboa, Leiria, Aveiro e Coimbra até às 21h de hoje. Porto, Faro e Viana do Castelo estão também sob aviso amarelo até às 18h de quarta-feira, dia 2, e Viseu e Braga até às 18h de quinta-feira, dia 3. O aviso laranja, o segundo mais grave numa escala de três, é emitido pelo IPMA sempre que existe "situação meteorológica de risco moderado a elevado e o amarelo, o menos grave, quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. O IPMA prevê ainda para hoje no continente céu pouco nublado ou limpo e possibilidade de ocorrência de aguaceiros e trovoada dispersos no interior, em especial das regiões Norte e Centro, durante a tarde. A previsão aponta também para vento fraco a moderado a predominar do quadrante oeste, neblina ou nevoeiro matinal em alguns locais do litoral Centro e pequena descida de temperatura, sendo acentuada da máxima no litoral Centro. As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 16 graus Celsius (em Leiria) e os 27 (em Portalegre) e as máximas entre os 24 (em Aveiro) e os 43 (em Beja).