RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Governo cria grupo de trabalho para estudar reforma da segurança social

O Governo criou um grupo de trabalho para propor medidas destinadas à reforma da segurança social com vista a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social em Portugal.

Governo cria grupo de trabalho para estudar reforma da segurança social
Redação

Redação

27 jan 2025, 09:32

O despacho, que é assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a que a Lusa teve acesso, precisa que o grupo de trabalho terá “como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros”.

Segundo o despacho, o grupo de trabalho inicia funções na quinta-feira e deverá apresentar um relatório final com as propostas e recomendações no início de 2026.

No entanto, a ministra Rosário Palma Ramalho refere que o grupo de trabalho deve apresentar um relatório a 30 de julho e, em função “do progresso dos trabalhos”, poderão ser revistos alguns pontos do despacho.

A governante justifica a criação deste grupo de trabalho, composto por 10 pessoas, com o que está previsto no programa do Governo, que estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e modernização do sistema de segurança social, com as recomendações do Tribunal de Contas, em que numa auditoria destacou a necessidade de assegurar a estabilidade financeira do sistema, e com os contributos recebidos do Livro Verde da Segurança Social e a recomendação específica para Portugal da Comissão Europeia.

De acordo com o documento, o grupo de trabalho vai proceder “a uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdência” e “promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social, englobando o Sistema Previdencial, o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, e o Sistema de Proteção Social de Cidadania, considerando as diferentes eventualidades cobertas, com uma visão estratégica de longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social”.

O grupo de trabalho tem também como missões “promover uma análise integrada da sustentabilidade do sistema de pensões englobando o Sistema de Proteção Social de Cidadania e o Sistema Previdencial, com uma visão estratégica a longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social” e fazer “uma análise da sustentabilidade do Regime de Proteção Social convergente da Caixa Geral de Aposentações”, além de “definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade”.

O despacho indica ainda que o grupo de trabalho deve "desenvolver os regimes complementares de iniciativa coletiva e de iniciativa individual e o regime público de capitalização" para oferecer aos contribuintes "uma maior flexibilidade e opções personalizadas" com o objetivo de reforçar "a poupança e resiliência do sistema” e “estudar mecanismos de reforma parcial que facilitem a transição gradual entre a vida ativa e a reforma, avaliando o impacto destas medidas na sustentabilidade financeira do sistema e na adequação das prestações sociais”.

O regime de reforma antecipada vai igualmente ser analisado pelo grupo de trabalho, sublinhando a ministra que deve ser dada “prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.

“O grupo de trabalho deverá apresentar propostas concretas que permitam a implementação de cada objetivo, assim como identificar os riscos e impactos associados”, indica-se ainda no despacho.

Recomendações

DGS reforça recomendações para a saúde devido ao frio
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DGS reforça recomendações para a saúde devido ao frio

Dando conta de que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê para os próximos dias tempo frio, com alguns distritos do Norte de Portugal continental a registarem temperaturas negativas, a DGS emitiu algumas recomendações à população para que se proteja dos efeitos negativos do frio na saúde. Entre as recomendações estão evitar exposições prolongadas ao frio e mudanças bruscas de temperatura, vestir por camadas, usar gorro, luvas e cachecol, tentar “não ficar sentado mais de uma hora seguida” quando se estiver em casa, beber água mesmo que não se tenha sede, consumir sopas e bebidas quentes, evitar álcool, aumentar o consumo de alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e antioxidantes (por exemplo, frutos e hortícolas), e evitar alimentos fritos, com muita gordura ou açúcar. A DGS apela também a uma “atenção reforçada com os mais vulneráveis” como crianças pequenas, pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas, trabalhadores ao ar livre, pessoas em situação de isolamento ou sem-abrigo, além de sugerir cuidados com a atividade no exterior, evitando-se esforços intensos no frio e usando roupa adequada. Outras das recomendações são manter o aquecimento seguro em casa e a vacinação, nomeadamente contra a gripe e a covid-19. A DGS refere ainda que se deve ligar para o 112 quando se achar que alguém pode estar com hipotermia, incluindo os sinais típicos: tremores, respiração lenta, cansaço ou confusão e pele pálida e fria.

Queda de 2,8% na recolha de alimentos em campanha do Banco Alimentar
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O Banco Alimentar sublinhou num comunicado que, "no dia-a-dia, ainda há pessoas que precisam de ajuda para comer, principalmente numa altura como o Natal". "Ter a família reunida à volta de uma mesa é um desejo que podemos, cada um de nós, ajudar a concretizar", acrescentou a instituição. Os dados revelam uma diminuição em comparação com a campanha homóloga de 2024, que angariou mais de 2.213 toneladas de alimentos, de acordo com dados divulgados pelo Banco Alimentar em dezembro do ano passado. Ainda assim, a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome, Isabel Jonet, citada no comunicado, não deixou de elogiar a "sempre presente natureza solidária dos portugueses". "Não podemos deixar de sublinhar o papel dos voluntários, pessoas de todas as idades, com convicções políticas e religiosas diversas que, participando, lado-a-lado, contribuem de forma fraterna e solidária para uma sociedade mais justa e coesa”, acrescentou Jonet. A campanha presencial deste fim de semana contou com a participação de cerca de 42 mil voluntários em mais de duas mil superfícies comerciais do país. "Temos de agradecer aos milhares de doadores, aos voluntários, às empresas e entidades que apoiaram esta campanha, dando assim o seu grande contributo para que os Bancos Alimentares possam continuar a acudir a muitas pessoas necessitadas", disse Jonet. Segundo o Banco Alimentar, os alimentos recolhidos serão distribuídos a partir da próxima semana por 2.500 Instituições de Solidariedade Social, que os vão entregar "a cerca de 380 mil pessoas com carências alimentares comprovadas, sob a forma de cabazes ou de refeições confecionadas servidas em lares, apoio ao domicilio, creches, refeições a pessoas sem abrigo, entre outras".  Além da campanha presencial deste fim de semana, vai ainda ser possível contribuir, até 07 de dezembro, através de vales disponíveis nos supermercados ou na plataforma eletrónica disponível em www.alimentestaideia.pt. Em 2024, os 21 Bancos Alimentares Contra a Fome operacionais em Portugal distribuíram um total de 27,5 milhões de quilogramas de alimentos, um movimento médio de 109 toneladas por dia útil, num valor global estimado superior a 45 milhões de euros.

Governo disponível para olhar para proibição de acesso às redes sociais mas quer coordenar com UE
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“Acho que terá sempre – mais do que ser uma matéria de âmbito nacional – de ser analisada no contexto europeu”, respondeu Margarida Balseiro Lopes, questionada sobre a proposta da Dinamarca para limitar o acesso de adolescentes e crianças às redes sociais e a posição do Parlamento Europeu, que pede a proibição do acesso a menores de 16 anos. A ministra da Cultura, Juventude e Desporto está em Bruxelas no âmbito de uma reunião ministerial e defendeu que há “benefícios em discutir” uma possível proibição de acesso às redes sociais para os jovens, olhando para “as evidências científicas” sobre as consequências negativas da exposição a estas plataformas digitais que podem fomentar a dependência e expor crianças e adolescentes a conteúdos ilícitos e que deturpam a realidade. “É uma matéria que preocupa o Governo”, comentou Margarida Balseiro Lopes, recordando a medida que o executivo já tomou de proibir a utilização dos telemóveis em contexto escolar. No entanto, a governante comentou que o trabalho não pode ser apenas do Governo e das escolas, tem de “envolver as famílias”, uma vez que os telemóveis (que hoje permitem o acesso desimpedido às redes sociais) são dados pelas famílias aos menores: “Não foram dados pelas escolas.” “É uma matéria que queremos discutir, mas consideramos importante coordenar e articular com os nossos países europeus”, finalizou a ministra.

Portugal continental teve em 2025 o segundo outubro mais quente desde 1931
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Portugal continental teve em 2025 o segundo outubro mais quente desde 1931

De acordo com o IPMA, em outubro, o valor médio da temperatura média do ar foi 19ºC, +2,21ºC do que o valor normal no período de referência de 1991-2020. O valor médio da temperatura mínima foi 13,42ºC, o sexto mais alto desde 1931, "com uma anomalia de +1,80ºC em relação ao valor normal", enquanto o valor médio da temperatura máxima foi 24,57ºC, +2,61ºC face ao valor normal. O boletim salienta que o valor da temperatura máxima esteve acima do valor médio mensal até dia 19 e o da temperatura mínima até ao dia 25. Na temperatura mínima, entre os dias 19 e 24, houve "desvios superiores a 3ºC" e "novos extremos do maior valor" em Portel e Mértola. O IMPA registou uma onda de calor de 10 a 19 de outubro em cerca de 60% das estações meteorológicas, abrangendo as regiões Norte, Centro e Alto Alentejo. Quanto à chuva, o total mensal foi de 86,4 mm, correspondendo a 79% do valor médio de 1991-2020. Nos dias 28 e 29 verificaram-se "valores elevados de precipitação diária" nas regiões de Lisboa e Algarve e no dia 31 nas regiões Centro e litoral Norte. A 31 de outubro, mais de metade (66%) do território continental estava em seca fraca a severa, com diminuição nas regiões Norte e Centro e agravamento nas regiões Centro-Sul e Sul. Globalmente, o mês passado foi o terceiro outubro mais quente desde que há registos, com uma temperatura média do ar à superfície de 15,14°C. Outubro foi, desde abril, o primeiro mês em 2025 com temperatura acima de 1,50ºC, limite definido para o aquecimento do planeta, ao registar 1,55ºC acima da média estimada para o período de 1850-1900 (nível pré-industrial).

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UA: Carlos Costa alerta que taxa turística em Aveiro pode distorcer o mercado e ter pouco impacto
Universidade

UA: Carlos Costa alerta que taxa turística em Aveiro pode distorcer o mercado e ter pouco impacto

Em entrevista à Ria, Carlos Costa começou por referir que, no seu entendimento, o procedimento para retomar a taxa turística “não terá à partida nenhum impacto significativo”. “As taxas turísticas, eu diria que por princípio não são muito bem-vindas. Eu pessoalmente não sou nada favorável à existência de taxas turísticas porque isso é uma forma de distorção do mercado”, opinou. Consciente da realidade, a nível nacional e internacional, a aposta em Aveiro pela taxa não o surpreendeu. No seguimento, recordou à Ria o início da aplicação da taxa turística, em Portugal: “No passado, havia uma situação em que o Governo cobrava o chamado ‘IVA turístico’. O Governo calculava todo IVA calculado e cobrado ao nível dos estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, etc. E depois desse IVA que era cobrado havia 37.5% desse IVA que era devolvido às regiões de turismo e aos Municípios”, lembrou. “Ao longo dos anos, aquilo que aconteceu é que esse IVA turístico deixou de ser devolvido, de forma que as Câmaras Municipais têm vindo a introduzir esta forma de aplicação de uma receita e, portanto, tem-se vindo a vulgarizar”, continuou. Apesar de não ser favorável a aplicação da taxa turística, Carlos Costa avançou que caso a mesma viesse a ser aplicada em “investimentos que venham a favorecer o setor do turismo” já veria a sua implementação como um “passo positivo”. “Aquilo que tem vindo a acontecer em muitos locais é que acaba por arrecadar mais um imposto, que depois acaba por ser utilizado em despesas para pagar custos gerais com pessoal, operacionais, etc”, afirmou. Confrontado pela Ria sobre o intuito da Câmara de Aveiro, que pretende reverter as receitas provenientes da taxa para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território, o vice-diretor defendeu que a medida continua a “não” ser a melhor para o setor hoteleiro. “Para o setor hoteleiro, obviamente, que tem algum impacto. (…) Mas também vamos ser muito francos não é por isso que os turistas não acabam por vir para os locais. Não tem um impacto de diminuição da procura turística devido à cobrança da taxa”, referiu. Carlos Costa defendeu ainda que o setor hoteleiro deve pressionar a Câmara Municipal de Aveiro para que “esta fonte de arrecadação da receita seja orientada para melhorias globais no setor do turismo, nomeadamente para arranjos junto aos seus próprios estabelecimentos hoteleiros, e isso aí sim iria, obviamente, beneficiar do setor do turismo”, repetiu. Tendo em conta os números disponíveis no portal da Pordata, Aveiro registou, no ano de 2024, “453.431” dormidas. Atualmente, em Portugal, a maior taxa turística aplicada é de 4 euros. A menor é de 1 euro. Com base nestes valores, Aveiro teria uma receita de 453.431 euros (com base no valor de um euro). Caso, optasse pela maior (no valor de 4 euros) teria um lucro de 1.813,724 euros. Recorde-se que durante as eleições autárquicas, todos os candidatos admitiram a implementação de uma taxa turística no município caso viessem a ser eleitos. No caso do Bloco de Esquerda, João Moniz sugeriu uma taxa de dois euros por dormida e a Miguel Gomes, pela Iniciativa Liberal, propôs uma taxa de três euros para a primeira noite e para quem ficasse mais de uma noite a isenção da mesma. Do lado do Partido Socialista, Alberto Souto concordou com a taxa de dois euros, já Diogo Machado, do Chega, preferiu não adiantar um valor, defendendo que o mesmo deve ser implementado e discutido “com todos os players”. Paulo Alves, do Nós Cidadãos!, defendeu a aplicação de uma “taxa mínima”. Por sua vez, Isabel Tavares, da CDU, admitiu uma taxa turística com regimes de exceção para quem se desloca para a cidade em trabalho. Também Bruno Fonseca, do Livre, disse concordar com a taxa turística, mas assinalou que é preciso saber onde o dinheiro vai ser aplicado. O agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto de Miranda, na altura, não se comprometeu com uma posição. “Esse é um dos temas que merece a maior ponderação e atenção e que iremos reavaliar com os parceiros do sector, tendo em conta a competitividade da economia local e potenciais benefícios para o município”, referiu ao Público, num depoimento escrito. Lembre-se que, tal como noticiado pela Ria, a elaboração do Regulamento da Taxa Turística pretende , segundo o Município, “assegurar uma gestão mais equilibrada e sustentável do crescente fluxo de visitantes que a cidade tem recebido nos últimos anos". A primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.