De acordo com um despacho do Governo, assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e publicado hoje em Diário da República (DR), o montante global do apoio disponível é de 44 milhões de euros. No mesmo documento, o Governo reconhece como catástrofe natural os incêndios de grandes dimensões ocorridos entre 02 de maio e 15 outubro de 2025, em Portugal continental, considerando que afetaram um numeroso conjunto de freguesias com “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”. Em causa estão mais de 600 freguesias de 130 concelhos maioritariamente das regiões Norte e Centro, mas também Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e ainda Algarve. O Governo refere que a ocorrência destas “situações críticas justifica” o recurso ao apoio no âmbito da tipologia C.4.1.3 “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, da intervenção C.4.1 “Gestão de Riscos” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no continente. O despacho especifica que o apoio é destinado ao restabelecimento do potencial produtivo danificado, por efeito da catástrofe natural, nas explorações agrícolas situadas nos concelhos e respetivas freguesias elencadas no documento publicado no DR. Esclarece ainda que são elegíveis as despesas efetuadas a partir de 02 de maio de 2025, mas estas têm de ser confirmadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, territorialmente competente, dos prejuízos declarados. O procedimento de verificação e confirmação dos prejuízos declarados deve estar concluído no prazo máximo de 30 dias após o fim do período de submissão das candidaturas. Os beneficiários só podem apresentar uma candidatura e o despacho produz efeitos desde 30 de outubro. O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais e que atribui, nomeadamente, um apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos até ao valor de 10 mil euros através de procedimento de candidatura simplificado. O despacho publicado hoje refere que, atendendo à complementaridade existente entre aquela medida e o apoio no âmbito da tipologia C.4.1.3 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, é possível aos agricultores que beneficiaram de apoios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, candidatarem-se, igualmente, ao apoio anunciado hoje. No entanto, adianta que nestas situações os montantes recebidos ao abrigo daquelas candidaturas são deduzidos do apoio a atribuir no âmbito da tipologia C.4.1.3 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”. O apoio é concedido na forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se por diferentes escalões: 100% da despesa elegível até 10 mil euros, 80% da despesa elegível superior a 10 mil euros (no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas, criado pelo Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto) e 50% da despesa elegível superior a 10 mil euros (no caso de beneficiários não abrangidos pelo ponto anterior). Se o valor global das candidaturas elegíveis ultrapassar a dotação orçamental, o montante individual a conceder é objeto de redução proporcional entre os respetivos candidatos.  Do apoio a conceder são deduzidos os montantes das indemnizações de seguros ou outros mecanismos de gestão de risco, sendo apoiado o valor correspondente à franquia exigida no contrato de seguro agrícola. Esta época de fogos fica marcada com cerca de 270.000 hectares de área ardida, o quarto pior ano em termos de área depois de 2017, 2003 e 2025, e quatro mortos, incluindo um bombeiro, vários feridos e destruição total ou parcialmente de casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Numa audição parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026, Margarida Balseiro Lopes disse que o valor do cheque-livro – um vale para jovens utilizarem na compra de livros em livrarias – "é baixo" e que, por isso, terá um aumento de 50% para 30 euros. Segundo a ministra, a segunda edição do programa cheque-livro será lançada até ao final do ano – como já tinha sido anunciado antes – “mas a operacionalização de adesão” será a partir de janeiro. “Tão importante como” o aumento para 30 euros, Margarida Balseiro Lopes disse que “é preciso resolver os problemas técnicos”, porque “houve vários constrangimentos” e que estão a ser feitos testes para melhorias na plataforma para a emissão dos cheques-livros. De acordo com a nota explicativa sobre o Orçamento do Estado de 2026 para a área da Cultura, a segunda edição do programa cheque-livro terá um orçamento de 2,3 milhões de euros. A primeira edição do programa cheque-livro decorreu até 15 de julho, tendo sido emitidos mais de 47 mil vales, com uma taxa de execução de 20%, de acordo com dados preliminares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) divulgados em julho. Em julho, no encontro Book 2.0 promovido pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Margarida Balseiro Lopes admitiu que teria de ser feito “um esforço maior para divulgar esta medida, para que chegue a mais jovens, em mais lugares, de norte a sul do país”. Na audição parlamentar, Margarida Balseiro Lopes explicou que a segunda edição do cheque-livro "será para residentes em Portugal" e volta a ser pedida a autenticação de cada utilizador através da chave móvel digital. As idades abrangidas pelo programa "serão definidas no regulamento", disse. A ministra sublinhou que o programa cheque-livro "não é uma medida isolada" na área da promoção do livro e da leitura, referindo ainda a atribuição de Bolsas Anuais de Criação Literária, Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, cujo prazo de candidatura termina na quinta-feira. Segundo a responsável, os resultados das bolsas de criação artística de 2025 serão anunciados em março e nessa altura abrirá a candidatura às bolsas de 2026. Margarida Balseiro Lopes falava no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

A iniciativa, que decorre até dia 10, envolve a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com operações de fiscalização especialmente em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário, contribuindo para a diminuição da sinistralidade e a adoção de comportamentos seguros. Em simultâneo, decorrem ações de sensibilização da ANSR em Andrães, distrito de Vila Real (terça-feira), Chaves (quarta-feira), Pombal (quinta-feira) e Alcobaça (sexta-feira), distrito de Leiria, e em Tunes, concelho de Silves, distrito de Faro (dia 10). Na nota hoje divulgada, as autoridades recordam que em Portugal, em 2023, um em cada quatro condutores que morreram em acidentes de viação apresentavam uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e três em cada quatro uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l (considerada crime). Do total das vítimas de acidentes de viação autopsiadas, 23% apresentavam uma taxa de álcool no sangue superior ao limite legalmente permitido, das quais 73% excediam a taxa considerada crime. A ANSR, a GNR e a PSP relembram que a condução sob a influência do álcool é um risco para todos e sublinham que com uma taxa de álcool no sangue de 0,5 g/l, o risco de sofrer um acidente grave ou mortal duplica. Explicam que o álcool diminui o campo visual, provocando a chamada “visão em túnel”, e esta perda de capacidades, bem como as alterações de comportamento, que podem levar a estados de euforia e de desinibição, aumentam o risco de envolvimento em acidentes rodoviários.

A nota explicativa, a que a Lusa teve acesso, estima para 2026 uma redução de 208 milhões de euros (-6%) nas compras de medicamentos e material de consumo clínico, em linha com a variação de 10% considerada no OE2026.

Conforme já tinha adiantado à Ria, Luís Souto definiu a nova distribuição de pelouros na Câmara Municipal de Aveiro, assumindo diretamente as áreas da Cultura, Desporto, Juventude e Envelhecimento Ativo, Ambiente e Saúde, às quais acrescenta agora Ciência e Ensino Superior, Relações Externas, Fundos Europeus e Planeamento e Obras Públicas. À margem da reunião de Câmara, em declarações à Ria, o autarca destacou a criação de uma nova área dedicada à Ciência e Ensino Superior, considerando que esta permitirá “salientar a importância das relações entre a Câmara Municipal e a Universidade”. Recorde-se de que Luís Souto é professor auxiliar na Universidade de Aveiro e reforçou várias vezes ao longo da campanha eleitoral a necessidade de melhoria da relação entre as duas maiores instituições do município de Aveiro. Entre os restantes vereadores, Rui Santos, segundo da lista da coligação ‘Aliança com Aveiro’, foi o escolhido para vice-presidente da autarquia. A decisão não surpreende os apoiantes da coligação, já que durante a campanha eleitoral foram vários os sinais de que Rui Santos era o homem de maior confiança política e pessoal de Luís Souto dentro da equipa de vereadores, tornando este desfecho o mais expectável. Apesar de vários autarcas do PSD terem optado por nomear vereadores do CDS como vice-presidentes - como sucedeu no Porto (Pedro Duarte escolheu Catarina Araújo) e em Braga (João Rodrigues escolheu Altino Bessa), ambos casos de continuidade -, Luís Souto explicou que, em Aveiro, “a lista candidata já era indicativa”. O presidente sublinhou ainda que “é importante termos pessoas com experiência”, embora ressalve que “não é o critério sobre tudo o resto”. E acrescentou: “Dou sempre o exemplo de Ribau Esteves. Quando começou jovem também não tinha experiência nenhuma. Hoje em dia será talvez o autarca mais experiente.” A experiência de Ana Cláudia Oliveira na área da Mobilidade e dos Transportes também não foi suficiente para manter esse pelouro, que passa agora para Pedro Almeida. Para além disso, a também presidente do CDS-Aveiro será o elemento do executivo com menor número de pelouros, ficando apenas responsável pelas Obras Particulares, Mercados e Feiras e Assuntos Jurídicos. Pedro Almeida, por sua vez, acumula um elevado número de pelouros, refletindo a confiança que o presidente deposita no seu trabalho. Com destaque para os Recursos Humanos e as Finanças Municipais - tradicionalmente áreas sob responsabilidade direta dos presidentes de Câmara – o último vereador eleito nas listas da ‘Aliança’ ficará ainda com a Modernização Administrativa e Transição Digital, Desenvolvimento Económico, Inovação e Mobilidade e Transportes. Já Rui Santos, além da vice-presidência, passa a tutelar as áreas de Serviços Urbanos e Espaço Público, Habitação e Desenvolvimento Social, Coesão Territorial, Segurança e Proteção Civil e Educação. Se até à passada sexta-feira, dia 31, Luís Souto não fechava a porta à possibilidade de atribuir pelouros a vereadores da oposição, a reunião desta quarta-feira veio confirmar que os eleitos da ‘Aliança’ vão governar em minoria. Mesmo assim, o novo presidente aponta como bons indicadores o facto de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, ter considerado “agradáveis” as conversas que teve com o autarca e que Paula Urbano, vereadora eleita pelo PS, se tenha mostrado disponível para o diálogo: “É um bom sinal para os tempos futuros […] São pessoas que conhecemos há alguns anos, a cordialidade é fácil de manter. Depois é que vamos ver como é no concreto, quando estiverem questões ali em que temos de nos posicionar”, atira. Sobre as tais discussões do “plano concreto”, Luís Souto admite que ainda não houve qualquer conversação. No entanto, o novo presidente sublinha que “há muitas áreas que são comuns a PS, PSD, CDS e Chega”. “Parece que não, mas há muitas, muitas mesmo […] Não houve nenhuma contestação [ao nosso programa]. Em termos dos temas importantes, eles são, curiosamente, transversais”, garante. O novo presidente alerta a comunidade para que “entenda e faça o esforço”, uma vez que “não temos que andar sempre a disputar aquilo que não tem disputa”. Dessa forma, e apesar de afirmar estar disponível a aceitar também propostas que venham dos partidos da oposição, Luís Souto não deixa de recordar que quem ganhou as eleições do passado dia 12 de outubro foi a ‘Aliança’ e que “isso tem de ser respeitado”. Luís Souto pronunciou-se ontem sobre a situação da Junta de Freguesia de Aradas, depois de uma semana em que muito se especulou sobre possíveis acordos para a viabilização da governação. Recorde-se que, depois de o executivo não ter sido aprovado na primeira tentativa, na passada segunda-feira, dia 3, o Diário de Aveiro dava nota de que o Chega e a ‘Aliança’ tinham chegado a acordo. No entanto, a notícia acabou por ser retirada e tanto o membro eleito do Chega, Ricardo Nascimento, como o vereador eleito para a Câmara Municipal, Diogo Soares Machado, já vieram a público esclarecer que “não há acordo”. Já Catarina Barreto, presidente da Junta, admitiu existirem negociações, mas sublinhou que “as boas práticas negociais impõem recato”. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, a comunicação social deve “ir às fontes oficiais” e não entrar no jogo do “diz que disse”. “Ouviu-me falar alguma coisa? Não ouviu. Ouviu falar o líder da comissão política do PSD ou do CDS? […] A informação fidedigna é aquela que é emitida pelos órgãos respetivos, o resto são comentários”, sublinhou o autarca. Já sobre as negociações para viabilização do executivo, Luís Souto preferiu abster-se de comentar. Nas suas palavras, “são os primeiros dias […] e estamos imensamente ocupados […] Deixemos as dinâmicas irem-se desenrolando”. Depois de lhe ter sido perguntado se mantém a confiança em que o processo fique resolvido na próxima reunião, que acontece esta sexta-feira, dia 7, o presidente afirmou que “era bom, mas se não se resolver agora, há de se resolver um dia”.

Financiado por uma bolsa “Sinergia” do Conselho Europeu de Investigação, no valor de “dez milhões de euros”, o “Rodin- Plataformas vivas moldáveis mediadas por células” propõe, segundo a nota, uma “mudança radical na engenharia de tecidos”. “Em vez de os cientistas desenharem materiais para as células, o projeto vai dar às próprias células materiais que estas possam moldar ativamente, registar o que fazem e aprender as regras por detrás desse comportamento”, explica. O desafio “científico central” passa por “compreender como as células remodelam, física e biologicamente, o seu meio envolvente”. Posteriormente, a ideia é transformar o conhecimento em “princípios para criar biomateriais mais eficientes e mais próximos dos sistemas vivos”. “Se for bem-sucedido, o Rodin abrirá uma nova forma de engenharia de sistemas vivos. Materiais e células deixarão de ter uma relação de sentido único, em que o material apenas acolhe as células. Em vez disso, ambos se adaptam mutuamente. Isto poderá conduzir a: andaimes mais inteligentes para regeneração de tecidos, modelos de doença mais realistas, plataformas de ensaio de fármacos mais rápidas e a uma redução da experimentação animal”, realça a nota da UA. O projeto junta três investigadores: João Mano, professor no Departamento de Química da UA e membro do laboratório associado CICECO – Instituto de Materiais de Aveiro; Tom Ellis, professor do Imperial College London e biólogo sintético, e Nuno Araújo, professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e físico especializado em sistemas complexos.

Além de Aveiro, o aviso vigora, até ao 12h00, para os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Coimbra, Leiria e Lisboa. Segundo o IPMA é esperado para estes distritos “ondas de oeste/noroeste com cinco a seis metros de altura significativa, podendo atingir altura máxima de nove metros”. No caso dos distritos de Setúbal, Beja e Faro, o aviso laranja para agitação marítima forte vigorou até às 9h00 desta quinta-feira. Em todos estes dez distritos, o aviso laranja será substituído pelo aviso amarelo, que permanecerá em vigor até às 21h00 de hoje, devido a ondas de oeste/noroeste com quatro a cinco metros de altura.

De acordo com os dados divulgados, foi detetado um foco de gripe das aves no concelho de Oliveira do Bairro, em Aveiro, em várias espécies de aves exóticas e ornamentais em cativeiro. Além de Aveiro, foi ainda confirmado um foco na Chamusca, em Santarém, em várias espécies de aves exóticas em cativeiro. Recorde-se que, este ano, a gripe das aves já tinha sido detetada em Aveiro numa exploração de galinhas, patos e gansos, em duas gaivotas-de-patas-amarelas (ave selvagem) e numa garça-branca-pequena (ave selvagem). Também no distrito de Santarém foram confirmados, este ano, focos numa exploração comercial de patos de engorda e em aves em cativeiro. O número total de focos detetados este ano subiu agora para 31.