RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Governo cria grupo de trabalho para estudar reforma da segurança social

O Governo criou um grupo de trabalho para propor medidas destinadas à reforma da segurança social com vista a garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social em Portugal.

Governo cria grupo de trabalho para estudar reforma da segurança social
Redação

Redação

27 jan 2025, 09:32

O despacho, que é assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a que a Lusa teve acesso, precisa que o grupo de trabalho terá “como missão aprofundar a análise da temática da sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social e propor a definição de linhas de ação estratégicas, elaborando propostas exequíveis e alinhadas com as melhores práticas nacionais e europeias, assegurando um sistema robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios demográficos e económicos futuros”.

Segundo o despacho, o grupo de trabalho inicia funções na quinta-feira e deverá apresentar um relatório final com as propostas e recomendações no início de 2026.

No entanto, a ministra Rosário Palma Ramalho refere que o grupo de trabalho deve apresentar um relatório a 30 de julho e, em função “do progresso dos trabalhos”, poderão ser revistos alguns pontos do despacho.

A governante justifica a criação deste grupo de trabalho, composto por 10 pessoas, com o que está previsto no programa do Governo, que estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e modernização do sistema de segurança social, com as recomendações do Tribunal de Contas, em que numa auditoria destacou a necessidade de assegurar a estabilidade financeira do sistema, e com os contributos recebidos do Livro Verde da Segurança Social e a recomendação específica para Portugal da Comissão Europeia.

De acordo com o documento, o grupo de trabalho vai proceder “a uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdência” e “promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social, englobando o Sistema Previdencial, o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, e o Sistema de Proteção Social de Cidadania, considerando as diferentes eventualidades cobertas, com uma visão estratégica de longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social”.

O grupo de trabalho tem também como missões “promover uma análise integrada da sustentabilidade do sistema de pensões englobando o Sistema de Proteção Social de Cidadania e o Sistema Previdencial, com uma visão estratégica a longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social” e fazer “uma análise da sustentabilidade do Regime de Proteção Social convergente da Caixa Geral de Aposentações”, além de “definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade”.

O despacho indica ainda que o grupo de trabalho deve "desenvolver os regimes complementares de iniciativa coletiva e de iniciativa individual e o regime público de capitalização" para oferecer aos contribuintes "uma maior flexibilidade e opções personalizadas" com o objetivo de reforçar "a poupança e resiliência do sistema” e “estudar mecanismos de reforma parcial que facilitem a transição gradual entre a vida ativa e a reforma, avaliando o impacto destas medidas na sustentabilidade financeira do sistema e na adequação das prestações sociais”.

O regime de reforma antecipada vai igualmente ser analisado pelo grupo de trabalho, sublinhando a ministra que deve ser dada “prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.

“O grupo de trabalho deverá apresentar propostas concretas que permitam a implementação de cada objetivo, assim como identificar os riscos e impactos associados”, indica-se ainda no despacho.

Recomendações

Cerca de 17% dos jovens dos 15 aos 34 anos abandonam pelo menos 1 nível de escolaridade
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Cerca de 17% dos jovens dos 15 aos 34 anos abandonam pelo menos 1 nível de escolaridade

Estas conclusões são do módulo de 2024 do Inquérito ao Emprego, sobre “Jovens no mercado de trabalho”, que se focou na identificação dos percursos educativos abandonados e nas razões para a sua não conclusão, assim como na relação entre as exigências do trabalho e a formação académica e as competências que os jovens detêm. Segundo o documento, as principais razões que motivaram a desistência foram “questões financeiras ou de trabalho”, 30,1%, e a perceção de que “o curso era demasiado difícil ou não correspondia às expectativas ou necessidades”, 28,2%. No subgrupo daqueles com ensino superior, 12,4% concluíram, pelo menos, uma qualificação com orientação vocacional ou profissionalizante ao nível do ensino secundário ou pós-secundário, tendo assim tido experiência profissional integrada no curriculum escolar, adianta o INE. Na população dos 16 aos 34 anos empregada ou que, não sendo empregada, tem experiência profissional anterior, um em cada cinco (20,8%) considerou ter um nível de escolaridade superior às exigências do trabalho que desempenha (ou desempenhava) e uma proporção semelhante (22,7%) referiu ter mais competências do que as necessárias ao desempenho das suas funções. Não obstante, no subgrupo dos que concluíram o ensino secundário ou um nível de escolaridade superior, 41,3% consideraram que a sua área de educação e formação corresponde total ou quase totalmente às exigências do seu trabalho.

Ministro apela ao "esforço patriótico" para aproveitar os fundos comunitários
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Castro Almeida falava no encerramento do Congresso da Região de Aveiro, perante representantes de autarquias e de várias entidades públicas, reconhecendo que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro “já se encontra a executar o pacote financeiro significativo de fundos europeus do programa Centro 2030”. “Faço um apelo a todos os envolvidos neste processo, que é verdadeiramente patriótico todo o esforço no sentido de garantirmos a máxima execução dos fundos à nossa disposição”, disse. Segundo o ministro, “Cumprir as metas é garantir o contrato de confiança com a Comissão Europeia”, sendo essa “uma questão fundamental”. Referindo “a importância de executar depressa e bem os fundos” à disposição, Castro Almeida salientou que “o Estado Português tem um conjunto de metas de execução muito ambiciosa, já este ano”. “Isso implica que todos - os promotores, as autoridades de Estado, os organismos intermédios, os auditores - estejam bem cientes do seu papel neste compromisso coletivo de não desperdiçarmos um único euro à nossa disposição”. Elogiando a capacidade exportadora da região de Aveiro e o seu dinamismo económico, Castro Almeida disse que “é importante continuar a colocar o foco no crescimento das exportações e na diversificação de mercadorias como forma de atingir esse objetivo”. “O Estado deve apostar decididamente nas exportações de bens e serviços, apontando para um valor acima dos 50%, a chegar próximo dos 55%, o que é um objetivo muitíssimo ambicioso, dado que estamos atualmente com 46,5%”, indicou. É a vocação exportadora da região de Aveiro, conforme referiu, “que faz dela a segunda comunidade intermunicipal do território nacional, logo a seguir à Grande Lisboa, no índice sintético de desenvolvimento regional”.

Apagão: Governo prepara plano nacional para armazenamento de energia
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O alerta foi dado pelas 14:23, indica a Proteção Civil. A mesma fonte revela que não há registo de habitações em perigo, decorrendo o incêndio em área de mato. Devido à onda de calor que está a atingir o país, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou sete distritos do continente em aviso vermelho, entre hoje e terça-feira: Lisboa, Setúbal, Santarém, Évora, Beja, Castelo Branco e Portalegre. Os restantes distritos estarão com avisos laranja (o segundo mais grave) e amarelo, variando nos dias entre hoje e terça-feira. Durante o dia de hoje registaram-se ainda dois incêndios de menor dimensão em São João De Ver e em Romariz (Santa Maria da Feira, Aveiro). As ocorrências mobilizaram, respetivamente, 13 operacionais apoiados por quatro veículos, e 17 operacionais, apoiados por cinco veículos.O alerta foi dado em Romariz pelas 13h, tendo o incêndio sido extinto cerca de uma hora depois. Em São João de Ver o alerta foi dado pelas 14h45 e o incêndio extinto pelas 16h.

Ministro da Educação esclarece que proibição do uso do telemóvel é para "todos" os alunos
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Ministro da Educação esclarece que proibição do uso do telemóvel é para "todos" os alunos

Tal como noticiado pela Ria, em setembro de 2024, o Governo recomendou a proibição do uso e da entrada de telemóveis nas escolas para o 1.º e 2.º ciclos. Esta segunda-feira, Fernando Alexandre esclareceu que a proibição do uso do telemóvel vai aplicar-se a alunos do primeiro e segundo ciclo, que frequentem estabelecimentos de ensino públicos e privados. “Nós já anunciámos, está no programa eleitoral e no programa de Governo, que pretendemos instituir a proibição. O ano passado fizemos a recomendação da proibição, preparamos a proibição para o primeiro e para o segundo ciclo, independentemente da natureza da instituição, por isso, ao público e ao privado”, referiu. À margem do lançamento da primeira pedra para uma nova residência de estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra, Fernando Alexandre sublinhou que “a lei aplica-se a todos”, no entanto, não concretizou quando a medida entrará em vigor. “Estamos a preparar o início do próximo ano letivo e, muito em breve, daremos notícias, informação às escolas, à sociedade, sobre a forma como estas medidas vão ser implementadas e os prazos”, indicou. Recorde-se que, em entrevista à Ria, Margarida Lucas, professora auxiliar e investigadora no Departamento de Educação e Psicologia (DEP), na Universidade de Aveiro (UA), afirmou que o telemóvel enquanto ferramenta de trabalho e de aprendizagem faz falta. “Há muito a ideia de que se dá o telemóvel como um prémio. Um brinquedo que se dá para a mão sem termos bem noção daquilo que estamos a fazer”, afirmou. “Acho que também cabe à escola preparar os alunos para as situações que vão encontrar no mundo real (…) Tão simples quanto saberem que aplicações podem instalar, quais são úteis…”, completou. Na altura, a investigadora deixou ainda a seguinte reflexão final: “Se a escola fecha as portas e proíbe esse uso [do telemóvel] quem é que vai ensinar as crianças a fazer isso? São os pais ou os encarregados de educação. Mas será que estes têm as competências necessárias?”.

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Misericórdia de Vale de Cambra com projeto de 3,2 ME para habitação sénior colaborativa
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Misericórdia de Vale de Cambra com projeto de 3,2 ME para habitação sénior colaborativa

Segundo revelou hoje a instituição, o modelo em causa permite que idosos em situação vulnerável, mas ainda física e socialmente autónomos, possam viver em residências que, sem lhes restringir a devida independência, beneficiarão de espaços e serviços comuns. “O público-alvo desta resposta será, previsivelmente, a população mais vulnerável do concelho, em particular pessoas idosas com autonomia funcional”, revelou à Lusa fonte da Santa Casa. A fonte adiantou que “o modelo habitacional prevê a construção de moradias T1 e T2, organizadas de forma a promover a vida comunitária, pelo que os residentes partilharão espaços comuns, assumindo em conjunto responsabilidades relacionadas com a limpeza, manutenção e organização do espaço”. Parte dessa componente colaborativa e comunitária será assegurada pela própria Misericórdia, com recurso a um quadro de pessoal “bastante reduzido”. Está previsto, aliás, que este modelo habitacional exija apenas um diretor técnico, “que assegurará o acompanhamento global do projeto”, cabendo depois a parceiros locais assegurar as atividades de “lazer e tempos livres dos residentes”. O primeiro concurso público para o efeito foi lançado em fevereiro deste ano e “ficou deserto”, pelo que o procedimento atual tem agora um valor-base de adjudicação 200.000 euros acima do anterior. A componente de financiamento comunitário, por sua vez, mantém-se na ordem dos 1,879 milhões de euros. Se houver candidatos válidos e a empreitada arrancar antes do final de 2025, a expectativa é que, dado o prazo de execução de um ano, as novas habitações – a criar na freguesia de Codal – possam ser ocupadas no final de 2026 ou início de 2027. A Santa Casa de Vale de Cambra garantiu que assume o projeto “com o empenho e sentido de missão que sempre a caracterizaram”, mas admitiu algumas cautelas: “Há uma natural preocupação face ao contexto nacional e internacional, marcado por incertezas económicas, escassez de mão-de-obra e prazos extremamente curtos para a execução de obras com grande exigência técnica e financeira”. A prioridade da instituição, em todo o caso, continua a ser contribuir para a comunidade local “com soluções inovadoras e sustentáveis que melhorem a qualidade de vida da população mais vulnerável”.

Assembleia de Freguesia de Aradas termina em polémica após abandono do PS e Sentir Aradas
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Assembleia de Freguesia de Aradas termina em polémica após abandono do PS e Sentir Aradas

Em comunicado publicado nas redes sociais da freguesia, na passada segunda-feira, o Executivo da Junta — liderado pela coligação Aliança com Aveiro — lamentou “profundamente a atitude democrática” dos dois grupos, acusando-os de abandonar a sessão pelas “19h33” “sem fundamento”, apesar de esta estar “a decorrer de forma legal e regular”. O Executivo defendeu que a ausência da presidente da Junta, provocada por um “imprevisto pessoal”, foi comunicada antecipadamente e colmatada por um “substituto legal”. Segundo o comunicado, estavam presentes os restantes membros do Executivo: “Danilo Almeida (Tesoureiro), Carisa Martins (Secretária), Júlio Dias (Vogal) e Sandra Sindão (Vogal)”. O comunicado oficial acusa ainda as bancadas do PS e do Sentir Aradas de se recusarem a interpelar o Executivo por não estar presente a presidente, alegando que tal atitude demonstra uma falta de reconhecimento pelos restantes eleitos. A Junta considera o episódio “um claro atentado à vontade do povo de Aradas manifestada nas eleições autárquicas de 2021” e “ofensiva da democracia”. Também os partidos da oposição reagiram na passada segunda-feira, através das suas redes sociais, com comunicados próprios e com críticas ao Executivo e ao presidente da Assembleia. Em declarações à Ria, Gilberto Ferreira, líder do Sentir Aradas e candidato à Junta de Freguesia de Aradas nas eleições autárquicas, questionou a legitimidade do comunicado. “Não sabemos quem o assina. Não sabemos se foi feito pela Mesa da Assembleia, pelo Executivo ou pela sua presidente”, disse. “A presidente chegou atrasada e foi-nos comunicado isso no início. Sugerimos o adiamento da sessão, algo que foi recusado. O Executivo decidiu prosseguir com os trabalhos mesmo sem a presidente, o que nos pareceu pouco adequado”, afirmou. Gilberto Ferreira descreveu ainda que, após o único ponto de a ordem de trabalhos ser iniciado, o presidente da Assembleia interveio para “complementar” as declarações do Executivo, algo que considerou “uma extrapolação clara das suas competências”. “Ninguém lhe pediu para complementar. Estava a ultrapassar as suas funções. Quando a presidente chegou esbaforida e tomou a palavra, achámos que não o devia fazer. Já tinham falado em nome do Executivo e não havia justificação para nova intervenção”, relatou, acrescentando que a situação gerou um “mal-estar” que levou à saída das bancadas do Sentir Aradas e do PS. Também Sónia Madail Aires, líder da bancada socialista e candidata à Junta de Freguesia de Aradas nas eleições autárquicas, rejeitou as acusações da Junta e defendeu que a decisão de abandonar a sessão foi uma reação ao “comportamento antidemocrático” da presidente e do presidente da Assembleia. “Se houve alguém que não respeitou a democracia, foi o presidente da Assembleia de Freguesia e a senhora presidente da Junta. O que aconteceu foi uma autêntica falta de respeito pelo órgão. Nós não estamos ali para ser constantemente desrespeitados e humilhados”, afirmou. A socialista sublinha que a oposição não contestou o atraso da presidente, mas sim o modo como esta retomou os trabalhos. “Um imprevisto pode acontecer a qualquer pessoa. Não foi isso que motivou a nossa saída. A presidente chegou e, em vez de se sentar e acompanhar os trabalhos que já decorriam, decidiu intervir como se estivesse a iniciar a reunião. Isso não é aceitável”, insistiu. A Ria tentou ainda contactar Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas, mas até ao momento não obteve resposta.

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Suspeito de abusar de jovem vulnerável em Oliveira do Bairro foi detido pela PJ
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Segundo as investigações, os abusos sexuais teriam ocorrido numa localidade do concelho de Oliveira do Bairro, quando o suspeito conseguia estar a sós com a vítima, aproveitando-se da vulnerabilidade desta, afirmou aquela força policial, num comunicado enviado à agência Lusa. O homem foi detido no cumprimento de mandado de detenção e, após apresentação a primeiro interrogatório judicial, foi-lhe aplicada a medida de coação mais gravosa de prisão preventiva.