“A primeira condição para o descongelamento das propinas é a conclusão do estudo de avaliação da ação social, que está a ser feito pela Universidade Nova (de Lisboa) e que nos vai permitir desenhar um novo sistema”, disse o ministro, em declarações aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Questionado sobre o descongelamento do valor das propinas, uma possibilidade levantada pelo ministro na segunda-feira em entrevista ao programa “Tudo é Economia”, da RTP3, Fernando Alexandre considerou que esse não representa o principal custo associado à frequência do ensino superior. “O que temos de garantir é que, tendo em conta a situação financeira dos alunos e da sua família (…), os alunos têm condições para aceder ao ensino superior e para ter um percurso académico bem-sucedido”, afirmou. O objetivo é que o novo regulamento de ação social, que deverá estar em vigor já no início próximo ano letivo, em setembro, reflita todos os custos que os estudantes ao frequentar o ensino superior e que, sublinhou o ministro, “envolvem muitas dimensões, incluindo as propinas”. O possível descongelamento do valor das propinas chegou a ser noticiado por vários órgãos de comunicação social no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a medida não chegou a constar da proposta do Governo. Na altura, o ministro da Educação evitou comentar o tema, mas, mesmo antes de a proposta de OE2025 ser entregue na Assembleia da República, confirmou finalmente que as propinas continuariam congeladas. De acordo com o governante, o estudo de avaliação do sistema de ação social, a cargo da Universidade Nova de Lisboa, deverá estar concluído ate ao final de abril, sendo que o relatório da primeira parte, referente ao diagnóstico, foi entregue em dezembro. Recorde-se que em entrevista à Ria, no dia 1 de outubro de 2024, a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) mostrou-se contra o descongelamento do valor das propinas. 

Em comunicado, o MUSP refere que a decisão “peca por tardia e é claramente insuficiente”, considerando que foram “mais de 13 anos de custos acrescidos para os utentes com poucas ou precárias soluções alternativas de mobilidade, com repercussões desastrosas no desenvolvimento regional”. O MUSP exige agora a eliminação das portagens na A28, entre Matosinhos e Póvoa do Varzim, na A29, em Vila Nova de Gaia, e na A41 e A42 - Matosinhos, Maia, Valongo, Santo Tirso, Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras. Exige ainda a retirada das portagens na região de Aveiro, na A17, A25 e A29, tendo em conta que os utentes destas vias não têm alternativas de mobilidade além das vias que são cobradas.

"A taxa de desemprego situou-se em 6,7%, valor superior ao de outubro (0,1 pontos percentuais), ao de agosto de 2024 (0,3 pontos percentuais) e ao de novembro de 2023 (0,2 pontos percentuais)”, avança o INE nas “Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego”. Segundo refere, trata-se do nível “mais elevado desde outubro de 2023, quando igualou esse valor [6,7%]”. De acordo com o INE, em novembro de 2024, a população desempregada (363,8 mil) aumentou 0,3% em relação ao mês anterior, 5,0% relativamente a três meses antes e 3,1% face a novembro de 2023. Já a população empregada (5.107,0 mil) aumentou em relação ao mês anterior (1,5 mil, a que correspondeu uma variação relativa quase nula), a três meses antes (0,3%) e a um ano antes (1,3%), atingindo o valor mais elevado desde o início da série iniciada em fevereiro de 1998. Em máximos desde o início da série fixou-se também a população ativa (5.470,9 mil), que aumentou relativamente a outubro de 2024 (2,6 mil, uma variação relativa quase nula), a agosto do mesmo ano (0,6%) e a novembro de 2023 (1,4%), enquanto a população inativa (2.484,1 mil) cresceu 0,3% face ao mês anterior e diminuiu 0,4% em relação a três meses antes e 0,3% em comparação ao mesmo mês de 2023. Em novembro, a taxa de subutilização do trabalho situou-se em 11,0%, valor superior ao de outubro (0,1 pontos percentuais) e de agosto (0,2 pontos percentuais) e inferior relativamente ao de novembro de 2023 (0,6 pontos percentuais). A subutilização do trabalho abrangeu 613,7 mil pessoas, valor superior ao de agosto do mesmo ano (602,4 mil), que correspondeu ao valor mais baixo desde fevereiro de 2011, quando se iniciou a sua análise. Quanto à taxa de inatividade, manteve-se em 31,2% em novembro, o valor mais baixo observado desde o início da série. O INE divulgou também hoje as estimativas definitivas do emprego e desemprego relativas ao mês de outubro de 2024, tendo confirmado a anterior previsão de uma taxa de desemprego de 6,6%. De acordo com as estimativas definitivas relativas a outubro, a população desempregada (362,8 mil) aumentou face a setembro (1,2%) e julho de 2024 (3,7%) e a outubro de 2023 (0,8%). Também a população empregada (5.105,5 mil) aumentou nesse mês relativamente aos três períodos de comparação: 0,1%; 0,9% e 1,4%, respetivamente. Já a população ativa (5.468,3 mil pessoas) aumentou em relação ao mês anterior (0,1%), a três meses antes (1,1%) e a um ano antes (1,4%), enquanto a população inativa (2.476,1 mil) se manteve praticamente inalterada em relação ao mês anterior e diminuiu relativamente a três meses antes (1,7%) e ao mesmo mês de 2023 (0,2%). Em outubro, a taxa de subutilização do trabalho situou-se em 10,9%, valor inferior ao dos três períodos de comparação: 0,1 pontos percentuais, 0,3 pontos percentuais e 0,7 pontos percentuais.

Num balanço de sinistralidade e fiscalização rodoviária de 2024, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) avança que foram registadas 475 vítimas mortais, 2.675 feridos graves e 43.319 feridos leves em Portugal. Apesar de os dados serem provisórios, indicam, quando comparados com o ano de 2019 (usado como referência para a monitorização das metas de redução de sinistralidade grave), menos 45 vítimas mortais e menos 1.634 feridos ligeiros nas estradas portuguesas. No entanto, foram registados mais 143 feridos graves. A maioria das vítimas mortais, feridos leves e graves registaram-se no continente. Os distritos de Beja, Leiria, Coimbra e Braga foram os que registaram as variações mais elevadas em matéria de sinistralidade grave, com mais vítimas mortais e feridos graves, comparativamente a 2023. Em contrapartida, Vila Real, Castelo Branco e Viana do Castelo apresentaram os decréscimos mais significativos. No geral, em comparação com 2023, nas estradas no continente observaram-se aumentos em todos os indicadores, mais 69 feridos graves e mais 431 feridos leves, exceto nas vítimas mortais (menos seis). No balanço, a autoridade de segurança destaca ainda que no ano passado os condutores adotaram comportamentos mais seguros, tendo a taxa de infração reduzido 43,4% comparativamente a 2023. A velocidade representou a maioria (67,9%) do total de infrações, seguida das inspeções periódicas (5,7%). Comparativamente a 2023, as infrações por velocidade aumentaram 2,2% e as relacionadas com a inspeção periódica diminuíram 0,7%. Em 2024 foram fiscalizados mais de 250,1 milhões de condutores, sendo que os radares SINCRO foram responsáveis por 95,6% do total de veículos fiscalizados, ou seja, 247,5 milhões de viaturas. As fiscalizações por radar registaram 700 mil infrações por velocidade, representando uma taxa de infração de 0,28%. Já quanto à condução sob efeito de álcool, em 2024 foram submetidos ao teste de deteção 1.848.764 condutores, tendo a taxa de infração diminuído 13,1% face a 2023. Também as detenções devido a criminalidade rodoviária diminuíram 26% comparativamente a 2023, representando 26.737 condutores, a maioria dos quais (54,1%) por álcool.

A informação da data da votação do candidato à CMA foi avançada, esta quinta-feira, 9 de janeiro, à redação da Ria. O candidato deverá ser pré-anunciado na sequência de um almoço de militantes do Partido Socialista marcado para o próximo sábado. Já no dia 18 de janeiro, a Comissão Política Concelhia do PS-Aveiro irá reunir-se para cumprir formalidades e votar o candidato à CMA. Fonte próxima do PS confirmou à Ria, esta quinta-feira, que o nome mais provável para esse lugar será o de Alberto Souto de Miranda. Recorde-se que na grande entrevista à Ria Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia do PS-Aveiro, reconheceu que o nome de Alberto Souto de Miranda era um “excelente nome” e “dos melhores currículos que o PS tem”.  Alberto Souto de Miranda foi presidente da CMA entre 1998 e 2005, único período em que o PS conseguiu liderar a autarquia local. Integrou o Governo de António Costa como secretário de estado Adjunto e das Comunicações. Durante o seu percurso conta com passagens pela ANACOM, como vice-presidente, pelo conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos e pelo Banco Europeu de Investimento. Recentemente, anunciou ainda um livro com 101 propostas para o futuro de Aveiro.

Em comunicado, o instituto do Porto esclarece hoje que este novo ciclo de sessões pretende debater os avanços científicos e as terapias mais recentes, bem como simplificar conceitos e alertar para a necessidade do diagnóstico precoce e prevenção. Entre 23 de janeiro e 03 de abril, a iniciativa vai passar por várias cidades e dedicar-se a temas como o papel da hereditariedade, a vida após o cancro, o cancro e riscos ambientais, o cancro, alimentação e nutrição, a medicina oncológica de precisão e a prevenção e deteção precoce. Desde o arranque da iniciativa, em janeiro de 2022, foram realizadas 18 sessões em dez cidades portuguesas, que juntaram mais de 2.200 participantes.

Em entrevista à Ria, Maria José Aguiar começou por explicar que o partido avançou, inicialmente, com um requerimento “no dia 3 de janeiro” para chamar o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, à Assembleia da República, com o objetivo de explicar os motivos que levaram a Ascendi a interpretar que a lei aprovada não se referia à abolição das portagens em toda a A25, mas apenas ao troço entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso (Concessão Beiras Litoral e Alta). “É estranho… Parece que houve aqui um aproveitamento de deixa ficar assim, porque assim ainda aproveitamos ali as três portagens. Aliás, o mais estranho é que veio a público um deputado do PS dizer que eles [Grupo Parlamentar do PS] tinham visto isso. Tinham visto e tinham deixado passar… (…) É flagrante como deixam passar uma coisa destas [no projeto de lei]”, realçou. Segundo a deputada do CH pelo círculo eleitoral de Aveiro, a proposta do partido “sempre foi (…) e a nossa luta continua para que seja isenta toda a A25 desde a Praia da Barra até Vilar Formoso”. “De tal forma que nós não nos ficamos apenas pelo requerimento (…) Penso que esta quinta-feira mesmo senão, no máximo, sexta-feira [10 de janeiro] irá entrar também um projeto de lei que vai na intenção de revogar nesse ponto o anterior projeto de lei em que vamos incluir que seja revogado, ou melhor, que seja acrescentado o tal troço que pertence à Costa de Prata nesses três pórticos”, frisou. Para Maria José Aguiar o percurso alternativo da “Nacional 109” não serve o seu propósito. “É um percurso em que no espaço de 2 quilómetros e 300 metros tem cerca de 14 lombas e dezenas de sinais de proibição a andar a mais de 30 [quilómetros por hora]. Estamos a passar no meio de Cacia, um lugar nos arredores de Aveiro que é altamente movimentado... E com outra agravante (…) ao nível das empresas, porque este troço da N109 está proibido ao trânsito de pesados (…) Isto é inconcebível. Não pode acontecer quando há ali uma ligação ao porto de Aveiro (…) Da nossa parte vamos até às últimas instâncias para conseguir reverter esta situação e para que fique resolvida o mais rápido possível. É esta a nossa intenção”, insistiu. Confrontada com o projeto de lei do BE, Maria José Aguiar realçou que “ainda bem que há mais pessoas atentas a essa situação”, alertando que o projeto lei [apresentado pelo BE] já foi “posterior” ao requerimento do Chega. Sobre possíveis manifestações contra os pórticos na concessão “Costa de Prata”, a deputada do Chega adiantou ainda que o partido ainda não pensou nesse tipo de iniciativas e que no caso de existir [por parte da população] que o partido apoiará e estará “junto com a população”.

A mulher foi julgada por ter agredido com uma bofetada a professora, no interior de uma sala de aula, diante de alunos de uma turma do 7.º ano. O Tribunal de S. João da Madeira condenou a arguida pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de sete meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, com a obrigação de pagar mil euros à ofendida, decisão que foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP). Os juízes desembargadores decidiram, no entanto, revogar a condição de suspensão da execução da pena de prisão ao pagamento de mil euros, devido às dificuldades económicas da arguida. “Considerando que a arguida vive abaixo do mínimo existencial, afigura-se desadequada a sujeição da suspensão da pena ao pagamento de 1.000 euros, devendo revogar-se a sentença nessa parte, retirando-se a condição imposta do pagamento de tal quantia”, lê-se no acórdão datado de 11 de dezembro de 2024. Na sentença, os juízes realçam a gravidade da ilicitude do facto, tendo em conta o modo de atuação, com “a invasão ilegítima e em grupo duma escola, ultrapassando dois funcionários que procuraram impedir a entrada do grupo, a invasão grupal duma sala de aula onde estavam alunos de 12 anos, culminando na agressão”. “É preciso tentar pôr termo a esta frequente utilização da força bruta e embrutecida em meio escolar contra os professores, que muitas vezes são sovados e humilhados no e por causa do exercício da sua nobre missão de ensinar”, diz o TRP. Os factos ocorreram no dia 14 de março de 2022, numa escola secundária de São João da Madeira. Durante a aula, a professora apercebeu-se que uma aluna se encontrava a usar o telemóvel e disse-lhe para desligar o aparelho, o que aquela não fez, acabando depois por insultá-la e abandonar a sala de aula com o telemóvel na mão. No mesmo dia, os pais da aluna acompanhados de outra filha e do genro dirigiram-se à escola para pedir satisfações à docente e entraram no estabelecimento, ignorando os avisos de proibição dos funcionários que estavam na portaria e na secretaria. A mulher acompanhada dos restantes elementos conseguiu entrar numa sala de aula onde a professora estava a dar uma aula a crianças com cerca de 12 anos de idade, e a dado momento, sem que nada o fizesse prever, desferiu naquela uma estalada.