“Engaje with us, Engage with Portugal” é o lema do 16.º World Scout Moot, organizado pela Federação Escutista de Portugal, que integra as duas associações nacionais, a dos Escoteiros de Portugal (AEP) e o Corpo Nacional de Escutas. Perto de 750 escoteiros portugueses, entre a equipa de planeamento e os participantes, estão envolvidos na iniciativa, destinada aos jovens entre os 18 e os 25 anos e que inclui atividades “em praticamente todos os distritos” portugueses, disse hoje à agência Lusa Sofia Fernandes, assessora de imprensa. A cerimónia de abertura do evento realiza-se no Parque das Nações em Lisboa e o programa da iniciativa está dividido em duas partes: na primeira, a decorrer até 30 de julho, os escoteiros espalhar-se-ão por todo o país para a realização de atividades propostas pelos jovens portugueses e a partir desta data estarão instalados no campo base em Cortegaça, Ovar, “para partilhar as experiências que viveram”. Percursos pedestres, organização de debates, conhecer a história de uma cidade e os seus monumentos e atividades de serviço à comunidade, como fazer pequenas reparações em lares e escolas e recuperar habitações, entre outras, ocuparão os jovens durante os primeiros dias do encontro até à deslocação para o acampamento geral, onde está prevista a realização de jogos e ‘workshps’ e visitas aos arredores. “Num tempo marcado pela instabilidade global, conflitos, crise climática e crescentes divisões, o World Scout Moot surge como um poderoso antídoto — oferecendo aos jovens um espaço de esperança, união e ação”, declara David Berg, secretário-geral da Organização Mundial do Movimento Escutista (WOSM na sigla em inglês), citado no comunicado divulgado pela organização. Desenvolvendo de competências de liderança, intercâmbio cultural e experiências imersivas ao ar livre, o Moot “permite que os jovens superem os desafios de hoje, criem amizades duradouras e contribuam para a construção de um mundo mais pacífico e sustentável”, diz. “Este encontro global único reúne milhares de Rover Scouts e voluntários de todo o mundo para partilhar a aventura de uma vida (…) Ao reunirem-se em Portugal, os Escuteiros lembram-nos da força do nosso Movimento e do papel essencial que os jovens desempenham na criação de um futuro melhor para todos”, acrescenta. Segundo o comunicado, “este é o Moot mais diverso de sempre (…) contando com pessoas de todas as origens, crenças, etnias, géneros e capacidades” e será “uma grande celebração da diversidade e da inclusão”. O World Scout Moot realiza-se de quatro em quatro anos e “promove o intercâmbio cultural, a compreensão e a amizade entre os povos”.

Desenvolvida pelas 21 concessionárias associadas da APCAP, a SOS Autoestradas pretende ser uma alternativa mais rápida, precisa e segura aos tradicionais meios de contacto, evitando também chamadas desnecessárias para os números de emergência nacionais, de acordo com um comunicado divulgado esta quarta-feira. “São mais de 3.000 os postos telefónicos de emergência disponíveis nas autoestradas, mas que nem sempre são utilizados. A app SOS Autoestradas da APCAP representa um passo de gigante na segurança e conveniência para todos os utilizadores da estrada em Portugal”, afirmou o presidente da associação, Manuel Melo Ramos, citado no mesmo documento. “É a primeira vez que uma solução deste género fica disponível em Portugal. A partir de agora, qualquer pessoa, desde que tenha telemóvel, poderá atuar como um posto SOS caso seja protagonista ou testemunha de um incidente, evitando dessa forma andar a pé até ao posto mais próximo para pedir ajuda”, acrescentou. Disponível gratuitamente para 'download' na Apple Store e Google Play Store, a aplicação localiza automaticamente o veículo, identificando a posição exata, o sentido de marcha e até a faixa de rodagem em que o veículo se encontra imobilizado, informação que permite acelerar a resposta das equipas de assistência. A funcionalidade principal aplica-se à rede de autoestradas gerida pelas concessionárias da APCAP, mas a aplicação permite também contactar diretamente o 112, caso haja feridos, garantindo assim uma cobertura de emergência tanto dentro como fora da rede de autoestradas concessionadas. Segundo dados da associação, anualmente cerca de 12.500 pessoas contactam as linhas de ajuda das concessionárias, somando-se aos aproximadamente 150.000 incidentes detetados todos os anos pelas equipas de assistência ao longo da última década. “Atualmente, 80% das chamadas para as linhas das concessionárias são feitas por condutores de ligeiros”, refere a APCAP, indicando que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto registam o maior volume de contactos, com um pico de incidentes no verão. “O procedimento padrão após uma chamada de assistência é o acionamento do 112 sempre que há feridos. Mesmo nestes casos, a app SOS Autoestradas pode ser uma ajuda, porque, sempre que a ocorrência se der na rede APCAP, a concessionária mobiliza diretamente os meios de emergência. Fora desta rede, e por não haver concessionárias a prestar assistência, a app permite ligar diretamente para o 112”, acrescenta a associação. A aplicação pode ser usada por todos os tipos de veículos, incluindo transportes pesados de mercadorias e passageiros.

O relatório, elaborado pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (Planaap) a pedido do Ministério da Educação, visou aferir o grau de adesão e eficácia das recomendações feitas pela tutela às escolas sobre o uso de 'smartphones' para o ano letivo 2024/2025, que terminou. A avaliação, que teve por base inquéritos feitos a diretores escolares e pessoal não docente, concluiu que "o controlo do uso de 'smartphones' revela-se particularmente difícil em estabelecimentos escolares de grande dimensão física ou que agregam vários ciclos de ensino, agravando-se em contextos de escassez de recursos humanos". No início de julho, o Governo aprovou a proibição, anteriormente recomendada, do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade, medida que entrará em vigor no ano letivo 2025/2026, a começar em setembro. Os diretores escolares aguardam orientações do ministério, tendo realçado que nas escolas de 2.º e 3.º ciclo os mesmos recreios vão ser partilhados por alunos que podem usar telemóveis e outros que estão proibidos de o fazer. De acordo com a tutela, que quer discutir esta questão com os diretores das escolas, mantêm-se as exceções previstas nas recomendações emitidas há um ano, relacionadas com a utilização de 'smartphones' para fins pedagógicos ou de telemóveis sem ligação à internet. O relatório do Planaap realça a dificuldade da substituição do telemóvel pelo computador na sala de aula, uma vez que "muitas das salas não estão tecnicamente preparadas par suportar, em simultâneo, a ligação de dispositivos informáticos de uma turma completa". O documento conclui que a proibição do uso de telemóveis nas escolas, então recomendada pelo Governo para o ano letivo cessante, de 2024/2025, manifestou-se, nas escolas que aderiram, na "perceção de uma diminuição mais acentuada dos casos de 'bullying' [violência escolar], indisciplina, confronto físico, uso excessivo de 'smartphones' e isolamento". Em contrapartida, essa proibição traduziu-se na "perceção de um aumento mais significativo da socialização nos intervalos, do uso de espaços de jogos, da utilização da biblioteca e da prática de atividade física". No ano letivo transato, a proibição do uso e/ou a entrada de telemóveis nas escolas era recomendada ao 1.º e 2.º ciclo do ensino básico. Ao 3.º ciclo era recomendada a adoção de "medidas que restrinjam e desincentivem" a utilização de 'smartphones' nas escolas e ao ensino secundário era aconselhado "o envolvimento dos alunos na construção conjunta de regras para a utilização responsável de 'smartphones' nos espaços escolares". De acordo com o Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que cita os diretores escolares, 79% dos estabelecimentos com 1.º ciclo proibiram no ano letivo 2024/2025 o uso de telemóveis e apenas 8% das escolas secundárias o fizeram.

De acordo com a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest), num comunicado hoje divulgado, ao todo são 17 os artistas portugueses que “dão voz ao apelo internacional para uma maior proteção dos direitos dos criadores face ao rápido avanço da Inteligência Artificial (IA), numa iniciativa promovida pela Audiogest, que assim se associa à campanha ‘Stay True To The Act’”. Com esta campanha, iniciada pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI, na sigla em inglês), pretende-se “sensibilizar os decisores políticos europeus para a urgência de garantir que os sistemas de IA respeitam as regras de propriedade intelectual, promovendo um futuro onde a criatividade humana e a inovação tecnológica possam crescer lado a lado”. A lista de artistas portugueses que se associaram à campanha, através de pequenos vídeos, inclui, além de Diogo Piçarra, Dino D’Santiago e a dupla Calema, Fernando Ribeiro (dos Moonspell), Pedro Abrunhosa, João Cabrita, Miguel Ângelo (Delfins), Tomás Wallenstein (Capitão Fausto), João Gil, Diogo Zambujo, (Joana) Dela Marmy, Carlos Leitão, João Couto, Afonso Dubraz, Domingos Guerreiro (Puro Rock), Mastiksoul e Satiro. Segundo a Audiogest, “a campanha continua aberta a todos os artistas que queiram juntar a sua voz a esta causa”. A campanha “Stay True To The Act” tem como objetivo principal “a proteção dos direitos de autor e a inovação, preconizando que, para que a criação artística continue a florescer, os criadores devem manter o controlo sobre a forma como as suas obras são utilizadas e ser devidamente remunerados por esse uso”. Os participantes na campanha defendem que os sistemas de IA que utilizem obras criativas “devem ser transparentes e respeitar as regras de direitos de autor em vigor” e “requerer o consentimento explícito dos seus autores, uma vez que a criatividade não pode ser extraída sem autorização e uma perspetiva de crescimento conjunto”. Além disso, defendem que a União Europeia “deve garantir um ecossistema onde a inovação tecnológica e o mercado criativo possam prosperar em equilíbrio”.

Começando por se referir às críticas diretas que Luís Souto de Miranda tem vindo a fazer a si próprio nas diferentes apresentações, Alberto Souto de Miranda escreveu que tem “pena” que o candidato da Aliança não resista a um “ataque pessoal”. Seguiu dizendo que, “aos poucos”, o candidato da ‘Aliança’ “dá-se a conhecer”. “Os aveirenses começavam a pensar que não tinha nenhuma ideia. Afinal tem. Só que as ideias boas não são suas e as suas ou são muito vagas ou são mesmo péssimas”, atira. Recorde-se que, esta quarta-feira, durante a apresentação de Glória Leite, Luís Souto de Miranda apresentou “seis áreas” do seu programa eleitoral. Entre as propostas que considerou positivas, mas não originais, o candidato do PS destacou o Parque das Barrocas, o Parque Central, a recuperação dos passeios e a criação de um Museu de Arte Contemporânea, referindo: "É certo que ficou calado, em silêncio conivente, doze anos, mas ainda bem que como vereador votará a favor”, atira.  Já sobre as propostas que classificou como “vagas”, apontou a recuperação do Bairro da Beira-Mar, a melhoria dos transportes, a melhoria da fluidez na Avenida Lourenço Peixinho e a oferta de habitação, afirmando que se trata apenas de “intenções” e que "de concreto nada”. “Todos somos a favor. Mas até agora só eu concretizei como o fazer”, escreve.  Quanto às ideias que considera mesmo “muito más”, Alberto Souto de Miranda referiu quatro casos: a defesa da construção de um edifício de 12 andares junto à rotunda do Marnoto, nos terrenos da “antiga Bóia & Irmão”, que descreveu como um "aleijão urbanístico" e comparou ao “prédio Coutinho”; a massificação dos terrenos da antiga Lota com construção, contrapondo que prefere "pouca construção e mais árvores"; a proposta de construção da nova Escola Homem Cristo "a todo o vapor", criticando a ausência de localização concreta e questionando se o objetivo é "meter o Rossio na Betesga"; e a ideia de recuperar o sal de Aveiro como "ouro branco", considerando-a ilusória e desrespeitosa para com os poucos marnotos ainda em atividade. O candidato socialista reagiu ainda às críticas relacionadas com a sua residência, escrevendo: "Estou surpreendido por ele continuar a atacar os seus: não havia necessidade de lembrar que o Eng. Ribau Esteves sempre viveu na Gafanha… Não havia necessidade de chamar a atenção para o facto de a Drª Glória Leite viver em Mataduços e não na freguesia a que é candidata”. E respondeu: “Sim, sou de Aveiro, há seis anos mais do que ele. E sempre vivi lá, com muita intensidade, mesmo quando lá não resido”. Terminou o texto apelando ao candidato da ‘Aliança’ para que eleve “o debate para lá do código postal”. “Tudo farei para manter um Código de Ética”, afirmou.

Segundo uma nota camarária, a empreitada de reabilitação do Edifício Centro Cultural da Taipa, tem um valor base de 423.519,05 euros e um prazo de execução de 180 dias. A autarquia justifica esta intervenção com a necessidade de corrigir patologias identificadas no edifício, melhorando as condições de segurança, conforto e funcionalidade para os utilizadores deste equipamento cultural. “Reconhecendo a relevância deste espaço para a dinâmica social e artística local, a Câmara avança agora com a requalificação do edifício, com o objetivo de o dotar de condições adequadas para acolher ensaios, apresentações e processos de criação artística, ao serviço da comunidade e do reforço da oferta cultural do município”, refere a mesma nota. A autarquia assumiu em maio a gestão do Centro Cultural da Taipa, destinado ao desenvolvimento de atividades culturais, na sequência de um contrato de comodato celebrado com a Junta da União de Freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.

A disciplina de Educação para a Cidadania foi lançada no ano letivo de 2017/2018 como projeto-piloto, tendo sido alargada, no ano seguinte, a todas as escolas e níveis de ensino básico. O programa inicial previa 17 domínios temáticos, incluindo direitos humanos, igualdade de género e educação para a saúde — esta última com conteúdos explícitos sobre sexualidade e prevenção de riscos. “A aplicação da disciplina era transversal, envolvendo diversas áreas curriculares e parcerias externas, como centros de saúde”, conforme recorda Patrícia Sá em entrevista à Ria. Até agora, estes conteúdos relacionados com a sexualidade eram de abordagem obrigatória em “pelo menos dois ciclos do ensino básico”. Contudo, como relembra a docente, a disciplina foi desde cedo envolvida em várias polémicas. Um dos episódios mais mediáticos ocorreu quando os pais de dois alunos recusaram que os filhos frequentassem as aulas de Cidadania, alegando que os conteúdos ensinados colidiam com os seus valores cristãos. Este caso acabou por desencadear um debate público mais alargado sobre o papel da disciplina no currículo escolar e sobre os temas que nela devem ser abordados. Em outubro do ano passado, Luís Montenegro, primeiro-ministro, anunciou, durante o congresso do PSD, tal como noticia a Renascença, a intenção do Governo rever o currículo da disciplina, afirmando que pretendia “reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”. Quatro dias depois, conforme avança o jornal Público, Fernando Alexandre garantia aos jornalistas que o Governo “não faz alterações em função de ideologia”, sublinhando que qualquer modificação ao guião da disciplina teria por base o parecer de um grupo de investigadores. Questionado sobre se os conteúdos como igualdade de género e sexualidade deveriam continuar [ou não] a serem lecionados na disciplina de Cidadania, o ministro respondeu que “podem ser” incluídos, mas que a questão passava por definir “como é que isso deve ser feito na sala de aula”. Há cerca de duas semanas, durante uma conferência de imprensa, o ministro da Educação, acompanhado pelo secretário de Estado, apresentou as linhas gerais da revisão da disciplina, conforme noticiado pelo Expresso. Na ocasião, afirmou que os temas relacionados com a sexualidade passariam a estar integrados no “domínio da saúde”. No entanto, ao consultar o documento que se encontra atualmente em consulta pública, não é possível encontrar qualquer referência explícita aos termos “sexualidade” ou “saúde sexual e reprodutiva” — ambos incluídos na versão de 2017 da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Analisando em detalhe a dimensão da saúde no novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, verifica-se que, no primeiro ciclo do ensino básico, entre os conhecimentos previstos incluem-se metas como “expressar afetos através de uma comunicação positiva, respeitadora e assertiva” e “reconhecer que as pessoas são diferentes, física e mentalmente”. Já no segundo e terceiro ciclos, surgem objetivos como “respeitar questões relacionadas com a intimidade e a privacidade de cada pessoa” e “estabelecer relações interpessoais saudáveis, baseadas no respeito, na comunicação, na confiança e no consentimento”. No ensino secundário, as aprendizagens destacam-se pela ênfase no bem-estar e na convivência inclusiva, como “interagir com base no respeito e na confiança, sem discriminação” e “reconhecer a responsabilidade de cada indivíduo na saúde mental e no equilíbrio emocional, em prol do bem-estar individual e coletivo”. O termo “sexual” surge, por sua vez, na nova proposta apresentada na dimensão dos “direitos humanos”, aplicada ao terceiro ciclo do ensino básico, onde se lê: “Analisar casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)”. Em conversa com a Ria, Patrícia Sá alerta que o novo documento pretende alterar “alguns pontos essenciais”. Segundo explica, “em primeiro lugar, reduz os 17 domínios temáticos, dos quais a Educação para a Sexualidade fazia parte de forma explícita, para apenas oito dimensões obrigatórias — sendo quatro transversais e quatro flexíveis”. “De facto, a Educação Sexual já não consta nas aprendizagens essenciais e apenas surge, de forma pontual, no contexto dos direitos humanos, e apenas no terceiro ciclo, nomeadamente no sétimo ano”, analisa. A docente sublinha ainda que a proposta “retira explicitamente os temas da sexualidade e da identidade de género e dá maior ênfase a áreas como o empreendedorismo, a literacia financeira e a segurança”. Além disso, destaca que a participação das famílias passa a ter um papel mais ativo na definição dos planos da disciplina, ao mesmo tempo que é criado um currículo nacional “mais padronizado” e com “menor autonomia” para as escolas. Apesar de reconhecer a importância de garantir igualdade de acesso, a docente alerta que esta mudança exige “cautela”. “A educação pública é regida pelo princípio da igualdade de acesso, e, portanto, o currículo comum pretende garantir que todos os alunos tenham a mesma oportunidade, independentemente da sua origem familiar ou da sua ideologia. Esta personalização curricular, quando é motivada por convicções — sejam religiosas, morais ou políticas — pode criar desigualdades educativas e excluir alunos de aprendizagens que são fundamentais”, reflete. No que diz respeito aos argumentos invocados para justificar a retirada explícita dos temas ligados à sexualidade, a docente alerta para aquilo que considera um grave retrocesso em matéria de direitos humanos e de educação sexual em Portugal. “Desde 1984 que existe educação sexual no sistema educativo português. Ao longo do tempo, o conceito evoluiu — inicialmente designava-se ‘Educação Sexual’, mais tarde passou a ser ‘Educação para a Sexualidade’, refletindo uma abordagem mais ampla e contextualizada”, conta. Segundo Patrícia Sá, este percurso tem sido de reforço e consolidação, culminando com a aprovação da Lei de 2009, que consagrou a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas públicas. “Em 2010, o Ministério da Educação publicou inclusivamente um documento de orientações para a educação sexual em meio escolar, e em 2017 a Estratégia Nacional para a Cidadania passou a integrar a Educação para a Sexualidade”, recorda. Nesse sentido, a docente considera que o novo guião representa “um recuo de quatro décadas em avanços e de consenso político relativamente à presença da educação para a sexualidade no currículo”. Adverte ainda para o que descreve como um “silenciamento pedagógico e curricular”. “Há uma clara e intencional diluição de conteúdos fundamentais, construídos ao longo de décadas, que dizem respeito à igualdade de género, à sexualidade, à cidadania inclusiva e aos direitos humanos”, atenta. Para Patrícia Sá, esta mudança representa uma rutura com compromissos assumidos a nível nacional e internacional em matéria de igualdade e não discriminação. “Basta olhar para documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Convenção sobre os Direitos da Criança ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Agenda 2030. Todos eles sublinham a importância de uma educação orientada, de forma explícita, para a promoção da igualdade, da diversidade, da tolerância e da não discriminação — princípios que têm sido considerados nos desenvolvimentos curriculares em vários países, incluindo Portugal”, especifica. Caso se confirme a exclusão destes conteúdos do currículo escolar, a docente alerta para as consequências “absolutamente diretas” para os jovens. “Aliás, há dados. Existem estudos, inclusive realizados em Portugal, que comprovam estes impactos”, afirma. “Num contexto em que assistimos à normalização e até à proliferação de discursos de ódio, de mensagens homofóbicas entre jovens, e em que a violência no namoro continua a ser uma realidade alarmante, inclusive entre estudantes universitários, os relatos são chocantes: muitos jovens normalizam o controlo e a violência nas relações”. Patrícia Sá cita ainda os estudos do Observatório Nacional da Violência Escolar e da ILGA Portugal [Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo], que demonstram como os alunos LGBT+ são desproporcionalmente vítimas de bullying, exclusão e, em muitos casos, de abandono escolar. “A escola tem de ser um espaço seguro, onde conteúdos explícitos sobre identidade de género, orientação sexual, empatia e diversidade estejam presentes. Sabemos que esta presença reduz a violência e melhora o ambiente escolar”, reforça. Relembra ainda que a educação para a sexualidade, quando integrada de forma transversal desde os primeiros anos de escolaridade, é um instrumento fundamental de prevenção e de proteção. “Sem qualquer dúvida, é uma ferramenta essencial para proteger os mais vulneráveis — aqueles que são mais frequentemente alvo de discriminação e de violência, nomeadamente a violência de género”. Ao longo da conversa, a docente sublinha também que “educação para a sexualidade não é educação para o sexo”. “Muito pelo contrário”, frisa. “Uma educação para a sexualidade é uma educação que pretende promover exatamente conhecimento e dar ferramentas às crianças, aos jovens, para que ao longo da sua vida de forma adequada vão conseguindo construir conhecimento sobre a dimensão da sexualidade e em que vão aprender a estabelecer barreiras, a criar empatia, a identificar violência, a identificar bullying, a intervir de forma responsável, consciente e adequada”, continua. Insiste ainda que se trata de um “contexto livre de ideologia”. “A escola deve respeitar a diversidade, mas não se deve submeter à censura ou a um veto ideológico de grupos sociais, políticos e de grupos religiosos”, relembra. Esta terça-feira, 23 de julho, tal como noticiado pela RTP, Fernando Alexandre garantiu que a educação sexual na disciplina de Cidadania é para “manter”. Para o ministro da Educação foi feita uma “má interpretação da proposta que foi apresentada”. “Seria um retrocesso enorme se a educação para a sexualidade saísse das escolas e da formação dos alunos”, afirmou, garantindo ainda que “nenhum tema vai ser retirado do programa”. Em declarações aos jornalistas, o ministro sublinhou que as aprendizagens essenciais correspondem a uma “descrição muito sintética daquilo que vai ser trabalhado na disciplina (…) e, por isso, os conteúdos que têm vindo a ser discutidos que foram excluídos como, por exemplo, a educação sexual não é verdade”. Acrescentou ainda: “Primeiro, não é verdade na disciplina. Continua presente e pode ter mais densidade ou menos consoante a forma como for adotada no currículo. Aquilo que foi apresentado são as aprendizagens essenciais e depois a educação para a sexualidade está prevista na Lei n.º60/2009. (…) É uma matéria que é desenvolvida em várias disciplinas de uma forma interdisciplinar. Há projetos específicos nas escolas”. Durante a mesma intervenção, Fernando Alexandre deixou ainda um alerta para um tema que considera essencial e que, segundo o próprio, “ainda não viu discutido”: a formação dos professores. “No fundo, quem vai estar na sala de aula a dar seja a educação para a sexualidade, seja a literacia financeira”, resumiu. O ministro da Educação admitiu ainda que o prazo da consulta pública poderá ser alargado já que “desde terça-feira vários sites do Ministério da Educação registaram constrangimentos, chegando a ficar em baixo, incluindo a página da Direção-Geral da Educação, onde decorre a consulta pública”. Perante estas declarações, Patrícia Sá considera que se trata de uma tentativa de “suavizar a discussão”. “Quando nós olhamos para a nova proposta que é pública (…) de facto as questões da sexualidade são realmente retiradas. Elas estão remetidas a um ponto relacionado com os direitos humanos e com a saúde. (…) Penso que isso é uma tentativa de diluir e de suavizar, digamos assim, este silenciamento, que é um silenciamento curricular e pedagógico. Não está previsto. É uma lacuna. Há uma amputação, digamos assim, do documento orientador”, explica. Relativamente à formação dos professores considerou ser “absolutamente essencial”, ainda assim, recordou que as questões da educação para a sexualidade “estão previstas na formação inicial” de docentes. “A formação inicial dos professores e depois a nível do segundo ciclo, portanto, a nível do mestrado, têm unidades curriculares que abordam diferentes questões da estratégia nacional da educação para a cidadania (…) e, por exemplo, esta questão da educação para a sexualidade (…) é abrangida em diferentes unidades curriculares”, partilha. Uma das principais novidades da nova proposta apresentada é a introdução da dimensão da “literacia financeira e empreendedorismo” já no primeiro ciclo do ensino básico, passando a ser obrigatória em todos os anos de escolaridade. Na versão anterior, de 2017, a literacia financeira surgia integrada no segundo grupo, que era obrigatório apenas em “pelo menos dois ciclos do ensino básico”. Já o empreendedorismo aparecia de forma isolada, no terceiro grupo, com carácter opcional e aplicável a qualquer ano de escolaridade. Questionada sobre esta reformulação, Patrícia Sá é clara: “Eu acho que não é incompatível. Acho que podemos promover literacia financeira e empreendedorismo sem deixar cair a educação para a sexualidade”. “Receio, e isto é uma opinião pessoal, que isto tenha mais a ver com opções e discursos políticos, que depois se traduzem naquilo que se consegue perceber o que é e como funciona a escola, e até a própria educação e a sua finalidade”, remata.

Em comunicado, a autarquia refere que a proposta de adjudicação foi aprovada na reunião privada do executivo municipal, que se realizou esta manhã. A empreitada de reabilitação dos guarda-corpos metálicos do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duartefoi adjudicada por 540.188,50euros, abaixo do valor base fixado em 625.400 euros, e um prazo de execução de 180 dias. Segundo a autarquia, a intervenção tem caráter preventivo, mas inclui também zonas de reabilitação profunda, com o objetivo de recuperar as estruturas metálicas de proteção e vedação, que desde a inauguração do Estádio, em 2003, nunca tinham sido alvo de uma intervenção global de manutenção. "Trata-se de uma das primeiras ações inseridas no plano de investimento progressivo e estruturado de qualificação do Estádio Municipal, com intervenções por tipologia, assegurando as condições de segurança e longevidade da infraestrutura desportiva de maior dimensão do município", conclui a nota.