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Educação sexual fora das escolas: docente da UA alerta para “silenciamento curricular e pedagógico”

Desde a passada segunda-feira, 21 de julho, que os temas da sexualidade e da saúde sexual deixaram de constar no novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. A proposta, apresentada pelo Ministério da Educação e em consulta pública até ao dia 1 de agosto, tem gerado controvérsia no meio educativo e na sociedade. Enquanto Fernando Alexandre, ministro da Educação, assegura que a educação sexual será mantida no currículo, Patrícia Sá, docente no Departamento de Educação e Psicologia na Universidade de Aveiro (UA), alerta para aquilo que descreve como um “silenciamento curricular e pedagógico” que pode comprometer a proteção e os direitos dos jovens. A Ria esteve à conversa com a docente.

Educação sexual fora das escolas: docente da UA alerta para “silenciamento curricular e pedagógico”
Isabel Cunha Marques

Isabel Cunha Marques

Jornalista
24 jul 2025, 16:41

A disciplina de Educação para a Cidadania foi lançada no ano letivo de 2017/2018 como projeto-piloto, tendo sido alargada, no ano seguinte, a todas as escolas e níveis de ensino básico. O programa inicial previa 17 domínios temáticos, incluindo direitos humanos, igualdade de género e educação para a saúde — esta última com conteúdos explícitos sobre sexualidade e prevenção de riscos. “A aplicação da disciplina era transversal, envolvendo diversas áreas curriculares e parcerias externas, como centros de saúde”, conforme recorda Patrícia Sá em entrevista à Ria. Até agora, estes conteúdos relacionados com a sexualidade eram de abordagem obrigatória em “pelo menos dois ciclos do ensino básico”.

Contudo, como relembra a docente, a disciplina foi desde cedo envolvida em várias polémicas. Um dos episódios mais mediáticos ocorreu quando os pais de dois alunos recusaram que os filhos frequentassem as aulas de Cidadania, alegando que os conteúdos ensinados colidiam com os seus valores cristãos. Este caso acabou por desencadear um debate público mais alargado sobre o papel da disciplina no currículo escolar e sobre os temas que nela devem ser abordados.

Em outubro do ano passado, Luís Montenegro, primeiro-ministro, anunciou, durante o congresso do PSD, tal como noticia a Renascença, a intenção do Governo rever o currículo da disciplina, afirmando que pretendia “reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”.

Quatro dias depois, conforme avança o jornal Público, Fernando Alexandre garantia aos jornalistas que o Governo “não faz alterações em função de ideologia”, sublinhando que qualquer modificação ao guião da disciplina teria por base o parecer de um grupo de investigadores. Questionado sobre se os conteúdos como igualdade de género e sexualidade deveriam continuar [ou não] a serem lecionados na disciplina de Cidadania, o ministro respondeu que “podem ser” incluídos, mas que a questão passava por definir “como é que isso deve ser feito na sala de aula”.

Há cerca de duas semanas, durante uma conferência de imprensa, o ministro da Educação, acompanhado pelo secretário de Estado, apresentou as linhas gerais da revisão da disciplina, conforme noticiado pelo Expresso. Na ocasião, afirmou que os temas relacionados com a sexualidade passariam a estar integrados no “domínio da saúde”. No entanto, ao consultar o documento que se encontra atualmente em consulta pública, não é possível encontrar qualquer referência explícita aos termos “sexualidade” ou “saúde sexual e reprodutiva” — ambos incluídos na versão de 2017 da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Analisando em detalhe a dimensão da saúde no novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, verifica-se que, no primeiro ciclo do ensino básico, entre os conhecimentos previstos incluem-se metas como “expressar afetos através de uma comunicação positiva, respeitadora e assertiva” e “reconhecer que as pessoas são diferentes, física e mentalmente”. Já no segundo e terceiro ciclos, surgem objetivos como “respeitar questões relacionadas com a intimidade e a privacidade de cada pessoa” e “estabelecer relações interpessoais saudáveis, baseadas no respeito, na comunicação, na confiança e no consentimento”. No ensino secundário, as aprendizagens destacam-se pela ênfase no bem-estar e na convivência inclusiva, como “interagir com base no respeito e na confiança, sem discriminação” e “reconhecer a responsabilidade de cada indivíduo na saúde mental e no equilíbrio emocional, em prol do bem-estar individual e coletivo”.

O termo “sexual” surge, por sua vez, na nova proposta apresentada na dimensão dos “direitos humanos”, aplicada ao terceiro ciclo do ensino básico, onde se lê: “Analisar casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)”.

Novo guião representa “um recuo de quatro décadas”

Em conversa com a Ria, Patrícia Sá alerta que o novo documento pretende alterar “alguns pontos essenciais”. Segundo explica, “em primeiro lugar, reduz os 17 domínios temáticos, dos quais a Educação para a Sexualidade fazia parte de forma explícita, para apenas oito dimensões obrigatórias — sendo quatro transversais e quatro flexíveis”.

“De facto, a Educação Sexual já não consta nas aprendizagens essenciais e apenas surge, de forma pontual, no contexto dos direitos humanos, e apenas no terceiro ciclo, nomeadamente no sétimo ano”, analisa. A docente sublinha ainda que a proposta “retira explicitamente os temas da sexualidade e da identidade de género e dá maior ênfase a áreas como o empreendedorismo, a literacia financeira e a segurança”.

Além disso, destaca que a participação das famílias passa a ter um papel mais ativo na definição dos planos da disciplina, ao mesmo tempo que é criado um currículo nacional “mais padronizado” e com “menor autonomia” para as escolas. Apesar de reconhecer a importância de garantir igualdade de acesso, a docente alerta que esta mudança exige “cautela”.

“A educação pública é regida pelo princípio da igualdade de acesso, e, portanto, o currículo comum pretende garantir que todos os alunos tenham a mesma oportunidade, independentemente da sua origem familiar ou da sua ideologia. Esta personalização curricular, quando é motivada por convicções — sejam religiosas, morais ou políticas — pode criar desigualdades educativas e excluir alunos de aprendizagens que são fundamentais”, reflete.

No que diz respeito aos argumentos invocados para justificar a retirada explícita dos temas ligados à sexualidade, a docente alerta para aquilo que considera um grave retrocesso em matéria de direitos humanos e de educação sexual em Portugal. “Desde 1984 que existe educação sexual no sistema educativo português. Ao longo do tempo, o conceito evoluiu — inicialmente designava-se ‘Educação Sexual’, mais tarde passou a ser ‘Educação para a Sexualidade’, refletindo uma abordagem mais ampla e contextualizada”, conta.

Segundo Patrícia Sá, este percurso tem sido de reforço e consolidação, culminando com a aprovação da Lei de 2009, que consagrou a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas públicas. “Em 2010, o Ministério da Educação publicou inclusivamente um documento de orientações para a educação sexual em meio escolar, e em 2017 a Estratégia Nacional para a Cidadania passou a integrar a Educação para a Sexualidade”, recorda. Nesse sentido, a docente considera que o novo guião representa “um recuo de quatro décadas em avanços e de consenso político relativamente à presença da educação para a sexualidade no currículo”.

Adverte ainda para o que descreve como um “silenciamento pedagógico e curricular”. “Há uma clara e intencional diluição de conteúdos fundamentais, construídos ao longo de décadas, que dizem respeito à igualdade de género, à sexualidade, à cidadania inclusiva e aos direitos humanos”, atenta.

Para Patrícia Sá, esta mudança representa uma rutura com compromissos assumidos a nível nacional e internacional em matéria de igualdade e não discriminação. “Basta olhar para documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Convenção sobre os Direitos da Criança ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Agenda 2030. Todos eles sublinham a importância de uma educação orientada, de forma explícita, para a promoção da igualdade, da diversidade, da tolerância e da não discriminação — princípios que têm sido considerados nos desenvolvimentos curriculares em vários países, incluindo Portugal”, especifica.

A “educação para a sexualidade não é educação para o sexo”

Caso se confirme a exclusão destes conteúdos do currículo escolar, a docente alerta para as consequências “absolutamente diretas” para os jovens. “Aliás, há dados. Existem estudos, inclusive realizados em Portugal, que comprovam estes impactos”, afirma. “Num contexto em que assistimos à normalização e até à proliferação de discursos de ódio, de mensagens homofóbicas entre jovens, e em que a violência no namoro continua a ser uma realidade alarmante, inclusive entre estudantes universitários, os relatos são chocantes: muitos jovens normalizam o controlo e a violência nas relações”.

Patrícia Sá cita ainda os estudos do Observatório Nacional da Violência Escolar e da ILGA Portugal [Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo], que demonstram como os alunos LGBT+ são desproporcionalmente vítimas de bullying, exclusão e, em muitos casos, de abandono escolar. “A escola tem de ser um espaço seguro, onde conteúdos explícitos sobre identidade de género, orientação sexual, empatia e diversidade estejam presentes. Sabemos que esta presença reduz a violência e melhora o ambiente escolar”, reforça.

Relembra ainda que a educação para a sexualidade, quando integrada de forma transversal desde os primeiros anos de escolaridade, é um instrumento fundamental de prevenção e de proteção. “Sem qualquer dúvida, é uma ferramenta essencial para proteger os mais vulneráveis — aqueles que são mais frequentemente alvo de discriminação e de violência, nomeadamente a violência de género”.

Ao longo da conversa, a docente sublinha também que “educação para a sexualidade não é educação para o sexo”. “Muito pelo contrário”, frisa. “Uma educação para a sexualidade é uma educação que pretende promover exatamente conhecimento e dar ferramentas às crianças, aos jovens, para que ao longo da sua vida de forma adequada vão conseguindo construir conhecimento sobre a dimensão da sexualidade e em que vão aprender a estabelecer barreiras, a criar empatia, a identificar violência, a identificar bullying, a intervir de forma responsável, consciente e adequada”, continua.

Insiste ainda que se trata de um “contexto livre de ideologia”. “A escola deve respeitar a diversidade, mas não se deve submeter à censura ou a um veto ideológico de grupos sociais, políticos e de grupos religiosos”, relembra.

“Seria um retrocesso enorme se a educação para a sexualidade saísse das escolas”

Esta terça-feira, 23 de julho, tal como noticiado pela RTP, Fernando Alexandre garantiu que a educação sexual na disciplina de Cidadania é para “manter”. Para o ministro da Educação foi feita uma “má interpretação da proposta que foi apresentada”. “Seria um retrocesso enorme se a educação para a sexualidade saísse das escolas e da formação dos alunos”, afirmou, garantindo ainda que “nenhum tema vai ser retirado do programa”.

Em declarações aos jornalistas, o ministro sublinhou que as aprendizagens essenciais correspondem a uma “descrição muito sintética daquilo que vai ser trabalhado na disciplina (…) e, por isso, os conteúdos que têm vindo a ser discutidos que foram excluídos como, por exemplo, a educação sexual não é verdade”.

Acrescentou ainda: “Primeiro, não é verdade na disciplina. Continua presente e pode ter mais densidade ou menos consoante a forma como for adotada no currículo. Aquilo que foi apresentado são as aprendizagens essenciais e depois a educação para a sexualidade está prevista na Lei n.º60/2009. (…) É uma matéria que é desenvolvida em várias disciplinas de uma forma interdisciplinar. Há projetos específicos nas escolas”.

Durante a mesma intervenção, Fernando Alexandre deixou ainda um alerta para um tema que considera essencial e que, segundo o próprio, “ainda não viu discutido”: a formação dos professores. “No fundo, quem vai estar na sala de aula a dar seja a educação para a sexualidade, seja a literacia financeira”, resumiu.

O ministro da Educação admitiu ainda que o prazo da consulta pública poderá ser alargado já que “desde terça-feira vários sites do Ministério da Educação registaram constrangimentos, chegando a ficar em baixo, incluindo a página da Direção-Geral da Educação, onde decorre a consulta pública”.

Perante estas declarações, Patrícia Sá considera que se trata de uma tentativa de “suavizar a discussão”. “Quando nós olhamos para a nova proposta que é pública (…) de facto as questões da sexualidade são realmente retiradas. Elas estão remetidas a um ponto relacionado com os direitos humanos e com a saúde. (…) Penso que isso é uma tentativa de diluir e de suavizar, digamos assim, este silenciamento, que é um silenciamento curricular e pedagógico. Não está previsto. É uma lacuna. Há uma amputação, digamos assim, do documento orientador”, explica.

Relativamente à formação dos professores considerou ser “absolutamente essencial”, ainda assim, recordou que as questões da educação para a sexualidade “estão previstas na formação inicial” de docentes. “A formação inicial dos professores e depois a nível do segundo ciclo, portanto, a nível do mestrado, têm unidades curriculares que abordam diferentes questões da estratégia nacional da educação para a cidadania (…) e, por exemplo, esta questão da educação para a sexualidade (…) é abrangida em diferentes unidades curriculares”, partilha.

Uma das principais novidades da nova proposta apresentada é a introdução da dimensão da “literacia financeira e empreendedorismo” já no primeiro ciclo do ensino básico, passando a ser obrigatória em todos os anos de escolaridade. Na versão anterior, de 2017, a literacia financeira surgia integrada no segundo grupo, que era obrigatório apenas em “pelo menos dois ciclos do ensino básico”. Já o empreendedorismo aparecia de forma isolada, no terceiro grupo, com carácter opcional e aplicável a qualquer ano de escolaridade.

Questionada sobre esta reformulação, Patrícia Sá é clara: “Eu acho que não é incompatível. Acho que podemos promover literacia financeira e empreendedorismo sem deixar cair a educação para a sexualidade”. “Receio, e isto é uma opinião pessoal, que isto tenha mais a ver com opções e discursos políticos, que depois se traduzem naquilo que se consegue perceber o que é e como funciona a escola, e até a própria educação e a sua finalidade”, remata.

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Habitação, propinas e o futuro dos jovens marcam debate entre Luís Marques Mendes e estudantes da UA
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Habitação, propinas e o futuro dos jovens marcam debate entre Luís Marques Mendes e estudantes da UA

Foi numa conversa aberta com estudantes da UA que Luís Marques Mendes passou a tarde desta terça-feira. Durante cerca de uma hora e meia, o candidato à Presidência da República respondeu a perguntas colocadas por Joana Regadas e por vários estudantes presentes. Entre os temas em destaque estiveram a habitação, o financiamento do ensino superior, a economia e as perspetivas para o futuro dos jovens no país. A propósito da crise habitacional, em particular no contexto estudantil, o candidato reconheceu que “não há solução rápida (…) porque construir casas é uma coisa que evidentemente leva tempo”. No entanto, defendeu que é preciso “encontrar uma alternativa mais rápida” e apontou como solução imediata o relançamento do mercado de arrendamento. “A alternativa que vejo de forma realista e pragmática é criar rapidamente condições para fazer funcionar o mercado de arrendamento”, afirmou Luís Marques Mendes. O candidato defendeu que “existem muitas casas desocupadas em cidades como Aveiro, Coimbra, Lisboa e em várias zonas do país, aptas para arrendamento”, mas que não são colocadas no mercado porque “as leis mudam constantemente e os senhorios perderam confiança no sistema”. Para ultrapassar o impasse no mercado de arrendamento, Marques Mendes defendeu a necessidade de um compromisso político alargado e duradouro entre os principais partidos. “Se houvesse um entendimento entre quem governa e quem está na oposição para garantir que, durante dez anos, as regras do arrendamento se mantêm inalteradas — mesmo que mude o Governo — isso traria estabilidade e confiança ao setor”, afirmou. Luís Marques Mendes aproveitou ainda para criticar a política do anterior Governo socialista relativamente ao travão das rendas. Recordou que, durante a crise inflacionista de “há três ou quatro anos”, o Executivo impôs um limite de 2% ao aumento das rendas, medida que, segundo o candidato, gerou desconfiança entre os senhorios. “Ficaram aflitos e perderam a confiança”, resumiu. Ao invés de limitar os valores, o candidato às presidenciais defendeu que cabe ao Estado, no cumprimento da sua função social, apoiar diretamente as pessoas carenciadas. “Quando a renda está demasiado alta por causa da inflação, a solução não é impor limites. É o Estado ao abrigo da sua função social que ajuda as pessoas carenciadas com o pagamento da respetiva renda. É isto que se chama subsídio de renda”, relembrou. Reforçando a urgência de um consenso político, Luís Marques Mendes sublinhou que, na sua perspetiva, “só há uma saída”: “É justamente os principais partidos entenderem-se para dar estabilidade às regras do arrendamento e, no fundo, dizerem aos senhorios coloquem as casas no arrendamento. (…) Se houver mais casas para arrendamento, os preços tendem a baixar”, sustentou. Caso não se alcance esse entendimento, o candidato garantiu que esta será uma das “primeiras prioridades centrais” do seu mandato como Presidente da República, logo após a tomada de posse. “Isto precisa de um entendimento partidário”, repetiu. Sobre o financiamento do ensino superior, Luís Marques Mendes apresentou dois pontos de vista em confronto: “Há uma teoria que é das universidades e dos politécnicos e das instituições que dizem que as propinas têm de ser descongeladas porque essa é uma receita das universidades e precisam dessa receita para serem competitivos”. Por outro lado, “há uma outra teoria mais dos estudantes e das suas associações que dizem que se houver um aumento de propina isso tem um problema para as dificuldades no ensino superior”. Perante este dilema, o candidato defendeu que é preciso encontrar um “meio termo porque ambas as teorias fazem sentido”. “Eu espero e desejo que, nas conversas que estão a acontecer convosco (…) que o Governo na sua proposta final, procure uma solução de diálogo e de equilíbrio”. Face a isto, apontou como possível “solução de diálogo e de equilíbrio” o “descongelamento das propinas na base do que a lei estabelece que é o aumento da própria inflação”. “Mas evidentemente que tem de entrar a função social do Estado. (…) Isto não pode fazer-se nem à custa das instituições, mas também, muito menos, à custa dos estudantes que enfrentam, sobretudo, o problema recorrente da habitação, o qual limita profundamente os seus rendimentos”, rematou Luís Marques Mendes. Recorde-se que tal como avançado pela Renascença na passada segunda-feira, 21 de julho, Fernando Alexandre, ministro da Educação, em resposta por escrito ao jornal Público, avançou que o descongelamento das propinas não estará concluído este ano letivo [2025/2026] já que a “realização de eleições antecipadas não permitiu desenvolver e implementar o novo regulamento a tempo do início do ano letivo”. A Renascença adianta ainda que o processo “só avançará com a reforma da ação social”.  Outra temática abordada pelo candidato às presidenciais passou pelo futuro dos jovens no país. Segundo Marques Mendes, neste momento, em Portugal “há um emprego muito forte”, justificado pelo crescimento económico. “Qual é o grande problema que hoje em dia existe? É que são empregos com baixos salários”, reconheceu. Para Luís Marques Mendes, este fator está na origem da crescente emigração de jovens qualificados. “Como os jovens de hoje saem com altas qualificações das universidades, têm evidentemente a expectativa justa e legítima de terem um salário bom. Onde é que encontram esse salário bom? Não está dentro de Portugal. E este é o problema maior”, refletiu. Apesar da realidade, Marques Mendes destacou que já existem setores onde essa tendência começa a inverter-se, nomeadamente nas áreas tecnológicas. “[Isto] significa que investir em cursos que tenham uma forte componente tecnológica é importante”, afirmou, considerando que a UA é, neste campo, “um belíssimo exemplo”. Para “estancar” a saída de jovens para o estrangeiro, defendeu ser essencial “fazer crescer ainda mais a economia” e propôs um acordo de concertação social entre Governo, sindicatos e entidades patronais com vista à valorização salarial. À margem da conversa, em entrevista à Ria, Joana Regadas, presidente da direção da AAUAv, comentou também a crise da habitação, salientando que a Associação Académica tem defendido a necessidade de existirem “incentivos ao arrendamento das propriedades a estudantes”. Recordou que esta proposta “já foi levada inclusive ao Encontro Nacional de Dirigentes Associativos (ENDA)”, embora ainda não tenha tido avanços concretos. “É, de facto, premente abordarmos esta questão e percebermos como é que o arrendamento privado pode também ajudar a combater a longo prazo”, reforçou. No seguimento, sublinhou a importância de se refletir sobre o futuro do ensino superior em Portugal. Apesar do esforço feito para promover o crescimento do setor, Joana Regadas alertou que esse avanço não foi acompanhado por uma preparação adequada para enfrentar os desafios que dele decorrem. “Estamos a enfrentar, atualmente, uma realidade em que se prevê um crescimento (…) no ensino superior, no entanto, não houve um esforço para prever quais é que seriam as dificuldades que esse crescimento irá trazer”, constatou. A presidente da direção da AAUAv referiu que se estima um crescimento de cerca de 10% até 2030 ou 2035, o que poderá levar o país a atingir os 60% de escolaridade ao nível do ensino superior. Sublinhou, no entanto, que a maioria destes novos estudantes continuará a ser composto por alunos internacionais ou deslocados, que necessitam de apoios específicos para garantir não só o acesso, mas também a permanência no sistema. “É preciso pensar a permanência, não só as condições de acesso. Um estudante tem de ser capaz de entrar e de permanecer no ensino superior e, de seguida — também foi o que foi discutido aqui — perceber como é que irá sair”, expôs. Refletindo sobre o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), Joana Regadas manifestou preocupação com a sua fraca execução e os prazos cada vez mais apertados. “Temos um plano nacional de alojamento do ensino superior com uma taxa de execução baixíssima, os fundos do PRR a terminar, o PNAES que acaba em 2026, e ficamos num momento estagnado onde o plano não foi executado”, alertou. Apesar de se falar num possível prolongamento do plano, rejeita a ideia de adiar soluções: “Não queremos prolongar porque o que nós precisamos são de camas já. Não precisamos de camas daqui a dez anos. Precisamos de camas agora”. A presidente da AAUAv deu como exemplo a situação da Universidade de Aveiro, que se prepara para receber cerca de 2.800 novos estudantes, grande parte dos quais deslocados. “É preciso ter uma noção de que grande parte destes estudantes (…) não estão perto da sua residência, que se quiserem fazer deslocações de transportes públicos, muitas vezes enfrentam transportes de uma hora e meia com atrasos. Isso não é tudo benéfico para aquilo que é a permanência no ensino superior”, reforçou. Joana Regadas destacou ainda a necessidade de repensar os apoios existentes para estudantes deslocados, como o complemento ao alojamento. Denunciou que, apesar de serem importantes, estes apoios podem estar a ter um efeito contrário: “Temos um mercado atualmente que se tenta igualar àquilo que é o complemento ao alojamento, e o objetivo não é esse. O complemento deve servir não para inflacionar, mas para tentar colmatar aquilo que são as despesas”, vincou. “Temos muitos estudantes atualmente que encontram uma casa e que, para terem um preço mais acessível, acabam por ficar em condições precárias, onde não têm recibos e ficam claramente em situações ainda mais de desvantagem, porque nem sequer podem ter acesso a estes complementos”, apontou a presidente da direção da AAUAv. Ao contrário da “solução de diálogo e equilíbrio” apontada por Luís Marques Mendes, Joana Regadas afirmou que a posição da Associação Académica de Aveiro passa “sempre por uma redução gradual da propina”. “Um descongelamento iria contra tudo aquilo que tem sido feito, ao longo dos últimos anos”, sublinhou. “Estamos a falar que, em 2018, as propinas rodavam os mil euros. (…) Mil euros é um peso muito grande para uma família. Eu percebo o intuito de alargar aquilo que é a ação social (…), mas é necessário primeiro implementar isto”, expôs. Para a dirigente, o aumento “nunca” será uma solução para um ensino superior “mais equitativo”. “Queremos que todos tenham as mesmas oportunidades de frequentar, que o ensino superior seja um elevador social e que não seja um local onde as discrepâncias entre os diferentes ambientes sociais, socioeconómicos promovam esta diferença grave. É completamente o oposto daquilo que é o propósito do ensino superior”, insistiu. No dia em que decorreu a conversa aberta com o candidato às presidenciais, Joana Regadas adiantou ainda à Ria que AAUAv promoveu um conjunto de formações destinadas aos núcleos. “Foi um dia completo de formações (…) e fico muito feliz de termos tido aqui cerca de 40 dirigentes (…) que (…) assumiram o compromisso e mostraram que os jovens querem saber e fazer mais”, exprimiu. “É muito importante pensarmos que isto não é algo da direção é mesmo da estrutura. Nós aqui falamos por todos os estudantes, e acho que foi isso que hoje conseguimos demonstrar: que estamos aqui pelos estudantes, mas também pelos jovens em geral, num contexto mais amplo, onde também nos inserimos”, continuou. Já na reta final da entrevista, deixou ainda um apelo para que os estudantes sejam ouvidos de forma contínua e não apenas em momentos eleitorais. “As nossas opiniões não se resumem a campanhas eleitorais. Nós temos opiniões ao longo de todo o ano, ao longo de todo o mandato, ao longo de todas as diferentes fases. Vivemos isto na primeira mão e acredito que muitas coisas seriam muito mais fáceis se nos deixassem a nós ser uma peça-chave naquilo que é a discussão e no pensamento e construção de soluções”, defendeu.

Arranca esta segunda-feira a 1.ª fase do acesso ao Ensino Superior: UA abre 2.388 vagas
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Arranca esta segunda-feira a 1.ª fase do acesso ao Ensino Superior: UA abre 2.388 vagas

Tal como noticiado, anteriormente, pela Ria, a UA mantém a oferta de 40 vagas para o curso de Medicina, enquanto o curso de Educação Básica regista um ligeiro aumento, passando de 50 para 53 vagas. Também o curso de Música viu o seu número de lugares subir, com 54 vagas disponíveis (mais duas face ao ano passado). Em contrapartida, o curso de Engenharia de Materiais sofreu uma redução, oferecendo este ano 21 vagas, menos quatro do que no ano letivo anterior. No total, a nível nacional, para o próximo ano letivo, as universidades e institutos politécnicos disponibilizaram 55.956 lugares (mais 643 face ao ano passado) através do regime geral de acesso, que abrange o concurso nacional e os concursos locais, destinados, por exemplo, a cursos artísticos. Para candidatos emigrantes, lusodescendentes ou com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros, o prazo para a submissão das candidaturas termina mais cedo, em 28 de julho. Os estudantes vão poder escolher entre mais de 1.100 opções em 34 instituições de ensino superior. Os resultados são conhecidos a 24 de agosto e os candidatos colocados na 1.ª fase têm depois até dia 28 de agosto para realizar a matrícula.  A 2.ª fase decorre entre 25 de agosto e 03 de setembro, com a divulgação dos resultados a 14 de setembro, seguindo-se a 3.ª fase entre 23 e 25 de setembro, cujos resultados serão conhecidos em 01 de outubro. Para apresentarem a candidatura, os alunos necessitam de uma senha de acesso – que pode ser pedida através do ‘site’ da DGES – e da ficha ENES, emitida pela escola com a classificação final do secundário e os resultados nas provas de ingresso.

Estudantes da UA trocam férias por voluntariado na reabilitação de casa em Sever do Vouga
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André, estudante de Engenharia Civil, é um dos voluntários que decidiu aceitar o desafio. Ao longo de cinco dias de trabalho intenso, garante que a experiência está a ser “única” e cheia de aprendizagens práticas. “Já aprendi a fazer massa e até a aplicar pladur com o senhor Nuno, o mestre de obras responsável por nos acompanhar”, conta. Apesar das dificuldades, como o calor intenso e o esforço físico constante, André acredita que tudo vale a pena: “Não é algo fácil estar sempre ao sol a fazer massa, mas é uma experiência única e dá sempre jeito para o futuro". A decisão de participar surgiu de forma espontânea. “Inscrevi-me por incentivo de um colega. Como não tinha nada para fazer nas férias acabei por vir ter aqui com ele”, acrescenta. Também Afonso, aluno do mestrado em Bioinformática Clínica, juntou-se à equipa. Apesar da formação não estar diretamente ligada à construção civil, Afonso viu no projeto uma oportunidade para sair da sua zona de conforto. “Está a ser muito desafiante de facto. Sair da zona de conforto, desafiar-me. É um mundo bastante exigente e novo, mas estou a concretizá-lo e estou a gostar”, explica. A motivação principal foi ocupar o tempo livre de forma útil: “Vi que era uma oportunidade de ter impacto. Também sempre gostei de fazer voluntariado, então foi três em um", exprime. Sobre os desafios, não esconde que o ritmo é exigente. “O mais desafiante é acordar cedo. Ficar aqui cerca de oito, quase nove horas de trabalho e depois voltar para casa. Ao final do dia, já estamos mesmo muito cansados”, afirma. Ainda assim, garante que está a aprender bastante. “Da parte técnica, já aprendi muita coisa: a fazer massa, a colocá-la, a fazer e colocar preenchimento, etc", descreve. Mesmo reconhecendo que não seguiria esta vida profissionalmente, valoriza a experiência: “Estas duas semanas faço por gosto, mas na vida, provavelmente, não seria feliz. Acho que é uma excelente experiência para ocupar um pouco o nosso verão e as nossas férias”, realça com um sorriso. Entretanto, o grupo já concluiu a parte exterior da habitação, restando apenas finalizar o telhado e os trabalhos no interior da casa. Hugo Rodrigues, professor no Departamento de Engenharia Civil, é o responsável por acompanhar estes estudantes na experiência. Partilha à Ria que esta foi a primeira que a UA se uniu a este projeto. “Esta foi uma aproximação da Câmara de Sever do Vouga que já tinha esta parceria com a Mão Amiga com a UA. A Reitoria abraçou esta ideia e achou bem prosseguir com esta ideia e que, no fundo, sendo uma ação de reabilitação, entendeu por bem que o Departamento de Engenharia Civil podia ser um dos interlocutores iniciais. E foi assim que aconteceu esta aproximação”, explica. Hugo descreve a parceria com o Departamento de Engenharia Civil como “natural”, ainda que, desde o início, tenha feito questão de tornar esta iniciativa “aberta a todos os estudantes da Universidade de Aveiro”. As inscrições terminaram na passada quinta-feira, 10 de julho, e foi a partir delas que se selecionaram os dez voluntários que integram o grupo, entre os quais estão André e Afonso. A equipa é diversificada, reunindo estudantes de áreas tão distintas como Turismo, Engenharia Biomédica, Engenharia Civil e até Música. Para garantir a qualidade e segurança dos trabalhos, os voluntários contam com o acompanhamento de um mestre de obras. Apesar da ajuda, o docente não deixa de reconhecer a “exigência física” que estes jovens têm a cargo. Para equilibrar esse esforço, Hugo Rodrigues destaca que a Associação, em parceria com a Câmara Municipal, teve o cuidado de promover momentos de convívio, como uma atividade de team building realizada este domingo e um arraial solidário marcado para o dia 26 de julho. “Estas iniciativas permitem-nos, no fundo, cultivar o lado social, promovendo o convívio e o relaxamento no final do dia. Mas é uma atividade muito exigente. Confesso que os vejo sempre muito cansados, embora também animados, porque a construção tem essa vantagem de permitir ver algo a ganhar forma. De repente, tudo começa a ficar melhor”, admite. Numa nota final, Hugo Rodrigues disse ainda que, no final da primeira semana, o balanço é já “claramente positivo”, apontando para a continuidade do projeto nos próximos anos. “No futuro, queremos continuar com esta ação. Queremos que os estudantes tenham um papel ainda mais ativo, em particular, na definição das suas funções, na escolha de materiais para a reabilitação, etc”, finaliza.

Universidade de Aveiro abriu portas à primeira edição da FutuRegion Summercamp
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Planeamento sustentável, urbanismo e interoperabilidade, dados e proteção cívica, gestão baseada em dados e experiência digital unificada foram as temáticas abordadas na primeira edição da FutuRegion Summercamp, que contou com a realização de várias sessões práticas, masterclasses técnicas, sessões de co-criação e momentos de networking. “Durante cinco dias, a Universidade de Aveiro foi palco de um ambiente de cocriação e aprendizagem multidisciplinar, reunindo mais de 60 participantes, entre técnicos municipais de norte a sul do país, (…) estudantes de licenciatura e doutoramento, investigadores e especialistas nacionais e internacionais”, atenta a organização do evento em nota enviada às redações. A iniciativa promoveu “o contacto direto com tecnologias emergentes aplicadas à gestão urbana”, com o objetivo de “capacitar profissionais, estudantes e técnicos autárquicos para os desafios das cidades inteligentes”. Em comunicado lê-se ainda que o FutuRegion Summercamp se afirmou “como uma experiência formativa pioneira em Portugal, aproximando o conhecimento académico das necessidades reais do setor público e empresarial e contribuindo para acelerar a transformação digital e sustentável das cidades e regiões”. A abertura da primeira edição ficou a cargo de João Veloso, vice-reitor da UA responsável pela cooperação Universidade-Sociedade, e de Nuno Ribeiro, co-CEO da Ubiwhere.

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Segundo uma nota daquela autarquia do distrito de Aveiro, as verbas foram deliberadas em consonância com as candidaturas apresentadas pelas coletividades às diversas áreas de apoio previstas no PAC, atenta a sua condição de elegibilidade formal e documental para o efeito. "Os valores decididos constituem intenções de atribuição, uma vez que a transferência financeira, da Câmara Municipal para as Associações, carece da justificação, por parte destas, da despesa efetuada, mediante apresentação de documentação comprovativa", refere a mesma nota. O PAC, segundo a câmara, visa fortalecer as parcerias entre a autarquia e as coletividades, através do apoio financeiro a atividades promovidas pelas mesmas, que resultem em ganhos de qualidade de vida para a população murtoseira.

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Condutores alertados sobre alterações nos limites de velocidade na A25

"Esta nova vaga tem como objetivo apoiar os condutores em zonas onde foram introduzidas recentemente alterações nos limites máximos de velocidade", refere a Ascendi em comunicado. Segundo a concessionária, os utilizadores da Waze que circulem nestas áreas do distrito de Aveiro recebem alertas sobre a existência de alterações nos limites de velocidade, funcionando como um complemento à sinalização rodoviária.

Incêndios: Proteção Civil alerta que queimadas e motorroçadoras estão proibidas
País

Incêndios: Proteção Civil alerta que queimadas e motorroçadoras estão proibidas

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA) informou que mais de 60 concelhos dos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Aveiro, Coimbra, Leiria, Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural. Vários outros do interior norte e centro e Algarve estão em perigo muito elevado, enquanto as restantes regiões do continente estão em perigo elevado. O risco de incêndio rural vai aumentar ao longo dos próximos dias, pelo menos até ao final da próxima semana. Em comunicado, a ANEPC lembra que, nestas condições, é proibido fazer queimada extensiva e, quando o risco é muito elevado e máximo, realizar queima de amontoados, usar fogo para a confeção de alimentos em espaços rurais (exceto em áreas autorizadas), fumigar ou desinfestar em apiários (exceto se existirem "dispositivos de retenção de faúlhas") e utilizar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores. A Autoridade apela ainda à população que, para mitigar os efeitos do calor, consuma pelo menos 1,5 litros de água por dia (oito copos); aplique protetor solar superior a fator 30, a cada duas horas; use "chapéu e roupas claras, largas e frescas"; e opte por "refeições leves e frescas". A ANEPC pede também "atenção redobrada a pessoas vulneráveis, como doentes crónicos, crianças e idosos". Segundo o IPMA, em alguns locais as temperaturas poderão, nos próximos dias, rondar os 40 graus celsius.

Alunos do ensino recorrente com tratamento diferenciado no acesso às universidades
Região

Alunos do ensino recorrente com tratamento diferenciado no acesso às universidades

Em causa está o facto de estar a ser exigido a estes alunos a realização de três exames nacionais para prosseguir os estudos no ensino superior, contrariamente ao que é exigido a todos os outros alunos que terminaram o ensino secundário em anos letivos anteriores a este (2024/2025). Isabel Pinheiro, diretora do Externato Luís de Camões, em Ovar, no distrito de Aveiro, diz que se trata de um erro no Guia Geral de Exames 2025, que regula todo o processo de realização de exames e acesso ao ensino superior. “Todos os alunos de todas as modalidades do ensino secundário [concluído em anos anteriores] não têm que fazer exames, a não ser as provas de ingresso, com exceção dos científico-humanísticos da modalidade recorrente, porque eles [legisladores] se esqueceram”, afirmou. A diretora admite que esta situação poderá estar a afetar dezenas de alunos em escolas privadas e públicas de todo o país que oferecem a modalidade do ensino recorrente e também estudantes do ensino superior que querem mudar de curso. “Só no externato Luís de Camões existem cerca de 10 alunos nesta situação, incluindo uma aluna que passou para o segundo ano da faculdade que quer mudar de curso dentro da própria faculdade, mas não tem ficha ENES para mudar e já acabou o prazo”, diz a diretora. Segundo a responsável, é o próprio sistema das escolas onde os alunos realizaram os exames que não permite a emissão da ficha de exames nacionais do ensino secundário (ENES), que contém todas as classificações finais do aluno no secundário e as notas obtidas nas provas de ingresso. Isabel Pinheiro realça que para fazer os três exames que estão agora a ser pedidos, estes alunos vão ter de voltar à escola para se prepararem. “Isto não faz sentido nenhum. A lei não tem efeitos retroativos, ou quando tem é para beneficiar as pessoas, não é para as prejudicar”, vincou. A diretora do estabelecimento diz que contactou várias entidades, incluindo o Ministério da Educação e o Júri Nacional de Exames, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Eva Gomes, de Ovar, é mãe de Gonçalo Gomes, um jovem que concluiu o secundário no ensino recorrente em 2023/2024 e entrou na Universidade de Aveiro na licenciatura de Automação e Sistemas de Produção. No entanto, como não era o que queria seguir, não chegou a inscrever-se na Universidade e este ano voltou a tentar candidatar-se ao ensino superior, para entrar em Engenharia Informática. A mãe diz que o filho fez o exame de matemática, que era uma das provas de ingresso exigidas, porque já tinha feito o exame de físico-quimica, mas agora estão a exigir também o exame de português. “Eu questionei pessoas da escola pública, questionei as pessoas do externato onde ele andou, questionei um monte de pessoas (…), não houve ninguém que me dissesse que ele necessitava de fazer português e, portanto, ele não fez português porque ele já tinha terminado o secundário”, disse. Eva Gomes diz que já contactou o Júri Nacional de Exames, mas não obteve qualquer resposta, adiantando que a família pondera seguir a via judicial para recorrer desta decisão. “A nosso ver há aqui duas situações. Uma que é a discriminação destes alunos e o direito tem que ser igual em Portugal para todos os jovens. A segunda é que quando sai um decreto-lei, uma lei, esse decreto-lei entra em vigor a partir da data de publicação. Portanto, se este decreto saiu em 2025 é para quem terminou o secundário em 2025. Uma lei não pode ter retroativos”, disse. A mãe contou ainda que o filho está a acompanhar esta situação, encontrando-se emocionalmente muito abatido. “Ele vê dois anos da vida dele atrás de um sonho, e mais um ano que não se vai tornar realidade por uma injustiça. Está emocionalmente muito abatido, como deve imaginar. Ele e os pais”, desabafou. A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Educação e aguarda resposta.