Em meados de setembro, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) recebeu uma proposta de protocolo a celebrar com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em que as instituições de ensino superior (IES) ficariam responsáveis pela “recolha, análise e remessa da documentação necessária” para ceder vistos e autorizações de residência a alunos, professores e investigadores estrangeiros. As instituições teriam de recolher “dados pessoais”, como a morada ou contacto telefónico, e enviá-los à AIMA, segundo a proposta de colaboração a que a Lusa teve acesso. As IES seriam também obrigadas a enviar todos os documentos necessários para avançar com os pedidos de autorização ou vistos, devendo previamente “atestar a respetiva veracidade e fiabilidade” desses mesmos documentos. O texto do protocolo atribui onze obrigações às instituições, que também teriam de “envidar todos os esforços” para garantir a presença dos requerentes nas lojas da AIMA e até “comunicar com antecedência possível” caso não pudessem estar presentes. A proposta foi entregue ao CRUP que, numa primeira reunião, levantou “algumas preocupações”. O assunto está agora nas mãos da Comissão de Internacionalização do CRUP, que irá pronunciar-se e apresentar sugestões, contou à Lusa o presidente do conselho de reitores, Paulo Jorge Ferreira. “Há aqui problemas graves a ultrapassar. Há informação pessoal e sensível de estudantes, professores e investigadores que nos pedem que seja partilhada ou passada a outros”, alertou Paulo Jorge Ferreira, questionando qual “a legitimidade e enquadramento legal que permite às instituições passar informações pessoais”. A verificação da autenticidade de documentos poderá ser outro dos problemas: “Não compete às universidades verificar a legalidade dos documentos”. “As universidades não são entidades policiais, nem têm trabalhadores com formação para fazer esse tipo de verificação”, acrescentou, lembrando que seria preciso contratar mais funcionários para operacionalizar o modelo proposto. Além disso, as instituições teriam também de desenvolver uma série de outras atividades e tarefas, como promover ações para divulgar a lei de estrangeiros ou assegurar a presença dos interessados em ações de formação da AIMA. Paulo Jorge Ferreira sublinhou que “o protocolo é facultativo e só adere quem quer”, mas as verbas do Orçamento de Estado só cobrem cerca de 72% dos custos com recursos humanos, ou seja, a proposta apresentada iria agravar ainda mais a situação financeira das instituições. Apesar das críticas, o presidente do CRUP reconheceu que “a proposta é muito bem-intencionada”, porque tenta responder a um problema sentido pelas IES portuguesas, que recebem cada vez mais estudantes internacionais. Os alunos estrangeiros representam já cerca de 5% do total de estudantes no ensino superior em Portugal. “A chegada de talento exterior ao país é muito bem-vinda e um dos obstáculos é precisamente a carga burocrática para legalizar a situação dos alunos no nosso país. As dificuldades de legalização desencorajam os estudantes de nos procurarem e isso é um obstáculo a internacionalização”, disse. Por isso, o CRUP vai convidar a AIMA para uma reunião ainda este mês para debater o protocolo e apresentar algumas propostas. Para o reitor da Universidade de Aveiro, a solução para o problema não pode passar por “sobrecarregar as IES com mais tarefas”. Em alternativa, Paulo Jorge Ferreira lembrou uma medida já em vigor na sua universidade, que em 2019 recebeu um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) para apoiar a respetiva comunidade internacional e "retirar dos CLAIMs locais a sobrecarga que a universidade estava a provocar”. Na opinião do reitor, as IES poderiam ceder um espaço nos seus campus para fornecerem este serviço, que “seria tripulado por pessoas das agências” ou formadas para aquelas tarefas: “Nós cedíamos o espaço e eles providenciavam o serviço”. A Lusa contactou a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos, que disse não ter ainda recebido o documento, que também prevê as mesmas obrigações para os institutos politécnicos. Também a AIMA foi contactada pela Lusa, não tendo respondido até ao momento.

Na quinta-feira termina ainda a recolha dos votos antecipados de estudantes, doentes internados ou presos (não privados de direitos políticos) que requereram exercer o seu direito de voto. A votação antecipada por motivos profissionais pode ser feita entre 02 e 07 de outubro na Câmara Municipal do município onde o eleitor está recenseado, perante o presidente da câmara, que pode excecionalmente fazer-se substituir pelo vice-presidente ou por qualquer vereador do município. Os trabalhadores abrangidos nas exceções que permitem o voto antecipado devem levar um cartão de identificação e um documento comprovativo do impedimento emitido pelo superior hierárquico ou entidade patronal ou outro documento que comprove suficientemente a existência do impedimento. Estão abrangidos neste voto antecipado os trabalhadores dependentes, independentes ou profissionais liberais, assim como militares, agentes das forças e serviços de segurança interna, bombeiros ou agentes da Proteção Civil que no dia das eleições não possam deslocar-se às secções de voto por motivos profissionais. Também os trabalhadores dos setores marítimo, aeronáutico, ferroviário ou rodoviário de longo curso que tenham a previsão de estarem a trabalhar nesse dia podem votar antecipadamente. Os outros profissionais abrangidos são os membros de delegações oficiais do Estado em deslocação ao estrangeiro em representação do país, os elementos das seleções nacionais em representação oficial no estrangeiro, pessoas coletivas dos setores público, privado ou cooperativo e representantes das organizações representativas dos trabalhadores ou das atividades económicas. Depois de se identificar e fazer prova do impedimento, o eleitor receberá os três boletins de voto (um branco para a Assembleia de Freguesia, um amarelo para a Assembleia Municipal e um verde para a Câmara Municipal) e dois envelopes (um azul e um branco). Os boletins de voto serão introduzidos no envelope branco, que é fechado e introduzido, juntamente com o documento comprovativo do impedimento, no envelope azul, que também é então fechado. O eleitor receberá um recibo comprovativo do exercício do direito de voto. O presidente da Câmara, ou seu representante, enviará o envelope azul à mesa da assembleia de voto do eleitor, ao cuidado da respetiva Junta de Freguesia, até 08 de outubro. Mais de 9,3 milhões de eleitores estão inscritos para votar nas eleições autárquicas de 12 de outubro, dos quais mais de 41 mil são cidadãos estrangeiros recenseados em Portugal, segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI). A campanha oficial para as eleições autárquicas decorrerá até 10 de outubro, sexta-feira que antecede o dia eleitoral. Os dados provisórios da CNE estimam que se candidatam nestas autárquicas 817 forças políticas e movimentos, dos quais 618 são candidaturas de grupos de cidadãos eleitores, 181 candidaturas de diferentes coligações partidárias e ainda de 18 partidos políticos. De acordo com os números provisórios, no total, as candidaturas apresentaram 1.588 listas às câmaras municipais, 1.524 às assembleias municipais e 9.750 a assembleias de freguesia. Nas eleições autárquicas, que decorrem entre as 08:00 e as 19:00 de 12 de outubro, os eleitores vão eleger os órgãos dirigentes de 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e 3.221 assembleias de freguesia. Outras 37 freguesias vão escolher o executivo em plenários de cidadãos, por terem menos de 150 votantes.

Na véspera do Dia Nacional da Pessoa Idosa, a entidade fundadora desta linha nacional, a Fundação Bissaya Barreto, de Coimbra, divulga números recolhidos durante mais de uma década e que apontam como prioridade a proteção da saúde mental e as redes de apoio no combate à violência contra esta faixa etária. Nos mais de 2.000 pedidos de ajuda referentes a pessoas idosas vítimas de violência recebidos pela linha desde que foi criada, em 2014, a violência psicológica é a forma mais identificada (55%), seguida da negligência (41%), da violência financeira (28%) e da violência física (20%). Os casos de abandono atingem os 11%, a violência institucional 8% e a autonegligência 12%, adiantam os dados a que a agência Lusa teve hoje acesso. O estudo adianta que a maioria dos agressores de pessoas idosas convive diariamente em coabitação com a vítima (47%), sendo muitas vezes os próprios filhos ou cônjuges, o que torna a violência um fenómeno oculto e de difícil denúncia, sendo que metade dos agressores é filho/a da vítima e cerca de 21% dos casos de violência prolongam-se durante mais de cinco anos, “revelando um caráter reiterado”. A maioria das situações reportadas envolve mulheres, muitas vezes viúvas, em situação de dependência física ou cognitiva, com escassa rede de apoio familiar ou comunitário, segundo os números da Linha SOS Pessoa Idosa, dirigida por Marta Ferreira. A análise dos casos mostra que a saúde mental é uma das áreas mais críticas, pois cerca de um quarto das vítimas apresenta indícios ou diagnóstico de demência e 22% sofre de doença mental, “fatores que agravam a vulnerabilidade e o risco de isolamento”, segundo a análise efetuada, que acrescenta que também nos agressores a presença de patologias mentais é frequente e indicada como um fator preditor da ocorrência de violência. Os dados apontam que cerca de 30% dos agressores apresentam problemas de saúde mental, frequentemente associados a consumos de estupefacientes ou álcool (11%). Além disso, acrescenta a fundação, a sobrecarga do cuidador (12%), isolamento social, antecedentes de violência e dependência habitacional do idoso constituem fatores adicionais que potenciam este ciclo de abuso. A responsável por este serviço nacional, Marta Ferreira afirma, em comunicado, que “as redes de apoio representam uma das ferramentas mais poderosas na prevenção e combate à violência, mas, infelizmente, o alcance é limitado”, salientando que “este acompanhamento possibilita a deteção de casos e intervenções mais profícuas, transformando a rede de apoio num verdadeiro fator de proteção e de prevenção da violência”. “É crucial reforçar os recursos disponíveis e garantir que a saúde mental passa a ocupar um lugar central nas políticas públicas e na ação institucional”, defende. Apesar da dimensão do problema, os dados apontam que a subnotificação dos casos continua a ser elevada, pois em 58% das situações é pedido anonimato e muitos idosos não denunciam por medo, vergonha ou dependência emocional e financeira. “O silêncio continua a ser o maior aliado da violência. É essencial que a comunidade esteja atenta e que as redes de apoio funcionem de forma eficaz”, alerta Marta Ferreira. Desde maio de 2014 que o Serviço SOS Pessoa Idosa disponibiliza uma linha nacional e gratuita (800 102 100) e o contacto por e-mail, [email protected], para denúncia de situações de violência ou negligência. O serviço “assegura anonimato a quem procura ajuda e dispõe de atendimento direto e personalizado, assim como de mediação familiar. Paralelamente, promove a articulação entre governo, instituições, organizações, comunidades e cidadãos, com o objetivo de reforçar as redes de apoio e valorizar as pessoas idosas”.

O primeiro relatório semanal da vacinação sazonal indica que se vacinaram contra a gripe 182.222 pessoas, das quais 100.240 nas farmácias e 81.935 no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Já contra a covid-19, foram vacinadas, na primeira semana da campanha de vacinação sazonal, 105.264 pessoas, mais de metade (58.169) nas farmácias e as restantes 47.095 no SNS. Sob o lema “Vacine-se e proteja os momentos mais importantes", a campanha sazonal, que arrancou em 23 de setembro, traz este ano como novidade a vacinação gratuita contra a gripe para todas as crianças entre os 6 e os 23 meses e comparticipada para as que têm entre os 2 e os 5 anos. A DGS recomenda a vacinação contra a gripe e a covid-19 a todos os maiores de 60 anos, aos doentes crónicos de todas as idades e aos profissionais de saúde, recordando a importância da imunização contra estes vírus. As pessoas entre os 60 e os 84 anos podem vacinar-se no centro de saúde ou nas farmácias. Tal como na campanha anterior, os maiores de 85 anos, que estão em maior risco de desenvolver gripe grave, terão acesso “a uma vacina com uma dose reforçada que confere uma proteção extra”. Segundo os dados recolhidos, até dia 28 de setembro tinham sido vacinadas contra a gripe 26.625 pessoas com 85 anos ou mais, uma taxa de cobertura vacinal de 7,97%, a maior de todas as faixas etárias. Na mesma faixa etária 18.721 pessoas (5,61%) receberam a vacina da covid-19. O total de pessoas com 60 anos ou mais vacinadas contra a gripe chegou na primeira semana aos 160.390 (5,34%), tendo 97.433 (3,24%) recebido a vacina contra a covid-19. A faixa etária com menor taxa de cobertura vacinal contra a gripe na primeira semana é a dos 60-69 anos, com 3,61% (46.898 pessoas vacinadas), o mesmo acontecendo com a vacina contra a covid-19, administrada a 2% (25.959) desta população. A campanha de vacinação Sazonal outono-inverno 2025-2026 decorre até 30 de abril de 2026, em unidades de saúde do SNS e em 2.500 farmácias comunitárias, e o objetivo da DGS é vacinar cerca de 2,5 milhões contra a gripe e 1,5 milhão contra a covid-19 até ao Natal. O último boletim relativo à campanha de vacinação sazonal de 2024-2025 indica que mais de 2,4 milhões (2.405.201) de pessoas receberam a vacina da gripe e quase 1,6 milhões (1.569.092) a da covid-19.

Segundo uma nota enviada à Ria, o partido confirma que a carrinha esteve imobilizada no local “durante cerca de uma hora” no dia 30 de setembro, enquanto eram carregados materiais de campanha, e “cerca de cinco minutos” no dia 1 de outubro, para recolher um elemento da equipa. “Tal facto não serve de desculpa”, reconhece a Aliança com Aveiro, sublinhando que “a prática foi incorreta e a infração rodoviária cometida deveria ter sido evitada”. Apesar desta posição, a candidatura critica a forma como a Ciclaveiro tornou público o caso, considerando “no mínimo estranho que a associação faça uma publicação com aquele teor, consubstanciando-se numa intencional e deliberada intromissão na campanha eleitoral”. O comunicado acrescenta ainda que a associação “tem razão em denunciar a prática menos correta”, mas não deve “fazer juízos de carácter e de conduta pessoal em relação ao candidato Luís Souto Miranda, quando não foi o candidato o autor da infração”. O partido garante que a situação “não voltará a acontecer” e rejeita que o episódio possa ser usado como sinal de incoerência política. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, a Ciclaveiro denunciou esta quarta-feira, 1 de outubro, através das redes sociais, o estacionamento indevido na faixa dedicada a autocarros e bicicletas de uma carrinha de campanha da ‘Aliança com Aveiro’, considerando-o “um comportamento desrespeitoso e incoerente”.

“Acho que, modéstia à parte, tenho provas dadas na área da Cultura. Foi sempre uma área que me interessou, e daí também a vontade em ficar [com o pelouro] e também valorizar a área da Cultura como área estratégica para o município de Aveiro”, afirmou Luís Souto, à margem de uma ação de campanha da coligação da Aliança com Aveiro (PSD/CDS-PP/PPM). Como exemplo da sua relação de muitos anos com a Cultura, o candidato apontou a sua passagem pela direção da Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Aveiro (ADERAV) e a campanha que a associação fez para a recuperação das igrejas geminadas de Santo António e São Francisco, um monumento nacional que “estava entregue ao desleixo total”. Disse ainda ter várias ideias para a Cultura, dando como exemplo o futuro Centro de Arte Contemporânea de Aveiro multipolar, que quer potenciar de forma a atrair o público que frequentemente visita a Fundação de Serralves no Porto. Luís Souto falava à Lusa após uma visita ao mercado semanal de Cacia, onde andou com a restante comitiva a distribuir t-shirts, sacos, bonés e canetas da candidatura. “Olha esta senhora não tem um saquinho. Não quer um saco? Olhe que isto é de qualidade. Não se esqueça de votar no dia 12”, disse Luís Souto, enquanto cumprimentava as pessoas que passavam e os vendedores, apelando ao voto na Aliança Com Aveiro. O candidato da coligação PSD/CDS-PP/PPM mostrou-se satisfeito com a forma como está a decorrer a campanha, afirmando que tem sido recebido de uma forma encantadora, e disse que este contacto das feiras “é uma oportunidade de ouvir as pessoas, uma a uma”. “Demora-nos algum tempo, porque não estamos aqui só para passar e andar. Estamos aqui mesmo para ouvir e também estamos disponíveis e abertos para receber uma ou outra reclamação de algo que ainda não conseguimos fazer neste mandato”, referiu. “A gente nunca deve olhar só para o futuro. É olhar para trás, para as asneiras que os outros fizeram. O meu pai foi presidente da Junta antes do 25 de Abril. Foi para lá o meu o irmão do PS e deu cabo de tudo”, confidenciou um homem que abordou o candidato, provocando risadas entre a comitiva. “Eu digo a mesma coisa, foi para lá o meu irmão e deu cabo de tudo. Olhe como eu o entendo”, respondeu Luís Souto, referindo-se ao facto de o irmão mais velho, Alberto Souto, estar novamente a concorrer à Câmara de Aveiro depois de ter cumprido dois mandatos. Um pouco mais à frente, o candidato encontra o vereador Rui Carneiro eleito pelo PS e a quem o partido retirou a confiança política. “Eu sou como o povo. Não digo que não a brindes”, disse Rui Carneiro, que aceitou tirar uma fotografia no meio da comitiva da coligação PSD/CDS-PP/PPM. Luís Souto nega que a fotografia seja uma provocação à candidatura do PS, adiantando que sente muita consideração pelo trabalho desenvolvido por Rui Carneiro, um vereador da oposição mas que “votou várias vezes com a maioria, porque teve um sentido de responsabilidade daquilo que ele achava que era o melhor para Aveiro”. Questionado pela Lusa, o candidato não responde se irá manter-se no executivo se perder as eleições, mas garantiu que não irá sair se não obtiver a desejada maioria absoluta. “Nunca iria renunciar, porque isso era uma traição à democracia e aos aveirenses. Seja no cenário que nós acreditamos, que é a maioria absoluta, seja numa situação diferente que nós não estamos a equacionar, iremos sempre defender os interesses da Aveiro. É isso que nos move”, afirmou.

A Ciclaveiro recorda que Luís Souto Miranda, candidato da ‘Aliança’ à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tem defendido uma mudança na mobilidade do Município, “com menos carros no centro urbano e promoção do uso da bicicleta”. Em conversa com a Ria, Maria Miguel Galhardo, presidente da direção da Ciclaveiro, explica que a infração cometida pela candidatura é algo que “toda a gente faz”, mas recorda que é especialmente grave quando é feito por alguém com aspirações a presidir à CMA. Embora não consiga assegurar que o veículo esteve parado durante todo o tempo, a dirigente garante que as fotografias foram tiradas às 18h24 e às 19h17 de terça-feira, dia 30, pelo que deduz que tenha lá estado estacionado durante cerca de uma hora. Segundo relatos que chegaram à Ciclaveiro, a carrinha voltou a ser vista no mesmo local na manhã de quarta-feira, dia 1. A associação explica que a prática “bloqueou a livre circulação dos utilizadores de bicicleta naquela faixa, sobretudo numa hora de pico de tráfico automóvel, obrigando-os a contornar pelo meio de automóveis e autocarros”. Embora reafirme que “toda a configuração da via é uma péssima opção e está tecnicamente mal executada”, a Ciclaveiro considera que “a falta de sancionamento eficaz e consistente ao estacionamento ilegal e abusivo naquela faixa BUS/BICI tem normalizado este tipo de imagem”. Nesse sentido, os responsáveis pela publicação identificaram as contas oficiais da Polícia Municipal, da Polícia de Segurança Pública e do Município de Aveiro para pedir que fossem retiradas as “devidas consequências legais como se de outro cidadão se tratasse”. A Ria tentou ainda contactar Luís Souto de Miranda e a Polícia Municipal de Aveiro, mas até ao momento não obteve resposta. Após a publicação, foram vários os nomes das duas principais candidaturas que se manifestaram nas caixas de comentários. Foi o caso de Óscar Ratola Branco, candidato à Junta de Freguesia de Santa Joana pela ‘Aliança com Aveiro’, que questiona as "virgens ofendidas" sobre “qual a opinião sobre os ciclistas que andam na estrada a ocupar a via rodoviária quando têm ciclovias disponíveis”, ou de Leonardo Costa, número quatro da candidatura do PS à Câmara Municipal, que diz “não lhe parecer” que haja preocupações com esta postura por parte da candidatura da ‘Aliança’. Destaca-se, no entanto, a troca de palavras entre João Manuel Oliveira, 14º da lista da ‘Aliança’ à Assembleia Municipal, e Rui Castilho Dias, terceiro do PS na lista à Câmara. João Manuel Oliveira escreveu que a discussão foi dirigida “para a bolha”, uma vez que “a publicação feita pela direção da associação do qual o número três da lista do PS é vogal é comentada pelo número 5 da mesma lista, pelo elemento candidato a AM da mesma lista e pela assessora de imprensa da mesma lista”. Em resposta, Rui Castilho Dias esclareceu já não fazer parte dos órgãos sociais da Ciclaveiro, uma vez que suspendeu as funções após ter aceitado o convite do projeto encabeçado por Alberto Souto. Dessa forma, questionou o opositor “se a mesma exigência de separação entre funções políticas e associativas é feita a todos os candidatos de todas as listas ou apenas quando convém levantar suspeitas”. Para além disso, o candidato acusou o opositor de “relativizar uma infração ao Código da Estrada” e de querer fazer parecer que a “ilegalidade está em quem denuncia e não em quem a comete”. Rui Castilho Dias apontou ainda que “instrumentalizar uma ONG com mais de uma década de trabalho, órgãos sociais autónomos e mais de 300 associados revela desconhecimento (ou desvalorização) da seriedade, do esforço e da dedicação que o movimento associativo exige”. João Manuel Oliveira encerrou a discussão a dizer que não relativizou ou insinuou nada, que faz parte da associação e que “apenas alertou do caricato da bolha protagonizada”.

Em entrevista à Ria, Alexandra Queirós, vice-reitora da UA para a Cultura e Vida nos Campi, rejeitou a controvérsia e garantiu que a escolha dos convidados não é da responsabilidade da instituição, mas sim da “direção artística”. “Nem sequer é uma questão que se coloca quando nós escolhemos determinados eventos ou festivais em eventos culturais. Para mim é uma não questão. Não faz sentido nenhum. (…) A Universidade é completamente apartidária”, sublinhou. A vice-reitora da UA acrescentou ainda que a decisão de abrir as portas ao festival decorreu dos valores que este promove. “O que nos chamou a atenção no Festival Política foram alguns dos seus eixos programáticos, que também defendemos, nomeadamente a promoção da cidadania e o combate à discriminação. Queríamos, de certa forma, incentivar um maior envolvimento da comunidade e estimular a participação ativa nos processos de decisão e em diferentes temas da sociedade”, justificou. Quanto ao funcionamento do evento, Alexandra Queirós comparou o processo ao de qualquer outro evento cultural na universidade. “Há obviamente a promoção do evento pela Universidade de Aveiro. Depois, há uma curadoria, que implica custos, e uma direção artística que escolhe os artistas de acordo com o tema do festival”, disse. Segundo a vice-reitora, sob o tema “Revoluções em Curso”, a edição de Aveiro procurará cruzar humor, reflexão e participação cívica, seguindo critérios definidos em conjunto pela Universidade de Aveiro e pela direção artística. A primeira edição do Festival Política em Aveiro coincide ainda com a cerimónia de abertura do ano letivo da UA, marcada para 15 de outubro. O evento será também uma forma de acolher os novos estudantes. O Festival Política teve a sua primeira edição em 2017 e é uma iniciativa Associação Isonomia (ONG) que tem como objetivo promover a participação cívica, a defesa dos direitos humanos e o combate à abstenção. Segundo o site do evento, a programação do festival é composta por “debates, performances, concertos, oficinas para adultos e crianças, exposições, cinema e visitas guiadas que promovam a literacia democrática e selecionados tendo em conta os eixos programáticos e o tema anual, visto que cada edição tem um tema-central”. Todas as atividades são de entrada gratuita. Sob o tema “Revoluções em Curso- na sociedade portuguesa e além-fronteiras”, o Festival Política já anunciou, este ano, datas para três cidades: Aveiro, Loulé e Coimbra. No caso de Aveiro, as atividades vão decorrer na Universidade de Aveiro e na Fábrica Centro Ciência Viva.