Questionada sobre os moldes em que irá funcionar a edição de 2025-2026 do cheque-livro, depois de o parlamento ter aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, apresentada pelo Chega, que alarga o programa aos ‘ebooks”, a ministra remeteu para mais tarde esses esclarecimentos, admitindo que tem de estudar o assunto. “A redação da proposta em causa não é muito clara - vou utilizar esta terminologia - mas vamos aguardar a entrada em vigor do Orçamento para a estudar com mais detalhe”, afirmou, numa referência ao diploma que prevê que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro", seja "criado um cheque ‘e-book’, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros”. Além disso, a atual plataforma para a emissão dos cheques-livros nem sequer está preparada para poder emitir ‘vouchers’ para ‘e-books’, salientou. Do ponto de vista prático, o cheque-livro “vai avançar, como estava previsto, vai avançar nos próximos dias, talvez ainda durante esta semana”, de modo a que esta edição “possa decorrer com melhorias muito significativas em relação àquela que foi a primeira edição”, revelou a ministra, no final da reunião do Conselho de Ministros. Entre as alterações introduzidas por este executivo, estão o aumento do valor de cada cheque-livro de 20 para 30 euros e a possibilidade de o utilizar na compra de um livro de valor inferior, o que até ao momento não era possível. “Se um jovem quisesse escolher um livro de 19 euros, não podia usar o cheque, só se fosse de 20 ou de 21 euros. Esta era uma regra que para nós não fazia sentido. Corrigimos e, naturalmente, agora um jovem pode comprar - já não serão os 20, serão os 30 [euros] - um livro de 28 euros, sem que alguém lhe diga que se for abaixo não pode usar, porque, objetivamente, era uma regra sem sentido”. Por isso, a medida vai arrancar no final deste ano e depois, “de acordo com essa proposta, tratar-se-á da edição de 2026”, pois haverá tempo para “depois a trabalhar”. De qualquer forma, “do ponto de vista técnico, não era possível implementar a medida logo no dia 01 de janeiro, porque os ‘e-books’ têm um conjunto de implicações que neste momento não são preenchidas na plataforma que atualmente temos à nossa disposição”, ressalvou ainda Margarida Balseiro Lopes. “Portanto, mais importante, no final desta semana vamos ter a portaria assinada. No início de janeiro, os jovens nascidos em 2007 e 2008 poderão ter acesso ao seu cheque livro num valor de 30 euros e, dessa forma, darmos um contributo importante para a valorização do livro e para o aumento dos hábitos de leitura junto dos jovens portugueses”, sintetizou. No dia 26 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do próximo ano para alargar aos ‘e-books’ o cheque-livro atribuído aos jovens que façam 18 anos em 2026. A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com a medida, a legislação passa a prever que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro, [seja] criado um cheque e-book, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros, beneficiando deste as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e que perfaçam 18 anos nesse ano civil”. Nos termos da redação desta proposta, o cheque ‘e-book’ a ser criado teria o dobro do valor do cheque-livro, introduzindo uma discrepância de valores, de acordo com o formato de livro a adquirir. Além disso, não clarifica se esta medida prevê que cada jovem possa descarregar um cheque de cada, ou se terá de optar entre o cheque-livro ou o cheque e-book”. Questionado, na altura, sobre esta matéria, o grupo parlamentar do Chega esclareceu que a proposta prevê que os cheques sejam cumulativos e que o valor definido (de 60 euros) é o total, ou seja, 30 euros para o cheque-livro e 30 euros para o cheque 'e-book'. De acordo com estes esclarecimentos, o orçamento total previsto para o programa cheque-livro duplica, embora não tenha sido divulgado o montante total previsto no OE para esta medida.

Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a também conceder tolerância de ponto também nesse dia. No despacho hoje assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. “Excetuam-se (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho. Nestes casos relacionados com o funcionamento de serviços por razões de interesse público, determina-se que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.

Segundo os despachos publicados em Diário da República na terça-feira, na área de Medicina Geral e Familiar (médicos de família), a Unidade Local de Saúde (ULS) com mais vagas é a do Estuário do Sado, com 16 postos de trabalho, seguida das de Amadora-Sintra (12) e Leiria (12). A ULS do Arco Ribeirinho tem nove vagas para médicos de família e as ULS do Oeste e da Guarda oito cada. Na ULS São José (Lisboa) estão abertas sete vagas, o mesmo número da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto as ULS Almada-Seixal, Lezíria e Médio Tejo têm seis vagas cada para ocupar. Com quatro vagas cada surgem a ULS Lisboa Ocidental, Santa Maria (Lisboa) e Arrábida (Setúbal). Ma área hospitalar (447 vagas), a especialidade com mais lugares a concurso é a de Medicina Interna, com 57 postos de trabalho, seguida de Ginecologia/Obstetrícia (40), Anestesiologia (32), Psiquiatria (27), Pediatria (26) e Cirurgia Geral (22). Para Ortopedia abriram 17 vagas, Radiologia e Medicina Intensiva 16 cada, Cardiologia 15, Neurologia 13, Oncologia Médica, Pneumologia e Medicina Física e Reabilitação 12 vagas cada, seguidas da especialidade de Urologia, com 11 vagas. Todas as restantes especialidades têm menos de 10 vagas cada para preencher. As 17 vagas para ocupar na área da Saúde Pública são distribuídas por outras tantas ULS no país (uma por cada). O despacho, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, indica que findo o concurso, podem ser autorizadas contratações de pessoal médico sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, na base da carreira e com contratos de trabalho sem termo, para as vagas que fiquem por ocupar, “desde que os encargos com o recrutamento estejam devidamente cabimentados no respetivo orçamento”. Para efeitos da atribuição de incentivos, o órgão máximo da entidade de saúde pode proceder, desde que com autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, à realocação de postos de trabalho qualificados como situados em zonas geográficas carenciadas que, à data da publicação do presente despacho, ainda não tenham sido ocupados. No sábado, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinha alertado que os concursos para contratar médicos especialistas recém-formados estavam atrasados, sublinhando que o prazo para colocar mais profissionais nos serviços de saúde públicos tinha terminado na sexta-feira (dia 12), uma vez que as listas de classificação final do processo de avaliação do Internato Médico foram homologadas a 12 de novembro.Para o SIM, deveria haver uma “disponibilização permanente das vagas” em vez de “modelos concursais rígidos, com janelas temporais limitadas”, que considera não responder às necessidades reais do SNS nem às expectativas dos médicos. Através da disponibilização permanente das vagas e da abertura integral das necessidades identificadas, o sindicato acredita que haveria “mais oportunidades de contratação e de fixação de médicos”, considera o sindicato.

“A campanha terá lugar em cerca de 600 farmácias de todo o país, nas quais a população é convidada a doar o seu troco para o Programa Abem, que apoia pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade económica a adquirir os medicamentos de que precisam”, refere o comunicado da campanha do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, coordenado pela Associação Dignitude. A diretora executiva da Associação Dignitude, Maria João Toscano, disse à Lusa que um em cada 10 portugueses não consegue pagar os medicamentos prescritos por não terem dinheiro, destacando que a 14ª Campanha "Dê Troco a Quem Precisa", que decorre até ao dia 26 de dezembro, pretende reduzir o número de pessoas incapaz de comprar remédios por razões financeiras. Neste grupo de pessoas carenciadas, 64% tem entre os 18 e 64 anos, 24% têm mais de 65 anos e 12% são crianças, referiu Maria João Toscano.A dirigente indicou que existem casos de pessoas que têm de escolher entre “pôr comida na mesa para os filhos e para a família ou comprar os medicamentos”. Para mostrar o impacto do Programa Abem, a diretora enviou à Lusa um depoimento de uma pessoa que foi ajudada pela iniciativa e que para pagar a renda da casa não podia comprar os medicamentos que precisava. “O Programa foi muito importante na minha vida, ajudou-me muito. Tenho uma despesa muito grande de medicamentos, tenho muitos problemas de saúde, hipertensão, diabetes, depressão, muita coisa mesmo. Antes não conseguia pagar as despesas todas, para pagar a renda não tinha dinheiro para os medicamentos. Estou muito agradecida pelo apoio, ajudou-me muito a mim e ao meu filho”, indicou a beneficiária da iniciativa, que pediu o anonimato. Maria João Toscano destacou que alguns cêntimos podem fazer a diferença na vida das pessoas, referindo que algumas vivem com doenças crónicas e que, sem medicação, podem ver agravado o seu estado de saúde. Os beneficiários do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento são pessoas em situação de pobreza sinalizadas por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), pela Santa Casa da Misericórdia, entre outras organizações solidárias. Os beneficiários têm acesso a um cartão, que deve ser apresentado numa farmácia aderente à campanha para adquirirem os medicamentos prescritos. Para ter o cartão, as famílias em situação de carência podem ser sinalizadas pelo programa através de entidades locais, que vão desde Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, a IPSS e outras instituições da área social. A iniciativa, que se realiza duas vezes por ano, angariou 13.102 euros para o programa, em mais de 500 farmácias aderentes, entre 26 de maio e 06 de junho de 2025, o que permitiu ajudar 79 pessoas. Na edição de maio de 2024 foram angariados 14.837 euros, o que permitiu ajudar 90 pessoas e em dezembro de 2024, a campanha angariou 24.101 euros, ajudando 146 pessoas. Através do ʽsiteʼ da Associação Dignitude também é possível fazer doações para o Programa abem por mbway ou por transferência bancária, durante o ano inteiro.

A intenção de repetir a ligação feita pelo Metrobus de Coimbra noutras regiões do país foi comunicada esta terça-feira, em Coimbra, por Luís Montenegro. Nas palavras do primeiro-ministro, o projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego “é o mais avançado desta ligação, do ponto de vista urbano e suburbano” e vai servir como “forma de aproximação da linha de alta velocidade à estação de Coimbra”. Da mesma forma, fez saber que quer que o modelo seja “replicado” em Aveiro, Braga e Leiria, “três polos também dessa rede de alta velocidade ferroviária”. Mais tarde, a informação disponibilizada no site do Governo veio reafirmar aquilo que tinha sido assumido por Luís Montenegro. Aí, pode ler-se que o projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego “serve de referência para soluções semelhantes em cidades como Braga, Aveiro e Leiria, igualmente integradas na futura rede de alta velocidade”. O primeiro-ministro explicou que, na inauguração da via conimbricense, estava “não apenas a olhar para aquele projeto (…), mas (…) a olhar para uma estratégia de desenvolvimento do país. Queremos resolver em simultâneo os problemas de mobilidade nos centros urbanos (…), mas ao mesmo tempo a tratar de ter uma rede onde todos nos movimentamos de forma mais ágil, mais fácil, com sustentabilidade e com a possibilidade de sermos mais competitivos”. O sistema BRT (Bus Rapid Transit), mais conhecido como Metrobus, é um sistema de transporte público de passageiro rodoviário, totalmente elétrico e que opera em via dedicada. Em Coimbra, a solução foi assumida em 2017 como alternativa ao projeto de um metro ligeiro de superfície, de forma a fazer a ligação entre os concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã. Entretanto, também o Porto prevê o arranque de um Metrobus a partir do próximo mês de fevereiro e, em Braga, o mesmo sistema de transporte deve começar a funcionar durante 2026.

A proposta vai ser discutida durante as reuniões extraordinárias dos dois executivos municipais, agendadas para o dia 23. Para além da aprovação do projeto de execução, a Câmara de Águeda irá aprovar também a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à construção do eixo rodoviário, que será posteriormente submetida à Assembleia Municipal. Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, realizada na quinta-feira, o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, referiu-se a este momento como o “pontapé de saída” deste projeto e apelou aos deputados municipais para darem força a esta parceria. Luís Souto aproveitou ainda a oportunidade para reafirmar o empenho das duas autarquias no desenvolvimento do projeto, após as dúvidas que têm sido levantadas quanto ao financiamento da obra, cujo custo passou de 47 para mais de 140 milhões de euros. “As câmaras de Aveiro e de Águeda estão a trabalhar intensamente para que este projeto finalmente veja a luz do dia. As decisões que vamos começar a tomar a partir do dia 23 são decisões concretas que mostram que este projeto é para avançar”, disse o autarca. Relativamente ao lançamento do concurso público internacional da obra, só deverá ter lugar no início de 2026, segundo fonte camarária. O Conselho de Ministros, por resolução publicada em 20 de março no Diário da República, determinou à Infraestruturas de Portugal (IP) o estudo e concretização da estrada Aveiro-Águeda, com caráter prioritário. No âmbito dos projetos rodoviários prioritários, o Governo determina que seja estabelecido como “projeto de infraestrutura rodoviária prioritário o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, que integra o âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”. O projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda foi inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com o início das obras previsto para junho de 2022 e a conclusão para o final de 2025, mas continua sem obra no terreno. O futuro Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda é considerado uma infraestrutura estratégica para os dois municípios e para toda a região de Aveiro, com impacto relevante na melhoria da mobilidade, na redução de custos e tempos de deslocação para cidadãos e empresas, no reforço da segurança rodoviária e na promoção do desenvolvimento urbano e empresarial, sobretudo nas áreas atualmente servidas pela antiga EN230. Segundo fonte autárquica, a futura via rápida permitirá reduzir custos e tempos de deslocação entre as duas cidades, já que, nos seus 14 quilómetros, prevê reduzir em cerca de 40% a extensão do percurso e em 65% o tempo de viagem. O traçado previsto, em perfil de autoestrada, com duas vias em cada sentido, tem o seu início, do lado de Águeda, na chamada “rotunda do Millennium”, seguindo por Travassô, passando por Eirol, cruzando a A1 e a A17 e terminando na rotunda do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.

O encontro enquadrou-se no seguimento da Declaração Conjunta assinada no âmbito do 35.º aniversário da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe, “que estabelece um conjunto de objetivos estratégicos de cooperação a concretizar em vários domínios de atuação”, conforme explica o comunicado enviado às redações esta sexta-feira, 19 de dezembro. Entre os principais assuntos abordados, estiveram “projetos na área da Educação e Formação, Cultura, Turismo de Natureza e valorização do Património Edificado”. Segundo a nota, foi ainda discutida a partilha de conhecimento associada à gestão da Reserva Mundial da Biosfera definida pela UNESCO na Ilha do Príncipe. No seguimento, o presidente da Câmara sublinhou a “importância histórica e estratégica da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe” e destacou a relevância "da comunidade de São Tomé e Príncipe residente em Aveiro como elo vivo desta relação histórica".

Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal era 14.476 no final do ano passado, mais 1.348 do que no ano anterior, segundo os dados divulgados. De acordo com o Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, a 31 de dezembro de 2024, o retrato de um sem-abrigo no continente é um homem português, solteiro e com pouca escolaridade. No documento diferencia-se nos sem-abrigo as pessoas sem teto, que são as que vivem nas ruas, e as pessoas sem casa, que vem em locais como centros de realojamento temporário. Do total de pessoas sem-abrigo 9.403 eram pessoas sem teto e as restantes 5.073 eram pessoas sem casa. As zonas Lisboa, Alentejo e Norte eram as que concentravam mais sem-abrigo, havendo no caso específico das pessoas sem teto um elevado número de situações no Alentejo interior e no Algarve. Segundo os dados agora divulgados, a 31 de dezembro do ano passado os concelhos com mais pessoas em situação de sem-abrigo por mil residentes eram Monforte (87), Mourão (68), Moura (47) e Avis (33). Mas era a área metropolitana de Lisboa a campeã em número de casais sem teto ou sem casa. Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O inquérito indica que um sem-abrigo típico é um homem, entre os 45 e os 64 anos, solteiro, português, com pouca escolaridade e a viver do rendimento social de inserção. A maior causa para a situação prende-se com o desemprego ou precariedade no trabalho. Em números, 68% dos sem-abrigo no continente eram homens, sendo o Alentejo a região onde há mais mulheres sem-abrigo (46%). Na área metropolitana de Lisboa as mulheres são apenas 22%. Quanto às idades, no “retrato” do continente destaca-se uma grande percentagem de sem-abrigo muito jovens no Alentejo, 46%, quando a nível nacional são apenas 21%. Mas é na Área Metropolitana de Lisboa a maior percentagem de sem-abrigo solteiros (60%). No Alentejo são 55%. Quanto à naturalidade a Área Metropolitana de Lisboa é a região do continente com mais sem-abrigo dos países africanos de língua oficial portuguesa, 23%, e embora residual (4%) é o Algarve com mais sem-abrigo da União Europeia. Na escolaridade, com predominância a nível nacional do ensino básico – 2.º ou 3.º ciclo, a região Alentejo destaca-se por 36% dos sem-abrigo não ter qualquer nível de escolaridade completo. E do outro lado destacam-se os 4% de sem-abrigo com ensino superior da Área Metropolitana de Lisboa. Os dados indicam também que no ano passado deixaram a situação de sem-abrigo e obtiveram uma habitação permanente 1.345 pessoas, a maior parte nas zonas Norte e Centro. Barcelos foi o concelho onde mais pessoas deixaram de ser sem-abrigo, seguindo-se Faro e depois Loures e Braga. No ano passado os dados indicavam que em 2023 o número de pessoas em situação de sem-abrigo tinha chegado a 13.128, um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. O Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo – 31 de dezembro 2024 faz parte de um conjunto de tarefas definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA 2017-2023), prorrogada até 31 de dezembro de 2024.