Conforme adiantou Ricardo Sousa à Agência Lusa, depois de se terem esgotado os meios internos para “repor a legalidade dos atos”, o social-democrata diz ter dado entrada no Tribunal Constitucional de uma ação para anular a deliberação da Comissão Política Nacional do PSD. Recorde-se que a discussão sobre a candidatura a Espinho começou em novembro, quando a concelhia aprovou o nome de Ricardo Sousa como candidato à Câmara Municipal de Espinho. Mais tarde, em julho, foi anunciado pela distrital do PSD, por indicação da hierarquia nacional, que seria Jorge Ratola, atual adjunto do Primeiro-Ministro e ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro, o cabeça-de-lista. Aquando da nomeação de Jorge Ratola, Ricardo Sousa classificou a alteração como um “ajuste de constas pessoal” do primeiro-ministro Luís Montenegro. Apoiado por mais 110 militantes, o presidente da concelhia pediu a impugnação da candidatura. De acordo com a Lusa, Conselho de Jurisdição Nacional do PSD não deu razão a Ricardo Sousa com base em dois argumentos que o queixoso considera “facilmente desmontáveis”: uma sondagem em que “supostamente o candidato indicado pela secção local não estaria bem colocado” e o desrespeito pelo calendário eleitoral “por um pretenso documento de orientação estratégica aprovado pela Comissão Política Nacional do PSD a 11 de dezembro de 2024”. Ricardo Sousa aponta que, no primeiro caso, a concelhia nunca foi consultada sobre a sondagem, que não teve acesso aos números exatos, que o estudo de opinião não tinha Jorge Ratola como uma das alternativas e que “os estatutos do PSD não fazem nenhuma referência a sondagens, quanto mais a estas serem causa de exclusão de um candidato”. No segundo caso, o presidente da concelhia afirma que “os estatutos também não definem nenhum tipo de calendário ou ‘timing’ para a Comissão Política de Secção indicar o seu candidato à câmara municipal” e nota que houve candidatos definidos em “pelo menos mais 18 concelhos” antes da aprovação do tal documento.

O objetivo, de acordo com o partido, é combater a especulação imobiliária através da expansão do parque público de habitação de Ovar. Outras prioridades que o Bloco de Esquerda avança são a promoção de transportes públicos regulares e acessíveis, a disponibilização de serviços rodoviários gratuitos no município e o combate à crise climática “com metas de neutralidade carbónica e ordenamento ecológico do território”. No dossier ambiental, os bloquistas defendem que os lucros gerados pela exploração dos recursos do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar devem passar a ser investidos na “gestão sustentável e reflorestação assistida”. O Bloco de Esquerda quer ainda a valorização das funções sociais do Estado na autarquia, “com enfoque na saúde, educação, cultura e direitos sociais”. Mário Manaia é residente em Esmoriz, no concelho de Ovar, e licenciou-se em Arquitetura pela Universidade de Coimbra. Mais tarde, especializou-se em “Arquitetura e Sustentabilidade” pela Universidade Politécnica da Catalunha, em Barcelona. O Bloco adianta ainda que, “para além de uma larga experiência profissional no campo da Arquitetura e da coordenação de projetos de especialidades”, o candidato esteve envolvido em projetos de investigação na área da Eficiência Energética de Edifícios. O candidato já tinha encabeçado a lista do partido para a Assembleia Municipal em 2021. O bloquista junta-se assim ao presidente Domingos Silva, que se recandidata à Câmara pelo PSD, a Emanuel Oliveira, que se candidata pelo PS, e a Carlos Ramos, candidato pela CDU. As eleições autárquicas acontecem no próximo dia 12 de outubro.

A direção da concelhia do partido explicou à Lusa que, com esta candidatura, o CDS quer apresentar uma “visão de desenvolvimento sustentável” que dê prioridade à valorização cultural, à boa gestão de recursos públicos e ao bem-estar dos cidadãos. Frutuoso Tomé é natural do concelho a que se candidata e, considera o partido, tem um percurso académico “notável”. O candidato conta com duas licenciaturas no currículo, uma em Gestão de Empresas e outra em Contabilidade, e é mestre em Finanças. Atualmente, trabalha como técnico superior no INATEL de Aveiro. Até ao momento, juntam-se à candidatura do CDS-PP os projetos do PSD, do PS, do Livre e do BE na disputa da autarquia de Santa Maria da Feira. As eleições autárquicas acontecem a 12 de outubro.

O principal responsável do jornal “Discurso Direto” quer uma “nova abordagem” para o município “com ideias inovadoras, estratégias claras e políticas centradas nas necessidades das pessoas”. Entre as prioridades elencadas, José Costa Gomes defende a revitalização do espaço público, o reforço da transparência e a promoção da participação cívica. Ao apresentar-se a eleições, o candidato do Chega deixa críticas ao atual executivo liderado pelo Partido Socialista, que considera “mais preocupado com a sua imagem do que com os reais interesses do concelho”, mas também a uma oposição “pouco interventiva, ausente do debate e da crítica construtiva”. Esta não é a primeira vez que José Costa Gomes encabeça um projeto candidato à Câmara Municipal de Arouca. No passado, já se tinha candidatado em representação do CDS-PP e do PPM. À Agência Lusa, o candidato explica que em 2021 resolveu não avançar por entender “não reunir as condições pessoais necessárias para assumir tal responsabilidade”. Para além de José Costa Gomes, já se sabe também que o vereador Vítor Carvalho é o representante da coligação entre PSD, CDS-PP, PPM e IL na corrida à Câmara Municipal de Arouca e que Lara Guedes Pinho concorre pela CDU. As eleições autárquicas realizam-se no próximo dia 12 de outubro.

A CMA afirma que, ao abrigo do acordo estabelecido entre ambas as partes, “executou os trabalhos de limpeza, pavimentação com tout-venant e a demolição parcial de um muro para criar um acesso com seis metros de largura, possibilitando o cruzamento de duas viaturas”. Cabe ainda à autarquia a gestão e conservação do espaço com a garantia de uso exclusivo para parqueamento de veículos e permitindo, “sempre que necessário”, o uso parcial pela Fábrica da Igreja. O acordo de cedência gratuita do espaço durante cinco anos e possibilidade de renovação foi firmando entre a Câmara Municipal e a Fábrica da Igreja Matriz de Eixo no passado dia 6 de agosto. A autarquia destaca que a obra “permitiu criar um espaço provisório e de utilização pública para colmatar a falta de estacionamento ordenado na envolvente à Sede da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol, ao Centro Cultural de Eixo e à Igreja Matriz de Eixo”.

Conforme adiantou Ricardo Sousa à Agência Lusa, depois de se terem esgotado os meios internos para “repor a legalidade dos atos”, o social-democrata diz ter dado entrada no Tribunal Constitucional de uma ação para anular a deliberação da Comissão Política Nacional do PSD. Recorde-se que a discussão sobre a candidatura a Espinho começou em novembro, quando a concelhia aprovou o nome de Ricardo Sousa como candidato à Câmara Municipal de Espinho. Mais tarde, em julho, foi anunciado pela distrital do PSD, por indicação da hierarquia nacional, que seria Jorge Ratola, atual adjunto do Primeiro-Ministro e ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro, o cabeça-de-lista. Aquando da nomeação de Jorge Ratola, Ricardo Sousa classificou a alteração como um “ajuste de constas pessoal” do primeiro-ministro Luís Montenegro. Apoiado por mais 110 militantes, o presidente da concelhia pediu a impugnação da candidatura. De acordo com a Lusa, Conselho de Jurisdição Nacional do PSD não deu razão a Ricardo Sousa com base em dois argumentos que o queixoso considera “facilmente desmontáveis”: uma sondagem em que “supostamente o candidato indicado pela secção local não estaria bem colocado” e o desrespeito pelo calendário eleitoral “por um pretenso documento de orientação estratégica aprovado pela Comissão Política Nacional do PSD a 11 de dezembro de 2024”. Ricardo Sousa aponta que, no primeiro caso, a concelhia nunca foi consultada sobre a sondagem, que não teve acesso aos números exatos, que o estudo de opinião não tinha Jorge Ratola como uma das alternativas e que “os estatutos do PSD não fazem nenhuma referência a sondagens, quanto mais a estas serem causa de exclusão de um candidato”. No segundo caso, o presidente da concelhia afirma que “os estatutos também não definem nenhum tipo de calendário ou ‘timing’ para a Comissão Política de Secção indicar o seu candidato à câmara municipal” e nota que houve candidatos definidos em “pelo menos mais 18 concelhos” antes da aprovação do tal documento.

Para compreender todo o processo é preciso recuar à Assembleia Municipal do passado dia 17 de junho. Quando fazia o ponto de situação sobre o processo de requalificação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro, que deverá agora ter áreas dedicadas à dança e ao ensino individualizado, José Ribau Esteves, presidente da CMA, anunciava: “Vamos acabar com aquele edificado que lá está. Aqueles anexos e aquela casa velha que ficam ali no gaveto”. A “casa velha” a que se referia o edil era o antigo edifício sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV). Foi nesta casa que esta cooperativa concentrou o seu funcionamento entre 1975 e 2001 – ano em que mudou-se para a freguesia de São Bernardo. Conforme noticiado pelo Jornal de Notícias a 23 de junho, não tardou a reação de Alberto Souto, ex-presidente da CMA e atual candidato do Partido Socialista (PS) ao cargo. Para o candidato socialista, “a necessidade de uma sala para a dança não implica a demolição daquela casa, que, uma vez recuperada, pode servir o Conservatório em outras valências”. É uma “oportunidade perdida”, no entender de Alberto Souto, sendo que “não há qualquer razão para esta demolição. Basta querer preservar”. A situação escalou quando, a 29 de julho, se soube que a demolição do edifício tinha sido suspensa devido a uma providência cautelar interposta por Alberto Souto. A discussão aqueceu e acabou por cair em duas questões fundamentais: contrariando as teses defendidas pelo candidato socialista, Ribau Esteves disse na passada semana, em reunião de Câmara, que “a casa não tem valor patrimonial” e “não está em condições de ser reabilitada”. Por isso, a autarquia aprovou uma resolução fundamentada que anula o efeito suspensivo da providência cautelar. Através do Facebook, Alberto Souto já respondeu, notando que deu entrada de uma “exposição tendente” no Tribunal a demonstrar que a resolução não tem “fundamentos válidos”. Para tentar perceber melhor os contornos de toda a discussão, a Ria acedeu à “Nota Técnica” relativa à inspeção feita ao edifício e à “Memória descritiva e justificativa do projeto de reabilitação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro Calouste Gulbenkian”. Embora nenhum dos documentos diga que a reabilitação é impossível, é várias vezes enaltecido o estado de degradação da estrutura que “não reúne condições de salubridade para uma inspeção mais detalhada”. Na “Memória Descritiva e Justificativa”, assinada pelos arquitetos Luís Pinheiro Loureiro e José Manuel Loureiro, da GALP Urbanismo e Arquitetura Lda., consta que “uma suposta reabilitação exigiria a demolição de grande parte das construções existentes para construir novas. A ideia de demolir e voltar a construir, a imitar o antigo, é por si só uma ideia que não nos parece adequada, principalmente neste caso particular, em que o antigo não é um exemplo do que melhor se fez”. A Ria falou sobre este caso com a professora Ana Velosa, que dirige o mestrado em Reabilitação do Património da Universidade de Aveiro. No entender da docente, o edifício pode ser visto à luz de diferentes perspetivas, tanto como elemento como na sua relação com a cidade. Se o pensarmos “per se”, afirma Ana Velosa, a casa “não parece ter grande valor”, especialmente não sendo - como já se veio a confirmar - da autoria do arquiteto Raul Lino. No entanto, a professora realça que não é o único caso em que um edifício é pouco significativo quando pensado enquanto elemento, mas que, quando enquadrado na história da cidade, “tem a sua relevância”. Ana Velosa acrescenta que Ribau Esteves não está “tecnicamente errado” quando diz que o edifício não tem valor patrimonial, uma vez que não está classificado. Não obstante, acredita que “olhar para o património apenas com as classificações que lhe são atribuídas é um bocadinho limitativo”. Apesar de não ser adepta da demolição, Ana Velosa também prefere não falar em reabilitação. “Em vez de reabilitação, se calhar ia aqui usar outra designação, que é reuso adaptativo”, frisa a professora, que considera que “terem deixado degradar o edifício até a um ponto em que está mesmo degradado” seria um grave problema no processo de reabilitação. Mas o que é o reuso adaptativo? A docente explica que se trata de um processo de “pegar num edifício e dar-lhe uma utilização distinta, explicar à comunidade para que é que se dá essa utilização”. No fundo, a ideia seria “manter a história e explicar [à comunidade] que o edifício tem uma história, mas que agora se mantém com novas condicionantes”. Um bom exemplo disso é a Fábrica da Ciência Viva - antigamente pertencente à Companhia Aveirense de Moagens, uma fábrica industrial dedicada ao processamento de cereais e outras atividades, o edifício foi adquirido pela Universidade de Aveiro e transformado num centro interativo de divulgação científica, apesar de serem mantidas as principais características do edificado. Embora ressalve que o processo teria implicações financeiras, salienta que “o reuso adaptativo é sempre possível, mesmo que se mantenham só as paredes”. Do ponto de vista ambiental, Ana Velosa considera que o impacto seria positivo, porque o “a construção é um setor muito violento em termos energéticos” e “o paradigma devia ser a potenciação da reutilização daquilo que temos”. Para discutir a possível reutilização do edifício, Ana Velosa afirma também que é preciso falar sobre o que se quer para a cidade de Aveiro, quer a nível cultural, quer a nível dos equipamentos. Uma solução como aquela que é proposta pela docente acarretaria um trabalho de arquitetura “cuidadoso, que integre edifícios de diferentes épocas e estilos numa única obra”. A docente lembra que é preciso estudar se o edifício pode ser usado de forma adaptativa para o equipamento pretendido. Embora o presidente da Câmara Municipal de Aveiro tenha dito na passada reunião de executivo camarário que “a casa não é útil na sua estrutura atual para o Conservatório de Música” e que foi indicada nos termos de referência do projeto a possibilidade de o edifício ser reabilitado, Ana Velosa afirma que é preciso um estudo para perceber se o edifício pode ser usado de forma adaptativa para o equipamento pretendido. A docente não acredita que esse trabalho tenha sido feito “até porque o próprio trabalho de avaliação do edifício não ficou completo”.

A CDU tornou-se assim no segundo partido a entregar as listas no Tribunal, depois de o Bloco de Esquerda o ter feito um dia antes, dia 6. Entretanto, também o Partido Socialista e o movimento independente “Sentir Aradas”, que apenas se candidata à Junta de Freguesia de Aradas, já entregaram as suas listas de candidatos. Recorde-se que a cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária à Câmara Municipal de Aveiro é Isabel Tavares, que também já tinha encabeçado as listas de candidatos às últimas eleições legislativas no círculo de Aveiro. Segunda-feira, dia 18, termina o prazo para que as candidaturas têm para apresentar as listas no Tribunal. Espera-se que a “Aliança com Aveiro”, o Chega, a Iniciativa Liberal, o Livre, o Nós, Cidadãos! e o PAN (cuja candidatura ainda não é conhecida) devam entregar os documentos ao longo do último dia possível.