A mulher foi julgada por ter agredido com uma bofetada a professora, no interior de uma sala de aula, diante de alunos de uma turma do 7.º ano. O Tribunal de S. João da Madeira condenou a arguida pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de sete meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, com a obrigação de pagar mil euros à ofendida, decisão que foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP). Os juízes desembargadores decidiram, no entanto, revogar a condição de suspensão da execução da pena de prisão ao pagamento de mil euros, devido às dificuldades económicas da arguida. “Considerando que a arguida vive abaixo do mínimo existencial, afigura-se desadequada a sujeição da suspensão da pena ao pagamento de 1.000 euros, devendo revogar-se a sentença nessa parte, retirando-se a condição imposta do pagamento de tal quantia”, lê-se no acórdão datado de 11 de dezembro de 2024. Na sentença, os juízes realçam a gravidade da ilicitude do facto, tendo em conta o modo de atuação, com “a invasão ilegítima e em grupo duma escola, ultrapassando dois funcionários que procuraram impedir a entrada do grupo, a invasão grupal duma sala de aula onde estavam alunos de 12 anos, culminando na agressão”. “É preciso tentar pôr termo a esta frequente utilização da força bruta e embrutecida em meio escolar contra os professores, que muitas vezes são sovados e humilhados no e por causa do exercício da sua nobre missão de ensinar”, diz o TRP. Os factos ocorreram no dia 14 de março de 2022, numa escola secundária de São João da Madeira. Durante a aula, a professora apercebeu-se que uma aluna se encontrava a usar o telemóvel e disse-lhe para desligar o aparelho, o que aquela não fez, acabando depois por insultá-la e abandonar a sala de aula com o telemóvel na mão. No mesmo dia, os pais da aluna acompanhados de outra filha e do genro dirigiram-se à escola para pedir satisfações à docente e entraram no estabelecimento, ignorando os avisos de proibição dos funcionários que estavam na portaria e na secretaria. A mulher acompanhada dos restantes elementos conseguiu entrar numa sala de aula onde a professora estava a dar uma aula a crianças com cerca de 12 anos de idade, e a dado momento, sem que nada o fizesse prever, desferiu naquela uma estalada.

“A Ascendi, concessionária da A25, continua a cobrar portagens nos pórticos desta Scut [via sem susto para o utilizador] colocados em Esgueira-Aveiro Nascente; Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria, perfazendo estes pórticos a cobrança ilegal de 0,90 euros na ida e mais 0,90 euros no regresso”, critica o movimento cívico num comunicado enviado à agência Lusa. A estrutura, que reúne sindicatos, empresários e comissões de utentes da Beira Interior, quer que a gratuitidade de circulação na A25 seja garantida desde a “Gafanha da Nazaré [concelho de Ílhavo] até Vilar Formoso”. “O Governo não deve permitir que a Ascendi continue a proceder à cobrança de portagens nos pórticos referidos, já que a A25 é uma via contínua e a distinção entre concessões não pode servir de justificação para a manutenção das portagens neste troço”, alega a Plataforma P’la Reposição das Scut. No comunicado é também afirmado que a concessionária da Autoestradas das Beiras Litoral e Alta mantém, na entrada de Vilar Formoso, os “painéis que indicam portagem eletrónica para viaturas de matrícula estrangeira, com a confusão generalizada para quem nos visita”. Entretanto, a Comissão de Utentes contra as Portagens na A25 e A24 exigiu hoje a retirada dos pórticos destas autoestradas “com a brevidade possível”, uma vez que já não têm utilidade desde o início deste ano, e manifestou-se solidária com aqueles que continuam a lutar pelo fim de portagens na A25 entre Albergaria-a-Velha e Aveiro (três pórticos, dois em Aveiro e um em Albergaria-a-Velha) e na região do Porto. Desde 1 de janeiro que a circulação na A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior) e A22 (Algarve) está isenta de portagens. No caso da A28 (Minho), o fim da cobrança vigora apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.  A medida resulta da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que determina “a eliminação das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança”, revogando o Decreto-Lei nº 97/2023, de 17 de outubro. Em maio, o Parlamento tinha aprovado o projeto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-Scut a partir de 1 janeiro de 2025. A proposta passou com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS votaram contra.

O feto primitivo já extinto, com cerca de 300 milhões de anos, foi descoberto nas formações geológicas de Anadia, pela equipa de investigadores do Centro de Geociências (CGEO) da FCTUC, anunciou aquela Faculdade, em nota enviada à agência Lusa. “Este achado paleobotânico corresponde a uma nova espécie do género Acitheca, um grupo de fetos arbóreos maratileanos da já extinta família Psaroniaceae da ordem das Marattiales, caracterizado pelos seus esporângios alongados e soros sésseis”, descreveu o investigador do CGEO e primeiro autor do artigo científico, Pedro Correia. A nova espécie, batizada de Acitheca machadoi, é dedicada ao geólogo especializado em Palinologia paleozoica, Gil Machado, que estudou detalhadamente a estratigrafia (ramo da geologia que estuda os estratos ou camadas de rochas) e as floras palinológicas da Bacia Carbonífera do Buçaco, incluindo a secção estratigráfica onde o novo fóssil foi descoberto. Acitheca machadoi conserva esporângios (órgãos reprodutores da planta) em detalhe tridimensional e ainda com esporos 'in situ'. “É uma preservação excecional e raramente encontrada em adpressões (tipo de fossilização por compressão) nas quais os fósseis vegetais do Carbónico desta região se encontram preservados”, afirmou o paleontólogo, acrescentando que este fóssil apresenta dos mais pequenos esporângios documentados para o género Acitheca. A investigadora do CGEO e coautora do trabalho científico, Sofia Pereira, acredita que é provável que o tamanho reduzido dos esporângios corresponda a uma adaptação às condições mais secas que se faziam sentir no Período Carbónico. “Afinal, esta é uma das adaptações mais ‘escolhidas’ pelas plantas para enfrentar condições de pouca disponibilidade de água, permitindo-lhes conservar água, aumentar a eficiência energética e facilitar a libertação de esporos”, sublinhou. “Embora na paleontologia tenhamos de esperar pelas próximas peças do puzzle, são já vários os sinais da transição de condições húmidas para secas nas associações de plantas fósseis da Bacia Carbonífera do Buçaco, espelhando a mudança climática global que se iniciou na passagem do Período Carbónico para o Período Pérmico, e que vai marcar este último período geológico do Paleozoico”, concluíram os investigadores. Com uma diversidade global relativamente baixa – conhecem-se menos de dez espécies –, Acitheca machadoi é o terceiro representante do género em Portugal, sugerindo que a sua diversidade a nível mundial poderá estar subestimada. O artigo científico “A new species of Acitheca (Psaroniaceae, Marattiales) with exceptionally and three-dimensionally preserved sporangia from the Buçaco Carboniferous Basin, western central Portugal” foi publicado na revista Review of Palaeobotany and Palynology.

Em declarações à Lusa, o presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD), Pedro Pimpão, explicou que o 5.º encontro anual desta estrutura vai realizar-se em Ovar, no sábado à tarde, e terá um significado especial. “A ideia é dar um pontapé de saída num ano em que as eleições autárquicas vão marcar a agenda política (…) O objetivo é unir e mobilizar os militantes em torno da estratégia para as próximas autárquicas”, explicou. O presidente dos ASD recordou que a moção do líder do PSD e o documento orientador para as autárquicas de setembro/outubro já aprovado pela direção passa por “aumentar o número de eleitos em Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia”, com o objetivo de o PSD voltar a ser “o partido dominante na Associação Nacional de Municípios e de Freguesias”. Sobre a presença de Luís Marques Mendes, que já admitiu a possibilidade de ser candidato a Presidente da República no próximo ano (e que Montenegro disse encaixar no perfil de candidato que o PSD pretende apoiar), Pedro Pimpão lembrou que o atual comentador televisivo já foi líder dos sociais-democratas e teve “responsabilidades na preparação de autárquicas”. Marques Mendes fará uma intervenção no encontro dos ASD imediatamente antes da sessão de encerramento com o tema "Governança Local e Ética: Construindo Pontes de Confiança com os Cidadãos". O encontro, que tem como tema geral os “Desafios e oportunidades das autarquias no contexto nacional e internacional”, abrirá com intervenções do secretário-geral do PSD, Hugo Soares, e do presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio. A primeira sessão terá como orador o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, sobre “Perspetivas Locais para Soluções Globais", seguindo-se uma intervenção do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sobre “Portugal no Contexto de uma Europa Alargada”. O coordenador autárquico do PSD Pedro Alves e Marques Mendes completam o ciclo de oradores, antes da sessão de encerramento, em que discursarão o presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder dos ASD Pedro Pimpão.

A informação da data da votação do candidato à CMA foi avançada, esta quinta-feira, 9 de janeiro, à redação da Ria. O candidato deverá ser pré-anunciado na sequência de um almoço de militantes do Partido Socialista marcado para o próximo sábado. Já no dia 18 de janeiro, a Comissão Política Concelhia do PS-Aveiro irá reunir-se para cumprir formalidades e votar o candidato à CMA. Fonte próxima do PS confirmou à Ria, esta quinta-feira, que o nome mais provável para esse lugar será o de Alberto Souto de Miranda. Recorde-se que na grande entrevista à Ria Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia do PS-Aveiro, reconheceu que o nome de Alberto Souto de Miranda era um “excelente nome” e “dos melhores currículos que o PS tem”.  Alberto Souto de Miranda foi presidente da CMA entre 1998 e 2005, único período em que o PS conseguiu liderar a autarquia local. Integrou o Governo de António Costa como secretário de estado Adjunto e das Comunicações. Durante o seu percurso conta com passagens pela ANACOM, como vice-presidente, pelo conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos e pelo Banco Europeu de Investimento. Recentemente, anunciou ainda um livro com 101 propostas para o futuro de Aveiro.

Em comunicado, o instituto do Porto esclarece hoje que este novo ciclo de sessões pretende debater os avanços científicos e as terapias mais recentes, bem como simplificar conceitos e alertar para a necessidade do diagnóstico precoce e prevenção. Entre 23 de janeiro e 03 de abril, a iniciativa vai passar por várias cidades e dedicar-se a temas como o papel da hereditariedade, a vida após o cancro, o cancro e riscos ambientais, o cancro, alimentação e nutrição, a medicina oncológica de precisão e a prevenção e deteção precoce. Desde o arranque da iniciativa, em janeiro de 2022, foram realizadas 18 sessões em dez cidades portuguesas, que juntaram mais de 2.200 participantes.

Em entrevista à Ria, Maria José Aguiar começou por explicar que o partido avançou, inicialmente, com um requerimento “no dia 3 de janeiro” para chamar o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, à Assembleia da República, com o objetivo de explicar os motivos que levaram a Ascendi a interpretar que a lei aprovada não se referia à abolição das portagens em toda a A25, mas apenas ao troço entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso (Concessão Beiras Litoral e Alta). “É estranho… Parece que houve aqui um aproveitamento de deixa ficar assim, porque assim ainda aproveitamos ali as três portagens. Aliás, o mais estranho é que veio a público um deputado do PS dizer que eles [Grupo Parlamentar do PS] tinham visto isso. Tinham visto e tinham deixado passar… (…) É flagrante como deixam passar uma coisa destas [no projeto de lei]”, realçou. Segundo a deputada do CH pelo círculo eleitoral de Aveiro, a proposta do partido “sempre foi (…) e a nossa luta continua para que seja isenta toda a A25 desde a Praia da Barra até Vilar Formoso”. “De tal forma que nós não nos ficamos apenas pelo requerimento (…) Penso que esta quinta-feira mesmo senão, no máximo, sexta-feira [10 de janeiro] irá entrar também um projeto de lei que vai na intenção de revogar nesse ponto o anterior projeto de lei em que vamos incluir que seja revogado, ou melhor, que seja acrescentado o tal troço que pertence à Costa de Prata nesses três pórticos”, frisou. Para Maria José Aguiar o percurso alternativo da “Nacional 109” não serve o seu propósito. “É um percurso em que no espaço de 2 quilómetros e 300 metros tem cerca de 14 lombas e dezenas de sinais de proibição a andar a mais de 30 [quilómetros por hora]. Estamos a passar no meio de Cacia, um lugar nos arredores de Aveiro que é altamente movimentado... E com outra agravante (…) ao nível das empresas, porque este troço da N109 está proibido ao trânsito de pesados (…) Isto é inconcebível. Não pode acontecer quando há ali uma ligação ao porto de Aveiro (…) Da nossa parte vamos até às últimas instâncias para conseguir reverter esta situação e para que fique resolvida o mais rápido possível. É esta a nossa intenção”, insistiu. Confrontada com o projeto de lei do BE, Maria José Aguiar realçou que “ainda bem que há mais pessoas atentas a essa situação”, alertando que o projeto lei [apresentado pelo BE] já foi “posterior” ao requerimento do Chega. Sobre possíveis manifestações contra os pórticos na concessão “Costa de Prata”, a deputada do Chega adiantou ainda que o partido ainda não pensou nesse tipo de iniciativas e que no caso de existir [por parte da população] que o partido apoiará e estará “junto com a população”.

A mulher foi julgada por ter agredido com uma bofetada a professora, no interior de uma sala de aula, diante de alunos de uma turma do 7.º ano. O Tribunal de S. João da Madeira condenou a arguida pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de sete meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, com a obrigação de pagar mil euros à ofendida, decisão que foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP). Os juízes desembargadores decidiram, no entanto, revogar a condição de suspensão da execução da pena de prisão ao pagamento de mil euros, devido às dificuldades económicas da arguida. “Considerando que a arguida vive abaixo do mínimo existencial, afigura-se desadequada a sujeição da suspensão da pena ao pagamento de 1.000 euros, devendo revogar-se a sentença nessa parte, retirando-se a condição imposta do pagamento de tal quantia”, lê-se no acórdão datado de 11 de dezembro de 2024. Na sentença, os juízes realçam a gravidade da ilicitude do facto, tendo em conta o modo de atuação, com “a invasão ilegítima e em grupo duma escola, ultrapassando dois funcionários que procuraram impedir a entrada do grupo, a invasão grupal duma sala de aula onde estavam alunos de 12 anos, culminando na agressão”. “É preciso tentar pôr termo a esta frequente utilização da força bruta e embrutecida em meio escolar contra os professores, que muitas vezes são sovados e humilhados no e por causa do exercício da sua nobre missão de ensinar”, diz o TRP. Os factos ocorreram no dia 14 de março de 2022, numa escola secundária de São João da Madeira. Durante a aula, a professora apercebeu-se que uma aluna se encontrava a usar o telemóvel e disse-lhe para desligar o aparelho, o que aquela não fez, acabando depois por insultá-la e abandonar a sala de aula com o telemóvel na mão. No mesmo dia, os pais da aluna acompanhados de outra filha e do genro dirigiram-se à escola para pedir satisfações à docente e entraram no estabelecimento, ignorando os avisos de proibição dos funcionários que estavam na portaria e na secretaria. A mulher acompanhada dos restantes elementos conseguiu entrar numa sala de aula onde a professora estava a dar uma aula a crianças com cerca de 12 anos de idade, e a dado momento, sem que nada o fizesse prever, desferiu naquela uma estalada.