Com o título “Frequentar o Ensino Superior: um caminho que não pode ficar perdido a meio”, a AAUAv propõe nessa moção a recomendação de “quatro etapas de ação” para reduzir o número de estudantes que, atualmente, abandonam o Ensino Superior.

A primeira passa pela “fase antes da entrada para o Ensino Superior”, através da promoção de projetos pilotos no Ensino Secundário que “promovam um processo de transição adequado para o Ensino Superior, aproximando metodologias de avaliação e ensino e calendários escolares”. A AAUAv sugere ainda o aumento do número de psicólogos “para o acompanhamento vocacional durante o Ensino Secundário” e a aproximação do contacto dos estudantes do Ensino Secundário com os estudantes do Ensino Superior, “promovendo mais iniciativas conjuntas e de deslocação às Instituições de Ensino Superior (IES) nas áreas envolventes”.

Numa segunda fase, já no Ensino Superior, a AAUAv recomenda a criação de um estatuto do estudante, “assegurando direitos e deveres iguais para todos os estudantes a nível nacional, tal como existe na educação obrigatória, assegurando por exemplo a conciliação entre estudo e trabalho”; a revisão do estatuto trabalhador-estudante, “permitindo que cada estudante, independentemente da situação socioeconómica, possa frequentar o Ensino Superior com sucesso ao mesmo tempo que exerce uma função laboral”; a promoção de programas de mentoria “que acompanhem todo o percurso académico e não se cinja ao primeiro ano de frequência do curso”; a redução da exaustão académica “através da implementação de medidas que garantam um equilíbrio entre os desafios enfrentados pelos estudantes com dependentes e a necessidade de atingir os objetivos de aprendizagem”; o incentivo de programas de práticas de inovação pedagógica “para que os programas curriculares continuem adaptados às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho emergente” e a identificação de medidas de detecção precoce de indícios de abandono escolar, “tais como pagamento de propinas em atraso, ausência nos momentos de avaliação, monitorização de carga de trabalho ao longo do semestre”.

Num terceiro momento, e numa fase após a frequência do Ensino Superior, a Associação Académica propõe também a valorização dos estudantes recém-licenciados “através de programas que promovam a contratação dos mesmos” e a realização de estudos anuais “que permitam auferir a satisfação dos estudantes com os programas curriculares, o acompanhamento ao longo do percurso académico, a preparação para o mercado de trabalho e as taxas de empregabilidade na área de estudo”.

Por último, e numa perspetiva geral, são ainda aconselhados o alargamento do “Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior a todas as IES” e a realização de um relatório anual e estudos regulares “sobre a eficácia do Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior e sobre o abandono e insucesso escolar”.

Na moção, a AAUAv sustenta e relembra que as taxas de abandono escolar “são preocupantes em toda a Europa, apresentando cenários desencorajadores”. “Cerca de 20% dos estudantes que ingressam no Ensino Superior abandonam os seus estudos ainda no primeiro ano. O Ensino Superior em Portugal não se encontra à margem da realidade europeia, e o último estudo conduzido pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, DGEC, em 2018, revelava que quase 30 % dos estudantes portugueses de licenciatura interrompem os seus estudos, sendo que no primeiro ano de licenciatura, no ano letivo 2022/2023, este valor encontra-se nos 11,10%, o valor mais alto nos últimos 8 anos. Os valores apresentados nos alunos de cursos técnico superiores profissionais, CTeSP, é ainda mais alarmante, chegando aos 26,90% no mesmo ano letivo”, lê-se.

Sobre os motivos que levam ao abandono, a Associação descreve que são “inúmeros”. “Veja-se por exemplo as conclusões retiradas em 2013 pelo grupo de trabalho do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que elencava que os motivos de abandono escolar têm vários fatores na sua génese: questões de ordem vocacional, dificuldades em corresponder ao grau de exigência da formação superior, dificuldades de gestão de tempo/carga horária, desmotivação por expectativas geradas, défice na formação base, perceção na dificuldade de empregabilidade, má integração do estudante na instituição e as carências económicas”, aponta. Com base no estudo apresentado em 2024 pela Fundação La Caixa, a AAUAv recorda ainda que há uma “maior propensão de abandono por parte de estudantes do género masculino, frequentadores de licenciatura e deslocados”.

“Apesar do cenário desmotivante, é de reconhecer o esforço feito com o Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior. O programa, no entanto, fica aquém das expectativas por não conseguir ser implementado em todas as IES, garantindo que todos os estudantes têm o acompanhamento necessário para diminuir a taxa de propensão de abandono escolar”, finaliza a moção.

O documento da AAUAv teve como destinatários o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o Ministério da Juventude e Modernização (MJM), a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), o CRUP, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) e os Grupos Parlamentares.

O ENDA que decorreu, no passado fim de semana, contou com a presença, além das diferentes Associações Académicas, de Ana Abrunhosa, deputada e ex-ministra da Coesão Territorial, de Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã e de Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão.

No caso da AAUAv recorde-se que esta foi a primeira vez que Joana Regadas participou no encontro enquanto presidente da direção.

A ação social e o abandono escolar, a empregabilidade e a coesão territorial foram alguns dos temas em discussão neste encontro.