Os estudantes escrevem que é “fundamental clarificar o sentido da afirmação” de Fernando Alexandre, ministro da Educação, de forma a “evitar leituras que possam, ainda que involuntariamente, estigmatizar os estudantes de menor rendimento que recorrem à ação social”. Lembre-se que ontem, durante a cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, o governante disse que “as residências académicas devem ser espaços de integração, de bem-estar e de promoção do sucesso escolar, e não, como são atualmente, e foram sempre em Portugal, espaços onde são colocados os alunos de rendimentos mais baixos”. Mais tarde, em entrevista à RTP Notícias, explicou que aquilo que quis dizer foi que “quando tenho um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço se degrada”. Na reação, o Movimento Estudantil Nacional frisa que “a degradação das residências universitárias não resulta da condição socioeconómica dos seus residentes, nem do modo como utilizam estes espaços, mas sim de um problema estrutural há muito conhecido – o subfinanciamento crónico da ação social no ensino superior e a ausência […] de uma estratégia consistente de investimento, manutenção e valorização destas estruturas”. Os jovens receberam “com bons olhos” a proposta de um novo modelo de ação social “que promove a equidade de oportunidades”. Não obstante, reiteram que “não podem deixar de manifestar preocupação sempre que declarações públicas possam ser interpretadas como uma associação entre vulnerabilidade social e degradação dos serviços públicos”. O documento foi assinado pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, da Universidade da Madeira, da Universidade do Algarve, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Coimbra. Assinaram ainda a Federação Académica de Lisboa, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e a Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Recorde-se que, em declarações à Ria, Joana Regadas, presidente da AAUAv, já tinha reagido às palavras de Fernando Alexandre. No entender da dirigente, o momento foi “bastante infeliz” e pede uma nota de esclarecimento.

Em representação da AAUAv, Joana Regadas esteve presente na cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, onde falou Fernando Alexandre. Nas suas palavras, o momento foi “bastante infeliz para o ministro” e é necessário agora um “comunicado que esclareça o que é que estas palavras querem dizer”. Joana Regadas acredita que Fernando Alexandre possa estar “descontextualizado da realidade atual” por “dar a entender que as razões inerentes a alguma degradação possam estar afetas a alguma classe social”. O problema da degradação das residências universitárias é uma “grande preocupação” para a dirigente estudantil, que alerta que não vem do “passado recente, mas de um passado prolongado”. Segundo aponta, a prioridade dos governos não tem sido a manutenção do edificado e isso está patente no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), onde o número de camas é mais relevado do que o bem-estar. A mesma crítica também é feita por Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, que diz à Ria “não estar a ver como é que um responsável [do Governo] se pode queixar do estado do património” quando “não houve, da parte dos sucessivos governos, programas voltados para a reabilitação do edificado”. No mesmo sentido, o responsável da instituição de ensino superior aponta à Ria que “a dotação do Estado para as universidades públicas cobre uma pequena parte do seu orçamento e não chega sequer para as despesas com pessoal”. Conforme noticiado pela Ria, o reitor já tinha dito também à agência Lusa que achava “muito estranho que o senhor ministro tenha dito algo que vá nessa direção e não consigo encontrar um contexto interpretável para tal afirmação, do ponto de vista da gestão das residências universitárias”. Na mesma declaração, garantiu que “a forma como mantém as residências e os edifícios em geral é independente do tipo de ocupação e eu não altero o plano de manutenção das residências em função do estrato económico ou social dos ocupantes”. Recorde-se que na tarde de ontem, em Lisboa, aquando da apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior. O governante afirmou que as residências devem ser ocupadas por pessoas de vários estratos sociais, uma vez que se “degradam” mais rapidamente quando ocupadas exclusivamente por estudantes bolseiros. “As residências académicas devem ser espaços de integração, de bem-estar e de promoção do sucesso escolar, e não, como são atualmente, e foram sempre em Portugal, espaços onde são colocados os alunos de rendimentos mais baixos”, defendeu Fernando Alexandre. Entretanto, em declarações à RTP Notícias, o ministro da Educação disse ser “totalmente falso” que tenha defendido que os alunos mais carenciados sejam os responsáveis pela degradação das residências universitárias. “O que eu disse é que, quando tenho um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço se degrada”, explicou. Do lado do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, líder do grupo parlamentar do PS, disse, em declarações ao Diário de Notícias, que Fernando Alexandre deve “assumir que cometeu um erro ou, no limite, demitir-se”. O PCP já anunciou que vai apresentar um requerimento, com carácter de urgência, para ouvir o governante. Na mesma sessão, o ministro Fernando Alexandre disse que, no último mês, apresentou uma proposta aos líderes das Instituições de Ensino Superior (IES) para atribuir o mesmo valor para alojamento a todos os estudantes deslocados numa mesma cidade. De acordo com a agência Lusa, a ideia era dar liberdade aos alunos para escolher se queriam ficar numa residência pública ou arrendar um quarto particular. O ministro acredita que a medida viria acabar com o "estigma" de que as residências públicas são apenas para bolseiros, mas nem os reitores, nem os presidentes dos institutos politécnicos gostaram da ideia e, por isso, recuou. À Ria, Paulo Jorge Ferreira garante que não “rejeitou” a ideia, mas alertou que “podia comportar riscos”. Conforme explica, “se se estima o custo em Aveiro de 400 euros por cama e se atribuo aos estudantes esse valor, eu estou a sinalizar ao mercado que, em Aveiro, 400 euros é um preço razoável. (…) O mercado vai-se adaptar aos 400 euros e vai haver uma tendência de os preços abaixo dos 400 euros irem para os 400 euros”. O mesmo se passa para as propinas, para que o reitor afirma também ter havido uma proposta. “Os custos seriam cobertos pelo Estado até ao montante de três mil euros nos segundos ciclos. Isto tem outra vez uma possibilidade de efeito de captura de subsídio. As instituições que cobram menos de três mil euros, sabendo que os seus estudantes vão receber até três mil euros, sobem as propinas para três mil euros”, referiu. Nesse sentido, o reitor considerou que se pode manter o “essencial da proposta e mitigar os efeitos bilaterais introduzindo outras medidas”. Por exemplo, no caso do alojamento, afirma que “poderia haver uma norma adicional em que era pago [o valor do alojamento] se tivesse havido estabilidade do valor dos preços durante algum tempo. Ou seja, os senhorios não podiam agora aumentar o preço e receber o preço novo”. Joana Regadas diz também ter tido acesso à proposta, mas manifestou a sua discordância porque acreditou que a medida provocaria a “inflação do mercado privado”. Ao estar a alocar mais financiamento para o mercado privado, a dirigente da AAUAv acredita que as apostas nas residências universitárias podem ficar enfraquecidas. Assim, a presidente sugere que não seja dada opção de escolha no apoio ao alojamento – a prioridade deve ser sempre dada às residências públicas e, a partir do momento em que a oferta não seja suficiente, passa a poder ser dado um complemento para que os estudantes possam procurar no mercado privado.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o evento contará com as habituais intervenções de Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, e de Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). De seguida, intervirá também o convidado António Sampaio da Nóvoa. De acordo com a nota, a escolha do fundador do GrETUA para convidado especial parte do seu reconhecimento no “papel da Universidade, da formação das pessoas e na centralidade das pessoas no conhecimento, tornando-se assim o convidado ideal para uma celebração que assinala o reconhecimento do caminho percorrido e reafirma o compromisso com o futuro: uma universidade ainda mais humana, inclusiva e colaborativa”. O aniversário será ainda um evento sustentável nas “dimensões ambiental, social e económica, certificado pelo Sistema de Gestão de Eventos Sustentáveis da UA (ISO 20121 – Gestão Sustentável de Eventos)” e terá associada uma campanha solidária “Papel por Alimentos”, com o objetivo de converter papel para reciclagem em bens alimentares a entregar ao Banco Alimentar Contra a Fome. A cerimónia encerra no dia seguinte, 18 de dezembro, pelas 21h30, no Teatro Aveirense, com um concerto que marcará o 28º aniversário da Orquestra Filarmonia das Beiras (OFB) que interpretará uma obra de Mendelssohn raramente escutada, em conjunto com o Coro do Departamento de Comunicação e Arte (DeCA) da UA. A interpretação da Sinfonia n.º 2, em Si bemol maior, op. 52, Lobgesang, a que se juntam duas sopranos e um tenor, será dirigida pelo maestro Jan Wierzba. O concerto é gratuito, mas requer levantamento de ingresso no Teatro Aveirense.

“Acho muito estranho que o senhor ministro tenha dito algo que vá nessa direção e não consigo encontrar um contexto interpretável para tal afirmação, do ponto de vista da gestão das residências universitárias”, disse à Lusa Paulo Jorge Ferreira. Paulo Jorge Ferreira, que é também presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), afirmou ainda que não concebe que os próprios ocupantes sejam a causa da degradação das residências e dá o exemplo da sua universidade. “A forma como mantemos as residências e os edifícios em geral é independente do tipo de ocupação e eu não altero o plano de manutenção das residências em função do estrato económico ou social dos ocupantes”, acrescentou. Dá como exemplo a Universidade de Aveiro, em que as residências “são maioritariamente destinadas a bolseiros”, mas garante que isso “não influencia os padrões de manutenção”. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, defendeu que as residências públicas devem ter alunos de vários estratos sociais, relacionando a prioridade dada aos bolseiros com a possível degradação dos imóveis. Hoje, durante uma cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa, Fernando Alexandre considerou que é por se “colocar nas residências universitárias os estudantes dos meios mais desfavorecido que se degradam”, acrescentando que “o que vai acontecer às residências depende das universidades e politécnicos, mas também depende dos estudantes”.

Os estudantes escrevem que é “fundamental clarificar o sentido da afirmação” de Fernando Alexandre, ministro da Educação, de forma a “evitar leituras que possam, ainda que involuntariamente, estigmatizar os estudantes de menor rendimento que recorrem à ação social”. Lembre-se que ontem, durante a cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, o governante disse que “as residências académicas devem ser espaços de integração, de bem-estar e de promoção do sucesso escolar, e não, como são atualmente, e foram sempre em Portugal, espaços onde são colocados os alunos de rendimentos mais baixos”. Mais tarde, em entrevista à RTP Notícias, explicou que aquilo que quis dizer foi que “quando tenho um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço se degrada”. Na reação, o Movimento Estudantil Nacional frisa que “a degradação das residências universitárias não resulta da condição socioeconómica dos seus residentes, nem do modo como utilizam estes espaços, mas sim de um problema estrutural há muito conhecido – o subfinanciamento crónico da ação social no ensino superior e a ausência […] de uma estratégia consistente de investimento, manutenção e valorização destas estruturas”. Os jovens receberam “com bons olhos” a proposta de um novo modelo de ação social “que promove a equidade de oportunidades”. Não obstante, reiteram que “não podem deixar de manifestar preocupação sempre que declarações públicas possam ser interpretadas como uma associação entre vulnerabilidade social e degradação dos serviços públicos”. O documento foi assinado pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, da Universidade da Madeira, da Universidade do Algarve, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Coimbra. Assinaram ainda a Federação Académica de Lisboa, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e a Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Recorde-se que, em declarações à Ria, Joana Regadas, presidente da AAUAv, já tinha reagido às palavras de Fernando Alexandre. No entender da dirigente, o momento foi “bastante infeliz” e pede uma nota de esclarecimento.

De acordo com a nota, a máquina, com “100 amperes”, permite o corte de metais com uma espessura máxima de 40 mm (corte de separação em aço ao carbono) e pode ser utilizada em diversos metais condutores de eletricidade, como aço macio, aço inoxidável, latão, cobre e alumínio. “A sua versatilidade e capacidade de desempenho representam uma mais-valia significativa em contextos de emergência que exigem rapidez, precisão e segurança”, explica. A iniciativa da “Electrex” contou também com o apoio da “empresa Spraytech” que ofereceu o “compressor necessário ao funcionamento da máquina de corte”. “Este contributo conjunto traduz-se num reforço relevante da capacidade de resposta dos Bombeiros Novos de Aveiro, demonstrando a importância da colaboração entre entidades e empresas no apoio às forças de proteção e socorro”, remata a nota de imprensa.

Em representação da AAUAv, Joana Regadas esteve presente na cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, onde falou Fernando Alexandre. Nas suas palavras, o momento foi “bastante infeliz para o ministro” e é necessário agora um “comunicado que esclareça o que é que estas palavras querem dizer”. Joana Regadas acredita que Fernando Alexandre possa estar “descontextualizado da realidade atual” por “dar a entender que as razões inerentes a alguma degradação possam estar afetas a alguma classe social”. O problema da degradação das residências universitárias é uma “grande preocupação” para a dirigente estudantil, que alerta que não vem do “passado recente, mas de um passado prolongado”. Segundo aponta, a prioridade dos governos não tem sido a manutenção do edificado e isso está patente no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), onde o número de camas é mais relevado do que o bem-estar. A mesma crítica também é feita por Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, que diz à Ria “não estar a ver como é que um responsável [do Governo] se pode queixar do estado do património” quando “não houve, da parte dos sucessivos governos, programas voltados para a reabilitação do edificado”. No mesmo sentido, o responsável da instituição de ensino superior aponta à Ria que “a dotação do Estado para as universidades públicas cobre uma pequena parte do seu orçamento e não chega sequer para as despesas com pessoal”. Conforme noticiado pela Ria, o reitor já tinha dito também à agência Lusa que achava “muito estranho que o senhor ministro tenha dito algo que vá nessa direção e não consigo encontrar um contexto interpretável para tal afirmação, do ponto de vista da gestão das residências universitárias”. Na mesma declaração, garantiu que “a forma como mantém as residências e os edifícios em geral é independente do tipo de ocupação e eu não altero o plano de manutenção das residências em função do estrato económico ou social dos ocupantes”. Recorde-se que na tarde de ontem, em Lisboa, aquando da apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior. O governante afirmou que as residências devem ser ocupadas por pessoas de vários estratos sociais, uma vez que se “degradam” mais rapidamente quando ocupadas exclusivamente por estudantes bolseiros. “As residências académicas devem ser espaços de integração, de bem-estar e de promoção do sucesso escolar, e não, como são atualmente, e foram sempre em Portugal, espaços onde são colocados os alunos de rendimentos mais baixos”, defendeu Fernando Alexandre. Entretanto, em declarações à RTP Notícias, o ministro da Educação disse ser “totalmente falso” que tenha defendido que os alunos mais carenciados sejam os responsáveis pela degradação das residências universitárias. “O que eu disse é que, quando tenho um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço se degrada”, explicou. Do lado do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, líder do grupo parlamentar do PS, disse, em declarações ao Diário de Notícias, que Fernando Alexandre deve “assumir que cometeu um erro ou, no limite, demitir-se”. O PCP já anunciou que vai apresentar um requerimento, com carácter de urgência, para ouvir o governante. Na mesma sessão, o ministro Fernando Alexandre disse que, no último mês, apresentou uma proposta aos líderes das Instituições de Ensino Superior (IES) para atribuir o mesmo valor para alojamento a todos os estudantes deslocados numa mesma cidade. De acordo com a agência Lusa, a ideia era dar liberdade aos alunos para escolher se queriam ficar numa residência pública ou arrendar um quarto particular. O ministro acredita que a medida viria acabar com o "estigma" de que as residências públicas são apenas para bolseiros, mas nem os reitores, nem os presidentes dos institutos politécnicos gostaram da ideia e, por isso, recuou. À Ria, Paulo Jorge Ferreira garante que não “rejeitou” a ideia, mas alertou que “podia comportar riscos”. Conforme explica, “se se estima o custo em Aveiro de 400 euros por cama e se atribuo aos estudantes esse valor, eu estou a sinalizar ao mercado que, em Aveiro, 400 euros é um preço razoável. (…) O mercado vai-se adaptar aos 400 euros e vai haver uma tendência de os preços abaixo dos 400 euros irem para os 400 euros”. O mesmo se passa para as propinas, para que o reitor afirma também ter havido uma proposta. “Os custos seriam cobertos pelo Estado até ao montante de três mil euros nos segundos ciclos. Isto tem outra vez uma possibilidade de efeito de captura de subsídio. As instituições que cobram menos de três mil euros, sabendo que os seus estudantes vão receber até três mil euros, sobem as propinas para três mil euros”, referiu. Nesse sentido, o reitor considerou que se pode manter o “essencial da proposta e mitigar os efeitos bilaterais introduzindo outras medidas”. Por exemplo, no caso do alojamento, afirma que “poderia haver uma norma adicional em que era pago [o valor do alojamento] se tivesse havido estabilidade do valor dos preços durante algum tempo. Ou seja, os senhorios não podiam agora aumentar o preço e receber o preço novo”. Joana Regadas diz também ter tido acesso à proposta, mas manifestou a sua discordância porque acreditou que a medida provocaria a “inflação do mercado privado”. Ao estar a alocar mais financiamento para o mercado privado, a dirigente da AAUAv acredita que as apostas nas residências universitárias podem ficar enfraquecidas. Assim, a presidente sugere que não seja dada opção de escolha no apoio ao alojamento – a prioridade deve ser sempre dada às residências públicas e, a partir do momento em que a oferta não seja suficiente, passa a poder ser dado um complemento para que os estudantes possam procurar no mercado privado.

Em causa está o abate ilegal de mais de meia centena de sobreiros, entre outras árvores, num terreno particular situado em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, em janeiro de 2023. A empresa do grupo EDP, que opera as redes de distribuição de energia em Portugal continental, em regime de concessão, terá mandado cortar 63 sobreiros, que se encontravam por baixo de uma rede de transporte e distribuição de energia elétrica, constituindo uma rede secundária de faixa de gestão de combustível. No entanto, segundo a decisão judicial, a empresa só tinha autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para o corte de oito sobreiros adultos. O Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra a E-Redes, a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu legal representante, mas mandou arquivar o caso, alegando ter-se recolhido “prova bastante da não verificação do crime de danos contra a natureza”. No entanto, a dona do terreno requereu a abertura de instrução, que terminou com o despacho de pronúncia dos arguidos pela prática em coautoria de um crime de dano contra a natureza. Inconformada com a decisão, a E-Redes recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que, num acórdão datado de 19 de novembro, confirmou o despacho de pronúncia. O requerimento de abertura de instrução refere que a E-Redes atuou como mandante do corte dos 63 sobreiros, sem ter a autorização necessária, dos serviços do ICNF, pelo menos, para o abate de 55 sobreiros, adiantando que menos de um mês após o corte, a empresa requereu ao ICNF autorização para o corte de 56 sobreiros na propriedade da lesada. O documento refere ainda que os coautores do referido abate sabiam estar em causa sobreiros, uma espécie que sabiam ser protegida, e todos tinham conhecimento de que era necessária a competente autorização do ICNF para o corte dos mesmos. Contactada pela Lusa, a E-Redes escusou-se a comentar a decisão judicial. “Estando em causa um processo judicial em curso, a E-REDES irá expor e fundamentar a sua posição nessa sede, não avançando, neste momento, qualquer outro comentário", disse a mesma fonte.