Ambas as temáticas foram apresentadas, no ponto seis da ordem de trabalhos, pelo estudante Pedro Coutinho. Relativamente à primeira moção, que tinha como objetivo o fim das propinas no Ensino Superior, o estudante recordou que “com o marco histórico dos 50 anos do 25 de Abril e os sucessivos ataques às conquistas que saíram desta Revolução, urge defender e concretizar o Ensino Superior tal como ele está consagrado na Constituição da República Portuguesa, um Ensino Superior público, gratuito, democrático e de qualidade”. Assim, para Pedro Coutinho a existência da propina “é inconciliável com estes objetivos, pelo obstáculo financeiro que representa ao acesso e frequência, fomentando não só a elitização do Ensino Superior, como também o seu subfinanciamento, já que serve como justificação para se desresponsabilizar o Estado Central da sua tarefa constitucional de financiar o Ensino Superior Público”.

No que toca aos Serviços de Ação Social, o estudante apelou à necessidade de garantir mais residências públicas, melhorar as existentes e aumentar o valor do complemento de alojamento, considerando o “preço incomportável” com o da habitação em Portugal.

No documento apresentado, Pedro Coutinho apontou ainda críticas às refeições sociais na UA, realçando ser contra o seu aumento “para os 2,80 euros” e denunciando a falta de condições que leva a que os tempos de espera sejam muito longos”, tal como noticiado pela Ria.

Assim, com a aprovação desta moção, o estudante exigia que a AAUAv “publicitasse exaustivamente esta moção e todas as iniciativas em torno da luta pelo fim da propina”; prestasse contas sobre as diligências “que tomou para cumprir os pontos desta moção” e que participasse e se mobilizasse “para a luta pelo fim da propina por mais e melhores residências públicas, por melhores condições nas cantinas da UA e por mais ação social escolar, no dia 5 de novembro às 16h00 em frente à reitoria”.

Wilson Carmo, presidente da AAUAv parabenizou a proposta, mas sugeriu algumas alterações ao documento, nomeadamente, no que toca à extinção total da propina. “Esta direção defende a gratuitidade do ensino superior. Quanto à propina [a direção] defende uma redução progressiva e não uma redução para amanhã (…) O custo do ensino superior não são só as propinas (…) Acreditamos que a base está no reforço da ação social para criar condições económicas para conseguir comportar os custos do ensino superior”, afirmou.

Quanto à proposta de manifestação, no dia 5 de novembro, o presidente da AAUAv discordou da iniciativa dando nota que a Associação Académica já “participou numa manifestação em março” e de que tem estado em “reuniões sucessivas” com a UA e com o Ministério da Educação para discutir o tópico. “Não nos parece que esta seja a melhor forma de divulgar”, reconheceu. Face a isto, sugeriu ainda a votação deste ponto de forma isolada.

Após um período de discussão com o restante plenário, as sugestões foram aceites por Pedro Coutinho, tendo sido os dois primeiros pontos [fim gradual da propina e as contas sobre as diligências da moção] aprovados com um voto contra, uma abstenção e 31 votos a favor. Relativamente ao terceiro ponto [manifestação na reitoria] foi reprovado com 14 votos contra, dez abstenções e nove votos a favor.

Em declaração de voto, Samuel Xavier, um dos estudantes presentes na Assembleia Geral, realçou que a direção da AAUAv deve ter “autonomia” em participar no que “muito bem entender” em relação a manifestações. “Caso contrário, entramos num pretexto de sermos uma direção mendiga que está à espera de que a Assembleia Geral lhe diga o que deve fazer. Acho que a direção deve sim [ter autonomia] por também considerar que a direção publica mais festas e paródias do que qualquer outro tema (…) Se quiser organizar uma manifestação eu sou a favor e eu lá estarei… Só não acho que deva ser a Assembleia Geral a forçar”, sugeriu.

Num momento posterior, Pedro Coutinho propôs ainda a aprovação de uma moção pela paz no Médio Oriente. Segundo o estudante, “perante a violação sucessiva da Carta Universal dos Direitos Humanos, nomeadamente do seu artigo 3° que consagra que todos os seres humanos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. É urgente que se adote uma solução que coloque um fim ao horror a que os palestinianos estão expostos”.

Face ao apresentado, a direção da AAUAv enviou à mesa da Assembleia uma proposta alternativa à moção que tinha como objetivo exigir a “paz global”. De acordo com Wilson Carmo a moção apresentada por Pedro Coutinho estava “muito focada no Médio Oriente e (…) aquilo que devemos lutar seria pela paz (…) em geral e não apenas no Médio Oriente”, justificou.

Após a apresentação de ambos os argumentos, o plenário decidiu deliberar e votar sobre ambos os documentos [do Pedro e da direção da AAUAv] tendo sido aprovado apenas o da direção com 0 votos contra, quatro abstenções e 24 votos a favor. A primeira moção foi rejeitada com 11 votos contra, nove a favor e oito abstenções.

Face ao chumbo, mais uma vez, Samuel Xavier voltou a pedir uma declaração de voto onde afirmou ser “assustador e deprimente, a direção da AAUAv votar contra uma moção que fala de um tema tão sensível como são as atrocidades que estão a ser feitas contra o povo palestiniano. Fica aqui o meu desagrado e descontentamento”, expôs. Em forma de resposta, o presidente da AAUAv assegurou que a “segunda proposta que foi aprovada não vai contra o que está a acontecer (…) só não menciona de forma tão vincada. A leitura não é justa”, insistiu.

Gustavo Oliveira, secretário-geral da direção da AAUAv, acrescentou ainda que a moção "alternativa" acaba por ser "muito mais completa e geral". "Aqui a principal questão é que a AAUAv tem de definir um equilíbrio justo (...) Nós temos de ter um critério único de forma a que estas questões sejam abordadas de forma clara e a interpretação seja igual. A nossa abordagem tem de ser nesse sentido", relembrou.

Pedro Coutinho salientou não perceber os argumentos da AAUAv, realçando que a sua proposta não era uma "moção alternativa, mas sim adicional". "Vejo que foi muito bem aprovada a moção global (...) como ao bocado a direção não teve a oportunidade de responder à minha pergunta volto a perguntar o porquê do voto contra e não uma mera abstenção ou aprovação se realmente na vossa própria moção defendem a paz universal", questionou.

Wilson Carmo referiu, em "forma de correção", que não foi a direção da AAUAv que votou contra a sua moção, mas antes "alguns dos estudantes que fazem parte da direção", realçando que "houve até estudantes que fazem parte da direção que se abstiveram".

Após as várias trocas de argumentos, Pedro Coutinho voltou a solicitar que gostaria de dar mais uma oportunidade aos membros da direção da AAUAv [que votaram contra a sua proposta] sobre o porquê de não terem optado pela “abstenção”, solicitando à mesa da assembleia que ficasse registado em ata a falta de respostas por parte destes.

Ao longo da Assembleia Geral de alunos da AAUAv foram ainda aprovados um conjunto de votos de louvor, nomeadamente, à Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) pela realização das fases finais dos Campeonatos Nacionais Universitários (CNU’s) em Aveiro, com zero votos contra, duas abstenções e 52 votos a favor; ao Conselho Nacional da Juventude pela realização do Encontro Nacional da Juventude em Aveiro com zero votos contra, cinco abstenções e 46 votos a favor; aos atletas vencedores de competições desportivas de elevado renome com zero votos contra, uma abstenção e 50 votos a favor e às Assembleias Municipais de Aveiro, Oliveira de Azeméis, Águeda, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga e Estarreja pelos incêndios que afetaram a região de Aveiro em setembro deste ano com zero votos contra e abstenções e 52 votos a favor. Após a aprovação deste último ponto cumpriu-se um minuto de silêncio.

Ainda na ordem de trabalhos o presidente da mesa da Assembleia Geral, Gonçalo Marques e o presidente da direção da AAUAv apresentaram as suas propostas de membros para a restruturação interna dos órgãos sociais da AAUAv. Após votação, Renato Alexandre Lourenço Dias foi o escolhido para secretário da mesa da Assembleia Geral e Guilherme José Rodrigues Carola para vogal da direção da AAUAv. A candidatura de Renato foi aprovada com dez votos contra, cinco votos em branco e 26 votos a favor e a do Guilherme com 12 votos contra, quatro votos em branco e 25 votos a favor.

*Notícia atualizada no dia 24 de outubro, pelas 21h44, em virtude do Gustavo Oliveira ser secretário-geral da direção da AAUAv e ter respondido às declarações do estudante Pedro Coutinho.