Na discussão da alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), um dos principais temas de debate tem sido o novo modelo de eleição do reitor.

Recorde-se que, desde 2007 até agora, o reitor era escolhido pelo Conselho Geral de cada Instituição de Ensino Superior (IES) – um órgão colegial que reunia representantes de vários grupos dentro da academia, eleitos pelos seus pares, e personalidades externas de mérito reconhecido que eram cooptadas pelos membros eleitos. Com as alterações já em vigor, todos os responsáveis – estudantes, antigos estudantes, docentes e investigadores de carreira e pessoal técnico, administrativo e de gestão (TAG) – poderão votar, sendo que o voto de cada um dos grupos vale uma percentagem previamente definida – por exemplo, o voto dos estudantes vale entre 20% a 25%, variando de IES para IES.

Artur Silva abstém-se de fazer juízos de valor sobre a alteração, que não diz ser mais ou menos democrática, caracterizando-a apenas como “uma visão diferente”. O reitor crê que a “participação de todos é bem-vinda”, mas entende que cada um terá uma opinião diferente sobre as percentagens estabelecidas pelo RJIES – sendo que ainda cabe à Universidade definir os valores finais.

Para o principal responsável da UA, o mérito da medida vai depender da forma como ela for implementada: “Se for bem implementada, é benéfica. Se for mal implementada, é um desastre”.

“Vamos pensar nos antigos alunos: vamos ter muitos desafios para implementar e pô-los a votar […] Se nós fizermos uma eleição presencial, só votarão as pessoas da Aveiro. Nós temos de ir para além disso. Como é que nós vamos recensear todos os nossos antigos estudantes para votar? […] Se nós conseguirmos que umas centenas de milhares que fossem votar, é espetacular. Agora, se eu tiver 100 ou 200 a votar, é um desastre. Será condicionado, pode ter outras decisões políticas até por trás…”, receia Artur Silva.

Recorde-se que estes receios não são novos. Logo que foi conhecida a primeira proposta do Governo, José Moreira, do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), disse à Lusa: "Não vemos como desejável a participação dos ex-alunos, porque nos parece que isso pode dar origem a processos de cartelização dos votos". De acordo com o modelo já em vigor, o voto dos antigos estudantes conta entre 15% e 20%.

A partir do momento em que o novo RJIES foi promulgado pelo Presidente da República, o relógio começou a contar para todas as IES. No prazo de um ano, todas as instituições têm de ter novos estatutos desenhados por uma Assembleia Transitória – da qual farão partereitor ou presidente, que presidente ao órgão; nove docentes ou investigadores de carreira; quatro estudantes; três trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão; e quatro personalidades externas de reconhecido mérito -, que ainda terá de ser eleita.

No processo de construção dos estatutos, a Assembleia deve proceder à audição dos atuais órgãos da instituição e das suas unidades orgânicas e, depois, as normas dos estatutos e a sua aprovação final devem ser todas aprovadas por maioria absoluta da estrutura transitória.

Após a homologação pelo membro do Governo responsável pela área do Ensino Superior, o cronómetro volta ao zero para que, nos 180 dias subsequentes, se eleja novo Conselho Geral (CG).

Nas palavras de Artur Silva, a Universidade “vai ter muito trabalho metido ao barulho”, onde será necessário “partir pedra” e alinhar posições que, à partida, nem sempre serão convergentes.

Recordando que a Universidade de Aveiro já procedeu à alteração de estatutos recentemente, com a publicação do Despacho Normativo n.º 2/2025 a 31 de janeiro de 2025, Artur Silva está confiante de que o trabalho “vai ser feito com grande dinamismo e com grande abertura para que a comunidade toda possa intervir e para que nós consigamos ter no final algo que de nos orgulhemos e que seja vívido e consensual da maior parte da comunidade académica”.

Pode ouvir a entrevista na íntegraaqui.