O professor universitário de 63 anos, residente no Porto, está acusado de um crime de discriminação e de incitamento ao ódio e violência, segundo o despacho de acusação datado de 23 de setembro, a que a Lusa teve hoje acesso. O caso resultou de uma queixa apresentada junto do Departamento de Investigação e Ação Penal de Aveiro pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que se constituiu como assistente no processo. O MP refere que o docente publicou na sua página, na rede social Facebook, diversos comentários cujos conteúdos "revestem uma conotação de teor depreciativo e discriminatório relativamente a pessoas pertencentes à comunidade LGBT, por causa do seu sexo ou orientação sexual, identidade e expressão de género". Em causa está uma publicação que o professor fez em junho de 2022 a criticar a comunidade LGBTQ+, a propósito de uma campanha publicitária que dava a conhecer vários termos relacionados com esta comunidade, como “gay”, “lésbica”, “queer” ou “não-binária”. “Acho que estamos a precisar urgentemente duma ‘inquisição’ que limpe este lixo humano (?) todo!”, escreveu na altura o docente, adiantando que o ato publicitário era uma agressão e que “merecia umas valentes pedradas nas vitrinas”. Os investigadores referem ainda que o arguido proferiu diversos comentários discriminatórios no telejornal de um canal de televisão, em que admitiu ser homofóbico, fazendo a apologia à violência. O MP diz que o arguido sabia que as expressões usadas eram de caráter injurioso, discriminatório e incentivavam ao ódio e violência contra pessoas ou grupo de pessoas por causa do seu sexo ou orientação sexual, identidade e expressão de género. A acusação realça ainda a elevada gravidade da conduta do arguido, afirmando que esta era suscetível de se projetar e se revelar, de forma negativa, não só na sua idoneidade cívica, mas também enquanto docente no Departamento de Física da UA. O advogado Pedro Teixeira, que representa a AAUAv no processo, refere que a conduta do arguido é especialmente censurável não apenas pela sua função social, atendendo à sua profissão, como pelo meio usado de especial propagação e divulgação. “Lamento também que não veja nos presentes autos um qualquer sinal de arrependimento, ou seja, o desvalor é total”, disse à Lusa o causídico, defendendo que estas atitudes e comportamentos “têm de ser exemplarmente punidos”, para que não se tornem uma prática recorrente na sociedade. Entre as testemunhas arroladas pelo MP está o então presidente da AAUAv Wilson Carmo e antigos alunos do docente. Fonte da UA disse à Lusa que o docente foi suspenso temporariamente, enquanto decorreu o processo disciplinar instaurado pela instituição, mas já recomeçou a dar aulas. “Em resultado da instauração do processo disciplinar em apreço, foi proferida decisão condenatória, cuja bondade e acerto se encontra presentemente a ser discutida em sede judicial, por via de ação própria instaurada pelo Sr. Professor”, referiu a UA. O arguido tem agora um prazo de 20 dias, contados a partir da notificação da acusação, para requerer a abertura de instrução e evitar que o processo chegue a julgamento.

De entre os 710 cientistas a trabalhar em todas as áreas científicas em Portugal que aparecem no ranking, João Paulo Davim foi o que ficou mais bem classificado. O documento, que avalia a prestação de mais de 230 mil profissionais, foi divulgado no passado dia 19 de setembro e apresenta os 2% de cientistas mais citados em todo o mundo ao longo da carreira. Em relação à lista do ano passado, o docente subiu cerca de 500 posições. O professor da Universidade de Aveiro conta já com uma carreira de mais de 35 anos e conta com vários prémios nacionais e internacionais no currículo.

Como tem vindo a ser habitual, o curso, “que tem ao longo de vários anos formado centenas de novos intérpretes”, está divido em diferentes módulos: “práticos, teóricos e técnicos” e conta com diferentes formadores. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, João Garcia Neto, diretor artístico do GrETUA, será o responsável pelo “Laboratório de Criação”, que se realizará em contexto de residência, durante um fim-de-semana, no AGITLab, em Águeda. Beatriz Maia, atriz, ficará com o módulo “Improvisação - Espaço Aberto”, que incidirá sobre técnicas de improvisação. Rui Paixão, referência nacional nas artes do espectáculo e em particular no circo contemporâneo, estará encarregue do módulo de “Clown” e Mariana Camacho do módulo de “Voz”. Por fim, João Tarrafa, ator e encenador, lecionará o módulo “Interpretação - Introdução ao naturalismo” e Janaina Leite, criadora brasileira, o módulo “O Documento na Cena Contemporânea”. “O curso é aberto a todos e não presume qualquer experiência teatral prévia. Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas no dia 8 de outubro, nesta aula aberta, sem qualquer custo”, esclarece o GrETUA na nota.  A inscrição para a aula, que não está vinculada à inscrição no curso, pode ser feita aqui. 

Em entrevista à Ria, Alexandra Queirós, vice-reitora da UA para a Cultura e Vida nos Campi, rejeitou a controvérsia e garantiu que a escolha dos convidados não é da responsabilidade da instituição, mas sim da “direção artística”. “Nem sequer é uma questão que se coloca quando nós escolhemos determinados eventos ou festivais em eventos culturais. Para mim é uma não questão. Não faz sentido nenhum. (…) A Universidade é completamente apartidária”, sublinhou. A vice-reitora da UA acrescentou ainda que a decisão de abrir as portas ao festival decorreu dos valores que este promove. “O que nos chamou a atenção no Festival Política foram alguns dos seus eixos programáticos, que também defendemos, nomeadamente a promoção da cidadania e o combate à discriminação. Queríamos, de certa forma, incentivar um maior envolvimento da comunidade e estimular a participação ativa nos processos de decisão e em diferentes temas da sociedade”, justificou. Quanto ao funcionamento do evento, Alexandra Queirós comparou o processo ao de qualquer outro evento cultural na universidade. “Há obviamente a promoção do evento pela Universidade de Aveiro. Depois, há uma curadoria, que implica custos, e uma direção artística que escolhe os artistas de acordo com o tema do festival”, disse. Segundo a vice-reitora, sob o tema “Revoluções em Curso”, a edição de Aveiro procurará cruzar humor, reflexão e participação cívica, seguindo critérios definidos em conjunto pela Universidade de Aveiro e pela direção artística. A primeira edição do Festival Política em Aveiro coincide ainda com a cerimónia de abertura do ano letivo da UA, marcada para 15 de outubro. O evento será também uma forma de acolher os novos estudantes. O Festival Política teve a sua primeira edição em 2017 e é uma iniciativa Associação Isonomia (ONG) que tem como objetivo promover a participação cívica, a defesa dos direitos humanos e o combate à abstenção. Segundo o site do evento, a programação do festival é composta por “debates, performances, concertos, oficinas para adultos e crianças, exposições, cinema e visitas guiadas que promovam a literacia democrática e selecionados tendo em conta os eixos programáticos e o tema anual, visto que cada edição tem um tema-central”. Todas as atividades são de entrada gratuita. Sob o tema “Revoluções em Curso- na sociedade portuguesa e além-fronteiras”, o Festival Política já anunciou, este ano, datas para três cidades: Aveiro, Loulé e Coimbra. No caso de Aveiro, as atividades vão decorrer na Universidade de Aveiro e na Fábrica Centro Ciência Viva.

Num comunicado enviado às redações, o partido começa por esclarecer que, “por iniciativa do anterior governo, está em fase de adjudicação a execução do projeto de ampliação do Hospital Infante Dom Pedro, no valor de 2,5 milhões de euros, dando, de facto, os primeiros passos na satisfação desta legítima aspiração dos utentes do centro hospitalar”. O PSD acrescenta que “não há empreitada sem projeto e o PSD, em tão pouco tempo de governo na legislatura anterior, deu o impulso necessário a esta obra, fazendo o que o Partido Socialista não foi capaz de fazer em tantos anos de governação, apesar das sucessivas promessas nesse sentido”. Para os social-democratas, “só com o projeto aprovado é possível apurar o montante em que importa a construção e é essa a razão pela qual o Orçamento do Estado para 2026 não se refere à empreitada, sendo certo que já foram alocados 2,5 milhões de euros, como prova de que se trata de promessa para cumprir”. O comunicado recorda ainda que “a ampliação do hospital de Aveiro é uma reivindicação justíssima de toda uma região e o PSD é o primeiro a reconhecê-lo”, considerando tratar-se de “uma promessa eleitoral cumprida” que o partido pretende concretizar no Governo. “Podem, pois, descansar os aveirenses, não temendo a notícia agora tornada pública, em momento conveniente para quem esteve tantos anos no Governo sem demonstrar a capacidade para realizar este sonho tão antigo quanto justo de uma região inteira”, lê-se também no texto. A estrutura distrital conclui sublinhando que “no PSD, palavra dada é mesmo palavra honrada. Estamos a cumprir o que prometemos, com a execução do projeto de ampliação do Hospital D. Pedro e será com o partido no governo que a obra será concretizada. Sem margem para qualquer dúvida”.

A votação do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro foi o primeiro ponto da Assembleia Municipal, mas a discussão começou ainda antes do arranque dos trabalhos. Depois de uma breve arruada com André Ventura, presidente do Chega, os candidatos do partido à Câmara Municipal e Assembleia Municipal – Diogo Soares Machado e Armando Grave, respetivamente – falaram sobre o tema à porta do Edifício da Antiga Capitania de Aveiro. Para Armando Grave, o que está em causa é “a demonstração da falta de transparência que existe nos atos do Executivo e nos atos da Assembleia Municipal”. São “negociatas” que, diz o candidato, Ribau Esteves tem tentado “apressar” por não acreditar numa vitória, nas eleições do próximo domingo, da ‘Aliança com Aveiro’, coligação entre PSD/CDS-PP/PPM liderada por Luís Souto de Miranda. Na mesma senda, Diogo Soares Machado dá nota que o Plano aumenta a capacidade construtiva nos terrenos de 1000 para 2700 fogos, sendo que, diz, “nenhum deles é para habitação social, a rendas acessíveis, a custos controlados… é habitação topo de gama”. No entanto, conforme viria Ribau Esteves a dizer durante a sessão, o Plano define que, no mínimo, 169 dos fogos a ser construídos têm de ser arrendados a custos controlados. Tendo em mente que a empresa Visabeira, sócia maioritária da PDA, S.A., detém cerca de 70% dos terrenos inseridos no Plano de Pormenor, Diogo Soares Machado diz que a valorização do espaço é “dada de barato” à empresa. “São mais de 225 mil metros quadrados de construção entregues de mão beijada ao acionista maioritário da PDA, S.A., a Visabeira, que foi quem a Câmara de Aveiro contratou para elaborar o Plano de Pormenor para os terrenos deles. Isto nem no Burkina Faso!”, acrescentou. Ainda sobre a habitação, voltou a atirar na direção de Ribau Esteves por não ter recorrido ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no sentido de construir mais habitação pública. Para Diogo Soares Machado, a opção política do executivo teve em consideração que “os terrenos que ele teria de utilizar para construir habitação social são terrenos onde hoje em dia se fazem negócios de milhões”. Apesar de Ribau Esteves já ter dito na anterior sessão da Câmara Municipal que os projetos previstos podem ser alterados por quem passe a governar a autarquia, Diogo Machado responde: “Dá para fazer isto que ele quer fazer, que é uma negociata […], mas também dá para estar quieto, que é o que ele devia fazer. Se o Plano de Pormenor dá para fazer estas coisas e outras, então ele que esteja quieto, que não o aprove hoje e que deixe para quem vier”. Outra crítica deixada pelo representante do Chega está relacionada com a exclusão do Plano de Pormenor do Estádio Municipal de Aveiro, do parque de estacionamento do Estádio e do espaço onde deve ser construído o Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto. Segundo aponta, a manobra serviu “para contornar as leis, o ordenamento jurídico, os procedimentos que garantem, como eu disse, que cada euro que a Câmara Municipal gasta é um euro dos contribuintes e é bem gasto”. Para a zona do estacionamento do Estádio, adianta, entrou no passado dia 28 de agosto um pedido de informação prévia para a construção de um edifício de seis pisos em altura e três subterrâneos – um centro comercial. Nas suas palavras, os “equipamentos desportivos” ficam de fora do Plano de forma que “possa entrar o pedido de informação prévia para que a Visabeira tenha a garantia da parte da CMA que no estacionamento do Estádio, que fica fora do Plano de Pormenor, podia construir sem ter que pedir pareceres a A,B,C,D… uma série de entidades que o Plano de Pormenor obriga”. Já na reunião, Ribau Esteves começou por fazer uma breve contextualização histórica do caso, lembrando como a Visabeira se tornou acionista da PDA, S.A. durante o mandato do presidente Alberto Souto e que foi com Élio Maia que passou a deter a maioria do capital da sociedade. Conforme aponta, os espaços que ficaram de fora do Plano de Pormenor só não o integram porque “não têm nada para planear”. É o caso do centro comercial, que antes esteve previsto para o “grande espaço verde” que se localiza no meio dos terrenos abrangidos pelo Plano de Pormenor. Segundo este, o executivo preferiu transformar esse espaço num parque epassar o centro comercial para o parque de estacionamento. Entre as principais críticas da oposição, à esquerda, PCP, por Nuno Teixeira, BE, por João Moniz, e PS, por Jorge Gonçalves, viraram-se para a habitação. O comunista apontou que se vai construir pouca habitação a custos controlados e que vai estar toda “num cantinho” e Jorge Gonçalves notou que é uma opção política “não condicionar positivamente a habitação”. Por seu lado, João Moniz sublinha que, por não ser acionista maioritária, a Câmara tem “mãos e pés atados” e assinala que quem vai beneficiar da mais-valia criada com a aprovação do Plano, que espera que seja revogado a partir de 13 de outubro, é a Visabeira. Jorge Gonçalves manifestou ainda a sua discordância com a exclusão dos equipamentos desportivos do Plano e disse não concordar que tenha sido a própria Visabeira a desenhar o documento em questão. João Rodrigues, do PAN, justificou o seu voto contra a aprovação do Plano de Pormenor por não concordar com o modelo urbanístico proposto. Jorge Girão, do CDS-PP, e Manuel Prior, do PSD, manifestaram ambos a sua concordância com o avançar de um processo que já estava bloqueado há mais de 30 anos. Do lado do Chega, Gabriel Bernardo assumiu uma postura mais provocadora e questionou se o Plano tinha sido feito pelos técnicos da Câmara ou pela “empresa que lhe pagou o jantar no passado dia 27 de setembro” – neste caso, o deputado referia-se à Visabeira, que co-organizou o evento “Os Melhores Anos”. Sobre o Plano, apenas se queixou de um mau “timing”. No tempo para responder, Ribau Esteves condenou o ataque do deputado do Chega. O autarca disse que as considerações ficavam mal a Gabriel Bernardo, que diz ser uma pessoa “que até tem jeito” - algo que, aponta, fez com que o “corressem” do Chega. Depois de manifestar um “civilizado desprezo” em relação a “insinuações torpes”, Ribau Esteves disse que não se vende por jantares e que este evento até foi organizado em colaboração com a Câmara Municipal de Viseu, que também o convidou. O presidente garantiu “não ter telhados de vidro” e acrescentou ainda ter almoçado no próprio dia com uma grande empresa, a Navigator, tendo as despesas sido assumidas pela autarquia. Em relação às críticas que se prendem com questões de habitação, Ribau Esteves pediu aos deputados que “parem de mentir”. “Nós colocámos neste Plano uma regra nova que nunca nenhum Plano de Pormenor teve em Aveiro: uma obrigatoriedade de um valor para habitação a custos controlados. Se a Câmara controlada pelo presidente João Moniz, ou quem quer que seja, quiser fazer estes 2000 fogos a custos controlados ou habitação social, podem-no fazer […] Querem-nos fazer todos? Força! Devo dizer-vos que a maré está muito difícil para habitação a custos controlados”, concluiu. Sobre as acusações de que o Plano de Pormenor foi elaborado pela Visabeira, Ribau esteves explica que “a Câmara usou pela primeira vez um instrumento legal que se chama contrato de planeamento. É um vínculo formal entre uma entidade pública [CMA] e uma empresa privada. Porquê esta [empresa]? Porque ela acionista da PDA, S.A. Ela é acionista e proprietária de cerca de 70% dos terrenos”. Depois de ainda ser questionado pelo socialista Jorge Gonçalves acerca da sua “preocupação social” na crise da habitação ao ser o “maior defensor do investimento privado”, Ribau Esteves afirmou que a crise só existe devido à alta procura. Foi uma tese que, mais tarde, no final da reunião, em entrevista à Ria, o autarca também defendeu: “Nós temos um Município que se valorizou. Numa conta redonda, […] nestes 12 anos, os imóveis todos do nosso concelho valem o dobro. E valem o dobro porquê? Porque o desenvolvimento económico, o crescimento turístico, o contributo da nossa Universidade, o trabalho da nossa Câmara que qualificou o território, valorizou”. O autarca acrescenta que, para responder à maior pressão habitacional, Aveiro “vai no sétimo ano consecutivo a bater recordes de emissão de licenças de construção. Portanto, constrói-se em Aveiro como nunca se construiu”. É preciso, no entanto, ter também o cuidado de ter habitação para as pessoas com menos capacidade económica, diz Ribau Esteves. Nesse sentido, aponta que, percentualmente, o Município é dos que tem um nível mais alto de habitação social. Questionado sobre a opção de não recorrer ao PRR para reforçar o parque habitacional público, o autarca afirma que tem o direito a assumir esse caminho de aposta no setor privado: “Eu ganhei as eleições com 48% a primeira vez, 49% a segunda, 52% a terceira. Eu estou legitimado pelos cidadãos daqui. Não é agora o Bloco de Esquerda e o PCP, que acham não sei do quê, que me vão condicionar a minha política”. Não obstante, Ribau Esteves aproveitou para deixar uma bicada à Ria: “A Rádio Ria gosta de fazer investigações, algumas bem absurdas. Investiguem quantos municípios em Portugal têm uma unidade de habitação a custos controlados como nós temos, com 320 focos, com zero de fundos comunitários e de fundos do Estado? Faça a favor de investigar, mas eu vou lhe dizer qual é o resultado da sua investigação. Zero”. Se diz que é verdade que apenas foi mobilizada uma empresa, quando poderiam ter sido mais, o presidente diz que essa foi feita a tentativa, embora sem ser sucedida. Segundo aponta, as empresas acabam por ganhar muito mais no mercado médio e médio-alto (e ainda mais no mercado de luxo) do que no mercado a custos controlados, pelo que foi difícil atrair empresas para fazer esse investimento. Ribau Esteves disse ainda que o Plano de Pormenor teve de ir à Assembleia Municipal apenas nesta altura e recordou o “percalço” que atrasou o processo – caso o documento não tivesse recebido pareceres desfavoráveis devido à falta de um parecer da REN, o Plano teria ido à Assembleia ao mesmo tempo que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Mesmo assim, o autarca recorda que “a Câmara, até ao próximo domingo, dia 12 de outubro, funciona em plena legalidade de competência legal os seus órgãos executivo e deliberativo”.

O professor universitário de 63 anos, residente no Porto, está acusado de um crime de discriminação e de incitamento ao ódio e violência, segundo o despacho de acusação datado de 23 de setembro, a que a Lusa teve hoje acesso. O caso resultou de uma queixa apresentada junto do Departamento de Investigação e Ação Penal de Aveiro pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que se constituiu como assistente no processo. O MP refere que o docente publicou na sua página, na rede social Facebook, diversos comentários cujos conteúdos "revestem uma conotação de teor depreciativo e discriminatório relativamente a pessoas pertencentes à comunidade LGBT, por causa do seu sexo ou orientação sexual, identidade e expressão de género". Em causa está uma publicação que o professor fez em junho de 2022 a criticar a comunidade LGBTQ+, a propósito de uma campanha publicitária que dava a conhecer vários termos relacionados com esta comunidade, como “gay”, “lésbica”, “queer” ou “não-binária”. “Acho que estamos a precisar urgentemente duma ‘inquisição’ que limpe este lixo humano (?) todo!”, escreveu na altura o docente, adiantando que o ato publicitário era uma agressão e que “merecia umas valentes pedradas nas vitrinas”. Os investigadores referem ainda que o arguido proferiu diversos comentários discriminatórios no telejornal de um canal de televisão, em que admitiu ser homofóbico, fazendo a apologia à violência. O MP diz que o arguido sabia que as expressões usadas eram de caráter injurioso, discriminatório e incentivavam ao ódio e violência contra pessoas ou grupo de pessoas por causa do seu sexo ou orientação sexual, identidade e expressão de género. A acusação realça ainda a elevada gravidade da conduta do arguido, afirmando que esta era suscetível de se projetar e se revelar, de forma negativa, não só na sua idoneidade cívica, mas também enquanto docente no Departamento de Física da UA. O advogado Pedro Teixeira, que representa a AAUAv no processo, refere que a conduta do arguido é especialmente censurável não apenas pela sua função social, atendendo à sua profissão, como pelo meio usado de especial propagação e divulgação. “Lamento também que não veja nos presentes autos um qualquer sinal de arrependimento, ou seja, o desvalor é total”, disse à Lusa o causídico, defendendo que estas atitudes e comportamentos “têm de ser exemplarmente punidos”, para que não se tornem uma prática recorrente na sociedade. Entre as testemunhas arroladas pelo MP está o então presidente da AAUAv Wilson Carmo e antigos alunos do docente. Fonte da UA disse à Lusa que o docente foi suspenso temporariamente, enquanto decorreu o processo disciplinar instaurado pela instituição, mas já recomeçou a dar aulas. “Em resultado da instauração do processo disciplinar em apreço, foi proferida decisão condenatória, cuja bondade e acerto se encontra presentemente a ser discutida em sede judicial, por via de ação própria instaurada pelo Sr. Professor”, referiu a UA. O arguido tem agora um prazo de 20 dias, contados a partir da notificação da acusação, para requerer a abertura de instrução e evitar que o processo chegue a julgamento.

A análise ao Relatório do Orçamento do Estado 2026, publicado esta quarta-feira, confirma, como seria de esperar, que não há qualquer menção ao Hospital de Aveiro ou a investimentos diretamente associados a este. O documento apenas cita, em listagens administrativas, a “Unidade Local de Saúde de Aveiro, E.P.E.”, sem qualquer dotação inscrita para investimento. Entre os projetos hospitalares com verbas previstas para o próximo ano, o Governo destaca o Novo Hospital Central do Alentejo, o Novo Hospital Lisboa Oriental, os Hospitais de Proximidade do Seixal e de Sintra, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e o Centro Hospitalar de Setúbal, além de investimentos no IPO de Coimbra, no IPO do Porto ou no Centro de Ambulatório e Radioterapia Tondela/Viseu. Aveiro não surge na lista. Recorde-se que, tal como o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, já esclareceu publicamente, o concurso público para a elaboração do projeto de requalificação e expansão do Hospital de Aveiro encontra-se suspenso na sequência de uma reclamação apresentada por uma das empresas concorrentes. Um projeto desta dimensão deverá ainda demorar entre um a dois anos a ser concluído, sendo apenas numa fase posterior o Governo poderá inscrever verbas específicas no Orçamento do Estado para lançar o concurso das obras. No caso das portagens, o Relatório do Orçamento do Estado para 2026 inclui apenas referências genéricas às compensações às concessionárias afetadas pela eliminação de portagens - enquadradas na Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto -, mas sem qualquer menção às portagens entre Albergaria-a-Velha e Aveiro da A25.  Importa ter em consideração que, uma vez que a eliminação das portagens não está contemplada no Orçamento do Estado para 2026, a aprovação de um eventual projeto de lei sobre esta matéria, só poderá produzir efeitos em 2027. Tal decorre da chamada “norma-travão”, prevista na Constituição da República, que impede a criação de novas despesas ou a redução de receitas não inscritas no Orçamento em vigor durante o respetivo ano de execução.