A não inclusão de qualquer verba para a obra do Eixo Aveiro-Águeda na proposta do Orçamento do Estado para 2027 fez soar os alarmes na região. Conforme noticiou a Ria, as únicas indicações que constam do documento apresentado pelo Governo são relativas às verbas do PRR – que entretanto já não poderão ser utilizadas – e estão agendadas para o presente ano de 2026: não há qualquer valor orçamentado para o próximo ano.

Recorde-se que o concurso público para a empreitadas do Eixo Aveiro-Águeda foi lançado no passado dia 13 de julho com o preço base de 109,2 milhões de euros, depois de ter sido aprovado na reunião de Câmara de ambas as autarquias envolvidas. Na altura, Jorge Almeida, presidente da Câmara Municipal de Águeda, sublinhava que os governantes já tinham assumido o compromisso “n vezes” e Luís Souto, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, apontava que o Governo ia “apresentar a solução de financiamento que esta obra exige” – embora deixasse a ressalva que o concurso público contava com uma cláusula que reserva o direito de não adjudicação.

Confrontado com a omissão do projeto no Orçamento de Estado, Jorge Almeida, em conversa com a Ria, afirma não ter ficado surpreendido, uma vez que “não tinha expectativa nenhuma de que estivesse” no documento. Não obstante, segundo escreve o Diário de Aveiro, Jorge Almeida disse, em julho, que “o Governo reconheceu o carácter prioritário desta infraestrutura, determinando a sua integração na rede rodoviária nacional, assegurando financiamento ao abrigo do PRR e, após o período de execução do PRR, através do Orçamento do Estado”.

“Quem colocou [essa menção] ao Orçamento de Estado leu mal […] Se vocês estiverem todos atentos, há um conjunto de documentos prévios a estas coisas todas que se mantêm em vigor e que estão a funcionar […] O Governo é que vai dizer qual é o instrumento [a ser utilizado para financiar a obra]. Até pode ser um empréstimo […] Há vários outros mecanismos… Aliás, os que funcionam são esses”, afirma Jorge Almeida, que lembra também que já “lá atrás” existia um protocolo entre as autarquias e a Infraestruturas de Portugal (IP) sobre este dossier.

Lembrando que vários responsáveis governamentais já frisaram o seu compromisso com o eixo rodoviário – o último dos quais terá sido Manuel Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial e da Economia, que, em reunião presencial “há menos de 15 dias”, terá assumido de forma “clara, inequívoca e perentória” que “não vai falhar” -, Jorge Almeida diz ainda não saber como é que a obra poder vir a ser financiada: “No momento da adjudicação é o momento em que o Governo tem de estar e vai estar. Qual é o instrumento financeiro que eles querem pôr ao nosso dispor? Nem quero perguntar. É o que estiver mais à mão”.

E até quando acontecerá a adjudicação? Ora, tendo em consideração que o prazo para a apresentação de propostas a concurso foi prorrogado até 13 de novembro, as autarquias têm 180 dias – portanto, até 12 de maio de 2027 – para proceder à adjudicação, sob pena de que, se se atrasarem, os concorrentes possam fazer alterações às propostas apresentadas. Nesse sentido, é expectável que a adjudicação aconteça ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Quanto à prorrogação do prazo, Jorge Almeida refere que “todas as empreitadas com o mínimo de complexidade têm esta prorrogação de prazo”, devido ao período de perguntas em torno de eventuais erros e omissões do projeto.

O presidente da Câmara Municipal de Águeda adiantou ainda que existem vários consórcios portugueses e estrangeiros interessados na obra que já têm promovido reuniões com as autarquias e visitas aos terrenos.

Por seu lado, Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), reagiu, conforme noticiado pela Ria, em comunicado. O autarca reconhece as “preocupações suscitadas" pela "ausência de uma referência expressa a este investimento na proposta orçamental”, mas diz manter a confiança de que o Governo vai honrar os seus compromissos.