OE27: Eixo Aveiro-Águeda continua sem financiamento previsto; Documento não atualiza valor da obra
A proposta de Orçamento de Estado para 2027 apresentada pelo Governo nesta quinta-feira, dia 8, volta a não dar novidades sobre o Eixo Aveiro-Águeda. Apesar de já ter sido lançado concurso público para a obra no valor de 109 milhões de euros, o documento continua a prever um orçamento global de 47, conforme tinha ficado inscrito no PRR – apoio que acabou por ser desperdiçado quase na totalidade –, e não inscreve qualquer verba para ser executada em 2027.
Gonçalo Pina
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Apesar das garantias de Jorge Almeida, presidente da Câmara Municipal de Águeda (CMA), e de Luís Souto Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), de que o Eixo Aveiro-Águeda seria suportado pelo Estado, o Orçamento do Estado para 2027 volta a não trazer garantias. Se, no documento homólogo para 2026, o Governo falava em 34 milhões a ser gastos em 2025 e sete milhões a ser gastos em 2026, este ano apenas aparece a soma das duas quantias orçamentada ainda para 2026, perfazendo 41 milhões – ou seja, não há qualquer valor orçamentado para 2027.
A verdade é que, para além dos 6,1 milhões que já tinham sido gastos neste projeto, os atrasos na obra fizeram com que a maior parte do financiamento previsto pelo PRR - os tais 47 milhões (seis já gastos e 41 orçamentados) – acabasse por ser desperdiçado. Em entrevista à Ria, Jorge Almeida disse, em junho, que o Plano de Recuperação e Resiliência não serviria para financiar a empreitada – cujo concurso público apenas foi lançado em julho -, embora nem tudo tenha sido perdido: “O projeto, tudo o que anda a volta do projeto e toda a aquisição das parcelas são PRR […] São uns milhões ainda jeitosos”.
Acresce que a empreitada já não está avaliada nos apenas 47 milhões que seriam suportados pelo PRR e que continuam a surgir no relatório do Orçamento de Estado: o concurso público para a obra tem um preço base superior a 109 milhões de euros e a fonte do financiamento continua por ser anunciado.
Recorde-se que, em novembro, Jorge Almeida tinha explicado existir uma “resolução do Conselho de Ministros que garante o financiamento para além do PRR”. No entanto, após verificação feita pela Ria, o documento citado apenas classifica a via como “projeto prioritário” e dá instruções à CCDR-Centro e à Infraestruturas de Portugal para “prosseguir com os estudos”. Questionado novamente em junho passado, Jorge Almeida insistiu que o compromisso já foi assumido “n vezes” pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação de Portugal.
Em julho, quando a Câmara Municipal de Aveiro aprovou a abertura do concurso público para a obra, Luís Souto disse acreditar que “o Governo do país […] vai apresentar a solução de financiamento que esta obra exige”. Não obstante, em resposta às questões da oposição, explicou que há “uma cláusula final que é muito importante e que reserva o direito não adjudicação, se chegarmos a essa conclusão”.
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