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Parlamento elimina todas as portagens na A25: vitória histórica para Aveiro

É já no próximo dia 1 de janeiro que vão ser eliminadas todas as portagens na autoestrada A25. Graças a uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2026 feita pelo Partido Socialista e aprovada esta tarde, dia 26, por PS, Chega, Livre, PCP, BE e JPP a circulação na autoestrada volta a estar isenta de pagamento quase 15 anos depois. PSD e CDS votaram contra e IL e PAN abstiveram-se.

Parlamento elimina todas as portagens na A25: vitória histórica para Aveiro

Foi a 8 de dezembro de 2011 que passaram a ser pagas as portagens na A25. Na altura, a medida foi determinada por uma decisão tomada no tempo do Governo de José Sócrates e mantida pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

Em maio do último ano o assunto voltou a estar na ordem do dia por intermédio de uma proposta do Partido Socialista que previa a eliminação do pagamento de portagens nas ex-SCUT. Na altura, graças aos votos favoráveis de PS, Chega, Livre, PCP, BE, Livre e PAN, a proposta foi aprovada e a lei acabaria por ser promulgada em julho de 2024, prevendo-se que teria efeito a partir 1 de janeiro de 2025.

No entanto, no início do ano, os aveirenses foram apanhados de surpresa porque, em três pórticos da autoestrada, as portagens continuaram a ser pagas: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.

Acontece que, das duas concessões existentes nesta autoestrada, a Concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha] e a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], apenas nesta última foi contemplada na proposta apresentada pelo PS.

Apesar de, na apresentação da candidatura autárquica do agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) Luís Souto de Miranda, o primeiro-ministro Luís Montenegro ter dito que as portagens na A25 “não estavam esquecidas”, a verdade é que o assunto não voltou a ser tocado na proposta de Orçamento de Estado para 2026. Tendo isto em consideração, o Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao documento para colocar fim ao pagamento de portagens em “toda a extensão” da autoestrada.

Recorde-se que, conforme adiantado pela Ria, a aprovação desta proposta de alteração já era expectável, uma vez que Hugo Oliveira, deputado eleito pelo PS no círculo de Aveiro, e Maria José Aguiar, deputada eleita pelo Chega no círculo de Aveiro, davam nota de que ambos os partidos deviam votar favoravelmente – o que, por si só, seria o suficiente para eliminar o pagamento das portagens.

As maiores dúvidas persistiam em relação à posição do PSD, dado que, quando questionado pela Ria, Firmino Ferreira, deputado eleito pelo partido no círculo de Aveiro, disse ser “prematuro” adiantar o sentido de voto do partido.

Esta tarde, dia 26, durante a votação na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2026 em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a proposta dos socialistas acabou por ser aprovada com votos a favor de PS, Chega, Livre, PCP, BE e JPP. PSD e CDS votaram contra, IL e PAN abstiveram-se.

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