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Luís Montenegro diz que a isenção total das portagens na A25 não está esquecida

Para além da ampliação do Hospital de Aveiro, a isenção total das portagens na A25 foi outro dos temas que o atual primeiro-ministro colocou em cima da mesa na apresentação da candidatura de Luís Souto à Câmara Municipal de Aveiro (CMA). Tal como o Hospital de Aveiro, também a isenção total das portagens na A25 não é referida no programa eleitoral da AD – PSD/CDS, mas Luís Montenegro quis deixar claro que o assunto não está esquecido.

Luís Montenegro diz que a isenção total das portagens na A25 não está esquecida
Redação

Redação

14 abr 2025, 17:05

Tudo começou no dia 2 de maio de 2024, quando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) fez aprovar na Assembleia da República uma proposta de lei para eliminar as portagens nas ex-SCUT, onde se incluía a A25. A proposta acabaria por ser aprovada com os votos favoráveis do BE, PCP, Livre, Chega e PAN.

A proposta acabaria por contar com os votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção da Iniciativa Liberal. Na altura, conforme se pode ler na ata da reunião plenária, os deputados do PSD, Hugo Soares e Cristóvão Norte, afirmaram que o seu partido defendia “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens.

Meses mais tarde, o assunto acabaria por se tornar polémico, pois o documento apresentado pelo PS apenas se referia à concessão “A25 - Beiras Litoral e Alta”, deixando de fora a Concessão “Costa de Prata” que liga Albergaria-a-Velha às praias e que inclui três pórticos: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.

Tendo em conta a posição da direção nacional do partido, transmitida durante o debate parlamentar, não era previsível que a isenção total de portagens na A25 fosse incluída no programa eleitoral da AD, o que se veio a verificar. Mas tudo mudou este domingo, quando Luís Montenegro abordou o assunto na apresentação da candidatura de Luís Souto à CMA.

“Eu não estou esquecido da matéria do pórtico da autoestrada na A25. Eu não estou esquecido. Eu já assumi que aquilo não faz sentido, mas também assumi que não ia resolver um caso único, que queria resolver todos os casos que têm, enfim, alguma semelhança no país”, apontou o atual primeiro-ministro.

Note-se que, até ao momento, apenas o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) deram entrada na Assembleia da República com propostas de lei para eliminarem a cobrança de portagens em todos os pórticos da A25. A proposta do BE deu entrada no dia 6 de janeiro de 2025 e a proposta do PCP no dia 20 de janeiro.

Confirmando-se as palavras do atual primeiro-ministro – e tendo em conta que o PS colocou no seu programa eleitoral a isenção total da A25 – surge a expectativa que em 2025 a isenção das portagens em toda a A25 seja já uma realidade.

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Foi a 8 de dezembro de 2011 que passaram a ser pagas as portagens na A25. Na altura, a medida foi determinada por uma decisão tomada no tempo do Governo de José Sócrates e mantida pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Em maio do último ano o assunto voltou a estar na ordem do dia por intermédio de uma proposta do Partido Socialista que previa a eliminação do pagamento de portagens nas ex-SCUT. Na altura, graças aos votos favoráveis de PS, Chega, Livre, PCP, BE, Livre e PAN, a proposta foi aprovada e a lei acabaria por ser promulgada em julho de 2024, prevendo-se que teria efeito a partir 1 de janeiro de 2025. No entanto, no início do ano, os aveirenses foram apanhados de surpresa porque, em três pórticos da autoestrada, as portagens continuaram a ser pagas: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria. Acontece que, das duas concessões existentes nesta autoestrada, a Concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha] e a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], apenas nesta última foi contemplada na proposta apresentada pelo PS. Apesar de, na apresentação da candidatura autárquica do agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) Luís Souto de Miranda, o primeiro-ministro Luís Montenegro ter dito que as portagens na A25 “não estavam esquecidas”, a verdade é que o assunto não voltou a ser tocado na proposta de Orçamento de Estado para 2026. Tendo isto em consideração, o Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao documento para colocar fim ao pagamento de portagens em “toda a extensão” da autoestrada. Recorde-se que, conforme adiantado pela Ria, a aprovação desta proposta de alteração já era expectável, uma vez que Hugo Oliveira, deputado eleito pelo PS no círculo de Aveiro, e Maria José Aguiar, deputada eleita pelo Chega no círculo de Aveiro, davam nota de que ambos os partidos deviam votar favoravelmente – o que, por si só, seria o suficiente para eliminar o pagamento das portagens. As maiores dúvidas persistiam em relação à posição do PSD, dado que, quando questionado pela Ria, Firmino Ferreira, deputado eleito pelo partido no círculo de Aveiro, disse ser “prematuro” adiantar o sentido de voto do partido. Esta tarde, dia 26, durante a votação na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2026 em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a proposta dos socialistas acabou por ser aprovada com votos a favor de PS, Chega, Livre, PCP, BE e JPP. PSD e CDS votaram contra, IL e PAN abstiveram-se.

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Numa prova em que estiveram presentes 233 atletas em representação de 16 clubes diferentes, o Galitos/Bresimar foi o clube que mais atletas levou a competição e foi também aquele que mais medalhas arrecadou. No total, foram 144 medalhas: “87” de ouro, “34” de prata e “23” de bronze. Nestes campeonatos, os aveirenses destacaram-se também pela conquista de “cinco” novos recordes pessoais, “33” recordes regionais e “111” recordes pessoais, para além das várias marcas que valeram o acesso aos próximos Campeonatos Zonais de Juvenis e Nacionais de Juniores e Seniores Piscina Curta, que se realizam neste mês de dezembro. A equipa do Galitos / Bresimar foi acompanhada pelos técnicos Rui Santos e André Brito, bem como pelos delegados João Paulo Rodrigues e Paulo Gomes Rodrigues.

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Foi no passado mês de agosto que, conforme noticiado pela Ria, o Tribunal de Aveiro se pronunciou sobre o processo interposto por Gilberto Ferreira à Junta de Freguesia de Aradas para acesso a documentos administrativos. Recorde-se de que, em abril passado, o principal rosto do movimento independente 'Sentir Aradas' tinha recorrido às vias judiciais, no sentido de ver satisfeito o pedido de várias informações à Junta de Freguesia. Na sentença, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro condenou a Junta de Freguesia de Aradas a disponibilizar no prazo de dez dias um conjunto de documentos em falta, entre os quais se incluem: o processo completo de contratação da empresa Globalsoft e de uma jurista; as contas detalhadas do Festival Aradas+ 2022; uma certidão com todos os pagamentos mensais ao executivo - vencimentos, ajudas de custo, despesas de representação, contribuições para a ADSE e outros suplementos; extratos bancários relativos a trabalhadores externos contratados através do IEFP; o protocolo com a ADAC e respetivos comprovativos de pagamento; o comprovativo de transferência do protocolo com o Agrupamento de Escuteiros de Aradas; a ata da Assembleia de Freguesia de 22 de dezembro de 2022; e todas as atas aprovadas da Assembleia no atual mandato. O tribunal sublinhou ainda que a informação pedida é de natureza pública e que o direito de acesso não pode ser limitado por custos administrativos excessivos. Após ser conhecida a sentença do Tribunal, a Junta de Freguesia apresentou recurso da decisão. Esta terça-feira, dia 25, a Junta de Aradas emitiu um comunicado de imprensa em que dá nota de que o Tribunal deu “provimento parcial” ao recurso apresentado pela freguesia. Quer isto dizer, segundo a autarquia, que foi “revogada a condenação para extrair fotocópias porque os documentos já estavam e continuam disponíveis”, que foi “rejeitada a alegação de nulidade, não tendo havido violação do contraditório” e que “não houve condenação por litigância de má-fé”. A Junta escreve ainda que “as decisões agora conhecidas demonstram que essas suspeições não tinham qualquer fundamento e nada mais conseguiram do que atentar contra o bom nome da Junta de Freguesia de Aradas e dos órgãos executivos”. Tendo em conta estas considerações, a Ria solicitou acesso ao acórdão, desta feita emitido pelo Tribunal Central e Administrativo Norte no passado dia 21 de novembro, para poder analisar a decisão. Nesse sentido, a Ria percebeu que a Junta diz a verdade quando alega que a condenação a “extrair fotocópias” relativamente ao procedimento de contratação pública para adjudicação de serviços à sociedade “Globalsoft” e a “Maria de Lurdes da Silva Dias” foi revogada. Conforme explica o documento, como “os documentos em questão aguardam o seu levantamento mediante a liquidação das respetivas taxas”, a recorrente [a Junta de Freguesia] não pode ser condenada. No entanto, a Junta de Aradas não refere que a entrega destas fotocópias representa apenas uma parte da condenação. Ou seja, o acórdão agora emitido não se pronuncia - e, por isso, mantém - a decisão relativa às contas detalhadas do Festival Aradas+ 2022; a uma certidão com todos os pagamentos mensais ao executivo - vencimentos, ajudas de custo, despesas de representação, contribuições para a ADSE e outros suplementos; a extratos bancários relativos a trabalhadores externos contratados através do IEFP; ao protocolo com a ADAC e respetivos comprovativos de pagamento; ao comprovativo de transferência do protocolo com o Agrupamento de Escuteiros de Aradas; à ata da Assembleia de Freguesia de 22 de dezembro de 2022; e todas a as atas aprovadas da Assembleia no atual mandato. Confirma-se também que o Tribunal rejeitou a alegação de nulidade da sentença apresentada pela Junta de Freguesia de Aradas. A autarquia argumentava que o Tribunal tinha decidido demasiado cedo - a 13 de julho - sem esperar pelo fim do prazo para responder a um requerimento entregue por Gilberto Ferreira cinco dias antes, o que, no seu entendimento, violava o princípio do contraditório. No entanto, o Tribunal esclarece agora que esse requerimento não levantava qualquer questão nova e, por isso, não tinha relevância para a decisão. Além disso, Gilberto Ferreira tinha sido expressamente notificado para exercer o contraditório relativamente a um outro requerimento apresentado pela própria Junta. Assim, como os documentos juntos “nenhuma influência tiveram na decisão proferida”, não existiu qualquer “decisão surpresa”, nem foi comprometido o direito de defesa. O acórdão afasta ainda a existência de litigância de má-fé, contrariamente ao que defendia Gilberto Ferreira. Para o Tribunal, não há fundamento para essa condenação - algo que só poderá mudar caso a Junta não cumpra a intimação que lhe foi dirigida. Como resultado, as custas do processo são divididas em partes iguais entre a Junta de Aradas e Gilberto Ferreira, nos termos do Código de Processo Civil. Na mesma nota de imprensa em que se congratula pela decisão do Tribunal, a Junta de Aradas anuncia também o arquivamento, pela IGF, do processo de alegado assédio laboral a duas funcionárias. Recorde-se de que, no passado dia 21 de agosto, decorreu uma inspeção da IGF nas instalações da JFA, decorrente de uma queixa laboral apresentada por uma funcionária do organismo. Depois de afirmar que, de acordo com o ofício nº 4524/2025, “os factos e os indícios apurados não permitem, de uma forma global e integrada, provar o alegado assédio moral praticado junto de duas funcionárias da Autarquia”, a Junta dá nota ainda que “acolhe integralmente as recomendações emitidas pela IGF, reforçando os procedimentos internos, formação e melhoria das condições de trabalho”. Por não serem dadas a conhecer as recomendações mencionadas pela própria Junta, a Ria pediu também acesso ao ofício da IGF. O documento refere que “foram apuradas diversas insuficiências”, pelo que a IGF procedeu à notificação da Junta de Freguesia de Aradas para implementação de uma série de recomendações, “devendo comunicar os respetivos resultados no prazo de 60 dias”. No total, são quatro as recomendações da Inspeção-Geral das Finanças: “promover a elaboração, aprovação e divulgação de um Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio em contexto laboral”; “definir procedimentos que garantam o cumprimento das regras previstas no Código de Trabalho sobre a marcação de férias dos trabalhadores”; “encetar diligências no sentido de organizar formação adequada ao(s) trabalhador(es) responsável(is) pela execução do inventário da Freguesia”; e “concluir o processo de implementação de melhorias nas condições de trabalho do armazém, em articulação com a Autoridade para as Condições de Trabalho”. Na mesma nota de imprensa da Junta de Freguesia de Aradas, Catarina Barreto, presidente do órgão, afirma que a autarquia “vai cumprir com tudo”. “Não porque somos obrigados, mas porque é assim que se faz a boa gestão pública. E é isso que distingue quem quer construir, de quem quer apenas destruir. As recomendações constituem uma oportunidade para melhorar ainda mais a nossa Junta e reforçar a confiança de quem cá trabalha e de quem aqui vive”, refere a autarca. Na mesma senda, Catarina Barreto deixa críticas à oposição, que “tentou transformar a nossa Freguesia num campo de batalha política, espalhando suspeitas, colocando em causa trabalhadores, usando pessoas e processos, semeando instabilidade e minando a confiança na Junta de Freguesia”. Com as decisões, a presidente considera que “a verdade prevaleceu e demonstrou quem sempre esteve por bem e quem apenas esteve por ego e para destruir” e diz “não entrar em guerras políticas pequenas”.

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Outro dos destaques da sessão é o início do procedimento e da participação procedimental para criação do Regulamento da Taxa Turística do Município de Aveiro. Este será o primeiro passo formal para a eventual implementação de uma taxa aplicada a visitantes que pernoitem na cidade, colocando Aveiro no conjunto de municípios que já utilizam este instrumento. A reunião inclui ainda decisões relevantes para o Parque de Feiras e Exposições, através da designação de representantes e do fiscal único da Aveiro ParqueExpo, EM, S.A., entidade responsável pela gestão daquele espaço. Além destes pontos, o executivo discutirá alterações orçamentais, apoios sociais e vários processos de obras, mas será a informação sobre pelouros, o arranque da taxa turística e as decisões relacionadas com o Parque de Feiras e Exposições que deverão marcar a reunião.

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O galardão, que, segundo a UA, “tem como objetivos estimular a criação literária e revelar novos autores”, foi instituído em 2011 para honrar a memória de Aldónio Gomes, “insigne pedagogo e grande estudioso e divulgador da língua portuguesa e das literaturas de língua portuguesa, cujo espólio foi doado ao DLC da UA”. O júri, presidido pelo diretor do DLC da UA ou por um representante por ele designado, é composto por cinco individualidades de reconhecida idoneidade e prestígio: duas indicadas pelo DLC, duas indicadas pela Reitoria da UA e uma indicada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA). As obras a concurso podem ser enviadas por qualquer pessoa, desde que escritas em língua portuguesa, por correio registado e com aviso de receção, ou entregues em mão na secretaria do DLC, em envelope fechado, com o seguinte endereço: “Prémio Literário Aldónio Gomes 2025”, Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, Universidade de Aveiro, 3810-193 Aveiro. Dentro deste envelope deve estar um outro envelope fechado, com o pseudónimo não conhecido escrito no exterior, e, no interior, a identificação do autor, o telefone, a morada e o endereço de correio eletrónico. O prémio consiste na edição da obra e na doação de 20% de exemplares ao autor, não havendo lugar ao pagamento de direitos de autor correspondentes à primeira edição. A entrega do prémio será feita em cerimónia pública, em data a anunciar oportunamente.