Luís Montenegro diz que a isenção total das portagens na A25 não está esquecida
Para além da ampliação do Hospital de Aveiro, a isenção total das portagens na A25 foi outro dos temas que o atual primeiro-ministro colocou em cima da mesa na apresentação da candidatura de Luís Souto à Câmara Municipal de Aveiro (CMA). Tal como o Hospital de Aveiro, também a isenção total das portagens na A25 não é referida no programa eleitoral da AD – PSD/CDS, mas Luís Montenegro quis deixar claro que o assunto não está esquecido.
Redação
Tudo começou no dia 2 de maio de 2024, quando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) fez aprovar na Assembleia da República uma proposta de lei para eliminar as portagens nas ex-SCUT, onde se incluía a A25. A proposta acabaria por ser aprovada com os votos favoráveis do BE, PCP, Livre, Chega e PAN.
A proposta acabaria por contar com os votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção da Iniciativa Liberal. Na altura, conforme se pode ler na ata da reunião plenária, os deputados do PSD, Hugo Soares e Cristóvão Norte, afirmaram que o seu partido defendia “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens.
Meses mais tarde, o assunto acabaria por se tornar polémico, pois o documento apresentado pelo PS apenas se referia à concessão “A25 - Beiras Litoral e Alta”, deixando de fora a Concessão “Costa de Prata” que liga Albergaria-a-Velha às praias e que inclui três pórticos: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.
Tendo em conta a posição da direção nacional do partido, transmitida durante o debate parlamentar, não era previsível que a isenção total de portagens na A25 fosse incluída no programa eleitoral da AD, o que se veio a verificar. Mas tudo mudou este domingo, quando Luís Montenegro abordou o assunto na apresentação da candidatura de Luís Souto à CMA.
“Eu não estou esquecido da matéria do pórtico da autoestrada na A25. Eu não estou esquecido. Eu já assumi que aquilo não faz sentido, mas também assumi que não ia resolver um caso único, que queria resolver todos os casos que têm, enfim, alguma semelhança no país”, apontou o atual primeiro-ministro.
Note-se que, até ao momento, apenas o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) deram entrada na Assembleia da República com propostas de lei para eliminarem a cobrança de portagens em todos os pórticos da A25. A proposta do BE deu entrada no dia 6 de janeiro de 2025 e a proposta do PCP no dia 20 de janeiro.
Confirmando-se as palavras do atual primeiro-ministro – e tendo em conta que o PS colocou no seu programa eleitoral a isenção total da A25 – surge a expectativa que em 2025 a isenção das portagens em toda a A25 seja já uma realidade.
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Encontro com a Dança de Aveiro apresenta-se em palco no início de maio
Com o tema “Dança no tempo”, o ECADAv constitui uma mostra pública de dança nas diversas modalidades, com o principal objetivo de divulgar o trabalho desenvolvido pelos diversos grupos, escolas, academias, associações e projetos do Município de Aveiro nas diversas vertentes da Dança. A iniciativa contará com cerca de 190 bailarinos que vão interpretar diversas coreografias por 16 classes de nove escolas e academias nas áreas de hip hop, dança contemporânea, dança clássica, fusion, dancehall, ginástica rítmica, dança oriental e dança aérea. A participação é aberta a toda a comunidade com bilheteira gratuita, mas limitada à lotação do espaço.
Aberto concurso para concessão do Restaurante do Mercado José Estevão
O concurso está a decorrer com o valor base de ocupação mensal de 3.000€ (+ IVA), a que corresponde o valor total de 342.000€ (+ IVA) por um período de 10 anos e um período de carência de seis meses. As propostas devem ser submetidas até às 17h do dia 11 de maio. Em nota enviada às redações, o município dá nota de que a gestão integrada para o Mercado José Estevão pretende “disponibilizar serviços e produtos de forma modernizada e coordenada”. “A concessão incluirá a exploração do restaurante no primeiro piso, bem como dois quiosques e uma esplanada no rés-do-chão, funcionando estes como extensão do espaço principal. A restante área será mantida como Praça Pública, sob a gestão da CMA, reforçando-se como espaço central para eventos, reuniões e encontros da comunidade, à semelhança do ocorrido ao longo do ano de 2024”, refere o município.
Assembleia Geral do SC Beira-Mar chumba proposta de criação de uma sociedade desportiva
Segundo os estatutos do clube e tal como a Ria já tinha avançado antes do início da Assembleia Geral, a proposta precisava de uma maioria qualificada de três quartos dos associados presentes para ser aprovada. Dos 144 sócios presentes, surgiram 103 votos a favor, 23 votos contra e 18 abstenções. Seriam necessários 108 votos a favor para alcançar os 75%. A proposta estava diretamente ligada ao pré-acordo celebrado com o empresário brasileiro Breno Dias Silva, anunciado a 20 de janeiro, que previa um investimento de 10 milhões de euros, nos quais 1,5 milhões de euros para liquidação do passivo do clube, até 3,5 milhões de euros para constituição de um centro de excelência e performance e 5 milhões de euros no futebol sénior ao longo de 5 anos. Apesar do apoio da direção, liderada por Nuno Quintaneiro, a proposta gerou dúvidas entre alguns associados, entre os quais vários antigos dirigentes, que manifestaram preocupações com a falta de informação sobre a empresa que participaria na constituição da sociedade desportiva, bem como com a inexistência de uma garantia bancária internacional dos 1,5 milhões de euros previstos para liquidação do passivo. Note-se que uma garantia bancária internacional é uma operação na qual um banco, a pedido e por conta de um cliente, garante o bom pagamento de uma determinada quantia perante um terceiro, em caso de incumprimento por parte do seu cliente. Em resposta a estas dúvidas, Nuno Quintaneiro, presidente da direção do SC-Beira-Mar quis deixar claro aos associados presentes que só avançaria para a escritura "depois de ter meio milhão de euros na conta do Beira-Mar". Simultaneamente, anunciou que já tinha a confirmação do empresário Breno Dias Silva que estaria disponível para apresentar "anualmente uma garantia bancária de 100 mil euros durante 10 anos". Nuno Quintaneiro afirmou ainda que a direção não tinha conseguido arranjar nenhum investidor disponível para apresentar uma garantia bancária de 1,5 milhões de euros. Apesar disso, a proposta da direção foi chumbada. Com este resultado, o SC Beira-Mar mantém-se como clube desportivo sem sociedade desportiva e o futuro do projeto com Breno Silva fica agora em suspenso. Numa breve nota enviada à Ria, Nuno Quintaneiro dá nota que não se vai "pronunciar para já sobre a AG de hoje", afirmando ainda que "a direção irá reunir, refletir sobre o resultado da votação de hoje e tomar uma posição nos próximos dias, com o sentido de responsabilidade". A Ria Rádio Universitária de Aveiro continuará a acompanhar os próximos passos do clube aurinegro.
Sócios do SC Beira-Mar decidem esta noite se o clube avança ou não para a constituição de uma SAD
A convocatória surge no seguimento do pré-acordo celebrado com o empresário brasileiro Breno Dias Silva, anunciado em janeiro, que prevê a constituição de uma sociedade anónima desportiva (SAD). O investidor, outrora residente em Londres, compromete-se a injetar 10 milhões de euros no projeto, distribuídos entre o pagamento do passivo, a criação de um centro de excelência e performance e o financiamento da equipa sénior de futebol durante os próximos cinco anos. Segundo o presidente do clube, Nuno Quintaneiro, a proposta representa uma “oportunidade estratégica para a sustentabilidade e ambição futura” do Beira-Mar. No entanto, a decisão final estará nas mãos dos associados, que terão de aprovar a proposta com uma maioria qualificada de três quartos dos sócios presentes, conforme previsto no número 2 do artigo 15.º dos estatutos do clube. A eventual constituição da SAD está enquadrada no novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas (Lei n.º 39/2023), que atualiza os mecanismos legais para a profissionalização e financiamento do desporto em Portugal.
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Comunidade Intermunicipal de Aveiro prepara obra de defesa do Baixo Vouga
Após um concurso sem sucesso, a empreitada foi adjudicada por cerca de 24,3 milhões de euros, com um prazo de execução de 24 meses. “A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o empreiteiro iniciarão agora os preparativos técnicos e financeiros para dar início à obra”, informa em comunicado. No comunicado, saído da reunião de quarta-feira daquele órgão da Comunidade Intermunicipal (CIRA), é saudada a decisão do Governo de assegurar a componente nacional do financiamento e reiterado o compromisso na concretização das obras. Desde 2016, a CIRA tem liderado um conjunto de três projetos, totalizando cerca de 45 milhões de euros, destinados a preservar o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar. Para além do Sistema de Defesa Primário, cujo financiamento foi agora assegurado, estão em curso as obras de construção da ponte-açude do Rio Novo do Príncipe e a reabilitação da margem esquerda. O Sistema de Defesa Primário, que teve um troço construído entre 1995 e 1999, que não teve seguimento, foi retomado pela CIRA, que concluiu o plano em 2020 e obteve a Declaração de Impacte Ambiental em fevereiro de 2023. A Resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira desbloqueou o financiamento necessário, que será assegurado por fundos europeus em 14,6 milhões de euros entre 2025 e 2026, e na componente nacional pelo Fundo Ambiental, com 10,4 milhões de euros entre 2027 e 2028. A obra a realizar abrangerá os municípios de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Estarreja, e incluirá a construção de diques, estruturas hidráulicas, sistemas de drenagem, uma estrutura verde e caminhos rurais. O objetivo é proteger o potencial agrícola e o ecossistema do Baixo Vouga Lagunar.
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