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Luís Montenegro diz que a isenção total das portagens na A25 não está esquecida

Para além da ampliação do Hospital de Aveiro, a isenção total das portagens na A25 foi outro dos temas que o atual primeiro-ministro colocou em cima da mesa na apresentação da candidatura de Luís Souto à Câmara Municipal de Aveiro (CMA). Tal como o Hospital de Aveiro, também a isenção total das portagens na A25 não é referida no programa eleitoral da AD – PSD/CDS, mas Luís Montenegro quis deixar claro que o assunto não está esquecido.

Luís Montenegro diz que a isenção total das portagens na A25 não está esquecida
Redação

Redação

14 abr 2025, 17:05

Tudo começou no dia 2 de maio de 2024, quando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) fez aprovar na Assembleia da República uma proposta de lei para eliminar as portagens nas ex-SCUT, onde se incluía a A25. A proposta acabaria por ser aprovada com os votos favoráveis do BE, PCP, Livre, Chega e PAN.

A proposta acabaria por contar com os votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção da Iniciativa Liberal. Na altura, conforme se pode ler na ata da reunião plenária, os deputados do PSD, Hugo Soares e Cristóvão Norte, afirmaram que o seu partido defendia “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens.

Meses mais tarde, o assunto acabaria por se tornar polémico, pois o documento apresentado pelo PS apenas se referia à concessão “A25 - Beiras Litoral e Alta”, deixando de fora a Concessão “Costa de Prata” que liga Albergaria-a-Velha às praias e que inclui três pórticos: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.

Tendo em conta a posição da direção nacional do partido, transmitida durante o debate parlamentar, não era previsível que a isenção total de portagens na A25 fosse incluída no programa eleitoral da AD, o que se veio a verificar. Mas tudo mudou este domingo, quando Luís Montenegro abordou o assunto na apresentação da candidatura de Luís Souto à CMA.

“Eu não estou esquecido da matéria do pórtico da autoestrada na A25. Eu não estou esquecido. Eu já assumi que aquilo não faz sentido, mas também assumi que não ia resolver um caso único, que queria resolver todos os casos que têm, enfim, alguma semelhança no país”, apontou o atual primeiro-ministro.

Note-se que, até ao momento, apenas o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) deram entrada na Assembleia da República com propostas de lei para eliminarem a cobrança de portagens em todos os pórticos da A25. A proposta do BE deu entrada no dia 6 de janeiro de 2025 e a proposta do PCP no dia 20 de janeiro.

Confirmando-se as palavras do atual primeiro-ministro – e tendo em conta que o PS colocou no seu programa eleitoral a isenção total da A25 – surge a expectativa que em 2025 a isenção das portagens em toda a A25 seja já uma realidade.

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Além dessas duas prioridades, o cabeça de lista do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto também quer baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e disponibilizar às famílias locais “200 habitações até ao fim de 2029, através de construção a custos controlados ou aquisição de imóveis”. O objetivo de Luís André Santos é introduzir “uma lufada de ar fresco” na gestão municipal da Feira, que diz precisar de “uma candidatura ambiciosa e consciente como só o Chega pode apresentar”. “A nossa vontade de fazer mais, de dinamizar mais, de ir mais ao encontro das reais necessidades do povo de Santa Maria da Feira é diferenciadora das demais candidaturas, nomeadamente da do PSD, que está no poder há 50 anos. Apresentamos um programa marcadamente com o foco na população feirense e num concelho uno”, declarou Luís André Santos à Lusa. Entre as outras propostas do Chega para a Feira incluem-se as da área educativa, entre as quais a atribuição de mais apoios para as refeições escolares e para a aquisição de material didático, a realização de “obras significativas no parque escolar” e a “correção do défice de computadores, Internet, isolamento térmico, etc.” nos estabelecimentos de ensino da rede pública. A natalidade é outra das preocupações do candidato, que anuncia o reforço de verbas a atribuir às famílias por cada nascimento e a criação de um “fundo social para jovens casais”, visando ajudas de “emergência para pagamento de faturas correntes”. Luís André Santos promete medidas idênticas para a terceira idade, propondo a criação do Cartão Feira 65+, que incluirá “cheque-dentista anual” e, entre outros benefícios, “um fundo social para apoio extraordinário na aquisição de medicamentos e pagamento de faturas correntes”. O cabeça de lista do Chega quer ainda construir “rotundas na cidade para acesso aos Passionistas e a Picalhos”, bem como reforçar as verbas municipais destinadas às três corporações de bombeiros do concelho, além de “apoiar a criação de uma nova corporação em Canedo com posto INEM permanente e de uma bolsa de apoio ao Bombeiro Voluntário”. Com 50 anos e natural da freguesia de Fornos, no município a que se candidata, Luís André Santos tem formação na área da Engenharia Eletrónica e, segundo fonte do partido, “é quadro superior numa das maiores empresas do concelho”. De 2009 a 2021, foi presidente de Junta de Freguesia de Fornos, cargo para o qual foi eleito pelo PSD, em três mandatos consecutivos. O Chega realça que o seu candidato “ganhou para o PSD uma junta de freguesia que era PS há mais de 20 anos, tendo em 2013 e em 2017 vencido por maioria absoluta”.  Além de Luís André Santos pelo Chega, também concorrem à Câmara da Feira nas eleições autárquicas de 12 de outubro Carla Abreu pela IL, Miguel Viegas pela CDU, José Costa Carvalho pelo PAN, Frutuoso Tomé pelo CDS-PP, Filipe Honório pelo Livre, Eduardo Couto pelo BE, Márcio Correia pelo PS e Amadeu Albergaria pelo PSD. Esse último é o atual presidente da autarquia com mais de 213 quilómetros quadrados e 136.000 habitantes. Assumiu a presidência em março de 2024, na sequência da renúncia de Emídio Sousa para tomar posse como deputado parlamentar, e lidera agora um executivo composto por sete eleitos do PSD e quatro do PS.

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Embora seja reconhecida a “vontade expressa” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de concluir a reforma, os estudantes afirmam que a revisão do diploma é um compromisso que “não pode ser esquecido nem adiado”. Depois dos “passos significativos” que foram dados em 2024, a interrupção da revisão no início de 2025 “voltou a atrasar uma mudança que já leva demasiado tempo a concretizar-se”, entende o Movimento Estudantil. O funcionamento das instituições de Ensino Superior, entendem as organizações académicas, não pode ficar preso a um modelo “desatualizado” que não seja capaz de responder às exigências do século XXI. Os estudantes, que recordam ter apresentado “contributos claros e construtivos” após reunir com o Ministério em julho passado, notam ainda que é preciso retomar e articular o processo de forma célere sem comprometer a estabilidade do ensino superior. Recorde-se que, na reunião de julho, conforme noticiado pela Ria, o assunto mais debatido foi o modelo de eleição do reitor. O comunicado é assinado pelas Associações Académicas de Coimbra, da Universidade do Algarve, da Universidade de Aveiro, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como pela Federação Académica de Lisboa e pela Federação Académica do Porto.