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Pavilhão Municipal incentiva segunda alteração ao orçamento municipal

A Assembleia Municipal realizada ontem, dia 16, contou com a aprovação da segunda alteração ao orçamento. A medida foi aprovada, com votos contra da oposição que se mostrou preocupada com o comprometimento da contração do empréstimo para o pavilhão no futuro da autarquia. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) garante que há “sustentabilidade absoluta”.

Pavilhão Municipal incentiva segunda alteração ao orçamento municipal

Foi aprovada ontem em sede de Assembleia Municipal a segunda alteração ao orçamento devido à obra do novo pavilhão municipal. Na sua intervenção, José Ribau Esteves explicou que “ao terceiro concurso termos várias propostas para adjudicar o pavilhão oficina”, tal como já tinha sido noticiado pela Ria.“Estamos a ajustar os famosos plurianuais (…) para em princípio, se tudo correr bem, ou na próxima reunião de câmara, dia 24 de abril ou (…) na reunião de dia 8 de maio, podermos adjudicar esta obra já com os plurianuais certinhos (…) para quando o processo depois for a tribunal de contas estar tudo devidamente compatibilizado e não termos questões a este nível, pelo menos na relação de tramitação de visto com o tribunal de contas”, deu nota o presidente da Câmara.

O ajustamento teve em vista também o ajustamento de verbas de “operações que estão a ser ultimadas para lançamento de concurso público de obra nas próximas reuniões de câmara”, apontou o edil. É o caso das escolas de São Bernardo e das escolas e jardins-de-infância da Alumieira, das Leirinhas e de Sarrazola, bem como da “profunda qualificação” do edifício da piscina e do “novo edifício de mercado/recinto de feiras de Cacia”.

A proposta somou votos contra do PS, BE e PCP, e com PAN e Chega a absterem-se. João Moniz, do Bloco de Esquerda, justifica o sentido de voto por considerar que a “revisão orçamental (…) não muda praticamente nada daquilo que são as prioridades desse orçamento [original]”. O deputado municipal ressalva, no entanto, que caso a votação “fosse a votação peça a peça de cada uma das requalificações das escolas (…) os espaços em Cacia, etc., certamente teria unanimidade aqui na votação”.

Também o Partido Socialista votou contra, numa atitude que afirmam ser em coerência com aquela que foi a sua votação orçamental inicial. Os deputados apontaram como preocupação o comprometimento deixado pelo empréstimo pedido para a realização do novo pavilhão. “Há um vastíssimo programa plurianual e na realidade a concretização deste plano vai para anos 2026 e 2027, (…) ao apresentar esta revisão, na verdade, (…) vai comprometer o programa e as legitimas ideias de um futuro executivo”, aponta Jorge Gonçalves, deputado municipal do PS. “Por este não respeito por possíveis e legitimas opções políticas, nós temos de votar contra”, sublinha ainda.

O autarca considerou as afirmações do socialista como “absurdo”. “Estão a ver o que era o presidente da câmara estar condicionado à opinião de um candidato (…) estão a ver a minha vida se agora tivesse reuniões com os sete ou oito [candidatos] para perguntar o que acham de fazermos isto ou aquilo, com a certeza absoluta que nunca conseguia dos sete ou oito uma resposta consonante; conclusão: o mandato não servia para nada porque tinha de andar a ouvir candidatos e a fazer-lhe a sua vontade”, aponta José Ribau Esteves.

Também em resposta Manuel Prior, deputado municipal pela bancada do Partido Social Democrata, dá nota de que as obras se vão estender para lá do mandato de Ribau Esteves, mas considera ser “muito diferente, agora vão obras para lá de outubro com financiamento garantido, no passado (…) tivemos obras que iam lá para a frente que levavam dívidas atrás e que somavam mais dividas porque não tinham nenhum plano de financiamento”. “Vão ficar obras. Umas começadas, outras lançadas, mas todas com financiamento garantido”, reforça.

O presidente da CMA apontou ainda que “às vezes há aí socialistas que dizem ‘a câmara está muito bem financeiramente, mas o Ribau vai deixá-la uma tragédia’. Vocês vão vendo, ato formal a ato formal, que tudo isso é a mais redonda ou quadrada mentira porque obviamente estamos a garantir isso mesmo, é a sustentabilidade absoluta”.

A sessão abordou ainda as temáticas do hospital de Aveiro e dos pórticos da A25, a propósito das declarações do passado domingo, dia 13, de Luís Montenegro, tal como anteriormente noticiado pela Ria. Foi também abordada a temática do Eixo Rodoviário Aveiro-Águedae dada nota da inclusão de uma nova linha férrea de Aveiro a Vilar Formoso no Plano Ferroviário Nacional.

Os dois últimos pontos que constam a discussão na Assembleia – a aprovação e votação do Relatório de Gestão e uma Proposta de Recomendação – vão ainda ser discutidos na próxima terça-feira, dia 22, data em que a Assembleia volta a reunir para dar fim à ordem de trabalhos ontem iniciada.

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