Terceiro concurso do Pavilhão Municipal com duas propostas válidas “muito abaixo” do valor base
José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), avançou na reunião camarária desta sexta-feira, 11 de abril, que o terceiro concurso público para a construção do novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, em Aveiro, teve, “no mínimo, duas propostas válidas”. À Ria assegurou ainda que ambas as propostas estão “muito abaixo” do valor base.
Isabel Cunha Marques
JornalistaNo dia 6 de fevereiro, o executivo da CMA aprovava, por maioria, o terceiro concurso público para a construção do novo Pavilhão Municipal com um novo valor base superior a 22 milhões de euros [depois dos dois primeiros concursos terem ficado desertos]. No anúncio publicado em Diário da República (DR), o prazo para a apresentação de propostas terminava no dia 23 de março. Face a “solicitações formais de empresas candidatas”, conforme noticiado pela Ria, o prazo acabaria por ser alargado até esta passada segunda-feira, 7 de abril.
Terminado o prazo, na reunião camarária desta sexta-feira, no período da ordem do dia, Ribau Esteves deu nota ao restante executivo que, no total, a autarquia recebeu “seis propostas válidas em preço” para a construção do novo Pavilhão Desportivo, tendo “duas” delas ficado “muito abaixo” do preço base do terceiro concurso. “Estamos muito satisfeitos (…) Uma outra satisfação é que os preços destas duas propostas, que são muito próximas, vêm para muito perto da base do segundo concurso que nós lançámos e bem longe dos 23.5 milhões, que era a base deste terceiro concurso”, afirmou, em entrevista à Ria, à margem da reunião da Câmara, assegurando ainda que as empresas "são nacionais”. “Portanto, agora é o procedimento formal, a adjudicação provisória, a definitiva pela Câmara, o visto prévio do Tribunal de Contas, começar as reuniões com a empresa que vier a ganhar para começar a obra”, continuou.
Para preparar essa adjudicação foi ainda aprovada, por maioria, uma revisão orçamental que irá a deliberação na seguinte Assembleia Municipal que decorre na próxima quarta-feira, 16 de abril, pelas 20h30, na sede. “É necessário pormos o orçamento em ordem. A ordem é basicamente o cronograma previsional da execução, para nós podermos adjudicar e depois virmos a ter o visto prévio do Tribunal de Contas. Neste caso tem de ser visto prévio porque como a obra não é financiada por fundos comunitários, não tem visto sucessivo e o visto prévio é obrigatório”, explicou José Ribau Esteves.
Apesar da aprovação, a revisão orçamental contou com o voto “contra” do Partido Socialista (PS). “Sabemos que isto é um dos assuntos que onera, fortemente, os compromissos futuros e, por isso, votamos contra”, justificou o vereador socialista, Fernando Nogueira realçando também que “isto dos concursos públicos vai-nos deixando situações dúbias”.
CMA adquire “duas viaturas normais” para a Polícia Municipal
No período antes da ordem do dia, Rui Soares Carneiro, vereador do PS questionou ainda o presidente da Câmara quanto ao incêndio que deflagrou, no passado domingo, 6 de abril, numa garagem do Parque de Feiras e Exposições, em Aveiro, onde está sediada a Polícia Municipal, tendo atingido algumas das viaturas de serviço.
José Ribau Esteves respondeu que foi “um azar”, mas que “podia ter sido muito pior”. Segundo o edil o incêndio iniciou-se porque uma das “viaturas elétricas [da Polícia Municipal] entrou em autoincendio”. “A sorte foi termos a Feira de Março, estar muita gente na feira e termos funcionários nossos a trabalhar. [Por] coincidência (…) um dos nossos funcionários precisou de ir à garagem buscar ferramentaria (…) [e] acionou a chamada dos bombeiros”, contou. Neste seguimento, o presidente da CMA adiantou que, neste momento, há “duas investigações em curso”: uma da Polícia Judiciária (PJ) e outra do perito dos seguros dos automóveis.
Relativamente aos danos, Ribau Esteves assegurou que houve a “perda total” da viatura que originou o incêndio, uma possível perda de uma segunda viatura e dois automóveis “com danos ligeiros”. “Tivemos um dos quadros elétricos daquela zona mais administrativa do parque perdido e, portanto, tivemos também sem eletricidade (…) Não houve qualquer dano nas áreas de trabalho da polícia”, apontou avançando ainda que o serviço da Polícia Municipal se mantém “normal” pela cidade. “Obviamente que baixamos um bocadinho o tempo de serviço na estrada porque não temos viaturas à espera de andar”, referiu.
O autarca deixou ainda a nota que a autarquia já procedeu à compra de “duas viaturas normais” e que “até ao final da semana do 21 de abril” se dará a “reposição” da frota da Polícia Municipal.
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Casal detido por suspeita de tráfico de droga em Aveiro
Em comunicado, a GNR esclareceu que, no âmbito de uma ação de patrulhamento, os militares da Guarda procederam à fiscalização de um veículo, tendo o condutor evidenciado "nervosismo e um comportamento suspeito". "No seguimento das diligências policiais, foi possível detetar um odor suspeito proveniente do interior da viatura, o que levou os militares da Guarda a proceder a uma busca sumária ao veículo e a duas revistas pessoais de segurança aos suspeitos", refere a mesma nota. Durante esta ação foram apreendidas 92 doses de heroína, 64 doses de cocaína e material relacionado com acondicionamento, corte, compra e venda de estupefacientes.
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Governo vai criar grupo de trabalho para valorizar Calçada Portuguesa
“O Governo prepara-se para criar um Grupo de Trabalho para a Valorização dos Calceteiros e da Calçada Portuguesa. A iniciativa pretende proteger, dignificar e assegurar a continuidade deste património cultural imaterial que é único no mundo e candidato à classificação pela UNESCO como Património Cultural Imaterial da Humanidade”, indicou à Lusa fonte oficial do ministério de Margarida Balseiro Lopes. O grupo de trabalho vai ser formado por representantes nomeados pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo um prazo de seis meses para apresentar um relatório final, a contar a partir da entrada em vigor do despacho do Governo. Segundo o Governo, "este grupo “terá como missão analisar a realidade dos calceteiros, apresentar propostas concretas e fazer recomendações legislativas que assegurem a salvaguarda, a valorização e a sustentabilidade da profissão e da Calçada Portuguesa”. Inscrita no inventário nacional do Património Cultural Imaterial desde 2021 com necessidade de salvaguarda urgente, por proposta da Associação da Calçada Portuguesa, esta prática foi alvo de uma resolução da Assembleia da República, de 2018, que recomendava a adoção pelo Governo, “em parceria com o poder local, [de] políticas de conservação da calçada portuguesa que minimizem a sua degradação, sem prejuízo da incorporação de materiais que melhorem a sua mobilidade, aderência e conforto, tanto nas zonas históricas como nas zonas recentes”. Essa recomendação incluía, já, a proposta de promoção da “candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, atenta a sua singularidade, internacionalmente reconhecida”. Em março do ano passado, a candidatura à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) foi entregue à Comissão Nacional, envolvendo a Associação da Calçada Portuguesa, com mais de 50 calceteiros, a colaboração de oito municípios – Braga, Estremoz, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto de Mós e Setúbal -, e o apoio de mais de 20 instituições nacionais públicas e privadas. “A Calçada Portuguesa traduz-se numa forma de produção e manutenção de pavimentos por meio de um saber-fazer tradicional que está em forte declínio, devido à idade avançada dos detentores deste património imaterial. A arte de calcetar é milenar, mas a produção de Calçada Portuguesa inicia-se como uma técnica específica na primeira metade do séc. XIX, em Lisboa, […] expandindo-se por todo o país e por vários continentes”, pode ler-se na documentação patente no inventário nacional do Património Cultural Imaterial. Com uma matéria-prima fornecida por extratores e transformadores de pedra, esta é executada no chão pelos calceteiros “com a sua mestria, por tradição viva, transmitida de pais para filhos ou adquirida, enquanto aprendiz, no exercício da profissão com outros calceteiros”. “A dureza do trabalho, que é realizado em qualquer altura do ano, a baixa remuneração e algum estigma social associados a quem a produz, tem, contudo, afastado os mais jovens de se iniciarem nesta atividade, ao mesmo tempo que os mestres calceteiros vão desaparecendo. Assim, urge a valorização dos saberes ligados à Calçada Portuguesa, através do reforço da valorização dos donos de tais saberes: os calceteiros”, refere o mesmo texto no inventário nacional. “Se Lisboa chegou a ter 400 calceteiros no ativo, em 1927, passaria para menos de 30, em 1979 e tem hoje pouco mais de uma dúzia (além de 4 cantoneiros de arruamento), todos em idade já avançada, além de enorme desgaste rápido das suas condições físicas, o que revela uma clara tendência para a extinção eminente desta técnica tradicional”, segundo o mesmo documento, datado de 2020 e muito focado em Lisboa. Além de Portugal, a calçada portuguesa está presente em locais de Espanha, Gibraltar, Bélgica, Chéquia, China, com particular incidência no território de Macau, Malásia, Timor-Leste, Angola, Moçambique, África do Sul, Brasil, Estados Unidos e Canadá.
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