Terceiro concurso do Pavilhão Municipal com duas propostas válidas “muito abaixo” do valor base
José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), avançou na reunião camarária desta sexta-feira, 11 de abril, que o terceiro concurso público para a construção do novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, em Aveiro, teve, “no mínimo, duas propostas válidas”. À Ria assegurou ainda que ambas as propostas estão “muito abaixo” do valor base.
Isabel Cunha Marques
JornalistaNo dia 6 de fevereiro, o executivo da CMA aprovava, por maioria, o terceiro concurso público para a construção do novo Pavilhão Municipal com um novo valor base superior a 22 milhões de euros [depois dos dois primeiros concursos terem ficado desertos]. No anúncio publicado em Diário da República (DR), o prazo para a apresentação de propostas terminava no dia 23 de março. Face a “solicitações formais de empresas candidatas”, conforme noticiado pela Ria, o prazo acabaria por ser alargado até esta passada segunda-feira, 7 de abril.
Terminado o prazo, na reunião camarária desta sexta-feira, no período da ordem do dia, Ribau Esteves deu nota ao restante executivo que, no total, a autarquia recebeu “seis propostas válidas em preço” para a construção do novo Pavilhão Desportivo, tendo “duas” delas ficado “muito abaixo” do preço base do terceiro concurso. “Estamos muito satisfeitos (…) Uma outra satisfação é que os preços destas duas propostas, que são muito próximas, vêm para muito perto da base do segundo concurso que nós lançámos e bem longe dos 23.5 milhões, que era a base deste terceiro concurso”, afirmou, em entrevista à Ria, à margem da reunião da Câmara, assegurando ainda que as empresas "são nacionais”. “Portanto, agora é o procedimento formal, a adjudicação provisória, a definitiva pela Câmara, o visto prévio do Tribunal de Contas, começar as reuniões com a empresa que vier a ganhar para começar a obra”, continuou.
Para preparar essa adjudicação foi ainda aprovada, por maioria, uma revisão orçamental que irá a deliberação na seguinte Assembleia Municipal que decorre na próxima quarta-feira, 16 de abril, pelas 20h30, na sede. “É necessário pormos o orçamento em ordem. A ordem é basicamente o cronograma previsional da execução, para nós podermos adjudicar e depois virmos a ter o visto prévio do Tribunal de Contas. Neste caso tem de ser visto prévio porque como a obra não é financiada por fundos comunitários, não tem visto sucessivo e o visto prévio é obrigatório”, explicou José Ribau Esteves.
Apesar da aprovação, a revisão orçamental contou com o voto “contra” do Partido Socialista (PS). “Sabemos que isto é um dos assuntos que onera, fortemente, os compromissos futuros e, por isso, votamos contra”, justificou o vereador socialista, Fernando Nogueira realçando também que “isto dos concursos públicos vai-nos deixando situações dúbias”.
CMA adquire “duas viaturas normais” para a Polícia Municipal
No período antes da ordem do dia, Rui Soares Carneiro, vereador do PS questionou ainda o presidente da Câmara quanto ao incêndio que deflagrou, no passado domingo, 6 de abril, numa garagem do Parque de Feiras e Exposições, em Aveiro, onde está sediada a Polícia Municipal, tendo atingido algumas das viaturas de serviço.
José Ribau Esteves respondeu que foi “um azar”, mas que “podia ter sido muito pior”. Segundo o edil o incêndio iniciou-se porque uma das “viaturas elétricas [da Polícia Municipal] entrou em autoincendio”. “A sorte foi termos a Feira de Março, estar muita gente na feira e termos funcionários nossos a trabalhar. [Por] coincidência (…) um dos nossos funcionários precisou de ir à garagem buscar ferramentaria (…) [e] acionou a chamada dos bombeiros”, contou. Neste seguimento, o presidente da CMA adiantou que, neste momento, há “duas investigações em curso”: uma da Polícia Judiciária (PJ) e outra do perito dos seguros dos automóveis.
Relativamente aos danos, Ribau Esteves assegurou que houve a “perda total” da viatura que originou o incêndio, uma possível perda de uma segunda viatura e dois automóveis “com danos ligeiros”. “Tivemos um dos quadros elétricos daquela zona mais administrativa do parque perdido e, portanto, tivemos também sem eletricidade (…) Não houve qualquer dano nas áreas de trabalho da polícia”, apontou avançando ainda que o serviço da Polícia Municipal se mantém “normal” pela cidade. “Obviamente que baixamos um bocadinho o tempo de serviço na estrada porque não temos viaturas à espera de andar”, referiu.
O autarca deixou ainda a nota que a autarquia já procedeu à compra de “duas viaturas normais” e que “até ao final da semana do 21 de abril” se dará a “reposição” da frota da Polícia Municipal.
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Antiga Capitania recebe exposição “Portugal Triste: Fotografia Vernacular no século XIX e XX”
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PSP anuncia vários investimentos em instalações no Comando Distrital de Aveiro
Durante a sessão solene do 139.º aniversário do Comando Distrital de Aveiro da PSP, que decorreu no município de Ovar, Virgínia Cruz destacou o esforço conjunto da direção nacional e dos municípios na reabilitação de instalações deste comando distrital. Entre as intervenções previstas está a construção da nova esquadra da PSP de Ovar, num investimento de 2,4 milhões de euros, cujo concurso ficou deserto por falta de interessados. Virgínia Cruz referiu que a autarquia lançou um novo concurso público, manifestando-se otimista quanto à sua adjudicação e início da obra, uma vez que, poucos minutos antes, o presidente da Câmara tinha anunciado que a autarquia estava "a dias de fazer a adjudicação". Para além desta obra, a responsável disse que está a decorrer atualmente a reabilitação da esquadra de São João da Madeira, com o apoio da Câmara Municipal, estando previstas para o corrente ano intervenções de reabilitação na sede do comando distrital e na sede da Divisão Policial de Aveiro. A diretora nacional adjunta referiu ainda que foi apresentada uma proposta à tutela para a relocalização da esquadra de Santa Maria da Feira, tendo sido inscrita a reabilitação da divisão policial de Espinho no próximo quadro da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, do Ministério da Administração Interna. No seu discurso, Virgínia Cruz sublinhou ainda o papel da PSP durante e após a passagem da depressão Kristin, lembrando que o comando de Aveiro foi um dos primeiros a responder ao pedido de reforço dos comandos mais afetados, em especial o comando distrital de Leiria. “No meio destas crises esquecemos que as mesmas também afetam os polícias não só na esfera profissional, mas também na esfera pessoal. Ainda assim, nada demove o espírito dos profissionais da PSP que continuaram e continuam a dar o seu melhor todos os dias”, observou. O comandante do Comando Distrital de Aveiro da PSP, António Monteiro, também evidenciou a forma como os polícias desempenharam a sua missão durante este período. “Obrigado por terem instintivamente dito presente quando foram chamados a reforçar aqueles que estiveram no centro do furacão e mesmo perdendo grande parte do seu património continuaram a ser polícias”, afirmou. António Monteiro, que assumiu o comando distrital a 20 de outubro, disse que o maior objetivo continua a ser aumentar a proximidade da polícia aos cidadãos e incrementar a sua visibilidade na via pública, nos estabelecimentos de ensino e nos estabelecimentos comerciais. Nesse sentido, o responsável defendeu que se revela de extrema importância a implementação de sistemas de videovigilância como complemento à atividade policial, adiantando que espera dar continuidade a todos os projetos iniciados e se possível alargar os sistemas a todas as cidades na área de responsabilidade da PSP. De acordo com o balanço anual apresentado, o Comando Distrital de Aveiro da PSP realizou, em 2025, 1.200 detenções, sendo 994 em flagrante delito e 206 mandados de detenção. Na área da prevenção e segurança rodoviária, foram realizadas 814 operações de fiscalização de trânsito, 11.604 testes de despiste de álcool, tendo sido controladas 142.434 viaturas por radar e fiscalizadas 45.046 viaturas. A PSP processou 32.444 infrações ao código da estrada, sendo 978 muito graves, 4.742 graves e 26.724 leves. Em termos de sinistralidade, foram participados 2.336 acidentes, dos quais resultaram cinco vitimas mortais, 24 feridos graves e 677 feridos ligeiros. O comando distrital da PSP de Aveiro, que conta este ano com quase 500 polícias, encontra-se implementado numa área de responsabilidade de 188 quilómetros quadrados, abrangendo os municípios de Aveiro, Espinho, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Ovar, e serve uma população residente de 153 mil habitantes.
JS ataca Luís Souto e insiste pela criação do Conselho Municipal da Juventude
A solução apresentada pelo executivo, de acordo a JS-Aveiro, “não substitui [o Conselho Municipal da Juventude] nem cumpre o que está legalmente previsto”. Na nota, os socialistas recordam que, há cinco anos, Luís Souto, à época presidente da Assembleia Municipal, votou ao lado de PSD e CDS para barrar a criação do órgão, proposta pelo PS - “uma proposta que visava apenas cumprir a Lei n.º 8/2009, que determina a criação dos Conselhos Municipais de Juventude”, sublinham. No comunicado assinado por João Sarmento, presidente da concelhia da JS-Aveiro, os jovens socialistas vão mais longe e apontam que “o Conselho Consultivo da Juventude foi uma solução improvisada para contornar a lei”. Na ótica da JS, o órgão “não tem enquadramento equivalente ao Conselho Municipal de Juventude previsto na legislação, não assegura a representatividade exigida e não garante os mecanismos formais de participação juvenil que a lei consagra”. A JS considera ainda que o Conselho atualmente existente tem sido “totalmente inoperante”, com apenas três reuniões em quatro anos. Para além das poucas reuniões, a juventude partidária acusa ainda a autarquia por nunca ter convidado a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) a participar.
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Incêndios: Cinco anos e meio de prisão para homem que ateou dois fogos em Castelo de Paiva
O arguido, que se encontra em prisão preventiva, foi condenado a quatro anos de prisão por cada um dos dois crimes de incêndio florestal de que estava acusado, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico. Durante o julgamento, o arguido remeteu-se ao silêncio, mas o coletivo de juízes teve em conta as declarações prestadas pelo mesmo em primeiro interrogatório judicial, quando foi detido em 16 de julho de 2025. Na altura, perante a juíza de instrução criminal, o arguido começou por dizer que, após o jantar, esteve num café, com uns amigos, a beber umas cervejas, afirmando não se lembrar de nada, desde que saiu do café até chegar a casa. Após insistência da magistrada, acabou por admitir que praticou os factos descritos na acusação, agindo sob o efeito do álcool. “Já não bebia há dois anos e meio e nesse sábado exagerei (…). Estava muito calor e caí na tentação de beber cerveja”, declarou o arguido, afirmando não ter uma explicação para o sucedido. O arguido já foi condenado a quatro anos de prisão, suspensa por igual período, por um crime idêntico. Os incêndios ocorreram na madrugada de 13 de julho de 2025, na localidade de Raiva, Castelo de Paiva e terão sido provocados com recurso a um isqueiro. Os dois fogos consumiram uma área de cerca de 800 metros quadrados de mancha florestal e colocaram em perigo uma mancha florestal significativa, bem como várias habitações e indústrias instaladas na área das ocorrências. Em ambos os locais, a vegetação circundante à ateada pelo arguido encontrava-se seca e, naquele dia, registava-se um nível elevado de risco de incêndio.
UA garante que pagamentos de bolsas de investigação estão regularizados desde o início de fevereiro
A UA detalha que o atraso inicial se deveu ao facto de a FCT apenas ter comunicado os resultados dos concursos no final de novembro. Logo no início de dezembro, a UAteve de solicitar aos bolseiros documentação que anteriormente era entregue à FCT, mas que a Fundação não disponibilizou às instituições, como dados pessoais, habilitações e IBAN. Devido ao tempo necessário para a validação destes elementos, foi “tecnicamente impossível”processar os pagamentos no primeiro dia útil de janeiro, tendo a situação sido regularizada no início de fevereiro.Recorde-se que, numa reportagem publicada pela Ria na passada segunda-feira, dia 2, alguns dos bolseiros entrevistados no decorrer do mês de fevereiro diziam ainda não ter recebido e não ter informação de quando iriam receber. Atualmente, a gestão de “159”processos está a ser assegurada por uma equipa de três técnicos. Segundo a Universidade, não existem pagamentos em atraso desde o primeiro dia útil de fevereiro e os “22”processos ainda não concluídos aguardam apenas a receção de documentação obrigatóriajá solicitada aos bolseiros, produzindo efeitos financeiros a partir de abril. Relativamente às críticas sobre a comunicação e organização do processo, a UA faz notar que a sua equipa técnica tem assegurado o esclarecimento de dúvidas “inclusive fora do horário normal de expediente e durante o fim de semana”. A instituição lamenta o que descreve como “ruído alheio à realidade factual” e reafirma o seu compromisso com o respeito pelos direitos dos bolseiros.
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