Terceiro concurso do Pavilhão Municipal com duas propostas válidas “muito abaixo” do valor base
José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), avançou na reunião camarária desta sexta-feira, 11 de abril, que o terceiro concurso público para a construção do novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, em Aveiro, teve, “no mínimo, duas propostas válidas”. À Ria assegurou ainda que ambas as propostas estão “muito abaixo” do valor base.
Isabel Cunha Marques
JornalistaNo dia 6 de fevereiro, o executivo da CMA aprovava, por maioria, o terceiro concurso público para a construção do novo Pavilhão Municipal com um novo valor base superior a 22 milhões de euros [depois dos dois primeiros concursos terem ficado desertos]. No anúncio publicado em Diário da República (DR), o prazo para a apresentação de propostas terminava no dia 23 de março. Face a “solicitações formais de empresas candidatas”, conforme noticiado pela Ria, o prazo acabaria por ser alargado até esta passada segunda-feira, 7 de abril.
Terminado o prazo, na reunião camarária desta sexta-feira, no período da ordem do dia, Ribau Esteves deu nota ao restante executivo que, no total, a autarquia recebeu “seis propostas válidas em preço” para a construção do novo Pavilhão Desportivo, tendo “duas” delas ficado “muito abaixo” do preço base do terceiro concurso. “Estamos muito satisfeitos (…) Uma outra satisfação é que os preços destas duas propostas, que são muito próximas, vêm para muito perto da base do segundo concurso que nós lançámos e bem longe dos 23.5 milhões, que era a base deste terceiro concurso”, afirmou, em entrevista à Ria, à margem da reunião da Câmara, assegurando ainda que as empresas "são nacionais”. “Portanto, agora é o procedimento formal, a adjudicação provisória, a definitiva pela Câmara, o visto prévio do Tribunal de Contas, começar as reuniões com a empresa que vier a ganhar para começar a obra”, continuou.
Para preparar essa adjudicação foi ainda aprovada, por maioria, uma revisão orçamental que irá a deliberação na seguinte Assembleia Municipal que decorre na próxima quarta-feira, 16 de abril, pelas 20h30, na sede. “É necessário pormos o orçamento em ordem. A ordem é basicamente o cronograma previsional da execução, para nós podermos adjudicar e depois virmos a ter o visto prévio do Tribunal de Contas. Neste caso tem de ser visto prévio porque como a obra não é financiada por fundos comunitários, não tem visto sucessivo e o visto prévio é obrigatório”, explicou José Ribau Esteves.
Apesar da aprovação, a revisão orçamental contou com o voto “contra” do Partido Socialista (PS). “Sabemos que isto é um dos assuntos que onera, fortemente, os compromissos futuros e, por isso, votamos contra”, justificou o vereador socialista, Fernando Nogueira realçando também que “isto dos concursos públicos vai-nos deixando situações dúbias”.
CMA adquire “duas viaturas normais” para a Polícia Municipal
No período antes da ordem do dia, Rui Soares Carneiro, vereador do PS questionou ainda o presidente da Câmara quanto ao incêndio que deflagrou, no passado domingo, 6 de abril, numa garagem do Parque de Feiras e Exposições, em Aveiro, onde está sediada a Polícia Municipal, tendo atingido algumas das viaturas de serviço.
José Ribau Esteves respondeu que foi “um azar”, mas que “podia ter sido muito pior”. Segundo o edil o incêndio iniciou-se porque uma das “viaturas elétricas [da Polícia Municipal] entrou em autoincendio”. “A sorte foi termos a Feira de Março, estar muita gente na feira e termos funcionários nossos a trabalhar. [Por] coincidência (…) um dos nossos funcionários precisou de ir à garagem buscar ferramentaria (…) [e] acionou a chamada dos bombeiros”, contou. Neste seguimento, o presidente da CMA adiantou que, neste momento, há “duas investigações em curso”: uma da Polícia Judiciária (PJ) e outra do perito dos seguros dos automóveis.
Relativamente aos danos, Ribau Esteves assegurou que houve a “perda total” da viatura que originou o incêndio, uma possível perda de uma segunda viatura e dois automóveis “com danos ligeiros”. “Tivemos um dos quadros elétricos daquela zona mais administrativa do parque perdido e, portanto, tivemos também sem eletricidade (…) Não houve qualquer dano nas áreas de trabalho da polícia”, apontou avançando ainda que o serviço da Polícia Municipal se mantém “normal” pela cidade. “Obviamente que baixamos um bocadinho o tempo de serviço na estrada porque não temos viaturas à espera de andar”, referiu.
O autarca deixou ainda a nota que a autarquia já procedeu à compra de “duas viaturas normais” e que “até ao final da semana do 21 de abril” se dará a “reposição” da frota da Polícia Municipal.
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O novo disco – o quinto da carreira do artista – conta com um total de nove temas, sendo que cada um remete para diferentes fases da sua carreira: passado, presente e previsões para o futuro. “7305”, nome do álbum que corresponde ao número de dias ao longo de 20 anos, sucede a “Uma Palavra Começada por N”, editado há cinco anos. Segundo a nota de imprensa, Noiserv é “conhecido pelos seus concertos intimistas e por uma relação profundamente genuína com o público” e estabeleceu-se como “um dos nomes mais relevantes da música independente portuguesa”.
Projeto “A cultura faz bem” leva espetáculos de magia e de teatro até ao público sénior
Foi no âmbito do Programa Prescrições Culturais, através do projeto “A cultura faz bem”, que o Município de Aveiro promoveu esta segunda-feira mais um espetáculo, desta vez, dedicado aos utentes da Rede Aveiro Sénior. Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, tratou-se de uma performance “onde o mágico fracassado e um músico que só toca acordes maiores, tentam surpreender o público com truques e ilusionismos nem sempre bem-sucedidos”. Esta sexta-feira, 28 de novembro, pelas 10h30, será a vez do Hospital de Aveiro receber a peça de teatro “Click to Click”, de Diogo Duro. Um espetáculo que resulta da interação entre o palhaço e o público. “Com circo, música e sorrisos para todas as idades, um comediante ambulante alegra a plateia em jogos divertidos”, realça. Na nota, o Município explica que o projeto “A cultura faz bem” começou em 2024 e que pretende proporcionar aos “seniores que integram as instituições da Rede Aveiro Sénior a oportunidade de participar em diferentes ações culturais, nomeadamente espetáculos, visitas aos Museus de Aveiro, workshops no Arquivo Municipal e histórias contadas em formato de ‘Conversas D’Alguidar’”.
Aradas: Luís Souto regista “posição construtiva” do Chega e não afasta acordo na CMA
Na primeira ocasião em que falou aos jornalistas após ter ficado resolvido o impasse em Aradas – recorde-se que o novo executivo autárquico só conseguiu ser eleito após três reuniões de instalação, resultado de um acordo firmado com o Chega – Luís Souto revelou estar “contente”. “Obviamente que não era de interesse nenhum para ninguém que se prolongasse mais tempo […] Acho que é muito importante que se deem sinais de que haja forças políticas que estão numa atitude construtiva. Registamos esses sinais”, sublinha. O autarca não perdeu a oportunidade de deixar uma farpa ao Partido Socialista (PS), uma das forças eleitas para a Assembleia de Freguesia de Aradas que estava a bloquear a aprovação do executivo, por ter mostrado uma postura “pouco construtiva”. Na opinião de Luís Souto, trata-se “quase de uma provocação política”, assim como o foi a “granada” largada pelos vereadores socialistas na primeira reunião pública de Câmara Municipal: a proposta de revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Questionado em duas ocasiões sobre se o acordo estabelecido em Aradas entre ‘Aliança’ e Chega pode dar aso a um acordo mais amplo de âmbito municipal que passe por atribuir pelouros a Diogo Soares Machado, Luís Souto nunca respondeu, frisando apenas a “postura construtiva [do Chega] manifestada por gestos concretos”. Recorde-se que, em entrevista à Ria, Diogo Soares Machado não descartou a hipótese, embora a considerasse extemporânea. Ao ‘Notícias de Aveiro’, Firmino Ferreira, presidente da concelhia do PSD, disse, na última quarta-feira, que “o acordo alcançado para a Assembleia de Freguesia de Aradas não garante por si só um acordo de âmbito municipal, mas reconhecemos que são contributos importantes para o desenvolvimento de uma parceria desejável que permita levar a cabo o programa eleitoral sufragado pelos aveirenses”.
Incêndios: Situação da agricultura familiar em Aveiro agravada por atrasos nos apoios
A presença já habitual de agricultores em protesto à porta da feira agropecuária teve, este ano, uma nova preocupação a juntar às recorrentes dos produtores de leite e carne com os custos dos fatores e baixo preço à produção: os efeitos dos incêndios do verão. “Agora que estamos no inverno, ninguém fala nos incêndios, mas nós estamos aqui mais uma vez para insistir e alertar para a situação vivida no distrito” de Aveiro, disse à Lusa Carlos Alves, dirigente daquela organização. Num documento para entregar aos representantes do Governo e da Assembleia da República presentes no ato inaugural do certame, a UABDA alerta para atrasos na atribuição de apoios e compensações prometidas aos produtores florestais e agricultores afetados pelos incêndios recentes no distrito. “Muita gente ainda está à espera de receber esses apoios”, disse Carlos Alves. O declínio da produção leiteira foi outra chamada de atenção daquela organização de produtores, aproveitando a feira em que os bovinos ocupam desde há vários anos lugar de destaque. “Aveiro, que já foi uma potência na produção de leite, registou o encerramento de mais de duas mil explorações desde a entrada na União Europeia e, só nos últimos três anos, fecharam no distrito aproximadamente 200 explorações”, contabilizou Carlos Alves. Segundo aquele dirigente, “a falta de condições para manter o negócio deve-se ao aumento dos custos dos fatores de produção, nomeadamente das rações e fertilizantes, e à diminuição do preço pago ao produtor”. Situação que é agravada, segundo disse, pela importação de produtos “de baixa qualidade, como leite em pó, que entram no mercado como leite normal”. Perante esse cenário, a UABDA sustenta que os apoios nacionais e comunitários “vão sempre para os mesmos e excluem os mais pequenos, que são quem mais deles precisa”. “A grande maioria dos fundos (quase 90%) é absorvida pelos grandes produtores, que representam apenas cerca de 10% das produções nacionais”, criticam. Garantir o escoamento da produção a preços justos, controlar os preços dos fatores de produção e apoiar os pequenos e médios produtores são propostas do documento elaborado para entregar ao Ministério da Agricultura e do Mar, à Comissão de Agricultura da Assembleia da República e às comissões de coordenação e desenvolvimento regional. A Agrovouga regressou na passada sexta-feira ao Parque das Feiras e Exposições de Aveiro, prolongando-se até ao dia 30, com um programa que visa afirmar o evento como uma referência nacional nos setores agrícola, pecuário, florestal e gastronómico.
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PS acusa PSD e vereadora do Agir de pacto para facilitar a destruição do pinhal de Ovar
Em causa está o polémico Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, mancha verde protegida cuja gestão pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) nesse concelho do distrito de Aveiro vem desde 2022 sendo criticada pela maioria das forças políticas locais e motivou uma petição pública com cerca de 20.000 subscritores que também se opunham ao tipo de procedimentos em curso. Após as autárquicas de outubro, os vereadores socialistas Emanuel Oliveira, Fernando Camelo Almeida e Eva Oliveira propuseram que fosse suspenso o plano de gestão florestal dessa área de 2.584 hectares sujeitos a Regime Florestal Parcial, mas a medida foi chumbada em reunião de Câmara pela maioria, constituída por três eleitos do PSD e um do Agir – a vereadora Lígia Pode, que aceitou o convite dos sociais-democratas para assumir em permanência, a meio-tempo, a pasta da Economia. “Os vereadores do PS propuseram à Câmara a deliberação de suspender o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, na qualidade de proprietário e entidade central na sua elaboração”, informam os socialistas, notando que a aprovação dessa medida permitiria “solicitar ao ICNF e ao Ministério do Ambiente a efetiva suspensão e revisão” dos procedimentos em curso. “O PSD e a vereadora Lígia Pode decidiram rejeitar esta proposta. Optaram, mais uma vez, por um pacto político que se converte agora num pacto pela degradação, pela omissão e por um preocupante desamor pela terra”, dizem os eleitos do PS, defendendo que a contraproposta da maioria de solicitar ao ICNF uma autoanálise à sua própria intervenção “é, na prática, uma mão cheia de nada”. Alegando que “não há coragem para decidir nem vontade de proteger”, os socialistas afirmam que PSD e Lígia Pode pretendem assim apenas “ganhar tempo para avançarem com aquilo que verdadeiramente querem: abrir caminho à destruição do património natural de Ovar”. Questionado pela Lusa, o executivo do PSD diz que rejeitou a proposta socialista porque já estava em curso, por parte da Câmara, um diálogo com o ICNF para se iniciar “um processo de avaliação do plano de gestão florestal” do perímetro dunar de Ovar. “No essencial, ambas as propostas convergiam num ponto: a necessidade de rever o Plano de Gestão Florestal”, admite fonte do executivo liderado por Domingos Silva. “A diferença residia na forma: a suspensão imediata do plano, solicitada pelo PS, não produz qualquer efeito jurídico nem pode ser imposta pela Câmara ao ICNF; já a proposta do presidente da Câmara centrou-se no que é legalmente possível e eficaz, que é desencadear o processo de avaliação e revisão do plano diretamente com a entidade competente”, explica. Argumenta, por isso, que “aprovar uma proposta que exigia a suspensão do plano criaria expectativas infundadas junto dos cidadãos”, sugerindo que o município poderia suspendê-lo, enquanto a alternativa do PSD estabelece que a revisão pode ser “acompanhada pela Assembleia Municipal, que integra todas as forças políticas eleitas”, e envolver também a “comunidade científica, associações ambientais, juntas de freguesia e outros agentes locais”. A Câmara realça que “não recusou promover a revisão do Plano de Gestão” e que a discordância entre PSD/Agir e PS se centrou “apenas no mecanismo”, já que a suspensão imediata recomendada pelos socialistas seria um recurso “sem eficácia legal”. Já Lígia Pode refere partilhar da “preocupação de todos na defesa intransigente” do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, mas acusa os socialistas de proporem medidas “entre a inutilidade e o teatro político”. “Votei contra a proposta apresentada pelo PS por uma razão de honestidade: a Câmara Municipal não tem, por lei, qualquer poder para suspender um plano do ICNF e aprovar essa proposta seria, portanto, enganar os cidadãos”, justifica, acrescentando que “o que o PS propôs é um gesto vazio, uma encenação política que em nada contribui para a resolução do problema. Pior: ao criar um confronto institucional desnecessário com o ICNF, apenas prejudicaria o diálogo construtivo que o Executivo já iniciou”. Lígia Pode revela que a 13 de novembro o presidente da Câmara reuniu-se com o diretor do ICNF e “ficou acordado o início imediato do processo de avaliação do Plano de Gestão Florestal 2020-2038”, pelo que, na sua opinião, o PS estará a tentar “colher os louros do trabalho que outros, de forma séria e sem alarido, já estão a realizar”.
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