O alarme (09/2024) e o despertar da comunidade (03/2025) foram despoletados pela decisão da autarquia de Loures em demolir as “autoconstruções” (o eufemismo atual para “barracas”), erguidas no bairro do Talude Militar, e pelo constante receio que as mulheres sentem pela possibilidade da retirada das crianças por falta de habitação e consequente institucionalização pelo Estado. O caso de Ana Paula Santos (espelho de centenas de outros casos semelhantes), mediatizado há dias, levou à mobilização da comunidade e de alguns movimentos coletivos. De forma resumida (o caso é público, ainda bem), Ana Paula Santos é uma mulher com 38 anos, natural de São-Tomé, principal núcleo de uma família monoparental, mãe de três filhas (4, 9 e 18 anos) que frequentam a escola, cuidadora de idosos, aufere o salário mínimo, é contributiva, mas sem qualquer apoio estatal. Ana Paula, que vive desde a demolição da sua “autoconstrução” em finais de 2024 numa pensão em situação precária, deu à luz, no dia 18, o pequeno Heitor sob a incerteza de poder ficar com o seu filho e de ter um lugar onde morar após a alta hospitalar. Todos estes pormenores não são, de todo, menores, mas antes ‘pormaiores’. Este caso apresenta-nos duas disfuncionalidades do Estado em matéria de Políticas Públicas em Habitação e Ação Social. Na Habitação, a revogação, por este último Governo, de um conjunto de medidas que estavam, há pouco mais de um ano, a ser implementadas sob a tutela da ex-ministra Marina Gonçalves (PS) afigura-se preocupante. Supostas políticas de benefícios dos (apenas alguns) jovens, o fim do congelamento das rendas (87 mil pessoas ficaram sem o apoio extraordinário à renda), a revogação do programa “Arrendar para Subarrendar” ou a nova lei do uso dos solos, para além de não estagnarem ou inverterem a crise habitacional, originaram a que, em apenas um ano de governação (2024-2025), o preço dos solos rústicos tivesse um aumento médio de 71% (fonte: imobiliária ERA) e o das habitações disparado 10,8%, no início de 2025 (comparando com janeiro de 2024, segundo o INE). Não há outro lado da realidade dura e crua. Ninguém constrói, por belo prazer, uma ‘barraca’ a não ser no limite do desespero e da ausência de qualquer alternativa ou apoio, preferindo, mesmo sem condições, quatro paredes e um teto a viver na rua. Ninguém constrói uma ‘barraca’ a não ser porque o Estado falhou na sua responsabilidade enquanto garante de um direito social fundamental e constitucional: uma casa. O mesmo Estado que, não cumprindo a sua função e missão, numa inqualificável incapacidade política de assumir a sua responsabilidade (como o demonstram as recentes afirmações deploráveis de Maria Palma Ramalho, ministra do Trabalho, que disse, publicamente, que a resposta à crise da habitação não é responsabilidade do Governo, mas sim das autarquias… e disse isto sem se ‘rir’), em vez de agir de forma a ser parte (e uma boa parte) da solução, é fator de incremento do problema. Em muitos casos num manifesto atropelo dos direitos e da lei, por exemplo, a Lei de Bases da Habitação que não permite que alguém seja desalojado sem que, antecipadamente, lhe seja garantida uma alternativa. Demolição por mera demolição gera nova ‘autoconstrução’… é da sobrevivência humana. E hoje assistimos, por exemplo na zona de Lisboa, a um preocupante retrocesso social e civilizacional até aos anos 80. Se por si só todos estes contornos são mais que esclarecedores sobre a forma como o Estado age (ou abstém-se de agir) em relação aos mais frágeis e às minorias, o recente relatório intercalar “Portugal, Balanço Social 2024” indica que cerca de 900 mil trabalhadores (8,9% da população), que auferem um rendimento mensal, encontram-se em situação de pobreza absoluta, muitos deles sem recursos para se poderem abrigar debaixo de um teto (13 mil pessoas viviam, em 2023, em situação de sem-abrigo)… ou que 1,3 milhões de portugueses não possuem recursos financeiros para pagar uma dieta adequada. Sendo que por “dieta adequada” entende-se uma despesa mínima em alimentação de 5,5 euros/dia. Mas as milhares de “Anas Paulas” que existem revelam outra falha do Estado: a das políticas públicas de intervenção social. Como se já não fosse, por si só, degradante, estigmatizante e cáustico ser-se pobre, a irresponsabilidade social do Estado, a sua ineficácia na implementação de políticas de coesão e providência social, a sua ação não é a da solução ou a da resposta. O Estado limitou-se, mal, a penalizar duplamente: por um lado falhou nas políticas de alavancagem social (onde se insere a habitação, o emprego e o salário ou os programas de apoio aos mais vulneráveis) e, por outro lado, age punitivamente sobre a própria coesão familiar e relação mãe-filha(o)s. Sendo que neste caso é, também (e muito), questionável a opção linear da retirada da criança do seio familiar a uma mãe que não maltrata os seus filhos, que os protege, que trabalha, mas que apenas não tem condições (porque a sociedade e o Estado não lhas proporcionam, por inércia e inação) para ter uma habitação digna. A própria Comissão Europeia, tal como lembrou há dias a economista Susana Peralta, em 2024 recomendava que a pobreza não devia ser motivo para que crianças fossem colocadas em cuidados alternativos. Isto porque a Comissão Europeia entende que cabe ao Estado promover políticas públicas e encontrar mecanismos que criem condições que evitem a separação familiar. Aliás, algo que a própria UNICEF sempre proclamou no superior interesse e direitos das crianças. Ao caso, tomemos o exemplo da medida governativa que determina que uma família de acolhimento possa receber o apoio até perto dos 800 euros (quase um salário mínimo) por criança acolhida. Excluindo, por agora, a discussão ética e moral sobre eventual mercantilização do processo de acolhimento, fica difícil perceber o porquê do Estado, perante o que é a realidade e o contexto do caso de Ana Paula, não apoiar a procura de uma habitação digna para esta família e subsidiar o arrendamento com este valor de “acolhimento”. O valor que, provavelmente, entregaria, caso o pequeno Heitor (ou as outras 3 filhas de Ana Paula) fossem institucionalizadas (e só neste processo a despesa pública seria mais elevada) e resultasse um processo de acolhimento por outra família. É óbvio que esta análise é a vertente economicista de uma Política Pública. A realidade é que, em muitas circunstâncias, e nesta em particular, mesmo uma Política Pública é muito mais do que uma despesa pública ou um mero subsídio financeiro. São vidas, afetos, relações familiares e sociais, crescimento humano e o fortalecimento de uma sociedade que se pretende coesa, inclusiva, justa e humanitária. E isso, cabe-nos, também, a nós todos.

Dia 11 de março de 2025 - e volvido pouco mais de um ano de os portugueses terem dado à Aliança Democrática (AD) uma vitória magra nas últimas eleições legislativas - o Governo caiu, após o chumbo da moção de confiança apresentada pelo próprio. Quanto à moção de confiança, já lá vamos, uma vez que considero pertinente fazer um resumo daquilo que provocou a crise política que estamos a viver. A SpinumViva, fundada em 2021, foi apresentada, primeiramente, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, à época afastado da vida política, como uma empresa familiar constituída para gerir o património da sua família. Contudo, Luís Montenegro voltaria à vida política ativa, ao assumir a liderança do PSD em 2022 e, por conseguinte, transferiu as participações que detinha na SpinumViva para a sua esposa e para os seus filhos, contudo, como é casado em regime de comunhão geral de bens, as participações que havia transferido para a sua esposa continuavam, legalmente, a ser suas. O cenário ficou ainda mais problemático quando a Solverde anunciou que pagava uma avença mensal, de 4.500 euros, à empresa da família do primeiro-ministro. É prudente lembrar que Luís Montenegro já havia prestado serviços à Solverde, relacionados com a assessoria na negociação com o Estado, para a prorrogação da concessão dos casinos de Espinho e do Algarve ao grupo, até dezembro deste ano. Após outras empresas anunciarem que tinham contratos com a SpinumViva, CHEGA e PCP apresentaram moções de censura ao governo, sendo ambas rejeitadas na Assembleia da República. Contudo, no debate da moção de censura apresentada pelo PCP, Luís Montenegro, que já havia anunciado essa intenção numa declaração ao país, revelou que os partidos da oposição deveriam clarificar se existiam ou não condições para o Governo prosseguir com o cumprimento do seu programa sendo que, se essa clarificação não surgisse, o governo apresentaria uma moção de confiança. Foi agendado esse debate e, consequentemente, a votação que originou o chumbo já referido. Como seria de esperar o ambiente do debate foi escaldante, havendo troca de acusações entre o Governo e os vários partidos de oposição, em especial com o PS. Perto do fim do debate, Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, afirmou que o Governo havia tentado de tudo para não levar o país a novas eleições, após o deputado ter sugerido a votação de um requerimento para a pausa nos trabalhos de 30 minutos, com o objetivo de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos poderem discutir uma solução, algo que o PS rejeitou, alegando que, num debate desta importância, todos os esclarecimentos deveriam ser dados aos portugueses no hemiciclo. Depois, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares sugeriu que a CPI avançasse e que, em 15 dias se obtivessem as conclusões necessárias, algo que o Partido Socialista rejeitou, uma vez que as Comissões Parlamentares de Inquérito tendem a durar, no mínimo, 90 dias, podendo muitas delas ser prolongadas para 120 dias ou até mais. E, finalmente, após a intervenção de encerramento de Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, e quando a votação se iria iniciar, o CDS-PP interpôs, potestivamente, um requerimento que levou o Presidente da Assembleia da República a interromper os trabalhos durante uma hora. Passando agora, à opinião propriamente dita, eu gostaria de começar por uma citação: "Indecente e má figura", foi a expressão que Luís Montenegro usou no 41° Congresso do PSD, realizado em Almada, para se referir à forma como o Governo de António Costa "caiu". Volvidos aproximadamente dois anos, eis que lhe bate à porta uma situação absolutamente confrangedora relacionada à já referida empresa familiar, SpinumViva, cuja sede se encontrava, até à bem pouco tempo, em sua casa. Não sendo jurista, não pretendo comentar a situação do ponto de vista jurídico, pois não possuo conhecimento para tal, contudo não posso deixar de tirar algumas conclusões após todo este processo. Ao longo deste tempo, Luís Montenegro, o seu Governo e as bancadas parlamentares que o sustentam apresentaram uma postura sobranceira, arrogante e, no debate de ontem, tentaram manobrar o desconhecimento que a maioria dos portugueses tem sobre as regras do Regimento da Assembleia da República para mostrar uma aparente predisposição para negociar com a oposição. É possível pensar que o povo, já farto de eleições, irá responsabilizar nas urnas o/os partido/s que pensem ter provocado uma nova crise política, contudo não posso deixar de acreditar que o senhor primeiro-ministro se pôs a jeito, na medida em que os esclarecimentos que tem prestado não têm sido suficientes, deixando o ónus de uma eventual crise política para os partidos políticos da oposição representados na Assembleia da República. Todo este taticismo político que tem sido aplicado ao longo deste processo não faz bem à democracia, esta atitude prepotente e irresponsável do primeiro-ministro português não faz bem à democracia, até o simples facto de Luís Montenegro não admitir qualquer problema ético relacionado à sua conduta deve ser encarado com um problema. Não é normal que uma empresa de um primeiro-ministro receba avenças de uma outra empresa, sobretudo quando se trata de uma empresa que precisa do Estado para garantir grande parte do seu volume de negócios. Dito isto, impõe-se uma reflexão: Luís Montenegro e o seu Governo insistem em propagar a ideia de que tudo isto não passa de uma tentativa da oposição de desestabilizar o país, de criar artificialmente uma crise política. Contudo, é inegável que quem se colocou nesta posição foi o próprio primeiro-ministro, uma vez que, desde o início deste caso, a estratégia governativa tem sido a da fuga para a frente, com respostas pouco convincentes, silêncio e um desrespeito flagrante pelas mais elementares regras de transparência e ética política. Acusar o Partido Socialista de ser um fator de instabilidade no país é anedótico, uma vez que tudo fez para suportar este Governo, viabilizando o Programa de Governo, o primeiro Orçamento de Estado e chumbando duas moções de censura. Contudo, não é possível suportar quem se quer deixar cair ao apresentar uma moção de confiança que já tinha chumbo garantido. Termino, dizendo que o verdadeiro “adulto na sala” foi o Partido Socialista que sempre defendeu a necessidade de estabilidade para governar, mas sem permitir que essa estabilidade sirva de escudo para ocultar práticas que fragilizam a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. O que está aqui em causa não é apenas uma eventual questão de legalidade – é uma questão de credibilidade, de respeito pelo interesse público e de compromisso com um exercício digno e íntegro do poder e nisso, este governo falhou.

Fazer um balanço de Aveiro enquanto Capital Portuguesa da Cultura é um exercício essencial, sobretudo pelo potencial que este título poderia ter trazido para a cidade e para o município. Recentemente, em entrevista à Ria, Bruno dos Reis, ex-diretor artístico do GrETUA, teceu algumas considerações relevantes sobre as políticas de Cultura em Aveiro, pelo que o timing não poderia ser mais conveniente. Historicamente, a Cultura tem sido sempre um parente pobre e Bruno dos Reis sublinha precisamente isso. Em 2015, Aveiro, enquanto capital de distrito, encontrava-se mergulhada completamente no obscurantismo. Apesar de alguns avanços, a cidade continua numa situação frágil ou de alguma fragilidade, longe de afirmar-se verdadeiramente como uma referência cultural. No primeiro dia do ano de 2024, já como Capital Portuguesa da Cultura, os aveirenses viram os preços dos museus aumentar 40% por decisão do Executivo aveirense. Uma decisão que, logo à partida, não prestigia o título que a cidade de Aveiro recebeu. Como se não bastasse, ainda no primeiro mês do ano, perdemos um dos maiores espaços de promoção e de divulgação de cultura, o mítico e irreverente Mercado Negro. Piorando assim a oferta cultural na cidade, uma vez que o Avenida Café Concerto também já tinha sido encerrado pela forte pressão imobiliária que assombra todo o município. Ao longo destes últimos anos, a Cidade de Aveiro não tem vindo a afirmar-se como uma capital da Cultura. Aliás, o investimento desde Executivo camarário neste setor nem sequer é o mais elevado da região de Aveiro. É inconcebível que cidades com um menor número de habitantes do que Aveiro consigam proporcionar aos seus munícipes uma melhor oferta cultural do que a capital de distrito. O que, de facto, demonstra a forma como a Cultura é desvalorizada pela Câmara Municipal de Aveiro. Investir em Cultura é muito mais que criar infraestruturas e comprar novos equipamentos. A Cultura é pessoas, é criatividade, é imaginação. Este investimento deve focar-se na capacitação dos seus principais intervenientes: os artistas. O investimento tem de servir também para promoção e divulgação dos eventos culturais – frequentemente negligenciado -, como também para democratizar o acesso à cultura, tornando-a mais acessível e inclusiva, seja como interveniente ou como espectador. Só assim poderemos ter uma verdadeira democracia cultural e promover um crescimento coletivo ao nível intelectual, espiritual e social. A Cultura é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do espírito crítico, essencial para o nosso progresso enquanto sociedade. Ao longo do ano da Capital Portuguesa da Cultura, Aveiro não assistiu à criação de nenhuma nova associação cultural ou teatral, nem à inauguração de espaços dedicados à produção artística. Também não foram criadas residências artísticas, fundamentais para fomentar um verdadeiro centro cultural. O que este Executivo fez foi, basicamente, continuar com a agenda cultural já existente – trazendo apenas mais alguns grupos culturais estrangeiros -, e colocar o selo da Capital Portuguesa da Cultura. Como se não bastasse, os artistas de rua viram-se impedidos de exercer a sua arte, com requerimentos para atuações reiteradamente indeferidos pelo próprio presidente da Câmara. Durante esse ano, ainda tivemos o caricato episódio da obra de arte mistério, escolhida unilateralmente pelo presidente. O Executivo optou por não auscultar ninguém, nem debater o tipo de obra de arte que seria colocada num ponto central da cidade e tão emblemático como as pontes. Aqui reside o verdadeiro problema: não há debate, não há diálogo, não há abertura. Os munícipes não são tidos em conta, a oposição não é tida em conta; no fundo, não há uma promoção da democracia participativa. Quando os políticos assumem esta postura de ignorar quem os elegeu, torna-se incompatível estruturar um plano sólido para alavancar e potenciar qualquer que seja o domínio em apreço. Devido à inexistência de um verdadeiro plano estratégico para a Cultura, as associações culturais e teatrais do município não foram devidamente envolvidas na Capital Portuguesa da Cultura. Quando um município tem o privilégio de receber um título desta magnitude deve começar por reunir-se com os agentes culturais locais, de forma a capacitar e fazer evoluir a Cultura que está já a ser desenvolvida na cidade. Só assim é que se consegue alavancar a cultura num município, envolvendo as raízes culturais e fazendo-as crescer e florescer de forma orgânica e sustentável. Ao não o fazer, perdemos ativos preciosos como o Bruno, obrigando-os a mudar de cidade para se poderem realizar e terem a carreira profissional e o sucesso que ambicionam. Infelizmente, Aveiro não faz o necessário para atrair e reter os seus melhores. Desejo as melhores felicidades e sucessos ao Bruno e a todos aqueles que tiveram de sair da sua terra para abraçar novos desafios, esperando que a cidade de Guimarães proporcione ao Bruno o reconhecimento e as oportunidades que a cidade de Aveiro lhe negou. Epilogando, se fizermos uma verdadeira reflexão sobre o legado que fica por termos sido a Capital Portuguesa da Cultura, concluímos que o que sobra é um autêntico vazio e (mais) uma oportunidade perdida de alavancarmos Aveiro como uma verdadeira Capital de Distrito da Cultura e de projetar o município no panorama nacional e internacional como um polo de criação e difusão cultural. O balanço final é o de uma promessa desperdiçada, que se traduziu numa oportunidade perdida para a cidade, para os seus artistas e para a sua comunidade.

Os números não mentem: em 2023 foram pedidas por entidades portuguesas 329 patentes junto do European Patent Office. Ainda abaixo de uma patente por dia, mas será este um objetivo adequado? Num recente episódio do ainda novo podcast do Expresso “Liga dos Inovadores”, o antigo ministro da Economia, António Costa e Silva, divulgou que tinha o sonho de que o país fosse capaz de “registar” uma patente por dia. Temos vindo a percorrer um caminho lento e sustentado, mas será este um sonho ajustado à nossa realidade e capacidade? Existem diversos fatores que podem impactar o número de pedidos de patente que cada país soma anualmente. O Sistema Nacional de Inovação tem a sua influência neste número e o investimento em I&D, individualmente considerado, é um desses fatores. Tendo em conta que no ano de 2021 Portugal investiu 3,57 mil milhões de euros em I&D, qual é que seria um número de patentes equiparável à média europeia? Quanto investiram em I&D e quantas patentes pediram nestes anos os nossos “parceiros” europeus? (Dados Pordata vs EPO) • Alemanha – 110 mil M€ em I&D | 24.966 patentes (227 por mil M€) • França – 65 mil M€ em I&D | 10.814 patentes (166 por mil M€) • Suécia – 18,4 mil M€ em I&D | 5.139 patentes (279 por mil M€) • Países Baixos – 18 mil M€ em I&D | 7.033 patentes (391 por mil M€) • Dinamarca – 9,5 mil M€ em I&D | 2.596 patentes (273 por mil M€) • Finlândia – 7,5 mil M€ em I&D | 2.336 patentes (311 por mil M€) • Portugal – 3,57 mil M€ em I&D | 329 patentes (92 por mil M€) O indicador anterior aponta uma clara dificuldade da economia portuguesa traduzir em patentes a I&D realizada. Essa dificuldade pode efetivamente estar relacionada com o perfil da nossa estrutura produtiva, à qual ainda se reconhece uma baixa ou moderada intensidade tecnológica. Por outro lado, importa salientar que nem sempre as patentes são a solução que permite maximizar a vantagem competitiva. Há diversos modelos cujo alinhamento com o sistema de patentes não é o mais linear, como por exemplo os modelos de ciclo de inovação rápido onde a inovação evolui rapidamente, modelos suportados em segredo industrial ou estratégias de open innovation. Certo é que a estratégia de PI definida para uma dada tecnologia/produto vai influenciar diretamente a sua competitividade e o retorno do investimento efetuado, pelo que é necessário desde logo prudência. As patentes continuam a ser, inegavelmente, o melhor instrumento para proteção de tecnologias disruptivas sendo, por isso, extraordinários indicadores de potencial tecnológico. Do ponto de vista do mercado e da competitividade internacional, conferem direitos de exclusividade (monopólio) para além do seu valor económico próprio, transferível e transacionável. Os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca demonstram que é possível ter altas taxas de pedidos de patente por investimento em I&D. Esse investimento é desde logo a chave (média ~3% PIB), juntamente com uma clara perceção da rentabilidade associada à proteção, quer nas empresas quer nas políticas públicas, um setor económico de alta especialização e intensidade tecnológica, mas também com uma forte estratégia de internacionalização. Como podemos então aproximar-nos desta trajetória? Será através de políticas que reforcem o perfil de especialização e a intensidade tecnológica, que incentivem a colaboração entre setores estratégicos, que promovam a transformação de conhecimento em inovação real e que maximizem o impacto do investimento, como por exemplo: • Vincular incentivos à inovação ou internacionalização a indicadores de proteção de propriedade intelectual; • Maximizar o benefício fiscal em incentivos como o SIFIDE, através de critérios associados à conversão e proteção dos resultados dos projetos de I&D; • Facilitar o acesso ao patent box para promover retornos através de licenciamentos de patentes; • Ampliar o apoio direto à proteção da propriedade intelectual, designadamente junto de startups e PME’s inovadoras; • Promover auditorias de PI junto de PME’s para guiar as empresas na identificação de oportunidades de proteção e capitalização da sua inovação. Portugal tem feito vindo a fazer um caminho relevante, demonstrando talento e capacidade de inovação. O desafio está em acelerar a transformação desse potencial em competitividade global. E ambicionar um pouco mais, apontando às 2 patentes por dia.

No dia 13 de março, a IL avançava numa nota de imprensa enviada à Ria que iria “declinar o convite para integrar a coligação com o PSD-Aveiro”. Nessa nota, o partido liberal justificava a tomada de decisão com a “vontade da estrutura local de afirmar um projeto político autónomo, fiel aos valores liberais, e de apresentar aos cidadãos de Aveiro uma alternativa diferenciada, assente na defesa da liberdade económica, da eficiência governativa e da proximidade às necessidades reais da população”. No passado sábado, 29 de março, Luís Souto voltou a trazer o tema para cima da mesa no debate sobre a mobilidade, promovido pela Ciclaveiro, lamentando a falta de acordo para uma coligação alargada. Questionado à margem do evento pela Ria, o candidato pelo PSD/CDS/PPM exprimiu que ficou “surpreendido” com a opção da IL apresentar-se a votos sozinha. “Está tudo de acordo [à data]. Passa-se um fim de semana - não sei se dormiram mal, o que é que foi, ou se foram ver um jogo de futebol que algum clube deles perdeu - e de repente, segunda-feira, acordamos e vejo nas notícias que a Iniciativa Liberal não vai estar [na coligação] (…). Mas porquê?”, questionou. Segundo Luís Souto não houve “nenhuma discordância” durante o processo de negociação da coligação. “Tem de perguntar a eles, mas eles de certeza que não podem invocar nenhuma discordância connosco, porque não houve discordância (…) nenhuma. Nós estamos muito bem com a aliança que temos, PSD/CDS/PPM, que era o caminho anterior... A IL é um partido interessante, pode dar aqui um contributo, estávamos abertos a eles. Não quiseram, eu acredito que 90% dos eleitores da IL se vão rever no nosso projeto e vão votar em nós. Tenho pena”, atirou. O candidato pelo PSD/CDS/PPM considerou ainda que “não tem dúvida nenhuma” que a IL ficou a perder ao não ter aceitado a coligação. “Não tenho dúvida nenhuma e, apenas se calhar por uma questão da posição da A, B ou C, não sei se calhar era isso que os preocupava. Isso não preocupa nada para os eleitores de Aveiro. Garanto-lhe que os eleitores de Aveiro não estão nada preocupados se uma pessoa da IL ia, sei lá, em 24º ou 23º, isso não interessa nada às pessoas. Portanto, o que interessa são os grandes projetos (…)”, reforçou. Confrontado com as declarações de Luís Souto, Miguel Gomes, candidato pela IL à CMA, esclareceu à Ria, esta segunda-feira, 31 de março, que só houve uma reunião preparatória com o PSD-Aveiro e que logo após a reunião do plenário do partido liberal os membros “foram unânimes a considerar que a melhor decisão para a IL era ir a sós para mostrar o nosso projeto, para termos as nossas caras e os nossos quadros a defender os princípios do partido”. “Essa era a melhor posição para a IL para se apresentar às eleições, sem dúvida”, frisou. Segundo o candidato da IL, ao contrário do que diz Luís Souto, o PSD-Aveiro soube da decisão de não prosseguirem com a coligação "na segunda-feira, 10 de março". "Luís Souto, soube de facto na segunda-feira porque lhe foi transmitido pela IL isso mesmo", referiu. “Nós nem sequer falávamos em posição A, B ou C. Não chegámos sequer a essa posição. O que interessa aqui é o nome e os princípios da IL e aquilo que nós conseguimos fazer para isso. Os rostos, os quadros, não foram sequer falados nessa reunião. O que nos importa é mesmo a defesa dos princípios e a defesa do melhor interesse para os aveirenses”, continuou Miguel Gomes. “Foi entendimento deste plenário que ficávamos a perder se fôssemos em coligação com o PSD”, disse. O candidato pela IL exprimiu ainda que “muitos eleitores aveirenses vão olhar, se calhar pela primeira vez, até para o nosso programa eleitoral, para as nossas ideias e acredito que nós vamos conseguir conquistar muitos eleitores aveirenses”. *Notícia atualizada no dia 31 de março, às 11h39, com base nas declarações de Miguel Gomes, em resposta à notícia, em que deu conta que a IL informou "na segunda-feira, 10 de março" o PSD-Aveiro que não iria prosseguir com a coligação.

Logo após a reunião do secretariado, foi promovida uma reunião com os presidentes das concelhias do partido. Durante esse encontro, Bruno Aragão (Oliveira de Azeméis) e Joana Sá Pereira (Mealhada), ambos deputados à Assembleia da República na última legislatura, depois de uma intervenção onde demonstraram descontentamento pela proposta de lista apresentada, abandonaram a reunião em sinal de protesto. Uma ação que reflete as tensões internas dentro da Federação Distrital do PS, que têm sido acentuadas por divergências entre os apoiantes de Hugo Oliveira, atual presidente, e os apoiantes de Jorge Sequeira, anterior presidente que perdeu as últimas eleições para a federação. Na proposta de lista de deputados apresentada por Hugo Oliveira, tanto Bruno Aragão como Joana Sá Pereira têm uma queda de posições acentuada, baixando para 11.º e 12º lugar, respetivamente, depois de nas últimas eleições legislativas terem integrado o 8.º e o 7.º lugar. Recorde-se que Joana Sá Pereira, outrora muito próxima de Pedro Nuno Santos, demitiu-se do secretariado nacional do Partido Socialista, depois de não ter sido eleita deputada nas últimas eleições legislativas e de, segundo noticiou à data o Expresso, ter-se sentido injustiçada com a proposta salarial que recebeu para assumir funções administrativas e financeiras na sede nacional do partido. Mais sorte teve Paulo Tomaz, presidente do PS-Águeda e adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, que foi apoiante de Hugo Oliveira e vê agora o seu apoio recompensado com um sexto lugar na lista, quando nas últimas eleições não foi além do décimo lugar. O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, mantém, sem surpresas, a liderança da lista, seguido por Susana Correia, de Santa Maria da Feira, e Hugo Oliveira, presidente da Federação, que ocupa o terceiro lugar. Apesar de também ter apoiado Jorge Sequeira, o deputado Filipe Neto Brandão, mantém-se em lugar elegível na lista de deputados ao ocupar o quarto lugar. Uma escolha que deverá ter relação com a sua longa experiência parlamentar de 16 anos e da sua indicação pela concelhia do PS-Aveiro, a capital do distrito. Outra novidade é que o ex-presidente da concelhia do PS-Aveiro ex-candidato socialista à Câmara Municipal de Aveiro, Manuel Sousa, que também foi falado para integrar a lista de deputados, será o diretor de campanha do PS no distrito de Aveiro. 1 - Pedro Nuno Santos (Indicação Nacional) 2 - Susana Correia (Santa Maria da Feira) 3 - Hugo Oliveira (Estarreja) 4 - Filipe Neto Brandão (Aveiro) 5 - Indicação Nacional (terá que ser uma mulher) 6 - Paulo Tomaz (Águeda) 7 - Nuno Almeida (Espinho) 8 - Ana Marta (Ovar) 9 - Catarina Gamelas (JS/Albergaria) 10 - José António (Castelo de Paiva) 11- Bruno Aragão (Oliveira de Azeméis) 12 - Joana Pereira (Mealhada) 13 - Ricardo Conceição (Anadia) 14 - Daniela Rosalinho (Oliveira do Bairro) 15 - Regina Fontes (Arouca) 16 - João Figueiredo (JS/Santa Maria da Feira) Suplentes: 1 - Cláudia Campos (Murtosa) 2 - Ana Patrícia (Sever Vouga) 3 - Eduardo Conde (Ílhavo) 4 - Ana Magalhães (Vale de Cambra) 5 - Irene Gomes (São João da Madeira)

A edição, prevista acontecer em outubro de 2024 foi adiada, na altura devido às más condições climatéricas, e re-agendada para o primeiro fim-de-semana de abril. Com o lema “Somos SAL És Caminho”, o evento contará com a participação de 520 escuteiros e escoteiros do Município de Aveiro, numa ação conjunta de “relevante importância, pelo envolvimento de todos e pelo seu objetivo, com o principal enfoque na formação cívica das nossas crianças e jovens, na consciencialização de toda a comunidade para a adoção de comportamentos de proteção dos ecossistemas e do ambiente”, lê-se em nota enviada às redações. Entre as atividades previstas encontra-se a pernoita, no dia 4 de abril, de um grupo de Caminheiros nas imediações do Centro Municipal de Interpretação Ambiental de Aveiro, a participação os escuteiros e escoteiros num conjunto de atividades promovidas pelo Regimento de Infantaria n.º 10 de São Jacinto e a realização da Eucaristia, aberta à comunidade, no Centro Nacional de Formação Ambiental. A realização da atividade conta com o apoio da CMA, através da atribuição financeira ao Corpo Nacional de Escutas no valor de 18.200,00€, aprovado em Reunião de Câmara.

A mostra, composta por pinturas de Lopes de Sousa, estará patente na Galeria da Antiga Capitania até ao dia 25 de maio e pode ser visitada de forma gratuita, de terça a domingo nos horários compreendidos entre as 10h00 e as 12h30 e as 13h30 e as 18h00. Natural de Aveiro, Lopes de Sousa frequentou a Academia de Belas Artes de São Paulo, a Escola de Artes Álvaro Torrão em Lisboa e a Cooperativa “Árvore” no Porto, durante os anos 70, nas áreas de pintura e escultura. Dedica-se às artes desde 1975 e comemora, este ano, 50 anos de pintura, tendo realizado já cerca de 350 exposições.