A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

O SC Beira-Mar recebe este domingo o Gouveia, no Estádio Municipal de Aveiro - Mário Duarte, no encontro referente à última jornada da primeira volta da Série B do Campeonato de Portugal. A partida assume particular importância para os aurinegros, que ocupam atualmente o oitavo lugar da classificação, com 15 pontos, e procuram afastar-se dos lugares abaixo da linha de água frente ao lanterna-vermelha da série. O desafio surge numa semana marcada pelo desânimo após a derrota em Lamas e pela contestação em torno da arbitragem, num contexto em que a equipa procura ganhar confiança e tranquilidade para o início da fase decisiva. Este encontro ficará marcado por uma transmissão-teste em direto promovida pela Ria - Rádio Universitária de Aveiro, que irá acompanhar o jogo através do seu canal de YouTube e da página de Facebook, numa iniciativa desenvolvida em estreita articulação com a direção do SC Beira-Mar. O relato estará a cargo de Pedro Pereira, alumni da Universidade de Aveiro, recentemente formado em Engenharia Eletrónica e Telecomunicações, que conta já com várias experiências no relato de competições profissionais e distritais de futebol em Portugal. Pedro Pereira integrou ainda o projeto ‘Jornada Académica’, podcast da Ria dedicado à atualidade do futebol nacional, marcado por um registo irreverente e universitário. A equipa responsável pela transmissão será composta por antigos alunos e atuais estudantes da Universidade de Aveiro e insere-se no âmbito da ‘Academia Ria’, um projeto formativo da Rádio Universitária de Aveiro que, sob a supervisão do coordenador do Gabinete de Audiovisual e Redes Sociais, Pedro Cruz, procura proporcionar a estudantes da UA contacto direto com o terreno nas respetivas áreas de estudo. A Ria sublinha o caráter experimental desta transmissão e apela à participação do público, convidando os espectadores a partilharem o seu feedback, de forma a melhorar futuras transmissões. A Rádio Universitária de Aveiro reforça ainda a importância da colaboração institucional com o SC Beira-Mar, assumindo esta experiência como um passo cauteloso e responsável no reforço da sua aposta de ligação à cidade e de promoção do desporto local.

"Depois da grande greve geral do passado dia 11 de dezembro, onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma manifestação, com início pelas 14:30 no Camões seguindo para S. Bento", lê-se no comunicado divulgado ontem. Num compromisso com os trabalhadores e no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, "a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos meses um abaixo-assinado onde milhares de trabalhadores foram contactados, esclarecidos, informados e mobilizados". "São dezenas de milhares os trabalhadores que, com a sua assinatura, expressaram a rejeição deste assalto aos direitos e às condições de trabalho que serão, no próximo dia 13 de janeiro, entregues ao primeiro-ministro", sublinha o comunicado. O primeiro-ministro vai receber a CGTP no dia 07 de janeiro, depois de na segunda-feira a CGTP ter solicitado uma reunião com Luís Montenegro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, "de forma inequívoca". Em causa, está a rejeição da proposta, designada "Trabalho XXI", apresentada em 24 de julho pelo Governo e que mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores e que realizaram uma greve geral no passado dia 11. As medidas deste pacote visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave. Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito ou as alterações à lei da greve. Na véspera da greve geral de dia 11 de dezembro, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira afirmou que o Governo está "a querer retirar o direito a ter uma vida estável, uma vida digna com perspetiva de futuro". Já secretário-geral da UGT, Mário Mourão, foi recebido terça-feira pela ministra do Trabalho sobre a reforma laboral e adiantou que a central sindical vai apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, Mário Mourão não esclareceu os contornos do que lhe foi apresentado pela ministra do Trabalho, mas fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.

Segundo o autarca, após várias reuniões entre a Câmara Municipal da Murtosa com as empresas Águas da Região de Aveiro e Águas do Centro Litoral, chegou-se a uma solução de consenso para acabar com o derrame de efluentes, com base em estudos técnicos realizados. O vereador socialista na Câmara da Murtosa, Augusto Vidal Leite, alertou para “a persistência de descargas de efluentes da rede de saneamento, a céu-aberto no concelho” na última reunião do executivo, conforme comunicado hoje emitido pelo PS local. Segundo o autarca socialista, “este é um problema antigo que obriga a população a conviver com maus cheiros e riscos para a saúde pública e ambiente”. Januário Cunha garante que a autarquia tem pressionado as duas empresas para resolverem “o problema de transbordos de efluentes, visível especialmente no inverno, que afeta a imagem pública e tem implicações ambientais na entrada do concelho”. “A Câmara Municipal da Murtosa tem interpelado sucessivamente a ADRA e a ADCL sobre este assunto há vários anos”, assegura o presidente da Câmara.  Segundo Januário Cunha, “a insuficiência da conduta é agravada pela intrusão e afluências indevidas, particularmente o encaminhamento de águas pluviais para as condutas de esgoto, que aumenta drasticamente os caudais”. “A ADRA e ADCL consensualizaram uma solução técnica numa reunião em outubro, envolvendo o Município, que prevê a construção de uma nova conduta, a norte da Zona Industrial da Murtosa, e inclui a divisão dos caudais por dois pontos de entrega, distribuindo assim a carga e aumentando a capacidade de acolhimento da rede”, descreve o autarca. O presidente da Câmara da Murtosa estranha o comunicado do PS, por ser omisso quanto a esse ponto de situação que já havia sido dado ao vereador socialista. Januário Cunha salvaguarda que a Câmara não é a responsável pela obra, mas confia que “o investimento necessário será plasmado nos planos de investimento das Águas do Centro Litoral e da Águas da Região de Aveiro, conforme as responsabilidades de cada entidade”.

A intenção de repetir a ligação feita pelo Metrobus de Coimbra noutras regiões do país foi comunicada esta terça-feira, em Coimbra, por Luís Montenegro. Nas palavras do primeiro-ministro, o projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego “é o mais avançado desta ligação, do ponto de vista urbano e suburbano” e vai servir como “forma de aproximação da linha de alta velocidade à estação de Coimbra”. Da mesma forma, fez saber que quer que o modelo seja “replicado” em Aveiro, Braga e Leiria, “três polos também dessa rede de alta velocidade ferroviária”. Mais tarde, a informação disponibilizada no site do Governo veio reafirmar aquilo que tinha sido assumido por Luís Montenegro. Aí, pode ler-se que o projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego “serve de referência para soluções semelhantes em cidades como Braga, Aveiro e Leiria, igualmente integradas na futura rede de alta velocidade”. O primeiro-ministro explicou que, na inauguração da via conimbricense, estava “não apenas a olhar para aquele projeto (…), mas (…) a olhar para uma estratégia de desenvolvimento do país. Queremos resolver em simultâneo os problemas de mobilidade nos centros urbanos (…), mas ao mesmo tempo a tratar de ter uma rede onde todos nos movimentamos de forma mais ágil, mais fácil, com sustentabilidade e com a possibilidade de sermos mais competitivos”. O sistema BRT (Bus Rapid Transit), mais conhecido como Metrobus, é um sistema de transporte público de passageiro rodoviário, totalmente elétrico e que opera em via dedicada. Em Coimbra, a solução foi assumida em 2017 como alternativa ao projeto de um metro ligeiro de superfície, de forma a fazer a ligação entre os concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã. Entretanto, também o Porto prevê o arranque de um Metrobus a partir do próximo mês de fevereiro e, em Braga, o mesmo sistema de transporte deve começar a funcionar durante 2026.