"A oportunidade eleitoral perdida", opinião de Miguel Pedro Araújo
Miguel Pedro Araújo, é natural de Aveiro. Licenciado em Comunicação e Assessoria de Imprensa, com Pós-graduação em Direito da Comunicação. Atualmente, frequenta o Mestrado em Políticas Públicas, percurso Governação Local e Regional, na Universidade de Aveiro. Depois de uma passagem pela rádio (em Aveiro e na região), profissionalmente esteve sempre ligado à comunicação autárquica, nos Municípios de Aveiro e de Ílhavo. Tem na política e nos direitos humanos o principal foco do seu ativismo.
Miguel Pedro Araújo
OpiniãoEstamos a dois dias do final da campanha eleitoral que culminará, no dia 18 de maio, na delegação de responsabilidades políticas de representatividade nos 230 deputados que formam o Parlamento, através de um dos pilares mais importantes da nossa democracia: o voto livre.
Independentemente da maior ou menor coesão e paz social que cada legislatura possa assumir e espelhar, dado o distanciamento político entre eleitor e eleito (ao contrário do que existe, por exemplo, na Governação Local) é nestes processos eleitorais que o cidadão tem a possibilidade, o espaço (momento) e o importante poder de decisão e de ação. A simples cruz dentro do quadrado pode fazer (e faz!) muita diferença.
Toda a agitação política que levou à moção de confiança, ao seu chumbo e à consequente dissolução da Assembleia da República, cuja responsabilidade cabe, exclusivamente, ao Governo, à data, faria supor uma capitalização do contexto por parte das oposições, nomeadamente por parte do PS.
Por outro lado, estas conjunturas eleitorais são uma óbvia e natural oportunidade para o reforço ou apresentação de novas propostas de projetos de governação que respondam às necessidades das pessoas e do país.
Sempre entendi e afirmei que o medo ou o cansaço das eleições nunca esteve do lado dos cidadãos, mas sim nos políticos e nos partidos. A estes é que cabe a responsabilidade de se afirmarem, de apresentarem os seus projetos/programas e de se comprometerem com as pessoas, as empresas, as instituições e o país.
O que aconteceu desde 19 de março (data da dissolução da Assembleia da República) até hoje, a dois dias do final da campanha eleitoral, foi um falhanço geral e generalizado. Todos falharam.
Excluindo os momentos proporcionados pelos debates, sempre condicionados pelos constrangimentos do tempo, da arbitrariedade dos temas e das questões agendadas, ou pelas dinâmicas do frente-a-frente, e apesar dos programas eleitorais disponíveis (que ninguém lê, nem os mais politizados), a verdade é que esta campanha eleitoral deixa um sabor amargo a desilusão, deceção e oportunidade perdida. Uma oportunidade de mudança que, face ao calendário eleitoral que lhe sucede (autárquicas e presidenciais) e às limitações legais, não poderá (re)acontecer tão cedo.
A verdade é que o peso das agências de comunicação, que abandonaram o spin e a propaganda para se dedicarem ao peso da “imagem popular” (e populista) do político em detrimento do discurso programático, transformaram esta campanha eleitoral (mais do que em 2024… muito mais, até) numa banalidade, num vazio, em autênticas bizarrias e surrealismos ao nível de qualquer programa de entretenimento de habilidades e dotes artísticos ou desportivos, ou, ainda, de espaços mediatizados da privacidade e intimidade pessoal. Ao ponto de, ao contrário de outros momentos em que o foco de uma câmara ou a presença de um microfone era uma oportunidade de clarificação, de reforço do conteúdo político e das ideias programáticas, uma simples pergunta jornalística (cumprindo a sua principal função) passou a ser motivo de incómodo, só porque questiona e compromete.
No entanto, também é verdade que estas leituras comunicacionais, estudadas, analisadas e intencionais, dizem mais do país que temos e dos eleitores que somos, do que, propriamente, dos profissionais de comunicação/marketing político contratados para que não houvesse espaço crítico que questionasse ou comprometesse, que promovesse a opção e a escolha, que alertasse ou desmascarasse realidades e contextos, a campanha eleitoral ficou-se por mergulhos, corridas, jogos ou equilíbrios motards. O resto centrou-se dentro das bolhas e dos comprometidos partidários.
Ao contrário das muitas expectativas iniciais, o país entrou num limbo ou num ilusório e enganador paraíso. Não se falou (praticamente, com raríssimas exceções) da saúde, do SNS e das urgências; não se falou de relatórios suspensos na educação, da falta dos professores, do desinvestimento e abandono do Ensino Superior e do desinvestimento em ciência e investigação; não se falou da Segurança Social, das reformas e do Estado Social, cada vez mais ameaçado; não se falou da economia estagnada e regressiva, da ausência de respostas às empresas e à pressão conjuntural externa; não se falou de política e relação internacionais, da Ucrânia, dos processos negociais para a paz, do genocídio e da crise humanitária em Gaza ou do legítimo direito à existência da Palestina enquanto Estado; não se falou nos desequilíbrios regionais, na falta de coesão territorial cada vez mais acentuada. E pasme-se, ao contrário do que muitos (tal como eu) esperariam mal se falou de habitação ou de imigração.
O que assistimos foi a algo que seria impensável em março: um campanha eleitoral vazia, ou esvaziada, politicamente. Vamos ter um “dia de reflexão” (seja lá o que isso ainda signifique) que nada tem para poder ser refletido.
Há poucos dias, o Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro (DCSPT-UA) divulgou um estudo, publicado no livro “O Eleitorado Português no Século XXI”, que desconstruía o mito de que os jovens não se interessam por política. Sou testemunho, pelo contacto presente com muitos deles, que isso, de facto, não é verdade: os jovens interessam-se por política. E muito e com sentido e massa críticos. Coisa diferente é os jovens interessarem-se pelos políticos e pelos partidos. Se justificações faltassem, esta campanha é a prova dessa realidade.
E poderíamos ir mais longe… o desinteresse dos jovens pelos partidos e pelos políticos alarga-se, cada vez mais, a muitas mais pessoas (basta ver o nível de indecisão que as sondagens ainda apresentam).
De qualquer forma, domingo, 18 de maio, seja um dia intenso de cumprimento de um direito democrático e de um dever cívico.
Recomendações
"O Futuro da Universidade de Aveiro está nas mãos de todos", opinião de Roberto Martins
“Quem é o vosso candidato a reitor?” – Uma das perguntas mais comuns que marcam o período de campanha pré-eleitoral para o Conselho Geral (CG) da Universidade de Aveiro (UA). A questão não deveria ser quem, mas sim o que defendem para o futuro da UA. E, a partir daí, inferir o perfil de reitor que cada lista ao CG defende. Agora que já se sabe que haverá duas listas a disputar a eleição dos 10 conselheiros no círculo dos professores e investigadores, é seguro dizer que o recém-fundado movimento “UA50: 50 anos de história, 50 anos de ambição” se diferencia totalmente, pelo facto de responder àquela questão com uma resposta clara: “não temos candidato(a), mas temos uma visão clara e ambiciosa para a instituição e defendemos um perfil de reitor em consonância com esta visão de longo prazo.” A UA é um pilar de inovação, conhecimento e progresso há cinco décadas. No entanto, enfrenta desafios que, se ignorados, podem comprometer a qualidade do ensino, da investigação científica e da cooperação, a participação cívica da comunidade e a própria sustentabilidade da universidade a longo prazo. Portanto, o que está em jogo nas próximas eleições de dia 3 de junho para o CG, enquanto órgão máximo de governo da instituição, é o caminho que a UA tomará nos próximos anos. Não é expectável dos candidatos ao CG um plano de ação, uma vez que o órgão não tem poder executivo, mas sim as linhas gerais sobre o futuro da UA e se (e como) contribuirá para a implementação de um sistema de supervisão (competência do CG) da ação do Reitor e respetiva equipa. Para o efeito, é importante conhecer os candidatos ao CG e o que defendem para garantir que a UA entra num ciclo contínuo de crescimento e expansão nos próximos 50 anos. Mas a verdade é que muitos colegas me têm abordado para questionar sobre porque é que não apoio nenhum putativo candidato a Reitor e porque considero que os demais candidatos ao CG – de todas as universidades portuguesas – deveriam seguir o mesmo princípio basilar. Ora, fruto da minha experiência no atual CG e do entendimento que existe um problema transversal às Instituições de Ensino Superior (IES) portuguesas, relacionado com a captura do CG sobretudo para efeitos da eleição do reitor, a minha posição é simples, mas com impacto disruptivo. Trata-se de garantir a imparcialidade no ato de apreciação e votação da(s) candidatura(s) a reitor (previsivelmente, a última vez a ser eleito pelo CG, se o RJIES for alterado) e o escrutínio contínuo por parte dos conselheiros, quando forem chamados a apreciar os atos do reitor e da sua equipa. A garantia de imparcialidade na apreciação das candidaturas fomentará, previsivelmente, a democraticidade do ato eleitoral para o reitor. Estas poderão ser apresentadas por professores ou investigadores, da UA ou de outras IES (inter)nacionais, tal como já aconteceu noutras IES portuguesas no passado, desde que correspondam a personalidades de reconhecido mérito, com experiência relevante na área da gestão universitária e capacidade de liderança. Cada conselheiro eleito poderá, posteriormente, avaliar a experiência e o plano de ação do(s) candidato(s) e aprovar o que for mais competente para projetar a UA a curto, médio e longo prazo. É por esta razão que as eleições de 3 de junho assumem particular importância, uma vez que os professores e investigadores da UA serão responsáveis pela eleição de 10 representantes que terão o poder de garantir um Conselho Geral forte, independente e representativo e, por sua vez, assegurar que a ação do futuro reitor e da sua equipa conduza a UA na melhor direção possível para se tornar uma referência no panorama regional, nacional e internacional. Num cenário demográfico, político e económico desafiante, a nível nacional e internacional, a UA necessita de um reitor com perfil de liderança capaz de unir a nossa comunidade académica, restaurar o sentimento de pertença à UA, enfrentar os desafios da precariedade, estabilidade e progressão nas carreiras e garantir o bem-estar de todos. Não menos importante, deve ser um defensor da excelência pedagógica, científica, da inovação e da colaboração. Assim, no dia 3 de junho, cabe a cada membro da comunidade académica decidir: queremos uma universidade que perpetue os problemas do passado ou estamos prontos para construir uma UA mais forte, mais justa e mais ambiciosa? A escolha está nas nossas mãos!
"Conselho Geral: Supervisão, Independência e Participação", opinião de Diogo Gomes
No passado dia 19 de Abril, publicou a Radio Ria um artigo sobre as eleições para o Conselho Geral da Universidade de Aveiro, que se realizam no próximo dia 3 de Junho. O artigo aponta também a armadilha do que são atualmente os conselhos gerais na generalidade das Instituições de Ensino Superior (IES): um colégio eleitoral para eleição do reitor. Importa recordar outras competências deste órgão. De acordo com o regulamento jurídico das IES (RJIES), ao Conselho Geral compete a definição das linhas estratégicas através da aprovação dos planos estratégicos e de atividades, garantir a sustentabilidade financeira ao aprovar o orçamento e as contas, decidir sobre a estrutura interna e supervisionar o funcionamento da instituição ao acompanhar e fiscalizar a atividade do reitor e do conselho de gestão. Cientes do problema, os vários partidos têm vindo a trabalhar projetos lei na Assembleia da República, tendo na última legislatura sido apresentados projetos tanto do PSD/CDS (Governo) como do PS. Nestes projetos, o Conselho Geral é desligado da eleição do reitor, que passa a ser feito através de uma eleição direta pelos professores, investigadores, funcionários, estudantes e até alumni. A eleição direta do reitor tem duas grandes vantagens. A primeira - e a mais fácil de entender - é o poder que dá à comunidade universitária, de diretamente votar o candidato a reitor com base nos programas de ação do/a(s) candidato/a(s) admitido/a(s) e não nos manifestos apresentados por listas ao Conselho Geral que elencam um role de propostas e promessas executivas que não podem ser cumpridas por este órgão. A segunda grande vantagem é que liberta os representantes no Conselho Geral de qualquer compromisso de lealdade a um futuro reitor, permitindo desta forma que cumpram o papel de supervisão sobre aqueles que são os atos do reitor, com plena independência e transparência. Infelizmente a revisão do RJIES caiu com a queda do Governo a 12 de março, não se antevendo, num futuro próximo, a aprovação desta importante alteração à lei. Daí se conclui que, a breve trecho, a eleição do futuro reitor da Universidade de Aveiro, em 2026, tal como das demais IES, será feita nos trâmites habituais, com os candidatos a reitor a dinamizar ativamente a construção de listas, para garantir que no futuro os membros eleitos lhes sejam leais garantindo a posterior eleição e um mandato sem grandes percalços. O que está aqui em causa é o que os anglo-saxónicos chamam de “checks and balances”, cujo funcionamento hoje temerariamente testemunhamos no outro lado do atlântico. Para o Conselho Geral cumprir a sua missão, este necessita de ser totalmente independente do(s)candidato(s) a reitor, pelo que as listas ao Conselho Geral precisam evidentemente de partir de membros da comunidade académica, despojados de qualquer compromisso com pretensos candidatos futuros ao cargo. Importa, por isso, eleger representantes que espelhem as opiniões e aspirações dos seus pares e a pluralidade da comunidade académica. Representantes que defendam os supra interesses da instituição, tendo tanto a capacidade de apoiar o reitor na prossecução dos planos e projetos que sejam do interesse da instituição e valorizar o que está a ser bem executado, assim como alertar, chamar à razão, questionar e/ou aconselhar sobre a boa gestão e planeamento da universidade, a curto, médio e longo-prazo. Para que esta não seja uma opinião inconsequente, juntamente com diversos colegas que partilham esta visão constituímos em tempo recorde o movimento “ua50 – 50 anos de história, 50 anos de ambição”. Do movimento saem 4 listas às circunscrições dos professores e investigadores. Com estas listas quisemos provar que não há inevitabilidades e que a UA está viva. Estamos a concorrer ao Conselho Geral com um manifesto claro de independência, sem qualquer apoio a putativos candidatos. A discussão de quem deverá ser o próximo reitor deve ser feita daqui a um ano, em sede própria, isto é, no Conselho Geral da UA que vier a ser eleito.
"Uma Nova Visão de Coesão para Portugal", opinião de André Gomes
Neste tempo em que a fruta da época são as promessas dos vários líderes políticos, nas suas já tradicionais proclamações por “amanhãs que cantam”, não podia deixar de apresentar uma proposta que estou convencido de que poderia vir a ser um importante contributo para resolver, por um lado, um grande problema coletivo — a gestão e a coesão territorial — e, por outro, um desafio individual — a gestão/utilização do património rústico, muitas vezes herdado, não identificado e quase sempre abandonado. A iniciativa que se propõe, passa pela criação de um sistema integrado de troca voluntária de terrenos rústicos por Certificados de Aforro, promovendo, dessa forma, o emparcelamento e gerando receitas, quer através de explorações agrícolas, quer através da venda de créditos de carbono, num movimento que pretende transformar paisagens, reorganizar e valorizar o território nacional. Portugal enfrenta, há várias décadas, um dos maiores desafios no ordenamento e gestão do seu território rural: a fragmentação extrema da propriedade rústica e o progressivo abandono da atividade agrícola, tendência que se agravou entre 2019 e 2023 (Instituto Nacional de Estatística [INE], 2024). Este abandono está certamente relacionado com a falta de um cadastro predial completo — um dos nossos grandes falhanços coletivos. Segundo o Balcão Único do Prédio (BUPi, 2024), até ao final de 2024, apenas cerca de 50% do território nacional tinha sido alvo de cadastro e registo atualizado. Não se consegue gerir um território cuja metade da sua extensão não tem dono devidamente identificado. Prova disso está no facto de Portugal ter registado mais de 440 mil hectares de área ardida entre 2017 e 2022 (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], 2023). As florestas desordenadas e abandonadas continuam a servir de combustível para alimentar o ciclo de incêndios devastadores. Para responder a estes problemas, e após vários anos a convivermos com esta realidade, surge o programa “Certificados por Território”. O conceito é simples: os proprietários poderiam voluntariamente ceder os seus terrenos rústicos ao Estado e, em contrapartida, receberiam Certificados de Aforro — um instrumento de poupança pública, seguro e com rendimento garantido. Esta é uma solução composta por vários passos. O processo iniciar-se-ia com o registo obrigatório do terreno no Balcão Único do Prédio (BUPi), seguido da avaliação pela Autoridade Tributária. Para facilitar o registo e garantir menos conflitos posteriores (não esqueçamos a possibilidade de sobreposição de polígonos), seria importante envolver os técnicos de cadastro predial, designadamente os Solicitadores Portugueses, profissionais habilitados, conhecedores da componente jurídica e que, através da sua Ordem, deram um passo pioneiro nesta matéria com o lançamento da plataforma Geopredial. A sua colaboração (com forte representatividade no território) permitiria agilizar o processo de identificação e georreferenciação dos terrenos, garantindo maior fiabilidade e celeridade ao programa. Após aceitação do valor de avaliação, os proprietários celebrariam uma escritura pública de permuta, transformando património abandonado em poupança segura. O Estado, por seu lado, agregaria as parcelas adquiridas, promovendo o emparcelamento e criando unidades fundiárias com dimensão economicamente viável. Estas unidades poderiam depois ser vendidas ou concessionadas a jovens agricultores, cooperativas ou autarquias, ou, por outro lado, ser afetas a programas de reflorestação estratégica. No caso da opção pela reflorestação, esta privilegiaria as espécies autóctones, mais resilientes aos efeitos das alterações climáticas e ao risco de incêndio. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, 2023) seria responsável pela plantação e certificação das novas florestas. Estas áreas reflorestadas permitiriam a obtenção de créditos de carbono no Mercado Voluntário de Carbono, cujas receitas resultantes da venda seriam reinvestidas na expansão do próprio programa. Uma das inovações desta proposta reside no envolvimento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e das Juntas de Freguesia como possíveis entidades gestoras das áreas reflorestadas. As Juntas, com profundo conhecimento do território e das comunidades locais, estariam bem posicionadas para assegurar uma gestão ativa e sustentável. Adicionalmente, estas entidades poderiam beneficiar de uma nova fonte de rendimento a longo prazo, através da participação nas receitas provenientes da venda de créditos de carbono. O programa “Certificados por Território” apresenta um conjunto abrangente de benefícios, nomeadamente: • Redução do minifúndio e do abandono da propriedade rústica; • Estímulo à atividade económica, agrícola e florestal; • Aumento da área de floresta autóctone e da biodiversidade; • Criação de novas fontes de receita para as freguesias rurais; • Contributo efetivo para o cumprimento das metas de neutralidade carbónica até 2050; • Promoção da literacia financeira e da poupança nacional. Ao articular recuperação fundiária, valorização ambiental e incentivo à poupança, esta proposta poderia transformar um problema estrutural numa oportunidade de desenvolvimento sustentável para Portugal. Está nas nossas mãos transformar o abandono em oportunidade, e garantir que o interior de Portugal tenha, também ele, um amanhã que cante.
"A intimidante combinação de palavras: Inovação Pedagógica", opinião de Joana Regadas
Lê-se num documento lançado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES): “O crescente acesso de jovens ao Ensino Superior tem colocado problemas de desajustamentos no que concerne às tradicionais metodologias de ensino”. Este documento, datado de 2022, evidencia a necessidade de reformulação do papel do Ensino Superior, reforçando que “deverá voltar-se para o desenvolvimento de pessoas autónomas, dotadas de pensamento crítico e criativo”. No entanto, três anos depois, a combinação de palavras inovação pedagógica parece ainda intimidar muitos docentes e até mesmo estudantes. A realidade é que a Universidade de Aveiro se encontra na vanguarda de implementação destas novas metodologias de ensino e pedagogia, no entanto, esta não é transversal a todos os cursos lecionados, parecendo muitas vezes que somos, ao mesmo tempo, duas universidades em espaços temporais diferentes. Enquanto uns aprendem com metodologias deste século, têm salas idealizadas para estas novas metodologias e são parte ativa do seu processo de aprendizagem e avaliação, tantos outros continuam a aprender com aulas totalmente expositivas, com os mesmos slides de há 10 anos, em salas idealizadas para um ensino de 1973 e sem uma única oportunidade de escolherem como preferem aprender e como podem ser parte ativa da sua formação enquanto cidadãos. Muitas questões se levantam para estas diferenças dentro do mesmo ambiente de estudo. Porque é que nem todos os estudantes podem estar no centro do sistema de aprendizagem? O que impede a aplicação destas metodologias de uma forma transversal? Será relutância por parte do corpo docente, ou então os próprios estudantes estão intimidados com a carga horária adicional que estes novos métodos podem trazer? A verdade é que, atualmente, há um desencontro entre o que o estudante prefere e necessita e o que o sistema de ensino fornece, revelando-se urgente repensar o Ensino Superior, readaptar os currículos, formar o corpo docente, replicar os casos de sucesso - como “Do Marketing às Línguas: A arte da Escrita Criativa” e “ARTE: Aprendizagem Reflexiva através do Teatro para a Transformação Socio-Ecológica” - noutras áreas mais desafiantes e não ter receio das novas tecnologias. Apesar da inovação pedagógica parecer a solução para todos os males do Ensino Superior, é preciso não descurar o delicado equilíbrio que pode introduzir na carga horária. Se é exigido ao estudante que se envolva de forma mais ativa e que despenda de mais tempo para conseguir realizar toda esse trabalho prévio e autónomo, é também necessário que os currículos passem a ser pensados de forma que as unidades curriculares estejam interligadas e promovam a interdisciplinaridade, que acaba por ser a segunda palavra mais intimidadora de todo este processo. Para isso, todos os órgãos envolvidos na construção e avaliação de planos curriculares, como comissões de curso e conselho pedagógico, têm de ser uma parte ativa neste processo. A intimidante combinação de palavras, inovação pedagógica, tem de ser um caminho partilhado, e a inovação não pode partir apenas de um dos lados da sala de aula. Certo é que o caminho é longo e pelo meio surgirão sempre novas metodologias, mais informações, e a teia, já com muitos pontos ligados, torna-se cada vez mais preenchida. No entanto, é por esta mesma razão que é necessário sair do conforto da sala de aula tradicional e repensar o papel de professor e aluno, envolvendo todos na pergunta de milhões “Ǫual é o futuro da educação?”.
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Legislativas-Aveiro: Cabeças de lista debateram futuro dos jovens e problemas regionais
Os oito partidos que se apresentam às próximas eleições legislativas, que se realizam já este domingo, dia 18 de maio, estiveram presentes na passada quarta-feira no debate organizado pela Ria e pela AAUAv na Universidade de Aveiro (UA). As quase três horas de debate ficaram marcadas pelas intervenções de Emídio Sousa (AD – PSD/CDS), Hugo Oliveira (PS), Pedro Frazão (CHEGA), Mário Amorim Lopes (IL), Luís Fazenda (BE), Filipe Honório (LIVRE), Isabel Tavares (CDU) e Ana Gonçalves (PAN). A primeira ronda de perguntas, dedicada às políticas de juventude, abordou temas como a habitação, emprego, educação e transportes e a sua relação com a emigração, em especial nas camadas mais jovens da população. Em 2024, aponta o Observatório da Emigração, cerca de 1,8 milhões de portugueses residiam no estrangeiro, 70% com idades entre os 15 e os 39 anos. Também o abandono estudantil, face às despesas com habitação e a propina, foi outro dos temas abordados. Os representantes foram consensuais no reconhecimento das problemáticas, mas as medidas vistas como prioritárias para inverter a situação foram diferentes. Os partidos mais à esquerda (Livre, BE e CDU) sublinharam a necessidade de aumentar salários e de investir em políticas públicas, nomeadamente na habitação, enquanto à direita (IL e Chega) centraram-se mais nas medidas de incentivo às empresas, de forma a atrair investimento e a criar emprego. Emidio Sousa (AD), deu nota de que é necessário “deixar de exportar jovens”, considerando que “as nossas políticas de emprego e de educação estavam a provocar um êxodo de portugueses para o estrangeiro e a sua substituição completamente desregrada por uma imigração descontrolada”. A afirmação foi repetida na ronda que abordou as perguntas do público e mereceu críticas por parte dos partidos à esquerda, nomeadamente PS, BE, CDU e Livre por se aproximar do discurso anti-imigração do Chega. Como solução para a saída de jovens de Portugal, Emídio apontou o “desenvolvimento económico e o investimento” e a necessidade de “inverter este êxodo dos portugueses”, reparando que o governo tem vindo a tomar medidas, embora reconheça que “é impossível fazer coisas em 11 meses”. Os candidatos mais à direita, nomeadamente Iniciativa Liberal e Chega, apontaram também a necessidade de voltar a captar os jovens que têm saído do país. O Chega propõe para tal “isentar os jovens de IRS até aos 100 mil euros”, bem como isentar de IRC as empresas “que tenham nos seus corpos gerentes empreendedores até aos 35 anos”. No mesmo sentido a IL acredita que é necessário “criar oportunidades (…) para que os jovens fiquem cá” e “criar riqueza”. “A carga fiscal é muito importante (…), mas para além disso temos de criar aqui uma condição positiva no país para que as empresas queiram crescer cá, para que pessoas como vocês [estudantes] queiram criar as vossas próprias empresas e postos de trabalho e para que consigamos atrair empresas para Portugal para criar postos de trabalho altamente qualificados”. A oposição (PS) destacou, por sua vez, que os jovens emigram “para onde os salários são mais altos”, considerando que a forma de manter os jovens no país passa por “qualificar e diversificar a economia” e “aumentar os salários”. Também o BE apontou que há problemas estruturais relacionados com a “regulação do mercado de trabalho, baixos salários e precariedade laboral”, salientando ainda “problemas de habitação e de acesso à habitação, que exigem a regulação do mercado de arrendamento”. “Há um défice de política económica, de capacidade de intervir sob os vários mercados com políticas integradas que possam realmente respeitar à solidariedade e à justiça”, terminou Luís Fazenda. A CDU contrapôs esta perspetiva, sublinhando que é “a ausência de políticas que respondam às necessidades dos jovens do nosso país” a principal causa da emigração jovem. Defendeu, ainda, que a valorização dos salários é essencial para permitir que os jovens consigam suportar o custo de vida e construir o seu futuro em Portugal. “A inversão das políticas que têm sido praticadas é uma necessidade, não é com a redução do IRS que se vai resolver o problema dos jovens, é sim com respostas objetivas do ponto de vista do emprego estável e justos, que permitam aos jovens viver dignamente”, sublinhou Isabel Tavares. A ideia foi também reforçada pelo Livre, que utilizou o salário espanhol como referência de atratividade em comparação ao salário português. “O Livre defende a subida do salário mínimo nacional para 1250 euros até ao final da legislatura”, apontou Filipe Honório, que defendeu ainda a necessidade de “crescer salários médios” e de “garantir serviços públicos”. “É com políticas sociais (…) que nós conseguimos reter pessoas”, frisou. O PAN entende “o bem-estar e a garantia autónoma da juventude” como “essencial para construir uma sociedade justa, (…) inclusiva e sustentável”. Para tal, defende “a criação de um programa de combate ao emprego precário” e o “incentivo de contratação estável para jovens qualificados na economia verde e na transição energética”. Ana Gonçalves reconheceu também a dificuldade no acesso à habitação como um obstáculo à fixação dos jovens no país defendendo por essa razão “um programa nacional de arrendamento acessível exclusivo para jovens até aos 35 anos”. Quanto ao abandono escolar, os partidos tenderam a concordar com a solução apontada pelo PAN, que prevê “a conversão dos edifícios públicos [devolutos] (…) para dar resposta à habitação estudantil”. A medida teve a concordância da generalidade dos partidos. Já a redução – ou mesmo a eliminação da propina, no caso da CDU - foi colocada em cima da mesa, mas não reuniu consenso. A medida não tem o apoio da Iniciativa Liberal que apontou a discordância por considerar que “a propina é uma pequena fração” dos custos associados ao ensino superior. “Quando olhamos para a universidade em Portugal, a universidade é frequentada por classe média alta. Devia de ser [mais] democrática do que o que é. As propinas são subsídios aos ricos e é curioso estar a ver a esquerda a querer subsidiar quem mais tem para colocar na universidade”, frisou Miguel Lopes. Emidio Sousa, da AD, partilhou a perspetiva. Note-se, ainda, que o governo de Luís Montenegro voltou esta legislatura a falar na possibilidade de descongelar as propinas, algo que esteve presente nas manifestações realizadas no Dia Nacional do Estudante. O Chega também não defendeu a extinção nem a redução da propina, apontando como solução a adoção de “algo parecido com o modelo inglês” onde “existe um valor de propina (…) que não é cobrado enquanto o aluno está na universidade, [mas] começa a ser cobrado quando o aluno entra no mercado de trabalho”. A mobilidade foi também uma das preocupações, não só por representar um custo para os estudantes, como também pela oferta pública ser considerada insuficiente, especialmente em Aveiro. A CDU criticou, inclusive, as filas que se formam em frente à estação de Aveiro, apontando que a adjudicação da empresa de autocarros aos privados “piora” a oferta. No debate foram ainda abordadas temáticas regionais, nomeadamente a ampliação e requalificação do Hospital de Aveiro, a abolição da totalidade das portagens da A25 e a ferrovia – com especial foco na renovação da Linha do Vouga e na passagem da Linha de Alta Velocidade em Aveiro, com a ligação Aveiro-Salamanca. A ampliação e requalificação do Hospital de Aveiro foi uma questão onde existiu alguma unanimidade, com todos os representantes a assumir a necessidade do avanço da empreitada. Emídio Sousa apontou as várias etapas do processo, assumindo que “quatro anos é perfeitamente confortável” para que o Hospital de Aveiro possa avançar. Por sua vez, Hugo Oliveira lembrou que o primeiro-ministro foi desmentido por José Ribau Esteves relativamente ao Hospital de Aveiro, considerando “revelador” que Luís Montenegro desconheça “o estado em que se encontra” o processo do hospital. Note-se, no entanto, que o programa eleitoral do PS também não faz referência à referida unidade de saúde. Também Luís Fazenda considerou que a intervenção de Emídio “desmentiu” o primeiro-ministro. “Lamento, mas na verdade, neste momento, as palavras do primeiro-ministro são vazias, não tem ainda qualquer tipo de concretização”, apontou. O Chega criticou as posições do PS e do PSD, garantindo que os três deputados do Chega por Aveiro têm defendido a necessidade da empreitada. A IL apontou a importância do Hospital de Aveiro “para assegurar um hospital universitário para a UA para manter aquela que foi a grande conquista da universidade: a criação do curso de medicina”. À esquerda (BE, CDU e Livre) defendem a aposta e o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando a ampliação e requalificação do Hospital de Aveiro como uma necessidade e mais-valia para a região. Quanto às portagens, o Partido Socialista apontou que as mesmas “têm sido reduzidas” tendo lembrado que o partido “se comprometeu a eliminar as portagens” e apontando que é um objetivo para o futuro. Também neste ponto houve unanimidade, com a Iniciativa Liberar a ser o único partido a defender o princípio do utilizador-pagador. “Não nos parece minimamente justo (…) financiar algo que não é utilizado por todos”, apontou Mário Amorim Lopes. Ainda assim, o deputado referiu que “por uma questão de igualdade” se devem eliminar “todos” os pórticos da A25. A ferrovia foi outro dos temas que gerou divisão. A vontade é que a Linha do Vouga, com trabalhos a decorrer neste momento, seja não só requalificada como também prolongada para outas zonas da região. Em simultâneo, a ligação ferroviária de alta velocidade entre Aveiro e Salamanca é também uma reivindicação da região, de forma a reforçar a posição de Aveiro não só a ligação internacional como também no Corredor Atlântico. Nesta matéria, a AD apontou que a prioridade relativamente à alta velocidade é a ligação Porto-Lisboa, tendo considerado que “tudo o resto neste momento é prematuro”. Quanto à Linha do Vouga, o representante do candidato da AD nota que “a aposta na requalificação da Linha do Vouga é uma certeza” e que “o que se pretende fazer no futuro é a eletrificação da linha [do Vouga] com comboios em bitola ibérica e a sua ligação em Espinho diretamente ao Porto”. Avisa, no entanto, que a reivindicação da região “vai levar o seu tempo”. Visão bem diferente é a dada por Hugo Oliveira. O representante socialista indicou que “a Linha do Vouga pode funcionar para esta região como metro de superfície”, assumindo que o “objetivo mesmo é trazer a linha do Vouga à Universidade e a Ílhavo e fazer a sua reparação na totalidade”. Hugo Oliveira expôs ainda que levar a Linha do Vouga até Espinho “como uma plataforma intermodal” é o que pode tornar a oferta mais competitiva. “Acham que o importante é nós entrarmos no comboio e sairmos diretos no Porto, não percebendo que a competitividade de um transporte público tem a ver com o custo, mas principalmente com o seu tempo”, apontou. O Chega considerou ser necessário “executar estas grandes obras para poder dar às populações alternativas de mobilidade”. A IL propôs que haja “uma junção em todas as capitais de distrito” relativamente à ferrovia, por considerar que a mesma “é um instrumento importante”. Sobre a Linha do Vouga o representante da IL considerou “fundamental trabalhar e melhorar o Vouginha porque de facto há uma grande assimetria aqui no distrito: no Norte do distrito os concelhos têm o apoio e estão próximos da Linha do Norte (…) mas de facto quem está mais para dentro (…) está dependente da Linha de Baixo Vouga e, portanto, é necessário reforçá-la”, afirmou. À esquerda, o BE perspetiva “o investimento na modernização e eletrificação da Linha do Vouga” como “um investimento absolutamente estruturante da região”. O bloquista repara ainda como necessário verificar “a interoperabilidade do passe ferroviário com os passes rodoviários das várias articulações existentes ao nível intermunicipal”. Na mesma linha, também a CDU aponta como necessária a requalificação da Linha do Vouga que deverá dar resposta a quem encontra habitação na periferia. “Durante anos fomos os únicos que defendemos que houvesse a requalificação da Linha [do Vouga] e que houvesse resposta às populações por onde ela passa que estão desprovidas de meios de transporte público”, atirou Isabel Tavares que olha ainda para a aposta na ferrovia como uma solução a nível ambiental e como uma forma de resposta à população. Também o Livre assegurou que quer “um futuro onde as pessoas (…) possam voltar a utilizar um meio de transporte que já aqui foi bastante defendido” para melhorar a “qualidade de vida das pessoas”. “Não é só a questão do meio de transporte, o Vouguinha foi essencial para o desenvolvimento não só industrial, como social e cultural daqueles territórios”, reparou. Filipe Honório defendeu ainda que a população está “agarrada” ao automóvel e que o investimento na mobilidade significa também “tempo e lazer” para muitas famílias. “É isso que nós quemos recuperar”, assegurou. Ana Gonçalves concordou com a perspetiva da esquerda (LIVRE, BE e CDU), trazendo para cima da mesa as preocupações da população e das empresas dos locais por onde vai passar a Linha de Alta Velocidade. “Não nos podemos esquecer do impacto que [a Linha de Alta Velocidade] vai ter nas populações que têm as suas casas e as suas empresas, que já estão muito preocupadas por onde é que vai passar a linha (…) tem de ser tudo muito bem pensado, muito bem refletido”, atentou a representante do PAN. Das perguntas enviadas pelo público, foi dado destaque à temática da imigração, nomeadamente no que diz respeito às medidas de combate à imigração ilegal e a medidas de integração das comunidades. De forma geral, PS, BE, CDU, Livre e PAN apontaram o seu rumo de ação para as medidas de integração das comunidades, enquanto a direita, PSD, IL e Chega, focaram-se nas medidas de combate à imigração ilegal. Do lado do PAN, LIVRE, CDU e BE o argumento utilizado é que é necessário acolher os imigrantes da mesma forma que os portugueses têm sido acolhidos em outros países. Além do mais, relembraram a atual contribuição dada pelos imigrantes na economia portuguesa. À direita, o PSD, como anteriormente referido, voltou a aludir à teoria da substituição considerando ainda que “precisamos de imigrantes, (…) mas [que estes] devem vir de uma forma ordenada e devidamente enquadrada no país”. A IL, por sua vez, reconhece que a imigração é “muito importante para Portugal”, mas considera que “não há sistema que aguente tanta gente ao mesmo tempo” e que “isto deu origem a situações que são indignas e desumanas”. Já o Chega aponta que o assunto “está na génese do nascimento do Chega” e que a solução do partido se prende com o “acabar com a imigração ilegal e criar um sistema de quotas em Portugal”. O último tema abordado – o da reforma eleitoral – mostrou que todos os partidos concordam com a ideia de ser uma ação necessária, mas o PS e o PSD assumem que não é um tema para “a próxima legislatura”. Da direita à esquerda, ainda que de formas diferentes, os partidos com menor representação parlamentar acusam os partidos do centrão de falta de vontade política em levar a reforma para a frente. Em Portugal, a eleição de mandatos faz-se através do método de Hondt, um método matemático que distribui os mandatos proporcionalmente ao número de votos, mas criticado por “tendencialmente favorecer os partidos maiores”, lê-se no site oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE).As críticas que têm vindo a ser feitas ao sistema eleitoral prendem-se com os “votos perdidos”, tendencialmente em partidos mais pequenos, que poderiam aumentar a representação parlamentar dos partidos e até fazer com que existissem mais partidos com representação parlamentar. Nas eleições legislativas de 2024, avança o Expresso, “mais de 10% dos votos válidos não foram convertidos em mandatos”, algo que se traduz no “desperdício” de “um em cada nove votos”. O artigo avança ainda que Portalegre é o distrito onde mais votos são desperdiçados e que o BE é o partido mais afetado. No debate, de forma unanime, foi reconhecida a necessidade de se proceder a uma reforma eleitoral, com o representante da AD a frisar que para tal, é “obrigatório” que haja “um amplo consenso político partidário”, algo que acredita existir. Também o representante socialista concordou, reparando que “o país fala muito pouco daquilo que é a regionalização”. “É difícil de o podermos fazer, mas é algo que está previsto na constituição”, reparou ainda o socialista. A IL discordou da perspetiva do PSD, por não acreditar “que os dois maiores partidos (…) do parlamento queiram verdadeiramente reformar o sistema eleitoral e sobretudo incluir um círculo de compensação que permita ir buscar estes 1.2 milhões de votos”. Também BE, Livre e PAN concordam com a perspetiva apontada pelos liberais, defendendo a tese de criar um círculo de compensação nacional. A CDU, por sua vez, reparou que “pode haver algum afastamento e desinteresse” da política por parte do eleitorado, mas considera que o mesmo é “fruto das políticas praticadas e não tanto do sistema eleitoral”. Já o Chega apontou a reforma eleitoral como uma “questão central” do seu programa, defendendo não só a criação do círculo de compensação nacional como também “a criação de círculos uninominais”. Defendem, no entanto, “uma diminuição do número de deputados na Assembleia da Republica”. O debate pode ser visto na íntegra através da página de Facebook da Ria. As eleições legislativas decorrem já este domingo, dia 18.
Ílhavo: Travessia da Ria a Nado com inscrições abertas até 13 de junho
A prova realiza-se no dia 6 de julho e prevê a participação de 160 atletas, num percurso de 750 metros, ligando as margens da Gafanha da Encarnação à Costa Nova do Prado. A concentração dos participantes está marcada entre as 11h20 e as 12h35, no Largo da Bruxa, na Gafanha da Encarnação e a partida está prevista para as 13h06. As inscrições estão abertas até dia 13 de junho, ou até ser atingido o limite de vagas disponíveis, e devem ser efetuadas através da plataforma Lap2Go.
ASAE desmantelou casino ilegal em São João da Madeira
Em comunicado, a ASAE esclareceu que realizou uma operação de prevenção criminal, no âmbito do combate ao jogo ilícito num estabelecimento de restauração e bebidas, onde se procedia de forma ilícita e camuflada à prática reiterada de jogos de fortuna ou azar, no concelho de São João da Madeira. Durante a ação, segundo a ASAE, foi possível verificar que nessas instalações existia uma secção oculta, de acesso restrito e condicionado, onde, durante o período noturno, se praticava de forma reiterada o jogo de póquer, bem como diversos jogos do tipo ‘slot machines’, envolvendo elevadas quantias monetárias. “Como resultado da operação, foi desmantelado este casino clandestino e aberto um processo-crime pela prática dos crimes de exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados”, refere a mesma nota. De acordo com a ASAE, foram também apreendidas quatro máquinas de jogo de fortuna ou azar, concebidas para se assemelharem esteticamente às utilizadas em casinos legalmente constituídos, 305 euros em dinheiro, bem como diversa documentação indiciária e probatória da prática organizada dos ilícitos em investigação. Segundo a nota de imprensa, o valor total da apreensão ascendeu a 17.000 euros. A ASAE refere ainda que foram constituídos arguidos dois indivíduos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR).
Partidos políticos condenam vandalismo no Monumento Evocativo da Muralha
O deputado municipal Pedro Pires da Rosa, eleito pelo Partido Socialista (PS), reagiu de imediato nas redes sociais. Apesar de recordar que "sempre" foi contra a construção deste monumento, deixou um "abraço de solidariedade democrática" e apelou à autarquia para que “apague o quanto antes os escritos” e divulgue os custos da intervenção. “Tenho esperança de que os meliantes se envergonhem do valor em que prejudicaram a comunidade e que naturalmente possam ser julgados pela prática deste crime público”, escreveu o socialista na sua página de Facebook. Também a Iniciativa Liberal (IL) condenou veementemente o vandalismo “como forma de protesto”. Em publicação nas redes sociais, o partido sublinhou que a “liberdade de expressão é um valor essencial em democracia”, mas que “a destruição ou o insulto não se justificam”. “O vandalismo apenas descredibiliza quem protesta e desvia o foco do verdadeiro problema”, lê-se. Sobre o próprio monumento, a IL considera que se trata de um “desperdício de recursos públicos” e defende que o espaço merecia “mais cuidado, mais integração urbana e menos vaidade”. “O resultado é um elemento dissonante, mal-enquadrado e sem valor acrescentado para os aveirenses. Aveiro precisa de investimento com propósito, não de obras simbólicas sem sentido”, remata o comunicado. João Moniz, dirigente da concelhia do Bloco de Esquerda (BE), também se pronunciou, condenando “este tipo de ações”. Para o bloquista, “a crítica em democracia não só é legítima como necessária e bem-vinda”, mas deve ser feita com “argumentos, debate e participação democrática”. “Em tempos de crescente demagogia e polarização, muitas vezes artificial, Aveiro merece mais”, concluiu. Por sua vez, Luís Souto de Miranda, presidente da Assembleia Municipal de Aveiro e candidato pela Aliança Mais Aveiro à CMA às eleições autárquicas afirmou que “está na moda vandalizar monumentos”, criticando o que classificou como uma tendência de “atitudes verdadeiramente insolentes para com políticos, atirando tintas ou gritando insultos”. Para o autarca, este tipo de ações revela “uma crise de valores e uma ausência da mais elementar educação”. Recorde-se que o monumento em questão integra o projeto de requalificação do Adro da Sé de Aveiro, num investimento global superior a 740 mil euros, e foi concebido para evocar simbolicamente a antiga muralha da cidade. A Ria contactou a CMA, mas até ao momento não obteve qualquer comentário sobre o incidente.