O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

A poucas horas da sessão da Assembleia Municipal extraordinária onde se vai votar a presidência da CCDRC, Cláudia Rocha colocou algumas reservas em relação à eleição de Ribau Esteves para o cargo. Recorde-se que o ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai a votos sozinho e conta com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro. Para a liberal, os sete mandatos autárquicos do candidato – quatro à frente da Câmara Municipal de Ílhavo e três à frente da Câmara Municipal de Aveiro – são “importantes” e conferem um “conhecimento profundo da região” a Ribau Esteves. No entanto, o “perfil marcadamente autárquico” pode, no entender da deputada, acarretar uma “visão pouco reformista ou muito limitada”. “Esperamos que o presidente da CCDR […] tenha também a capacidade de construir pontes e consensos, algo que muitas vezes foi acusado de não conseguir fazer pelos seus adversários. Aquilo que esperamos é que se consiga libertar um pouco do seu percurso autárquico e que consiga canalizar a experiência para projetos inovadores para a região”, acrescentou Cláudia Rocha. A deputada da IL preferiu não antecipar o sentido de votos do grupo parlamentar, “realçando que ele individual”. Segundo afirma, o partido também não emitiu qualquer orientação sobre o sentido de voto, “deixando a cada deputado a responsabilidade de decidir”. Cláudia Rocha deixou críticas ao modelo das CCDRs, que diz “não funcionar como a descentralização de que gostaríamos [a IL]” e acrescentar uma “camada de burocracia extra com pouca responsabilidade política”. No mesmo sentido, apontou o dedo ao acordo que entendimento que leva a que Ribau Esteves seja candidato único à presidência do órgão: “O que vemos são acordos entre PS e PSD para decidir quem é que fica com o quê, o que levanta questões óbvias de pluralismo, representatividade e até legitimidade, uma vez que não são eleitos diretamente pelos cidadãos”.

Segundo um comunicado da PSP, no momento da interceção, o suspeito encontrava-se na posse de cerca de 43 doses individuais de produto estupefaciente (cocaína). Para além a droga, a PSP refere que foi apreendido "numerário em notas e moedas do Banco Central Europeu, por haver fortes indícios de constituir produto e/ou instrumento de atividade ilícita". De acordo com a mesma nota, o suspeito encontrava-se referenciado pela Polícia por indícios da prática reiterada do mesmo tipo de ilícito criminal, tendo já cumprido pena de prisão efetiva por duas vezes.

Na publicação, Alberto Souto de Miranda começa por contextualizar que, tal como avançado pela Ria, as buscas na PJ na Câmara de Aveiro estão relacionadas com o processo do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Face às declarações de Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara de Aveiro, o socialista acusou-o de sacudir a “a água do capote” ao dizer que o processo “vem do passado”. Também num comentário breve às palavras de José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, escreveu que o mesmo diz que “já há muito trabalho do atual executivo neste processo”. “Cada um espeta a sua faca no outro, mas têm razão os dois. Estão ambos implicados. O ex-presidente porque foi o autor primeiro de um crime urbanístico. O atual presidente porque, como presidente da AM, foi co-autor daquele e porque foi agente do mesmo crime, por vontade própria, quando fez ressuscitar o que morto estava”, atira Alberto Souto de Miranda. No seguimento do texto, o socialista questiona ainda: “Que estranhíssima razão estará na base da pressa de Ribau Esteves? Talvez as investigações apurem. Que intrigante razão poderá explicar a teimosia do atual em tornar a perpetrar o mesmo crime?”. “É o mistério do Cais do Inferno: estavam os dois alertados para as ilegalidades e arriscaram cometê-las”, responde. Alberto Souto de Miranda sugere ainda, que tanto Luís Souto de Miranda como Ribau Esteves, estavam “cientes da manipulação de um Plano para favorecer um privado em detrimento de outros e optaram pela manipulação gravosa”. “Preferiram tomar decisões irracionais (porque não fundadas em argumentos racionais), irresponsáveis (porque desconsideram o risco legal) e esteticamente absurdas. Quiseram mesmo violar as regras urbanísticas e quiseram mesmo beneficiar esse privado. É tudo muito estranho”, diz. Recorde-se que na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro, há precisamente um mês, foi aprovada a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. No entanto, dez dias depois, na Assembleia Municipal, o documento acabou por não ser aprovado. Ainda num comentário às declarações recentes de ambos [Luís Souto e Ribau Esteves], o socialista cita-os ao dizerem à comunicação social que estão “tranquilos”. Face a isto, numa crítica direta, Alberto Souto diz que “é a serenidade da inconsciência”. “São criminosos urbanísticos sem arrependimento dos crimes. Não têm noção da gravidade dos seus atos”, insiste. “É lamentável. Porque o dolo foi patente. O crime urbanístico também. De tão flagrante dispensa até averiguações”, continua referindo que quanto a crime “penal” caberá ao Ministério Público e aos tribunais averiguar e decidir se alguém deve ser responsabilizado. “Aí vale a presunção de inocência”, sugere. “Certo é que estavam ambos alertados para a insensatez urbanistica, para a ausência de avaliação ambiental estratégica, para a falta de perequação e para o benefício intencional de um privado em detrimento de outros. Ambos quiseram cometer um crime urbanístico. Ambos quiseram assassinar o equilíbrio paisagístico, matar o equilíbrio dos interesses e abdicar de defender o interesse público. Foram os dois cúmplices e coautores”, insiste Alberto Souto de Miranda. Comparando a atitude a um “drone remoto”, o socialista acusa-os ainda de estarem a disparar “um contra o outro”. “Mas um já está eleito e o outro eleito será, hoje. Fretes pagos. Cinismo exposto. Política com indiferença ética”, admite. Alberto Souto de Miranda sugere ainda que as buscas e investigações, em vésperas da entrada de Ribau Esteves na CCDR-Centro, são um “fator de desprestígio da independência do Ministério Público”. “Mas isso são outros quinhentos, que sempre verbero. Sejam as vítimas de esquerda ou de direita”, refere. Sobre a entrada de Ribau Esteves na presidência da CCDR-Centro, o socialista diz que ainda “há semanas” que lhe deu os parabéns pelo novo cargo. “Ainda não era público. Já era, porém, conhecido, o preço por que se vendeu. A política com rectidão, essa, anda muito mais cara”, atira. Acrescenta ainda: “Ribau irá para a CCDRC mau grado estas investigações e outras que vão surgir. Ainda agora veio a lume a sua condenação pelo Tribunal de Contas por violação reiterada das suas recomendações. Mas ninguém olha para o cadastro…”. O socialista remata a publicação salientando que com “com crime penal ou sem ele, o essencial é que o PP do Cais do Paraíso seja anulado administrativamente para todo o sempre”. “Começo o ano com esse optimismo…”, finaliza.

Em comunicado, a PSP esclareceu que o detido de 49 anos foi presente ao Tribunal de Turno de Ílhavo, no sábado, para primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa. Segundo a Polícia, o suspeito foi detido após ter consumado um furto numa residência, tendo encetado fuga apeada após ser surpreendido por uma testemunha. "No momento da detenção, o indivíduo encontrava-se na posse de diverso material em cobre, proveniente do furto, bem como de equipamentos e instrumentos utilizados no auxílio à prática desta atividade criminosa, os quais foram apreendidos", refere a mesma nota. A PSP refere ainda o detido se encontra indiciado pela prática de furtos em residências, no âmbito de outros processos atualmente em investigação.