Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

Neste segundo artigo, como referido ontem, aprofundo a situação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Também me foco no modelo distrital anacrónico que ainda usamos para votar nas Eleições Legislativas, e que distorce a realidade das populações e dos relacionamentos intermunicipais. Do mapa autárquico regional, podemos tirar algumas conclusões simples: O Partido Social Democrata (PSD) domina de forma inequívoca e irá escolher o próximo presidente da CIRA e a larga maioria na Assembleia Intermunicipal, como tem acontecido nos últimos anos. O CDS manteve as suas duas autarquias, embora tenha perdido mandatos em quase toda a linha. Já o Partido Socialista (PS) não tem voto na matéria no panorama da Região de Aveiro, tendo-se dividido em Estarreja, onde poderia ter ambicionado a um bom resultado. O PSD conseguiu substituir os presidentes que estavam em final de mandato, sendo que a maioria saiu antes. Os seus substitutos naturais (ou escolhidos, como no caso de Vagos, com o regresso de Rui Cruz) venceram em Ovar, Murtosa, Estarreja e, como mencionado, em Vagos. O PSD reforçou a sua posição em Sever do Vouga e em Águeda (onde é sabido que quem governa são independentes aliados ao PSD). Recuperou também Anadia, o filho pródigo que voltou ao seio da família natural, com Jorge Sampaio a transitar de 3 mandatos como vice-presidente para Presidente da autarquia anadiense. Em Aveiro, a coligação liderada pelo PSD venceu, mas perdeu a maioria absoluta. Em Ílhavo, os independentes liderados por João Campolargo não conseguiram assegurar a autarquia para um segundo mandato. Isto deveu-se a uma forte aposta do PSD em Rui Dias, que é extremamente reconhecido localmente e que venceu sem maioria, por menos de um por cento. Um dado histórico que se mantém muito atual: nos municípios a sul do eixo Aveiro/Águeda (Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro e Anadia) o PS obtém resultados fraquíssimos. Embora em Anadia atinja os 22 por cento, em Ílhavo consegue apenas 13 por cento e nas outras duas autarquias ficam abaixo dos 10 por cento e é suplantado pelo Chega. Na parte norte da Região de Aveiro, a Murtosa foi mais disputada, mercê de uma forte candidatura independente. Por essa razão, o PSD perdeu o título de melhor votação (o resultado de há quatro anos foi acima dos 70 por cento) , apesar de ter conquistado a maioria absoluta. Já em Estarreja, a única mulher líder de uma autarquia na região de Aveiro deve a sua maioria absoluta a uma divisão no seio socialista. Em Albergaria-a-Velha, a saída do presidente (agora presidente da assembleia municipal) foi compensada a contento, e o CDS manteve a maioria. O mesmo ocorreu em Oliveira do Bairro, com Duarte Novo a iniciar o seu último mandato com maioria absoluta. Em Águeda, Jorge Almeida aumentou a sua votação, ganhou mais freguesias e será o decano dos presidentes da Região de Aveiro. Aliás, e quem será o próximo presidente da CIRA? Duarte Novo poderá ser um dos vice-presidentes, tendo em conta o peso institucional do CDS, mas o presidente e o outro vice-presidente serão certamente do PSD, já que o número de câmaras é sintomático: 9-2. Tendo em conta a renovação dos mandatos e o peso relativo das autarquias, veremos quem se candidata. Poderá existir uma proposta de rotatividade, como aconteceu mais recentemente, em que a presidência muda a cada dois anos. Contudo, a minha aposta pessoal recai entre Jorge Almeida, o mais antigo e conhecedor dos dossiers, e nomes como Jorge Sampaio, Januário Cunha ou Rui Dias. A palavra está com o PSD. No que respeita ao distrito, a sul, o único município que não integra a Região de Aveiro é a Mealhada, onde António Jorge Franco se mantém à frente de forma absolutíssima – o que é fácil quando o PSD parece não existir ou aguarda pela lei de limitação de mandatos. A norte, Castelo de Paiva mudou para o PS de forma categórica – tornando-se num município “swing state” com mudanças regulares. Já Arouca é um caso diferente. O trabalho desenvolvido pela oposição dará frutos quando a incumbente, do PS, tiver de sair nas próximas eleições. Continuando a norte, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis mantiveram as cores políticas. Se a primeira sempre foi laranja, Oliveira de Azeméis mantém-se rosa mais uma vez. Será mais uma autarquia interessante de seguir em 2029. Por outro lado, São João da Madeira virou laranja, destronando Jorge Vultos Sequeira do seu terceiro mandato. Veremos como correrá o mandato ao vencedor. Por fim, deixei dois concelhos muito diferentes e curiosos para o final. Em Espinho, Jorge Ratola tinha uma tarefa difícil, mas o PS também a tinha, dado que havia duas candidaturas dessa área: a da ainda presidente da autarquia e a do candidato oficial. Jorge, que foi uma escolha pessoal de Luís Montenegro, ganhou. Em Vale de Cambra, o PSD apostou forte, com um empresário de sucesso e uma deputada, Adriana Rodrigues, como candidata à Assembleia. No final, o CDS ainda celebrou o sucesso, mas sem maioria na autarquia – e perdeu a Assembleia Municipal Em jeito de conclusão final: o distrito parece pintado de laranja. Em 19 concelhos, há apenas um independente (Mealhada), quando havia três. O PS e o CDS dominam três municípios cada. E o PSD, com diferentes nuances (sozinho ou líder de coligação), irá chefiar 12 municípios. As tendências, no entanto, são ainda mais curiosas para o futuro: O PS terá duas autarquias em fim de ciclo, o CDS uma e o PSD nenhuma. Mas, como fui referindo, há tendências para análise profunda pelos partidos. O Chega suplantou o PS no sul do distrito e elegeu seis vereadores, incluindo em Aveiro. Há autarquias sem maioria onde o trabalho da oposição poderá ser interessante de observar (Ílhavo). O CDS foi varrido do mapa autárquico em Águeda (e suplantado pelo Chega), em Sever do Vouga e perdeu vereadores em Vale de Cambra, Albergaria e Aveiro. O PS terá de preparar as suas sucessões, ou corre o risco de ver o distrito ainda mais pintalgado de laranja. Boa sorte a todos, porque os cidadãos precisam de bons autarcas.

Após ter sido um dos principais temas a ser discutidos durante o final do mandato de José Ribau Esteves, ex-presidente da CMA, e da campanha para estas eleições autárquicas, o Ministério Público veio agora confirmar, após interpelação da agência Lusa, ter pedido informações sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso à autarquia. Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), os esclarecimentos solicitados decorreram de um dossiê de acompanhamento” a correr termos na Procuradoria do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, ou seja, na jurisdição administrativa. Segundo explica a fonte da PGR, “os dossiês de acompanhamento são procedimentos internos do MP que visam a recolha de elementos e respetiva organização, com objetivo de, a final, e após criteriosa avaliação, decidir se os elementos recolhidos permitem ou não desencadear uma intervenção judicial”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria, o tema foi levantado na última reunião pública da CMA, que decorreu na passada quinta-feira, dia 13. Na altura, Paula Urbano, vereadora eleita pelo Partido Socialista, afirmou: “o senhor presidente deve ter conhecimento que o Ministério Público em setembro solicitou elementos relativamente ao Plano de Pormenor, com a leitura que podemos fazer acerca desse pedido de elementos pelo Ministério Público sobre um Plano de Pormenor”. Luís Souto não desmentiu e disse que essa consideração “até apelava mais ao sentido de responsabilidade de todos” para que a revogação do Plano não fosse discutida logo nas primeiras reuniões do executivo. À Ria, o autarca não garantiu estar a par deste pedido do Ministério Público e afirmou que “havendo um pedido de informações ao presidente [na altura, Ribau Esteves], tinha de ser entre ele e o Ministério”, garantindo que no caso de ser solicitada “qualquer informação, a Câmara só tem de responder”. Questionado se o assunto não foi falado na reunião de passagem de pasta com o ex-presidente, Luís Souto disse que a conversa “foi privada” e preferiu “não comentar”. O documento foi aprovado, em agosto, pelo anterior executivo municipal, liderado por uma maioria PSD/CDS-PP/PPM, e, depois, pela Assembleia Municipal já na ponta final do mandato, sem ser sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica.

As eleições para o Conselho Científico da passada terça-feira ditaram um empate entre as listas “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação” e “Construir o Futuro, Cuidar a UA”, sendo que cada uma mereceu a confiança de nove votantes. Dos 32 eleitores no Subgrupo B da 3ª circunscrição, a decisão tomada por 18 votantes acabou por determinar um “empate técnico” e, consequentemente, a reedição da eleição – marcada para o dia de hoje e a acontecer na Sala do Senado, no Edifício Central e da Reitoria, até às 17h30. Com o resultado da última semana, nenhum dos três mandatos a ser atribuídos a representantes deste Subgrupo foi decidido. À Ria, perto das 15h00, a Comissão Eleitoral indicava que já tinham votado “66%” dos eleitores, o equivalente a 21 pessoas. Recorde-se que, ao passo que Subgrupo A é relativo a professores e investigadores de carreira, no Subgrupo B estão incluídos os restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição. Cada circunscrição corresponde a um grupo de unidades orgânicas, sendo que a terceira circunscrição – aquela que hoje está a repetir as eleições – inclui os departamentos de Educação e Psicologia, de Comunicação e Arte, de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo, de Línguas e Culturas e de Ciências Sociais, Políticas e do Território e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração. O Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação.

“É um assunto para debatermos com a Agência Portuguesa do Ambiente, que é a entidade responsável aqui e em todo o país onde os jacintos-de-água proliferam”, disse à Lusa Jorge Almeida. O presidente da CIRA adiantou que o problema será levado na segunda-feira à reunião do conselho intermunicipal, onde os representantes dos 11 municípios deverão tomar uma posição conjunta. Toneladas da espécie invasora jacintos-de-água estão a acumular-se ao sul da ria de Aveiro, no denominado Canal de Mira, dificultando as embarcações, prejudicando a pesca e a produção de bivalves. Na frente ria da Costa Nova, um autêntico manto verde envolve o caso das embarcações, formado por jacintos-de-água que a força das correntes e o recente temporal afastou da foz. Paulo Ramalheira, presidente do Clube de Vela da Costa Nova, foi uma das vozes a reclamar a intervenção das entidades competentes, sugerindo que, na falta da gestão integrada da ria, sejam os municípios ribeirinhos, através da Comunidade Intermunicipal, a assumir a solução do problema. “Alguém tem de olhar por isto. As entidades não podem ficar impávidas perante dezenas de toneladas de detritos que se acumulam, causando graves problemas também à pesca, porque os jacintos ficam emaranhados nas redes”, disse. O dirigente refere que se trata de lixo orgânico que tem de ser resolvido, até porque “a ria não é nenhum esgoto e saem daqui milhares de bivalves para consumo no país”. Instado pela Lusa a pronunciar-se, o presidente da CIRA disse que a responsabilidade cabe à APA, embora os municípios possam estar disponíveis para colaborar. Jorge Almeida dá como exemplo a Câmara de Águeda, a que preside, “a única no país que desde há 18 anos faz alguma coisa para controlar os jacintos-de-água” e que ainda recentemente adquiriu uma segunda ceifeira aquática para remover a espécie invasora na Pateira de Fermentelos.

A nova ida às urnas decorre após um “empate técnico” registado na eleição realizada no passado dia 11, que impossibilitou a atribuição dos mandatos previstos para este subgrupo. Tal como avançado pela Ria, de acordo com o artigo 22.º, na alínea 6 do regulamento, sempre que não se possa determinar a quem cabem os mandatos, a votação deve ser repetida. Recorde-se que a 3.ª circunscrição, o subgrupo A já tem definidos os seus representantes: Jorge Abreu (DeCA) da lista 'Construir', restando ainda atribuir dois mandatos: um à lista 'futUrA' e outro à lista 'Construir'. No subgrupo B, as eleições desta terça-feira ditarão os candidatos eleitos. As eleições para o Conselho Científico estão divididas em três circunscrições, subdividas nos subgrupos ‘A’ (relativo a professores e investigadores de carreira) e ‘B’ (relativo a restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição). A primeira circunscrição contempla os departamentos de Ambiente e Ordenamento, de Eletrónica, Telecomunicações e Informática, de Engenharia de Materiais e Cerâmica, de Engenharia Civil e de Engenharia Mecânica. A segunda circunscrição inclui os departamentos de Biologia, de Física, de Geociências, de Matemática, de Química e de Ciências Médicas e a Escola Superior de Saúde. Já a terceira circunscrição – que está hoje em eleições- inclui os departamentos de Educação e Psicologia, de Comunicação e Arte, de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo, de Línguas e Culturas e de Ciências Sociais, Políticas e do Território e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração. Tal como avançado pela Ria, depois de dois movimentos de docentes e investigadores se terem enfrentado nas urnas pela composição do Conselho Geral, o mesmo cenário repetiu-se agora na eleição para o Conselho Científico. Neste caso, foram apresentadas à Comissão eleitoral as listas: “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e a “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. O Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação.