O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Com estas eleições autárquicas a Iniciativa Liberal (IL) Aveiro no concelho elege 3 autarcas em Aveiro, 2 na Assembleia Municipal e 1 na Assembleia de freguesia Gloria e Vera cruz. Fica aquém do resultado obtido nas legislativas, mas em ambiente de apelo ao voto útil entre irmãos demostrou resiliência e bom desempenho. É um degrau abismal para qualquer partido, entra pela primeira vez no circuito político local ativo. É um redobrar de atenção, de exposição e de responsabilidade. João Manuel Oliveira em artigo de opinião na RIA referencia a IL como “partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições”, é uma recorrência, não vou contra-argumentar, compartilho da sua opinião, mas a admoestação carece de maior contexto e é base do meu verdadeiro intuito. Esta observação deve ser acompanhada pelas características dos pequenos partidos sem presença nos órgãos locais. Estruturas locais pequenas e frágeis, implantação social descontinua e sem histórico. Em eleições não há maior liberdade do que a liberdade de participar e opinar, cada qual com as suas carolices e ideias. A participação formal no ato eleitoral é embrião de crescimento, é fator diferenciador nas nossas democracias liberais. Novos pensamentos livres e novas personagens que o eleitor pode ou não fazer evoluir, mas sendo autêntica é legitima. Vem isto a propósito das possibilidades de escolha do eleitor e no caso que aqui importa da IL e da orfandade nestas eleições autárquicas. A IL é um partido ideológico com princípios definidores da sua identidade, há e haverá discussão forte sobre as suas matrizes, mas é identificável e acima de tudo valorizado por isso mesmo. A geografia social tendencialmente mais urbana, menos próxima do indivíduo eleito pessoa, mas mais próxima do indivíduo eleito político reforça a importância da procura e escolha na identidade do partido. Na Região de Aveiro não encontraram. Estamos certos de que não há transferência ou continuidade direta na opção de escolha, porém pior do que isso, não houve possibilidade de continuidade de bandeira, ideologia e pensamento. Não obstante o bom desempenho nacional, houve orfandade de IL no voto em muitos concelhos e muitas mais freguesias. É sobretudo relevante em ambiente urbano como é o da envolvência da cidade de Aveiro, onde há registo de resultados eleitorais bem acima da média nacional nas legislativas. Na Região de Aveiro com 12 concelhos e vários núcleos constituídos, apenas 1 apresentou candidatura própria e um outro em coligação, foi Albergaria, conseguindo 1 eleito. Estes dados sobressaem sobretudo quando comparados com os restantes concelhos do círculo eleitoral de Aveiro (Aveiro Norte / AMP como queiram designar), em 7 concelhos, 4 apresentaram candidaturas próprias e 1 em coligação. Os eleitores dos 12 concelhos da Região de Aveiro contribuíram com 12.200 votos para eleger nas Legislativas o deputado Mário Amorim Lopes, desses apenas 4.100 tiveram possibilidade de votar na IL nas Autárquicas, se assim o desejassem, colocando de parte outros novos que optassem. Em modo especulação direta, significa isto que haveria um potencial de triplicar a eleição de Liberais nos órgãos políticos locais. Ademais, como compreenderão, neste tema não há fronteiras estanques e a força do coletivo de proximidade é sempre mais larga do que a soma das partes distantes, especialmente em boa partilha e com interesses comuns. Isto tudo reforçado pela interação e envolvimento nas redes sociais, que incrementa o seu potencial quando há volume afunilado localmente, que neste caso é o que importa. Em boa reflexão, urge à IL combater esta orfandade. O continuo crescimento do partido necessita de reforçar as suas estruturas locais em ato sistemático e estruturado. Novos 4 anos virão. Voltando à referência inicial, sabemos bem a dificuldade que é manter ativas as estruturas locais dos partidos, sabemos bem a importância da abertura à maior participação, sabemos ainda que é relevante deixar florir novos indivíduos com novas contribuições. Sobretudo sabemos, que é dessa forma que o partido cresce e injustamente, não haverá quem se queixe de só ter aparecido 6 meses antes das eleições. Localmente o eleitorado IL é lebre e pede corrida.

Neste segundo artigo, como referido ontem, aprofundo a situação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Também me foco no modelo distrital anacrónico que ainda usamos para votar nas Eleições Legislativas, e que distorce a realidade das populações e dos relacionamentos intermunicipais. Do mapa autárquico regional, podemos tirar algumas conclusões simples: O Partido Social Democrata (PSD) domina de forma inequívoca e irá escolher o próximo presidente da CIRA e a larga maioria na Assembleia Intermunicipal, como tem acontecido nos últimos anos. O CDS manteve as suas duas autarquias, embora tenha perdido mandatos em quase toda a linha. Já o Partido Socialista (PS) não tem voto na matéria no panorama da Região de Aveiro, tendo-se dividido em Estarreja, onde poderia ter ambicionado a um bom resultado. O PSD conseguiu substituir os presidentes que estavam em final de mandato, sendo que a maioria saiu antes. Os seus substitutos naturais (ou escolhidos, como no caso de Vagos, com o regresso de Rui Cruz) venceram em Ovar, Murtosa, Estarreja e, como mencionado, em Vagos. O PSD reforçou a sua posição em Sever do Vouga e em Águeda (onde é sabido que quem governa são independentes aliados ao PSD). Recuperou também Anadia, o filho pródigo que voltou ao seio da família natural, com Jorge Sampaio a transitar de 3 mandatos como vice-presidente para Presidente da autarquia anadiense. Em Aveiro, a coligação liderada pelo PSD venceu, mas perdeu a maioria absoluta. Em Ílhavo, os independentes liderados por João Campolargo não conseguiram assegurar a autarquia para um segundo mandato. Isto deveu-se a uma forte aposta do PSD em Rui Dias, que é extremamente reconhecido localmente e que venceu sem maioria, por menos de um por cento. Um dado histórico que se mantém muito atual: nos municípios a sul do eixo Aveiro/Águeda (Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro e Anadia) o PS obtém resultados fraquíssimos. Embora em Anadia atinja os 22 por cento, em Ílhavo consegue apenas 13 por cento e nas outras duas autarquias ficam abaixo dos 10 por cento e é suplantado pelo Chega. Na parte norte da Região de Aveiro, a Murtosa foi mais disputada, mercê de uma forte candidatura independente. Por essa razão, o PSD perdeu o título de melhor votação (o resultado de há quatro anos foi acima dos 70 por cento) , apesar de ter conquistado a maioria absoluta. Já em Estarreja, a única mulher líder de uma autarquia na região de Aveiro deve a sua maioria absoluta a uma divisão no seio socialista. Em Albergaria-a-Velha, a saída do presidente (agora presidente da assembleia municipal) foi compensada a contento, e o CDS manteve a maioria. O mesmo ocorreu em Oliveira do Bairro, com Duarte Novo a iniciar o seu último mandato com maioria absoluta. Em Águeda, Jorge Almeida aumentou a sua votação, ganhou mais freguesias e será o decano dos presidentes da Região de Aveiro. Aliás, e quem será o próximo presidente da CIRA? Duarte Novo poderá ser um dos vice-presidentes, tendo em conta o peso institucional do CDS, mas o presidente e o outro vice-presidente serão certamente do PSD, já que o número de câmaras é sintomático: 9-2. Tendo em conta a renovação dos mandatos e o peso relativo das autarquias, veremos quem se candidata. Poderá existir uma proposta de rotatividade, como aconteceu mais recentemente, em que a presidência muda a cada dois anos. Contudo, a minha aposta pessoal recai entre Jorge Almeida, o mais antigo e conhecedor dos dossiers, e nomes como Jorge Sampaio, Januário Cunha ou Rui Dias. A palavra está com o PSD. No que respeita ao distrito, a sul, o único município que não integra a Região de Aveiro é a Mealhada, onde António Jorge Franco se mantém à frente de forma absolutíssima – o que é fácil quando o PSD parece não existir ou aguarda pela lei de limitação de mandatos. A norte, Castelo de Paiva mudou para o PS de forma categórica – tornando-se num município “swing state” com mudanças regulares. Já Arouca é um caso diferente. O trabalho desenvolvido pela oposição dará frutos quando a incumbente, do PS, tiver de sair nas próximas eleições. Continuando a norte, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis mantiveram as cores políticas. Se a primeira sempre foi laranja, Oliveira de Azeméis mantém-se rosa mais uma vez. Será mais uma autarquia interessante de seguir em 2029. Por outro lado, São João da Madeira virou laranja, destronando Jorge Vultos Sequeira do seu terceiro mandato. Veremos como correrá o mandato ao vencedor. Por fim, deixei dois concelhos muito diferentes e curiosos para o final. Em Espinho, Jorge Ratola tinha uma tarefa difícil, mas o PS também a tinha, dado que havia duas candidaturas dessa área: a da ainda presidente da autarquia e a do candidato oficial. Jorge, que foi uma escolha pessoal de Luís Montenegro, ganhou. Em Vale de Cambra, o PSD apostou forte, com um empresário de sucesso e uma deputada, Adriana Rodrigues, como candidata à Assembleia. No final, o CDS ainda celebrou o sucesso, mas sem maioria na autarquia – e perdeu a Assembleia Municipal Em jeito de conclusão final: o distrito parece pintado de laranja. Em 19 concelhos, há apenas um independente (Mealhada), quando havia três. O PS e o CDS dominam três municípios cada. E o PSD, com diferentes nuances (sozinho ou líder de coligação), irá chefiar 12 municípios. As tendências, no entanto, são ainda mais curiosas para o futuro: O PS terá duas autarquias em fim de ciclo, o CDS uma e o PSD nenhuma. Mas, como fui referindo, há tendências para análise profunda pelos partidos. O Chega suplantou o PS no sul do distrito e elegeu seis vereadores, incluindo em Aveiro. Há autarquias sem maioria onde o trabalho da oposição poderá ser interessante de observar (Ílhavo). O CDS foi varrido do mapa autárquico em Águeda (e suplantado pelo Chega), em Sever do Vouga e perdeu vereadores em Vale de Cambra, Albergaria e Aveiro. O PS terá de preparar as suas sucessões, ou corre o risco de ver o distrito ainda mais pintalgado de laranja. Boa sorte a todos, porque os cidadãos precisam de bons autarcas.

Decorreram no passado domingo as eleições autárquicas no país. No entanto, nesta sequência de artigos irei escalpelizar a nossa região. Primeiro, Aveiro, depois a CIRA e por fim, aquele, ainda existente, e no entanto anacrónico limite territorial, o distrito. Em síntese, a Aliança com Aveiro teve um resultado satisfatório, Alberto Souto atingiu, mais uma vez, o seu limiar de resistência, o resultado máximo que ele poderia almejar, o Chega entra na vereação, algo histórico e a IL passa a estar presente na Assembleia Municipal. O Livre passa a ter um deputado municipal único e o Bloco de Esquerda e o PCP perdem os seus representantes. Não tenho a certeza absolutíssima, mas acho que é a primeira vez que este partido não tem representação em Aveiro. A Aliança com Aveiro ganhou as eleições e conseguiu fazer um 9-1 nas freguesias, demonstrando a sua presença e consistência. Desde 2005, em que historicamente o CDS e o PSD se uniram em Aveiro – mas mesmo antes, com a exceção de 2001 – o resultado destes dois partidos dá sempre para vencer em Aveiro e na quase totalidade das suas freguesias (o centro da cidade, com a união, é um caso à parte). Alberto Souto atingiu quase o seu limiar de resistência, aqueles votantes que teve em 2005 e em 1997. É alguém que ultrapassa a base do partido e entra em todo o lado, mas também tem um conjunto de resistências que não conseguiu ultrapassar durante a campanha. Em termos comunicacionais, passou uma mensagem de Messias (o cartaz junto à rotunda da Salineira é o melhor exemplo), de alguém que tinha e tem um desígnio para a cidade. Ora, isso não batia certo com a mensagem-slogan “um futuro com todos, com as pessoas”. Demasiados projetos e ideias – algumas com vinte e cinco anos e que estão ultrapassadas ou erradas – voltaram a passar a mensagem de despesista, que se colocou como supercola, embora ele se tentasse libertar. O Chega quase que cumpria o desígnio do seu líder André Ventura. Diogo Soares Machado utilizou os chavões todos mas esqueceu-se que, a exemplo dos irmãos, também ele faz parte de uma família com pergaminhos na cidade, uma elite. E que também ele tem um passado. Mesmo assim, conseguiu ultrapassar os resultados absolutos da última campanha em que tinha sido mentor, em 2013 e segurar o seu lugar de vereador. Será um erro a Aliança com Aveiro se unir a ele, de forma permanente. Em relação aos partidos que não entraram na vereação, mas sim na Assembleia: a IL conseguiu solidificar a sua presença, garante um resultado sólido e consegue 2 elementos na Assembleia Municipal. Ainda tem uma presença fraca nas freguesias, algo muito parecido com todos os outros partidos que andam à caça de candidatos a menos de seis meses das eleições – o trabalho político, ao contrário do que se pesa, deve começar três anos antes… O candidato do Livre conseguiu atingir um dos seus três resultados e será deputado municipal. Quem merecia lá estar era a Aurora Cerqueira, porque foi ela que andaram a mostrar em todo o lado, para que as pessoas não se esquecessem que ele era o candidato triplo. Receberam os votos dos que, à esquerda, quiseram castigar o BE e PCP. Quanto a João Moniz, basta dizer que não chega ser o melhor nos debates e um dos mais bem preparados quando se cola a uma extrema-esquerda em plena crise de identidade… Se continuar com vontade e for independente, será alguém a ter debaixo de olho para 2029. Quanto ao PCP, precisa olhar para dentro. Perdeu a sua representação em Aveiro, pela primeira na sua história. Terá sido a última? Não refiro o PAN, pois a sua presença na Assembleia Municipal em 2021 foi, somente, devido ao acordo maravilhoso feito com o PS. A representatividade real está expressa nos resultados deste ano. Candidatos à última da hora dão nisto. Em relação às freguesias e a resultados específicos, é de salientar que poderemos ainda vir a ter novidades, dada a evidente dificuldade da Aliança com Aveiro (e Catarina Barreto, que ganhou com larga margem, mas sem maioria) fazer executivo em Aradas. Se a mesma situação acontece em Esgueira e Eixo Eirol, as campanhas nesses dois locais pareceram mais pacíficas e que darão lugar a negociações mais simples para formar o executivo. São Jacinto foi uma vitória forte da Aliança, demonstrativa que a mensagem do caos anterior afetará o PS nos próximos tempos. Em 2029, Cacia poderá ser um problema grave para a Aliança. Os últimos dados ideológicos (votos as legislativas) levam-me a analisar que a mudança de presidente poderá levar outro tipo de mudanças. Nas outras freguesias (com exceção de Aradas, caso Catarina Barreto se mantenha) os presidentes ainda se poderão recandidatar e por isso, poderemos antecipar eleições mais calmas, em condições normais. Luis Souto de Miranda vai ter um mandato mais fácil do que se julga. Com quatro vereadores e uma assembleia municipal maioritária, basta aguardar para as mudanças que o PS terá no executivo e na sua liderança partidária, e cumprir os mínimos olímpicos. Saiba auscultar as pessoas e resolver alguns assuntos, sendo que o mais crítico em Aveiro será o do estacionamento – com aquilo que está previsto e no terreno. Aveiro, em termos noticiosos, foi tratado como um fait-divers. Fomos falados, nos meios de comunicação, pela “curiosidade” de termos dois irmãos, um contra o outro. Mas não fomos alvo de sondagens, estudos de opinião ou cobertura. Demonstrativo da falta de peso nacional, e de figuras nacionais, mas também da crença no que poderia acontecer. Já em termos noticiosos regionais, vou dar uns enormes parabéns a todos. Numa altura em que a comunicação social nacional passa por uma crise estrutural e de confiança, notei uma evolução positiva em todos os meios, com debates, podcasts, análises e muito trabalho de casa. Parabéns ao Diário de Aveiro, à AveiroMag, ao Noticias de Aveiro, Rádio Terranova e, claro, à Rádio Ria. Amanhã publicarei um segundo artigo, sobre as eleições em termos regionais/distritais e conclusões.

Na sequência da notícia publicada esta segunda-feira, 3 de novembro, pelo Diário de Aveiro (DA), Ricardo Nascimento, membro da Assembleia de Freguesia eleito pelo Chega, negava ontem, em resposta escrita à Ria, que existia um acordo entre o partido e a ‘Aliança com Aveiro’ para viabilizar a governação da freguesia de Aradas. Um dia depois, confrontada com este cenário pela Ria, Catarina Barreto afirmou não comentar nada “até sexta-feira”. Contudo, deu a entender que estará, neste momento, em negociações com a oposição. “Eu acho que as boas práticas negociais impõem recato… Há pessoas que não sabem essa parte do recato. Como eu acho que quando se está a negociar não se fala publicamente das coisas… As boas práticas negociais dizem: o recato é sempre a melhor postura”, exprimiu. “Sexta-feira, no final da sessão, pronunciar-me-ei sobre tudo”, continuou Catarina Barreto, admitindo que “já se fizeram muitos estragos com muitos adiantamentos”. Recorde-se que a Junta de Freguesia de Aradas está, atualmente, em gestão com o órgão executivo em funções depois daprimeira reunião da Assembleia de Freguesia, destinada à instalação dos órgãos autárquicos, ter sido suspensa. Entretanto, Catarina Barreto já marcou para esta sexta-feira, 7 de novembro, pelas 21h00, uma nova sessão. Tal como noticiado pela Ria, a oposição em Aradas tinha-se mostrado disponível para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’. Para tal, tinha imposto um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal. Quando questionada pelo acordo apresentado pela oposição, Catarina Barretomostrou-se inflexívelquanto à possibilidade de o aceitar. “A postura da ‘Aliança com Aveiro’ mantém-se”, assegurou. Esta terça-feira voltou a reafirmar à Ria que não está disponível para aprovar um executivo a “todo o custo”. “O acordo tem de ser equilibrado para ambas as partes”, sublinhou, sem revelar, por agora, com quem decorrem as negociações. “A seu tempo a comunicação social saberá”, rematou. Recorde-se que ontem a Ria entrou em contacto com Sónia Aires, eleita pelo Partido Socialista (PS), e Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, onde, ambos, afirmaram não terem sido novamente contactados por Catarina Barreto depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia. À semelhança do que Ricardo Nascimento tinha afirmado à Ria, Diogo Soares Machado, vereador do Chega eleito para a Câmara de Aveiro, garantiu também esta terça-feira que, “neste momento, não há acordo” para viabilizar o executivo da Junta de Freguesia de Aradas. O vereador do Chega mostrou-se também indignado com a notícia publicada ontem pelo Diário de Aveiro, que avançava um entendimento, e considera-se “escaldado” com a comunicação social.

As conversas que existiram entre os responsáveis da ‘Aliança com Aveiro’ e do Chega “permitiram avaliar a disponibilidade” de ambas as partes para defender os interesses de Aveiro, disse à Ria Diogo Soares Machado, que desvaloriza o facto de não ter pelouros atribuídos. Nas suas palavras, as duas reuniões que existiram foram “agradáveis” e prenderam-se com “questões de governabilidade”. Segundo o vereador, a distribuição, que ainda não é conhecida publicamente, terá sido enviada aos eleitos aquando do envio da Ordem de Trabalhos da primeira reunião do executivo municipal, que acontece amanhã, dia 5, pelas 14h30. O documento indicará que apenas os quatro eleitos pela ‘Aliança’ – Luís Souto, Rui Santos, Ana Cláudia Oliveira e Pedro Almeida – têm pelouros atribuídos. Recorde-se que, nas eleições do passado dia 12 de outubro, foram eleitos quatro vereadores da ‘Aliança’, quatro do PS e um do Chega. Do lado do PS, que já tinha recusado a hipótese de aceitar pelouros, Paula Urbano, vereadora e presidente da concelhia do partido, acredita que “depende de quem está na posição” definir se o mandato vai ser fácil. A autarca considera que a oposição do PS vai ser “propositiva e fiscalizadora”, mas garante que está disponível a votar favoravelmente as propostas que sejam positivas para Aveiro. “Tentaremos passar algumas das medidas que tínhamos no programa e que achamos que são boas para Aveiro. Faremos o mesmo em relação às propostas apresentadas quer por quem está na posição, quer pelo outro partido que está na Câmara”, afirma. Paula Urbano explica também que, ao não ter tomado posse, Marta Ferreira Dias, número quatro da lista de candidatos à Câmara, cede o lugar a Leonardo Costa. A suspensão do mandato de Alberto Souto, que vai ser formalizada na reunião desta quarta-feira, vai fazer com que também Isabel Vila-Chã entre no grupo de vereadores socialistas. Na antecâmara da primeira reunião do novo executivo municipal, a Ria tentou ainda contactar Luís Souto, mas não obteve resposta. Na passada sexta-feira, dia 31, na sequência da sessão de instalação da Assembleia Municipal, o presidente já tinha adiantado que ia assumir os pelouros da Cultura, do Desporto e do Ambiente.

Este ano, o programa municipal – que já vai na 17ª edição – conta com alterações no procedimento de candidatura. Segunda uma nota enviada pelo Município à Lusa, para formalizar uma candidatura, os estudantes devem recorrer à Plataforma online SIGA e, “em primeiro lugar, enviar uma comunicação para o endereço eletrónico [email protected], indicando o nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, número do cartão de cidadão, nome do pai e da mãe, nome do encarregado de educação e respetivo número de identificação fiscal”. Depois do envio desses dados, “os candidatos receberão um código de acesso que lhes permitirá submeter a candidatura na Plataforma SIGA, de forma exclusivamente online”. Para além da atribuição de novas bolsas, o programa também permite a renovação das bolsas atribuídas nas edições anteriores, sendo que o rendimento familiar dos candidatos e o seu rendimento familiar são fatores a considerar no processo de seleção. De acordo com a autarquia, este programa “visa apoiar estudantes do ensino superior, com idades até 29 anos, residentes no concelho há mais de dois anos e cujos rendimentos familiares se enquadrem nos critérios estipulados no regulamento”, sendo que são abrangidos os estudantes inscritos em licenciaturas, mestrados e em cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) ministrados em Estarreja. O apoio financeiro mensal mantém-se até 125 euros, num total anual entre 750 euros e 1.250 euros, dependendo do escalão atribuído, e tem a duração de dez meses. Como contrapartida, os bolseiros comprometem-se a prestar 80 horas anuais de serviço comunitário em iniciativas municipais. 

Numa audição parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026, Margarida Balseiro Lopes disse que o valor do cheque-livro – um vale para jovens utilizarem na compra de livros em livrarias – "é baixo" e que, por isso, terá um aumento de 50% para 30 euros. Segundo a ministra, a segunda edição do programa cheque-livro será lançada até ao final do ano – como já tinha sido anunciado antes – “mas a operacionalização de adesão” será a partir de janeiro. “Tão importante como” o aumento para 30 euros, Margarida Balseiro Lopes disse que “é preciso resolver os problemas técnicos”, porque “houve vários constrangimentos” e que estão a ser feitos testes para melhorias na plataforma para a emissão dos cheques-livros. De acordo com a nota explicativa sobre o Orçamento do Estado de 2026 para a área da Cultura, a segunda edição do programa cheque-livro terá um orçamento de 2,3 milhões de euros. A primeira edição do programa cheque-livro decorreu até 15 de julho, tendo sido emitidos mais de 47 mil vales, com uma taxa de execução de 20%, de acordo com dados preliminares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) divulgados em julho. Em julho, no encontro Book 2.0 promovido pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Margarida Balseiro Lopes admitiu que teria de ser feito “um esforço maior para divulgar esta medida, para que chegue a mais jovens, em mais lugares, de norte a sul do país”. Na audição parlamentar, Margarida Balseiro Lopes explicou que a segunda edição do cheque-livro "será para residentes em Portugal" e volta a ser pedida a autenticação de cada utilizador através da chave móvel digital. As idades abrangidas pelo programa "serão definidas no regulamento", disse. A ministra sublinhou que o programa cheque-livro "não é uma medida isolada" na área da promoção do livro e da leitura, referindo ainda a atribuição de Bolsas Anuais de Criação Literária, Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, cujo prazo de candidatura termina na quinta-feira. Segundo a responsável, os resultados das bolsas de criação artística de 2025 serão anunciados em março e nessa altura abrirá a candidatura às bolsas de 2026. Margarida Balseiro Lopes falava no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.