A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, Fernando Alexandre justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma “estrutura anacrónica”, com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada. Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração dos organismos extintos em novas entidades. É o caso da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que será extinta, à semelhança da Agência Nacional da Inovação (ANI), cujas funções passarão a ser exercidas pela nova Agência para a Investigação e Inovação.

Num anterior ponto de situação, relativo às 07:15 de hoje, sobre as vias interditadas à circulação, a GNR indicou que a Estrada Nacional 108 (EN108) estava cortada ao trânsito, em ambos os sentidos, na localidade de Melres, concelho de Gondomar e distrito do Porto, devido a um incêndio. Esta era àquela hora a única via de maior dimensão condicionada devido aos fogos, segundo a GNR. Mais de cinco horas depois, esta força de segurança comunicou que, “na sequência da ocorrência de incêndios rurais, não se encontram registados quaisquer condicionamentos à circulação rodoviária nas principais vias”. Em comunicado, a GNR afirmou que a proteção de pessoas e bens, no âmbito dos incêndios rurais, continua a assumir-se como uma das prioridades, através de uma atuação preventiva e de um esforço de patrulhamento nas áreas florestais. Pelas 13:00, mais de 1.400 operacionais e cerca de 500 meios de transporte, inclusive 16 meios aéreos, combatiam incêndios em Ponte da Barca (distrito de Viana do Castelo), Penafiel (Porto), Arouca (Aveiro), Cinfães (Viseu) e Castelo Branco, considerados os mais significativos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Quase todos os concelhos de Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Neste âmbito, a GNR reforçou que as queimas e queimadas são das principais causas de incêndios em Portugal e estão interditadas “sempre que se verifique um nível de perigo de incêndio rural ‘muito elevado’ ou ‘máximo’, estando dependente de autorização ou de comunicação prévia noutros períodos”. “Para evitar acidentes siga as regras de segurança, esteja sempre acompanhado e leve consigo o telemóvel”, aconselhou a força de segurança.

O Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT) permite aos contribuintes o envio de uma declaração de substituição “nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal” se verificarem um “erro de facto ou de direito” na declaração já submetida. Essa circunstância pode verificar-se se um jovem der conta que a declaração entregue estava incorreta, por não ter optado pelo IRS Jovem apesar de cumprir os critérios de acesso. Como a data-limite legal de entrega das declarações de IRS foi o dia 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de substituição com base neste motivo acaba hoje. Quando o ficheiro de substituição é submetido dentro do prazo legal, o que neste caso teria de acontecer entre 01 de abril e 30 de junho, os contribuintes não têm de pagar qualquer coima. No entanto, o mesmo pode acontecer para quem o faça agora, nesta fase imediatamente a seguir. O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) prevê que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) possa não aplicar uma coima se uma infração não gerar um “prejuízo efetivo à receita tributária” e se a “falta cometida” ficar regularizada. Para isso, é necessário que, nos cinco anos anteriores, a pessoa não tenha cometido uma contraordenação tributária ou um crime fiscal (num processo transitado em julgado), nem sido dispensada de pagar uma coima ou beneficiado de uma redução. O IRS Jovem é um incentivo fiscal que funciona através de uma tributação reduzida sobre os rendimentos ganhos nos primeiros anos de atividade laboral dos jovens. Para os cidadãos beneficiarem dessas regras, têm de solicitar à AT o acesso ao regime fiscal no momento em que entregam a declaração. Um trabalhador por conta de outrem (com rendimentos da categoria A) deve selecionar essa opção nos quadros 4A e 4F do Anexo A. Se o trabalhador prestar serviços a recibos verdes (como trabalhador independente, com rendimentos da categoria B) tem de preencher o quadro 3E do anexo B. Além de a legislação geral permitir a entrega da declaração de substituição quando há um erro no ficheiro original, o Código do IRS também salvaguarda a possibilidade de envio de uma nova declaração de substituição para os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que não confirmaram a declaração nem entregaram outra em alternativa dentro do prazo. Quando um contribuinte não faz nenhuma destas ações, a AT converte a declaração provisória em definitiva e dá a liquidação do IRS por concluída. Posteriormente, é possível a entrega de uma declaração de substituição nos 30 dias posteriores, “sem qualquer penalidade”. Esta salvaguarda também se aplica aos jovens que não confirmaram a declaração automática e que, por isso, não exerceram a opção por este regime de tributação especial. As regras do IRS Jovem foram revistas no último Orçamento do Estado, para passarem a abranger os trabalhadores até aos 35 anos, mas as novas normas ainda não se aplicam ao IRS declarado em 2025 (IRS de 2024), apenas aos rendimentos ganhos a partir de 2025. O IRS Jovem de 2024 abrange os jovens trabalhadores entre os 18 e os 26 anos que já não pertençam ao agregado familiar dos pais. É ainda necessário ter concluído um ciclo de estudos (ensino secundário, secundário vocacionado, licenciatura ou mestrado). Se um jovem for doutorado, pode aderir até aos 30 anos de idade. O benefício fiscal funciona através de uma exclusão do IRS de uma parcela do rendimento. Há uma parte que não está sujeita a imposto, variando essa percentagem em função do ano de aplicação do regime. No primeiro ano, todo o rendimento fica excluído de tributação (a isenção é de 100%). No segundo, a isenção é de 75% (o IRS aplica-se a 25% do rendimento). No terceiro e quarto anos, a isenção é de 50% (o imposto só incide sobre metade do rendimento). No quinto ano, a isenção é de 25% (incidindo o IRS sobre 75% do rendimento). Ao mesmo tempo, aplica-se um teto para o valor que fica excluído, variando esse limite de ano para ano.

À saída de uma reunião na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Oeiras, Maria Lúcia Amaral sublinhou que, olhando aos incêndios que mais afligem as autoridades neste momento, "a existência de 72 ou 76 ou 80 meios aéreos" seria irrelevante, "porque o que causa dificuldade aos operacionais é o caráter extremamente acidental da orografia, a dificuldade de acesso". "A complexidade das operações e do combate é tal que não ajuda nada estar a saber quantos meios aéreos temos, se faltam muitos, se não faltam muitos. E, de facto, não faltam", acrescentou. De acordo com a governante, atualmente estão "imediatamente disponíveis" 72 meios aéreos. Questionada sobre o que é que tem falhado no combate aos incêndios, Maria Lúcia Amaral respondeu que "falha o que falha". "Falha que não queríamos nada que isto acontecesse no nosso país, como não queríamos nada que isto acontecesse no resto do sul da Europa. O que é um facto é que está a acontecer", afirmou, sustentando que o que é necessário compreender "é a raiz desses incêndios". Avisando que todos têm de contribuir para que estes não ocorram, a ministra apelou à população que mude "práticas ancestrais", como a realização de queimadas para proteger a casa dos incêndios. Maria Lúcia Amaral alertou ainda que, por exemplo no incêndio de Arouca, que está a preocupar as autoridades, há imagens de fogo-de-artifício ao fundo quando o fogo começou. Na reunião de hoje com o presidente da ANEPC, José Manuel Moura, participou ainda o primeiro-ministro, que apelou igualmente à "colaboração de todos" na luta contra os incêndios. "Este é um combate de todos, que precisa da colaboração de todos e, para esse efeito, todos devemos seguir as orientações que as autoridades vão emitindo", disse Luís Montenegro, assegurando que todo o dispositivo de combate a fogos está, "neste momento, de prontidão".

“Os executivos liderados pelo Eng. Ribau Esteves durante 12 anos, na minha opinião, reduziram as possibilidades e as probabilidades de Aveiro se afirmar num contexto nacional como uma capital de distrito pujante, forte e uma cidade de futuro. Basicamente isso. Há, obviamente, fatores e elementos que nós iremos analisar uma vez passadas as eleições e em caso de vitória”, afirma o candidato, que expressa ainda preocupações sobre a saúde financeira da autarquia. “Eu tenho muito receio - e receio fundamentado - de que a situação financeira da Câmara Municipal de Aveiro não seja aquela que o Eng. Ribau Esteves apregoa aos sete ventos. Isto é: há de facto uma opacidade, uma nebulosidade e uma total falta de transparência em tudo o que diz respeito a finanças, estado de solvabilidade da Câmara de Aveiro, dívidas, ajustes diretos, concursos públicos, tudo isso.” Diogo Soares Machado garante que, se vencer as eleições, o seu primeiro ato será pedir uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças (IGF): “Um dos nossos compromissos é o compromisso com o rigor e as contas certas. E na lógica desse compromisso, posso-lhe dizer que, em caso de vitória e assim que ganharmos, a primeira ação que devemos tomar é solicitar à IGF uma auditoria completa e o mais profunda possível a toda a atividade municipal e às contas da Câmara Municipal de Aveiro.” O candidato lembra que, em 2023, “Aveiro estava a cerca de 30 milhões de euros de atingir o limite máximo de endividamento permitido por lei, que é de 90 milhões”. E continua: “Imagine que parámos em 2023 e só juntamos o empréstimo que o Sr. Ribau Esteves contraiu agora para a construção do novo pavilhão desportivo municipal – que são 22 milhões de euros. 60 com 22 são 82. Estamos só a 8 milhões de euros de atingir o máximo de endividamento que a lei permite ao Município de Aveiro. Se isto é um Município com as contas certas, vou ali e já venho.” Critica também o passado da governação socialista: “Já vimos um histórico de presidentes de Câmara que deixaram a Câmara de Aveiro hipotecada a 50 anos. Nomeadamente, o atual candidato do PS, quando foi presidente de Câmara, deixou-nos uma dívida de aproximadamente 250 milhões de euros. E vamos pelo mesmo caminho com o Eng. Ribau Esteves, que anda aí a dizer que com ele pagam os seis dias. Não pagam. Aliás, saiu um artigo bastante curioso no Jornal de Notícias, que diz que, neste momento, de todos os municípios analisados, Aveiro é o sexto com a maior dívida.” A candidatura será apresentada sob o lema “Compromisso com Aveiro” e, além da promessa de auditoria, apresenta como uma das principais medidas a construção de um novo hospital. “No caso presente, uma das grandes bandeiras da nossa candidatura vai ser a construção de um novo hospital central e universitário, localizado fora de Aveiro, na confluência das grandes autoestradas, nos terrenos do Parque Desportivo de Aveiro. É um projeto que terá cerca de 15 hectares, para ir para a frente e será um projeto extremamente ambicioso. Posso dizer-lhe que só em construção, se calhar, custará menos do que o dito pavilhão desportivo que o Eng. Ribau Esteves acabou de anunciar a quatro meses do final do mandato.” O hospital será, segundo o candidato, complementar ao atual, que passaria a funcionar como centro de saúde de proximidade. “Será um projeto que levaremos para a frente, em parceria estreita com a Universidade de Aveiro, que durante anos lutou para ter um curso de medicina e finalmente conseguiu. Portanto, também aí estaremos na frente. Queremos recuperar a obrigatória relação de proximidade e parceria estratégica fundamentais entre a Câmara e a Universidade.” Para viabilizar o projeto, Diogo Soares Machado admite recorrer a financiamento europeu e a parcerias público-privadas. “A construção de um hospital é competência de quem o quiser construir. Até poderia ser uma competência dos privados. O Estado só tem que autorizar e licenciar o aparecimento de um novo hospital. Estes projetos não se fazem apenas com dinheiro dos municipais: fazem-se com recursos a fontes de financiamento europeus, fazem-se com as parcerias públicas ou privadas. Nomeadamente na questão dos terrenos. Os terrenos estão lá, existem. Uma empresa que se chama Parque Desportivo de Aveiro SA, em que a Câmara é sócia, detém cerca de 186 hectares nessa zona, dos quais nós decidimos com um sócio privado a utilização de 15. E, portanto, só aí já, como vê, é uma fatia de orçamento que não sai de custos públicos.” O candidato assegura que este será um projeto com execução garantida: “Isto é um projeto que, connosco, daqui a quatro anos está no terreno. Isso não tenho dúvida absolutamente nenhuma. Aliás, tenho o compromisso firme, fechado e fiel da direção do partido e dos quatro deputados eleitos por Aveiro, no sentido de que a partir do momento em que formos eleitos, este é o dossiê fundamental.” Outra das marcas da candidatura será a criação de um “Departamento da Transparência” na estrutura da Câmara Municipal. “A criação, dentro da Câmara Municipal, de um departamento de atendimento ao munícipe, que se irá designar exatamente por Departamento da Transparência, que é, nem mais nem menos, do que pôr ao escrutínio de qualquer dos munícipes de Aveiro, ou de qualquer pessoa que se dirija aos serviços municipais, todos os processos de licenciamento, todos os investimento, o estado das contas municipais, porque, no fundo, uma Câmara Municipal, um Executivo de uma Câmara Municipal, nada mais é do que servidores do público, do povo que os elegeu.” E reforça: “Se o público os elegeu, tem que ter acesso a toda a atividade que a Câmara a qualquer momento vai fazendo. Essa é uma bandeira nossa. Em nome do rigor e das contas certas, os executivos do Eng. Ribau Esteves, vão ter que passar pela auditoria da IGF, porque se houver contas a prestar e responsabilidades a assumir, vão ter que as prestar e assumir.” A segurança será outro dos pilares da candidatura. “Queremos avançar até ao final do primeiro ano de mandato, com o sistema de videovigilância e com a instalação de duas novas esquadras de polícia em meio urbano.” O candidato relata mesmo um episódio recente em que foi vítima de furto e teve dificuldades em apresentar queixa. “Roubaram uma matrícula do carro aqui junto à sede do Chega, fui ao antigo Governo Civil para apresentar queixa, mas não se pode apresentar ali, só na esquadra da Griné.” O plano inclui entre 150 a 200 câmaras de videovigilância espalhadas pelo concelho e duas esquadras localizadas na freguesia da Glória e Vera Cruz: “Uma na parte ‘cagaré’, digamos assim, da freguesia da Glória e Vera Cruz e outra na parte ‘ceboleira’.” Sobre a hipótese de coligações, Diogo Soares Machado rejeita fazer cenários e garante que o objetivo é vencer. “Estamos no início do processo. Seria precipitado da minha parte estar a analisar cenários de alianças pós-eleitorais. Nós concorremos para ganhar. Ponto final. Os aveirenses vão ter uma palavra a dizer e no final disso analisaremos o cenário. Não estou a colocar nem fora nem dentro. Agora, não quero uma coligação, não quero. Queremos ganhar e queremos governar e mostrar que já chega dos mesmos sempre.” Por fim, atira uma crítica direta ao que considera uma “chacota nacional”: “Sobretudo quando ainda por cima chegamos ao ridículo ético e moral, digamos assim, de que os mesmos sempre, ou seja, PS e PSD/CDS, têm a ousadia de colocar Aveiro num registro de chacota a nível nacional em que dois irmãos concorrem cada um pelo seu bloco, quase como que garantindo que o poder fica na família ganhe quem ganhar. E isto é uma noção de democracia – apesar de não ser ilegal, nem ilegítimo – que a mim parece bastante distorcida, está a ver.”

 “Decidi não me envolver no apoio a quem quer que fosse. Não quero aparecer em qualquer ação pública de apresentação ou a outra iniciativa qualquer, porque quero que os aveirenses decidam pela sua própria consciência”, afirmou o autarca à Ria, esta quinta-feira, 31 de julho, à margem da inauguração do novo edifício multiusos da Junta. No seguimento da conversa destacou ainda a sua preocupação em não melindrar antigos apoiantes de diversas áreas ideológicas. “Sei, com certeza aboluta, que as minhas oito eleições, sete com maioria absoluta, não vieram só da ideologia do meu partido. Vieram de várias ideologias. Por isso, não quero que, ao apoiar uma das fações, os outros se sintam traídos”, justificou. Recorde-se que Fernando Marques, tal como noticiado pela Ria, é um autarca histórico do Município de Aveiro, tendo liderado a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz ao longo dos últimos 12 anos. Não poderá recandidatar-se nestas eleições por ter atingido o limite legal de mandatos consecutivos. Apesar disso, a sua ausência na apresentação de Glória Leite como candidata à Junta de Freguesia pela ‘Aliança’ não passou despercebida, contrariando o padrão habitual, onde os autarcas cessantes estiveram sempre presentes. Além disso, o seu nome não foi referido nos discursos de Luís Souto de Miranda, candidato da coligação ‘Aliança Mais Aveiro’ ou da própria Glória Leite. Confrontado com esta omissão, Fernando Marques respondeu: “Não estou absolutamente preocupado com isso. Tenho a minha maneira de ser, considero-me uma pessoa humilde e não dou importância a esses pormenores”, comentou. Apesar de não tomar partido, Fernando Marques fez questão de demonstrar respeito pela candidata da coligação. “Tenho muito respeito por ela, conheço-a desde criança. Tive uma conversa com ela na devida altura e disse claramente que não estaria disponível para apoiar qualquer campanha, fosse de quem fosse”, revelou. O presidente cessante assegura que a sua decisão é definitiva e manterá a neutralidade até ao final do processo eleitoral. “Estou com todos, disponível para todos, mas não participo, não apoio, não tenho qualquer intervenção, quer verbal, quer escrita, em relação aos candidatos à Glória e Vera Cruz”, concluiu. Recorde-se que durante a apresentação da candidatura e confrontado com a ausência de Fernando Marques, Luís Souto de Miranda referiu que este era um momento dedicado ao “futuro “e à apresentação da nova candidata.  Já Glória Leite, em entrevista à Ria, mostrou-se consciente de uma certa discordância, ao afirmar que gostaria que o autarca estivesse “ao nosso lado”, mas que “tal não é possível, pois todos temos as nossas idiossincrasias e são opções pessoais”.

Aprovado o orçamento para a época 2025/2026, que prevê um prejuízo superior a 170 mil euros, o SC Beira-Mar vê-se agora numa posição ainda mais fragilizada. Na Assembleia Geral desta quarta-feira, o presidente da direção Nuno Quintaneiro voltou a referir que é “preciso investimento para gerar a receita que o clube não consegue gerar por si próprio”. Lembre-se que os auri-negros estiveram perto de constituir uma sociedade desportiva com o parceiro Breno Dias Silva, mas acabaram por perder confiança no investidor e decidiram recuar. De volta à busca por um parceiro, o presidente da direção explica que “voltou à fase de ouvir todos”. A discussão tida até à data já deixa o processo mais adiantado, afirma Nuno Quintaneiro, que nota que a proposta aprovada pelos sócios em Assembleia Geral já pode ser usada para filtrar quem não se identifique com o caminho escolhido pelos beiramarenses. Ainda sem nenhuma garantia, o responsável do SC Beira-Mar conta à Ria que espera poder trazer uma nova proposta aos sócios até ao final do verão. Quintaneiro acredita que no momento da votação do Relatório de Atividades e Contas relativos à temporada 2024/2025 - que, de acordo com os estatutos do clube, deve ser apresentado até 30 de setembro - já deve ter algo para apresentar. Relativamente ao novo processo negocial com os investidores interessados, Nuno Quintaneiro assume que se mantêm os pressupostos para a constituição da sociedade desportiva aprovados pelos sócios em Assembleia Geral. No entanto, não nega que a aprovação de um segundo orçamento consecutivo de saldo negativo faz o clube ficar ainda mais apertado. Pela primeira vez, Nuno Quintaneiro falou ainda abertamente sobre a queda do negócio que o clube ia firmar com o empresário. O dirigente explica que, ao longo dos meses em que trabalhou com o empresário brasileiro, a direção foi-se apercebendo de que o investidor “não tinha o perfil certo”: “É preciso perceber a indústria do futebol para ser rentável, é preciso ter responsabilidade. Percebemos que o Breno não estava preparado para as exigências que um clube como este exige. É preciso ter uma lisura à prova de bala”. Durante a intervenção em Assembleia Geral, o presidente lembrou que, no investimento a ser feito no clube, se juntavam a Breno Dias Silva um conjunto de parceiros que têm “um projeto com vista à aceleração de empresas e na área das tecnologias de inovação na região de Aveiro”. Se estas empresas “mereciam a maior credibilidade” ao Beira-Mar, o facto de Breno ter sido afastado dessa rede acabou por dificultar o negócio. Nuno Quintaneiro reconhece que o empresário não agiu de má-fé e que, embora de forma “atabalhoada”, tentou cumprir com aquilo que estava acordado com o SC Beira-Mar, embora, segundo o presidente, não o tenha conseguido fazer na totalidade ou nos prazos pré-definidos. Até ao momento em que o SC Beira-Mar decidiu desistir do acordo, o investidor já tinha efetuado um pagamento de cerca de 300 mil euros, conforme afirmou o presidente do clube. Segundo a direção, o clube não está legalmente obrigado a devolver esse montante, mas Nuno Quintaneiro assegura que tudo será restituído “ao cêntimo”. Para os dirigentes, não proceder ao reembolso “não seria ético” e transmitiria uma imagem de “gangsters” por parte dos responsáveis do clube auri-negro. Ainda sem ter chegado a acordo sobre o valor definitivo, o clube quer “ter a casa arrumada” quando chegar um novo investidor e, portanto, pretende pagar o mais rapidamente possível. De acordo com o presidente do Beira-Mar, a verba já terá sido utilizada para abater o passivo do clube e ajudar a financiar a parte final da temporada transata.

A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, Fernando Alexandre justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma “estrutura anacrónica”, com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada. Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração dos organismos extintos em novas entidades. É o caso da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que será extinta, à semelhança da Agência Nacional da Inovação (ANI), cujas funções passarão a ser exercidas pela nova Agência para a Investigação e Inovação.