Esta decisão da Comissão Política do PSD de apoiar para a autarquia de Espinho Jorge Ratola, ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro e atual adjunto do primeiro-ministro, Luís Montenegro, encerra um processo marcado por divergências políticas com uma parte da estrutura local do partido. Antes desta escolha em definitivo por parte do órgão nacional dos sociais-democratas, a concelhia do PSD/Espinho – cidade de onde é natural o primeiro-ministro, Luís Montenegro – aprovou em novembro, por unanimidade, a candidatura do advogado Ricardo Sousa. Em fevereiro, porém, o coordenador autárquico nacional do partido revelou que o processo ia ser avocado pelo PSD nacional. E em julho a distrital de Aveiro do PSD, por indicação da estrutura nacional, anunciou que o candidato seria afinal Jorge Ratola. Ricardo Sousa classificou a rejeição da sua candidatura como “um ajuste de contas pessoal” e remeteu depois um pedido de impugnação ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, anexando a esse requerimento “mais de 100 assinaturas”. Além de Jorge Ratola, pelo PSD, para a Câmara Municipal de Espinho, também já foram anunciadas as candidaturas de Pilar Gomes pela CDU, Luís Canelas pelo PS e ainda Maria Manuel Cruz como independente.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal de júri deu como provada “a essencialidade dos factos constantes da acusação”, concluindo que o arguido "agiu de forma deliberada no sentido de atentar contra a vida da sua companheira e assim conseguiu". A magistrada realçou o modo de execução do crime, adiantando que, de todos os meios insidiosos possíveis, o usado foi "particularmente pérfido e traiçoeiro", e referiu que a motivação para agir foram sobretudo "questões essencialmente patrimoniais", o que é demonstrativo de uma atuação egoísta e de desprezo pela vida humana.  O tribunal de júri, composto por três juízes profissionais e por quatro jurados, deu como provado que o arguido fez uma mistura de vinho com ácido das baterias, que contem ácido sulfúrico, e colocou-a no frigorífico para a vítima beber, tendo logo em seguida dispensado os funcionários. Segundo a juíza, o tribunal chegou a esta conclusão com base em provas indiretas conjugadas entre si. “O tribunal entendeu que tem prova, ainda que indireta, mas suficientemente segura e lógica, para demonstrar que o senhor fez aquela mistura e a colocou posteriormente no frigorífico", disse. Neste ponto, a magistrada explicou que foram consideradas relevantes as declarações de um funcionário que viu o arguido junto ao armário, onde estava guardava o ácido, e que referiu que este surgiu depois com uma garrafa de vinho na mão, tendo referido: “quando ela beber isto até estala”. A juíza referiu ainda que a relação entre o arguido e a vítima era pautada por conflitos permanente e palavras muito duras trocadas entre ambos, afastando a versão do arguido de que tinha uma relação magnífica com a vítima, que era apenas ensombrada por um problema de álcool. “Não foi isso que ficou aqui patente todas as testemunhas disseram o contrario. Esta relação estava muito longe de ser magnífica. Era uma relação profundamente disfuncional em que o senhor assumia uma posição de controlo e controlava, usando a seu favor, uma dependência que é uma doença”, disse. A magistrada disse ainda que o tribunal não teve em conta a versão apresentada pelo arguido de que a morte da companheira teria sido um suicídio, adiantando não haver evidências dessa circunstância. O arguido negou também a existência de um conflito com a vítima, relativamente à instalação de uma nova sociedade, mas a juíza assinalou que isso foi contrariado por todas as testemunhas que foram ouvidas, incluindo os seus funcionários. O arguido foi, assim, condenado a 19 anos e nove meses de prisão, por um crime de homicídio na sua forma qualificada, por ter atentado contra a vida da sua companheira e por ter usado um meio particularmente insidioso, tendo sido absolvido de um crime de omissão de auxílio. Além da pena de prisão, o arguido, que se encontra em prisão domiciliária, foi condenando a pagar uma indemnização de 190 mil euros a distribuir pelos três filhos da vítima. Durante o julgamento, o arguido negou a acusação, alegando que a mulher lhe confessou que "tinha bebido água das baterias a chorar” e referiu que tentou transportá-la para o Hospital mas esta acabou por perder os sentidos e ligou ao Instituto Nacional de Emergência Médica a pedir uma ambulância. O arguido disse ainda que a mulher tinha problemas de consumo excessivo de álcool, negando a existência de violência doméstica. “Ela chamou várias vezes a GNR, mas era por causa do vinho. Ela ficava descontrolada e não sabia o que fazia”, afirmou. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos ocorreram a 27 de maio de 2022, na residência onde o casal vivia, em Águeda, após uma discussão relacionada com a mudança da sede da empresa para um imóvel que a ofendida tinha herdado, o que não era do seu agrado. A acusação o arguido referia que o arguido pegou em ácido sulfúrico que tinha adquirido para “reanimar” baterias dos camiões e despejou uma parte numa garrafa que já se encontrava aberta e com algum vinho branco já consumido, colocando depois a garrafa no frigorífico. Ao final da tarde, a mulher dirigiu-se ao frigorífico e ingeriu o líquido que se encontrava no interior da garrafa, o que lhe provocou graves queimaduras na língua, faringe, esófago, traqueia, diafragma estômago e intestinos. Quando regressou a casa, o arguido encontrou a mulher “mal disposta” e a vomitar sangue, mas só ao fim de cerca de três horas é que decidiu chamar o 112. A mulher foi transportada para o Hospital de Águeda onde acabou por morrer.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que no essencial resultaram provados todos os factos que vinham imputados ao arguido. O coletivo de juízes deu como provado que o empresário importou milho vindo do Brasil e, no meio do contentor, vinham 260 quilos de cocaína. A juíza realçou ainda a forma como a cocaína estava dissimulada, adiantando que foram necessários três dias para retirar o milho e chegar aos sacos da cocaína. O arguido e a sua sociedade estavam acusados de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, mas foram absolvidos deste crime, porque o tribunal não deu como provado qual seria o lucro. “Estamos a falar de milhões de euros em droga, mas não sabemos qual era o lucro que o senhor iria obter com este transporte”, disse a magistrada. Por esse motivo, o tribunal condenou o arguido por um crime de tráfico de estupefacientes, na forma simples, na pena de sete anos de prisão. A sociedade foi condenada pelo mesmo crime a 70 dias de multa, à taxa diária de 300 euros, totalizando 210 mil euros. A juíza referiu ainda que o arguido vai manter-se em prisão domiciliária até esgotar o prazo para recorrer da decisão. O empresário, que se dedica à compra e venda de cereais, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) em setembro de 2024, durante a operação “Vira Milho”, que resultou ainda na apreensão de 260 quilos de cocaína num armazém em Oliveira de Azeméis. Na altura da detenção, a Judiciária referiu que a droga apreendida tinha chegado dias antes a Portugal, por via marítima, escondida no interior de um contentor, carregado de milho para moagem, proveniente de um país da América Latina. Segundo a PJ, caso a droga chegasse aos circuitos ilícitos de distribuição, seria suficiente para a composição de, pelo menos, 1,3 milhões de doses individuais.

O historial do diferendo social-democrata nesse concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto começou em novembro, quando foi aprovado o nome de Ricardo Sousa, advogado, ex-deputado parlamentar e atual presidente da concelhia do PSD, como cabeça de lista à Câmara de Espinho. Em fevereiro, o coordenador autárquico nacional do partido revelou que o processo ia ser avocado pelo PSD central, que queria outro nome e, em julho a distrital do PSD, por indicação da hierarquia nacional, anunciou que o candidato seria afinal Jorge Ratola, atual adjunto do Primeiro-Ministro e ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro. Depois de sujeitar o seu nome a uma segunda votação, que lhe deu “61 votos a favor, nove abstenções e nenhum voto contra”, a semana passada Ricardo Sousa classificou a rejeição da sua candidatura como “um ajuste de contas pessoal” por parte de Luís Montenegro – disse que esse “privilegia subserviência e abomina a independência” – e depois remeteu um pedido de impugnação ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, anexando-lhe “mais de 100 assinaturas” no mesmo sentido. “Em causa está um pedido de anulação, por manifesta desconformidade com os estatutos do partido, do ato praticado pela Comissão Política Nacional ao indicar Jorge Ratola para candidato à Câmara Municipal de Espinho, o que foi comunicado pela Comissão Política Distrital em reunião do dia 2 de julho. O nome de Ricardo Sousa, proposto pela concelhia, nunca chegou a ser submetido a aprovação em sede de Comissão Política Distrital, como impõem os estatutos”, diz hoje Ricardo Sousa à Lusa. O presidente da concelhia realça que, entre os 115 militantes que se juntaram ao seu pedido de impugnação, “contam-se quatro antigos presidentes da concelhia, bem como antigos e atuais autarcas eleitos pelo PSD”. Referindo que “ainda não teve qualquer resposta” ao pedido de esclarecimento enviado ao PSD nacional solicitando uma exposição dos motivos para rejeição do candidato proposto pela concelhia, e requerendo a ata da reunião da Comissão Política Nacional em que a substituição foi decidida, Ricardo Sousa declara: “Considera-se a resposta tão mais importante por se tratar de uma decisão absolutamente inédita. Desde 1976 que a escolha da concelhia sempre foi respeitada pelas instâncias superiores do partido”. É face a essa ausência de resposta – “e não querendo que se possa alegar qualquer intempestividade no pedido, por ultrapassagem de algum prazo” – que o grupo de subscritores que requerem a impugnação “decidiu agir, exigindo a reposição da legalidade e o respeito pela decisão da Comissão Política Concelhia”. Além de Jorge Ratola pelo PSD, às eleições de 12 de outubro à Câmara Municipal de Espinho também já foram anunciadas as candidaturas de Pilar Gomes pela CDU, Luís Canelas pelo PS e ainda Maria Manuel Cruz como independente – já que, embora sendo essa a atual presidente da Câmara na sequência da renúncia do socialista Miguel Reis em 2023, a autarca se desvinculou entretanto do partido por esse ter preferido como cabeça-de-lista o seu vereador Luís Canelas. O executivo municipal de Espinho é atualmente composto por sete elementos: Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD; Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; e Luís Canelas, eleito pelo PS, mas agora sem pelouros, após a presidente lhe retirar a confiança política.

Esta decisão da Comissão Política do PSD de apoiar para a autarquia de Espinho Jorge Ratola, ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro e atual adjunto do primeiro-ministro, Luís Montenegro, encerra um processo marcado por divergências políticas com uma parte da estrutura local do partido. Antes desta escolha em definitivo por parte do órgão nacional dos sociais-democratas, a concelhia do PSD/Espinho – cidade de onde é natural o primeiro-ministro, Luís Montenegro – aprovou em novembro, por unanimidade, a candidatura do advogado Ricardo Sousa. Em fevereiro, porém, o coordenador autárquico nacional do partido revelou que o processo ia ser avocado pelo PSD nacional. E em julho a distrital de Aveiro do PSD, por indicação da estrutura nacional, anunciou que o candidato seria afinal Jorge Ratola. Ricardo Sousa classificou a rejeição da sua candidatura como “um ajuste de contas pessoal” e remeteu depois um pedido de impugnação ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, anexando a esse requerimento “mais de 100 assinaturas”. Além de Jorge Ratola, pelo PSD, para a Câmara Municipal de Espinho, também já foram anunciadas as candidaturas de Pilar Gomes pela CDU, Luís Canelas pelo PS e ainda Maria Manuel Cruz como independente.

A nova nota de imprensa da Câmara alega agora que o edifício foi construído “sem conhecimento formal nem licenciamento por parte da CMA e de outras entidades competentes”, encontrando-se, por isso, “em situação ilegal à luz do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”. Uma situação que a Ria sabe que não é nova na vida da Universidade: também no passado vários edifícios da instituição não foram previamente enviados para licenciamento da autarquia, sendo os assuntos tratados no âmbito das relações institucionais. A autarquia publicou ainda um conjunto de trocas de emails entre a Reitoria da UA e o presidente Ribau Esteves, como forma de comprovar que a Universidade reconhecia a ausência de licenciamento formal à data da realização do evento Integra-te 2024 [a receção aos caloiros da UA, promovida pela Associação Académica]. Num dos emails citados, datado de 2 de outubro de 2024, a vice-reitora Alexandra Queirós admite que o processo de licenciamento está em curso e que a UA está a reunir “toda a documentação que atesta as condições técnicas e legais necessárias para a conclusão de licenciamento do espaço onde vai decorrer este evento – a Caixa UA”. “Estamos a fazê-lo com a maior celeridade possível, de acordo com as recomendações dos vossos serviços”, escreveu. Apesar de apontar ilegalidades, a própria Câmara admite, na nova comunicação oficial, que foi tolerante ao longo do processo, pelo que fica por explicar porque motivo agora alterou a postura. O edifício foi inaugurado em maio de 2024, com a presença do primeiro-ministro, do ministro da Educação e do próprio presidente da Câmara de Aveiro, sem que tivesse sido levantada publicamente qualquer objeção formal. Mais tarde, a autarquia viria a emitir uma Licença Especial de Ruído (LER) para o evento promovido pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), já depois de reconhecer que a infraestrutura carecia de licenciamento. No mesmo comunicado, a CMA explica que foram pedidos pareceres a várias entidades. Foram recebidos pareceres favoráveis por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), já depois da inauguração da obra. O IPDJ, por sua vez, emitiu inicialmente dois pareceres negativos (em março e maio de 2025), vindo apenas a emitir parecer favorável em 27 de junho de 2025, condicionado à instalação de “cadeiras elevatórias para acesso aos lugares reservados em ambas as bancadas”. Recorde-se que é entendimento da Univesidade que o Regime Jurídico das Instalações Desportivas, onde se insere o parecer do IPDJ, não se aplica a estabelecimentos de ensino. Na origem do conflito está uma declaração do presidente da Câmara Municipal de Aveiro na sessão da Assembleia Municipal de 17 de junho. Durante o debate da terceira revisão orçamental, Ribau Esteves afirmou que a infraestrutura da Universidade “é ilegal” e representa “um mau exemplo”. A declaração surgiu em reação à intervenção do deputado municipal do Partido Socialista (PS), Mário Costa, que criticou o valor da adjudicação do futuro Pavilhão Oficina do Desporto – uma obra municipal orçada em 22,1 milhões de euros – e apontou a Nave Multiusos da UA como exemplo de maior eficiência financeira. “O PS vai votar contra porque entendemos que é um exagero gastar-se tanto dinheiro num pavilhão. A UA fez um pavilhão espetacular por oito ou nove milhões de euros. Acho que uma infraestrutura dessas podia ser feita e não era preciso gastar tanto dinheiro como se pretende gastar 22 milhões na construção de um pavilhão”, afirmou. Importa sublinhar que Mário Costa não mencionou quaisquer questões de legalidade ou de licenciamento. Ao contrário do que afirma o novo comunicado da CMA, o deputado socialista limitou-se a comparar os custos das obras e a elogiar a gestão orçamental da Universidade, sem fazer qualquer comparação com os licenciamentos das duas obras. A acusação de ilegalidade foi, assim, introduzida de forma espontânea por Ribau Esteves, numa reação que muitos consideraram desproporcionada, e que deslocou o debate da eficiência financeira para o plano jurídico. No dia seguinte à sessão, a Universidade respondeu através de um comunicado oficial, repudiando as declarações do presidente da Câmara e garantindo que a infraestrutura se encontrava dentro da legalidade. Na altura, a UA contestava sobretudo a alegada obrigatoriedade de parecer do IPDJ, citando o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID), que, no seu artigo 4.º, n.º 3, alínea a), exclui expressamente os espaços desportivos integrados em estabelecimentos de ensino da necessidade desse parecer. A Universidade acusava o autarca de “indiferença pela verdade ou total ignorância acerca da lei aplicável”. Com a publicação do novo comunicado e a divulgação pública de comunicações internas, a Universidade reagiu novamente esta terça-feira, 15 de julho. Num novo esclarecimento oficial, reitera que “não é ator da luta político-partidária” e critica o “tom inurbano” adotado pela autarquia. Condena ainda a publicação de comunicações privadas, classificando essa prática como “profundamente inadequada” e alertando que tal atitude “contribui para a degradação do Estado de Direito Democrático”. A Universidade refuta também a versão da CMA, segundo a qual a autarquia desconhecia o estado do processo. Afirma que o presidente da Câmara “não desconhecia” que a UA já tinha recebido os pareceres positivos relevantes de todas as entidades competentes à data da sua intervenção na Assembleia Municipal de 17 de junho. Reitera ainda que, segundo o “Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho”, a Nave ‘Caixa UA’ está legalmente excluída do regime de parecer obrigatório do IPDJ, por se tratar de uma infraestrutura acessória à atividade principal do estabelecimento de ensino superior. Numa nota final, a Universidade reafirma o seu “firme compromisso com a legalidade, a transparência e a prossecução do interesse público”, lamentando que “declarações públicas enviesadas possam colocar em causa o rigor técnico e a elevada responsabilidade institucional que tem orientado o projeto da Nave e todos os seus outros projetos”.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal de júri deu como provada “a essencialidade dos factos constantes da acusação”, concluindo que o arguido "agiu de forma deliberada no sentido de atentar contra a vida da sua companheira e assim conseguiu". A magistrada realçou o modo de execução do crime, adiantando que, de todos os meios insidiosos possíveis, o usado foi "particularmente pérfido e traiçoeiro", e referiu que a motivação para agir foram sobretudo "questões essencialmente patrimoniais", o que é demonstrativo de uma atuação egoísta e de desprezo pela vida humana.  O tribunal de júri, composto por três juízes profissionais e por quatro jurados, deu como provado que o arguido fez uma mistura de vinho com ácido das baterias, que contem ácido sulfúrico, e colocou-a no frigorífico para a vítima beber, tendo logo em seguida dispensado os funcionários. Segundo a juíza, o tribunal chegou a esta conclusão com base em provas indiretas conjugadas entre si. “O tribunal entendeu que tem prova, ainda que indireta, mas suficientemente segura e lógica, para demonstrar que o senhor fez aquela mistura e a colocou posteriormente no frigorífico", disse. Neste ponto, a magistrada explicou que foram consideradas relevantes as declarações de um funcionário que viu o arguido junto ao armário, onde estava guardava o ácido, e que referiu que este surgiu depois com uma garrafa de vinho na mão, tendo referido: “quando ela beber isto até estala”. A juíza referiu ainda que a relação entre o arguido e a vítima era pautada por conflitos permanente e palavras muito duras trocadas entre ambos, afastando a versão do arguido de que tinha uma relação magnífica com a vítima, que era apenas ensombrada por um problema de álcool. “Não foi isso que ficou aqui patente todas as testemunhas disseram o contrario. Esta relação estava muito longe de ser magnífica. Era uma relação profundamente disfuncional em que o senhor assumia uma posição de controlo e controlava, usando a seu favor, uma dependência que é uma doença”, disse. A magistrada disse ainda que o tribunal não teve em conta a versão apresentada pelo arguido de que a morte da companheira teria sido um suicídio, adiantando não haver evidências dessa circunstância. O arguido negou também a existência de um conflito com a vítima, relativamente à instalação de uma nova sociedade, mas a juíza assinalou que isso foi contrariado por todas as testemunhas que foram ouvidas, incluindo os seus funcionários. O arguido foi, assim, condenado a 19 anos e nove meses de prisão, por um crime de homicídio na sua forma qualificada, por ter atentado contra a vida da sua companheira e por ter usado um meio particularmente insidioso, tendo sido absolvido de um crime de omissão de auxílio. Além da pena de prisão, o arguido, que se encontra em prisão domiciliária, foi condenando a pagar uma indemnização de 190 mil euros a distribuir pelos três filhos da vítima. Durante o julgamento, o arguido negou a acusação, alegando que a mulher lhe confessou que "tinha bebido água das baterias a chorar” e referiu que tentou transportá-la para o Hospital mas esta acabou por perder os sentidos e ligou ao Instituto Nacional de Emergência Médica a pedir uma ambulância. O arguido disse ainda que a mulher tinha problemas de consumo excessivo de álcool, negando a existência de violência doméstica. “Ela chamou várias vezes a GNR, mas era por causa do vinho. Ela ficava descontrolada e não sabia o que fazia”, afirmou. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos ocorreram a 27 de maio de 2022, na residência onde o casal vivia, em Águeda, após uma discussão relacionada com a mudança da sede da empresa para um imóvel que a ofendida tinha herdado, o que não era do seu agrado. A acusação o arguido referia que o arguido pegou em ácido sulfúrico que tinha adquirido para “reanimar” baterias dos camiões e despejou uma parte numa garrafa que já se encontrava aberta e com algum vinho branco já consumido, colocando depois a garrafa no frigorífico. Ao final da tarde, a mulher dirigiu-se ao frigorífico e ingeriu o líquido que se encontrava no interior da garrafa, o que lhe provocou graves queimaduras na língua, faringe, esófago, traqueia, diafragma estômago e intestinos. Quando regressou a casa, o arguido encontrou a mulher “mal disposta” e a vomitar sangue, mas só ao fim de cerca de três horas é que decidiu chamar o 112. A mulher foi transportada para o Hospital de Águeda onde acabou por morrer.

Na UA, a equipa é coordenada por Florinda Costa e Nuno Ferreira, respetivamente professora e investigador do Departamento de Física e do Instituto de Nanoestruturas, Nanomodelação e Nanofabricação (I3N-FSCOSD), “e contou, na fase de estruturação da candidatura, com o apoio da UACOOPERA, estrutura responsável pela interface da UA com o exterior, tendo como objetivo apoiar a academia nas diversas atividades de cooperação com a sociedade”. Integrado por um consórcio que inclui ainda o Instituto Pedro Nunes (IPN) e a empresa Microplásticos — esta última responsável pela liderança do projeto —, o CleanMouldPLUS dá continuidade e profundidade ao anterior projeto “CleanMould”, estando em “fase intermédia de execução, já com avanços relevantes”. “O consórcio tem vindo a trabalhar na criação de uma solução tecnológica baseada na integração de revestimentos inovadores com baixa interação ao laser, tecnologia de limpeza por laser e sistemas de monitorização preditiva, promovendo processos de manutenção mais eficazes, céleres e seguros, com impactos ambientais e económicos significativamente reduzidos”, lê-se na nota. A aplicação da tecnologia pode representar um “um ganho produtivo de 162 horas por molde/ano, o que se poderá traduzir, em contexto industrial, num acréscimo anual de faturação superior a 300 mil euros”. Com um investimento elegível superior a 1,3 milhões de euros, o projeto foi apoiado pelo programa “Compete 2030”, através do “Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial – Investigação e Desenvolvimento Empresarial”, tendo sido atribuído um incentivo FEDER superior a 952 mil euros. “O projeto CleanMouldPLUS reafirma o compromisso da UA com a investigação aplicada e a inovação tecnológica, promovendo a criação de soluções sustentáveis e inteligentes em estreita colaboração com o setor empresarial e contribuindo para a valorização e transferência do conhecimento científico para a sociedade e para a economia”, conclui a nota.