A reação da UA surge em comunicado oficial, enviado hoje à Ria, onde se esclarece de forma detalhada a legalidade da infraestrutura, rebatendo diretamente os argumentos apresentados por Ribau Esteves. A Universidade começa por destacar que a Nave Multiusos 'Caixa UA' “é um espaço flexível, destinado a acolher eventos culturais, académicos, científicos e desportivos”, construído para dar resposta a necessidades internas da academia, face à reconhecida “inexistência de equipamentos comparáveis no município”. “Inexistência que ainda hoje se verifica, em contraste com outras capitais de distrito”, relembra.

Segundo o esclarecimento, a esmagadora maioria dos eventos realizados na nave não são sequer públicos, sendo sim “eventos internos da própria Universidade de Aveiro”. A UA sublinha ainda que a construção da infraestrutura seguiu todos os trâmites legais, tendo sido viabilizada pelo “mecenato da Caixa Geral de Depósitos” e contando com “visto prévio do Tribunal de Contas”, “sem qualquer derrapagem orçamental” ou de “prazo” - foi concluída em “364 dias”.

A Universidade recorda ainda que a inauguração da Nave ‘Caixa UA’, em maio de 2024, contou não só com a presença do primeiro-ministro como do ministro da Educação, Ciência e Inovação, mas também do próprio presidente da Câmara de Aveiro, “numa demonstração clara do reconhecimento institucional da importância deste equipamento para o concelho e para a região”.

Sobre a “alegada ilegalidade” da Nave, a Universidade afirmou ainda que a alegação é “falsa” da qual dá ênfase à “indiferença pela verdade ou total ignorância acerca da lei aplicável, ainda para mais no contexto de uma sessão pública e publicamente transmitida de um órgão de governo municipal”.

Tal como avançado esta manhã pela Ria, a nota da Universidade cita diretamente o “Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID)”, concretamente o “artigo 4.º, n.º 3, alínea a)”, do “Decreto-Lei n.º 141/2009”, alterado pelo “Decreto-Lei n.º 110/2012,” onde se estabelece uma “exceção clara” ao afirmar que o “regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau”, lê-se. Em resumo, a UA acrescenta ainda que “excecionam-se explicitamente as "instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino público””.

Assim, a obrigatoriedade de licenciamento por parte do IPDJ não se verifica nesta situação.

Face a isto, a Universidade considera “inaceitável” e “falsa” a afirmação de que a infraestrutura constitui um “mau exemplo” ou que “está fora da legalidade”, salientando que a Nave ‘Caixa UA’ tem vindo a demonstrar “o seu valor no acolhimento de múltiplos eventos relevantes para a academia e para a região”. O projeto foi desenvolvido com base num “modelo de financiamento transparente e equilibrado”.

No fecho do comunicado, a Universidade de Aveiro reafirma o seu compromisso com “a legalidade, a transparência e o interesse público”, lamentando que as declarações “públicas falsas” possam colocar em causa o “rigor técnico e a responsabilidade institucional que têm orientado este e todos os seus outros projetos”.

Recorde-se que o comunicado da UA surgiu em resposta à afirmação de Ribau Esteves onde afirmou, na última Assembleia Municipal, que a infraestrutura universitária “é ilegal” e representa “um mau exemplo”, justificando a acusação com a alegada ausência de parecer obrigatório do IPDJ. No momento, o presidente da Câmara respondia diretamente à sugestão do Partido Socialista (PS) que identificava a Nave Multiusos como um exemplo de eficiência financeira, ao referir que a estrutura custou “oito ou nove milhões de euros” e que, por isso, deveria servir de referência para a Câmara Municipal que adjudicou o novo pavilhão municipal por 22,1 milhões de euros.