Depois de, no passado mês de julho, ter sido inaugurada uma residência universitária no concelho – resultado de um investimento que ultrapassou os dois milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que já alberga cinco estudantes, o presidente do Município diz querer afirmar-se com um polo de ensino superior “em 2035”. Este polo descentralizado do Instituto Politécnico de Coimbra em Anadia, onde o autarca diz que já arrancaram as primeiras formações, resulta de um protocolo de parceria celebrado entre o Município de Anadia, o Município da Mealhada e o Instituto Politécnico de Coimbra, para acolher oferta formativa de nível superior. Jorge Sampaio aponta para “uma estratégia para uma década de desenvolvimento” onde a educação, a formação e a qualificação são áreas essenciais para “qualificar o presente e preparar o futuro”.

Depois de, conforme noticiado pela Ria, Jorge Almeida, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), ter atribuído a responsabilidade principal para intervir na invasão de jacintos-de-água na ria de Aveiro à APA, a agência veio garantir que “está em elaboração, entre outras ações, uma estratégia nacional que visa a mitigação, combate e controlo”. De acordo com uma nota enviada à Lusa, a APA salienta ainda que “está prevista a abertura de linhas de financiamento, por forma que as entidades com responsabilidade no território, entre as quais as câmaras municipais e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, possam aceder a apoios para ações de remoção desta espécie invasora”. A nota confirma que, pela avaliação no terreno, constata-se aumento das áreas ocupadas pela 'Eichhornia crassipes'” e adianta que, “a invasão" por jacinto-de-água nas massas de água na região tem sido "um problema recorrente nos últimos anos”. Segundo a APA, “tem variado muito a extensão da área ocupada, com as condições climáticas, concentração de nutrientes na água, aumento da temperatura da água, caudais e velocidade de escoamento, tendo interferência pontual e localizado no bom estado químico e ecológico da massa de água”.  Com o recente temporal, toneladas de jacintos-de-água acumularam-se ao sul da ria de Aveiro, no denominado Canal de Mira, dificultando as embarcações, prejudicando a pesca e a produção de bivalves.

Segundo fonte da autarquia revelou à agência Lusa, os valores do IMI equivalem a 0,3 por cento para todos os prédios urbanos e 0,8 por cento para os prédios rústicos, sendo que também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. Aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI. A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário: no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor passa para os 140 euros. O executivo deliberou ainda prorrogar, por mais dois anos, o período de isenção (fixado em três anos) para os prédios urbanos, cujo valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros. Relativamente ao IRS, foi deliberado manter a participação de 3% do Município no imposto, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2026. Nas palavras dos responsáveis da autarquia, “a aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa redução de 40% da receita, mais de 650 mil euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal”. Já no que diz respeito à Derrama, será mantida a isenção para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Às empresas com um volume de negócios superior aos 150 mil euros será lançada uma derrama de 0,75% sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2025 e a ser cobrada em 2026. As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação, numa sessão na sexta-feira, dia 21, às 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

No Relatório do Orçamento do Estado para 2026, que deverá ser aprovado nos próximos dias na Assembleia da República, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda surge inscrito no “Quadro 4.20 – Investimentos estruturantes: Administração Central e Segurança Social (Parte III)”, com uma verba prevista de 47 milhões de euros, acompanhada da nota de que “inclui PRR”. De acordo com o portal ‘Mais Transparência’ do Governo, o projeto apresenta um custo total de 46,9 milhões de euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com data de início em 9 de junho de 2022 e conclusão prevista para 31 de dezembro de 2025. Contudo, o prazo já não corresponde à realidade. O concurso para a empreitada ainda está em fase de lançamento e os diferentes intervenientes admitem que a execução irá prolongar-se para além dos prazos definidos no PRR. A par disso, o valor da obra evoluiu substancialmente. A Câmara Municipal de Aveiro (CMA), numa informação publicada no seu site a 3 de outubro de 2025, referia que o volume total de investimento municipal previsto para 2025-2027 ascendia a 125 milhões de euros, aos quais se “espera acrescentar os 143 milhões de euros correspondentes ao projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, em desenvolvimento”. Ou seja, o custo total estimado triplicou face à candidatura inicial - de cerca de 47 milhões para mais de 140 milhões de euros -, deixando claro que o financiamento previsto no PRR já não cobre a totalidade da obra. A situação não é isolada. Numa auditoria publicada em junho, o Tribunal de Contas alertava para “atrasos significativos na execução dos investimentos previstos” em vários projetos de municípios portugueses, financiados pelo PRR, advertindo que “a sua conclusão já não se mostra compatível com as datas-limite definidas” e que existe “um sério risco de incumprimento da data-limite de 30-06-2026”. No caso do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, somam-se aos atrasos do planeamento da obra a insuficiência das verbas do PRR. Consciente desta realidade, Firmino Ferreira, presidente do PSD-Aveiro e deputado à Assembleia da República, aproveitou a audição do secretário de Estado das Infraestruturas e Habitação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, para questionar o ponto de situação do financiamento para esta obra. Mas a resposta do Governo deixou margem para dúvidas e gerou alguma apreensão em diferentes agentes políticos locais. “O Eixo Aveiro-Águeda é absolutamente fundamental. Basta passar na região para perceber que é. Estamos, neste momento, a analisar quais são as opções, quer para assegurar o financiamento, quer para assegurar a prossecução e a concretização desta obra que está, neste momento, a ser analisada pelo Governo”, esclareceu o secretário de Estado Hugo Espírito Santo. A expressão “a analisar opções” foi suficiente para agitar a região e, nesse sentido, a Ria contactou os diferentes intervenientes para explicar-lhe tudo. Em declarações à Ria, o deputado do PSD eleito por Aveiro, Firmino Ferreira, confirma que o valor inicialmente previsto para o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda está hoje completamente desajustado face à realidade. “Em 2022, o valor que estava previsto - e para o qual se tinham conseguido fundos comunitários - apontava para um valor a rondar os 46 milhões de euros. Só que (…) é completamente inviável fazer a obra pelo valor que estava pensado. O valor é significativamente mais elevado e, por isso, é preciso reequacionar como é que se vai conseguir captar fundos para a concretização da mesma”, afirma. O também presidente do PSD de Aveiro explica que a sua pergunta ao Governo visava precisamente perceber como será assegurado o novo modelo de financiamento da obra. “Portanto, é preciso perceber como é que se vai fazer o financiamento da obra. E a minha preocupação era nesse sentido. Perceber como vamos fazer isso e, inclusivamente, se os municípios envolvidos poderiam vir aqui a ter alguma implicação nos seus orçamentos também, se a sua participação tivesse que ser revista. O sentido da minha questão era também, de alguma forma, pressionar que o Governo ande com este processo para a frente e procure a melhor forma de o financiar”, sublinha. Questionado sobre a existência de garantias concretas, o deputado admite que a resposta só chegará com a aprovação de um futuro Orçamento do Estado. “Garantia vamos sabê-la com a aprovação do Orçamento do Estado. Isso é que é a garantia se este valor estará ou não estará”, refere, reconhecendo que o Governo “está ciente da necessidade da concretização desta obra”, mas que “a probabilidade maior será a afetação do dinheiro do Estado”. Já o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, garante que o financiamento do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda “está assegurado”. “Eu diria que o interessante era perguntar ao secretário de Estado o que é que ele queria dizer, porque há uma coisa que eu sei, que efetivamente o assunto estava a ser tratado a nível ministerial, com o envolvimento do primeiro-ministro, que deixou absolutamente claro aos ministros que esta obra é para fazer e ponto”, afirma o autarca. Segundo Jorge Almeida, o Governo já assumiu o compromisso de garantir o financiamento para além do PRR. “Quanto ao financiamento, como toda a gente sabe, há uma resolução do Conselho de Ministros de 20 de março a garantir o financiamento para além do PRR, porque a obra não vai acabar nos prazos do PRR”, reconhece, acrescentando que “a única coisa que teve que ser minimamente decidida foi a questão da plurianualidade do financiamento”. Contudo, a verificação feita pela Ria à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025 de 20 de março mostra que o documento não contém qualquer autorização de encargos ou inscrição orçamental para esta obra - apenas a classificação como “projeto prioritário” e instruções à CCDR-Centro e à Infraestruturas de Portugal para “prosseguir com os estudos”. O presidente da Câmara de Águeda adianta, tal como já tinha feito a 3 de outubro de 2025 a Câmara Municipal de Aveiro, que “a obra vai custar mais de 100 milhões de euros” e que “a única coisa que estamos a articular com o Governo é a plurianualidade”, ou seja, a distribuição do financiamento público pelos próximos anos. Sobre os atrasos no avanço da obra, Jorge Almeida recorda que este “é um projeto que teve a avaliação de impacto ambiental”. “Só em termos de avaliação de impacto ambiental, teve que recolher a opinião das mais de 20 entidades. E a coordenação de todas essas coisas foi quase um ano e meio”, esclarece, relembrando que este é “um projeto com uma envergadura muito grande, com múltiplas especialidades”, mas deixando a garantia que “a obra será repartida ao longo dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 - que será o término da obra. Em 2028 vamos chegar de Águeda a Aveiro muito rápido”, garante. O presidente da Câmara Municipal de Águeda explica ainda à Ria a diferença significativa entre o valor inicialmente submetido no âmbito da candidatura ao PRR e o custo atualmente previsto para a execução do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda. O autarca recorda que o projeto começou praticamente do zero. “Repare numa coisa: nós começamos a fazer o projeto - não havia absolutamente nada - em setembro de 2022. Foi quando nós entregamos ao gabinete projetista o início do projeto. E o início começou por levantamentos topográficos, como todos os projetos. Portanto, nessa altura, o valor da obra era uma incógnita para todos”, justifica. Segundo Jorge Almeida, só com o projeto finalizado foi possível perceber a verdadeira dimensão do investimento necessário. “[Tivemos noção de que a obra custaria mais do que os 47 milhões previstos no PRR] quando passamos a ter o projeto completo. E quando o projeto estava pronto, ficamos com a noção de que a obra custa 100 e tal milhões de euros”, revela. O autarca justifica o aumento expressivo com a complexidade técnica e estrutural do traçado. “Pois claro, 40 milhões era uma autêntica 'pechincha'. Estamos a falar de uma obra com perfil de autoestrada, com uma enorme passagem superior sobre a linha de alta velocidade, sobre a A1, com a duplicação do nó da A17, com aquela ponte altíssima sobre o rio Águeda... Estamos a falar disto. E estamos a falar de 15 quilómetros de estrada com estas características, numa zona urbana, a passar por zonas urbanas... Portanto, é uma obra cara, claro que sim.” Desta forma, Jorge Almeida sustenta que o orçamento inicial de 47 milhões de euros do PRR era insuficiente e meramente indicativo, tendo o valor real da empreitada sido apurado apenas após a conclusão do projeto técnico. Essa diferença, aliada ao atraso no lançamento de uma obra “complexa” e de “grande envergadura”, acabou por colocar o projeto numa posição de dependência face às verbas do Orçamento do Estado, uma vez que o financiamento comunitário já não é suficiente nem compatível com o novo calendário de execução. O novo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto, em declarações à Ria depois da última reunião de Câmara, também abordou o tema e garantiu que o projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda continua a ser uma prioridade. “Como eu expliquei aqui, é um assunto prioritário. Para a semana vamos reunir com a Câmara de Águeda para fazer o ponto da situação e empenharmo-nos ao máximo para que o projeto avance”, afirmou o autarca. Luís Souto sublinha a dimensão técnica e os desafios que o projeto envolve. “É uma obra complexa, é uma obra muito complexa. E atenção que temos ali o atravessamento do rio Vouga, há ali uma complexidade muito grande”, reconhece. Apesar das incertezas sobre o financiamento, o presidente da Câmara de Aveiro mostra-se confiante de que o projeto não será travado. “Eu acredito que não haja retrocesso, porque seria muito mal que o Eixo Aveiro-Águeda tivesse um retrocesso. E, portanto, as coisas acabarão por se compor, de uma forma ou de outra, porque a vontade política existe, eu acredito que existe, a vontade política que se mantém, não há dados contrários a isso, é uma aspiração regional dos nossos deputados, também, obviamente, e, portanto, agora, pode ter que haver alterações, vamos aguardar, em termos do formato de financiamento, ou quer que seja, para a semana vamos fazer um ponto da situação sobre isso”, conclui. Três anos depois do anúncio público do acordo de financiamento e de inscrição do projeto no PRR, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda continua sem obra, sem concurso e com o financiamento indefinido. O Governo reconhece a importância, mas admite estar ainda a “analisar opções de financiamento”. Águeda garante que há uma resolução que cobre o excedente, mas o documento não o confirma. A indefinição repete-se noutros investimentos estruturantes da região. O novo Hospital de Aveiro, por exemplo, tem apenas 30 milhões de euros garantidos através do Portugal 2030, apesar de o custo total previsto rondar os 150 milhões de euros, um valor muito próximo do necessário para o Eixo Rodoviário. Dois projetos considerados prioritários, mas ambos dependentes de verbas do Orçamento do Estado para poderem avançar em pleno. Quanto ao Eixo Aveiro-Águeda há vontade política, consenso regional, um projeto tecnicamente pronto e um concurso de obra em vias de ser lançado. Quanto a garantias de financiamento, só com os próximos Orçamentos do Estado.

À semelhança dos socialistas, também o Movimento ‘Sentir Aradas’ lançou, no entretanto, um comunicado, através das redes sociais, em tom de crítica à postura do Chega e da ‘Aliança com Aveiro’. Nessa nota, o movimento de cidadãos independentes recorda que não tem “qualquer ligação partidária” e apenas se guia pelos "princípios de transparência, credibilidade e verdadeira democracia”. “Não pactuamos com práticas políticas que contrariem estes valores nem com comportamentos que revelem falta de carácter”, atira. No seguimento, o Sentir Aradas diz ainda que os “interesses e a qualidade de vida dos aradenses estarão sempre acima de qualquer interesse pessoal ou partidário”. “Honraremos, com determinação, o mandato que nos foi confiado: fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia, apresentar propostas construtivas e contribuir ativamente para a construção de uma freguesia melhor, mais justa e mais dinâmica”, reforça a nota. No comunicado, o Movimento Sentir Aradas relembra ainda que está representado por “Gilberto Ferreira, Sílvia Rocha Neves e Nelson Silva” e que tem a determinação em “proteger e promover os interesses da comunidade aradense, com verdade, proximidade e responsabilidade”. Recorde-se que esta nota surge na sequência da aprovação do executivo de Aradas com o apoio do Chega. À margem da sessão de ontem, a Ria procurou falar com a oposição, mas ambos os partidos [PS e Sentir Aradas] não quiseram prestar qualquer tipo de declaração. Note-se que Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, não marcou presença na terceira sessão, tendo sido substituído. Além do Movimento Independente, também o PS avançou esta quinta-feira com um comunicado através das redes sociais. Nessa nota, os socialistas alertaram que não trabalhavam através de “sinais, gestos calculados ou mensagens ambíguas”. A eleição do Executivo e da Mesa da Assembleia de Freguesia marcam um ponto de viragem para a Freguesia de Aradas e para todos os que nela vivem. O Movimento Sentir Aradas — representado por Gilberto Ferreira, Sílvia Rocha Neves e Nelson Silva — reafirma a sua determinação em proteger e promover os interesses da comunidade Aradense, com verdade, proximidade e responsabilidade. Somos um movimento de cidadãos independentes, sem qualquer ligação partidária, guiados por princípios de transparência, credibilidade e verdadeira democracia. Não pactuamos com práticas políticas que contrariem estes valores nem com comportamentos que revelem falta de carácter. Os interesses e a qualidade de vida dos Aradenses estarão sempre acima de qualquer interesse pessoal ou partidário. Honraremos, com determinação, o mandato que nos foi confiado: fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia, apresentar propostas construtivas e contribuir ativamente para a construção de uma freguesia melhor, mais justa e mais dinâmica. Aradas, uma Freguesia das pessoas e para as pessoas! Movimento de Cidadãos Independentes Sentir Aradas

Foi numa crítica direta ao Chega e à Aliança com Aveiro que o PS em Aradas lançou um comunicado através das redes sociais. Recorde-se que, tal como noticiado esta quinta-feira pela Ria, à terceira foi de vez e Catarina Barreto, presidente eleita da Junta de Freguesia de Aradas, conseguiu aprovar a sua proposta de executivo na Assembleia de Freguesia. Em cima da mesa, esteve a integração de Ricardo Nascimento, do Chega, no executivo. Ontem, a Ria procurou ouvir a oposição, à margem da sessão, mas ambos os partidos não quiseram prestar qualquer tipo de declaração. Nem 24 horas depois, o PS decidiu reagir. Na nota publicada, através das redes sociais, o partido reforça que “não trabalha através de sinais, gestos calculados ou mensagens ambíguas”. “Trabalhamos com diálogo, frontalidade e respeito pela democracia”, lê-se. Diz ainda não pactuar com “manipulações, vitimizações, jogos de bastidores ou manobras políticas que nada acrescentam à transparência e à confiança que os cidadãos nos merecem”. “Esses métodos não fazem parte, nem nunca farão, da forma de estar dos eleitos do Partido Socialista”, acrescenta o PS Aradas. Sobre a postura que irão procurar manter, enquanto oposição, reforçam que a mesma se traduzirá numa “fiscalização rigorosa, presença constante e intervenção determinada sempre que os interesses da população o exijam”. “Não iremos baixar os braços, não iremos silenciar injustiças, nem deixaremos que decisões contrárias ao bem da freguesia passem sem o devido escrutínio”, insiste. “A bancada do PS estará sempre na linha da frente, a combater tudo o que comprometa a justiça, a verdade e a boa governação. Lutaremos pela transparência, pela responsabilidade e pela defesa intransigente da Freguesia de Aradas”, remata, reafirmando que o PS está para “trabalhar”, “resistir” e para “garantir que a democracia local se faz às claras, com seriedade e com coragem”. “Enquanto bancada da oposição, constituída por Sónia Aires, Beatriz Claro e José Marta, deixamos claro que estamos aqui para honrar o mandato que nos foi confiado e para defender, sem hesitações, os interesses da nossa freguesia”, lê-se ainda. A eleição do Executivo e da Mesa da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 19 de Novembro de 2025 marca um momento decisivo para Aradas. Enquanto bancada da oposição, constituída por Sónia Aires, Beatriz Claro e José Marta, deixamos claro que estamos aqui para honrar o mandato que nos foi confiado e para defender, sem hesitações, os interesses da nossa freguesia. O PS de Aradas não trabalha através de sinais, gestos calculados ou mensagens ambíguas. Trabalhamos com diálogo, frontalidade e respeito pela democracia. Não pactuamos com manipulações, vitimizaçoes, jogos de bastidores ou manobras políticas que nada acrescentam à transparência e à confiança que os cidadãos nos merecem. Esses métodos não fazem parte, nem nunca farão, da forma de estar dos eleitos do Partido Socialista. A nossa postura será firme: fiscalização rigorosa, presença constante e intervenção determinada sempre que os interesses da população o exijam. Não iremos baixar os braços, não iremos silenciar injustiças, nem deixaremos que decisões contrárias ao bem da freguesia passem sem o devido escrutínio. A bancada do PS estará sempre na linha da frente, a combater tudo o que comprometa a justiça, a verdade e a boa governação. Lutaremos pela transparência, pela responsabilidade e pela defesa intransigente da Freguesia de Aradas. Estamos aqui para trabalhar. Estamos aqui para resistir. Estamos aqui para garantir que a democracia local se faz às claras, com seriedade e com coragem. A Bancada do Partido Socialista — Freguesia de Aradas

Depois de, no passado mês de julho, ter sido inaugurada uma residência universitária no concelho – resultado de um investimento que ultrapassou os dois milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que já alberga cinco estudantes, o presidente do Município diz querer afirmar-se com um polo de ensino superior “em 2035”. Este polo descentralizado do Instituto Politécnico de Coimbra em Anadia, onde o autarca diz que já arrancaram as primeiras formações, resulta de um protocolo de parceria celebrado entre o Município de Anadia, o Município da Mealhada e o Instituto Politécnico de Coimbra, para acolher oferta formativa de nível superior. Jorge Sampaio aponta para “uma estratégia para uma década de desenvolvimento” onde a educação, a formação e a qualificação são áreas essenciais para “qualificar o presente e preparar o futuro”.

Conforme se pode ler no site da Universidade de Aveiro (UA), a organização do seminário resulta da “crescente transformação no quadro normativo-institucional do Ensino Superior” que torna “premente promover uma reflexão aprofundada sobre o respetivo regime jurídico”. Recorde-se que estava planeada a discussão da última proposta do governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) para o passado dia 23, mas o debate acabou por ser adiado. Depois da abertura do evento ser feita pelas 9h45 através discursos de Paulo Jorge Ferreira, reitor da Universidade de Aveiro (UA) e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e de Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior, reúne-se um painel para discutir “Autonomia e governação das Instituições de Ensino Superior”. A partir das 10h15, a discussão é protagonizada por Pedro Costa Gonçalves, professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), e Raúl Capaz Coelho, Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, e conta com a moderação de Júlio Pedrosa, ex-reitor da Universidade de Aveiro. Às 11h35 é hora de se discutir as especificidades do regime fundacional com Miguel Lucas Pires, professor auxiliar da Universidade de Aveiro, e com a jurista Cristina Paula Casal Baptista. Finda essa conversa, o seminário pausa para o almoço e retorna mais tarde, pelas 14h30, com o painel “Fiscalização e Responsabilidade das Instituições de Ensino Superior”. Nessa conversa estão presentes Francisco Martins, vice-presidente do Tribunal de Contas, Ana Raquel Moniz, presidente da Entidade para a Transparência, e João Queiroz, membro executivo do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). O seminário termina com a mesa-redonda “Caminhos futuros para as Instituições de Ensino Superior”, pelas 16h00, onde, acompanhados do reitor Paulo Jorge Ferreira, falam João Pacheco de Amorim, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Tiago Fidalgo de Freitas, assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e Teresa Carvalho, professora catedrática da Universidade de Aveiro.