Segundo a agência Lusa, Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo, ex-presidentes da Câmara de Oliveira de Azeméis, foram condenados, respetivamente, a penas suspensas de dois anos e oito meses e de dois anos e seis meses, por prevaricação, pela adjudicação ilegal de empreitadas.

A informação foi avançada à agência Lusa por fonte
judicial, na sequência do acórdão, proferido na terça-feira, pelo Tribunal de
Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro. O coletivo de juízes condenou Hermínio Loureiro pela prática
de um crime de prevaricação de titular de cargo político, relativo às obras do
complexo desportivo municipal de Cucujães, em novembro de 2016, quando era
presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis. O tribunal aplicou a pena de dois anos e oito meses de
prisão, suspensa na sua execução por igual período, ao também ex-deputado na
Assembleia da República, eleito pelo PSD, antigo presidente da Liga Portuguesa
de Futebol Profissional e presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, distrito
de Aveiro, entre 2009 e 2016. Isidro Figueiredo, que sucedeu a Hermínio Loureiro na
presidência do município de Oliveira de Azeméis, foi condenado pela prática, de
janeiro a fevereiro de 2017, de um crime de prevaricação de titular de cargo
político, relativo às obras da Biblioteca Municipal de Ossela e da Academia de
Música. Este ex-autarca foi condenado a dois anos e seis meses de
prisão, pena suspensa na sua execução por igual período. O terceiro arguido condenado neste processo é Amadeu Gomes
Martins, sócio e gerente de uma empresa que se dedica à construção civil, a
quem o coletivo de juízes aplicou a pena suspensa de três anos e quatro meses,
por dois crimes de prevaricação. O empreiteiro foi condenado pela prática, em novembro de
2016, de um crime de prevaricação de titular de cargo político, relativo às
obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, na pena de dois anos e seis
meses de prisão. Foi igualmente condenado pela prática, de janeiro a
fevereiro de 2017, de outro crime de prevaricação de titular de cargo político,
cometido nas obras da Biblioteca Municipal de Ossela e da Academia da Música,
na pena de dois anos e seis meses de prisão. Em cúmulo jurídico, o tribunal decidiu aplicar a este
empreiteiro a pena única de três anos e quatro meses de prisão, pelos dois
crimes de prevaricação, cometidos em coautoria com Hermínio Loureiro e com
Isidro Figueiredo, na realização daquelas empreitadas. Tanto Isidro Figueiredo como o empreiteiro foram absolvidos
dos demais crimes (de prevaricação de titular de cargo político) de que estavam
acusados. A mesma fonte judicial adiantou ainda à Lusa que os “outros
cinco arguidos no processo foram, todos eles, absolvidos da prática de todos os
crimes que lhes eram imputados”. Em nota publicada na sua página da Internet, a
Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), refere que, nos termos do
acórdão, “ficou provada a determinação verbal ao arguido empreiteiro por parte
de cada um dos arguidos titulares de cargo político (em funções de presidente
de câmara à data dos factos), para realização de obras públicas”, em 2016 e
2017, num complexo desportivo e em instalações municipais de Oliveira de
Azeméis. “A realização dos trabalhos prosseguiu à margem de qualquer
procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental, visando
satisfazer interesses pessoais relacionados com a promoção da imagem pública
dos arguidos titulares de cargos políticos e com a concessão de um beneficio
económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente”, explica
a PGDP. O acórdão é passível de recurso.

Ex-autarcas de Oliveira de Azeméis condenados por prevaricação

Rádio Universitária de Aveiro

De acordo com a agência Lusa, o Tan Tan Tann - Festival de Artes Performativas Contemporâneas regressa na sexta-feira e sábado, dias 12 e 13, à Tanoaria Josafer, em Esmoriz, concelho de Ovar, com teatro de objetos e música para diferentes gostos.

A harpista espanhola Angélica Salvi, radicada em Portugal,
é, segundo a organização, o nome “mais sonante” do programa previsto para as
duas noites do festival. “A improvisação, que é um dos apanágios de Angélica, bem
como a música contemporânea e eletroacústica, que constituem o seu
diapasão", vão instalar-se na Tanoaria Josafer e criar "uma atmosfera
encantatória” a partir das 21:30, de sábado, refere em comunicado a companhia
Imaginar do Gigante, responsável pela organização. Para sexta-feira, este “festival de surpresas”, como passou
a ser conhecido, devido ao caráter inusitado das suas propostas, reserva uma
incursão por “Memorabília”, obra criada pela companhia Alma D’Arame, de
Montemor-o-Novo. Ainda na sexta-feira, logo a seguir à apresentação da
companhia alentejana, pelas 23:00, a voz e a eletrónica vão fazer-se sentir
numa das mais antigas tanoarias de Portugal, através da presença de Puçanga –
‘alter ego’ da artista lisboeta Vera Marques. No sábado, cerca das 23:00, atua o espanhol Javier Aranda,
com uma criação artística que vive no universo da manipulação de objetos. O ator e marionetista é “um artista versátil” que já
trabalhou com as companhias Teatro del Temple, Teatro Arbolé, Teatro Gayarre e
Centro Dramático de Aragón. Transversal aos dois dias de Tan Tan Tann será a atuação de
Rui Gomes, pianista que vive em Paris, onde dá aulas e toca em vários espaços
da capital francesa. Ao estilo de um ‘saloon’, o instrumentista vai tocar e
cantar músicas para acompanhar os copos, as conversas e um dos momentos-chave
com que as noites do festival acabam: a Macaca Ramboia – denominação evocativa
resgatada ao final da jornada diária dos tanoeiros, em que estes assavam carne
e bebiam vinho, num momento de convívio. A organização explica que o nome do festival Tan Tan Tann
nasceu “do batimento ritmado dos martelos sobre a madeira e os aros de ferro,
do gesto antigo da tanoaria, do pulsar de um ofício que faz parte da história e
da alma de Esmoriz”. “É dessa onomatopeia, profundamente enraizada num território
e num saber-fazer, que nasce o nome e o espírito deste festival”, que conta com
o apoio da Câmara Municipal de Ovar e da DGARTES – Direção Geral das Artes. O acesso é gratuito, mediante reserva.

Festival Tan Tan Tann regressa sexta-feira e sábado a Esmoriz

De acordo com a agência Lusa, a empresa E-Redes vai começar a ser julgada amanhã, dia 9, no Tribunal de Arouca, no distrito de Aveiro, num processo relacionado com o abate ilegal de sobreiros, uma espécie protegida em Portugal.

Para além da empresa do grupo EDP, que opera a rede de
distribuição de eletricidade em Portugal continental, em regime de concessão, o
processo tem como arguidos a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores
e o seu legal representante. Os arguidos, que vão ser julgados em tribunal singular,
porque a moldura penal é inferior a cinco anos de prisão, estão acusados de um
crime de danos contra a natureza. Em causa está o abate ilegal de mais de meia centena de
sobreiros, entre outras árvores, num terreno particular situado na Quinta das
Regadas, em Arouca, em janeiro de 2023. A acusação refere que a E-Redes terá mandado cortar 63
sobreiros, que se encontravam&nbsp;por baixo de uma rede de transporte e
distribuição de energia elétrica, apesar de só ter autorização do Instituto da
Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para o corte de oito sobreiros
adultos. O Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra
a&nbsp;E-Redes, a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu
legal representante, mas mandou arquivar o caso, alegando ter-se recolhido
“prova bastante da não verificação do crime de danos contra a natureza”. No entanto, a dona do terreno requereu a abertura de
instrução, que terminou com o despacho de pronúncia dos arguidos pela prática
em coautoria de um crime de dano contra a natureza. Inconformada com a decisão, a E-Redes recorreu para o
Tribunal da Relação do Porto que confirmou a decisão do Juízo de Instrução
Criminal de Santa Maria da Feira. O despacho de pronúncia refere que os arguidos abateram,
além de outras espécies de árvores, os 63 sobreiros existentes no terreno em
causa sem a necessária autorização legal emitida pelo ICNF para o efeito, pelo
menos para 55 deles, não obstante disso estarem cientes e que tal conduta era
proibida e punida por lei e quiseram fazê-lo. O documento refere ainda a falta de colaboração da empresa
que ao longo do processo dificultou a investigação, quer não respondendo às
informações que lhe foram solicitadas, quer invocando “desculpas” sucessivas
para a não apresentação das autorizações, assim conseguindo evitar a sua
oportuna constituição como arguida.

E-Redes julgada por abate ilegal de sobreiros em Arouca

De acordo com a agência Lusa, a Câmara Municipal de Ílhavo aprovou a redução da taxa de resíduos sólidos urbanos a pagar pelos habitantes no município, informou a autarquia na passada sexta-feira, dia 5.

A medida foi aprovada em reunião do executivo, com os votos
favoráveis do PSD e do PS, com a abstenção do movimento Unir Para Fazer. Em nota de imprensa, o presidente da Câmara, Rui Dias, diz
esperar que a redução se concretize em julho, com efeitos retroativos ao início
de 2026 e respetivo reembolso. De acordo com a mesma nota, haverá uma redução mensal de
cerca de 14% no valor cobrado em função do consumo de água. A descida “reflete a inversão na tendência de produção de
resíduos indiferenciados, que baixou cerca de 120 toneladas em 2025”. O tarifário para um consumo de cinco metros cúbicos baixa de
9,43 euros para 8,06 euros face ao ano anterior, enquanto para um consumo de
oito metros cúbicos o valor passa de 10,44 euros para 9,09 euros mensais. No escalão de 10 metros cúbicos, a taxa desce de 11,11 euros
para 9,78 euros. “O município assume a recuperação total dos custos e prevê
investir 1,4 milhões de euros em atividades essenciais como a limpeza pública”,
refere. A Câmara de Ílhavo, segundo o presidente, vai ainda investir
cerca de 450 mil euros no reforço da recolha de recicláveis na época balnear e
no tratamento de biorresíduose óleos alimentares.

Câmara de Ílhavo baixa taxa de resíduos sólidos urbanos

O Centro Histórico de Ílhavo acolhe, entre os dias 5 e 7 de junho, a 13.ª edição do Festival Rádio Faneca. O evento propõe uma reflexão sobre a sorte e o destino, reunindo concertos, teatro nos becos, cinema e projetos de comunidade num programa que se estende por locais emblemáticos e espaços não convencionais da cidade.

Segundo a nota de imprensa enviada à Ria, a programação
musical no Jardim Henriqueta Maia arranca a 5 de junho com Ana Lua Caiano,
Bruno Pernadas e Sapatrux. No sábado, dia 6, apresentam-se noiserv e Sérgio
Godinho, este último com a participação especial de Samuel Úria. O festival
encerra a 7 de junho com o Expresso Transatlântico e um concerto da Orquestra
do Mar com Filipe Sambado, dedicado a António Variações. A iniciativa conta com a colaboração do dramaturgo David
Calão e do artista de vídeo Alexandre Martins, que desenvolvem projetos com
artistas locais da plataforma PRAIA para futura apresentação na "Milha –
Festa da Música e dos Músicos de Ílhavo". A rádio do festival,
sintonizável em 103.9 FM, será dinamizada por Marta Rocha e Maria Inês Santos,
incluindo emissões especiais como o programa “Logo Se Vê” (RTP Antena 3)
e o podcast “Os Cinéfilos que Ninguém Pediu”. No âmbito dos programas com a comunidade, destaca-se o
regresso do projeto “Casa Aberta”, orientado pela dramaturga e atriz Teresa
Coutinho. O projeto resultou de uma pesquisa sobre superstições e amuletos
junto de 10 casas e lojas do Centro Histórico, que abrirão as suas portas no
dia 6 de junho para acolher desconhecidos para jantar e assistir a uma
performance. Simultaneamente, nos becos da cidade, a criadora Cecília Henriques,
em conjunto com Maurícia Barreira Neves, Nuna e Roxana Ionesco, apresenta
histórias baseadas em lendas, fantasmas e mitos contados pelos próprios
habitantes locais. A vertente artística e ambiental do festival inclui a
instalação “Moinhos Estrambólicos”, na Garagem dos Vizinhos, que reflete sobre
as alterações climáticas. Já o projeto “Oito Cartas”, de Francisco Calisto,
espalha ilustrações inspiradas no tarot e na mística local por dez lojas do
comércio de Ílhavo. Os visitantes podem acompanhar este percurso através de uma
caderneta disponível no posto de informação do festival, que serve como guia e
jogo para alcançar um prémio final. Para os mais novos, a 13.ª edição oferece o ciclo de
curtas-metragens “Sorte, acasos e coisas estranhas”, com curadoria da
associação SUNO, incluindo obras como Ice Merchants. No Jardim
Henriqueta Maia, as famílias podem usufruir dos jogos tradicionais da Almeidart,
criados artesanalmente com materiais reciclados. A colaboração institucional é
reforçada pela Junta de Freguesia de S. Salvador, que promove o Mercado
Audiovisual «45 Rotações e Imagem» e o Minimercado de Trocas e Vendas. Todas as
atividades têm entrada livre.

Festival Rádio Faneca celebra 13.ª edição em Ílhavo sob o tema da "sorte"

Durante a Assembleia Municipal de Águeda da passada quinta-feira, dia 28, Jorge Almeida, presidente da Câmara Municipal de Águeda (CMA), deu nota da conclusão da fase de projeto para o eixo Aveiro-Águeda. De acordo com as palavras do autarca, estão a ser ultimados os detalhes para o lançamento do concurso público internacional, que deve acontecer no próximo mês de julho. 

O tema foi introduzido por Jorge
Almeida na intervenção inicial da 3ª sessão extraordinária da Assembleia
Municipal de Águeda (AMA). O presidente começou por se congratular por ter
passado a fase das “intenções” e declarou que o projeto está “completamente
concluído e aprovado”, chegando agora a uma “fase decisiva da sua execução”.  Num momento em que, explica, “a
aquisição dos terrenos está em curso com o enquadramento legal garantido”, Jorge
Almeida enfatiza que “nunca estivemos neste patamar de realização” e que, no
próprio dia, as equipas das câmaras municipais de Aveiro e de Águeda estiveram
reunidas para “concluir todo o programa para a abertura do concurso público internacional
para a execução física da obra”.  O presidente da Câmara Municipal de
Águeda adiantou ainda que “as alterações orçamentais necessárias em ambos os
executivos para adequar o cronograma financeiro ao cronograma da execução da obra
irá ocorrer nas assembleias municipais do próximo mês [junho]” e que “o lançamento
do concurso público internacional irá acontecer no início de julho”.  Recorde-se que, no passado mês de
dezembro, a Assembleia Municipal de Aveiro aprovou a declaração de utilidade
pública de expropriação das parcelas necessárias à “Construção do Eixo
Rodoviário Aveiro-Águeda”. Na altura, Luís Souto voltava a apontar a um
investimento global na ordem dos 109 milhões de euros e dizia que as garantias
de financiamento eram aquelas que o Governo dava. &nbsp;

Eixo Aveiro-Águeda: Autarca de Águeda garante concurso público para a execução da obra em julho 

O GrETUA e a VIC – Aveiro Arts House organizam, na próxima sexta-feira, dia 12, uma sessão dedicada à música eletrónica e experimental. O evento decorre nas instalações do GrETUA, a partir das 22h00, e conta com as participações do quinteto Má Estrela e da dupla francesa Seb Brun e Simon Henocq.

De acordo com uma nota enviada à Ria, a iniciativa reforça uma
parceria que “não é nova” entre as duas estruturas culturais de Aveiro, que têm
colaborado regularmente na partilha de artistas e projetos. A programação
inicia-se com Má Estrela, um quinteto liderado por Pedro Alves Sousa e composto
por Bruno Silva, Simão Simões, Miguel Abras e Gabriel Ferrandini. O grupo
desenvolve um trabalho focado na interseção entre o jazz contemporâneo, a
improvisação e a exploração de ambientes sonoros experimentais. A noite inclui ainda a atuação de Seb Brun e Simon Henocq, ”nomes
centrais da cena experimental francesa”. A dupla apresenta o álbum “Vallées”,
editado em 2025, numa abordagem imersiva à eletrónica onde se cruzam elementos
de distorção, ruído e repetição rítmica. As reservas para o concerto podem ser efetuadas através do
sítio oficial do GrETUA em gretua.pt.

GrETUA e VIC promovem noite de música eletrónica e experimental esta sexta-feira

Um estudo divulgado na passada sexta-feira, dia 5, pela Universidade de Aveiro alerta para a "elevada presença de microplásticos" nos areais da Praia da Barra, em Ílhavo, uma das zonas balneares mais frequentadas da região.

A investigação do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar e
do Departamento de Química recolheu 33 amostras de sedimentos, numa área
influenciada pelo turismo e pelo tráfego marítimo, duas das principais fontes
desse tipo de poluição. “Os resultados mostram uma concentração mediana de 100
partículas por quilograma de sedimento, com valores a oscilar entre 15 e 320
partículas por quilograma”, revela a Universidade numa nota de imprensa. De acordo com a mesma fonte, “a maioria dos microplásticos
identificados corresponde a polímeros comuns como o polietileno, o
polipropileno, o poliestireno, o ‘nylon’ e o poliéster”. “Quase todas as partículas encontradas tinham um tamanho
inferior a um milímetro e as maiores concentrações foram registadas junto à
linha de água”, descreve a nota. Os investigadores defendem a necessidade urgente de
monitorizar de forma sistemática a poluição por microplásticos nas praias
portuguesas, para proteger os ecossistemas costeiros. O estudo é assinado por Khawla Chouchene, Joana Prata, João
Pinto da Costa, Armando Duarte e Teresa Rocha-Santos, do Centro de Estudos do
Ambiente e do Mar e do Departamento de Química da Universidade de Aveiro.

Estudo da Universidade de Aveiro alerta para microplásticos na Praia da Barra

As comarcas de Lisboa, Porto, Aveiro, Faro e Braga vão ter novos juízes presidentes a partir de setembro, todos com cerca de 25 anos de experiência na magistratura, adiantou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

As nomeações foram decididas em plenário do CSM, a 06 de maio, que decidiu ainda que na comarca de Bragança a presidência será assegurada em regime de acumulação de funções pela juíza presidente da comarca de Vila Real, algo possível para comarcas de menor dimensão, depois de não terem sido encontrados candidatos com todos os requisitos exigidos. Para as cinco comarcas com novos presidentes “foi deliberado prorrogar as comissões de serviço dos atuais juízes presidentes até 31 de agosto de 2025, de forma a assegurar a transição de funções”, sendo que “as novas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2025”. As escolhas tiveram em conta os currículos dos candidatos e a auscultação dos juízes das respetivas comarcas, esclareceu o CSM.&nbsp;Em Aveiro a comarca vai ser presidida pelo juiz de direito Carlos Azevedo, magistrado desde julho de 1999, estando colocado desde 2017 em Santa Maria da Feira, onde coordenou unidades de instância central e local.

Carlos Azevedo será o novo juiz presidente da Comarca de Aveiro a partir de setembro

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A Ria – Rádio Universitária de Aveiro estreia hoje o seu novo projeto de fact-checking, o ‘Ria-check’, com o principal objetivo de confirmar a veracidade de afirmações proferidas no espaço público pelos diferentes protagonistas da universidade, cidade e região de Aveiro. 

RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO