Carlos Azevedo será o novo juiz presidente da Comarca de Aveiro a partir de setembro
As comarcas de Lisboa, Porto, Aveiro, Faro e Braga vão ter novos juízes presidentes a partir de setembro, todos com cerca de 25 anos de experiência na magistratura, adiantou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Redação
As nomeações foram decididas em plenário do CSM, a 06 de maio, que decidiu ainda que na comarca de Bragança a presidência será assegurada em regime de acumulação de funções pela juíza presidente da comarca de Vila Real, algo possível para comarcas de menor dimensão, depois de não terem sido encontrados candidatos com todos os requisitos exigidos. Para as cinco comarcas com novos presidentes “foi deliberado prorrogar as comissões de serviço dos atuais juízes presidentes até 31 de agosto de 2025, de forma a assegurar a transição de funções”, sendo que “as novas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2025”.
As escolhas tiveram em conta os currículos dos candidatos e a auscultação dos juízes das respetivas comarcas, esclareceu o CSM. Em Aveiro a comarca vai ser presidida pelo juiz de direito Carlos Azevedo, magistrado desde julho de 1999, estando colocado desde 2017 em Santa Maria da Feira, onde coordenou unidades de instância central e local.
Recomendações
Incêndios: Cinco anos e meio de prisão para homem que ateou dois fogos em Castelo de Paiva
O arguido, que se encontra em prisão preventiva, foi condenado a quatro anos de prisão por cada um dos dois crimes de incêndio florestal de que estava acusado, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico. Durante o julgamento, o arguido remeteu-se ao silêncio, mas o coletivo de juízes teve em conta as declarações prestadas pelo mesmo em primeiro interrogatório judicial, quando foi detido em 16 de julho de 2025. Na altura, perante a juíza de instrução criminal, o arguido começou por dizer que, após o jantar, esteve num café, com uns amigos, a beber umas cervejas, afirmando não se lembrar de nada, desde que saiu do café até chegar a casa. Após insistência da magistrada, acabou por admitir que praticou os factos descritos na acusação, agindo sob o efeito do álcool. “Já não bebia há dois anos e meio e nesse sábado exagerei (…). Estava muito calor e caí na tentação de beber cerveja”, declarou o arguido, afirmando não ter uma explicação para o sucedido. O arguido já foi condenado a quatro anos de prisão, suspensa por igual período, por um crime idêntico. Os incêndios ocorreram na madrugada de 13 de julho de 2025, na localidade de Raiva, Castelo de Paiva e terão sido provocados com recurso a um isqueiro. Os dois fogos consumiram uma área de cerca de 800 metros quadrados de mancha florestal e colocaram em perigo uma mancha florestal significativa, bem como várias habitações e indústrias instaladas na área das ocorrências. Em ambos os locais, a vegetação circundante à ateada pelo arguido encontrava-se seca e, naquele dia, registava-se um nível elevado de risco de incêndio.
Tratores marcham até Aveiro em alerta para riscos de “machadada final” na agricultura
Embora com menos veículos no arranque da iniciativa comparativamente a protestos anteriores, a marcha promovida pela União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro (UABDA) teve como destino a sede aveirense da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), onde os participantes entregaram uma lista de reclamações incentivando o Governo a uma intervenção mais incisiva no setor. Realçando que só em 2022 fecharam no distrito 200 explorações agrícolas, com base nos dados mais recentes da UABDA, o presidente dessa estrutura, Carlos Alves, explicou que em causa está a anunciada descida no preço do leite pago ao produtor, a subida dos custos de produção – entre os quais o aumento dos combustíveis devido à guerra no Médio Oriente – e a concorrência desleal introduzida no mercado nacional pela carne e outros produtos provenientes da América Latina – devido ao chamado acordo “Mercosul”, cujos efeitos práticos se deverão fazer sentir a partir do verão. “Tendo em conta toda esta conjuntura, as perspetivas de futuro não são boas”, declara Carlos Alves, receando a incapacidade dos agricultores para manterem aos seus negócios viáveis. “Este ano vai ser decisivo (…) e o Mercosul será a machadada final”, defende. A perspetiva do presidente da UABDA é que, se os agricultores portugueses “já têm dificuldade em escoar os seus produtos” e enfrentam suficiente concorrência por parte de outros mercados europeus, pior ficará a sua situação quando começarem a competir com bens provenientes da América Latina, onde a produção não está sujeita aos mesmos requisitos legais e sanitários da Europa, o que se reflete em preços finais mais baixos. É por isso que Carlos Alves reclama “fiscalização muito mais intensa” ao que antecipa como “uma enxurrada de carne, leite e galinhas” cuja criação não passou pelo mesmo controlo de qualidade que existe na Europa. O presidente da UABDA nota, aliás, que “a situação em Aveiro começa a ser dramática”, porque, ao nível do leite, a previsão é que em maio se comece a pagar menos aos produtores por cada litro – o que não os compensará pelos custos de produção e deixará ainda maior margem nas mãos dos distribuidores – e, ao nível da carne, a entrada em Portugal de produtos latinos tornará o negócio mais incomportável para o criador português – aumentando o seu risco de insolvência. António Tavares é produtor de carne e disse hoje que a sua unidade agrícola, com 40 vacas leiteiras e também produção de carne, é uma das que está ameaçada. “Está a minha e também a de outros colegas meus. Podemos fechar portas porque, até aqui a receita ainda cobria os custos, mas, agora, já andamos a acumular dívida”, revela. Carlos Alves argumenta que, se a agricultura é de facto estratégica, como o ministro da tutela defende, então ele deve intervir eficazmente no setor e zelar pela preservação das pequenas e médias explorações. “Que venha ao terreno apoiar os agricultores, que precisam de auxílio técnico, de ajuda na legalização e de apoio financeiro para poderem continuar a sua atividade e deixar o seu negócio aos filhos”, afirma. Do documento que a UABDA entregou à CCDRC consta uma lista de oito reivindicações, começando pela “garantia de condições para escoamento de leite, carne, fruta e hortícolas a preços justos, através de uma lei que proíba a venda a valores abaixo do custo de produção”. Os agricultores exigem também: fiscalização da atividade da grande distribuição e do agronegócio, com controlo fronteiriço das importações; regulação que imponha limites máximos no preço dos fatores produtivos para travar a especulação; reforço de meios do Ministério da Agricultura para resposta a problemas estruturais; e acesso dos pequenos e médios agricultores a apoios nacionais e comunitários com majorações que permitam pôr fim a uma “injustiça histórica”. O mesmo documento reivindica ainda o aumento dos descontos para o gasóleo agrícola, a implementação definitiva do Estatuto da Agricultura Familiar, a disponibilização de apoio técnico e financeiro da tutela ao desenvolvimento de pequenas e médias explorações familiares, resposta célere aos prejuízos causados pelas recentes intempéries e pelos incêndios de 2024 e 2025, e linhas de crédito “altamente bonificado, de longo prazo e com carência inicial” para reestruturação de dívidas.
Aveiro está sob aviso amarelo por vento forte e agitação marítima entre quinta e sexta-feira
Assim como para o distrito de Aveiro, o IPMA emitiu aviso amarelo para os distritos de Setúbal, Porto, Faro, Viana do Castelo, Beja e Braga entre as 21h00 de quinta-feira e as 19h00 de sexta-feira devido à agitação marítima. Piores são os casos dos distritos de Lisboa, Leiria e Coimbra, que vão estar com aviso amarelo entre as 21h00 de quinta-feira e as 3h00 de sexta-feira, passando depois a laranja até às 19h00 de sexta-feira, prevendo-se ondas de noroeste com cinco a 6,5 metros de altura, podendo atingir os 11 metros de altura máxima. Porto, Faro, Setúbal, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Beja, Aveiro, Coimbra e Braga vão estar também sob aviso amarelo entre as 00h00 e as 19:00 de sexta-feira por causa do vento forte com rajadas da ordem dos 70/80 quilómetros por hora. O IPMA colocou também os distritos da Guarda e Castelo Branco sob aviso amarelo devido à queda de neve acima de 1.400/1.600 metros de altitude entre as 21h00 de quinta-feira e as 19h00 de sexta-feira. A costa norte da ilha da Madeira e o Porto Santo estão até às 12h00 de hoje sob aviso amarelo por causa da agitação marítima, prevendo-se ondas de noroeste com quatro a cinco metros. O aviso laranja é emitido pelo IPMA sempre que existe "situação meteorológica de risco moderado a elevado, e o amarelo quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
Empresa ucraniana de gestão de compras vai lançar operação ibérica a partir de Arouca
Segundo explicou Maryna Trepova, que é a diretora-executiva da firma criada em Kiev em 2018, ainda não está definido se a sede da nova estrutura ficará registada em Portugal ou Espanha, mas é já certo que, independentemente da morada, a operação terá âmbito ibérico e funcionará quase integralmente em regime remoto, dado que grande parte da equipa afeta ao projeto é constituída por consultores contratados consoante a área de especialização exigida para cada cliente. “No ano passado mudámos a nossa estratégia três vezes, primeiro para introduzir maior automatismo e inteligência artificial na gestão de compras, depois para alargar o leque de oportunidades de negócio na Ucrânia, porque há muitas empresas à procura de negócios lá, e finalmente para definir a operação em Portugal e Espanha, onde há potencial para mais serviços profissionais relacionados com aprovisionamento”, declarou à Lusa a diretora da IPSM - International Procurement & Supply Chain Management. Maryna Trepova reconheceu que o mercado espanhol “é muito mais amplo”, mas, trabalhando entre Portugal e a Ucrânia, onde a empresa que fundou com Victoria Kravchenko emprega atualmente 15 pessoas, planeia desenvolver a sua atividade em termos que lhe permitam continuar a residir em Arouca, no distrito de Aveiro, para onde se mudou em março de 2022 após uma análise “muito fria e racional” aos prós e contras de um grupo restrito de países que considerou opções viáveis quando decidiu fugir à guerra com outras oito pessoas da família. Gerindo a IPSM a partir de Arouca, a empresária conseguiu garantir a sobrevivência da firma de Kiev nos meses de paragem ditados pela invasão russa, recuperou depois os contratos suspensos e acabou por consolidar a sua carteira de clientes, 15% dos quais situados fora da Ucrânia, com especial incidência no Cazaquistão, no Quirguistão e nos Emiratos Árabes Unidos. Em 2025, o volume de negócios da marca foi na ordem dos 120.000 euros, para o que contribuiu experiência acumulada em setores como a agricultura, indústria alimentar, telecomunicações, banca, farmacêutica e defesa – através de clientes como a Vodafone, os laticínios Bel e a fabricante de gelados RUD. “Otimizamos custos, organizamos um processo de aprovisionamento eficaz e detetamos fraudes”, disse Maryna Trepova, ralçando que foi possível reposicionar "todos os elementos do processo de compras no local e momento mais ajustados da cadeia, para que se cumpra melhor a visão que o cliente tem para a sua marca, não só em termos financeiros, mas também de gestão de tempo, eficiência técnica, impacto social, etc.”. Graças a um investimento que não será superior a 10.000 euros, a operação a lançar no próximo trimestre deverá agora elevar significativamente o volume de negócios global da IPSM: “Contamos chegar ao fim de dezembro com pelo menos o dobro da faturação do ano passado, embora eu acredite que até possamos atingir os 400.000 euros”. Nesses resultados terá influência a própria Ucrânia enquanto “mercado de interesse crescente” para o tecido empresarial português e espanhol, em especial para médias e grandes empresas das áreas da indústria, agricultura, banca e tecnologias de informação. “Esses serviços estão a fazer falta na Ucrânia e, como conhecemos muito bem o país e já lá temos contactos, sabemos que o diálogo com a Península Ibérica pode ser muito útil a ambas as partes”, concluiu Maryna Trepova, que não hesita em assumir-se “nada otimista” quanto ao fim da guerra num futuro próximo.
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Incêndios: Cinco anos e meio de prisão para homem que ateou dois fogos em Castelo de Paiva
O arguido, que se encontra em prisão preventiva, foi condenado a quatro anos de prisão por cada um dos dois crimes de incêndio florestal de que estava acusado, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico. Durante o julgamento, o arguido remeteu-se ao silêncio, mas o coletivo de juízes teve em conta as declarações prestadas pelo mesmo em primeiro interrogatório judicial, quando foi detido em 16 de julho de 2025. Na altura, perante a juíza de instrução criminal, o arguido começou por dizer que, após o jantar, esteve num café, com uns amigos, a beber umas cervejas, afirmando não se lembrar de nada, desde que saiu do café até chegar a casa. Após insistência da magistrada, acabou por admitir que praticou os factos descritos na acusação, agindo sob o efeito do álcool. “Já não bebia há dois anos e meio e nesse sábado exagerei (…). Estava muito calor e caí na tentação de beber cerveja”, declarou o arguido, afirmando não ter uma explicação para o sucedido. O arguido já foi condenado a quatro anos de prisão, suspensa por igual período, por um crime idêntico. Os incêndios ocorreram na madrugada de 13 de julho de 2025, na localidade de Raiva, Castelo de Paiva e terão sido provocados com recurso a um isqueiro. Os dois fogos consumiram uma área de cerca de 800 metros quadrados de mancha florestal e colocaram em perigo uma mancha florestal significativa, bem como várias habitações e indústrias instaladas na área das ocorrências. Em ambos os locais, a vegetação circundante à ateada pelo arguido encontrava-se seca e, naquele dia, registava-se um nível elevado de risco de incêndio.
UA garante que pagamentos de bolsas de investigação estão regularizados desde o início de fevereiro
A UA detalha que o atraso inicial se deveu ao facto de a FCT apenas ter comunicado os resultados dos concursos no final de novembro. Logo no início de dezembro, a UAteve de solicitar aos bolseiros documentação que anteriormente era entregue à FCT, mas que a Fundação não disponibilizou às instituições, como dados pessoais, habilitações e IBAN. Devido ao tempo necessário para a validação destes elementos, foi “tecnicamente impossível”processar os pagamentos no primeiro dia útil de janeiro, tendo a situação sido regularizada no início de fevereiro.Recorde-se que, numa reportagem publicada pela Ria na passada segunda-feira, dia 2, alguns dos bolseiros entrevistados no decorrer do mês de fevereiro diziam ainda não ter recebido e não ter informação de quando iriam receber. Atualmente, a gestão de “159”processos está a ser assegurada por uma equipa de três técnicos. Segundo a Universidade, não existem pagamentos em atraso desde o primeiro dia útil de fevereiro e os “22”processos ainda não concluídos aguardam apenas a receção de documentação obrigatóriajá solicitada aos bolseiros, produzindo efeitos financeiros a partir de abril. Relativamente às críticas sobre a comunicação e organização do processo, a UA faz notar que a sua equipa técnica tem assegurado o esclarecimento de dúvidas “inclusive fora do horário normal de expediente e durante o fim de semana”. A instituição lamenta o que descreve como “ruído alheio à realidade factual” e reafirma o seu compromisso com o respeito pelos direitos dos bolseiros.
Antiga Capitania recebe exposição “Portugal Triste: Fotografia Vernacular no século XIX e XX”
A exposição propõe uma reflexão sobre a memória visual de Portugal ao longo do século XX, recorrendo à fotografia vernacular e amadora. Trata-se de um retrato construído a partir de imagens produzidas sem ambição artística, originalmente destinadas ao uso privado, ao álbum familiar ou ao registo casual do quotidiano. Reunindo fotografias datadas entre o final do século XIX e a década de 1980, adquiridas por Nuno Resende em feiras e alfarrabistas, a mostra confronta a ideia de uma contemporaneidade “limpa e progressiva” com a “materialidade crua do quotidiano”. Segundo a organização, as imagens revelam um país de gestos repetidos, trabalho árduo, “modernidades tímidas” e persistências sociais, expondo o absurdo e a escala humana face à arquitetura e à paisagem. Organizada em nove núcleos temáticos, a exposição constrói uma narrativa onde o trabalho, a cidade e a identidade se cruzam através de um “olhar atento”. Entre o espólio apresentado, destacam-se várias imagens inéditas sobre Aveiro, que oferecem uma nova perspetiva documental sobre a história e o quotidiano da cidade e da região. A exposição ficará patente no Edifício da Antiga Capitania até ao dia 12 de abril. A visita tem entrada livre e pode ser feita no horário normal de funcionamento do edifício.
Tratores marcham até Aveiro em alerta para riscos de “machadada final” na agricultura
Embora com menos veículos no arranque da iniciativa comparativamente a protestos anteriores, a marcha promovida pela União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro (UABDA) teve como destino a sede aveirense da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), onde os participantes entregaram uma lista de reclamações incentivando o Governo a uma intervenção mais incisiva no setor. Realçando que só em 2022 fecharam no distrito 200 explorações agrícolas, com base nos dados mais recentes da UABDA, o presidente dessa estrutura, Carlos Alves, explicou que em causa está a anunciada descida no preço do leite pago ao produtor, a subida dos custos de produção – entre os quais o aumento dos combustíveis devido à guerra no Médio Oriente – e a concorrência desleal introduzida no mercado nacional pela carne e outros produtos provenientes da América Latina – devido ao chamado acordo “Mercosul”, cujos efeitos práticos se deverão fazer sentir a partir do verão. “Tendo em conta toda esta conjuntura, as perspetivas de futuro não são boas”, declara Carlos Alves, receando a incapacidade dos agricultores para manterem aos seus negócios viáveis. “Este ano vai ser decisivo (…) e o Mercosul será a machadada final”, defende. A perspetiva do presidente da UABDA é que, se os agricultores portugueses “já têm dificuldade em escoar os seus produtos” e enfrentam suficiente concorrência por parte de outros mercados europeus, pior ficará a sua situação quando começarem a competir com bens provenientes da América Latina, onde a produção não está sujeita aos mesmos requisitos legais e sanitários da Europa, o que se reflete em preços finais mais baixos. É por isso que Carlos Alves reclama “fiscalização muito mais intensa” ao que antecipa como “uma enxurrada de carne, leite e galinhas” cuja criação não passou pelo mesmo controlo de qualidade que existe na Europa. O presidente da UABDA nota, aliás, que “a situação em Aveiro começa a ser dramática”, porque, ao nível do leite, a previsão é que em maio se comece a pagar menos aos produtores por cada litro – o que não os compensará pelos custos de produção e deixará ainda maior margem nas mãos dos distribuidores – e, ao nível da carne, a entrada em Portugal de produtos latinos tornará o negócio mais incomportável para o criador português – aumentando o seu risco de insolvência. António Tavares é produtor de carne e disse hoje que a sua unidade agrícola, com 40 vacas leiteiras e também produção de carne, é uma das que está ameaçada. “Está a minha e também a de outros colegas meus. Podemos fechar portas porque, até aqui a receita ainda cobria os custos, mas, agora, já andamos a acumular dívida”, revela. Carlos Alves argumenta que, se a agricultura é de facto estratégica, como o ministro da tutela defende, então ele deve intervir eficazmente no setor e zelar pela preservação das pequenas e médias explorações. “Que venha ao terreno apoiar os agricultores, que precisam de auxílio técnico, de ajuda na legalização e de apoio financeiro para poderem continuar a sua atividade e deixar o seu negócio aos filhos”, afirma. Do documento que a UABDA entregou à CCDRC consta uma lista de oito reivindicações, começando pela “garantia de condições para escoamento de leite, carne, fruta e hortícolas a preços justos, através de uma lei que proíba a venda a valores abaixo do custo de produção”. Os agricultores exigem também: fiscalização da atividade da grande distribuição e do agronegócio, com controlo fronteiriço das importações; regulação que imponha limites máximos no preço dos fatores produtivos para travar a especulação; reforço de meios do Ministério da Agricultura para resposta a problemas estruturais; e acesso dos pequenos e médios agricultores a apoios nacionais e comunitários com majorações que permitam pôr fim a uma “injustiça histórica”. O mesmo documento reivindica ainda o aumento dos descontos para o gasóleo agrícola, a implementação definitiva do Estatuto da Agricultura Familiar, a disponibilização de apoio técnico e financeiro da tutela ao desenvolvimento de pequenas e médias explorações familiares, resposta célere aos prejuízos causados pelas recentes intempéries e pelos incêndios de 2024 e 2025, e linhas de crédito “altamente bonificado, de longo prazo e com carência inicial” para reestruturação de dívidas.