Carlos Azevedo será o novo juiz presidente da Comarca de Aveiro a partir de setembro
As comarcas de Lisboa, Porto, Aveiro, Faro e Braga vão ter novos juízes presidentes a partir de setembro, todos com cerca de 25 anos de experiência na magistratura, adiantou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Redação
As nomeações foram decididas em plenário do CSM, a 06 de maio, que decidiu ainda que na comarca de Bragança a presidência será assegurada em regime de acumulação de funções pela juíza presidente da comarca de Vila Real, algo possível para comarcas de menor dimensão, depois de não terem sido encontrados candidatos com todos os requisitos exigidos. Para as cinco comarcas com novos presidentes “foi deliberado prorrogar as comissões de serviço dos atuais juízes presidentes até 31 de agosto de 2025, de forma a assegurar a transição de funções”, sendo que “as novas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2025”.
As escolhas tiveram em conta os currículos dos candidatos e a auscultação dos juízes das respetivas comarcas, esclareceu o CSM. Em Aveiro a comarca vai ser presidida pelo juiz de direito Carlos Azevedo, magistrado desde julho de 1999, estando colocado desde 2017 em Santa Maria da Feira, onde coordenou unidades de instância central e local.
Recomendações
GNR apreendeu 10 toneladas de berbigão imaturo em Estarreja
Em comunicado, a GNR esclareceu que a apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo do cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves vivos, realizada na terça-feira. Segundo a Guarda, os militares detetaram um veículo pesado de mercadorias, que transportava os moluscos bivalves sem a documentação legal obrigatória e sem possuir as medidas regulamentares para ser comercializado. "No decorrer da operação, foi identificado o condutor do veículo e a empresa proprietária dos bivalves, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 mil euros", refere a mesma nota. A GNR adianta que os bivalves, avaliados em cerca de 50 mil euros, foram encaminhados para a Lota de Aveiro, onde serão submetidos a controlo higiossanitário, assim como à verificação do seu peso total e das respetivas dimensões.
Anadia quer afirmar-se como “polo de ensino superior em 2035”
Depois de, no passado mês de julho, ter sido inaugurada uma residência universitária no concelho – resultado de um investimento que ultrapassou os dois milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – que já alberga cinco estudantes, o presidente do Município diz querer afirmar-se com um polo de ensino superior “em 2035”. Este polo descentralizado do Instituto Politécnico de Coimbra em Anadia, onde o autarca diz que já arrancaram as primeiras formações, resulta de um protocolo de parceria celebrado entre o Município de Anadia, o Município da Mealhada e o Instituto Politécnico de Coimbra, para acolher oferta formativa de nível superior. Jorge Sampaio aponta para “uma estratégia para uma década de desenvolvimento” onde a educação, a formação e a qualificação são áreas essenciais para “qualificar o presente e preparar o futuro”.
Autarquias terão financiamento para limpar espécie invasora na ria de Aveiro
Depois de, conforme noticiado pela Ria, Jorge Almeida, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), ter atribuído a responsabilidade principal para intervir na invasão de jacintos-de-água na ria de Aveiro à APA, a agência veio garantir que “está em elaboração, entre outras ações, uma estratégia nacional que visa a mitigação, combate e controlo”. De acordo com uma nota enviada à Lusa, a APA salienta ainda que “está prevista a abertura de linhas de financiamento, por forma que as entidades com responsabilidade no território, entre as quais as câmaras municipais e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, possam aceder a apoios para ações de remoção desta espécie invasora”. A nota confirma que, pela avaliação no terreno, constata-se aumento das áreas ocupadas pela 'Eichhornia crassipes'” e adianta que, “a invasão" por jacinto-de-água nas massas de água na região tem sido "um problema recorrente nos últimos anos”. Segundo a APA, “tem variado muito a extensão da área ocupada, com as condições climáticas, concentração de nutrientes na água, aumento da temperatura da água, caudais e velocidade de escoamento, tendo interferência pontual e localizado no bom estado químico e ecológico da massa de água”. Com o recente temporal, toneladas de jacintos-de-água acumularam-se ao sul da ria de Aveiro, no denominado Canal de Mira, dificultando as embarcações, prejudicando a pesca e a produção de bivalves.
Município de Anadia deve manter valores do IMI, IRS e da Derrama em 2026
Segundo fonte da autarquia revelou à agência Lusa, os valores do IMI equivalem a 0,3 por cento para todos os prédios urbanos e 0,8 por cento para os prédios rústicos, sendo que também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. Aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI. A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário: no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor passa para os 140 euros. O executivo deliberou ainda prorrogar, por mais dois anos, o período de isenção (fixado em três anos) para os prédios urbanos, cujo valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros. Relativamente ao IRS, foi deliberado manter a participação de 3% do Município no imposto, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2026. Nas palavras dos responsáveis da autarquia, “a aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa redução de 40% da receita, mais de 650 mil euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal”. Já no que diz respeito à Derrama, será mantida a isenção para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Às empresas com um volume de negócios superior aos 150 mil euros será lançada uma derrama de 0,75% sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2025 e a ser cobrada em 2026. As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação, numa sessão na sexta-feira, dia 21, às 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Luís Souto assume compromisso do Município com “desporto para todos” durante Gala do Remo do Galitos
Na 8.ª Gala do Remo do Clube dos Galitos, a intervenção de Luís Souto prendeu-se com a celebração do trabalho, da história e do contributo da secção de remo do clube para a “identidade desportiva do Município”. No sentido de reforçar o papel do desporto, Luís Souto mencionou também o compromisso da Câmara com a construção de políticas integradas de “desporto para todos” que promovam saúde, educação, coesão social, turismo e desenvolvimento económico. Da mesma forma, lembrou que Aveiro é, por natureza, um território de excelência para a prática de desportos náuticos, enaltecendo as condições singulares da Ria de Aveiro e reforçando a visão estratégica do Município na consolidação da Estação Náutica de Aveiro, com polos previstos na Antiga Lota, Rio Novo do Príncipe, Cacia e São Jacinto. O autarca notou também que o desporto é “uma força educativa e cívica, capaz de transformar vidas”. Por isso, apontou que, “num tempo em que muitos jovens enfrentam solidão, ansiedade e isolamento, o remo e outras modalidades náuticas assumem um papel fundamental na promoção da pertença, da autoestima e de rotinas saudáveis, sendo um contributo decisivo para o bem-estar das novas gerações”.
Conselho Científico: Repetição da votação desempata a favor da “Construir o Futuro, Cuidar a UA”
Depois de, no passado dia 11, as listas “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação” terem empatado a nove votos no subgrupo B da 3ª circunscrição das eleições para o Conselho Científico da UA, o resultado acabou por ser desempatado na repetição da votação, que aconteceu esta terça-feira, dia 18. Com uma afluência às urnas mais expressiva – ao passo que, na primeira votação, apenas tinham votado 18 dos 32 eleitores, desta vez houve 27 pessoas a votar –, 16 pessoas acabaram por depositar a sua confiança no projeto “Construir o Futuro, Cuidar a UA”, por oposição às 11 que votaram “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. Cada circunscrição corresponde a um grupo de unidades orgânicas, sendo que a terceira circunscrição – aquela em que as eleições foram repetidas – inclui os departamentos de Educação e Psicologia, de Comunicação e Arte, de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo, de Línguas e Culturas e de Ciências Sociais, Políticas e do Território e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração. Contados os votos, passou a ser também possível distribuir os mandatos: dois para a lista “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e um para a lista “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. Assim sendo, passou também a ser possível atribuir os mandatos do subgrupo A, que já estavam nas mãos das listas: dos três mandatos desse subgrupo, dois não estavam atribuídos – um da “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e outro das “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. Feitas as contas a todos os subgrupos das três circunscrições, pode agora dizer-se que, de entre os 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores para o Conselho Científico, 13 candidataram-se pela lista “Construir o Futuro, Cuidar a UA” e 7 pela lista “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação”. O Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação.
GNR apreendeu 10 toneladas de berbigão imaturo em Estarreja
Em comunicado, a GNR esclareceu que a apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo do cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves vivos, realizada na terça-feira. Segundo a Guarda, os militares detetaram um veículo pesado de mercadorias, que transportava os moluscos bivalves sem a documentação legal obrigatória e sem possuir as medidas regulamentares para ser comercializado. "No decorrer da operação, foi identificado o condutor do veículo e a empresa proprietária dos bivalves, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, cuja coima pode ascender aos 37 mil euros", refere a mesma nota. A GNR adianta que os bivalves, avaliados em cerca de 50 mil euros, foram encaminhados para a Lota de Aveiro, onde serão submetidos a controlo higiossanitário, assim como à verificação do seu peso total e das respetivas dimensões.
‘Sentir Aradas’ lança comunicado após aprovação do executivo: “Não pactuamos com práticas políticas”
À semelhança dos socialistas, também o Movimento ‘Sentir Aradas’ lançou, no entretanto, um comunicado, através das redes sociais, em tom de crítica à postura do Chega e da ‘Aliança com Aveiro’. Nessa nota, o movimento de cidadãos independentes recorda que não tem “qualquer ligação partidária” e apenas se guia pelos "princípios de transparência, credibilidade e verdadeira democracia”. “Não pactuamos com práticas políticas que contrariem estes valores nem com comportamentos que revelem falta de carácter”, atira. No seguimento, o Sentir Aradas diz ainda que os “interesses e a qualidade de vida dos aradenses estarão sempre acima de qualquer interesse pessoal ou partidário”. “Honraremos, com determinação, o mandato que nos foi confiado: fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia, apresentar propostas construtivas e contribuir ativamente para a construção de uma freguesia melhor, mais justa e mais dinâmica”, reforça a nota. No comunicado, o Movimento Sentir Aradas relembra ainda que está representado por “Gilberto Ferreira, Sílvia Rocha Neves e Nelson Silva” e que tem a determinação em “proteger e promover os interesses da comunidade aradense, com verdade, proximidade e responsabilidade”. Recorde-se que esta nota surge na sequência da aprovação do executivo de Aradas com o apoio do Chega. À margem da sessão de ontem, a Ria procurou falar com a oposição, mas ambos os partidos [PS e Sentir Aradas] não quiseram prestar qualquer tipo de declaração. Note-se que Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, não marcou presença na terceira sessão, tendo sido substituído. Além do Movimento Independente, também o PS avançou esta quinta-feira com um comunicado através das redes sociais. Nessa nota, os socialistas alertaram que não trabalhavam através de “sinais, gestos calculados ou mensagens ambíguas”. A eleição do Executivo e da Mesa da Assembleia de Freguesia marcam um ponto de viragem para a Freguesia de Aradas e para todos os que nela vivem. O Movimento Sentir Aradas — representado por Gilberto Ferreira, Sílvia Rocha Neves e Nelson Silva — reafirma a sua determinação em proteger e promover os interesses da comunidade Aradense, com verdade, proximidade e responsabilidade. Somos um movimento de cidadãos independentes, sem qualquer ligação partidária, guiados por princípios de transparência, credibilidade e verdadeira democracia. Não pactuamos com práticas políticas que contrariem estes valores nem com comportamentos que revelem falta de carácter. Os interesses e a qualidade de vida dos Aradenses estarão sempre acima de qualquer interesse pessoal ou partidário. Honraremos, com determinação, o mandato que nos foi confiado: fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia, apresentar propostas construtivas e contribuir ativamente para a construção de uma freguesia melhor, mais justa e mais dinâmica. Aradas, uma Freguesia das pessoas e para as pessoas! Movimento de Cidadãos Independentes Sentir Aradas