O ENDA do passado fim-de-semana serviu para que os representantes das associações e federações académicas elegessem alguns dos representantes em alguns órgãos nacionais. Joana Regadas foi a escolhida para representar os estudantes do ensino superior no Conselho Nacional da Educação, sucedendo assim a Wilson Carmo, a quem Joana Regadas também sucedeu na presidência da direção da AAUAv. O Conselho Nacional da Educação trata-se de um órgão independente com funções consultivas, cujo presidente é eleito por maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República. No total, contam-se 64 conselheiros, sendo que apenas três deles são eleitos em representação dos estudantes: um em representação dos estudantes do ensino secundário, outro do ensino superior universitário e um último do ensino superior politécnico. Ao CNE compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e do Governo. Segundo se pode ler na Lei Orgânica - aprovada pelo Decreto-Lei n.º 21/2015 de 3 de fevereiro, a missão do Conselho passa por “proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa”. Para além das várias moções que foram votadas durante o encontro, a AAUAv viu também ser aprovada uma proposta sua com o título “Ensino Superior preparado para todos”. Após alertarem que “não existe atualmente uma definição legal clara e uniforme para o conceito de estudante com necessidades educativas específicas (NEEsp)” – uma terminologia que, notam, foi abandonada no Decreto-Lei nº 54/2018 – os estudantes propõem uma série de instrumentos que fomentem a inclusão em contexto de ensino superior. A primeira proposta apresentada passou pela criação de “Gabinetes de Apoio e de Inclusão” em todas as Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo dita o documento, estas estruturas devem estar “capacitadas com, pelo menos, o apoio e inclusão social, a vigilância da saúde mental, a garantia de práticas pedagógicas adequadas e a acessibilidade para estudantes com NAS nas IES”. Na sua proposta, entretanto aprovada, a associação aveirense propunha ainda a implementação de programas de formação e consciencialização, a promoção dos planos de apoio e inclusão, a clarificação e uniformização terminológica no quadro legislativo e regulamentar, a promoção de apoios à inclusão e a criação do Estatuto com Necessidades Educativas Especiais. O documento tem como destinatários o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o Conselho Nacional da Educação (CNE), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica e os partidos com assento parlamentar. Também com o cunho da AAUAv, foi aprovada uma proposta do Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP) sobre a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no ensino superior que incidia sobre: o “Plano Nacional para o Alojamento Estudantil no Ensino Superior”; a “Reforma da Cooperação entre Ensino Superior e Administração Pública e Empresas”; o “Compromisso Emprego Sustentável”; o “Incentivo Adultos”; o “CTEAM [Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática]”; o “Ciência Mais Capacitação”; o “Impulso Mais Digital”; a “Escola Digital” e a “Eficiência Energética em Edifícios e Mobilidade Sustentável”. Das propostas apresentadas para esta área, destacam-se: novos projetos para construção de residências universitárias; a inclusão das IES como prioritárias do 'Programa Bairros Sustentáveis' e do 'Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis' ou o início do processo de avaliação do aumento do número de vagas no acesso ao ensino superior em regiões específicas nas áreas CTEAM. Segundo recorda o documento, a proposta do CAAP pretendia assegurar que o “atual reajustamento do PRR” não penalizaria “áreas críticas” dos desafios estruturais do país. O mesmo foi proposto pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, da Universidade do Algarve, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho, da Universidade da Madeira, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, da Universidade da Beira Interior e de Coimbra, tem como destinos os Ministérios da Economia e da Coesão Territorial, da Educação Ciência e Inovação e das Infraestruturas e Habitação, bem como os partidos políticos com representação na Assembleia da República.

Na Universidade de Aveiro, a ABIC já esteve representada, mas o núcleo acabou por deixar de existir. Nas palavras de João Canas, investigador da Unidade de Investigação emGovernação, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP) no DCSPT, “os participantes [da associação] foram à vida deles, mas os problemas continuaram”. É por isso que agora há um novo grupo de bolseiros a reunir-se para retomar o trabalho da associação. O primeiro plenário, marcado para esta terça-feira, dia 2, marca o início oficial dos trabalhos do Núcleo de Aveiro da ABIC, que até agora se tem vindo a desenvolver através de reuniões informais, que têm contado com uma afluência de cerca de oito pessoas. Guilherme Ala, bolseiro no Instituto de Telecomunicações (IT), salienta que a ABIC é apartidária e que a presença na reunião desta terça-feira não vincula ninguém à associação. O objetivo, segundo explica, é ter o maior número possível de bolseiros representados de forma a poder discutir os problemas da forma mais abrangente. A ABIC é, segundo os responsáveis, uma associação que luta pela própria extinção. Isto porque o seu principal objetivo é o fim do estatuto de bolseiro de investigação: “Nós, os bolseiros, não temos ação social […], formalmente não temos direito a férias, à greve,ao subsídio de almoço, ao 13º ou 14º mês…tudo aquilo que um contrato de trabalho lhe oferece, nós não temos, mas continuamos a trabalhar.Sem os bolseiros de investigação,a Universidade não produz ciência (…), acho que o mínimo a ser exigido é que nos reconheçam como trabalhadores”, aponta João Canas. Para já, ainda não foram encontradas necessidades específicas dos bolseiros da UA, mas é esse o trabalho que procura fazer a associação. “Inicialmente, o objetivo do núcleo da Aveiro é mesmo ouvire tratar das reivindicações nacionais. Das nacionais passar para as reivindicações [de cada departamento].Mas isso só será mesmo possível quando houver também esse feedback […], porque a ABIC é constituída por investigadores e, como tal, sabe as necessidades do seu departamento e as necessidades globais”, salienta Guilherme Ala. Neste momento, os participantes do núcleo contam com um questionário “bastante genérico” com 35 respostas. No capítulo das dificuldades, 13 falam na “insegurança financeira”, 15 na “falta de estabilidade” e 17 na “ausência de direitos laborais”, sendo que há ainda 12 que se reviram em todas as opções. Já no campo das melhorias, para além de 13 pessoas quererem “melhor remuneração”, há ainda outras duas reivindicações que aparecem em destaque: “contrato de trabalho” e “acesso ao regime normal de segurança social”. O fim da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que o Governo anunciou que se vai juntar à Agência Nacional de Inovação (ANI) na nova Agência de Investigação e Inovação (AI2), é outra das preocupações no horizonte da ABIC. Embora sempre tenha sido crítica do modelo atual, João Canas aponta que estão a ser unidas duas organizações com “objetivos completamente distintos”. “A ANI tem um outro papel, que é a ligação ao tecido económico privado e à ciência aplicada. Isto à partida pode não parecer mal, mas se formos um bocadinho mais longe… A ciência fundamental vai ficar subordinada a interesses económicos?”, questiona o bolseiro. Entre as preocupações que a ABIC também tem no panorama nacional, os bolseiros mencionam a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 do Bloco de Esquerda, que “cria um modelo de contrato de trabalho” para os bolseiros. Embora valorizem o passo dado e apontem que é também fruto do papel da ABIC enquanto “ponta-de-lança” na reivindicação dos direitos dos bolseiros, os responsáveis reparam que “a proposta é muitíssimo vaga”.

Ferros de soldar, osciloscópios e impressoras 3D são alguns dos utensílios que os estudantes vão recorrer amanhã para a última oficina do Natal, no âmbito do “ShareToy”. Um projeto do Núcleo de Estudantes de Robótica Diversificada (NeRD) e do Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) Student Branch da UA, associada do Programa de Voluntariado da UA, que nasceu em 2016. Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, este ano, o Share Toy quer consolidar-se como o “maior evento de solidariedade universitária em Portugal, expandindo a operação de Aveiro para Lisboa (IST), Porto (UPorto), Coimbra(UC) e Braga(UMinho)”. O objetivo passa por “superar os números do ano passado” onde, de acordo com o comunicado, o projeto recuperou uma “uma tonelada de roupas/peluches”, tendo ajudado “750 crianças”. A iniciativa vai decorrer no Espaço Multiusos, na zona em frente à livraria da UA, das 15h00 às 19h00.

Em entrevista à Ria, Carlos Costa começou por referir que, no seu entendimento, o procedimento para retomar a taxa turística “não terá à partida nenhum impacto significativo”. “As taxas turísticas, eu diria que por princípio não são muito bem-vindas. Eu pessoalmente não sou nada favorável à existência de taxas turísticas porque isso é uma forma de distorção do mercado”, opinou. Consciente da realidade, a nível nacional e internacional, a aposta em Aveiro pela taxa não o surpreendeu. No seguimento, recordou à Ria o início da aplicação da taxa turística, em Portugal: “No passado, havia uma situação em que o Governo cobrava o chamado ‘IVA turístico’. O Governo calculava todo IVA calculado e cobrado ao nível dos estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, etc. E depois desse IVA que era cobrado havia 37.5% desse IVA que era devolvido às regiões de turismo e aos Municípios”, lembrou. “Ao longo dos anos, aquilo que aconteceu é que esse IVA turístico deixou de ser devolvido, de forma que as Câmaras Municipais têm vindo a introduzir esta forma de aplicação de uma receita e, portanto, tem-se vindo a vulgarizar”, continuou. Apesar de não ser favorável a aplicação da taxa turística, Carlos Costa avançou que caso a mesma viesse a ser aplicada em “investimentos que venham a favorecer o setor do turismo” já veria a sua implementação como um “passo positivo”. “Aquilo que tem vindo a acontecer em muitos locais é que acaba por arrecadar mais um imposto, que depois acaba por ser utilizado em despesas para pagar custos gerais com pessoal, operacionais, etc”, afirmou. Confrontado pela Ria sobre o intuito da Câmara de Aveiro, que pretende reverter as receitas provenientes da taxa para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território, o vice-diretor defendeu que a medida continua a “não” ser a melhor para o setor hoteleiro. “Para o setor hoteleiro, obviamente, que tem algum impacto. (…) Mas também vamos ser muito francos não é por isso que os turistas não acabam por vir para os locais. Não tem um impacto de diminuição da procura turística devido à cobrança da taxa”, referiu. Carlos Costa defendeu ainda que o setor hoteleiro deve pressionar a Câmara Municipal de Aveiro para que “esta fonte de arrecadação da receita seja orientada para melhorias globais no setor do turismo, nomeadamente para arranjos junto aos seus próprios estabelecimentos hoteleiros, e isso aí sim iria, obviamente, beneficiar do setor do turismo”, repetiu. Tendo em conta os números disponíveis no portal da Pordata, Aveiro registou, no ano de 2024, “453.431” dormidas. Atualmente, em Portugal, a maior taxa turística aplicada é de 4 euros. A menor é de 1 euro. Com base nestes valores, Aveiro teria uma receita de 453.431 euros (com base no valor de um euro). Caso, optasse pela maior (no valor de 4 euros) teria um lucro de 1.813,724 euros. Recorde-se que durante as eleições autárquicas, todos os candidatos admitiram a implementação de uma taxa turística no município caso viessem a ser eleitos. No caso do Bloco de Esquerda, João Moniz sugeriu uma taxa de dois euros por dormida e a Miguel Gomes, pela Iniciativa Liberal, propôs uma taxa de três euros para a primeira noite e para quem ficasse mais de uma noite a isenção da mesma. Do lado do Partido Socialista, Alberto Souto concordou com a taxa de dois euros, já Diogo Machado, do Chega, preferiu não adiantar um valor, defendendo que o mesmo deve ser implementado e discutido “com todos os players”. Paulo Alves, do Nós Cidadãos!, defendeu a aplicação de uma “taxa mínima”. Por sua vez, Isabel Tavares, da CDU, admitiu uma taxa turística com regimes de exceção para quem se desloca para a cidade em trabalho. Também Bruno Fonseca, do Livre, disse concordar com a taxa turística, mas assinalou que é preciso saber onde o dinheiro vai ser aplicado. O agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto de Miranda, na altura, não se comprometeu com uma posição. “Esse é um dos temas que merece a maior ponderação e atenção e que iremos reavaliar com os parceiros do sector, tendo em conta a competitividade da economia local e potenciais benefícios para o município”, referiu ao Público, num depoimento escrito. Lembre-se que, tal como noticiado pela Ria, a elaboração do Regulamento da Taxa Turística pretende , segundo o Município, “assegurar uma gestão mais equilibrada e sustentável do crescente fluxo de visitantes que a cidade tem recebido nos últimos anos". A primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.

Na primeira reunião pública da CMA, que se realizou no passado dia 13 de novembro, o Partido Socialista (PS) voltou a trazer à discussão o PP do Cais do Paraíso. Na altura, apesar de ter sido proposto dentro do prazo previsto, Luís Souto decidiu não integrar o ponto na ordem de trabalhos da reunião. Como justificação, indicou que o tema “carecia de ampla informação” para que todos “estivessem bem cientes das consequências dos seus atos”.  O assunto ficou resolvido quando, por sugestão de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, Luís Souto aceitou que a discussão fosse tida até ao final do ano de 2025 numa reunião pública. Isto significava, portanto, que a discussão seria agendada para a reunião desta quinta-feira, dia 4, ou para uma reunião extraordinária que teria de ser agendada. Contactada hoje pela Ria, Paula Urbano Antunes, vereadora do PS, adiantou que o assunto volta a não constar da ordem de trabalhos. Nesse sentido, explica que o PS avançará com um pedido de convocação de uma reunião extraordinária até ao Natal. Por seu lado, Diogo Soares Machado não se mostra surpreendido com a não integração do ponto na ordem de trabalhos. Conforme afirma o vereador, o presidente já tinha dado conta de que “processo [de recolha de informações pelos serviços da CMA] ia demorar um bocadinho mais tempo” e, portanto, também aponta para a convocação de uma reunião extraordinária. Quando confrontado pela Ria, o executivo municipal remeteu para a declaração feita na passada reunião pública de Câmara Municipal. Assim sendo, também Luís Souto reafirma o compromisso com a discussão até ao Natal. Recorde-se que, na sequência de uma intervenção da vereadora Paula Urbano durante a reunião, o Ministério Público confirmou à agência Lusa estar a investigar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Na sequência desta notícia, José Ribau Esteves, ex-presidente da CMA, esclareceu que “respondeu no prazo que o Ministério Público pediu com uma ‘carrada’ de informação”. A ordem de trabalhos da reunião da próxima quinta-feira inclui o ponto “Regulamento dos apoios sociais aos bombeiros do Município de Aveiro – Início do procedimento de participação procedimental”, proposto pelo vereador eleito pelo Chega. Diogo Soares Machado considera que a integração do ponto na discussão é uma “boa notícia” para si e para Aveiro.

O nome da peça inspira-se no Bar Procópio, uma casa noturna de Lisboa em que se conspirou nos anos a seguir ao 25 de Abril. Durante uma hora, usando as mesas do bar como pano de fundo, é contada a história de Portugal entre 11 de março e 25 de novembro de 1975, período conhecido como Processo Revolucionário em Curso (PREC). Em cena vão ser colocados os principais episódios que se viveram durante esse ano em Portugal “numa sequência de números animados, com música e vídeo, criados a partir do absurdo das situações”. A criação da Red Cloud Teatro Marionetas, estrutura sediada em Aveiro, é coproduzida pelo Teatro Aveirense/Câmara Municipal de Aveiro.

De acordo com Maria João Carvalho, presidente da APEE da EB1 Glória, a associação acredita que “a junção da música e da literatura, dinamizada por uma figura tão inspiradora como a Luísa Sobral, deixará uma marca positiva e duradoura na educação emocional e cultural das nossas crianças, ajudando a quebrar o tabu em torno da saúde mental infantil”. A autora e escritora vai apresentar o seu livro “O Peso das Palavras” e, durante a sessão, vai explorar temas como “o impacto das palavras, a empatia, o respeito e a expressão das emoções”. O objetivo, segundo a nota enviada à Ria, é permitir às crianças compreenderem o poder das palavras e desenvolverem competências socioemocionais desde cedo. A iniciativa decorre no âmbito da atividade regular da APEE, que, no ano letivo 2025/2026, se centra no tema da saúde mental infantil. A visita da cantora e autora é a primeira grande atividade especificamente dedicada ao assunto.

O ENDA do passado fim-de-semana serviu para que os representantes das associações e federações académicas elegessem alguns dos representantes em alguns órgãos nacionais. Joana Regadas foi a escolhida para representar os estudantes do ensino superior no Conselho Nacional da Educação, sucedendo assim a Wilson Carmo, a quem Joana Regadas também sucedeu na presidência da direção da AAUAv. O Conselho Nacional da Educação trata-se de um órgão independente com funções consultivas, cujo presidente é eleito por maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República. No total, contam-se 64 conselheiros, sendo que apenas três deles são eleitos em representação dos estudantes: um em representação dos estudantes do ensino secundário, outro do ensino superior universitário e um último do ensino superior politécnico. Ao CNE compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e do Governo. Segundo se pode ler na Lei Orgânica - aprovada pelo Decreto-Lei n.º 21/2015 de 3 de fevereiro, a missão do Conselho passa por “proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa”. Para além das várias moções que foram votadas durante o encontro, a AAUAv viu também ser aprovada uma proposta sua com o título “Ensino Superior preparado para todos”. Após alertarem que “não existe atualmente uma definição legal clara e uniforme para o conceito de estudante com necessidades educativas específicas (NEEsp)” – uma terminologia que, notam, foi abandonada no Decreto-Lei nº 54/2018 – os estudantes propõem uma série de instrumentos que fomentem a inclusão em contexto de ensino superior. A primeira proposta apresentada passou pela criação de “Gabinetes de Apoio e de Inclusão” em todas as Instituições de Ensino Superior (IES). Segundo dita o documento, estas estruturas devem estar “capacitadas com, pelo menos, o apoio e inclusão social, a vigilância da saúde mental, a garantia de práticas pedagógicas adequadas e a acessibilidade para estudantes com NAS nas IES”. Na sua proposta, entretanto aprovada, a associação aveirense propunha ainda a implementação de programas de formação e consciencialização, a promoção dos planos de apoio e inclusão, a clarificação e uniformização terminológica no quadro legislativo e regulamentar, a promoção de apoios à inclusão e a criação do Estatuto com Necessidades Educativas Especiais. O documento tem como destinatários o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o Conselho Nacional da Educação (CNE), o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica e os partidos com assento parlamentar. Também com o cunho da AAUAv, foi aprovada uma proposta do Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP) sobre a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no ensino superior que incidia sobre: o “Plano Nacional para o Alojamento Estudantil no Ensino Superior”; a “Reforma da Cooperação entre Ensino Superior e Administração Pública e Empresas”; o “Compromisso Emprego Sustentável”; o “Incentivo Adultos”; o “CTEAM [Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática]”; o “Ciência Mais Capacitação”; o “Impulso Mais Digital”; a “Escola Digital” e a “Eficiência Energética em Edifícios e Mobilidade Sustentável”. Das propostas apresentadas para esta área, destacam-se: novos projetos para construção de residências universitárias; a inclusão das IES como prioritárias do 'Programa Bairros Sustentáveis' e do 'Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis' ou o início do processo de avaliação do aumento do número de vagas no acesso ao ensino superior em regiões específicas nas áreas CTEAM. Segundo recorda o documento, a proposta do CAAP pretendia assegurar que o “atual reajustamento do PRR” não penalizaria “áreas críticas” dos desafios estruturais do país. O mesmo foi proposto pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, da Universidade do Algarve, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho, da Universidade da Madeira, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, da Universidade da Beira Interior e de Coimbra, tem como destinos os Ministérios da Economia e da Coesão Territorial, da Educação Ciência e Inovação e das Infraestruturas e Habitação, bem como os partidos políticos com representação na Assembleia da República.