O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou na passada quarta-feira, 3 de dezembro, uma proposta de reforma do sistema de ação social no ensino superior. A iniciativa pretende garantir, segundo um comunicado divulgado, “que todos os estudantes têm condições para frequentar e concluir um curso, independentemente da sua situação económica”.

A proposta assenta “num novo método de cálculo da bolsa” e está dividido em três etapas: o custo real de vida passa a ser calculado para “cada concelho onde exista oferta de ensino superior, incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento” e passa ainda a ser feita uma “diferenciação entre estudantes não deslocados e estudantes deslocados, garantindo que o apoio é proporcional aos encargos suportados”; aos agregados familiares “com rendimentos abaixo do limiar da pobreza” passa a ser “atribuída a bolsa máxima ao estudante” e o valor da bolsa a atribuir passa a ser calculado através do “custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar ao estudante para frequentar o ensino superior”. “Se a diferença for positiva, o estudante recebe bolsa”, explicou a nota.

Além do mais, a reforma inclui ainda a criação de um bolsa de incentivo, destinada aos “estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família”, que será atribuída automaticamente aquando da matrícula no primeiro ano do Ensino Superior, com um valor de “1045 euros anuais”. “Este apoio extra pretende, mitigar os custos iniciais de ingresso e reduzir a incerteza enfrentada pelos estudantes mais vulneráveis, promovendo uma transição mais estável e segura para o Ensino Superior”, justificou o MECI no comunicado.

Em entrevista à Ria, Joana Regadas admitiu ver as propostas como mais um passo positivo. No entanto, frisou ser necessário “maturar um pouco mais o projeto”. “Obviamente, que as linhas orientadoras que foram tratadas são importantes (…), mas é necessário discutirmos e percebermos como será a aplicabilidade porque queremos garantir que é mais progressiva a atribuição da bolsa e que também é mais previsível para os agregados familiares”, afirmou.

Para a presidente da AAUAv há também questões que “necessitam de ser respondidas”, nomeadamente, no que toca à atribuição das bolsas de incentivo. “Acho que é necessário percebermos um pouco melhor como é que será feita a sua atribuição, mas obviamente que considero que é mais um passo no caminho de valorização do ensino superior”, rematou.

No comunicado, o MECI recorda que a proposta foi apresentada, na passada quarta-feira, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), ao Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), à Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e às Associações e Federações Académicas” e que teve como ponto de partida “o diagnóstico realizado pela Nova SBE”.

A nota refere que o estudo demonstrou “limitações estruturais” no regime atualmente em vigor e o impacto das bolsas na redução do abandono escolar. “O estudo evidencia que o sistema atual é pouco progressivo e não cobre de forma adequada as despesas dos estudantes”, lê-se.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação dá ainda conta que no ano letivo de 2024/2025 foram atribuídas “84.215 bolsas de ação social”. Destes, “mais de 70%” receberam a bolsa mínima, “que é atribuída a todos os estudantes com rendimento per capita entre os 11 e os 23 IAS (5 748€ e os 12 018€) e que corresponde a um valor de 125% do valor da propina de licenciatura”. “A atribuição da bolsa mínima para um intervalo de rendimentos tão alargado é uma das fragilidades do atual sistema”, frisou.

O Governo destaca ainda que, “o atual modelo de apoios ao alojamento, o principal custo de frequência do ensino superior, não responde adequadamente às necessidades dos estudantes deslocados, que suportam custos elevados”. De acordo com o comunicado, “apesar de existirem cerca de 35 mil estudantes bolseiros deslocados, apenas cerca de 15 mil recebem complemento de alojamento”.

Segundo o Ministério, o diagnóstico sublinhou a “necessidade de um sistema de ação social ajustado ao rendimento de cada estudante e aos custos associados a estudar numa determinada à localização”.