RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Universidade

RJIES: Governo recua em relação à proposta inicial e aumenta peso dos docentes na eleição do reitor

Foi apresentada e aprovada ontem, dia 6, em Conselho de Ministros, a proposta de revisão do RJIES. A proposta recua, em relação à proposta inicial apresentada pelo Governo, relativamente à proposta do mandato único de seis anos do reitor, e volta a rever o peso dos estudantes, antigos estudantes e docentes na eleição do reitor.

RJIES: Governo recua em relação à proposta inicial e aumenta peso dos docentes na eleição do reitor
Ana Patrícia Novo

Ana Patrícia Novo

Jornalista
07 fev 2025, 17:47

A proposta de revisão inicial do RJIES previa o reforço do poder estudantil e a inclusão dos antigos estudantes na eleição do reitor, com a indicação de que o voto dos estudantes e antigo estudantes tivesse um peso de pelo menos 25%. Juntos, valeriam metade dos votos, mas agora não passarão dos 35%. Recorde-se que uma das principais preocupações do movimento associativo estudantil passava precisamente pelo peso dos antigos estudantes na eleição do reitor, pois entendiam que não devia ser superior ao peso dos atuais estudantes.

Na proposta aprovada ontem em Conselho de Ministros, o modelo de eleição direta - já previsto na proposta inicial - mantém-se. No entanto, no que diz respeito à distribuição das percentagens dos membros da comunidade na eleição do reitor, os antigos estudantes passam a ter um peso de pelo menos 15%, valor abaixo dos 25% inicialmente propostos, e os estudantes descem para pelo menos 20%, uma descida de 5%. A proposta prevê ainda pelo menos 50% dos votos para os docentes e investigadores de carreira, quando na proposta inicial se situava nos 30%. O peso do pessoal técnico e administrativo mantém-se na casa dos 10%.

A proposta de revisão apresentada ontem mostra ainda que os mandatos do reitor não deverão ser alvo de reforma, contrariamente ao apresentado inicialmente. Tal como avançado pela Ria, a proposta discutida previamente referia a limitação dos mandatos dos reitores para um único mandato com a duração de seis anos. Contudo, o documento ontem aprovado em Conselho de Ministros mostra que os mandatos se vão manter com a duração de quatro anos, renováveis uma vez.

Fernando Alexandre, ministro da Educação, salientou em conferência de imprensaque a alteração ao documento era uma “urgência”. Recorde-se que o documento não é revisto desde a sua implementação em 2007.

O reforço da autonomia das instituições de ensino superior, nomeadamente para definição de estratégias e dos instrumentos para a implementação dessas estratégias, o modo de eleição do reitor, as medidas de combate à endogamia e a abertura a que agências europeias de acreditação e avaliação possam avaliar e acreditar as instituições de ensino superior e os cursos foram os principais pontos destacados por Fernando Alexandre. O Governo voltar a reunir hoje, dia 7, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

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Ex-dirigente desportivo e três jogadores de futebol condenados por corrupção na Feira
Região

Ex-dirigente desportivo e três jogadores de futebol condenados por corrupção na Feira

O caso está relacionado com uma tentativa de aliciamento de jogadores da União Desportiva (UD) Mansores para que prejudicassem a sua equipa no jogo frente ao Lobão, de modo a que esta equipa saísse vitoriosa e garantisse o acesso à fase de subida ao Campeonato de Portugal. A sentença, datada de 19 de dezembro e consultada hoje pela Lusa, julgou procedente a acusação do Ministério Público, condenando os seis arguidos por um crime de corrupção ativa agravada. A ADC Lobão também estava acusada do mesmo crime, mas foi absolvida. A pena mais gravosa foi aplicada ao ex-dirigente da ADC Lobão, que foi condenado com uma pena de um ano e meio de prisão. O filho do então presidente do clube e três jogadores de futebol foram condenados a um ano e quatro meses de prisão e o empresário foi sancionado com uma pena de um ano e cinco meses de prisão, pelo mesmo crime. Todas as penas foram suspensas. Durante o julgamento, os arguidos confessaram integralmente e sem reservas os factos imputados, tendo o ex-dirigente e o filho do então presidente do clube esclarecido que agiram por sua própria iniciativa, sem serem movidos por ordens externas ou mandatos. Os factos ocorreram na época desportiva de 2022/2023, num jogo relativo à última jornada da primeira fase, Zona Norte, do campeonato SABSEG, da Associação de Futebol de Aveiro (AFA), realizado a 05 de fevereiro de 2023, em Arouca. O tribunal deu como provado que, na semana que antecedeu o jogo, os arguidos contactaram cinco jogadores do Mansores para que prejudicassem a sua equipa, tendo oferecido a três deles quantias entre 500 euros e 3.000 euros. Os outros dois jogadores contactados recusaram de imediato adotar tal conduta no jogo. A partida terminou com a vitória por 2-0 da equipa do Lobão, que garantiu o quarto lugar da classificação geral, a última vaga para a fase de apuramento de campeão e de subida ao Campeonato de Portugal. Poucos dias após a realização da partida, o Mansores apresentou uma participação na AFA, relacionada com uma alegada tentativa de corrupção, dando início a uma investigação que culminou com a detenção do então diretor desportivo do Lobão pela Polícia Judiciária. Na altura, o presidente do Lobão negou as acusações de corrupção e chegou mesmo a oferecer um prémio a quem denunciasse o autor da denúncia sobre a eventual tentativa de aliciamento de jogadores da equipa adversária.