O Concurso Especial para Maiores de 23 anos destina-se a candidatos com 23 ou mais anos. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o concurso permite o ingresso em licenciaturas e Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), “valorizando percursos pessoais e profissionais, para quem não concluiu o ensino secundário ou não possui as habilitações tradicionais de acesso”. Para o ano letivo 2026/2027, o processo de candidatura decorre até ao dia 5 de fevereiro, através da plataforma PACO Candidaturas, tendo a inscrição um custo de 50 euros (não reembolsável). A candidatura, segundo a nota, envolve ainda três fases. A primeira fase que se prende com o preenchimento da candidatura; uma segunda fase em que após a avaliação da candidatura, o candidato será informado para realização da prova do conhecimento (exame local) que deverá decorrer de 20 a 30 de abril de 2026 e uma terceira fase onde a aprovação das provas permite avançar para a entrevista, acompanhada da avaliação do currículo. As entrevistas acontecem de 8 a 16 de junho. Concluído este processo, a Universidade de Aveiro explica que os candidatos admitidos podem submeter a sua candidatura às vagas disponíveis, em julho, ao curso que queiram ingressar. As vagas serão oportunamente divulgadas aqui.  Para aceder ao Concurso Especial para Maiores de 23 anos, a UA pede ainda um conjunto de documentos necessários, entre eles, a cópia do documento de identificação ou dos documentos comprovativos dos restantes elementos curriculares. Para ajudar na realização das provas de conhecimento, a Universidade vai ainda disponibilizar o curso “Start Exames”. Segundo a nota, este será um curso de preparação para os exames locais de Biologia, Matemática e Português que deverá ocorrer entre “16 de fevereiro e 8 de abril, com inscrições a abrir brevemente”.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o estudo realizado pelos investigadores André Perdigão, José Quevedo e Rui Aguiar analisou as configurações atualmente disponíveis em redes 5G comerciais e avaliou o seu impacto no desempenho das comunicações, utilizando uma rede 5G autónoma (standalone) real. A investigação baseou-se em medições concretas com equipamentos existentes, permitindo identificar as diferenças entre o que é possível em teoria e o que é viável na prática. Os resultados mostraram que diferentes configurações de rede têm relação com o “desempenho da comunicação, incluindo latência, fiabilidade e largura de banda”. “Estes fatores são determinantes para aplicações industriais, onde atrasos ou falhas de comunicação podem comprometer a segurança ou a eficiência dos processos”, adianta o comunicado. O estudo, segundo a nota, forneceu também um “guia prático para empresas e engenheiros compreenderem melhor as capacidades reais das redes 5G atuais e aprenderem a tirar partido desta tecnologia para otimizar operações industriais”. De acordo com os autores, este conhecimento permite criar “fatias de rede verdadeiramente adaptadas aos requisitos industriais”, de forma a garantir que o 5G “cumpre o seu papel como infraestrutura crítica para a indústria do futuro”.

De acordo com o comunicado, a UA tem, atualmente, disponíveis 18 formações de “curta duração” que contam com “modelos de aprendizagem flexíveis”  e que podem ocorrer tanto em “regime presencial, híbrido ou totalmente online”. Cada formação tem um peso entre “1 e 6 ECTS”. Neste caso, as microcredenciais com candidaturas abertas distribuem-se por seis departamentos da UA: Departamento de Comunicação e Arte; Departamento de Educação e Psicologia; Departamento de Engenharia Mecânica; Departamento de Matemática; Departamento de Química e Escola Superior de Saúde da UA. Segundo a nota, no que toca ao Departamento de Comunicação e Arte, estão disponíveis as seguintes microcredenciais: “Acessibilidade Digital”, com candidaturas a decorrer até 22 de janeiro; “Criação Audiovisual Digital para Ficção/Não Ficção”, até 10 de fevereiro; “Técnicas de Produção de Música Eletrónica”, até 21 de janeiro; “Design de Interação para a eXperiência”, até 27 de janeiro; “Storytelling Digital”, até 5 de fevereiro; “Técnicas Avançadas de Estúdio para Mistura e Masterização de Som”, até 17 de fevereiro; “Fake News, Desinformação e Padrões Obscuros nos Média”, até 28 de janeiro; “Técnicas Contemporâneas de Composição e Arranjo em Jazz”, até 16 de março e “Técnicas Contemporâneas de Songwriting”, até 17 de fevereiro. Já no Departamento de Educação e Psicologia existem duas formações disponíveis até ao dia 2 de março: “Educação para a criatividade através da orientação CTSA/STE@M” e “Aprendizagem baseada em projetos e educação CTSA/STE@M”. Em Engenharia Mecânica seguem-se a “Modelação e Simulação para a Indústria”, até 21 de janeiro, e o “Fabrico Aditivo e Impressão 3D”, até 2 de fevereiro, e em Matemática a “Introdução ao Software Estatístico R”, até 4 de fevereiro, e “Análise Avançada de Dados e Previsão”, até 10 de março. No Departamento de Química estão ainda abertas candidaturas para “Inovação e Desenvolvimento de Produtos Alimentares”, até 27 de janeiro, e “Tecnologias Inovadoras de Conservação e Modificação de Alimentos”, até 3 de fevereiro. Por último, a Escola Superior de Saúde da UA tem ainda disponível “Saúde Digital em reabilitação”, até ao dia 10 de fevereiro. Na nota, a UA explica ainda que para formalizar a candidatura às microcredenciais é necessário “aceder à plataforma PACO candidaturas, clicar na microcredencial que pretende e preencher todos os campos do formulário”. Para estas formações está ainda disponível a “Bolsa Impulso Adultos”. “Estas bolsas são concedidas com base no desempenho no curso, sendo o reembolso feito após a conclusão com aproveitamento no mesmo”, destaca. A Universidade refere ainda que estas se destinam “a quem pretende atualizar ou aprofundar competências específicas, com a garantia de qualidade e reconhecimento académico da instituição”. “Estas ofertas formativas procuram responder às exigências atuais do mercado de trabalho e aos desafios emergentes da sociedade”, justifica.

Ao longo da audição do CRUP, Paulo Jorge Ferreira reconheceu existir “esforço” na proposta de revisão do RJIES, mas manifestou “reservas” quanto a algumas das alterações previstas. O reitor destacou a “autonomia” como uma “palavra-chave” para a universidade, mas também para o país. “O artigo 76 da Constituição da República Portuguesa consagra a autonomia das universidades. (…) Contudo, o diploma no seu introito elogia e aclama a autonomia, por outro lado, contradiz-se quanto a isso”, afirmou. No seguimento da sua intervenção, chamou a atenção para uma alteração ao artigo 15.º do RJIES. “No artigo 15º, a anterior formulação das Instituições de Ensino Superior (IES) [lia-se que] ‘pode criar livremente entidades’. [Agora] passa a ser ‘podem criar entidades’. O livremente desaparece…”, referiu. Paulo Jorge Ferreira alertou para as implicações práticas desta mudança, explicando que, até agora, a criação de entidades podia ser feita de forma imediata, por decisão dos órgãos internos. “A partir de agora, estamos condicionados a uma apreciação positiva do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério das Finanças. O nosso receio, enquanto reitores, é que ao retirar, o livremente (…) possa atrasar, significativamente, a marcha do rumo estratégico das instituições e com isso causar danos ao país”, acrescentou. O presidente do CRUP defendeu, por isso, que o artigo 15.º seja proposto na sua “fórmula original”. Ainda no âmbito da autonomia, o reitor da UA abordou a questão da “plurianualidade” do financiamento e da gestão das instituições. “Pergunto aos senhores deputados: ‘As universidades são motores de desenvolvimento do país ou são repartições do Estado?’”, questionou. “Nada na marcha anual das universidades é de 1 de janeiro a 31 de dezembro e, contudo, é nesse quadro temporal que nós prestamos contas”, acrescentou. Como exemplo, Paulo Jorge Ferreira referiu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “No ano passado, a Universidade de Aveiro tinha, em dezembro, 13.5 milhões de euros de receita a haver e arriscávamos a fechar em incumprimento, não porque tivéssemos gastado mal ou mais, mas por receitas que estavam consagradas a isso e que não tinham sido transferidas. Felizmente, algumas foram, outras não”, explicou. O reitor sublinhou ainda que “nem a atividade letiva, nem a atividade de investigação, nem os contratos com o exterior, nada disso é anual de 1 de janeiro a 31 de dezembro”. Nesse sentido, considerou que “estar a obrigar as instituições a prestar contas desta forma plurianual é um sufoco constante de ano para ano, consome recursos, custa caro ao país e esse esforço poderia ser empregue de uma forma melhor”. Já num outro campo, Paulo Jorge Ferreira aproveitou ainda para abordar a “endogamia académica”. “A possibilidade de as Instituições contratarem, entre os seus diplomados, tem sido vista historicamente como algo que é negativo. Eu não vou discutir se é positivo ou negativo, mas vou confrontar com o resultado de uma proibição de contratação como está proposta nesta lei… Se uma IES tiver mais de 40% dos seus contratados, entre os licenciados e os doutorados da própria instituição, fica impedido de fazer essas contratações. Há um impedimento de eu contratar dos meus”, atentou. O também presidente do CRUP alertou que existem “dois lados possíveis” para “atacar” o problema da endogamia. “O primeiro é pela proibição. Impedir que as Instituições contratem. O segundo é pelo incentivo. Encorajar as Instituições a fazer de outra maneira”, explicou. Relativamente à primeira abordagem, Paulo Jorge Ferreira apontou como principal desvantagem o facto de esta ser “totalmente alheia à realidade geográfica das Instituições”. “Nós temos Instituições nos grandes centros, que estão quase sempre acompanhadas de outras instituições, a curta distância. Temos instituições, em zonas ultraperiféricas, como os Açores ou a Madeira. Temos Instituições no Interior de Portugal e no Litoral. Submeter todas à mesma proibição ignora um facto básico desta geografia… É que em alguns grandes centros é inteiramente possível contratar fora da Instituição sem sequer contratar fora da cidade e enquanto noutras instituições é dramaticamente difícil encontrar quem venha de fora”, sublinhou. Nesse sentido, defendeu que se “olhe para a origem do contratado, mas também para o percurso”. O reitor da Universidade de Aveiro voltou ainda a chamar a atenção para a “terminologia” prevista na proposta, que aponta para a designação de todas as Instituições de Ensino Superior como “Universidade”. “Ainda há uma grande probabilidade de confusão de nomenclatura. Segundo o site da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, nós tínhamos em Portugal 97 IES com acreditação de curso. Já não são 97 porque as escolas de enfermagem foram integradas em três universidades, por isso, passará para 94. Essas 94 são, extraordinariamente, desiguais e, ainda assim, viríamos a aplicar a todas a mesma designação”, afirmou. Para ilustrar essas diferenças, apresentou dados concretos: “60 têm menos de 20 cursos acreditados e 37 têm entre um e nove cursos. Pergunto a esta comissão se é inteiramente justo designar todas da mesma forma e aplicar a todas a designação da Universidade”, questionou. Paulo Jorge Ferreira lamentou ainda a eliminação da nomenclatura do “Instituto Universitário”. A intervenção incluiu também o mecanismo de eleição do reitor. O presidente do CRUP sublinhou a importância do “sufrágio universal”, mas destacou as reservas existentes quanto à participação dos ex-estudantes. “As taxas de participação do ponto de vista dos estudantes são historicamente reduzidas. (…) Presume-se que (…) as taxas de participação dos ex-alunos sejam mais reduzidas. Atribuir ao conjunto de ex-alunos 10% do peso pode ser algo pouco razoável”, admitiu. Após a audição, Gabriela Cabilhas, deputada do PSD, foi a primeira a intervir. Começou por sublinhar que foi com base na autonomia que se pensou no RJIES. Relativamente ao modelo de eleição do reitor, alertou para o facto de não se poder analisar as taxas de participação quando estas estão “amarradas a um modelo que na nossa ótica está esgotado e que diminuiu a participação e a democracia interna nas instituições”. A deputada defendeu ainda a necessidade de reforçar a participação de todos os corpos académicos, destacando o papel do Conselho Geral. “Para além de querermos aumentar a participação em todos os corpos (…) também valorizamos muito o papel do Conselho Geral e que não pode estar reduzido à eleição”, afirmou. Rui Cardoso centrou a sua intervenção na eleição do reitor. O deputado do Chega referiu que o Governo apresentou uma proposta que, na “teoria parece muito bonita”, mas alertou para os problemas que poderá gerar na prática. “Podemos gerar uma grande arbitrariedade em todo o país. Acho um absurdo podermos ter universidades em que os estudantes representam 50% e os professores 10% e universidades onde os técnicos representam 50% e os professores 10%”, afirmou. “Estarão as universidades com a maturidade democrática para evitar situações de litigância interna?”, interpelou ainda. No seguimento, Rui Cardoso atentou que o Chega defende a definição de “balizas mais curtas”, apontando “15%” para que cada instituição, no exercício da sua autonomia, possa atribuir essa percentagem aos vários corpos. Também Porfírio Silva, deputado do PS, interveio no debate, sublinhando a importância de se aprovar um regime com sentido de “missão para o país” e não orientado pela lógica partidária ou pela necessidade de fazer aprovar mais propostas. Relativamente ao modelo de eleição do reitor, alertou para a necessidade de se garantir um equilíbrio “entre representatividade e os pequenos” para que estes não estejam completamente afastados dos processos decisórios “porque isso iria prejudicar a riqueza da pluralidade interna das Instituições”. Por sua vez, Angélique Da Teresa, deputada da Iniciativa Liberal, centrou a sua intervenção na questão da endogamia académica, defendendo que não “podemos tratar tudo da mesma forma até porque as universidades não são todas iguais e os politécnicos também não”. A deputada chamou ainda a atenção para a quebra no número de alunos nos politécnicos. “Tem de haver uma solução diferenciada para as IES tendo em conta as caraterísticas dessas IES”, afirmou, questionando diretamente o CRUP sobre a opção que tomaria. Em resposta, Paulo Jorge Ferreira defendeu que “removeria a proibição e que acompanharia tudo isto, em outras medidas, por exemplo, na fórmula de investimento, nos estímulos e no recompensar das instituições que se dispusessem a um caminho que reduzisse a endogamia”. Quanto ao modelo de eleição do reitor, o presidente do CRUP admitiu que este pode “colidir com a autonomia das instituições”. “Eu sei que há instituições que desenvolvem dinâmicas com os seus ex-alunos e que estão à procura de dinâmicas maiores e de aproximações crescentes”, referiu, apontando como exemplo a criação de figuras como embaixadores alumni. “Isso é extremamente positivo para as instituições e nada disso tem a ver com a eleição do reitor”, acrescentou. Relativamente à possibilidade de a abstenção ser considerada no “cálculo dos pesos”, tornando-os dinâmicos em vez de estáticos, Paulo Jorge Ferreira admitiu que, apesar de não ter sido uma proposta formal, a ideia já foi “considerada por alguns” como “interessante”. “Eu considero interessante também. Acho que é algo que é mais popular no Norte da Europa do que Sul, mas na verdade é deferir o peso para o interesse medido pela abstenção no ato eleitoral. Acho que é interessante porque não ofende a autonomia das instituições porque, acima de tudo, está sempre a democracia e isso é uma exigência básica”, concluiu. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, a Assembleia da República aprovou no passado dia 5 de dezembro, a proposta do Governo para rever o RJIES, superando aquele que é considerado o teste mais fácil do processo legislativo. O RJIES, que regula a organização e funcionamento das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, não era revisto desde 2007. A sua revisão teve início ainda sob o anterior Governo do Partido Socialista, com Elvira Fortunato, e está agora a ser retomada pelo atual executivo liderado por Luís Montenegro.