Não é só a Assembleia da República a entidade a que o Chega ameaça recorrer. Segundo Armando Grave, candidato à Assembleia Municipal, podem ser envolvidos tribunais, o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal, entre outras. No entanto, ressalvam os representantes do Chega, não há qualquer interesse do partido em escalar a discussão. Diogo Soares Machado e Armando Grave dizem que se “calam” caso Ribau Esteves apresente um documento comprovativo de que a Cais do Paraíso S.A. vai construir no terreno abrangido pelo Plano de Pormenor. Os candidatos consideram o documento necessário por suspeitarem que o terreno possa vir a ser vendido após a aprovação do Plano de Pormenor em Assembleia Municipal. Como já tinha feito durante o período de intervenção do público na passada reunião de Câmara, Diogo Machado comparou o Plano a uma betoneira. À semelhança da betoneira, o Plano pega na matéria-prima - o terreno - e cria mais-valia - a capacidade de construir um hotel. Acima de tudo, os candidatos do Chega consideram que, mais do que a questão legal, o que está em causa é a “seriedade e ética” da Câmara Municipal. Com a lembrança de que o terreno já foi colocado à venda na Remax por 20 milhões de euros, o candidato assume que “o Plano de Pormenor é necessário para que o terreno, que custou 2,5 milhões, passe a valer pelo menos 20 milhões. […] O que eu sei é que há a firme intenção de ganhar pelo menos 17,5 milhões de euros numa operação de especulação imobiliária. E nesta operação de especulação imobiliária, a Câmara de Aveiro, através do seu presidente, é cúmplice”. Recorde-se que o terreno em causa pertencia inicialmente à Fábrica Bóia & Irmão. De acordo com a certidão permanente do registo predial a que a Ria teve acesso, a empresa Raízes Seculares – Compra e Venda de Imóveis, Lda. passou a ser proprietária do terreno “numa compra em processo de insolvência”, registada na Conservatória do Registo Predial de Ansião a 21 de março de 2016. Dois anos mais tarde, em 2018, a Raízes Seculares vendeu o terreno à Cais do Paraíso S.A., proprietária atual. Embora não se conheça o valor da transação, Diogo Machado aponta para que o terreno tenha sido vendido por 2,5 milhões de euros. Segundo explica, o único ativo tangível que encontrou no último balanço de contas publicado pela Cais do Paraíso S.A. está valorizado em 2.496.000 euros, o que, deduz, deve ser o valor pelo qual o terreno foi comprado. A Ria já conseguiu aceder à escritura da compra do terreno por parte da Raízes Seculares no processo de insolvência da Fábrica Bóia & Irmão. A compra foi registada com um valor patrimonial de 975.570,00€. A confirmar-se a suspeita de Diogo Machado, o terreno valorizou num espaço de dois anos cerca de 150%. Outra questão levantada por Diogo Machado é a proveniência dos capitais que alegadamente estão à disposição da Cais do Paraíso S.A. para a construção do hotel. Diz o candidato do Chega à Câmara Municipal de Aveiro que não há garantias de que o dinheiro não venha de “diamantes de sangue ou de corrupção”. São suposições, admite, mas que lhe são permitidas devido à atuação “intencionalmente opaca” da autarquia. O candidato do Chega à CMA falou ainda sobre a estrutura societária da Cais do Paraíso S.A. Depois de sido desmentido por Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, que está a trabalhar diretamente no projeto do Cais do Paraíso, Diogo Machado explica que a estrutura que tinha descrito na reunião de Câmara estava desatualizada, mas que não é por isso que não deixa dúvidas. Antes, afirma, 48% do capital social da sociedade pertencia à AAK Holding, Limited, de Munir Aly, e 48% pertencia à Festival Investment Corporate, Limited, enquanto 4% estavam “a voar” e ninguém sabia a quem pertenciam. Agora, ao passo que a AAK mantém a sua parte da sociedade, a percentagem que pertencia à Festival foi adquirida por Nizarali Kassam Manjy, que detinha de 100% do capital da Festival. Diogo Machado afirma que os outros 4% terão sido recomprados – 2% por Nizarili, 1% por Munir e 1% pela esposa de Munir. De acordo com o candidato do Chega, as mudanças “não passaram de uma operação de branqueamento de capitais”. Embora tenha havido mudanças no Pacto Societário, o que não mudou foi o Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) da Cais do Paraíso S.A.: entre outras atividades, mantém-se como “Compra e venda de imóveis com possibilidade de revenda”. Na ótica de Diogo Machado, a manutenção do CAE da empresa é “a prova mais que provada” de que o que diz é “o correto”. Sobre a atuação de Ribau Esteves, os responsáveis do Chega acreditam que o autarca está envolvido no negócio desde o princípio. Se, em 2019, ao anunciar a vinda de um hotel de cinco estrelas para Aveiro, o presidente disse “quando eu disser onde vai ser, quantos pisos tem, etc., vai cair o Carmo e a Trindade a algumas almas”, Diogo Machado suspeita mesmo que Ribau Esteves teve influência na compra do terreno, em 2018. De acordo com o candidato do Chega, “a Cais do Paraíso S.A. compra porque já há um atravessamento do senhor presidente da Câmara ao dizer «Compra, porque ali podemos negociar um investimento como deve ser»”. Com ironia no discurso, Diogo Machado explica o porquê de acreditar que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro foi um ator na compra do terreno: “[Imagine que] eu sou um árabe cheio de dinheiro que vive em Luanda. Tenho um amigo de infância que tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, também cheio de dinheiro. A minha mulher vive na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e também está cheia de dinheiro. E de repente dizemos assim: «Vamos dar uma volta?». Passamos aqui por Aveiro e dizemos «Está aqui um sítio do caraças para construir um hotel de 15 andares». E o presidente da Câmara diz «Nem quero saber de que empresa é que vocês são, mas nós queremos um hotel ali». E eles vieram aqui parar por acaso! […] Acham que isto foi assim?”. Da mesma forma, Diogo Machado não acredita que seja possível que a Remax não tenha sido autorizada a colocar os terrenos à venda por 20 milhões de euros em 2022, conforme garantiu à Ria Nuno Pereira. O candidato do Chega afirma que a Remax é uma multinacional com procedimentos muito rígidos de angariação de imóveis, pelo que tem de ter assinado um contrato de angariação de imóvel. “A Remax não chegava ali, não tirava umas fotos, inventava uma maquete e punha aquilo à venda por 20 milhões”, considera o candidato. No decorrer da reunião de Câmara da passada quinta-feira, Ribau Esteves disse sempre que, caso Diogo Machado vencesse as eleições do próximo dia 12 de outubro, poderia revogar o Plano de Pormenor. Alberto Souto, candidato do PS, respondeu via Facebook, a dizer que “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do PP. A revogação do PP pode, portanto, originar vultuosas indemnizações”. Nesse sentido, o candidato do Chega disse estar na mesma página que o socialista. A Diogo Machado “custa a acreditar” que a empresa não tenha já preparada toda a documentação para que, assim que o Plano de Pormenor seja publicado em Diário da República, seja feito o pedido de licenciamento. Com o licenciamento aprovado, afirma, o terreno valoriza-se muito mais e vai além dos tais 20 milhões anteriormente publicitados. No entanto, o candidato nota ainda que, no seu entendimento, a partir do momento em que o Plano seja publicado em Diário da República, a Cais do Paraíso S.A. já adquire outro tipo de direitos sobre o terreno. No caso de mais tarde o Plano vir a ser revogado, Diogo Machado faz contas àquilo que pode vir a ser pedido como indemnização. O ponto de partida, acredita, é o valor de 2,5 milhões de euros, pelo qual o terreno terá sido comprado. Mas, conforme explica, não é só o valor do terreno que está em causa, mas o custo de todas as expectativas: “Em cima dos 2 milhões, os senhores podem-se sentar [e pensar]: «Quanto é que íamos ganhar em 10 anos? E em 20?». E podem decidir pedir uma indemnização por lucros cessantes a 20 anos”. Apesar de tudo o que foi exposto, os candidatos do Chega dizem não ter – nem quererem ter - qualquer indício de que a Cais do Paraíso S.A. tem a intenção de vender o terreno depois da aprovação do Plano de Pormenor. Mesmo tendo em conta todas as contrariedades, Diogo Machado garante que, caso venha a ser eleito presidente da CMA, revoga o Plano de Pormenor, que considera só ter sido feito para prejudicar outros proprietários. Recorde-se que, na reunião de Câmara, Ribau Esteves entendeu avançar com o documento por já antever o conflito com os proprietários da família Bóia. Lembre-se também que a família, proprietária do terreno adjacente, diz ter visto a Câmara Municipal indeferir todos os projetos de construção, pedidos de informação e projetos de licenciamento apresentados desde 2017. Agora, de acordo com o Plano de Pormenor, o terreno vai ser transformado num jardim arborizado em que não é possível construir. Para a família Bóia, “uma das famílias que mais fez por esta cidade”, Diogo Machado pede “pelo menos um bocadinho de respeito”. Nas palavras do candidato, a autarquia “desprezou, marginalizou e atentou” contra os Bóia. Da mesma forma que o autarca negociou com a Cais do Paraíso S.A., o responsável do Chega considera que também devia ter negociado com a família, de forma amostrar alguma equidade. Diogo Machado diz ainda que, para além de ter recusado a negociação com os Bóia, foi descartada uma marca de prestígio mundial. Durante a conferência de imprensa, os responsáveis do Chega não se limitaram a criticar RIbau Esteves e a Câmara Municipal. Um dos principais visados foi Luís Souto, candidato da “Aliança com Aveiro” à Câmara Municipal de Aveiro. Para Diogo Machado, a discussão da Assembleia Municipal desta terça-feira é o “teste do algodão” para o também presidente do órgão. Das duas, uma, considera: ou “quer para um Plano de Pormenor que é uma agressão para Aveiro” ou, “como fez durante os oito anos em que esteve na Assembleia Municipal, não exprime uma opinião, não dá a sua visão sobre o projeto e não se sujeita ao escrutínio da opinião pública”. Os responsáveis do Chega também apontaram o dedo a Alberto Souto e João Moniz, candidatos do PS e do Bloco de Esquerda, respetivamente. Depois de não terem estado presentes na reunião, Armando Grave afirma que se “apoderaram” das intervenções dos candidatos do Chega para tomarem uma posição através do Facebook. Outro visado foi o CDS, que, na pessoa dos vereadores Ana Cláudia Oliveira e Luís Capão Filipe, também votou a favor do Plano de Pormenor. Diogo Machado, que já foi deputado municipal pelo partido, afirma que “custa ver o CDS hipotecado e a não pensar pela sua cabeça”. O candidato diz que “o CDS não era assim”, mas enaltece o aparecimento do Chega, que pode ser “a casa do ex-CDS em Aveiro”.

Tal como avançado pela Ria, Helena Graça é técnica de qualidade na empresa ‘Diatosta’ e residente no lugar da Costa do Valado. É ainda militante do PS há “dois anos” e nas últimas eleições autárquicas integrou a lista socialista em Oliveirinha. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo PS Aveiro às redações esta terça-feira, 2 de setembro, Helena Graça “está pronta para trabalhar por uma freguesia mais participativa, dinâmica e inclusiva, com vontade, dedicação e energia”. Embarca nesta aventura para “dar uma resposta à turbulência social que se está a aproximar”, realça. Citada na nota, a candidata refere ainda acreditar “muito no projeto do Dr. Alberto Souto e no trabalho desenvolvido em áreas como o ambiente, a habitação e o património”. O encontro terá lugar na Praça da Capela da Costa do Valado, “um espaço simbólico e de proximidade, que pretende que seja também um ponto de partida para este caminho conjunto”. Recorde-se que a última apresentação do PS Aveiro decorreu no passado sábado, 30 de agosto, em São Jacinto. Ao longo da sessão, José Leite, candidato à Junta de Freguesia, defendeu a gestão socialista e respondeu às críticas da coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM). 

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) rejeitou o incidente apresentado por Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, que pretendia travar a resolução fundamentada aprovada pela CMA, a qual garante a continuidade do projeto. Em paralelo, a “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro” e o “Instituto Público Património Cultural (ex-DGPC)” emitiram parecer “favorável”, condicionado ao acompanhamento arqueológico, ao projeto que a autarquia vai concretizar. No processo judicial, conforme explica a nota, Alberto Souto havia requerido a suspensão de atos administrativos que permitissem a demolição da antiga sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV), localizada na Avenida Artur Ravara. A CMA respondeu com uma resolução fundamentada, defendendo o interesse público da intervenção. O TAFA indeferiu a tentativa de travar a eficácia dessa resolução, esclarecendo que o mecanismo jurídico usado “não serve para contestar em abstrato os fundamentos da decisão, mas apenas para questionar atos concretos de execução”. Apesar da decisão, o candidato socialista sublinhou esta terça-feira, 2 de setembro, em declarações à Ria, que o processo ainda não terminou. “São duas questões processuais: a impugnação que tentei fazer à resolução fundamentada. O tribunal não considerou que era o instrumento adequado, mas além disso há o julgamento da matéria cautelar que ainda não ocorreu”, afirmou. Alberto Souto de Miranda acrescentou ainda: “Por mim, o processo continua. Ainda não foi julgado definitivamente. A única coisa que foi julgada foi a minha tentativa de impugnar a resolução que a Câmara adotou para tentar fugir ao procedimento cautelar”. Reconhecendo que a autarquia poderá avançar, Alberto Souto alerta, no entanto, para os riscos: “Com a resolução fundamentada válida, aparentemente, a Câmara pode avançar. Não estou a dizer o contrário. Eu acho que não deve, mas aparentemente pode. Isto se, entretanto, o tribunal não decidir o procedimento cautelar, mas tenho esperança que ainda o decida em tempo”. Recorde-se que tal como avançado pela Ria, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo candidato socialista, a demolição da antiga moradia situada junto ao Conservatório de Música de Aveiro tinha sido “suspensa”. Segundo Alberto Souto de Miranda, o imóvel em causa é “único” e possui “interesse arquitetónico relevante”, razão pela qual defende a sua preservação. Relembre-se ainda que,conforme noticiado pelo Jornal de Notícias a 23 de junho, a casa em causa -que em tempos acolheu a sede da CERCIAV - está integrada no projeto de remodelação e ampliação do Conservatório Calouste Gulbenkian, prevendo-se a sua demolição para dar lugar a uma nova ala do edifício. O projeto de reabilitação e ampliação do Conservatório contempla, além da qualificação do edifício existente, a construção de uma nova ala para a área da dança, salas de estudo individual e um hall de entrada com acessibilidade universal, implicando a demolição de construções sem interesse patrimonial. As entidades de tutela “exigem acompanhamento arqueológico durante as obras e ajustes ao projeto caso surjam vestígios de interesse patrimonial”, avançou a autarquia na nota.

Em comunicado enviado esta terça-feira às redações, os bloquistas denunciam que as mudanças “são feitas à medida de investidores hoteleiros específicos que ali querem edificar um mamarracho”. João Moniz, candidato do BE à Câmara Municipal de Aveiro, considera que o caso é um exemplo de como “as autarquias, através de expedientes como este, alavancam chorudas mais-valias urbanísticas”. Segundo o candidato, este tipo de operações gera “ganhos milionários sem qualquer investimento real por parte dos proprietários”. O candidato sublinha: “Essa valorização acontece porque aquele imóvel foi, de alguma forma, melhorado ou intervencionado pelo seu proprietário? Recebeu algum investimento que justificasse tal valorização milionária? Zero. Simplesmente por um ato administrativo, o que valia pouco passa a valer muito: jackpot e especulação imobiliária pura e dura”. O BE defende que a resposta a esta realidade passa por alterações à lei nacional e aos regulamentos urbanísticos locais. “Precisamos de uma política de solos sustentável que ponha travão à especulação imobiliária e assegure que o desenvolvimento urbano serve o interesse público”, afirma. Como alternativa, os bloquistas apresentam a aplicação do princípio da cativação das mais-valias urbanísticas, garantindo que os encargos e benefícios resultantes deste tipo de operações possam financiar políticas públicas de habitação a custos controlados. O objetivo, frisa o partido, é evitar que os ganhos urbanísticos fiquem “apenas nas mãos de alguns”. Entretanto, Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal de Aveiro, também se pronunciou sobre a matéria, através de uma publicação nas redes sociais dirigida a Luís Souto de Miranda, presidente da Assembleia Municipal e candidato da ‘Aliança Com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/PPM) e aos deputados municipais. No texto, o candidato socialista apela aos eleitos para que rejeitem aquilo que descreve como “um mostrengo com três braços, um pouco mais baixo do que o farol da Barra”, cuja aprovação, sublinha, ocorre “a 40 dias de eleições”. O socialista critica o agendamento do ponto, que considera “um procedimento pouco transparente”, e acusa o presidente da Assembleia Municipal de ter optado por “apoiar uma parolice de betão no local errado” em vez de defender o interesse público. Numa mensagem dirigida a todos os deputados municipais, o candidato do PS afirma que a decisão de hoje “não é uma questão partidária”, mas sim “de gosto pessoal” e de “consciência”, apelando a que cada um exerça a sua liberdade de voto. “Quem votar a favor do mamarracho é porque quer que o mamarracho se construa”, escreveu, acrescentando que tal escolha significará “desistir do interesse público e subjugar-se ao privado”. Alberto Souto de Miranda considera mesmo que uma aprovação corresponderia a “um crime contra Aveiro”. Recorde-se que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso foi aprovado por maioria com os votos contra dos três vereadores da oposição na reunião do Executivo Municipal de Aveiro na passada quarta-feira, 27 de agosto. A decisão segue agora para a Assembleia Municipal que terá o último veredicto esta terça-feira, pelas 20h30. No entanto, tal como noticiado, esta manhã, pela Ria, a convocatória da Assembleia não respeita o ponto do Regimento que fixa quando deve ocorrer o período de intervenção do público. O edital anuncia esse momento “no final da sessão”, apesar de o Regimento determinar que, nas sessões extraordinárias, o público fala no início e por até 30 minutos sobre assuntos ligados à Ordem do Dia. 

Não é só a Assembleia da República a entidade a que o Chega ameaça recorrer. Segundo Armando Grave, candidato à Assembleia Municipal, podem ser envolvidos tribunais, o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal, entre outras. No entanto, ressalvam os representantes do Chega, não há qualquer interesse do partido em escalar a discussão. Diogo Soares Machado e Armando Grave dizem que se “calam” caso Ribau Esteves apresente um documento comprovativo de que a Cais do Paraíso S.A. vai construir no terreno abrangido pelo Plano de Pormenor. Os candidatos consideram o documento necessário por suspeitarem que o terreno possa vir a ser vendido após a aprovação do Plano de Pormenor em Assembleia Municipal. Como já tinha feito durante o período de intervenção do público na passada reunião de Câmara, Diogo Machado comparou o Plano a uma betoneira. À semelhança da betoneira, o Plano pega na matéria-prima - o terreno - e cria mais-valia - a capacidade de construir um hotel. Acima de tudo, os candidatos do Chega consideram que, mais do que a questão legal, o que está em causa é a “seriedade e ética” da Câmara Municipal. Com a lembrança de que o terreno já foi colocado à venda na Remax por 20 milhões de euros, o candidato assume que “o Plano de Pormenor é necessário para que o terreno, que custou 2,5 milhões, passe a valer pelo menos 20 milhões. […] O que eu sei é que há a firme intenção de ganhar pelo menos 17,5 milhões de euros numa operação de especulação imobiliária. E nesta operação de especulação imobiliária, a Câmara de Aveiro, através do seu presidente, é cúmplice”. Recorde-se que o terreno em causa pertencia inicialmente à Fábrica Bóia & Irmão. De acordo com a certidão permanente do registo predial a que a Ria teve acesso, a empresa Raízes Seculares – Compra e Venda de Imóveis, Lda. passou a ser proprietária do terreno “numa compra em processo de insolvência”, registada na Conservatória do Registo Predial de Ansião a 21 de março de 2016. Dois anos mais tarde, em 2018, a Raízes Seculares vendeu o terreno à Cais do Paraíso S.A., proprietária atual. Embora não se conheça o valor da transação, Diogo Machado aponta para que o terreno tenha sido vendido por 2,5 milhões de euros. Segundo explica, o único ativo tangível que encontrou no último balanço de contas publicado pela Cais do Paraíso S.A. está valorizado em 2.496.000 euros, o que, deduz, deve ser o valor pelo qual o terreno foi comprado. A Ria já conseguiu aceder à escritura da compra do terreno por parte da Raízes Seculares no processo de insolvência da Fábrica Bóia & Irmão. A compra foi registada com um valor patrimonial de 975.570,00€. A confirmar-se a suspeita de Diogo Machado, o terreno valorizou num espaço de dois anos cerca de 150%. Outra questão levantada por Diogo Machado é a proveniência dos capitais que alegadamente estão à disposição da Cais do Paraíso S.A. para a construção do hotel. Diz o candidato do Chega à Câmara Municipal de Aveiro que não há garantias de que o dinheiro não venha de “diamantes de sangue ou de corrupção”. São suposições, admite, mas que lhe são permitidas devido à atuação “intencionalmente opaca” da autarquia. O candidato do Chega à CMA falou ainda sobre a estrutura societária da Cais do Paraíso S.A. Depois de sido desmentido por Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, que está a trabalhar diretamente no projeto do Cais do Paraíso, Diogo Machado explica que a estrutura que tinha descrito na reunião de Câmara estava desatualizada, mas que não é por isso que não deixa dúvidas. Antes, afirma, 48% do capital social da sociedade pertencia à AAK Holding, Limited, de Munir Aly, e 48% pertencia à Festival Investment Corporate, Limited, enquanto 4% estavam “a voar” e ninguém sabia a quem pertenciam. Agora, ao passo que a AAK mantém a sua parte da sociedade, a percentagem que pertencia à Festival foi adquirida por Nizarali Kassam Manjy, que detinha de 100% do capital da Festival. Diogo Machado afirma que os outros 4% terão sido recomprados – 2% por Nizarili, 1% por Munir e 1% pela esposa de Munir. De acordo com o candidato do Chega, as mudanças “não passaram de uma operação de branqueamento de capitais”. Embora tenha havido mudanças no Pacto Societário, o que não mudou foi o Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) da Cais do Paraíso S.A.: entre outras atividades, mantém-se como “Compra e venda de imóveis com possibilidade de revenda”. Na ótica de Diogo Machado, a manutenção do CAE da empresa é “a prova mais que provada” de que o que diz é “o correto”. Sobre a atuação de Ribau Esteves, os responsáveis do Chega acreditam que o autarca está envolvido no negócio desde o princípio. Se, em 2019, ao anunciar a vinda de um hotel de cinco estrelas para Aveiro, o presidente disse “quando eu disser onde vai ser, quantos pisos tem, etc., vai cair o Carmo e a Trindade a algumas almas”, Diogo Machado suspeita mesmo que Ribau Esteves teve influência na compra do terreno, em 2018. De acordo com o candidato do Chega, “a Cais do Paraíso S.A. compra porque já há um atravessamento do senhor presidente da Câmara ao dizer «Compra, porque ali podemos negociar um investimento como deve ser»”. Com ironia no discurso, Diogo Machado explica o porquê de acreditar que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro foi um ator na compra do terreno: “[Imagine que] eu sou um árabe cheio de dinheiro que vive em Luanda. Tenho um amigo de infância que tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, também cheio de dinheiro. A minha mulher vive na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e também está cheia de dinheiro. E de repente dizemos assim: «Vamos dar uma volta?». Passamos aqui por Aveiro e dizemos «Está aqui um sítio do caraças para construir um hotel de 15 andares». E o presidente da Câmara diz «Nem quero saber de que empresa é que vocês são, mas nós queremos um hotel ali». E eles vieram aqui parar por acaso! […] Acham que isto foi assim?”. Da mesma forma, Diogo Machado não acredita que seja possível que a Remax não tenha sido autorizada a colocar os terrenos à venda por 20 milhões de euros em 2022, conforme garantiu à Ria Nuno Pereira. O candidato do Chega afirma que a Remax é uma multinacional com procedimentos muito rígidos de angariação de imóveis, pelo que tem de ter assinado um contrato de angariação de imóvel. “A Remax não chegava ali, não tirava umas fotos, inventava uma maquete e punha aquilo à venda por 20 milhões”, considera o candidato. No decorrer da reunião de Câmara da passada quinta-feira, Ribau Esteves disse sempre que, caso Diogo Machado vencesse as eleições do próximo dia 12 de outubro, poderia revogar o Plano de Pormenor. Alberto Souto, candidato do PS, respondeu via Facebook, a dizer que “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do PP. A revogação do PP pode, portanto, originar vultuosas indemnizações”. Nesse sentido, o candidato do Chega disse estar na mesma página que o socialista. A Diogo Machado “custa a acreditar” que a empresa não tenha já preparada toda a documentação para que, assim que o Plano de Pormenor seja publicado em Diário da República, seja feito o pedido de licenciamento. Com o licenciamento aprovado, afirma, o terreno valoriza-se muito mais e vai além dos tais 20 milhões anteriormente publicitados. No entanto, o candidato nota ainda que, no seu entendimento, a partir do momento em que o Plano seja publicado em Diário da República, a Cais do Paraíso S.A. já adquire outro tipo de direitos sobre o terreno. No caso de mais tarde o Plano vir a ser revogado, Diogo Machado faz contas àquilo que pode vir a ser pedido como indemnização. O ponto de partida, acredita, é o valor de 2,5 milhões de euros, pelo qual o terreno terá sido comprado. Mas, conforme explica, não é só o valor do terreno que está em causa, mas o custo de todas as expectativas: “Em cima dos 2 milhões, os senhores podem-se sentar [e pensar]: «Quanto é que íamos ganhar em 10 anos? E em 20?». E podem decidir pedir uma indemnização por lucros cessantes a 20 anos”. Apesar de tudo o que foi exposto, os candidatos do Chega dizem não ter – nem quererem ter - qualquer indício de que a Cais do Paraíso S.A. tem a intenção de vender o terreno depois da aprovação do Plano de Pormenor. Mesmo tendo em conta todas as contrariedades, Diogo Machado garante que, caso venha a ser eleito presidente da CMA, revoga o Plano de Pormenor, que considera só ter sido feito para prejudicar outros proprietários. Recorde-se que, na reunião de Câmara, Ribau Esteves entendeu avançar com o documento por já antever o conflito com os proprietários da família Bóia. Lembre-se também que a família, proprietária do terreno adjacente, diz ter visto a Câmara Municipal indeferir todos os projetos de construção, pedidos de informação e projetos de licenciamento apresentados desde 2017. Agora, de acordo com o Plano de Pormenor, o terreno vai ser transformado num jardim arborizado em que não é possível construir. Para a família Bóia, “uma das famílias que mais fez por esta cidade”, Diogo Machado pede “pelo menos um bocadinho de respeito”. Nas palavras do candidato, a autarquia “desprezou, marginalizou e atentou” contra os Bóia. Da mesma forma que o autarca negociou com a Cais do Paraíso S.A., o responsável do Chega considera que também devia ter negociado com a família, de forma amostrar alguma equidade. Diogo Machado diz ainda que, para além de ter recusado a negociação com os Bóia, foi descartada uma marca de prestígio mundial. Durante a conferência de imprensa, os responsáveis do Chega não se limitaram a criticar RIbau Esteves e a Câmara Municipal. Um dos principais visados foi Luís Souto, candidato da “Aliança com Aveiro” à Câmara Municipal de Aveiro. Para Diogo Machado, a discussão da Assembleia Municipal desta terça-feira é o “teste do algodão” para o também presidente do órgão. Das duas, uma, considera: ou “quer para um Plano de Pormenor que é uma agressão para Aveiro” ou, “como fez durante os oito anos em que esteve na Assembleia Municipal, não exprime uma opinião, não dá a sua visão sobre o projeto e não se sujeita ao escrutínio da opinião pública”. Os responsáveis do Chega também apontaram o dedo a Alberto Souto e João Moniz, candidatos do PS e do Bloco de Esquerda, respetivamente. Depois de não terem estado presentes na reunião, Armando Grave afirma que se “apoderaram” das intervenções dos candidatos do Chega para tomarem uma posição através do Facebook. Outro visado foi o CDS, que, na pessoa dos vereadores Ana Cláudia Oliveira e Luís Capão Filipe, também votou a favor do Plano de Pormenor. Diogo Machado, que já foi deputado municipal pelo partido, afirma que “custa ver o CDS hipotecado e a não pensar pela sua cabeça”. O candidato diz que “o CDS não era assim”, mas enaltece o aparecimento do Chega, que pode ser “a casa do ex-CDS em Aveiro”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira um pacote de mudanças significativas para o Ensino Superior. A mais imediata diz respeito ao fim da possibilidade de acumulação entre IRS Jovem e prémio salarial de devolução das propinas a recém-diplomados, dois instrumentos que até agora podiam ser recebidos em simultâneo. “Por a conceção de base do prémio salarial estar errada e não ser eficaz, o Governo irá alterar o decreto-lei que criou o prémio salarial, com efeitos em 2025. Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados, como foi ontem anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem”, afirmou o ministro. O prémio salarial, criado em 2023 pelo Governo liderado por António Costa, consiste na devolução das propinas a recém-diplomados através de um incentivo financeiro pago pela Autoridade Tributária - 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por cada ano de mestrado - durante o mesmo número de anos que o estudante frequentou. Até agora, era possível acumular esse apoio com a isenção parcial de IRS concedida pelo regime IRS Jovem, o que aumentava significativamente o rendimento líquido dos recém-licenciados. Com a alteração agora anunciada, os diplomados terão de optar por apenas um dos regimes, em função do que for mais vantajoso para o seu caso concreto. Os pedidos já submetidos continuam válidos e serão pagos normalmente, mas os novos processos já obedecem à regra da exclusão. Fernando Alexandre anunciou também a decisão de descongelar as propinas de mestrado no ano letivo de 2026/27, enquadrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). “Para reforço da autonomia das Instituições de Ensino Superior, plasmada na nossa proposta de revisão do RJIES, é necessário garantir mais autonomia para a fixação das propinas de mestrado. No ano letivo de 2026/2027, as propinas de mestrado serão descongeladas”, referiu. Com esta medida, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão fixar o valor das propinas de mestrado de acordo com a sua opção estratégica e sem tetos máximos fixados. No mesmo sentido, o Governo incluirá na proposta de Orçamento do Estado para 2026 a atualização do valor máximo das propinas de licenciatura, que se mantém congelado nos 697 euros desde 2020. De acordo com as previsões atuais para a inflação de 2025, esse limite deverá subir para cerca de 710 euros em 2026/27, tal como o comunicado pelo ministro Fernando Alexandre. Prémio salarial: apoio anual equivalente ao valor das propinas pagas, criado em 2023. Mantém-se para quem já pediu, mas nos novos pedidos deixa de ser possível acumular com o IRS Jovem. Os recém-diplomados terão que escolher o seu regime mais vantajoso de acordo; Propinas de mestrado: serão descongeladas em 2026/27, dando maior autonomia às universidades e politécnicos para fixar os valores, sem tetos máximos; Propinas de licenciatura: limite máximo atualizado pela inflação, a subir de 697€ para cerca de 710€ em 2026/27.

Tal como avançado pela Ria, Helena Graça é técnica de qualidade na empresa ‘Diatosta’ e residente no lugar da Costa do Valado. É ainda militante do PS há “dois anos” e nas últimas eleições autárquicas integrou a lista socialista em Oliveirinha. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo PS Aveiro às redações esta terça-feira, 2 de setembro, Helena Graça “está pronta para trabalhar por uma freguesia mais participativa, dinâmica e inclusiva, com vontade, dedicação e energia”. Embarca nesta aventura para “dar uma resposta à turbulência social que se está a aproximar”, realça. Citada na nota, a candidata refere ainda acreditar “muito no projeto do Dr. Alberto Souto e no trabalho desenvolvido em áreas como o ambiente, a habitação e o património”. O encontro terá lugar na Praça da Capela da Costa do Valado, “um espaço simbólico e de proximidade, que pretende que seja também um ponto de partida para este caminho conjunto”. Recorde-se que a última apresentação do PS Aveiro decorreu no passado sábado, 30 de agosto, em São Jacinto. Ao longo da sessão, José Leite, candidato à Junta de Freguesia, defendeu a gestão socialista e respondeu às críticas da coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM). 

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, no sábado, apesar do vento fraco de oeste, foram disputadas duas regatas. Durante a manhã, a Prova de Vinhos Verdes, em parceria com a Quinta de Curvos, de Esposende, encheu o Bar do Guincho e as tradicionais rifas “voltaram a ser um sucesso”. O domingo trouxe de novo a regata para a água, desta vez com vento entre os 5 e os 6 nós, que permitiu a disputa das classificações finais. Durante a manhã decorreu ainda a apresentação da "Monografia do Barco Moliceiro – 200 Anos de História", de João Senos da Fonseca, com apresentação de Maria Helena Malaquias. A tarde ficou ainda marcada pela cerimónia de entrega de prémios. Na ocasião, Paulo Ramalheira, presidente do CVCN, aproveitou o momento para sublinhar a referência do clube na “região” e no “país”. “Somos um clube prestigiado e reconhecido por todos, incontornável quando falamos da formação de velejadores em Portugal”, referiu. No seguimento, foi ainda anunciado que o CVCN é “atualmente o maior da zona Norte e o segundo maior do país”. “Estamos no caminho certo”, acrescentou o presidente. No seu discurso evocou ainda o 44º aniversário do clube, tendo-se seguido uma homenagem a David Calão, antigo presidente da direção, com a entrega à família de uma peça comemorativa e da flâmula do clube. “O seu legado é visível na motivação de todos aqueles que continuam a trabalhar pelo clube, mantendo vivo o espírito de amizade e dedicação que sempre defendeu”, exprimiu Paulo Ramalheira. Na nota - entre os momentos marcantes da cerimónia - são ainda destacados: “a assinatura do contrato de patrocínio com o Catana Group Portugal, com a presença do diretor geral Antoine Maillot, que passa a ser o novo patrocinador da época desportiva 2025/2026; a atribuição de 200 mil euros de financiamento europeu do programa Mar2030 para modernização das infraestruturas; e a tão aguardada aquisição de uma nova carrinha do clube”. A iniciativa contou ainda com a intervenção de João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, onde felicitou o clube como “exemplo de associação que dinamiza a comunidade e reforça a ligação ao mar”.