A proposta do PS, que tinha sido aprovada no terceiro dia de votações na especialidade, foi avocada para a votação em plenário desta manhã e novamente aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do PSD, CDS e IL. A iniciativa dos partidos do Governo, apesar dos apelos do ministro dos Assuntos Parlamentares no debate que antecedeu a votação, foi também avocada e chumbada após o voto contra do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e apoios das bancadas do PSD, CDS e Iniciativa Liberal. A proposta dos socialistas prevê que o valor das propinas "não pode ser superior ao valor fixado para o mesmo ciclo de estudos no ano letivo de 2025/2026", mantendo-se assim nos 697 euros. O Governo tencionava descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano, com um aumento para 710 euros do valor máximo para as licenciaturas. Recorde-se que, em entrevista à Ria, esta terça-feira, 25 de novembro, Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), considerou a decisão do Parlamento uma “vitória”, embora não acredite que o Governo vá desistir do aumento da taxa.

“Considerando a grave situação epidemiológica da gripe aviária de alta patogenicidade na União Europeia, bem como o aumento dos focos desta doença confirmados em território nacional, o risco de disseminação da doença mantém-se muito elevado”, lê-se numa nota hoje publicada. Assim, a DGAV determinou o confinamento das aves domésticas em todo o território continental. Por outro lado, proibiu a realização de feiras, mercados, exposições e concursos de aves de capoeira e aves em cativeiro. Nas zonas de proteção e vigilância, é proibida a circulação de aves a partir de estabelecimentos aí localizados, o repovoamento de aves de espécies cinegéticas, feiras, mercados e exposições e a circulação de carne fresca a partir de matadouros ou estabelecimentos de manipulação de caça. É igualmente proibida a circulação de ovos para consumo humano e de subprodutos de animais obtidos de aves detidas a partir de estabelecimentos localizados nestas zonas. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) pediu, esta segunda-feira, aos países da União Europeia (UE) que reforcem as medidas de segurança contra a gripe das aves, após alertas de novos surtos. Entre 06 de setembro e 14 de novembro, foram detetados, em 26 países da UE, 1.443 surtos de gripe aviária em aves selvagens, o número mais elevado, pelo menos, desde 2016, segundo dados da EFSA. Esta autoridade apelou aos países para que reforcem a vigilância e adotem medidas de biossegurança, segundo as recomendações publicadas. Entre as recomendações publicadas está ainda o confinamento das aves nas áreas afetadas pela gripe aviária, a especial monitorização dos pontos de paragem ao longo das rotas migratórias das aves selvagens e que seja evitada a alimentação artificial de aves selvagens. As carcaças de aves selvagens devem ser imediatamente retiradas para evitar o risco de contágio com outras espécies. Por sua vez, a caça deve ser reduzida, bem como o uso de drones ou de outras atividades que possam perturbar as aves. Em Portugal, um novo foco de gripe das aves foi detetado no Ramalhal, em Torres Vedras, numa capoeira doméstica com gansos, patos, galinhas pintadas e codornizes, anunciou a DGAV na segunda-feira. O número total de focos detetados, este ano, subiu agora para 39. Segundo a informação publicada pela DGAV, este foco foi confirmado na passada sexta-feira, no mesmo dia em que tinha sido reportado um foco numa exploração comercial de perus de engorda, também em Torres Vedras. Também no mesmo dia foram confirmados três focos no distrito de Aveiro, em aves selvagens.Paralelamente, foi detetado um foco, igualmente na sexta-feira, numa capoeira doméstica de galinhas e patos, em Santarém. A DGAV tem vindo a alertar que o risco de disseminação da gripe das aves é, neste momento, elevado, e pediu a adoção de medidas de segurança. A transmissão do vírus para humanos acontece raramente, tendo sido reportados casos esporádicos em todo o mundo. Contudo, quando ocorre, a infeção pode levar a um quadro clínico grave.

Marcelo Rebelo de Sousa, que discursava numa sessão evocativa do 25 de Novembro de 1975, no 50.º aniversário desta data, citou a este propósito a Carta de Bruges escrita pelo infante D. Pedro há cerca de 600 anos, e nela destacou a ideia de "temperança como virtude nacional". "Isto tem a ver tudo com o 25 de Novembro. A temperança, que é o equilíbrio, a sensatez, a moderação, e muito a unidade no essencial, no 25 de Novembro talvez tenha sido mais evidente do que em tantos lances durante a revolução", defendeu. Segundo o chefe de Estado, "entre o risco da violência e a temperança, no 25 de Novembro venceu a temperança", e "depois se discutiu quem ganhou mais, quem ganhou menos, quem perdeu mais, quem perdeu menos", mas "a pátria ganhou certamente". "Não houve regresso ao passado derrotado em Abril de 1974. Mas também não houve construção de um futuro imediato com uma revolução para sempre, com adiamento da Constituição e o que significou no arranque da democracia em que vivemos", prosseguiu. Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que "a temperança naquele instante prevaleceu" e terminou o seu último discurso como Presidente da República na Assembleia da República apelando a essa virtude e à unidade no essencial. "Unidos no essencial e com temperança, seremos eternos. Viva o 25 de Novembro, viva o 25 de Abril, viva a liberdade, viva a democracia, viva Portugal", declarou.

Segundo a avaliação de risco publicada no ‘site’ do ECDC (sigla em inglês), em comparação com anos anteriores, ao casos estão a surgir três a quatro semanas mais cedo e a circulação está a ser impulsionada por uma nova estirpe de gripe A (H3N2), subtipo K. Embora ainda haja incertezas quanto ao impacto da próxima temporada de gripe na saúde pública, o ECDC diz que as autoridades se devem preparar para o cenário de “uma temporada de gripe mais severa” na Europa, especialmente se houver baixa adesão à vacinação. Um número de infeções acima do normal também aumentaria a pressão sobre os sistemas de saúde, alerta o ECDC. “Estamos a observar um aumento nos casos de gripe muito mais cedo do que o normal este ano e isso significa que o tempo é crucial”, afirma o chefe da secção de Vírus Respiratórios do ECDC, Edoardo Colzani apelando: “Se tem direito à vacinação, por favor, não espere. Vacinar-se agora é uma das maneiras mais eficazes de se proteger e proteger as pessoas ao seu redor de doenças graves neste inverno”. O ECDC insiste que as pessoas com maior risco de desenvolver doença grave se devem vacinar sem demora. Esses grupos incluem pessoas com mais de 65 anos, grávidas, pessoas com doenças preexistentes e crónicas ou imunocomprometidas e pessoas que vivem em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados e lares. Recomenda igualmente a vacinação aos profissionais de saúde ou trabalhadores de instituições de longa permanência. Aconselha os serviços de saúde e as instituições de longa permanência a fortalecerem seus planos de preparação e medidas de prevenção e controle de infeções, além de incentivarem funcionários e visitantes a usar máscaras durante períodos de maior circulação de vírus respiratórios. O ECDC defende igualmente que os profissionais de saúde devem considerar a administração imediata de antivirais a pacientes com maior risco de desenvolver doença grave para reduzir complicações. Os profissionais de saúde devem também considerar o uso de profilaxia antiviral durante surtos em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados ou lares. Apela ainda aos países que promovam uma “comunicação clara e personalizada” sobre vacinação, higiene das mãos e etiqueta respiratória para ajudar a reduzir a transmissão na comunidade. Segundo o ECDC, numa temporada típica, a gripe causa morbidade substancial na população europeia, com até 50 milhões de casos sintomáticos e 15.000 a 70.000 mortes por ano. Portugal registou 1.609 óbitos em excesso durante a epidemia de gripe de dezembro de 2024 a janeiro de 2025, período coincidente com a epidemia de gripe e temperaturas extremas, afetando sobretudo mulheres e pessoas com mais de 85 anos. O Centro de Controlo de Doenças avisa que todas as faixas etárias são afetadas, embora as crianças apresentem taxas de doença mais elevadas e, geralmente, sejam as primeiras a adoecer e transmitir a doença nos seus domicílios, o que pode impulsionar a transmissão na comunidade. Estima-se que até 20% da população contraia gripe anualmente, o que resulta em ausências escolares e laborais e num “impacto significativo” nos sistemas de saúde, avisa o Centro de Controlo de Doenças, alertando que o impacto é maior em ambientes fechados, como instituições de longa permanência.

Durante a reunião de Câmara Municipal de Aveiro desta quinta-feira, o executivo aprovou a escolha de Pedro Almeida como representante do Município na Assembleia Geral da AVEIRO PARQUEXPO, EM, S.A. Da mesma forma, foi aprovada a integração de Rui Santos, vice-presidente da CMA, como membro da Mesa da Assembleia Geral. Para além de aprovar a designação dos seus representantes na Assembleia Geral da empresa municipal, a Câmara aprovou ainda a apresentação de uma proposta para a composição do Conselho de Administração da AVEIRO PARQUEXPO. Nessa proposta é proposto que vereador Pedro Almeida assuma a vice-presidência do órgão e que a vereadora Ana Cláudia Oliveira seja vogal. O Conselho de Administração é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, que assume o cargo por inerência, conforme estabelecido nos estatutos da empresa.

A informação consta de uma nota camarária com as principais deliberações da reunião privada do executivo municipal liderado por Luís Souto (PSD/CDS-PP/PPM), que decorreu esta tarde. Na nota, a autarquia informa que deu início ao procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município, uma medida que "pretende assegurar uma gestão mais equilibrada e sustentável do crescente fluxo de visitantes que a cidade tem recebido nos últimos anos". “Com esta iniciativa, o município de Aveiro reforça o compromisso com uma gestão turística equilibrada, garantindo que o crescimento do setor continue a gerar benefícios para a comunidade, preservando simultaneamente a identidade e a qualidade de vida que caracterizam a cidade”, explica a autarquia. A Câmara realça que Aveiro tem vindo a consolidar-se como um dos principais destinos turísticos em Portugal, tendo registado em 2024, 453.431 dormidas, “um novo máximo histórico que confirma a tendência de aumento sustentado da procura”. Este crescimento turístico traduz-se em benefícios para a economia local, mas acarreta igualmente encargos adicionais relacionados com a limpeza e manutenção do espaço público, mobilidade, segurança, informação aos visitantes, programação cultural e gestão das zonas mais pressionadas, refere o município, adiantando que, atualmente, estes custos continuam a ser suportados maioritariamente pelos recursos municipais e, consequentemente, pelos residentes. “À semelhança do que acontece noutros municípios com forte dinâmica turística, a Câmara de Aveiro considera pertinente a criação de uma taxa turística que permita uma repartição mais equilibrada dos encargos públicos associados à atividade”, refere a mesma nota. O futuro regulamento, segundo a autarquia, garantirá um enquadramento claro e juridicamente sustentado, assegurando que as receitas provenientes desta taxa revertem para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território. Podem constituir-se como interessados aqueles que sejam titulares de direitos ou interesses legalmente protegidos no âmbito do procedimento, bem como associações que defendam interesses coletivos. A constituição de interessados pode ser feita no prazo de dez dias a contar da publicação do Edital, através de comunicação escrita dirigida ao presidente da Câmara. A primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.

Reagindo à aprovação, em sede do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), do fim das portagens entre Aveiro e Angeja, incluindo no “nó do estádio”, Jorge Almeida disse receber a notícia “com grande satisfação”, apesar do voto contrário do PSD e CDS-PP, partidos a que lideram as câmaras da região. “Era o que todos queríamos”, disse à Lusa Jorge Almeida, que é também presidente da Câmara de Águeda. O parlamento aprovou na quarta-feira duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo. No caso da A25, haverá isenção “em toda” a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada hoje durante a votação na especialidade do OE2026. Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas “restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade da autoestrada A25”, justificou a bancada socialista na iniciativa. O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro considera, no entanto, que é preciso também repor o limite de velocidade para 120 quilómetros/hora na A25, que foi recentemente fixado em 100 quilómetros/hora. “Não vejo razão para tal limite de velocidade, nomeadamente entre Aveiro e Angeja, quando a descida do limite de velocidade máxima não foi aplicada a outras autoestradas do país com características semelhantes”, disse, considerando a medida “inexplicável”.  “Quando pessoas minimamente informadas não conseguem entender é porque a justificação é pouco objetiva, estranha e difícil de justificar", estando "mal explicado", declarou o autarca.

Para Firmino Ferreira, a medida proposta pelo Partido Socialista serve para “ficar bem na fotografia” e vem impedir que a situação seja resolvida de forma "sustentável". Era assim, afirma, que o Governo se tinha comprometido a acabar com as portagens na A25: com “cálculos bem realizados e eventuais negociações com as concessionárias por forma a não sobrecarregar os impostos aos portugueses, nem reduzir o investimento onde é mais preciso”. Recorde-se que a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 apresentada pelo PS foi ontem aprovada em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com os votos favoráveis de PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE e JPP, votos contra de PSD e CDS e abstenção do PAN. Segundo aponta, os socialistas não apresentaram uma proposta “aceitável do ponto de vista económico, social e que defenda interesses da população de Aveiro”. Depois de recordar também que, enquanto Governo, o PS não assumiu o fim das portagens na autoestrada, Firmino acrescenta que esta decisão tomada “à pressa” vem “prejudicar indiretamente todos os cidadãos aveirenses”. Lembre-se que, durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas, no debate organizado pela Ria, todas as forças políticas se comprometeram com a eliminação das portagens restantes na A25. Também durante a apresentação da candidatura autárquica do agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o primeiro-ministro fez questão de ressalvar que o assunto “não estava esquecido”. No entanto, a eliminação das portagens acabou por não estar prevista na proposta de Orçamento de Estado apresentada em outubro não continha qualquer referência aos pórticos. Depois de ser conhecida a proposta de alteração apresentada pelo PS, a Ria falou com o deputado Firmino Ferreira, que disse que era "prematuro” adiantar o sentido de voto do partido.