"Oposição nas Assembleias de Freguesia: Missão e Serviço Público", opinião de Rosa Aparício
Rosa Aparício é membro da Assembleia de Freguesia do da Freguesia de Santa Joana, eleita pelo Partido Socialista.
Rosa Aparício
OpiniãoA ordem jurídica portuguesa é uma das poucas no mundo que, no plano das Autarquias Locais, adota um modelo em que o direito de oposição está consagrado na Constituição e é desenvolvido, também, por via de uma lei especificamente dedicada a esta matéria, a Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
Esta foi uma lei que surgiu, por proposta do PS, num contexto de reforma e forte modernização das Autarquias Locais.
Uma boa governação de freguesia produz melhores resultados quanto melhor for o desempenho da sua oposição, desempenho esse que deve ter como princípio basilar a representação dos eleitores, e sobretudo o sentido de serviço à comunidade através da sua proximidade no contacto direto com as exigências das pessoas
Efetivamente, se não houver uma oposição firme, organizada e atenta, o desempenho das lideranças das Juntas de Freguesia, particularmente em mandatos onde a governação é suportada por uma maioria, tendem a ser menos eficientes e menos cumpridoras das suas competências e responsabilidades ao serviço da freguesia.
Cabe à oposição, que, a nível das Freguesias, tem o seu papel centrado na presença nas Assembleias de Freguesia, exercer uma (o)posição critica, fiscalizadora e assertiva, através de eleitos locais bem preparados e informados, para poderem exercer a sua missão de modo adequado.
Contudo, uma das grandes dificuldades sentidas pela oposição, a nível local, prende-se com a impotência para a realização de um trabalho com rigor.
Efetivamente, a oposição nas freguesias é realizada por autarcas cuja dedicação à Freguesia é feita em acumulação com um horário de trabalho a tempo inteiro, numa outra atividade profissional.
Estes autarcas que exercem a importante e exigente função de oposição fazem-no sem qualquer remuneração pelo seu trabalho autárquico. No entanto, o trabalho, a preocupação e o empenho são permanentes e o escrutínio da sua atividade é constante.
O que não pode acontecer é a oposição, com maior ou menor número de membros, estar calada sem lutar pela melhoria da sua freguesia e daqueles que em si acreditaram e depositaram o seu voto, elegendo-o como seu representante nos destinos da freguesia.
Se nada fizerem, tal revelará a sua debilidade, a sua falta de visão do que é a democracia local e os eleitores bem poderão perguntar se não merecem melhores representantes.
Todavia, para que a oposição alcance um trabalho com maior e melhor desempenho é fundamental que os executivos das Juntas de Freguesia permitam esse mesmo desempenho, o que muitas vezes não acontece.
De facto, se os executivos partilharem com a oposição os documentos a serem trabalhados, em contexto de Assembleia de Freguesia, não com o mínimo de tempo previsto nos regimentos (48h), como o fazem, mas sim com uma margem de tempo maior e mais justa, seguramente que a oposição terá outras ferramentas para dar um melhor contributo em prol da freguesia.
E, se as sugestões de melhoria e as atividades propostas pela oposição, quer seja através dos contributos para as Grandes Opções do Plano, quer seja através das propostas apresentadas nas Assembleias de Freguesia, forem recebidas como uma mais valia para a freguesia e seus habitantes e não como matéria a desvalorizar, pelo simples facto de serem indicadas pela oposição, teremos melhores desempenhos políticos, melhores freguesias e melhor qualidade na vida da população a quem, por sufrágio, fomos eleitos para servir.
Por fim, será importante ressalvar que o exercício da democracia não se esgota no trabalho dos autarcas, mas também pela participação dos cidadãos nas Assembleias de Freguesia. E, nos dias de hoje, os mecanismos colocados à disposição dos cidadãos permitem diversas formas do seu envolvimento nas decisões locais.
Esta democracia participativa é uma forma muito objetiva de promoção da aproximação dos cidadãos aos políticos como forma de contrariar a tendência de afastamento dos cidadãos da política, quer pela indiferença, quer por um certo descredito em relação à política e até mesmo à democracia.
Como é evidente, nas autarquias decide-se sobre a qualidade de vida do dia-a-dia da comunidade pelo que a participação das pessoas nessas opções contribui para decisões mais dialogadas e mais participadas.
Esta é sem dúvida uma condição para o bom governo de uma comunidade mais esclarecida, mais comprometida e mais solidária.
Em suma, ser oposição nas freguesias é uma missão de serviço público onde tem de imperar a responsabilidade, o compromisso, e sentido de missão.
Recomendações
A Evolução Imparável da Eletrónica: Miniaturização, Biologia e Humanidade
Uma viagem do chip ao grafeno, do IoT à bioeletrónica e o futuro da Humanidade Recordo-me da minha surpresa quando, ainda na universidade, me deparei com a Lei de Moore e a previsão de um crescimento exponencial no número de transístores nos chips. Na altura, questionei-me sobre os limites dessa miniaturização. Surpreendentemente, essa tendência continua desafiando as fronteiras da física e impulsionando avanços tecnológicos inimagináveis. No entanto, a complexidade e os custos crescentes do processo de fabrico em nano escala, juntamente com os desafios da mecânica quântica, dos limites da ética e da Humanidade, exigem novas abordagens e soluções inovadoras. A Lei de Moore, que previu a duplicação do número de transístores em chips a cada dois anos, tem sido um motor da inovação na eletrónica durante décadas. No entanto, esta miniaturização está a atingir os seus limites físicos. À medida que os componentes diminuem para a escala nanométrica, os efeitos quânticos, começam a interferir no funcionamento dos circuitos, exigindo novas técnicas de controlo e isolamento. Além disso, o processo de fabrico em nano escala torna-se cada vez mais complexo e dispendioso, impulsionando a investigação de novos materiais e métodos de produção. A litografia ultravioleta extrema (EUV) é um exemplo de tecnologia de ponta que permite a criação de padrões mais pequenos nos chips, mas o seu custo elevado é um obstáculo à sua adoção generalizada. A Internet das Coisas (IoT) é uma rede de dispositivos interconectados que comunicam entre si e com a internet, permitindo a recolha e troca de dados em tempo real. Para a IoT tornar-se uma realidade ubíqua, são necessários componentes eletrónicos cada vez menores, mais eficientes e com maior capacidade de processamento. A miniaturização permite a integração de sensores e dispositivos em qualquer objeto do nosso quotidiano, desde eletrodomésticos a vestuário, criando um ecossistema de dispositivos conectados e autónomos. No entanto, a IoT também apresenta desafios significativos em termos de segurança e privacidade, uma vez que a proliferação de dispositivos conectados aumenta o universo para ciberataques. A nanotecnologia permite a manipulação de materiais em escala atómica e molecular, abrindo um leque de possibilidades para a eletrónica. Nesta escala, os materiais exibem propriedades únicas que podem ser exploradas para criar dispositivos mais pequenos, mais rápidos e com menor consumo de energia. O grafeno, uma forma de carbono com uma estrutura bidimensional, tem despertado grande interesse devido às suas propriedades excepcionais, como a alta condutividade elétrica e a resistência mecânica. Os transístores à base de grafeno, por exemplo, são muito mais rápidos e eficientes do que os transístores de silício convencionais, abrindo caminho para uma nova geração de dispositivos eletrónicos. A somar a tudo isto, as telecomunicações também têm vindo a desempenhar um papel fundamental na era digital, ligando pessoas e dispositivos em todo o mundo. A procura por velocidades mais rápidas e com menor latência impulsiona o desenvolvimento de novas tecnologias, como o 5G e o 6G. Estas tecnologias permitem a transmissão de grandes volumes de dados em tempo real, abrindo caminho para aplicações como a realidade virtual e aumentada, os hologramas e a Internet das Coisas industrial. Por fim, na indústria 4.0, a automação e a robótica estão a transformar os processos de produção, aumentando a eficiência e a produtividade. Robots autónomos e inteligentes trabalham lado a lado com humanos, realizando tarefas complexas e perigosas e chegando a lugares onde os humanos não chegam. A conectividade entre máquinas e sistemas tem vindo a permitir a otimização da produção e decisões praticamente em tempo real. A eletrónica flexível permite a criação de dispositivos que podem ser dobrados, torcidos e esticados, adaptando-se a diferentes formas e superfícies. Esta tecnologia tem aplicações em diversas áreas, como eletrodomésticos, vestuário e dispositivos médicos implantáveis. A bioeletrónica, por sua vez, combina a eletrónica com a biologia, permitindo a criação de dispositivos que interagem com o corpo humano. Sensores biométricos flexíveis podem ser integrados em tecidos e utilizados para monitorizar sinais vitais, como a frequência cardíaca e a temperatura corporal. A bioeletrónica tem o potencial de revolucionar a medicina, permitindo o diagnóstico e tratamento de doenças de forma mais precisa e personalizada. A interseção entre a biologia e a eletrónica está a dar origem a inovações extraordinárias. Dispositivos eletrónicos implantáveis permitem a monitorização contínua de parâmetros fisiológicos, fornecendo informações valiosas para o diagnóstico e tratamento de doenças. Próteses inteligentes controladas pelo cérebro estão a restaurar a mobilidade e a independência de pessoas com deficiência. Interfaces cérebro-máquina permitem a comunicação direta entre o cérebro e dispositivos eletrónicos, abrindo caminho para o controlo de computadores e outros dispositivos com o pensamento. A inteligência artificial está a ser integrada em dispositivos médicos, permitindo a análise de dados e a tomada de decisão autónoma, o que pode melhorar a eficácia dos tratamentos e a qualidade de vida dos pacientes. A crescente procura por dispositivos eletrónicos levanta preocupações sobre o seu impacto ambiental. A produção de eletrónica requer grandes quantidades de energia e recursos naturais, e a destruição inadequada de dispositivos eletrónicos pode contaminar os solos e a água. Para enfrentar estes desafios, a indústria eletrónica está a investir em tecnologias mais eficientes e sustentáveis. A utilização de materiais reciclados e biodegradáveis, o desenvolvimento de processos de fabricação mais limpos e a concepção de dispositivos com maior durabilidade são algumas das estratégias adotadas. A eficiência energética também é uma prioridade, com o desenvolvimento de dispositivos que consomem menos energia e de tecnologias de recolha de energia ambiente, como a energia solar. De facto, constatamos que electrónica está em todo o lado - Electronics is Everywhere - e tem o potencial de melhorar a vida das pessoas de inúmeras maneiras, mas é essencial que seja utilizada de forma responsável e ética. A inteligência artificial, por exemplo, levanta questões sobre o seu impacto no emprego, na privacidade e na tomada de decisão. É importante garantir que a tecnologia seja desenvolvida e utilizada de forma a beneficiar a humanidade como um todo, promovendo a igualdade, a justiça e a sustentabilidade. A educação e o diálogo são fundamentais para que a sociedade esteja preparada para os desafios e oportunidades da era digital. A electrónica não é uma solução mágica para todos os problemas da humanidade, mas pode ser uma ferramenta poderosa para construir um futuro melhor.
"A (Re)Ação que fez Abril Avançar", opinião de Marcos Sousa
A ação, em boa hora levada a cabo pelos militares do Movimento das Forças Armadas (MFA) na madrugada de 25 de abril, prometeu aos portugueses, entre outras medidas, a restituição do respeito pelas liberdades individuais que outrora lhes tinha sido retirada pelo regime não democrático encabeçado por Salazar e, mais tarde, por Marcello Caetano. Contudo, desde abril de 1974 a novembro de 1975 o país atravessou um período de enorme conturbação social entre aqueles que apoiavam a revolução e, eventualmente, ambicionavam que esta fosse mais longe e entre os outros que não estavam satisfeitos com a forma como a revolução os tratou. No período anteriormente mencionado, foram efetuadas duas movimentações civis e militares de grande escala, sendo a primeira, a 28 de setembro de 1974, e já depois do I Governo Provisório (de tendência social-democrata), liderado por Palma Carlos ter caído e do mesmo ter sido substituído por Vasco Gonçalves, que liderou quatro governos provisórios de tendência mais comunista, o General Spínola, Presidente da República à época, e alguns setores mais conservadores da sociedade convocam aquela que ficaria conhecida como a manifestação da “maioria silenciosa”, que tinha como grandes objetivos, o reforço dos poderes presidenciais e, também, a contenção do Processo Revolucionário em Curso (PREC). A movimentação fracassou e o Presidente da República tentou reforçar o poder da junta de salvação nacional, porém a Comissão Coordenadora do MFA ordena-lhe que demita os três generais mais conservadores, o que levou, inevitavelmente, à sua resignação no dia 30 de setembro de 1974, sendo substituído por Costa Gomes. A segunda movimentação, desta feita, mais militarizada, surge a 11 de março de 1975, em que o General Spínola tenta retomar o poder de forma violenta, contudo, esta intenção também falhou e, como consequência, o povo galvanizou-se uma vez mais, nomeadamente contra as forças estrangeiras (nomeadamente a americana) que, julga-se, tenha estado em contacto com Spínola com o objetivo de o ajudar a recuperar o poder. Segue-se, como uma soma de acontecimentos marcantes, o Verão Quente, um período marcado por sucessivas ocupações de terra e nacionalizações de setores estratégicos por parte do governo. A radicalização de ambos os lados tornava-se cada vez mais notória e pode ser verificada pelos sucessivos ataques a sedes do Partido Comunista, ao assassinato do padre Max e de uma estudante, ambos simpatizantes da UDP (partido de esquerda), por parte de militantes do MDLP (partido de extrema-direita) e, por outro lado, os célebres mandatos em branco, atribuídos ao COPCON para prender e, se necessário, matar todos aqueles que não estavam alinhados com Vasco Gonçalves e com o MFA, sendo que, esse período de forte contestação levou ao pedido de demissão de Vasco Gonçalves. Portanto, chegando ao 25 de novembro de 1975, os setores mais à esquerda do MFA conduzem uma grande operação militar, sendo que não há evidências práticas de que tal se tratava de uma tentativa de golpe de estado, nem do envolvimento do PCP ou de Otelo Saraiva de Carvalho, que fora substituído por Vasco Lourenço no comando da Região Militar de Lisboa. Após a reunião que o substituiu no comando da Região Militar de Lisboa, Otelo desloca-se ao COPCON para dar conta do ocorrido e, Costa Martins, da Força Aérea declara que os paraquedistas não aceitariam tal decisão. A partir daí, Otelo fica incomunicável o resto do dia e com “o golpe na rua”, o Grupo dos Nove, que se formou após publicar um documento que visava clarificar as posições políticas e ideológica, opondo-se às perspectivas mais radicais que estavam a ganhar força na época, liderado por Melo Antunes vai até ao Belém, para poder auxiliar o presidente Costa Gomes a inverter uma situação militar que parecia descontrolada. A reação dos Moderados acabou por ser bem-sucedida, graças às intervenções de Jaime Neves e Ramalho Eanes que, tendo uma maior força civil e militar acabaram por dominar os revoltosos, através da mobilização de massas e de um plano bem definido, evitando dessa forma, uma situação que estava a caminhar para aquilo que muitos consideravam ser o início de uma guerra civil. Para finalizar, gostaria de deixar algumas notas de comentário, uma vez que acredito que a história desse dia tem sido alvo constante de um certo frenesim revisionista e de uma retórica política que convém aos partidos mais centristas e à direita, em prejuízo dos partidos mais à esquerda, nomeadamente do PCP. Não há qualquer evidência histórica palpável que possa comprovar que o partido esteve por trás desta operação, bem como não existe qualquer dado que possa indicar que Otelo tenha sido o responsável por tal mobilização, uma vez que, segundo a historiadora Raquel Varela, “os trabalhadores em apoio aos quartéis não tinham qualquer comando operacional, nem da esquerda afeta ao COPCON.” Em segundo lugar, gostaria de destacar as palavras de Melo Antunes que disse, durante uma transmissão televisiva, que o “PCP é indispensável para construir a democracia portuguesa”, indo, com essas declarações, contra a vontade do Partido Socialista e da direita que pediam a ilegalização do partido. E, por fim, gostaria de afirmar que, à luz das evidências apresentadas, o 25 e novembro foi a re[ação] que fez avançar abril, na promessa de uma democracia liberal, representativa, com eleições livres e com um sistema multipartidário livre. Também a restituição das liberdades, nomeadamente de expressão e de manifestação política, são fatores que devemos ao 25 de novembro de 1975, uma vez que foi a partir desse dia que a democracia como hoje a conhecemos se pôde desenvolver. Referências Bibliográficas: Varela, R. (2012). O Partido Comunista Português e a esquerda militar. Ler História, 63, 49–73.
"O Orçamento é mau, o caos seria pior", opinião de Bruno Vilhena
1. Sempre fui dos que disse que, na sequência das eleições de março deste ano, se só existisse maioria de direita na Assembleia da República com a extrema-direita, e se a AD conseguisse formar um governo minoritário, que o PS devia tentar viabilizar o primeiro Orçamento do Estado. Existem realidades macro que importam e esta é uma delas: manter a extrema-direita longe da governação do país. Disse-o e defendi-o porque acredito que isso, por um lado, libertaria o Governo para governar e para provar ao país os seus méritos e deméritos e, por outro lado, libertaria o PS para, efetivamente, ter tempo para se reorganizar, posicionar como a alternativa ao Governo da AD e fazer oposição. Fazer isso poupava-nos a um Orçamento com cedências ao Chega, ou a uma realidade política ainda mais instável. Para tal, bastava existir boa-fé de ambas as partes e o primeiro Orçamento do Estado passaria. Aconteceu que o Governo decidiu ignorar a parte da boa-fé e, achando desde o primeiro dia que tem o divino direito a governar porque teve mais 0,8 pontos percentuais do que o PS nas eleições, decidiu que se devia comportar como se tivesse uma inquestionável maioria absoluta e que os outros é que se deviam vergar perante a imperial maioria da AD (com um apoio de menos de 35% do Parlamento). Começou, por isso, muito mal o debate orçamental, em que o PS se envolveu e participou com sentido de Estado e, num Orçamento que é para todo o Estado e todos os seus setores, só fez duas exigências: a retirada da medida do Governo da AD do IRS Jovem e não aceitar a descida que o Governo da AD propunha para o IRC. O resultado é o que conhecemos: o Governo da AD recuou quanto à primeira proposta, não recuou quanto à segunda. O PS anunciou, mesmo assim, que se vai abster, viabilizando o OE 2025. Compreendo as críticas que alguns dos meus camaradas vão fazendo ao sentido de voto que o PS vai ter neste Orçamento do Estado. A posição natural de um partido da oposição, que tem uma visão tão diferente sobre o caminho que o país deve tomar, não devia ser a de se abster apenas porque conseguiu retirar da “ementa” orçamental uma medida tão estúpida como o IRS Jovem e descer um ou outro ponto o IRC. Ainda para mais quando o IRS Jovem, nos moldes inicialmente apresentados pelo Governo da AD, seria praticamente inconstitucional. Bastaria ao PS na oposição pedir a fiscalidade sucessiva ao Tribunal Constitucional, não era preciso viabilizar o Orçamento. No entanto, se o PS não tivesse negociado e não tivesse tido esse bom ganho de causa neste Orçamento, teria obviamente de chumbar o documento. Ao chumbar o documento, esta medida nem sequer ia para o Tribunal Constitucional porque não havia Orçamento, e estaríamos na rota certa para umas eleições antecipadas. Não porque seria algo obrigatório, não o é!, mas porque Marcelo Rebelo de Sousa decidiu inaugurar um novo costume de ir a eleições se não existirem Orçamentos e fez questão de fazer esta pressão política constante ao longo do processo. Sobre isto há muito para dizer: por exemplo, que o Governo espanhol, mesmo aqui ao lado, decidiu não apresentar um Orçamento para 2024 e não foi por isso que (1) o mundo acabou e (2) a Espanha deixou de ter um bom desempenho económico à mesma, com um défice abaixo da zona Euro e um dos maiores crescimentos da União Europeia. Ou seja, o problema de um eventual chumbo orçamental não seria financeiro ou orçamental, mas sobretudo político. Seria uma situação pior para toda a gente, incluindo para nós, os eleitores. Em primeiro lugar, porque a repetição eleitoral – imposta por Belém (e pelo PM) – com um Governo que ainda não teve nada para mostrar (e o que mostrou foi mau) não ia gerar ganhos de causa para ninguém. As sondagens, pelo menos, valendo o que valem, indicariam um resultado mais ou menos semelhante ao de março. Ou seja, o problema mantinha-se. Em segundo lugar, corríamos o risco de a situação se agudizar ainda mais, de a polarização política aumentar e de não termos uma solução com a repetição eleitoral. Iríamos ser a nova Bulgária que, já no próximo domingo, vai para eleições a sétima (!) vez em três anos? (estou a exagerar, claro). Apesar de tudo, esta foi, e continuo a achar que é, a melhor das soluções em cima da mesa por um motivo, dá-nos tempo. Dá tempo ao Governo e à oposição séria, dá tempo à política, à clarificação e – sobretudo – ao país. 2. Com toda a novela orçamental, existiu algo que foi divulgado e que quase passou despercebido no meio das discussões: as previsões para o crescimento económico. A mesma AD que disse em março que tinha todas as condições de pôr Portugal a crescer 2,5% em 2025, e depois 2,7%, 3,0%, e 3,4% em 2028, em outubro diz afinal que Portugal só vai crescer 2,1% em 2025, e depois 2,2%, 1,7%, e 1,8% em 2028. Se há coisa a que a AD sempre nos habituou foi a mares de rosas antes das eleições e à revelação posterior de que, na prática, era tudo uma grande mentira. Desta vez não foi exceção: pudemos ver nesta campanha a utilização do embuste eleitoral que é sempre usado pelo PSD, de Barroso a Montenegro. E, não, a realidade não mudou nestes últimos meses.
"O papel fundamental do associativismo estudantil na inclusão dos estudantes internacionais na UA"
O associativismo não é uma atividade fácil. Exige tempo e dedicação à causa coletiva e capacidade de mobilizar os cidadãos em torno de um objetivo comum. Acresce o facto, em alguns casos, dos líderes associativos serem jovens, estarem longe do seu país de origem e também sofrerem na pele os problemas que motivam a atividade das associações. Quando isto ocorre, o trabalho realizado deve merecer apoio e amplo reconhecimento. É o caso da Associação de Estudantes Guineenses em Aveiro (AEGA), até há bem pouco tempo liderada por Florbela Gomes, Janice Mendes, Aliana Reis, Domingos Cipriano, Kenti Inácio, José Tavares, Alamay de Sá e Seco Cassama, com o apoio de Seco Sidibe na presidência da assembleia geral. Trata-se de um caso notável de uma associação reativada com forte envolvimento da comunidade estudantil da Guiné e dos restantes Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. O peso dos estudantes internacionais na academia aveirense é relevante, representando 12,6% da sua população estudantil (dados de 2023/24, disponíveis aqui). Depois das comunidades brasileira e angolana, a guineense era no ano passado a terceira maior do contingente de estudantes internacionais que escolheram a UA numa fase tão importante das suas vidas. Por dificuldades várias, possuía também uma das maiores taxas de desistência. Num diagnóstico produzido no âmbito do LABIC Aveiro - Laboratório de Cidadania Intercultural, que teve como objetivo trabalhar a integração dos estudantes africanos na UA através de práticas colaborativas - um projeto apoiado pelo Programa Portugal Inovação Social e pelo Grupo Prifer como investidor social - identificaram-se cinco causas principais para não se alcançar uma integração plena: (1) desajustamentos entre as expectativas e a realidade encontrada e chegada tardia relacionada com os atrasos nas obtenções de vistos; (2) fragilidades nas competências académicas, sobretudo na língua portuguesa, matemática e TICEs, com impacto direto no acolhimento na sala de aula e nos grupos de trabalho com colegas portugueses; (3) falta de espaços de encontro e redes de apoio; (4) poucas oportunidades para dar a conhecer a sua riqueza cultural; (5) elevado custo de vida, em particular na habitação, face aos rendimentos dos países de origem. Em consequência disto, os resultados académicos são afetados, frequentemente levando ao abandono escolar, as relações sociais próximas com colegas portugueses são raras e a integração profissional é precária e fora da área de formação. Para responder a estes problemas complexos, surgiram seis projetos de inovação comunitária propostos e dinamizados por jovens estudantes africanos. Os estudantes desenvolveram um conjunto de iniciativas de integração social e cultural através das artes (@Milartica), do desporto e do acolhimento, mostrando como os diálogos, as expressões artísticas e os convívios aproximam e criam sentido de pertença. Foram construídas pontes para uma integração académica através de modelos de colaboração e interajuda em domínios essenciais do conhecimento e da aprendizagem – das competências digitais ao ensino do português de Portugal – matérias essenciais para prevenir o abandono. Por último, foi possível validar como o empreendedorismo e gastronomia africana podem ser uma inspiração para novas respostas de empregabilidade e de integração profissional, das quais se destaca a criação do Sabura Aveiro (@saburaaveiro), um take-away de comida africana no Bairro de Santiago. Importa salientar que a Universidade de Aveiro desenvolve há muitos anos um trabalho meritório no apoio aos estudantes internacionais, através da UA Intercultural e do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), localizados nas catacumbas, em frente à Livraria da UA e ao UA24. Foi na UA, aliás, que foi criado o primeiro CLAIM numa universidade portuguesa. Um dos frutos saborosos do trabalho do LABIC Aveiro, uma parceria feliz entre a UA, a Fundação Aga Khan, a Câmara de Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro e a Associação Mon na Mon, foi o impulso ao associativo estudantil, que proporcionou a reativação da AEGA, mas também do Núcleo da CPLP da AAUAv, com muitos protagonistas comuns. Nestas dinâmicas associativas houve a arte de mobilizar a rede de suporte criada durante o LABIC, em particular a UA Internacional, a AAUAV, a associação Mon na Mon, o projeto Milártica, coordenado pela incansável Benvinda Lima, e a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, liderada pelo Presidente Fernando Marques. Esta última instituição apoiou logística e até financeiramente a AEGA, nomeadamente na sua legalização, mostrando a importância do poder local de proximidade. As duas organizações citadas conseguiram promover muitas atividades em prol da integração dos colegas africanos na cidade e na academia, estruturando e dinamizando a sua ação. Foram muitas as atividades realizadas. Sessões de receção aos caloiros, eventos artísticos e culturais para celebrar a cultura guineense, ações de formação e capacitação para a entrada no mercado de trabalho e um debate importante sobre o papel do jovem no continente africano. O resultado teve um impacto relevante. Facilitou o acolhimento dos alunos, contribuiu para construir uma rede de suporte na vida académica ou social, sensibilizou e deu visibilidade à causa da interculturalidade e criou uma rede de amizades essencial para dar sentido à vida de muitos estudantes num local tão distante da família e amigos. Fechado o primeiro ciclo da direção da AEGA, ocorreu o melhor resultado possível. Duas listas de alunos foram a votos para a nova etapa da associação. No passado sábado, tomaram posse os novos corpos sociais liderados por Fofana Keita Junior na Direção, Florbela Gomes na Assembleia Geral e Aires Cuma no Conselho Fiscal, que se apresentaram com vontade de dar seguimento ao excelente trabalho já realizado. O contributo que estes jovens trazem à academia e à cidade de Aveiro é muito importante. Dão vida e riqueza multicultural, criam raízes e oferecem laços, estudam e trabalham para terem um futuro melhor. Todos devemos contribuir para que se sintam em casa e realizem os seus projetos de vida.
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Retalho de produtos para animais em expansão no mercado nacional
Cristina Soares, diretora da cadeia Kiwoko Portugal, com origem em Espanha, disse que a marca tem vindo a reforçar presença no país, onde entrou em 2016, e que “o mercado português tem um enorme potencial de crescimento", razão pela qual, a Kiwoko tem um ambicioso plano de expansão. A Kiwoko comprou em 2022 da cadeia de lojas Ornimundo, que foi “uma referência no setor em Portugal” para “aumentar significativamente” o número de lojas da empresa. Este ano, a Kiwoko continuou os seus planos de expansão, “abrindo novas lojas em Portugal” e avançando para a Madeira, que conta agora com três unidades. No total, tem atualmente 38 lojas, uma loja online, quatro clínicas Kivet e 22 salões de cabeleireiro Mundo Beleza em Portugal. A multinacional Zooplus, sedeada na Alemanha, também reconhece o potencial do mercado nacional, onde entrou em 2014, apontando uma expansão nas compras online pelos consumidores nacionais. A marca acredita num crescimento de mais de 7% este ano no mercado nacional através da sua plataforma comércio eletrónico. “Estamos a observar um crescimento nos produtos de qualidade ‘premium’”, destacou fonte oficial, salientando que “tem havido uma mudança significativa no sentido de produtos de qualidade superior para animais de companhia, uma vez que os tutores os tratam cada vez mais como membros da família”. Além disso, “há uma procura crescente por alimentos para animais de estimação com ingredientes naturais, alimentos húmidos e receitas sem cereais”, adiantou. Quanto às fraquezas do mercado, a Zooplus aponta uma possível “diminuição da população de animais de companhia”, estimando ainda que a diferença entre o número de cães e gatos se reduza no futuro e apontando questões como o regresso ao trabalho presencial e a redução do poder de compra. A portuguesa ZU, do grupo Sonae, tem crescido na última década, desde que começou a operar e irá terminar este ano “com um total de 60 lojas em todo o país, uma loja online e mais de 300 colaboradores”. “Em Portugal, o mercado de produtos e serviços para animais de estimação sofreu uma grande evolução na última década”, disse Tobias Azevedo que lidera a marca (‘Area Leader’). Segundo o responsável, este mercado “encontra-se em plena ascensão, por um lado, impulsionado pelo aumento do número de animais de companhia” e, por outro, “por uma maior humanização”, que faz com que sejam tratados “como um membro da família”. “Tudo isto se reflete num consumidor mais informado, numa maior procura por alimentos de elevada qualidade nutricional e com recurso a ingredientes mais naturais, numa maior diversificação da gama de acessórios e na crescente procura por serviços de cuidados de saúde e bem-estar cada vez mais especializados e sofisticados”, referiu. Para o responsável da ZU, “o crescente aumento da procura de produtos de maior qualidade e de valor acrescentado é um claro sinal de força e de oportunidade do mercado”, sendo a instabilidade de preços “um dos maiores desafios do mercado”. “Trata-se de um mercado para o qual se estima uma taxa de crescimento médio anual de 6% até 2029”, adiantou. “No ano passado, a faturação da ZU registou uma subida de aproximadamente 20% face a 2022”, referiu, salientando que a ambição da marca é “que essa tendência de crescimento se mantenha no conjunto do ano de 2024”. O grupo Sonae, aliás, investiu com força neste mercado, com a aquisição da nórdica Musti a ser um dos negócios do ano para a empresa da Maia. Pedro Guerner, diretor de Estratégia Corporativa da Sonae, referiu que "o número de famílias na Europa com pelo menos um animal de estimação tem crescido de forma significativa, tendo aumentando de 26% em 2012 para 46% em 2022", sendo ainda "um setor resiliente, mantendo desempenhos positivos em situações de crise económica". "A nossa ambição é de crescimento. Nos mercados em que já estamos presentes vamos apostar na expansão da rede de lojas físicas, no crescimento online e no aumento da oferta, nomeadamente serviços, bem como estudar oportunidades em segmentos adjacentes", indicou, adiantando que estão "também atentos a movimentos de expansão em novas geografias, como é exemplo o recente investimento da Musti na aquisição da Pet City, um operador presente nos três países Bálticos: Estónia, Letónia e Lituânia".
Quase 73% das mulheres triadas na Linha SNS Grávida foram reencaminhadas para urgência
Os dados divulgados hoje à agência Lusa pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) referem que foram realizadas desde 16 de dezembro 5.238 triagens a grávidas e mulheres com queixas ginecológicas. “Destas, 208 foram encaminhadas para autocuidados, 907 para cuidados de saúde primários (consulta marcada no próprio dia ou dia seguinte), 336 para o INEM e 3.787 para os serviços de urgência”, adiantam os SPMS. O novo modelo de urgências em Obstetrícia e Ginecologia, atualmente em fase piloto, arrancou em 11 unidades locais de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de Leiria e no Hospital de Cascais Dr. José de Almeida. Contou ainda com a adesão voluntária da ULS Gaia/Espinho, da ULS Alto Alentejo e do Hospital de Santo António. A Linha SNS Grávida, uma derivação da Linha SNS 24 (808 24 24 24), entrou em funcionamento a 01 de junho, tendo desde essa data, até quarta-feira, 25 de dezembro, mais de 70 mil chamadas. O serviço é uma medida do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, “que facilita a resposta às grávidas, através de triagem clínica, ao invés da auto referenciação direta para as urgências de ginecologia/obstetrícia”. Num balanço feito à Lusa, os SPMS referem que “a expansão dos serviços oferecidos pela Linha SNS 24 tem sido acompanhada da concretização de medidas de gestão robustas, que visam manter ou mesmo melhorar, em situação de elevada procura, a qualidade do serviço”. Outro desses serviços, disponível no Portal SNS 24, é a plataforma de videochamada de atendimento às pessoas surdas. “É exemplo de inclusão” e já permitiu realizar mais de 6.000 mil chamadas. Os intérpretes de Língua Gestual Portuguesa fazem a mediação entre a pessoa surda e o enfermeiro do SNS 24 sendo que o serviço pode ainda ser utilizado para assegurar a comunicação entre o doente surdo e os centros de saúde e hospitais. Segundo os SPMS, os balcões SNS 24 reforçaram a sua presença, totalizando agora 394 espaços, possibilitando o acesso assistido aos serviços digitais no SNS. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde lembram à população que deve ligar para o SNS 24 sempre que se trate de uma situação de doença aguda, mas não emergente e, perante uma situação grave ou de risco de vida, deve ligar para a linha 112. Consideram-se situações graves ou de risco de vida, por exemplo, alteração do estado de consciência, suspeita de AVC, dificuldade respiratória grave, acidentes com feridos, dor no peito, hemorragias abundantes ou incontroláveis, queimaduras graves ou em zonas sensíveis, entre outras”. Os SPMS, que gerem o SNS 24, apelam também ao reforço da utilização do acesso digital. “A App SNS 24 continua a ser uma das aplicações móveis mais procuradas na categoria Saúde. Em 2024, o catálogo foi reforçado com novos serviços, como a edição de contactos (telemóvel e e-mail inscritos no Registo Nacional de Utentes), o resumo de saúde, a teleconsulta pós-triagem da linha SNS 24, entre outros”, salientam.
Bicicletas Órbita regressam ao mercado pela mão da Lightmobie
“A Órbita está de volta… a redescobrir-se, a reconstruir o seu portfolio e a disponibilizar um conjunto de soluções, bicicletas e componentes, adaptadas à realidade atual”, refere a Lightmobie, na sua página na internet. A fabricante nacional de bicicletas, que esteve quase meio século sob a liderança da família Ferreira, foi declarada insolvente em 2020, poucos meses depois de a Miralago - a empresa mãe – ter entrado na fase de liquidação. Situada também em Águeda, no distrito de Aveiro, esta empresa especializada no desenvolvimento e produção de soluções para a Mobilidade Suave, em particular bicicletas partilhadas eléctricas/convencionais, diz que a “estima e o valor da marca Órbita no legado e identidade nacionais são demasiado elevados para se perderem na história”. Em declarações à Lusa, o dono da Lighmobie, José Augusto Mota, disse que o negócio envolveu a aquisição de 100% da massa falida da Órbita e ainda de cerca de 80% da massa falida da Miralago, que corresponde a “grande parte das máquinas e ao edifício”. O gestor fala de um “marco importante” na sua vida, uma vez que foi na Miralago que começou a sua vida profissional e onde trabalhou cerca de cinco anos. “Depois de conhecer a realidade que tinha acontecido a duas empresas que tanto diziam a tanta gente, e com o desafio de alguns amigos mais próximos, decidi abraçar de novo o mundo do ciclismo e da mobilidade suave”, explica. A escritura da compra e venda do edifício foi assinada no início deste ano e logo depois arrancaram as obras, que se encontram atualmente na fase de acabamentos. “Depois, vamos começar a montar as máquinas, para ver se em fevereiro, março de 2025 começamos a trabalhar”, disse José Augusto Mota. Entretanto, a empresa já começou a produzir nas suas instalações alguns modelos da Órbita que estão disponíveis para venda na loja “on-line” e em vários distribuidores em Portugal e Espanha. José Augusto Mota referiu ainda que, atualmente, a empresa conta com cerca de 35 colaboradores, mas espera poder ultrapassar os 120 colaboradores no próximo ano. As dificuldades financeiras da Órbita começaram a surgir em 2019 quando a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) rescindiu o contrato com a empresa de Águeda para o fornecimento de bicicletas de uso livre, por incapacidade para prestar o serviço contratualizado. A empresa recorreu a um Processo Especial de Revitalização (PER), mas o prazo das negociações com os credores foi ultrapassado sem que tivesse sido apresentado o plano. Na altura em que recorreu ao PER, a Órbita tinha 99 credores que reclamavam 14,2 milhões de euros de dívidas, dos quais quase metade (6,8 milhões de euros) pertencia à EMEL. A empresa de bicicletas devia ainda quase 5,9 milhões de euros à banca, surgindo à cabeça o Santander e o BNI Europa, com três e dois milhões de euros de dívidas, respetivamente.
Orquestra Metropolitana apresenta Concerto de Ano Novo no Centro de Artes de Águeda
O programa do concerto é composto por valsas, polcas, aberturas de opereta e marchas da família Strauss, e vai ser apresentado no CCB, no dia 01 de janeiro, às 11:00 e às 17:00, no dia 03 de janeiro, às 21:00, no Fórum Luísa Todi, em Setúbal, no dia seguinte, às 16:00, no Auditório Augusto Cabrita, no Barreiro, no dia 05, às 17:00, no Centro de Artes de Águeda e, no dia 11 de janeiro, às 21:30, no Cinema Teatro Joaquim d’Almeida, no Montijo. A programação de janeiro da orquestra inclui concertos dedicados a compositores, como “Haydn por um dia”, no Teatro Tivoli, em Lisboa, no dia 26. A programação inclui ainda Mozart pelos solistas da Metropolitana, no dia 31, no átrio da Câmara de Lisboa, ou Schostakovich, também no dia 31, mas às 21:00, no auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, pelas orquestras Académica Metropolitana e Clássica Metropolitana, sob a direção do maestro Jean-Marc Burfin ou alunos de Direção Musical, da Academia Nacional Superior de Orquestra. O concerto “Haydn por um Dia” vai contar com projeção de desenhos em tempo real por António Jorge Gonçalves e vão ser interpretadas as sinfonias números 6, 7 e 8 do compositor austríaco. Da programação de janeiro faz também parte a celebração dos sete anos da abertura em Portugal da representação da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), com o concerto “Sons Ibéricos”, no Teatro Thalia, em Lisboa, no dia 17. Também no dia 17, mas às 18:30, na Casa dos Bicos, na capital, realiza-se um recital de canto e piano, pelos jovens solistas da Metropolitana, que inclui peças de Schubert, Händel, Ravel e Mozart, entre outros, iniciativa que volta a este espaço, no dia seguinte à mesma hora, para escutar peças de Clark, Webber, Brian May e Sondheim, entre outros. “Um Recital Americano” encerra a programação da Metropolitana, no dia 31, às 18:30, na Casa Fernando Pessoa. Os músicos Carla Pereira (corne inglês), João Moreira (trompete) e Dana Radu (piano) vão interpretar peças de Halsey Stevens, Aaron Copland, Joseph Turrin e Elliot Carter.