"Oposição nas Assembleias de Freguesia: Missão e Serviço Público", opinião de Rosa Aparício
Rosa Aparício é membro da Assembleia de Freguesia do da Freguesia de Santa Joana, eleita pelo Partido Socialista.
Rosa Aparício
OpiniãoA ordem jurídica portuguesa é uma das poucas no mundo que, no plano das Autarquias Locais, adota um modelo em que o direito de oposição está consagrado na Constituição e é desenvolvido, também, por via de uma lei especificamente dedicada a esta matéria, a Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
Esta foi uma lei que surgiu, por proposta do PS, num contexto de reforma e forte modernização das Autarquias Locais.
Uma boa governação de freguesia produz melhores resultados quanto melhor for o desempenho da sua oposição, desempenho esse que deve ter como princípio basilar a representação dos eleitores, e sobretudo o sentido de serviço à comunidade através da sua proximidade no contacto direto com as exigências das pessoas
Efetivamente, se não houver uma oposição firme, organizada e atenta, o desempenho das lideranças das Juntas de Freguesia, particularmente em mandatos onde a governação é suportada por uma maioria, tendem a ser menos eficientes e menos cumpridoras das suas competências e responsabilidades ao serviço da freguesia.
Cabe à oposição, que, a nível das Freguesias, tem o seu papel centrado na presença nas Assembleias de Freguesia, exercer uma (o)posição critica, fiscalizadora e assertiva, através de eleitos locais bem preparados e informados, para poderem exercer a sua missão de modo adequado.
Contudo, uma das grandes dificuldades sentidas pela oposição, a nível local, prende-se com a impotência para a realização de um trabalho com rigor.
Efetivamente, a oposição nas freguesias é realizada por autarcas cuja dedicação à Freguesia é feita em acumulação com um horário de trabalho a tempo inteiro, numa outra atividade profissional.
Estes autarcas que exercem a importante e exigente função de oposição fazem-no sem qualquer remuneração pelo seu trabalho autárquico. No entanto, o trabalho, a preocupação e o empenho são permanentes e o escrutínio da sua atividade é constante.
O que não pode acontecer é a oposição, com maior ou menor número de membros, estar calada sem lutar pela melhoria da sua freguesia e daqueles que em si acreditaram e depositaram o seu voto, elegendo-o como seu representante nos destinos da freguesia.
Se nada fizerem, tal revelará a sua debilidade, a sua falta de visão do que é a democracia local e os eleitores bem poderão perguntar se não merecem melhores representantes.
Todavia, para que a oposição alcance um trabalho com maior e melhor desempenho é fundamental que os executivos das Juntas de Freguesia permitam esse mesmo desempenho, o que muitas vezes não acontece.
De facto, se os executivos partilharem com a oposição os documentos a serem trabalhados, em contexto de Assembleia de Freguesia, não com o mínimo de tempo previsto nos regimentos (48h), como o fazem, mas sim com uma margem de tempo maior e mais justa, seguramente que a oposição terá outras ferramentas para dar um melhor contributo em prol da freguesia.
E, se as sugestões de melhoria e as atividades propostas pela oposição, quer seja através dos contributos para as Grandes Opções do Plano, quer seja através das propostas apresentadas nas Assembleias de Freguesia, forem recebidas como uma mais valia para a freguesia e seus habitantes e não como matéria a desvalorizar, pelo simples facto de serem indicadas pela oposição, teremos melhores desempenhos políticos, melhores freguesias e melhor qualidade na vida da população a quem, por sufrágio, fomos eleitos para servir.
Por fim, será importante ressalvar que o exercício da democracia não se esgota no trabalho dos autarcas, mas também pela participação dos cidadãos nas Assembleias de Freguesia. E, nos dias de hoje, os mecanismos colocados à disposição dos cidadãos permitem diversas formas do seu envolvimento nas decisões locais.
Esta democracia participativa é uma forma muito objetiva de promoção da aproximação dos cidadãos aos políticos como forma de contrariar a tendência de afastamento dos cidadãos da política, quer pela indiferença, quer por um certo descredito em relação à política e até mesmo à democracia.
Como é evidente, nas autarquias decide-se sobre a qualidade de vida do dia-a-dia da comunidade pelo que a participação das pessoas nessas opções contribui para decisões mais dialogadas e mais participadas.
Esta é sem dúvida uma condição para o bom governo de uma comunidade mais esclarecida, mais comprometida e mais solidária.
Em suma, ser oposição nas freguesias é uma missão de serviço público onde tem de imperar a responsabilidade, o compromisso, e sentido de missão.
Recomendações
"Porquê orgulho? Porque ainda não é seguro viver sem medo", opinião de Hugo Filipe Nunes
Junho é o mês do Orgulho LGBTQIA+. É um mês de visibilidade, de luta, de memória e de celebração. Mas, ano após ano, há quem insista em perguntar: “E o orgulho hetero, quando é?” Como se fosse comparável. Como se a história fosse igual para todas as pessoas. Como se o orgulho de quem foi silenciado, perseguido, ridicularizado ou agredido fosse um capricho — e não um ato de resistência. É importante dizer o óbvio: ninguém precisa de um “orgulho hetero” porque ninguém foi jamais espancado por ser heterossexual. Ninguém perdeu o emprego, foi expulso de casa ou ameaçado na rua por andar de mão dada com alguém do sexo oposto. Ninguém se viu forçado a esconder quem é — para sobreviver. O orgulho LGBTQIA+ não nasce da arrogância. Nasce da dor e da recusa da vergonha. É o contrário da superioridade; é uma resposta à humilhação imposta. Estamos em 2025. Portugal é, em muitos aspetos, um país progressista. Temos casamento igualitário, possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, reconhecimento legal da identidade de género, e algumas proteções anti-discriminação. Mas quem acha que “está tudo resolvido” vive numa bolha. As agressões homofóbicas continuam a acontecer. O bullying nas escolas é uma realidade. O acesso a cuidados de saúde competentes e respeitadores da identidade de género continua desigual. E há cada vez mais discursos públicos que ridicularizam ou atacam os direitos conquistados. Este ano, o mês do Orgulho acontece num contexto político particularmente preocupante. Com a extrema-direita a almejar cada vez mais poder, os direitos das pessoas LGBTQIA+ voltaram a ser alvo. Com linguagem disfarçada de “liberdade de expressão” ou “defesa da família”, o que se vê é o retorno de preconceitos já combatidos: a ideia de que somos uma ameaça à infância, de que devemo-nos “manter discretos”, de que exigir respeito é impor uma “agenda”. É neste contexto que surgem também os ataques ao chamado “wokismo”. A palavra “woke”, que começou por significar consciência social e atenção às injustiças, foi capturada e transformada num insulto. Sempre que alguém se indigna com o racismo, com a homofobia, com o sexismo ou com a desigualdade, é imediatamente apelidado de “woke”. Como se lutar por direitos fosse uma moda. Como se combater a exclusão fosse uma fraqueza. É uma estratégia velha: gozar com a linguagem para deslegitimar a causa. Mas as causas permanecem. E são justas. Não é coincidência que, em todos os países onde a extrema-direita governa ou tem alta influencia, os direitos LGBTQIA+ estejam entre os primeiros a serem atacados. A lógica é simples: criar inimigos internos, dividir a sociedade, impor uma moral única. Em nome da tradição, retiram-se direitos. Em nome da ordem, persegue-se a diferença. Mas a resposta a este avanço não pode ser o silêncio. Não podemos baixar os braços, nem tratar a igualdade como garantida. O Orgulho existe precisamente porque o perigo ainda existe. Porque, mesmo com avanços legislativos, o preconceito não desapareceu. Porque cada gesto público de afeto entre duas pessoas do mesmo sexo ainda é, muitas vezes, um ato corajoso. Porque os adolescentes LGBTQIA+ continuam a crescer com medo, sem referências, sem apoio. Enquanto existir medo, vergonha, discriminação ou violência, o orgulho é necessário. Não é provocação; é defesa. Não é espetáculo; é sobrevivência. É dizer “estamos aqui” num mundo que tantas vezes nos quis apagar. E sim, este combate é político. Porque a liberdade e a igualdade não se defendem apenas com boas intenções. Exigem leis, políticas públicas, financiamento a organizações de apoio, campanhas de sensibilização. Exigem coragem de quem governa e de quem representa, mesmo em assembleias de freguesia. Neste junho, que ninguém se cale. Que se pinte, que se dance, que se ocupe o espaço público, que se abracem causas e pessoas. Porque o orgulho não é só de quem é LGBTQIA+. É de todas e todos os que acreditam que ninguém deve ser tratado como cidadão de segunda. Se ser woke é defender quem sempre foi silenciado, então que nunca me falte orgulho de o ser.
"Mudar o Paradigma de Gestão e de Governança da UA", opinião de Filipa Brandão
Mudar o Paradigma de Gestão e de Governança da UA: Um Apelo à Liderança Participativa e à Cocriação de Soluções para o Futuro de Todos Ao celebrar mais de cinco décadas de história, a Universidade de Aveiro encontra-se num momento decisivo. Os desafios que hoje se colocam ao Ensino Superior, as restrições orçamentais, o necessário impacto social do ensino e da investigação, a sobrecarga de trabalho e em muitos casos de burnout dos seus recursos humanos, exigem uma profunda reavaliação dos modelos de liderança e gestão das Instituições de Ensino Superior. Urge transitar de modelos tradicionais de “governo” para abordagens de “governança” bottom-up, que se apoiem no ‘chão da universidade’. No centro desta transformação devem estar lideranças democráticas e transformativas assentes numa participação efetiva de Todos! O Conselho Geral da Universidade deve tornar-se o motor desta mudança. Defendemos um Conselho Geral que promova a eleição direta de todos os órgãos unipessoais, logo que legalmente possível. Que exija audições públicas abertas a toda a comunidade dos candidatos a reitor, o escrutínio aberto dos seus programas, o que é o oposto da atual situação de ‘conclave’ que reina no Conselho Geral. Defendemos um Conselho que envolva diretamente todos os segmentos da comunidade universitária, académicos e não académicos, em início de carreira e seniores, com contratos permanentes ou precários. A representação não pode ser simbólica e de cortesia para com as reitorias. O Conselho Geral deve ser a voz da comunidade e atuar como órgão de fiscalização dos órgãos da universidade: deve ser ativo, dinâmico e consequente. A governança participativa, de base, não é um ideal utópico. É uma exigência democrática. No contexto universitário, significa envolver ativamente quem trabalha e estuda na instituição na definição da sua direção, prioridades e cultura. É um modelo que reconhece os saberes diversos, as experiências vividas e as perspetivas críticas de quem está no terreno. Legitimar a governança bottom-up implica saber-se ser inclusivo e saber-se dialogar. A universidade deve refletir a inteligência coletiva da sua comunidade, o que requer dar poder de participação e decisão a Todos e não apenas às elites dos órgãos eleitos ou designados. Saber-se delegar - e não centralizar funções e decisões - é um ato de gestão inteligente. A governança participativa deve ir além da retórica. Deve estar presente nas estruturas e práticas institucionais do dia a dia. O Conselho Geral tem um potencial único para cumprir esse papel, não como mero validador das atividades do reitor, mas como espaço independente, inclusivo e construtivo de reflexão estratégica, debate e responsabilização. Para isso, precisamos de um Conselho Geral que escute, questione e proponha, que funcione como consciência coletiva da instituição. Esta visão exige uma transformação na cultura institucional. Reconstruir a confiança na governança universitária significa empoderar as pessoas. Significa garantir que docentes sobrecarregados com horas letivas excessivas, investigadores em situação de instabilidade e estudantes que procuram uma formação com sentido sintam que a sua voz conta. Governança não é controlo, é corresponsabilização. E só com corresponsabilidade poderemos construir uma universidade resiliente, inclusiva e preparada para os próximos 50 anos. Escolhamos o diálogo e a empatia com as pessoas, em vez da distância e da voz de comando, a transparência em vez da opacidade, a coragem em vez da gestão do dia a dia. Vamos co-construir a Universidade de Aveiro do futuro, em conjunto. Não para alguns, mas para todos!
“O que se segue depois do desastre eleitoral?”, opinião de Bruno Vilhena
No passado dia 18 de maio, o Partido Socialista (PS) sofreu um desastre. Com toda a certeza, contados os votos da emigração, será a terceira força política na Assembleia da República durante a próxima legislatura. Tendo em conta estes dados, mantive, durante estes dias, um silêncio propositado. Preferi esperar uns dias até organizar bem os meus pensamentos, ouvir e ler o que se foi escrevendo, ter algum tempo para ter opinião e para poder mudar de opinião. Passada uma semana e já com a certeza das diretas para o final de junho – com as quais eu concordo, porque o partido não pode ficar preso a uma liderança interina e sem a legitimidade da militância – é agora tempo de olhar para a frente. O slogan “O Futuro É Já”, ao dia de hoje, quase que parece premonitório. O futuro do PS tem mesmo de ser já. A profunda reflexão que o partido precisa de fazer depois destes resultados não pode significar um partido “fechado para balanço” durante tempo indeterminado. Tem de ser feita e conjugada com a ação concreta no dia a dia da política nacional. O período até às diretas, e das diretas até ao Congresso Nacional, mesmo com as autárquicas pelo meio, deve ser um período para trabalho e discussão aberta e franca sobre o PS que queremos. Existem certamente muitos motivos que levaram o Partido Socialista a ter o resultado desastroso que teve. Assinalarei aqui apenas dois, que são os que me parecem ter tido mais peso na formulação do sentido de voto dos portugueses. O PS não conseguiu reganhar a confiança dos cidadãos eleitores para voltarem a votar nele. Em primeiro, quando apenas pouco mais de um ano passou desde as últimas legislativas e os portugueses consideraram que o governo em funções da AD ainda não teve tempo suficiente para demonstrar a sua incompetência – apesar dos sinais que já existem: um SNS pior hoje do que há um ano, uma economia a descrescer no primeiro trimestre deste ano, o preço da habitação que não parou de aumentar com políticas e medidas desastrosas apenas do lado da procura – e, talvez mais importante; Em segundo, os portugueses continuam a responsabilizar o Partido Socialista – e não estão completamente errados – pelo estado e dimensão a que chegaram os principais problemas que o país enfrenta, sejam eles o estado do SNS, a crise na habitação, ou o estado da imigração. E, por isso, naturalmente, fizeram o juízo de que não voltariam a eleger quem consideram que também esteve na origem do problema. A verdade é que, após a estabilização da economia e o alcance do rigor orçamental com crescimento económico que o PS conseguiu – e conseguiu provar que a esquerda é capaz disso – nos seus primeiros anos de governação pós-2015, perdeu-se uma oportunidade histórica para reformar o país e, em consequência, o nosso tecido produtivo. Não por falta de soluções ou de bases lançadas, que as foram: na habitação, na saúde, nos transportes; mas por um sentimento – tão nosso, aliás – de que não é preciso ter pressa, que vamos com calma, vamos gerindo. Errámos. Os problemas agravaram-se e as pessoas responsabilizaram-nos e continuaram a fazê-lo. Esse é o tipo de eleitorado que só se recupera com tempo e seriedade, e não em clima de instabilidade. Nesse aspeto, Pedro Nuno Santos não teve sorte. Eleito secretário-geral em circunstâncias muito difíceis, lidou logo com umas eleições antecipadas, seguidas de umas europeias complicadas. Nem um ano depois, umas novas legislativas antecipadas e, tudo isto, em pouco mais de um ano de liderança do partido. Teve o sentido de Estado que devia no momento em que o país vivia, viabilizando um Governo e um Orçamento do Estado com os quais não concordava e chumbando moções de censura a esse Governo com o qual não concordava. Furtou-se sempre, e bem, à tática política e acabou por ser essa rejeição da tática, aliada a um Governo que criou todas as crises que podia para entalar o maior partido da oposição, que ajudou a provocar eleições e não deu ao PS o tempo suficiente para se renovar e se reapresentar como uma alternativa de governo. Nesse aspeto, foi difícil fazer melhor, e teria sido sempre mais fácil dobrar a espinha e dar o dito por não dito, conservando o Governo. Quanto ao futuro da liderança do partido, que já parece mais ou menos resolvido, há pouco mais de um ano subscrevi e propus a candidatura de Pedro Nuno Santos a secretário-geral do PS, fiz campanha por ele, votei nele, fui delegado ao Congresso do PS numa lista adstrita à sua candidatura. Acho que o PS tem de estar mais próximo da social-democracia – forte defensora do Estado Social e do papel do Estado para a resolução das crises que vivemos, e até de uma raiz mais trabalhista e virada para o mundo trabalho – do que de um centrismo iluminado que deixa ao mercado a resolução de tudo e usa a “esquerda” meramente como um token para sinalização de virtude. Sei que, por motivos históricos, até, a base eleitoral do PS sempre foi mais burguesa do que operária, mas primeiro perdemos os burgueses e agora até os operários. Não foi pelas circunstâncias terem mudado que estes meus princípios também mudaram e é isso que continuarei a defender como a melhor resposta para o país. Os tempos que se vão seguir serão sempre terríveis para o PS tendo em conta que hoje lidamos com uma extrema-direita parlamentar perfeitamente estabelecida. Aí, o PS não pode cometer o erro de querer lutar para liderar a oposição. O PS tem de lutar para liderar o país. Para isso, não só tem de ter uma alternativa de governo bem preparada, mas tem de estar no terreno. As alternativas não se constroem fechadas numa sala, os nossos autarcas e candidatos autárquicos, que dentro de meses vão a jogo por todo o país, sabem isso melhor do que ninguém. O PS tem de sentir os problemas dos portugueses e assumi-los como seus e deixar de falar para nichos que se vão encolhendo à medida que o tempo passa. O PS tem de voltar a ter um projeto aspiracional para o país em que os portugueses se revejam e não uma lista de compras e de medidas para nichos. Caso não o façamos, estas eleições já provaram mais uma vez que quem absorve o descontentamento não correspondido não é o PS. Uma última nota sobre o voto jovem. Já há dois atos eleitorais que o PS não conquista mais de 20% dos votos nos eleitores entre os 18 e os 34 anos. Existem vários motivos para isso, como o facto de uma geração de novos votantes ter crescido e ganhado consciência política durante um longo período de governação do Partido Socialista, em que associam com naturalidade os problemas do país a quem o governou durante esse período. Mas a minha pergunta é: esta tendência não é nova, o que tem feito e para que tem servido a Juventude Socialista?
"Depois das eleições: a esquerda combativa continua a fazer falta", opinião de Hugo Filipe Nunes
As eleições legislativas do passado 18 de maio deixaram um país politicamente mais à direita. A AD venceu com folga, o Chega obteve um resultado bastante expressivo e, do lado da esquerda, muitos ficaram com uma sensação de travessia no deserto. O Bloco de Esquerda perdeu representação parlamentar e, na verdade, em todo o país houve uma retração da força política transformadora da esquerda. Em Aveiro — tanto no distrito como no concelho —, e também em Esgueira, os resultados foram igualmente desanimadores. Aqui na freguesia, o Bloco ficou pelos 2,37%, e quase um quarto das pessoas votou num partido de extrema-direita. Tendo participado várias vezes como membro substituto na Assembleia de Freguesia de Esgueira, esses números preocupam-me profundamente. Mas, como cidadão, preocupam-me ainda mais. São reflexo de um descontentamento social real que a direita populista conseguiu explorar, muitas vezes sem apresentar soluções concretas, baseando-se apenas em discursos fáceis e oportunísticos. Não me iludo: o desfecho destas eleições é um sinal claro de que temos muito trabalho pela frente. Ainda assim, não desisto. Não é a primeira vez que lutamos em minoria. É o nosso pior resultado? É! Mas sei bem que a força das ideias não se mede apenas pelo número de cadeiras no Parlamento. Também me preocupa o momento difícil que, internamente, o próprio Bloco de Esquerda atravessa, com críticas públicas à direção e o adiamento da convenção nacional — uma decisão que, mesmo compreensível num ano em que ainda vamos ter eleições autárquicas, não deixa de acentuar a sensação de impasse. Continuo a acreditar — com a mesma firmeza — que a justiça social, a defesa dos serviços públicos, o combate às alterações climáticas e a luta contra todas as formas de discriminação são causas que valem a pena. E que continuam a precisar de vozes, de corpos e de ação política. A democracia não é só votar de quatro em quatro anos. É intervir todos os dias, especialmente aqui, onde vivemos. É também nas pequenas decisões — sobre parque infantil acessível a todas e a todos, a colocação de uma passadeira ou a gestão transparente de um subsídio — que se joga a confiança nas instituições e na democracia. A política local molda diretamente a vida das pessoas. É por isso que continuo presente e ativo em Esgueira porque acredito que a política local pode ser um espaço real de resistência e de construção. Quando exigimos dignidade no tratamento dos espaços públicos, quando lutamos por orçamentos participativos que realmente funcionem, quando questionamos decisões tomadas de forma opaca, estamos a fazer política a sério. E quando defendemos que a ação social deve incluir todas as pessoas — também as LGBTQIA+, as que vivem com baixos rendimentos, as que sentem diariamente o peso da exclusão e as pessoas com deficiência — estamos a defender, na prática, os valores de Abril. Sim, os resultados eleitorais foram duros. Sim, é fácil cair no desânimo e na frustração. Mas nunca foi nos momentos fáceis que as grandes conquistas aconteceram. O salário mínimo, a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, os direitos laborais, as pensões, a ação social — tudo isso foi conquistado com persistência, coragem e, muitas vezes, em clara minoria. Cada uma dessas vitórias teve por trás rostos anónimos: trabalhadoras e trabalhadores, estudantes, cuidadoras e cuidadores, cidadãs e cidadãos comuns que decidiram não se calar. A política não é feita apenas de nomes conhecidos ou figuras públicas — é feita, sobretudo, da persistência diária e das convicções profundas das pessoas comuns. Este é o momento de não baixar os braços. A extrema-direita cresce quando há medo, desilusão e silêncio. A melhor resposta é continuar a agir: manter presença, apresentar propostas concretas, estar sempre ao lado de quem precisa de apoio. Mesmo que sejamos poucos. Mesmo que não seja popular. Mesmo que seja difícil. E se ainda estou aqui é porque me recuso a aceitar como inevitável ou a normalizar o rumo que o nosso país está a tomar. Não aceito que o cinismo, o ódio e a violência gratuita se tornem algo normal e aceitável. E porque continuo a acreditar que a política pode — e deve — melhorar concretamente a vida das pessoas. Mesmo em minoria, continuo a lutar. Como sempre! E a representar tantas outras minorias. Aqui. Em Esgueira. Porque é aqui que a democracia também se defende.
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A25: Fim das portagens em Aveiro volta à AR com proposta do PCP
No projeto de lei entregue em AR, o PCP denuncia o que considera ser uma “injustiça” e uma “discriminação”, apontando como origem da situação a aplicação da “Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto”. Tal como noticiado pela Ria, esta lei isentou, no caso de Aveiro, a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], mas manteve a cobrança na concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha]. No texto, o partido critica diretamente a Lei n.º 37/2024 que isentou de pagamento vários lanços de autoestradas do interior e outras vias sem alternativas viáveis, mas que deixou de fora, “sem que seja possível descortinar o motivo (…) na A25 os pórticos de Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria”. O PCP recorda ainda que as SCUT foram transformadas em vias portajadas em “2010”, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) que, segundo o partido, “fizeram e fazem as populações reféns do lucro desmedido das concessionárias”. O partido sublinha ainda a oposição do mesmo às portagens nestas vias, reiterando que estas representam um entrave ao “desenvolvimento económico e custos às populações e empresas”. Recorde-se que a proposta do Partido Socialista (PS) que levou à criação da Lei n.º 37/2024 foi aprovada na generalidade a 2 de maio de 2024, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda (BE), PCP, Livre, Chega (CH), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do próprio PS. O Partido Social Democrata (PSD) e o CDS-Partido Popular (CDS-PP) votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) optou pela abstenção. A medida entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025, data a partir da qual várias portagens nas antigas SCUT deixaram de ser cobradas. No dia 2 de janeiro, ou seja, no dia seguinte a aplicação da medida, o PCP-Aveiro era o primeiro partido a reagir contra a “injustiça”, através de uma nota de imprensa. Seguia-se o Grupo de Coordenação Local da Iniciativa Liberal de Aveiro, no dia 3 de janeiro, que voltava a reforçar a mesma ideia. Três dias depois era a vez do BE, onde também através de uma nota de imprensa dava nota que iria avançar com o Projeto de Lei N.º 415/XVI/1.ª.
Região de Aveiro projeta ciclovia do Carregal de Ovar a São Jacinto
O traçado da ciclovia foi apresentado numa das sessões temáticas do Congresso da Região de Aveiro dedicada à mobilidade, pelo também presidente da Câmara de Ovar. A ciclovia está projetada para ter uma extensão de pouco mais de 25 quilómetros, paralela à Estrada Nacional 327 e faz parte do Plano Intermunicipal de Transportes. “Estamos a falar de uma infraestrutura com cerca de 25 quilómetros, que liga o cais do Carregal, em Ovar, a São Jacinto, em Aveiro, numa ciclovia que visa desfrutar da paisagem natural, reduzir a poluição com o estímulo ao uso da bicicleta, e melhorar a segurança”, explicou Para o também presidente da Câmara de Ovar, a infraestrutura irá beneficiar os ciclistas que diariamente utilizam as faixas de rodagem daquela estrada nacional, e mesmo tempo promove o turismo ciclável. Dos cerca de 25 quilómetros de extensão, 5,5 situam-se no Concelho de Ovar, 15 no Concelho da Murtosa, mas aqui com a reabilitação e integração de cerca de cinco quilómetros pré existentes e cerca de 10 quilómetros de nova infraestrutura, e no Conselho de Aveiro, 4,7 quilómetros. O projeto para a nova via ciclável está feito, com “opções de solução construtivas pouco intrusivas, que incluem passadiços de madeira sobre estacas no atravessamento de zonas húmidas e a utilização de materiais locais para preservar os habitats. Os custos foram estimados em 8,3 milhões de euros, valor que já poderá estar desatualizado, estando agora a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro à procura de financiamento. “A Região de Aveiro está à procura de financiamento para construir uma via ciclável numa das margens do Canal de Ovar da Ria de Aveiro, entre o Carregal e São Jacinto”
Incêndios: Mais de 100 operacionais combatem fogo florestal em Arouca
O alerta foi dado pelas 14:23, indica a Proteção Civil. A mesma fonte revela que não há registo de habitações em perigo, uma vez que o incêndio está a decorrer em área de mato. Devido à onda de calor que está a atingir o país, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou sete distritos do continente em aviso vermelho, entre hoje e terça-feira: Lisboa, Setúbal, Santarém, Évora, Beja, Castelo Branco e Portalegre. Os restantes distritos estarão com avisos laranja (o segundo mais grave) e amarelo, variando nos dias entre hoje e terça-feira. Na Região foram já extintos outros dois incêndios, segundo a plataforma fogos.pt, de menores dimensões: um em São João De Ver e um outro em Romariz, em Santa Maria da Feira. Os alertas foram dados, respetivamente, pelas 14h45 e pelas 13h e o combate foi feito, também respetivamente, por 13 operacionais, apoiados por quatro veículos e por 17 operacionais apoiados por cinco veículos.
Apagão: Governo prepara plano nacional para armazenamento de energia
O alerta foi dado pelas 14:23, indica a Proteção Civil. A mesma fonte revela que não há registo de habitações em perigo, decorrendo o incêndio em área de mato. Devido à onda de calor que está a atingir o país, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou sete distritos do continente em aviso vermelho, entre hoje e terça-feira: Lisboa, Setúbal, Santarém, Évora, Beja, Castelo Branco e Portalegre. Os restantes distritos estarão com avisos laranja (o segundo mais grave) e amarelo, variando nos dias entre hoje e terça-feira. Durante o dia de hoje registaram-se ainda dois incêndios de menor dimensão em São João De Ver e em Romariz (Santa Maria da Feira, Aveiro). As ocorrências mobilizaram, respetivamente, 13 operacionais apoiados por quatro veículos, e 17 operacionais, apoiados por cinco veículos.O alerta foi dado em Romariz pelas 13h, tendo o incêndio sido extinto cerca de uma hora depois. Em São João de Ver o alerta foi dado pelas 14h45 e o incêndio extinto pelas 16h.