RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Opinião

"Oposição nas Assembleias de Freguesia: Missão e Serviço Público", opinião de Rosa Aparício

Rosa Aparício é membro da Assembleia de Freguesia do da Freguesia de Santa Joana, eleita pelo Partido Socialista.

"Oposição nas Assembleias de Freguesia: Missão e Serviço Público", opinião de Rosa Aparício
Rosa Aparício

Rosa Aparício

Opinião
05 dez 2024, 10:38

A ordem jurídica portuguesa é uma das poucas no mundo que, no plano das Autarquias Locais, adota um modelo em que o direito de oposição está consagrado na Constituição e é desenvolvido, também, por via de uma lei especificamente dedicada a esta matéria, a Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

Esta foi uma lei que surgiu, por proposta do PS, num contexto de reforma e forte modernização das Autarquias Locais.

Uma boa governação de freguesia produz melhores resultados quanto melhor for o desempenho da sua oposição, desempenho esse que deve ter como princípio basilar a representação dos eleitores, e sobretudo o sentido de serviço à comunidade através da sua proximidade no contacto direto com as exigências das pessoas

Efetivamente, se não houver uma oposição firme, organizada e atenta, o desempenho das lideranças das Juntas de Freguesia, particularmente em mandatos onde a governação é suportada por uma maioria, tendem a ser menos eficientes e menos cumpridoras das suas competências e responsabilidades ao serviço da freguesia.

Cabe à oposição, que, a nível das Freguesias, tem o seu papel centrado na presença nas Assembleias de Freguesia, exercer uma (o)posição critica, fiscalizadora e assertiva, através de eleitos locais bem preparados e informados, para poderem exercer a sua missão de modo adequado.

Contudo, uma das grandes dificuldades sentidas pela oposição, a nível local, prende-se com a impotência para a realização de um trabalho com rigor.

Efetivamente, a oposição nas freguesias é realizada por autarcas cuja dedicação à Freguesia é feita em acumulação com um horário de trabalho a tempo inteiro, numa outra atividade profissional.

Estes autarcas que exercem a importante e exigente função de oposição fazem-no sem qualquer remuneração pelo seu trabalho autárquico. No entanto, o trabalho, a preocupação e o empenho são permanentes e o escrutínio da sua atividade é constante.

O que não pode acontecer é a oposição, com maior ou menor número de membros, estar calada sem lutar pela melhoria da sua freguesia e daqueles que em si acreditaram e depositaram o seu voto, elegendo-o como seu representante nos destinos da freguesia.

Se nada fizerem, tal revelará a sua debilidade, a sua falta de visão do que é a democracia local e os eleitores bem poderão perguntar se não merecem melhores representantes.

Todavia, para que a oposição alcance um trabalho com maior e melhor desempenho é fundamental que os executivos das Juntas de Freguesia permitam esse mesmo desempenho, o que muitas vezes não acontece.

De facto, se os executivos partilharem com a oposição os documentos a serem trabalhados, em contexto de Assembleia de Freguesia, não com o mínimo de tempo previsto nos regimentos (48h), como o fazem, mas sim com uma margem de tempo maior e mais justa, seguramente que a oposição terá outras ferramentas para dar um melhor contributo em prol da freguesia.

E, se as sugestões de melhoria e as atividades propostas pela oposição, quer seja através dos contributos para as Grandes Opções do Plano, quer seja através das propostas apresentadas nas Assembleias de Freguesia, forem recebidas como uma mais valia para a freguesia e seus habitantes e não como matéria a desvalorizar, pelo simples facto de serem indicadas pela oposição, teremos melhores desempenhos políticos, melhores freguesias e melhor qualidade na vida da população a quem, por sufrágio, fomos eleitos para servir.

Por fim, será importante ressalvar que o exercício da democracia não se esgota no trabalho dos autarcas, mas também pela participação dos cidadãos nas Assembleias de Freguesia. E, nos dias de hoje, os mecanismos colocados à disposição dos cidadãos permitem diversas formas do seu envolvimento nas decisões locais.

Esta democracia participativa é uma forma muito objetiva de promoção da aproximação dos cidadãos aos políticos como forma de contrariar a tendência de afastamento dos cidadãos da política, quer pela indiferença, quer por um certo descredito em relação à política e até mesmo à democracia.

Como é evidente, nas autarquias decide-se sobre a qualidade de vida do dia-a-dia da comunidade pelo que a participação das pessoas nessas opções contribui para decisões mais dialogadas e mais participadas.

Esta é sem dúvida uma condição para o bom governo de uma comunidade mais esclarecida, mais comprometida e mais solidária.

Em suma, ser oposição nas freguesias é uma missão de serviço público onde tem de imperar a responsabilidade, o compromisso, e sentido de missão.

Recomendações

“Estaremos preparados para o clima passado?”, opinião de José Manuel Castanheira
Opinião

“Estaremos preparados para o clima passado?”, opinião de José Manuel Castanheira

Este Inverno tem sido caracterizado por tempo tempestuoso pouco comum e por valores de precipitação pouco frequente. Entre as tempestades já ocorridas neste Inverno destaca-se a tempestade Kristin, com uma intensidade (violência) raríssima, felizmente. Com este pano de fundo, o discurso mediático e político tem sido acompanhado quase constantemente por referências à chamada “crise climática”. Parece-me também que a comunidade científica, talvez devido à pressão mediática, não tem vindo a fazer o enquadramento mais rigoroso entre tempo meteorológico e clima, pois, quando chamada a comentar os eventos que têm ocorrido, não deixa de estabelecer associações, ainda que indirectas, às alterações climáticas. Com a experiência recentemente vivida e juntando-lhe cenários de alterações climáticas, parte-se para a discussão de como nos devemos preparar para o futuro, com algo de novo a que teremos de nos adaptar. No entanto, o problema é velho. Para que não haja interpretações erradas do que aqui escrevo, fique claro: as alterações climáticas são um facto observado e compreendido pela física do clima. As suas consequências poderão até ser mais gravosas do que alguns dos cenários descritos nos relatórios do IPCC. Neste clima que se encontra em alteração ocorrem fenómenos extremos, quer meteorológicos, como a tempestade Kristin, quer climáticos, como é o caso deste período prolongado de precipitação acima da média. No entanto, não se pode estabelecer uma relação directa de causa-efeito entre estes fenómenos meteorológicos, os eventos climáticos e as alterações climáticas. A explicação desta afirmação não é possível de ser aqui desenvolvida, num texto curto. Mas o leitor concederá que ela terá algum fundamento, uma vez que eventos semelhantes aos que agora vivenciamos ocorreram num passado não muito longínquo. A década de 1936 a 1945 foi rica em tragédia meteorológica e climática. A figura em baixo foi retirada da página web do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Nela pode constatar-se que os meses de Janeiro de 1936, 1937, 1939, 1940 e 1941 foram muito chuvosos, todos com precipitação igual ou superior à do mês de Janeiro de 2026. A 27 de Janeiro de 1937 ocorreu um dos temporais mais intensos de que havia memória em Portugal. Nos anos de 1940 e 1941 registaram-se grandes cheias no Tejo, a 3 de Fevereiro e a 15 de Fevereiro, respectivamente. Esta última esteve associada ao violento ciclone de 1941, que causou um elevado número de vítimas humanas e avultados danos materiais. Depois de um período chuvoso, a década terminou com uma seca severa em 1944/45. Os eventos meteorológicos e climáticos descritos acima ocorreram num período que incluiu a 2.ª Guerra Mundial, com toda a Europa em convulsão. Imagine o leitor que a informação circulasse, na altura, com a rapidez de um clique e amplificada pelas redes sociais. Seria, sem dúvida, o apocalipse. Legenda imagem: Anomalias da quantidade de precipitação, no mês de Janeiro, em Portugal continental, em relação aos valores médios do período 1991-2020. Discute-se agora como nos devemos preparar para o que irá acontecer de diferente no futuro. Eu perguntaria se já estamos preparados para o que ocorreu no passado. Não serão suficientes os eventos passados para nos prepararmos melhor para o futuro? Existe conhecimento e tecnologia para sabermos enfrentar melhor eventos como os que já ocorreram no passado.

"Os fins, os meios e a escolha presidencial", opinião de Ricardo Dias Sequeira
Opinião

"Os fins, os meios e a escolha presidencial", opinião de Ricardo Dias Sequeira

É lugar-comum dizer que os atuais sistemas políticos ocidentais se basearam, pelo menos em parte, na experiência ateniense. Nos dois modelos que surgiram da Grécia Antiga, Atenas apostava no debate, na participação cívica e na diversidade de opiniões, enquanto Esparta privilegiava a ordem, a disciplina e a autoridade acima da liberdade individual. Ao longo do tempo, foi o modelo ateniense, imperfeito, lento e muitas vezes conflituoso, que deixou uma herança duradoura. Esparta, apesar da sua rigidez e aparente eficácia, revelou-se incapaz de se adaptar, entrou em declínio e desapareceu. A História mostra, assim, que sistemas baseados na repressão e no medo podem impor silêncio, mas não constroem democracias duradouras. As instituições democráticas modernas basearam-se neste espírito ateniense e foram desenhadas para funcionar apesar da falibilidade humana. Como escreveu James Madison nos Federalist Papers, “If men were angels, no government would be necessary”. A democracia liberal reconhece a ambição, o erro e o abuso de poder como parte da realidade humana e responde-lhes com freios e contrapesos, regras claras e separação de poderes. Não se trata de esperar líderes perfeitos, mas de criar mecanismos que limitem erros e protejam o equilíbrio institucional. Embora o sistema constitucional português não precise de anjos, é indispensável que pessoas com qualidades, discernimento e integridade ocupem cargos de responsabilidade, para que as imperfeições naturais do sistema não comprometam a democracia. Nas presidenciais, o Presidente (que não é, como afirmou Cavaco Silva, a Rainha de Inglaterra, mas também não é um líder executivo plenipotenciário como esta campanha quis fazer crer) deve ter capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, caráter sólido e integridade, qualidades que permitem preservar o equilíbrio entre órgãos do Estado e fortalecer a democracia, mesmo diante das suas imperfeições. Do ponto de vista ideológico, a esquerda de inspiração marxista, marcada por uma visão teleológica herdada do materialismo dialético, tende a não olhar a meios e a preocupar-se apenas com o fim, como se a História caminhasse inevitavelmente para um destino previamente definido. Para mim, como conservador, interessa-me não só o fim, mas também os meios, o caminho a percorrer. Se acredito num mercado livre, na iniciativa individual e na liberdade económica, acredito ainda mais em honra, verdade, justiça e responsabilidade, princípios que devem guiar as ações políticas e a escolha de quem ocupa cargos de destaque. Como nota pessoal, filiei-me na Juventude Centrista em 1996 e milito no CDS desde 1998. Acho curioso ver agora tanta gente que, durante anos, pululou na Social-Democracia sem qualquer compromisso firme com os princípios da direita, a tentar ensinar-me em quem devo votar. Voto nesta segunda volta exatamente em quem votei na primeira. Votarei na pessoa que acho que reúne as qualidades que qualquer conservador teria orgulho em apoiar: caráter sólido, integridade, capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, compromisso com a justiça, honra, verdade e responsabilidade, votarei em António José Seguro para Presidente da República.

"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites
Opinião

"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites

O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.

"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo
Opinião

"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo

Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.

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Arouca vai investir 400 mil euros para melhorar água e saneamento de 348 pessoas
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Arouca vai investir 400 mil euros para melhorar água e saneamento de 348 pessoas

A obra ainda vai ser sujeita a concurso público, mas em causa está a população dos lugares de Viso e Abelheira, que nesse concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto verão assim prolongadas as suas atuais estruturas de saneamento e passarão a contar com um novo coletor de águas residuais. “Estão em curso em diversas freguesias do concelho empreitadas de saneamento que representam um investimento de aproximadamente três milhões de euros, com financiamento comunitário e comparticipação camarária. Assim, é com natural satisfação que vemos concretizada mais esta pretensão em Escariz, que é uma das freguesias mais populosas do concelho”, afirmou à Lusa a presidente da autarquia, Margarida Belém. Com conclusão prevista “até final de 2027”, a empreitada agora anunciada abrange a construção de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais no lugar do Viso – a cargo da empresa Águas do Norte – e também a colocação em funcionamento do coletor existente entre a Abelheira e o cruzamento das Alagoas. Financiados em 85% pelas Águas do Norte e nos restantes 15% pela autarquia, esses trabalhos abrangerão o prolongamento das atuais estruturas com mais 1.579 metros de saneamento gravítico, a criação de 799 metros de conduta elevatória e a construção de uma estação elevatória para águas residuais. Quando estiverem concluídas essas intervenções, Escariz passará de uma taxa de cobertura de saneamento “de 44% para cerca de 60%”. Quanto à distribuição de água, uma vez que nesse caso se irá proceder apenas à substituição de estruturas, a rede permanecerá nos 96%. Segundo Margarida Belém, o território global de Arouca tem atualmente uma taxa de cobertura de saneamento de 60%, o que reflete “um aumento de 12% face a 2017”, ano em que a autarca socialista iniciou o seu primeiro mandato. “Em termos de água, há a registar um aumento de 21% face a 2017, situando-se a taxa atual de cobertura nos 93%”, acrescentou. Quanto a investimentos futuros no mesmo domínio, a presidente da Câmara adiantou que, “fruto de insistências várias do Município, iniciar-se-á em breve a requalificação da ETAR [estação de tratamento de águas residuais] da Ribeira, na freguesia de Tropeço, estando a empreitada, que ascende a dois milhões de euros, em fase de contratualização pela SimDouro” – que é a concessionária da rede de saneamento em alta, isto é, na componente que envolve as infraestruturas de maior dimensão.   Em contexto idêntico, a semana passada a autarquia assinou um protocolo de colaboração com a Águas do Norte tendo em vista a implementação do que essa empresa definiu em comunicado como “projetos e intervenções que respondam às necessidades da população local”. Para o presidente do conselho de administração da concessionária, António Cardoso, essa parceria institucional contribuirá para “uma gestão mais coordenada dos recursos hídricos, facilitando a concretização de projetos que visam novos investimentos e a modernização das redes de água e saneamento no território de Arouca”.

“Alfabeto da Cooperação” chega à Universidade de Aveiro para promover reflexão crítica
Universidade

“Alfabeto da Cooperação” chega à Universidade de Aveiro para promover reflexão crítica

Segundo o site da UA, a obra coletiva pretende convidar à “reflexão crítica sobre temas atuais relacionados com a Cooperação para o Desenvolvimento”.  A exposição reúne contributos de “académicos, jornalistas, ativistas, profissionais da Cooperação para o Desenvolvimento e artistas visuais (da fotografia à ilustração)”. “Cada conceito é uma porta de entrada e o resultado é um mosaico de vozes e perspetivas que desafiam leituras simplistas do nosso mundo e convidam à compreensão da sua complexidade política, social, cultural e ética. Num contexto de crescentes desigualdades globais e do multilateralismo, este catálogo / exposição convida ao debate, à reflexão com outros e à cooperação entre diferentes disciplinas, saberes e práticas”, explica a nota.  Após a inauguração da exposição decorrerá ainda uma mesa-redonda. Esta é uma iniciativa promovida pela Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP), em parceria com o Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico / ISEG Research, e conta com apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Mau tempo: Descida do caudal do rio Vouga permitiu famílias regressarem a casa em Albergaria
Região

Mau tempo: Descida do caudal do rio Vouga permitiu famílias regressarem a casa em Albergaria

“A maior parte das pessoas já regressaram às suas casas, em Angeja e Frossos”, informou João Oliveira, responsável do serviço municipal de proteção civil de Albergaria-a-Velha. Segundo especificou, “as pessoas que a frente das casas é virada para a Nacional 230-2 já puderam regressar, tal como os residentes da Rua da Pedreira”, não obstante aquela estrada continuar interdita ao trânsito. De acordo com aquele responsável, apenas duas famílias ainda não voltaram a casa e permanecem em casas de familiares, porque se trata de pessoas com mobilidade reduzida. O responsável da proteção civil deu conta de que, pelas 14:00, a água que transbordou do rio Vouga já havia descido cerca de dois metros, e que a perspetiva é que a situação continue a melhorar. “O caudal do rio baixou significativamente, cerca de dois metros, e não se preveem mais incidentes relacionados com o rio nas próximas horas”, explicou. A subida das águas do rio Vouga havia inundado as zonas ribeirinhas de Angeja, Frossos, São João de Loure e Alquerubim, no concelho de Albergaria-a-Velha. Na quarta-feira ao final da tarde, várias casas ficaram isoladas pela água e 20 pessoas tiveram de ser realojadas, optando por ir para casas de familiares. Segundo adiantou João Oliveira à Lusa, “estão a ser feitos trabalhos para a reposição da normalidade” nas zonas afetadas.

Setor da distribuição afasta problemas no abastecimento de produtos
País

Setor da distribuição afasta problemas no abastecimento de produtos

“Não há, neste momento, nenhum constrangimento no país no abastecimento da cadeia de valor dos produtos”, assegurou o diretor geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à agência Lusa. Apesar de “alguns atrasos em chegadas às lojas”, face à necessidade de alterar rotas de transporte devido às várias estradas cortadas, em particular a autoestrada A1, a associação salientou que as empresas envolvidas, quer ao nível da distribuição, quer do transporte, assim como as autoridades, como a Proteção Civil, “têm sido inexcedíveis a encontrar rotas alternativas”. “Portanto, a verdade é que, mesmo com estes constrangimentos, há alternativas e não há nenhum problema logístico de abastecimento de lojas”, reiterou. Relativamente à disponibilidade de produtos, o dirigente da APED referiu que “não há peixe fresco” da costa portuguesa nas lojas “porque os pescadores não têm saído” devido à agitação do mar, mas salientou que não é por isso que “se deixa de ter peixe nas bancas”. “O que estamos é a ir buscá-lo a outras geografias, temos peixe congelado e temos peixe de viveiro de várias origens”, explicou, avançando que se está “a ir buscar bastante peixe ao norte da África”, por exemplo, mas tal “não vai ter impacto nenhum nos preços, porque já eram rotas de fornecedores habituais”. No que diz respeito a produtos agrícolas, sobretudo hortofrutícolas, Gonçalo Lobo Xavier manifestou “preocupação com os fornecedores” das regiões mais afetadas pelo mau tempo, “que viram as suas produções dizimadas e que é preciso ajudar para que recuperem rapidamente”. Já quanto à eventual escassez destes produtos nas lojas, lembrou que “Portugal não é autossuficiente, de maneira nenhuma, em produtos agrícolas, portanto cada retalhista já tem os seus fornecedores habituais de outras geografias”, podendo reforçar as encomendas do exterior em caso de necessidade. “O mercado está a funcionar, é preciso ter alguma serenidade”, enfatizou o dirigente associativo, garantindo ainda que “não há razão imediata para achar que os preços vão aumentar”. Explicando que “há muitas dinâmicas que estão a acontecer”, o diretor-geral da APED admitiu que “o mercado tem vindo, realmente, a pressionar alguns produtos, mas não é por causa destas situações” relacionadas com o mau tempo. Como exemplos, avançou o cacau e a carne, notando que esta última “tem vindo a aumentar consecutivamente de preço nos últimos tempos, ou por via de processos regulatórios ou de obrigações de legislação que obrigam a outro tipo de investimento ou porque as rações têm vindo a aumentar sucessivamente”.