RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Opinião

"Oposição nas Assembleias de Freguesia: Missão e Serviço Público", opinião de Rosa Aparício

Rosa Aparício é membro da Assembleia de Freguesia do da Freguesia de Santa Joana, eleita pelo Partido Socialista.

"Oposição nas Assembleias de Freguesia: Missão e Serviço Público", opinião de Rosa Aparício
Rosa Aparício

Rosa Aparício

Opinião
05 dez 2024, 10:38

A ordem jurídica portuguesa é uma das poucas no mundo que, no plano das Autarquias Locais, adota um modelo em que o direito de oposição está consagrado na Constituição e é desenvolvido, também, por via de uma lei especificamente dedicada a esta matéria, a Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

Esta foi uma lei que surgiu, por proposta do PS, num contexto de reforma e forte modernização das Autarquias Locais.

Uma boa governação de freguesia produz melhores resultados quanto melhor for o desempenho da sua oposição, desempenho esse que deve ter como princípio basilar a representação dos eleitores, e sobretudo o sentido de serviço à comunidade através da sua proximidade no contacto direto com as exigências das pessoas

Efetivamente, se não houver uma oposição firme, organizada e atenta, o desempenho das lideranças das Juntas de Freguesia, particularmente em mandatos onde a governação é suportada por uma maioria, tendem a ser menos eficientes e menos cumpridoras das suas competências e responsabilidades ao serviço da freguesia.

Cabe à oposição, que, a nível das Freguesias, tem o seu papel centrado na presença nas Assembleias de Freguesia, exercer uma (o)posição critica, fiscalizadora e assertiva, através de eleitos locais bem preparados e informados, para poderem exercer a sua missão de modo adequado.

Contudo, uma das grandes dificuldades sentidas pela oposição, a nível local, prende-se com a impotência para a realização de um trabalho com rigor.

Efetivamente, a oposição nas freguesias é realizada por autarcas cuja dedicação à Freguesia é feita em acumulação com um horário de trabalho a tempo inteiro, numa outra atividade profissional.

Estes autarcas que exercem a importante e exigente função de oposição fazem-no sem qualquer remuneração pelo seu trabalho autárquico. No entanto, o trabalho, a preocupação e o empenho são permanentes e o escrutínio da sua atividade é constante.

O que não pode acontecer é a oposição, com maior ou menor número de membros, estar calada sem lutar pela melhoria da sua freguesia e daqueles que em si acreditaram e depositaram o seu voto, elegendo-o como seu representante nos destinos da freguesia.

Se nada fizerem, tal revelará a sua debilidade, a sua falta de visão do que é a democracia local e os eleitores bem poderão perguntar se não merecem melhores representantes.

Todavia, para que a oposição alcance um trabalho com maior e melhor desempenho é fundamental que os executivos das Juntas de Freguesia permitam esse mesmo desempenho, o que muitas vezes não acontece.

De facto, se os executivos partilharem com a oposição os documentos a serem trabalhados, em contexto de Assembleia de Freguesia, não com o mínimo de tempo previsto nos regimentos (48h), como o fazem, mas sim com uma margem de tempo maior e mais justa, seguramente que a oposição terá outras ferramentas para dar um melhor contributo em prol da freguesia.

E, se as sugestões de melhoria e as atividades propostas pela oposição, quer seja através dos contributos para as Grandes Opções do Plano, quer seja através das propostas apresentadas nas Assembleias de Freguesia, forem recebidas como uma mais valia para a freguesia e seus habitantes e não como matéria a desvalorizar, pelo simples facto de serem indicadas pela oposição, teremos melhores desempenhos políticos, melhores freguesias e melhor qualidade na vida da população a quem, por sufrágio, fomos eleitos para servir.

Por fim, será importante ressalvar que o exercício da democracia não se esgota no trabalho dos autarcas, mas também pela participação dos cidadãos nas Assembleias de Freguesia. E, nos dias de hoje, os mecanismos colocados à disposição dos cidadãos permitem diversas formas do seu envolvimento nas decisões locais.

Esta democracia participativa é uma forma muito objetiva de promoção da aproximação dos cidadãos aos políticos como forma de contrariar a tendência de afastamento dos cidadãos da política, quer pela indiferença, quer por um certo descredito em relação à política e até mesmo à democracia.

Como é evidente, nas autarquias decide-se sobre a qualidade de vida do dia-a-dia da comunidade pelo que a participação das pessoas nessas opções contribui para decisões mais dialogadas e mais participadas.

Esta é sem dúvida uma condição para o bom governo de uma comunidade mais esclarecida, mais comprometida e mais solidária.

Em suma, ser oposição nas freguesias é uma missão de serviço público onde tem de imperar a responsabilidade, o compromisso, e sentido de missão.

Recomendações

“Estaremos preparados para o clima passado?”, opinião de José Manuel Castanheira
Opinião

“Estaremos preparados para o clima passado?”, opinião de José Manuel Castanheira

Este Inverno tem sido caracterizado por tempo tempestuoso pouco comum e por valores de precipitação pouco frequente. Entre as tempestades já ocorridas neste Inverno destaca-se a tempestade Kristin, com uma intensidade (violência) raríssima, felizmente. Com este pano de fundo, o discurso mediático e político tem sido acompanhado quase constantemente por referências à chamada “crise climática”. Parece-me também que a comunidade científica, talvez devido à pressão mediática, não tem vindo a fazer o enquadramento mais rigoroso entre tempo meteorológico e clima, pois, quando chamada a comentar os eventos que têm ocorrido, não deixa de estabelecer associações, ainda que indirectas, às alterações climáticas. Com a experiência recentemente vivida e juntando-lhe cenários de alterações climáticas, parte-se para a discussão de como nos devemos preparar para o futuro, com algo de novo a que teremos de nos adaptar. No entanto, o problema é velho. Para que não haja interpretações erradas do que aqui escrevo, fique claro: as alterações climáticas são um facto observado e compreendido pela física do clima. As suas consequências poderão até ser mais gravosas do que alguns dos cenários descritos nos relatórios do IPCC. Neste clima que se encontra em alteração ocorrem fenómenos extremos, quer meteorológicos, como a tempestade Kristin, quer climáticos, como é o caso deste período prolongado de precipitação acima da média. No entanto, não se pode estabelecer uma relação directa de causa-efeito entre estes fenómenos meteorológicos, os eventos climáticos e as alterações climáticas. A explicação desta afirmação não é possível de ser aqui desenvolvida, num texto curto. Mas o leitor concederá que ela terá algum fundamento, uma vez que eventos semelhantes aos que agora vivenciamos ocorreram num passado não muito longínquo. A década de 1936 a 1945 foi rica em tragédia meteorológica e climática. A figura em baixo foi retirada da página web do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Nela pode constatar-se que os meses de Janeiro de 1936, 1937, 1939, 1940 e 1941 foram muito chuvosos, todos com precipitação igual ou superior à do mês de Janeiro de 2026. A 27 de Janeiro de 1937 ocorreu um dos temporais mais intensos de que havia memória em Portugal. Nos anos de 1940 e 1941 registaram-se grandes cheias no Tejo, a 3 de Fevereiro e a 15 de Fevereiro, respectivamente. Esta última esteve associada ao violento ciclone de 1941, que causou um elevado número de vítimas humanas e avultados danos materiais. Depois de um período chuvoso, a década terminou com uma seca severa em 1944/45. Os eventos meteorológicos e climáticos descritos acima ocorreram num período que incluiu a 2.ª Guerra Mundial, com toda a Europa em convulsão. Imagine o leitor que a informação circulasse, na altura, com a rapidez de um clique e amplificada pelas redes sociais. Seria, sem dúvida, o apocalipse. Legenda imagem: Anomalias da quantidade de precipitação, no mês de Janeiro, em Portugal continental, em relação aos valores médios do período 1991-2020. Discute-se agora como nos devemos preparar para o que irá acontecer de diferente no futuro. Eu perguntaria se já estamos preparados para o que ocorreu no passado. Não serão suficientes os eventos passados para nos prepararmos melhor para o futuro? Existe conhecimento e tecnologia para sabermos enfrentar melhor eventos como os que já ocorreram no passado.

"Os fins, os meios e a escolha presidencial", opinião de Ricardo Dias Sequeira
Opinião

"Os fins, os meios e a escolha presidencial", opinião de Ricardo Dias Sequeira

É lugar-comum dizer que os atuais sistemas políticos ocidentais se basearam, pelo menos em parte, na experiência ateniense. Nos dois modelos que surgiram da Grécia Antiga, Atenas apostava no debate, na participação cívica e na diversidade de opiniões, enquanto Esparta privilegiava a ordem, a disciplina e a autoridade acima da liberdade individual. Ao longo do tempo, foi o modelo ateniense, imperfeito, lento e muitas vezes conflituoso, que deixou uma herança duradoura. Esparta, apesar da sua rigidez e aparente eficácia, revelou-se incapaz de se adaptar, entrou em declínio e desapareceu. A História mostra, assim, que sistemas baseados na repressão e no medo podem impor silêncio, mas não constroem democracias duradouras. As instituições democráticas modernas basearam-se neste espírito ateniense e foram desenhadas para funcionar apesar da falibilidade humana. Como escreveu James Madison nos Federalist Papers, “If men were angels, no government would be necessary”. A democracia liberal reconhece a ambição, o erro e o abuso de poder como parte da realidade humana e responde-lhes com freios e contrapesos, regras claras e separação de poderes. Não se trata de esperar líderes perfeitos, mas de criar mecanismos que limitem erros e protejam o equilíbrio institucional. Embora o sistema constitucional português não precise de anjos, é indispensável que pessoas com qualidades, discernimento e integridade ocupem cargos de responsabilidade, para que as imperfeições naturais do sistema não comprometam a democracia. Nas presidenciais, o Presidente (que não é, como afirmou Cavaco Silva, a Rainha de Inglaterra, mas também não é um líder executivo plenipotenciário como esta campanha quis fazer crer) deve ter capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, caráter sólido e integridade, qualidades que permitem preservar o equilíbrio entre órgãos do Estado e fortalecer a democracia, mesmo diante das suas imperfeições. Do ponto de vista ideológico, a esquerda de inspiração marxista, marcada por uma visão teleológica herdada do materialismo dialético, tende a não olhar a meios e a preocupar-se apenas com o fim, como se a História caminhasse inevitavelmente para um destino previamente definido. Para mim, como conservador, interessa-me não só o fim, mas também os meios, o caminho a percorrer. Se acredito num mercado livre, na iniciativa individual e na liberdade económica, acredito ainda mais em honra, verdade, justiça e responsabilidade, princípios que devem guiar as ações políticas e a escolha de quem ocupa cargos de destaque. Como nota pessoal, filiei-me na Juventude Centrista em 1996 e milito no CDS desde 1998. Acho curioso ver agora tanta gente que, durante anos, pululou na Social-Democracia sem qualquer compromisso firme com os princípios da direita, a tentar ensinar-me em quem devo votar. Voto nesta segunda volta exatamente em quem votei na primeira. Votarei na pessoa que acho que reúne as qualidades que qualquer conservador teria orgulho em apoiar: caráter sólido, integridade, capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, compromisso com a justiça, honra, verdade e responsabilidade, votarei em António José Seguro para Presidente da República.

"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites
Opinião

"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites

O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.

"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo
Opinião

"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo

Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.

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“Atualiza-te” traz “pai do marketing moderno” à UA em conferências com tema “What is the New Black?
Universidade

“Atualiza-te” traz “pai do marketing moderno” à UA em conferências com tema “What is the New Black?

Dizem os responsáveis que a lógica sobre a qual o marketing viveu nas últimas décadas “está em rutura”. Até aqui, a área vivia da certeza de que “quando uma tendência morria, outra nascia para ocupar o trono”, mas a nova realidade, “em que conteúdos agradam algoritmos e ignoram pessoas”, suscita novas questões: “Será o algoritmo o novo centro? [...] Ou será que o verdadeiro “novo preto” é a coragem de assumir identidade num mundo que mede tudo e questiona tudo?”. É a partir deste mote que os responsáveis procuram desenhar a nova edição do “Atualiza-te”, que conta com “18 nomes de referência na área do marketing, provenientes de grandes marcas nacionais e internacionais, num programa que cruza inteligência artificial, criatividade, branding, sustentabilidade, reputação e liderança num contexto onde a visibilidade já não significa confiança”. O cabeça-de-cartaz será Philip Kotler, “o pai do marketing moderno”. Os bilhetes para o evento, que decorre no Edifício Central e da Reitoria da Universidade de Aveiro, entre 25 e 26 de março, já estão disponíveis. O bilhete para académicos tem o custo de 27 euros e de 45 euros para profissionais.

Cidadão em cadeira de rodas sem opção segura após removida travessia férrea em Azeméis
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Cidadão em cadeira de rodas sem opção segura após removida travessia férrea em Azeméis

Segundo denunciou hoje, dia 2, Tiago João Sousa à Lusa, a situação arrasta-se há cerca de um ano, quando a eliminação de uma travessia pedonal na Linha do Vouga, no troço sem exploração comercial do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, criou novas barreiras à mobilidade, depois da extinção de passagens de nível na década de 2000. “Sou obrigado a utilizar a via degradada, o que tem causado sérios problemas no meu dia a dia, porque os buracos têm vindo a danificar a minha cadeira elétrica e a dificultar ainda mais a minha locomoção. Nos dias de chuva, a situação torna-se praticamente impossível. Confesso que tenho receio real de um dia ficar atolado nesse caminho, o que seria não só humilhante, mas perigoso”, disse à Lusa o funcionário do Centro Social e Paroquial do Pinheiro da Bemposta. Outros moradores ainda atravessam a linha férrea superando um desnível de 20 a 30 centímetros, numa travessia improvisada, mas para Tiago João Sousa isso é impossível na cadeira de rodas em que se desloca, o que o obriga a um desvio demorado. Duas vezes ao dia, tem que fazer 300 metros em terra batida e mais 500 por estrada até chegar ao mesmo ponto a que antes acedia pela passagem pedonal. Tiago João Sousa lembrou que, já no tempo da antiga REFER (agora IP - Infraestruturas de Portugal), havia um acordo entre a entidade e a Câmara de Oliveira de Azeméis para se criar no local uma via de substituição pavimentada, mas “essa promessa nunca foi cumprida e a via alternativa é de terra batida e encontra-se em péssimo estado, cheia de buracos e irregularidades”. O funcionário administrativo podia optar por outro percurso, mas, embora asfaltado, é mais longo e não tem passeios com dimensão suficiente para a cadeira de rodas, o que o obrigaria a circular em plena faixa de rodagem dos carros, com riscos acrescidos para a sua segurança, dada a maior velocidade a que as viaturas circulam. Contactado pela Lusa, o presidente da Junta da União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz remeteu a responsabilidade para a autarquia. Rogério Ribeiro explicou: “A Junta solicitou de imediato à Câmara Municipal para que verificasse a possibilidade de proceder à execução de melhorias nas condições de mobilidade daquela zona”. A autarquia, por sua vez, reconheceu que Tiago João Sousa está a utilizar “a única alternativa” disponível e que essa “não reúne as melhores condições porque ainda não foi possível proceder à sua pavimentação”, mas adianta que está “a avaliar o cumprimento do protocolo celebrado com a REFER em 2008”, quando foram definidas as obrigações do Estado face à supressão de várias passagens de nível no concelho. Mesmo assim, a Câmara defende que “a reabertura da antiga passagem ou a criação de um atravessamento informal no mesmo local não é possível, uma vez que tal solução colocaria em causa a segurança do próprio cidadão e de outros utilizadores”. Sem qualquer referência ao acordo entre autarquia e REFER, a IP referiu à Lusa que, “nos termos do Decreto-Lei nº 568/99, de 23 de março, que estabelece a obrigatoriedade de supressão das passagens de nível e proíbe o estabelecimento de novos atravessamentos, a eliminação dessas passagens é obrigatoriamente feita mediante acordo com os respetivos municípios. Neste caso, o encerramento da passagem de nível teve em conta o facto de existir alternativa a menos de 300 metros” – os tais em terra batida. A IP acrescentou que o atravessamento da Linha do Vouga na passagem improvisada pela população “é ilegal, para além de ser uma situação de elevado risco para quem o pratica”, e realçou que, embora sem circulação nesta fase para efeitos de transporte público, a ferrovia é utilizada para manobras de material técnico circulante entre oficinas. Além de acelerar a deterioração da cadeira de rodas, o circuito em terra é perigoso face à circulação de carros à mesma cota e a poucos centímetros de distância, à projeção de pedras devido à rodagem automóvel e à acumulação de poças de água e lama, agravada pelas semanas de temporal. No último ano, Tiago João Sousa contactou por e-mail quatro entidades com responsabilidade no assunto, mas, se uns lhe dirigem “apenas palavras simpáticas”, outros remeteram-se ao silêncio, como foi o caso da IP e do Ministério das Infraestruturas. A Lusa contactou o ministério, mas não obteve resposta até ao momento.

JS ataca Luís Souto e insiste pela criação do Conselho Municipal da Juventude
Cidade

JS ataca Luís Souto e insiste pela criação do Conselho Municipal da Juventude

A solução apresentada pelo executivo, de acordo a JS-Aveiro, “não substitui [o Conselho Municipal da Juventude] nem cumpre o que está legalmente previsto”. Na nota, os socialistas recordam que, há cinco anos, Luís Souto, à época presidente da Assembleia Municipal, votou ao lado de PSD e CDS para barrar a criação do órgão, proposta pelo PS - “uma proposta que visava apenas cumprir a Lei n.º 8/2009, que determina a criação dos Conselhos Municipais de Juventude”, sublinham. No comunicado assinado por João Sarmento, presidente da concelhia da JS-Aveiro, os jovens socialistas vão mais longe e apontam que “o Conselho Consultivo da Juventude foi uma solução improvisada para contornar a lei”. Na ótica da JS, o órgão “não tem enquadramento equivalente ao Conselho Municipal de Juventude previsto na legislação, não assegura a representatividade exigida e não garante os mecanismos formais de participação juvenil que a lei consagra”. A JS considera ainda que o Conselho atualmente existente tem sido “totalmente inoperante”, com apenas três reuniões em quatro anos. Para além das poucas reuniões, a juventude partidária acusa ainda a autarquia por nunca ter convidado a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) a participar.

Ricardo Sousa, afastado por Montenegro nas autárquicas, ganha PSD de Espinho por dois votos
Região

Ricardo Sousa, afastado por Montenegro nas autárquicas, ganha PSD de Espinho por dois votos

Nessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a vitória que reconduz Ricardo Sousa para o seu segundo mandato como líder local do partido foi obtida com 133 votos a favor face aos 131 de Carolina Marques, que, aos 28 anos e com assento na Assembleia da República desde 2024, era apontada como a favorita de Montenegro. Para Ricardo Sousa, esses resultados constituem assim uma "relegitimação" do seu trabalho e uma oportunidade para devolver união à concelhia de Espinho. “O mandato que tive foi muito exigente pelos motivos que foram públicos e suscitaram uma discussão muito grande na concelhia”, declara o vencedor à Lusa. “A minha recandidatura à presidência foi, por isso, uma oportunidade para os militantes se pronunciarem sobre estes dois anos, com o resultado de hoje a demonstrar que eles decidiram confiar em mim outra vez e voltar a legitimar-me, o que obriga a que todos me respeitem no mandato que temos pela frente”, realça. Reconduzindo também Paulo Leite como presidente da Mesa da Assembleia Geral, graças a um único voto de diferença em relação à lista concorrente, Ricardo Sousa propõe-se agora trabalhar para reafirmar o PSD no concelho: “É importante unir a secção e trabalhar com os autarcas eleitos. Como voltámos a liderar o executivo municipal, esta comissão política vai-se pôr ao serviço do concelho, com os autarcas sociais-democratas”. As dificuldades que Ricardo Sousa atribui ao mandato de 2024 a 2026 prendem-se sobretudo com a fase da pré-campanha eleitoral para as autárquicas de 2025, já que o jurista começou por ser a escolha unânime dos militantes locais para cabeça-de-lista à Câmara Municipal de Espinho – cujos anteriores chefes do executivo, um do PSD e outro do PS, estão a ser julgados por alegada corrupção em negócios imobiliários, no âmbito do caso Vórtex – mas viu depois o seu processo avocado pelo PSD nacional, que nunca explicou essa opção. Ricardo Sousa atribuiu a situação a um “ajuste de contas pessoal” por parte de Montenegro – que concorreu ele próprio duas vezes à Câmara de Espinho, sem sucesso – e, apoiado por 110 militantes, tentou junto da jurisdição nacional do PSD impugnar a escolha do seu substituto – Jorge Ratola, que é o atual presidente da autarquia. Como a sua pretensão foi negada, recorreu então ao Tribunal Constitucional, mas esse também rejeitou o pedido. Segundo fonte da sua equipa, esse órgão judicial optou pelo indeferimento porque, “apesar de ter reconhecido que o processo não foi o mais correto, já não ia a tempo de o retificar” antes das eleições. Às urnas da concelhia de Espinho compareceram sábado 269 dos 304 militantes inscritos nos cadernos eleitorais dessa estrutura. Luís Montenegro foi um dos militantes que compareceu no local para aí deixar o seu voto.