Este Inverno tem sido caracterizado por tempo tempestuoso pouco comum e por valores de precipitação pouco frequente. Entre as tempestades já ocorridas neste Inverno destaca-se a tempestade Kristin, com uma intensidade (violência) raríssima, felizmente. Com este pano de fundo, o discurso mediático e político tem sido acompanhado quase constantemente por referências à chamada “crise climática”. Parece-me também que a comunidade científica, talvez devido à pressão mediática, não tem vindo a fazer o enquadramento mais rigoroso entre tempo meteorológico e clima, pois, quando chamada a comentar os eventos que têm ocorrido, não deixa de estabelecer associações, ainda que indirectas, às alterações climáticas. Com a experiência recentemente vivida e juntando-lhe cenários de alterações climáticas, parte-se para a discussão de como nos devemos preparar para o futuro, com algo de novo a que teremos de nos adaptar. No entanto, o problema é velho. Para que não haja interpretações erradas do que aqui escrevo, fique claro: as alterações climáticas são um facto observado e compreendido pela física do clima. As suas consequências poderão até ser mais gravosas do que alguns dos cenários descritos nos relatórios do IPCC. Neste clima que se encontra em alteração ocorrem fenómenos extremos, quer meteorológicos, como a tempestade Kristin, quer climáticos, como é o caso deste período prolongado de precipitação acima da média. No entanto, não se pode estabelecer uma relação directa de causa-efeito entre estes fenómenos meteorológicos, os eventos climáticos e as alterações climáticas. A explicação desta afirmação não é possível de ser aqui desenvolvida, num texto curto. Mas o leitor concederá que ela terá algum fundamento, uma vez que eventos semelhantes aos que agora vivenciamos ocorreram num passado não muito longínquo. A década de 1936 a 1945 foi rica em tragédia meteorológica e climática. A figura em baixo foi retirada da página web do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Nela pode constatar-se que os meses de Janeiro de 1936, 1937, 1939, 1940 e 1941 foram muito chuvosos, todos com precipitação igual ou superior à do mês de Janeiro de 2026. A 27 de Janeiro de 1937 ocorreu um dos temporais mais intensos de que havia memória em Portugal. Nos anos de 1940 e 1941 registaram-se grandes cheias no Tejo, a 3 de Fevereiro e a 15 de Fevereiro, respectivamente. Esta última esteve associada ao violento ciclone de 1941, que causou um elevado número de vítimas humanas e avultados danos materiais. Depois de um período chuvoso, a década terminou com uma seca severa em 1944/45. Os eventos meteorológicos e climáticos descritos acima ocorreram num período que incluiu a 2.ª Guerra Mundial, com toda a Europa em convulsão. Imagine o leitor que a informação circulasse, na altura, com a rapidez de um clique e amplificada pelas redes sociais. Seria, sem dúvida, o apocalipse. Legenda imagem: Anomalias da quantidade de precipitação, no mês de Janeiro, em Portugal continental, em relação aos valores médios do período 1991-2020. Discute-se agora como nos devemos preparar para o que irá acontecer de diferente no futuro. Eu perguntaria se já estamos preparados para o que ocorreu no passado. Não serão suficientes os eventos passados para nos prepararmos melhor para o futuro? Existe conhecimento e tecnologia para sabermos enfrentar melhor eventos como os que já ocorreram no passado.

É lugar-comum dizer que os atuais sistemas políticos ocidentais se basearam, pelo menos em parte, na experiência ateniense. Nos dois modelos que surgiram da Grécia Antiga, Atenas apostava no debate, na participação cívica e na diversidade de opiniões, enquanto Esparta privilegiava a ordem, a disciplina e a autoridade acima da liberdade individual. Ao longo do tempo, foi o modelo ateniense, imperfeito, lento e muitas vezes conflituoso, que deixou uma herança duradoura. Esparta, apesar da sua rigidez e aparente eficácia, revelou-se incapaz de se adaptar, entrou em declínio e desapareceu. A História mostra, assim, que sistemas baseados na repressão e no medo podem impor silêncio, mas não constroem democracias duradouras. As instituições democráticas modernas basearam-se neste espírito ateniense e foram desenhadas para funcionar apesar da falibilidade humana. Como escreveu James Madison nos Federalist Papers, “If men were angels, no government would be necessary”. A democracia liberal reconhece a ambição, o erro e o abuso de poder como parte da realidade humana e responde-lhes com freios e contrapesos, regras claras e separação de poderes. Não se trata de esperar líderes perfeitos, mas de criar mecanismos que limitem erros e protejam o equilíbrio institucional. Embora o sistema constitucional português não precise de anjos, é indispensável que pessoas com qualidades, discernimento e integridade ocupem cargos de responsabilidade, para que as imperfeições naturais do sistema não comprometam a democracia. Nas presidenciais, o Presidente (que não é, como afirmou Cavaco Silva, a Rainha de Inglaterra, mas também não é um líder executivo plenipotenciário como esta campanha quis fazer crer) deve ter capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, caráter sólido e integridade, qualidades que permitem preservar o equilíbrio entre órgãos do Estado e fortalecer a democracia, mesmo diante das suas imperfeições. Do ponto de vista ideológico, a esquerda de inspiração marxista, marcada por uma visão teleológica herdada do materialismo dialético, tende a não olhar a meios e a preocupar-se apenas com o fim, como se a História caminhasse inevitavelmente para um destino previamente definido. Para mim, como conservador, interessa-me não só o fim, mas também os meios, o caminho a percorrer. Se acredito num mercado livre, na iniciativa individual e na liberdade económica, acredito ainda mais em honra, verdade, justiça e responsabilidade, princípios que devem guiar as ações políticas e a escolha de quem ocupa cargos de destaque. Como nota pessoal, filiei-me na Juventude Centrista em 1996 e milito no CDS desde 1998. Acho curioso ver agora tanta gente que, durante anos, pululou na Social-Democracia sem qualquer compromisso firme com os princípios da direita, a tentar ensinar-me em quem devo votar. Voto nesta segunda volta exatamente em quem votei na primeira. Votarei na pessoa que acho que reúne as qualidades que qualquer conservador teria orgulho em apoiar: caráter sólido, integridade, capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, compromisso com a justiça, honra, verdade e responsabilidade, votarei em António José Seguro para Presidente da República.

O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.

Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a “erosão orçamental sistémica e a insegurança jurídica sem precedentes no Ensino Superior” foi o que levou o CRUP a enviar um memorando ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Em entrevista à Ria, Paulo Jorge Ferreira explica: “O orçamento das universidades é pré-determinado [...] em agosto. [...] Desde agosto de 2025 até hoje surgiram uma série de diplomas, alterações legislativas, aumentos salariais, jurisprudência, reinterpretações de diplomas passados, imposições legais de atualização salarial… Têm impacto sobre a despesa e isso significa que aquilo que em agosto se definiu já não é válido”.  Fruto destas mudanças não previstas em orçamento, o reitor aponta que “a cada dia é mais difícil traçar um rumo, porque, muito frequentemente, somos confrontados com impactos na despesa que não tínhamos previsto”.  Para fazer face a este problema, Paulo Jorge Ferreira afirma que as universidades querem que se legisle a favor da “neutralidade orçamental das alterações legislativas”. Por outras palavras, o presidente do CRUP explica que o objetivo é que “uma alteração que aumente a despesa da instituição atribua o acréscimo de X ao orçamento da instituição, para que ela o possa cumprir sem sacrificar os seus objetivos”. Na Universidade de Aveiro - como acontece também noutras IES - o atraso na devolução do IVA “diminui em 5,5 milhões de euros” a receita esperada da Universidade: “Trata-se do IVA que pagámos / adiantámos para as residências, no âmbito do PRR. Esse IVA que pagámos deve ser devolvido. Como a devolução não aconteceu no ano passado, isso cortou a receita esperada. Não por ter excedido a sua despesa prevista, mas por ausência de receita”. Da mesma forma, aponta o CRUP em comunicado, “a transferência da gestão administrativa das bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para as universidades também transferiu para estas os custos administrativos, que não foram compensados por qualquer taxa de gestão”. No mesmo documento, os reitores das universidades portuguesas apontam que a situação se deve a “várias frentes”, entre as quais as dotações do Orçamento do Estado, que “há muito que não bastam sequer para cobrir a despesa com pessoal das universidades”, a que se somam atualizações remuneratórias e progressões na carreira que foram autorizadas “sem que tenha sido transferida qualquer verba adicional para as instituições”. Além disso, um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) ordenou a abertura de concursos para integrar na carreira um “elevado número de investigadores” que eram até agora financiados por fundos europeus ou projetos de duração limitada, “ignorando a autonomia universitária e o impacto imediato e permanente na massa salarial”, alegou o CRUP. O conselho de reitores alertou ainda para o “impacto devastador” da interpretação recente dos tribunais de que o prazo de 90 dias para a “conclusão de concursos para docentes e investigadores é perentório”. “Devido à complexidade de agendar júris internacionais, exigidos por lei, o incumprimento do prazo determinaria a anulação de todo o processo, obrigando à sua repetição do zero — o que, manifestamente, dificilmente acelerará a renovação do corpo docente e de investigação”, lamentou. Perante isso, o CRUP avançou com quatro “medidas urgentes”, entre as quais a revisão imediata dos prazos de concurso, através de uma alteração legislativa para permitir a prorrogação fundamentada do prazo de 90 dias, “travando a anulação judicial em massa de procedimentos de recrutamento”. Os reitores pretendem ainda a clarificação jurídica de contratos, com a criação de normas que estabeleçam que a abertura de concursos depende da existência de dotação orçamental específica e que fixem prazos limite para as prorrogações transitórias previstas no Estatuto da Carreira de Investigação Científica. O presidente do CRUP, Paulo Jorge Ferreira, que também é reitor da Universidade de Aveiro, tem no dia 4 de março uma reunião com o ministro Fernando Alexandre para analisar o assunto.

"Fui um presidente de câmara à pressa. Não estava preparado para isso e não cometi nenhum crime", disse o arguido, afirmando sentir-se revoltado por ver-se acusado de vários crimes que considera não lhe dizerem respeito. Isidro Figueiredo está acusado de quatro crimes de prevaricação, num processo que tem como arguidos outros três antigos autarcas, designadamente o seu antecessor Hermínio Loureiro, e os ex-vereadores Ricardo Tavares e Gracinda Leal. Os dois últimos respondem também por quatro crimes de prevaricação, cada um, enquanto Hermínio Loureiro está acusado de um crime de prevaricação. No banco dos réus estão ainda José Oliveira, que à data integrava o gabinete de apoio à presidência, dois antigos funcionários da câmara e um empresário, que estão acusados de cinco crimes de prevaricação, cada um. Perante o coletivo de juízes, Isidro Figueiredo disse que não teve nada a ver com as obras referidas na acusação do Ministério Público (MP), sustentando que as mesmas foram realizadas no mandato anterior, presidido por Hermínio Loureiro. No caso das obras da academia de música e da biblioteca Ferreira de Castro, o ex-autarca afirmou desconhecer quem as mandou fazer e em que circunstâncias. Relativamente às restantes obras, referiu que as mesmas não foram realizadas em 2017, mas sim em 2016, “se não a totalidade pelo menos a sua maioria”. Isidro Figueiredo afirmou ainda que nesse período era vereador, mas o seu pelouro não tinha nada a ver com obras. Na mesma ocasião, o então vice-presidente da câmara Ricardo Tavares, que à data dos factos tinha a seu cargo a competência das obras públicas, e a ex-vereadora Gracinda Leal, também negaram a acusação. “Não sei quando é que estas obras se realizaram. Todas essas obras realizaram-se em edifícios que eu não frequentava, nem tutelava”, afirmou Ricardo Tavares. O ex-autarca explicou que, quando era necessário executar uma obra municipal, era o presidente da câmara ou o vereador do pelouro que tutelava os edifícios onde as obras seriam realizadas que espoletava junto do serviço de divisão das empreitadas o processo, mas não conseguiu dizer quem mandou fazer as obras. A ex-vereadora Gracinda Leal também não soube explicar quem mandou realizar as obras, adiantando que limitava-se a identificar as necessidades em equipamentos que dependiam de si. O ex-presidente da Câmara Hermínio Loureiro optou por remeter-se ao silêncio, afirmando que pretendia prestar declarações durante o julgamento, posição mantida pelos restantes arguidos. A sessão foi interrompida cerca das 12:30, prosseguindo no dia 11 de março com a audição das testemunhas de acusação.  Dos oito arguidos, sete estão, atualmente, a ser julgados no Tribunal de Espinho, no âmbito do processo Ajuste Secreto, num caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016. Em causa estão cinco empreitadas de obras públicas, uma delas realizada ainda no ano de 2016 e as restantes já no ano de 2017, referentes a trabalhos de construção civil ocorridos num complexo desportivo e em quatros instalações municipais de Oliveira de Azeméis. "Tais empreitadas foram determinadas verbalmente por ordem dos arguidos titulares de cargo político e executadas pelo arguido empreiteiro, sob o acompanhamento dos restantes arguidos, sem que se lhe precedesse qualquer procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental", refere o MP. Com esta conduta, segundo o MP, os arguidos visavam "satisfazer interesses pessoais e partidários relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos titulares de cargos políticos e com a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente". Os investigadores concluíram que "foram adjudicados de forma ilegal" trabalhos no valor global de 72.692,89 euros, valor este que a Câmara de Oliveira de Azeméis foi condenada a pagar, na sequência de decisão do Tribunal Administrativo do Porto. O MP requereu a perda a favor do Estado deste valor, com a condenação solidária dos arguidos no respetivo pagamento.

O projeto, designado “FERTI$CAN”, aposta na identificação de biomarcadores, como proteínas e ácidos ribonucleicos presentes nos espermatozoides, para avaliar a sua qualidade funcional. O diagnóstico de infertilidade masculina baseia-se sobretudo na análise básica de sémen, que avalia parâmetros como a concentração, mobilidade e viabilidade dos espermatozoides.  Em cerca de 30% dos casos, estes exames apresentam resultados normais, não sendo possível identificar a causa da infertilidade.  “É precisamente neste grupo de situações de causa desconhecida que o FERTI$CAN pretende intervir”, explica a coordenadora do projeto, Joana Santiago, docente do Departamento de Ciências Médicas e também investigadora no Instituto de Biomedicina (iBiMED) da Universidade de Aveiro. O principal objetivo do projeto passa pela identificação de um painel de biomarcadores moleculares, como proteínas e ácidos ribonucleicos (ARN), presentes no interior dos espermatozoides e diretamente associados ao sucesso da fertilização.  “Estes marcadores têm funções muito específicas nos espermatozoides e a sua ausência, presença em níveis reduzidos ou excesso pode comprometer etapas essenciais da fertilização, como a digestão da zona pelúcida do oócito, impedindo que a gravidez ocorra”, sublinha a investigadora. “Se soubermos que uma proteína essencial à fertilização está ausente nos espermatozoides de um indivíduo, conseguimos prever que a gravidez natural será improvável, permitindo encaminhar o casal para uma técnica como a fertilização 'in vitro', com maior probabilidade de sucesso”, acrescenta Joana Santiago.  O projeto conta com a participação das investigadoras Margarida Fardilha e Teresa Herdeiro, do estudante do Programa Doutoral em Biomedicina Pedro Corda e da estudante do Mestrado em Bioquímica Vanessa Bowen. O estudo conta ainda co

Segundo dita o edital de candidatura publicado pela Universidade, ao cargo de reitor podem candidatar-se os professores e investigadores da UAou de outras instituições de ensino universitário ou de investigação, nacionais ou estrangeiras, em exercício efetivo de funções e que não estejam abrangidos por qualquer inelegibilidade ou incompatibilidade previstas na lei. O mesmo documento traça o perfil de quem deve ser considerado para a posição: “uma personalidade de elevado mérito e reconhecida experiência no exercício das funções de docência e ou de investigação e no desempenho de cargos de gestão, no âmbito de instituições de ensino superior e ou de investigação científica. Deve possuir visão estratégica, refletida em programa de ação que assegure a prossecução da missão e atribuições da Universidade, e possuir as competências linguísticas que lhe permitam desempenhar capazmente o respetivo cargo”. O processo de candidaturas arrancou ontem, dia 24, e decorre até ao próximo dia 27 de março. De acordo com o calendário publicado no website da UA, a admissão das candidaturas e notificação da decisão deve acontecer entre 30 e 31 de março e 13 e 14 de abril de 2026, sendo que os não admitidos têm até dia 16 para apresentar recurso. O Conselho Geral deve decidir sobre a admissão das candidaturas a 20 de abril. Entre 21 e 22 de abril decorre a apresentação e discussão pública das candidaturas, que devem ser votadas ou no último dia de discussão, 22, ou no dia seguinte, 23, pelos membros do Conselho Geral. A tomada de posse do novo reitor deve acontecer no prazo máximo de 20 dias após a homologação pelo Conselho de Curadores. Todo o processo está disponível em ua.pt. O novo reitor vai suceder a Paulo Jorge Ferreira, que acaba agora o seu segundo mandato à frente da instituição. Em 2018, o atual titular do cargo venceu o professor José Fernando Ferreira Mendes e foi eleito para o seu primeiro mandato na UA. Em 2022 foi candidato único e revalidou o mandato até 2026.