RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Opinião

"Oposição nas Assembleias de Freguesia: Missão e Serviço Público", opinião de Rosa Aparício

Rosa Aparício é membro da Assembleia de Freguesia do da Freguesia de Santa Joana, eleita pelo Partido Socialista.

"Oposição nas Assembleias de Freguesia: Missão e Serviço Público", opinião de Rosa Aparício
Rosa Aparício

Rosa Aparício

Opinião
05 dez 2024, 10:38

A ordem jurídica portuguesa é uma das poucas no mundo que, no plano das Autarquias Locais, adota um modelo em que o direito de oposição está consagrado na Constituição e é desenvolvido, também, por via de uma lei especificamente dedicada a esta matéria, a Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

Esta foi uma lei que surgiu, por proposta do PS, num contexto de reforma e forte modernização das Autarquias Locais.

Uma boa governação de freguesia produz melhores resultados quanto melhor for o desempenho da sua oposição, desempenho esse que deve ter como princípio basilar a representação dos eleitores, e sobretudo o sentido de serviço à comunidade através da sua proximidade no contacto direto com as exigências das pessoas

Efetivamente, se não houver uma oposição firme, organizada e atenta, o desempenho das lideranças das Juntas de Freguesia, particularmente em mandatos onde a governação é suportada por uma maioria, tendem a ser menos eficientes e menos cumpridoras das suas competências e responsabilidades ao serviço da freguesia.

Cabe à oposição, que, a nível das Freguesias, tem o seu papel centrado na presença nas Assembleias de Freguesia, exercer uma (o)posição critica, fiscalizadora e assertiva, através de eleitos locais bem preparados e informados, para poderem exercer a sua missão de modo adequado.

Contudo, uma das grandes dificuldades sentidas pela oposição, a nível local, prende-se com a impotência para a realização de um trabalho com rigor.

Efetivamente, a oposição nas freguesias é realizada por autarcas cuja dedicação à Freguesia é feita em acumulação com um horário de trabalho a tempo inteiro, numa outra atividade profissional.

Estes autarcas que exercem a importante e exigente função de oposição fazem-no sem qualquer remuneração pelo seu trabalho autárquico. No entanto, o trabalho, a preocupação e o empenho são permanentes e o escrutínio da sua atividade é constante.

O que não pode acontecer é a oposição, com maior ou menor número de membros, estar calada sem lutar pela melhoria da sua freguesia e daqueles que em si acreditaram e depositaram o seu voto, elegendo-o como seu representante nos destinos da freguesia.

Se nada fizerem, tal revelará a sua debilidade, a sua falta de visão do que é a democracia local e os eleitores bem poderão perguntar se não merecem melhores representantes.

Todavia, para que a oposição alcance um trabalho com maior e melhor desempenho é fundamental que os executivos das Juntas de Freguesia permitam esse mesmo desempenho, o que muitas vezes não acontece.

De facto, se os executivos partilharem com a oposição os documentos a serem trabalhados, em contexto de Assembleia de Freguesia, não com o mínimo de tempo previsto nos regimentos (48h), como o fazem, mas sim com uma margem de tempo maior e mais justa, seguramente que a oposição terá outras ferramentas para dar um melhor contributo em prol da freguesia.

E, se as sugestões de melhoria e as atividades propostas pela oposição, quer seja através dos contributos para as Grandes Opções do Plano, quer seja através das propostas apresentadas nas Assembleias de Freguesia, forem recebidas como uma mais valia para a freguesia e seus habitantes e não como matéria a desvalorizar, pelo simples facto de serem indicadas pela oposição, teremos melhores desempenhos políticos, melhores freguesias e melhor qualidade na vida da população a quem, por sufrágio, fomos eleitos para servir.

Por fim, será importante ressalvar que o exercício da democracia não se esgota no trabalho dos autarcas, mas também pela participação dos cidadãos nas Assembleias de Freguesia. E, nos dias de hoje, os mecanismos colocados à disposição dos cidadãos permitem diversas formas do seu envolvimento nas decisões locais.

Esta democracia participativa é uma forma muito objetiva de promoção da aproximação dos cidadãos aos políticos como forma de contrariar a tendência de afastamento dos cidadãos da política, quer pela indiferença, quer por um certo descredito em relação à política e até mesmo à democracia.

Como é evidente, nas autarquias decide-se sobre a qualidade de vida do dia-a-dia da comunidade pelo que a participação das pessoas nessas opções contribui para decisões mais dialogadas e mais participadas.

Esta é sem dúvida uma condição para o bom governo de uma comunidade mais esclarecida, mais comprometida e mais solidária.

Em suma, ser oposição nas freguesias é uma missão de serviço público onde tem de imperar a responsabilidade, o compromisso, e sentido de missão.

Recomendações

"Os fins, os meios e a escolha presidencial", opinião de Ricardo Dias Sequeira
Opinião

"Os fins, os meios e a escolha presidencial", opinião de Ricardo Dias Sequeira

É lugar-comum dizer que os atuais sistemas políticos ocidentais se basearam, pelo menos em parte, na experiência ateniense. Nos dois modelos que surgiram da Grécia Antiga, Atenas apostava no debate, na participação cívica e na diversidade de opiniões, enquanto Esparta privilegiava a ordem, a disciplina e a autoridade acima da liberdade individual. Ao longo do tempo, foi o modelo ateniense, imperfeito, lento e muitas vezes conflituoso, que deixou uma herança duradoura. Esparta, apesar da sua rigidez e aparente eficácia, revelou-se incapaz de se adaptar, entrou em declínio e desapareceu. A História mostra, assim, que sistemas baseados na repressão e no medo podem impor silêncio, mas não constroem democracias duradouras. As instituições democráticas modernas basearam-se neste espírito ateniense e foram desenhadas para funcionar apesar da falibilidade humana. Como escreveu James Madison nos Federalist Papers, “If men were angels, no government would be necessary”. A democracia liberal reconhece a ambição, o erro e o abuso de poder como parte da realidade humana e responde-lhes com freios e contrapesos, regras claras e separação de poderes. Não se trata de esperar líderes perfeitos, mas de criar mecanismos que limitem erros e protejam o equilíbrio institucional. Embora o sistema constitucional português não precise de anjos, é indispensável que pessoas com qualidades, discernimento e integridade ocupem cargos de responsabilidade, para que as imperfeições naturais do sistema não comprometam a democracia. Nas presidenciais, o Presidente (que não é, como afirmou Cavaco Silva, a Rainha de Inglaterra, mas também não é um líder executivo plenipotenciário como esta campanha quis fazer crer) deve ter capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, caráter sólido e integridade, qualidades que permitem preservar o equilíbrio entre órgãos do Estado e fortalecer a democracia, mesmo diante das suas imperfeições. Do ponto de vista ideológico, a esquerda de inspiração marxista, marcada por uma visão teleológica herdada do materialismo dialético, tende a não olhar a meios e a preocupar-se apenas com o fim, como se a História caminhasse inevitavelmente para um destino previamente definido. Para mim, como conservador, interessa-me não só o fim, mas também os meios, o caminho a percorrer. Se acredito num mercado livre, na iniciativa individual e na liberdade económica, acredito ainda mais em honra, verdade, justiça e responsabilidade, princípios que devem guiar as ações políticas e a escolha de quem ocupa cargos de destaque. Como nota pessoal, filiei-me na Juventude Centrista em 1996 e milito no CDS desde 1998. Acho curioso ver agora tanta gente que, durante anos, pululou na Social-Democracia sem qualquer compromisso firme com os princípios da direita, a tentar ensinar-me em quem devo votar. Voto nesta segunda volta exatamente em quem votei na primeira. Votarei na pessoa que acho que reúne as qualidades que qualquer conservador teria orgulho em apoiar: caráter sólido, integridade, capacidade de mediação, respeito pelos limites do poder, visão institucional, compromisso com a justiça, honra, verdade e responsabilidade, votarei em António José Seguro para Presidente da República.

"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites
Opinião

"No Dia Internacional da Educação, Aradas pede uma nova Carta Educativa", opinião de Carlos Brites

O Dia Internacional da Educação, assinalado a 24 de janeiro por iniciativa da Organização das Nações Unidas, é um momento essencial para refletir sobre o papel da educação na promoção da igualdade de oportunidades, da coesão social e do desenvolvimento sustentável das comunidades. Em Aradas, esta reflexão é particularmente relevante. A realidade evidencia um aumento do número de alunos nas escolas da nossa freguesia, nomeadamente na Escola Básica de Aradas (2º ciclo) e na Escola Básica Quinta do Picado (1º Ciclo), refletindo a crescente atratividade da freguesia para famílias jovens, incluindo famílias de origem estrangeira, cuja integração nas escolas locais representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade para construir uma educação mais inclusiva, plural e coesa. No entanto, este crescimento não tem sido acompanhado por uma resposta educativa equilibrada e justa. Persistem dinâmicas de encaminhamento e redistribuição de alunos que contribuem para o esvaziamento das escolas da periferia e para uma pressão excessiva sobre as escolas mais centrais, reforçando desigualdades territoriais e sociais. Esta realidade impõe um aumento dos movimentos pendulares de crianças e famílias entre a periferia e o centro da freguesia, e vice-versa, com impactos diretos na organização da vida familiar, no tempo disponível para as crianças e na sustentabilidade ambiental. Este problema é agravado por uma rede de transportes públicos, pouco ajustada às necessidades escolares, que não responde de forma eficaz aos horários, aos percursos e à dispersão geográfica dos estabelecimentos de ensino. A insuficiência desta rede penaliza sobretudo as famílias com menos recursos, contrariando o princípio da escola de proximidade e dificultando o acesso equitativo à educação. A situação das escolas do 1.º ciclo em Aradas torna-se ainda mais relevante quando analisada à luz das opções previstas na Carta Educativa de Aveiro, aprovada em 2019, o documento estratégico que define onde estão as escolas, como funcionam e como devem evoluir. Entre essas opções, a Carta prevê o encerramento da Escola Básica e do Jardim-de-Infância da Quinta do Picado, com a consequente redistribuição dos alunos por outros estabelecimentos. Esta decisão, longe de ser neutra, reduz a escola de proximidade, aumenta as deslocações diárias das crianças e das famílias e intensifica a pressão sobre as restantes escolas da freguesia. A evolução recente da freguesia demonstra, aliás, que a própria realidade ultrapassou o enquadramento da Carta, evidenciando a necessidade de mais e melhores escolas básicas em Aradas, capazes de responder ao crescimento da população escolar, independentemente da distância ao centro da cidade de Aveiro. Alguma coisa aconteceu, é certo. Existiram investimentos e melhorias de fundo em algumas escolas da nossa freguesia, como nas Escolas Básicas do Bonsucesso e Verdemilho, que beneficiaram de obras de ampliação e melhoramento das instalações. Estes exemplos demonstram que é possível qualificar o parque escolar quando existe planeamento e prioridade. O problema reside no facto de estes avanços não terem sido transversais, deixando outras escolas e comunidades educativas a funcionar em condições claramente desajustadas às exigências pedagógicas atuais. A estas fragilidades materiais juntam-se opções no domínio das iniciativas educativas, culturais e lúdicas promovidas a nível local, que revelam um diminuto grau de ambição pedagógica, científica e artística. A oferta de atividades dirigidas aos alunos (aos filhos de Aradas) tem-se centrado, em vários casos, em propostas de natureza simbólica, pontual e pouco estruturada, com impacto limitado no desenvolvimento cognitivo e cultural das crianças. Assinalar o Dia Internacional da Educação em Aradas não pode limitar-se a declarações de intenção. Implica reconhecer desigualdades, corrigir opções que aprofundam assimetrias e assumir uma visão mais exigente para as políticas educativas e culturais locais. Uma política educativa responsável deve ir além de propostas de baixo valor educativo, baseadas em animações improvisadas e simbólicas, com reduzido conteúdo pedagógico, apostando antes em iniciativas exigentes e estruturadas, que promovam conhecimento, ciência, criatividade e pensamento crítico, assegurando que a diversidade cultural é encarada como um recurso e não como um problema. Importa igualmente educar para a cidadania de forma séria e consequente, integrando no percurso educativo exemplos concretos de transparência, boa gestão pública, participação democrática e responsabilidade coletiva. Iniciativas como visitas aos órgãos de gestão local, quando surgem apenas de forma pontual, chegam manifestamente tarde, sobretudo quando existem alunos da freguesia que já demonstraram elevados níveis de consciência cívica e participação democrática, tendo inclusivamente representado a região de Aveiro no Parlamento dos Jovens. A educação é um direito fundamental e um pilar do desenvolvimento local. Em Aradas, esse direito só será plenamente concretizado quando o compromisso com as escolas e com a comunidade educativa for contínuo e genuíno, e não limitado a visitas pontuais em tempo de eleições ou à distribuição ocasional de vales associados a iniciativas de cariz político. Só assim será possível garantir que todas as crianças têm acesso a escolas bem cuidadas, a propostas educativas exigentes e a um espaço público que valorize o conhecimento, a cidadania e a inclusão, contribuindo para uma freguesia mais justa, coesa e preparada para o futuro. À luz da própria Carta Educativa, os desafios vividos hoje em Aradas não resultam da falta de diagnóstico, mas sim da distância entre o planeamento e a concretização. Criticar estas opções não é rejeitar a Carta Educativa de Aveiro - é exigir que ela seja revista, atualizada e cumprida com ambição, equidade e responsabilidade pública.

"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo
Opinião

"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo

Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.

"Ministro da Educação criticou o sistema, não os estudantes", opinião de Gonçalo Santiago
Opinião

"Ministro da Educação criticou o sistema, não os estudantes", opinião de Gonçalo Santiago

O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.

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PJ deteve três suspeitos de tráfico de droga em Aveiro e Porto
Região

PJ deteve três suspeitos de tráfico de droga em Aveiro e Porto

Em comunicado, a PJ esclareceu que os suspeitos, dois homens e uma mulher, com idades entre os 30 e 37 anos, foram detidos durante uma operação policial realizada nas zonas de Aveiro e do Porto. Segundo a Judiciária, a investigação visava uma rede organizada de abastecimento de droga em vários pontos de venda nos concelhos de Aveiro, Ílhavo, Albergaria-a-Velha e Estarreja, bem como a introdução de produto estupefaciente no estabelecimento prisional de Aveiro. A PJ refere que em causa estava o abastecimento de vários pontos de venda direta de haxixe, praticada em larga escala. Durante a operação, de acordo com a Judiciária, foram realizadas diversas buscas que culminaram na apreensão de nove quilogramas de haxixe, de elevado grau de pureza, cerca de seis mil euros em dinheiro e uma réplica de arma de fogo de "elevada qualidade e parecença com a real". A PJ refere ainda que os detidos, que não têm qualquer ocupação profissional conhecida, vão ser presentes às autoridades judiciais na comarca de Aveiro para aplicação das adequadas medidas de coação.

Paulo Jorge Ferreira garante que a UA paga melhor, contrata mais e está preparada para o pós-PRR
Universidade

Paulo Jorge Ferreira garante que a UA paga melhor, contrata mais e está preparada para o pós-PRR

Desde a centralização do atendimento aos estudantes no edifício da Reitoria até à revisão do quadro remuneratório dos trabalhadores, Paulo Jorge Ferreira assinala que a “estrutura de serviços, (…) não é nada semelhante ao que vigorava no passado”. A mesma visão também é subscrita por Mário Pelaio, para quem as mudanças na Universidade também justificam a evolução: “Os serviços de 2015, 2016, 2018, 2019… não respondem às necessidades de uma universidade de 2025”. O crescimento da UA e do investimento nos serviços não foi acompanhado, no entanto, pelo financiamento público à instituição, segundo o reitor. “As dificuldades de financiamento são permanentes. Se nós estamos à espera de um ano em que haja financiamento abundante para fazer investimentos, não fazemos coisa alguma”, sublinha. Paulo Jorge Ferreira diz que o ano de 2025 terminou com a Universidade a ter ainda “13,5” milhões de euros a receber do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que “deixará um saldo negativo importante” nas contas da instituição. Não obstante, afirma que, apesar de “ficar sempre muito aquém do que gostaria de fazer”, a UA tem conseguido fazer os seus investimentos e seguido um plano “agressivo” de desenvolvimento e crescimento. Nesta manobra de crescimento, que se fez sentir nos vários setores da UA, destaca-se o aumento da aposta na investigação, cujo orçamento foi “dobrado” em relação a 2019. Mário Pelaio reflete que os efeitos desse aumento “têm de ser acompanhados por um aumento de recursos - não só recursos materiais, mas também recursos humanos”. Nesse sentido, explica, cerca de “2/3” das contratações efetuadas foram “para fazer face a necessidades transitórias e, portanto, com recurso a meios precários”. “Mas as preocupações com o pessoal não se circunscrevem às questões quantitativas”, assinala o administrador, que acrescenta que “houve necessidade de adaptar os recursos a essas novas necessidades”. Por isso, segundo aponta, a UA teve a preocupação também de “aumentar a formação” e a “criação de uma lógica que respondesse aos novos desafios”. Essa preocupação, “alinhada com os objetivos estratégicos da UA”, passou por “aumentar as condições de bem-estar dos trabalhadores”. De acordo com o administrador, uma parte significativa das contratações serviu para responder às exigências do PRR. Diz Paulo Jorge Ferreira que, “depois de terminado o programa, vai ser preciso manter a funcionar a máquina maior que montámos” e, por isso, “muitas das contratações que foram realizadas terão de se manter no futuro”. “Por exemplo, as residências, só no Crasto, têm cinco novos blocos. Isso determina uma dimensão para os Serviços de Ação Social diferente daquela que havia no passado. E quem diz ação social diz limpeza, segurança, jardinagem…”, explica o reitor. Com isto em mente, Paulo Jorge Ferreira garante que a instituição “está muito bem preparada para o futuro”. Os desafios, no entanto, como já tinha afiançado Mário Pelaio, não se colocam apenas no número de pessoas que trabalham nos serviços, mas também na qualidade. “A despesa com o pessoal é evidente que aumentou, porque houve mais contratações. Mas aumentou também porque pagamos melhor. (…) Há sinais óbvios de que nós estamos a manter a estrutura humana da Universidade de Aveiro, atendendo não só a novas pessoas, mas também a cuidar daqueles que já cá estão. E isso, para mim, dentro dos limites que a lei nos concede, é a principal prioridade”, assegura. De acordo com os dados indicados pelo reitor, “a mediana das remunerações do pessoal técnico subiu 50% nos últimos seis anos”. Da mesma forma, “baixou o tempo médio de permanência na mesma categoria, (…) de mais de uma década para quatro anos”, o que indica que a UA “está a fazer progressões de forma mais ágil”. Estas melhorias conduzem a que, de acordo com o reitor, a idade média e mediana não se tenha agravado. “Em seis anos cresceram, no pior dos casos, entre três e seis meses”, indica. No mesmo tema, o administrador da UA elencou algumas das medidas tomadas pela universidade para conseguir destacar-se. Mário Pelaio recorda que “temos mais de 64% dos trabalhadores em regime de direito privado. Portanto, ao abrigo do Código de Trabalho e da regulamentação, estão abrangidos pela regulamentação interna e já não são diretamente dependentes da função pública”. “Isso permite alguma flexibilidade na oferta do sistema remuneratório da Universidade”, acrescenta. O responsável adianta que a Universidade fez, em 2023, uma alteração ao regulamento de carreiras, “eliminando algumas posições remuneratórias de base e, portanto, passando a contratar em posições mais acima, no que toca aos técnicos superiores”. Entre outras notas, destaca ainda que a UA tem um sistema de avaliação de desempenho que “não é totalmente coincidente com o sistema de avaliação de desempenho na função pública” e que a instituição assumiu uma opção gestionária que vai resultar numa “progressão atípica na carreira de mais de 270 trabalhadores”. O facto de pagar melhor é uma forma de atrair “os melhores” para a instituição, mas não chega, diz o reitor: “Pagamos melhor e por isso temos mais facilidade em reter talento, mas também se paga melhor noutros lados e, por isso, não ganhamos uma vantagem competitiva significativa ou, pelo menos, não a ganhamos face àqueles sítios com que interessa realmente competir”. Nas palavras de Mário Pelaio, o facto de a comunidade da UA poder beneficiar do acesso a atividades desportivas e de recreação a preços muito competitivos nas instalações desportivas da instituição, bem como de oportunidades de mobilidade interna e das boas práticas laborais implementadas, contribui para o aumento dos níveis de satisfação e retenção dos profissionais. Na mesma linha, o responsável destaca ainda que o acesso facilitado ao regime de teletrabalho funciona como um importante fator de motivação, permitindo aos trabalhadores manter uma maior proximidade com as suas famílias. Embora os cargos dirigentes na função pública não sejam tão bem remunerados como no privado, Mário Pelaio afirma que não tem existido falta de interesse. Conforme explica, “o plano de capacitação de trabalhadores para o exercício de funções dirigentes tem vindo a ser extremamente concorrido” e existe “um conjunto de trabalhadores altamente qualificado e muito motivado para o exercício das suas funções e também para o exercício das funções dirigentes”. Da mesma opinião, o reitor assinala que a forte adesão aos concursos não é vista como um problema: “Preocupado ficaria eu se ficasse vazio o concurso”. Apesar disso, a realidade é que nestes cargos tem-se verificado alguma rotatividade nos últimos anos, algo que não é visto com maus olhos pelo reitor Paulo Jorge Ferreira. O responsável afirma que “é um fator natural no crescimento institucional e, quando as coisas não estão bem, a gente tem a obrigação de as mudar e de não manter tudo a funcionar mal, sabendo que está mal”.

Mau tempo: Distrito de Aveiro com 31 vias interditas ou condicionadas
Região

Mau tempo: Distrito de Aveiro com 31 vias interditas ou condicionadas

De acordo com a última atualização feita hoje, às 09:30, pela GNR sobre o estado das estradas no distrito de Aveiro, encontram-se 31 vias interditas e algumas condicionadas, devido a inundações, desmoronamentos e abatimentos de via. A situação mais grave regista-se no concelho de Águeda, que tem atualmente sete vias interditas devido à inundação do rio Águeda, nomeadamente a Rua da Pateira (Fermentelos), a Estrada do Campo (Espinhel e Recardães), a Rua do Campo (Segadães), a Rua do Covão (Valongo do Vouga), a Rua Ponte da Barca (Serém) e a EM577 (no lugar da Fontinha e em Alquerubim). Em Estarreja, a GNR dá conta da interdição de vários arruamentos na freguesia de Canelas, nomeadamente a Rua da Estação, a Rua General Artur Beirão e a Estrada paralela à linha férrea (BIORIA), para além da interdição da Rua do Vale (Fermelã) e da Rua do Feiro (Salreu). Ainda segundo a GNR, em Ovar, encontram-se interditas, devido a desmoronamentos, a Avenida da Praia e a Rua do Rombo (Esmoriz) e a Rua de Baixo (Maceda), enquanto no concelho da Murtosa estão interditas várias ruas e travessas. Em Aveiro, a GNR dá conta da interdição da Rua Direita e da Rua da Pateira, em Requeixo, e da Rua Marquês de Pombal em Cacia, devido a inundação. Ainda neste concelho está interdita a Rua Pero André (Eirol) devido ao risco de derrocada de uma habitação e, em Ílhavo, está cortada a Rua do Sul (Gafanha de Aquém). Mais a sul, em Oliveira do Bairro, está interdita a Rua Frei Gil (Bustos), devido ao abatimento do piso da estrada, no concelho de Anadia estão interditas a Rua São Simão (Espairo) e a Rua da ETAR (Avelãs de Caminho), devido a inundação, e na Mealhada está interdita a Rua de Aveiro (Pampilhosa). Ainda segundo a GNR, às 09:30, estavam condicionados o IC2 ao quilómetro 239, em Águeda, no sentido norte/sul, e a EN222, ao quilómetro 25,570, em Canedo, Santa Maria da Feira, devido a desmoronamentos. Onze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também algumas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal. Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos. O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 68 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

Cine-Teatro de Estarreja e Casa da Cultura de Ílhavo registam danos face ao mau tempo
Região

Cine-Teatro de Estarreja e Casa da Cultura de Ílhavo registam danos face ao mau tempo

Num balanço sobre o impacto do temporal nos espaços culturais da RTCP, o Ministério da Cultura dá conta de danos no gerador e também em espaços como palco, corredores e cobertura no Cine-Teatro de Estarreja. Há ainda o caso da Casa da Cultura de Ílhavo, onde foram afetados os painéis de comunicação. Nos restantes territórios está ainda suspensa a programação do Teatro José Lúcio da Silva e do Teatro Miguel Franco, ambos em Leiria, e do Teatro Stephens, na Marinha Grande, também naquele distrito. Nos teatros de Leiria, foram identificadas infiltrações e danos estruturais em vidros, ar condicionado, enquanto no teatro da Marinha Grande há vidros partidos, infiltrações e “parte da cobertura da caixa de palco está inutilizada”. Ainda na região centro, há informações de entrada de água e infiltrações no Teatro Académico Gil Vicente (Coimbra), assim como no Teatro Cine de Gouveia (Guarda), em funcionamento, que apresenta infiltrações na entrada e no palco, com "Serviços Municipais a tomar as devidas diligências". Na região norte, o Centro Cultural de Paredes de Coura (Viana do Castelo) está a funcionar, embora tenha “infiltrações e questões estruturais”. Na península de Setúbal, o Teatro Municipal Joaquim Benite (Almada), tem infiltrações e também se registam “questões estruturais”, mas o equipamento está em funcionamento. O Teatro Luísa Todi não tem energia elétrica e pondera-se o cancelamento de atividades. No Alentejo, o Teatro Garcia de Resende (Évora) teve telhas levantadas e “infiltrações no subpalco” e no Centro de Artes e Espetáculos de Portalegre ocorreram “infiltrações estruturais”. Também o Teatro Lethes (Faro) que integra a RTCP e que, não tendo sido afetado por este temporal, está encerrado desde novembro por infiltrações no palco. A RTCP foi criada em 2019 para combater assimetrias regionais no acesso à cultura e conta atualmente com 103 equipamentos culturais. Leiria, Coimbra e Santarém foram os distritos mais afetados pela passagem da depressão Kristin por Portugal, na semana passada.