De acordo com a contabilidade feita pela Lusa, é este o cenário de partida para as eleições autárquicas de 12 de outubro, depois de, em 2021, sete câmaras municipais terem trocado de partido pela primeira vez desde as eleições que se seguiram ao 25 de Abril de 1974. Há ainda o caso do município de Odivelas, no distrito de Lisboa, que sempre foi presidido pelo PS, mas apenas foi criado em 1998, após a separação de Loures. Na Madeira, onde o PSD governa o executivo regional desde 1976, estão quatro autarquias sempre fiéis ao partido, sempre com maiorias absolutas: Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Calheta e São Vicente. O distrito de Viseu tem Penedono e Oliveira de Frades desde sempre com presidências do PSD, embora em alguns mandatos a candidatura vencedora tenha sido em coligação com o CDS-PP. No distrito de Vila Real, dois municípios do PSD nunca mudaram de cor partidária: Boticas, onde houve quatro presidentes após o 25 de Abril, e Valpaços, onde Francisco Tavares liderou durante 28 anos, cumprindo sete mandatos, entre 1985 e 2013. Também é social-democrata desde 1976 a presidência de Câmara de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, Oleiros, distrito de Castelo Branco, e Mação, distrito de Santarém. No caso dos socialistas, o distrito de Lisboa concentra três concelhos com um presidente eleito pelo PS nas últimas cinco décadas. É o caso de Alenquer, onde Álvaro Pedro liderou o executivo durante 33 anos (1976-2009), e da Lourinhã, onde José Manuel Custódio presidiu ao longo de 28 anos, mas também Torres Vedras. No distrito de Faro, com um total de 16 municípios, o PS tem mantido a presidência das câmaras de Olhão e de Portimão e, já em Portalegre, o ‘rosa’ tem sido a cor predominante em Gavião, que já teve seis presidentes de câmara do PS, e em Campo Maior, com sete autarcas socialistas. Nos distritos do Porto e de Coimbra, respetivamente, apenas um concelho mantém o mesmo partido, o PS, no poder: Santo Tirso, que teve Joaquim Couto na liderança durante 23 anos, e Condeixa-a-Nova, que teve quatro presidentes de câmara desde 1976. Os comunistas seguram a liderança em Palmela, Seixal e Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, quase sempre em coligação e com diversas siglas, como FEPU, APU e CDU (PCP/PEV). Nas eleições autárquicas de 1979 as coligações lideradas pelo PCP venceram nos 13 municípios do distrito, mas o PS tem vindo a conquistar terreno ao longo das últimas décadas. No distrito de Portalegre, Avis mantém-se como bastião comunista desde as primeiras eleições autárquicas democráticas e livres. O mesmo acontece em Arraiolos, no distrito de Évora, e em Serpa, no distrito de Beja.

Já o movimento de carga e correio aumentou 8,1%, para 22,8 mil toneladas, um crescimento expressivo face à subida homóloga de 1,7% observada em abril, segundo as estatísticas rápidas do transporte aéreo. Em maio, registou-se o desembarque médio diário de 112,9 mil passageiros, valor superior ao registado em maio de 2024 (106,4 mil), correspondendo a um crescimento de 6,1%. O Reino Unido manteve-se o principal país de origem e de destino dos voos, considerando os primeiros cinco meses de 2025, com um crescimento no número de passageiros desembarcados e embarcados face ao mesmo período de 2024 (+2,8% e +2,2%, respetivamente), seguindo-se França, que se manteve na segunda posição, e Espanha na terceiro posição, como principais países de origem e de destino.

Em causa estão os ftalatos, substâncias químicas utilizadas principalmente em produtos de plástico, como PVC (plástico de cloreto de polivinil), para torná-los mais flexíveis. A equipa da FMUP analisou dados de mais de 5.600 crianças e adolescentes de vários países e reuniu, lê-se no resumo enviado à Lusa, “evidências suficientes para concluir que a exposição aos ftalatos causa alteração na função da glândula tiroide com um aumento nos níveis de hormona T3 e uma diminuição nos níveis hormona T4 total”. O estudo foi publicado em janeiro na revista médica European Journal of Pediatrics com um alerta dirigido aos médicos, nomeadamente pediatrias, e às autoridades de saúde. “Ao longo das décadas que usamos plásticos, começou-se a perceber que estes ftalatos têm impacto na saúde humana e em quase todos os organismos vivos. Infelizmente, vivemos com eles por todo o lado. É quase impossível comprar algo no supermercado sem um plástico. Até os suminhos das crianças têm um plástico à volta”, exemplificou a professora da FMUP, Augusta Coelho. Em declarações à Lusa, a investigadora considerou que os pediatras têm um papel crucial ao educar os pais sobre a exposição aos ftalatos e sugerir medidas preventivas, como uso de vidro ou aço inoxidável para armazenar alimentos, e evitar aquecer comida em recipientes plásticos, entre outras. “Não nos podemos enganar a nós próprios: atualmente com o nosso nível de civilização e a procura de conforto que buscamos é muito difícil não termos contacto com os microplásticos. Há medidas que eu posso enumerar, mas sinceramente acho que isto merece uma reflexão mais política, mais global, a pensar no que vamos oferecer às gerações futuras”, disse. Além dos riscos para a saúde já conhecidos, especialmente no que diz respeito às alterações hormonais e à saúde reprodutiva, este estudo da FMUP vem reforçar os potenciais riscos dos ftalatos para o neurodesenvolvimento das crianças. Os ftalatos são plastificantes amplamente utilizados na indústria dos plásticos que estão presentes em muitos bens de consumo, incluindo embalagens de alimentos e vestuário. Também são utilizados em produtos de cuidados pessoais, como sabonetes, champôs, ‘sprays’ para o cabelo, perfumes e vernizes, e em vários brinquedos infantis, incluindo lápis de cera, insufláveis, massa de modelar e tintas.Estas substâncias podem entrar no organismo por ingestão, absorção cutânea e inalação. “Os resultados do nosso estudo realçam a importância de minimizar o contacto com plastificantes e microplásticos no ambiente”, frisou Augusta Coelho, lembrando que hoje, “e bem”, se investe muito na conversa com os pais sobre questões de segurança, “como colocar a cadeirinha no carro”, por exemplo, e se deve aproveitar para “parar um bocadinho e motivar os pais a ter comportamentos de proteção das crianças em relação aos microplásticos”. “A população, os jovens, também é bastante ativa nestas campanhas. Acho que isto deve ser falado nas escolas, Não sabemos ainda qual é o impacto que esta geração terá mais tarde, daqui a décadas, por ter sido sujeita a um elevado nível de exposição aos ftalatos”, sublinhou. De acordo com a especialista, a União Europeia (UE) tem tomado medidas para reduzir a exposição dos cidadãos a estas substâncias, mas fora da UE, não são regulamentados da mesma forma devido às suas diferentes aplicações. Assim, produtos contendo esses ftalatos podem ser encontrados no mercado da UE. Atualmente, vários ftalatos (DEHP, BBZP, DiBP e DNBP) não podem ser utilizados sem autorização para usos específicos. O DEHP, DNBP, DIBP e BBZP estão proibidos em todos os brinquedos e artigos de puericultura, enquanto o DINP, DIDP e DNOP estão proibidos em brinquedos e artigos de puericultura que possam ser colocados na boca. A UE estabeleceu um limite para a quantidade de BPA em brinquedos para crianças até três anos e em brinquedos destinados a serem colocados na boca. O uso de ftalatos classificados como tóxicos para a reprodução é proibido em cosméticos. A UE está ainda a definir limites legais para a concentração de certos ftalatos (DEHP, BBZP e DNBP) em materiais em contacto com alimentos.

Segundo a dirigente, a petição será lançada até ao final de julho para que, depois de recolhidas as assinaturas suficientes, seja discutida na Assembleia da República. A Fnam reuniu este sábado, no Porto, o Conselho Nacional e debateu a penosidade da profissão. "O Serviço Nacional de Saúde não é uma fábrica e os médicos não são peças de produtividade", disse Joana Bordalo e Sá, considerando que o acordo coletivo de trabalho, a negociar com a tutela, deverá incluir "novas cláusulas", como as 35 horas semanais de trabalho. A Fnam não abdica da inclusão dos médicos internos na carreira, da recuperação de dias de férias e de "salários justos". Em 01 de julho, a Fnam chegou a um consenso para retomar a negociação do acordo coletivo de trabalho com o Ministério da Saúde, após interrompido o diálogo, tendo agendado uma reunião para o fim do mês. A estrutura sindical pediu a intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho para retomar a negociação do acordo coletivo de trabalho com o Ministério da Saúde, depois de ambos se terem reunido em 10 de março. Na altura, a tutela negou estar a negociar com a Fnam, alegando que o que estava a decorrer era um processo de conciliação com as unidades locais de saúde sobre a regulamentação coletiva de trabalho. O Governo assinou um acordo de revalorização salarial e das carreiras médicas em 30 de dezembro de 2024, mas apenas com o Sindicato Independente dos Médicos. A Federação Nacional dos Médicos acionou os "mecanismos legais disponíveis" para garantir o cumprimento da negociação coletiva, alegando que a recusa da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em negociar com a estrutura constituía "uma grave violação da lei".

Esta decisão da Comissão Política do PSD de apoiar para a autarquia de Espinho Jorge Ratola, ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro e atual adjunto do primeiro-ministro, Luís Montenegro, encerra um processo marcado por divergências políticas com uma parte da estrutura local do partido. Antes desta escolha em definitivo por parte do órgão nacional dos sociais-democratas, a concelhia do PSD/Espinho – cidade de onde é natural o primeiro-ministro, Luís Montenegro – aprovou em novembro, por unanimidade, a candidatura do advogado Ricardo Sousa. Em fevereiro, porém, o coordenador autárquico nacional do partido revelou que o processo ia ser avocado pelo PSD nacional. E em julho a distrital de Aveiro do PSD, por indicação da estrutura nacional, anunciou que o candidato seria afinal Jorge Ratola. Ricardo Sousa classificou a rejeição da sua candidatura como “um ajuste de contas pessoal” e remeteu depois um pedido de impugnação ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, anexando a esse requerimento “mais de 100 assinaturas”. Além de Jorge Ratola, pelo PSD, para a Câmara Municipal de Espinho, também já foram anunciadas as candidaturas de Pilar Gomes pela CDU, Luís Canelas pelo PS e ainda Maria Manuel Cruz como independente.

A nova nota de imprensa da Câmara alega agora que o edifício foi construído “sem conhecimento formal nem licenciamento por parte da CMA e de outras entidades competentes”, encontrando-se, por isso, “em situação ilegal à luz do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”. Uma situação que a Ria sabe que não é nova na vida da Universidade: também no passado vários edifícios da instituição não foram previamente enviados para licenciamento da autarquia, sendo os assuntos tratados no âmbito das relações institucionais. A autarquia publicou ainda um conjunto de trocas de emails entre a Reitoria da UA e o presidente Ribau Esteves, como forma de comprovar que a Universidade reconhecia a ausência de licenciamento formal à data da realização do evento Integra-te 2024 [a receção aos caloiros da UA, promovida pela Associação Académica]. Num dos emails citados, datado de 2 de outubro de 2024, a vice-reitora Alexandra Queirós admite que o processo de licenciamento está em curso e que a UA está a reunir “toda a documentação que atesta as condições técnicas e legais necessárias para a conclusão de licenciamento do espaço onde vai decorrer este evento – a Caixa UA”. “Estamos a fazê-lo com a maior celeridade possível, de acordo com as recomendações dos vossos serviços”, escreveu. Apesar de apontar ilegalidades, a própria Câmara admite, na nova comunicação oficial, que foi tolerante ao longo do processo, pelo que fica por explicar porque motivo agora alterou a postura. O edifício foi inaugurado em maio de 2024, com a presença do primeiro-ministro, do ministro da Educação e do próprio presidente da Câmara de Aveiro, sem que tivesse sido levantada publicamente qualquer objeção formal. Mais tarde, a autarquia viria a emitir uma Licença Especial de Ruído (LER) para o evento promovido pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), já depois de reconhecer que a infraestrutura carecia de licenciamento. No mesmo comunicado, a CMA explica que foram pedidos pareceres a várias entidades. Foram recebidos pareceres favoráveis por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), já depois da inauguração da obra. O IPDJ, por sua vez, emitiu inicialmente dois pareceres negativos (em março e maio de 2025), vindo apenas a emitir parecer favorável em 27 de junho de 2025, condicionado à instalação de “cadeiras elevatórias para acesso aos lugares reservados em ambas as bancadas”. Recorde-se que é entendimento da Univesidade que o Regime Jurídico das Instalações Desportivas, onde se insere o parecer do IPDJ, não se aplica a estabelecimentos de ensino. Na origem do conflito está uma declaração do presidente da Câmara Municipal de Aveiro na sessão da Assembleia Municipal de 17 de junho. Durante o debate da terceira revisão orçamental, Ribau Esteves afirmou que a infraestrutura da Universidade “é ilegal” e representa “um mau exemplo”. A declaração surgiu em reação à intervenção do deputado municipal do Partido Socialista (PS), Mário Costa, que criticou o valor da adjudicação do futuro Pavilhão Oficina do Desporto – uma obra municipal orçada em 22,1 milhões de euros – e apontou a Nave Multiusos da UA como exemplo de maior eficiência financeira. “O PS vai votar contra porque entendemos que é um exagero gastar-se tanto dinheiro num pavilhão. A UA fez um pavilhão espetacular por oito ou nove milhões de euros. Acho que uma infraestrutura dessas podia ser feita e não era preciso gastar tanto dinheiro como se pretende gastar 22 milhões na construção de um pavilhão”, afirmou. Importa sublinhar que Mário Costa não mencionou quaisquer questões de legalidade ou de licenciamento. Ao contrário do que afirma o novo comunicado da CMA, o deputado socialista limitou-se a comparar os custos das obras e a elogiar a gestão orçamental da Universidade, sem fazer qualquer comparação com os licenciamentos das duas obras. A acusação de ilegalidade foi, assim, introduzida de forma espontânea por Ribau Esteves, numa reação que muitos consideraram desproporcionada, e que deslocou o debate da eficiência financeira para o plano jurídico. No dia seguinte à sessão, a Universidade respondeu através de um comunicado oficial, repudiando as declarações do presidente da Câmara e garantindo que a infraestrutura se encontrava dentro da legalidade. Na altura, a UA contestava sobretudo a alegada obrigatoriedade de parecer do IPDJ, citando o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID), que, no seu artigo 4.º, n.º 3, alínea a), exclui expressamente os espaços desportivos integrados em estabelecimentos de ensino da necessidade desse parecer. A Universidade acusava o autarca de “indiferença pela verdade ou total ignorância acerca da lei aplicável”. Com a publicação do novo comunicado e a divulgação pública de comunicações internas, a Universidade reagiu novamente esta terça-feira, 15 de julho. Num novo esclarecimento oficial, reitera que “não é ator da luta político-partidária” e critica o “tom inurbano” adotado pela autarquia. Condena ainda a publicação de comunicações privadas, classificando essa prática como “profundamente inadequada” e alertando que tal atitude “contribui para a degradação do Estado de Direito Democrático”. A Universidade refuta também a versão da CMA, segundo a qual a autarquia desconhecia o estado do processo. Afirma que o presidente da Câmara “não desconhecia” que a UA já tinha recebido os pareceres positivos relevantes de todas as entidades competentes à data da sua intervenção na Assembleia Municipal de 17 de junho. Reitera ainda que, segundo o “Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho”, a Nave ‘Caixa UA’ está legalmente excluída do regime de parecer obrigatório do IPDJ, por se tratar de uma infraestrutura acessória à atividade principal do estabelecimento de ensino superior. Numa nota final, a Universidade reafirma o seu “firme compromisso com a legalidade, a transparência e a prossecução do interesse público”, lamentando que “declarações públicas enviesadas possam colocar em causa o rigor técnico e a elevada responsabilidade institucional que tem orientado o projeto da Nave e todos os seus outros projetos”.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal de júri deu como provada “a essencialidade dos factos constantes da acusação”, concluindo que o arguido "agiu de forma deliberada no sentido de atentar contra a vida da sua companheira e assim conseguiu". A magistrada realçou o modo de execução do crime, adiantando que, de todos os meios insidiosos possíveis, o usado foi "particularmente pérfido e traiçoeiro", e referiu que a motivação para agir foram sobretudo "questões essencialmente patrimoniais", o que é demonstrativo de uma atuação egoísta e de desprezo pela vida humana.  O tribunal de júri, composto por três juízes profissionais e por quatro jurados, deu como provado que o arguido fez uma mistura de vinho com ácido das baterias, que contem ácido sulfúrico, e colocou-a no frigorífico para a vítima beber, tendo logo em seguida dispensado os funcionários. Segundo a juíza, o tribunal chegou a esta conclusão com base em provas indiretas conjugadas entre si. “O tribunal entendeu que tem prova, ainda que indireta, mas suficientemente segura e lógica, para demonstrar que o senhor fez aquela mistura e a colocou posteriormente no frigorífico", disse. Neste ponto, a magistrada explicou que foram consideradas relevantes as declarações de um funcionário que viu o arguido junto ao armário, onde estava guardava o ácido, e que referiu que este surgiu depois com uma garrafa de vinho na mão, tendo referido: “quando ela beber isto até estala”. A juíza referiu ainda que a relação entre o arguido e a vítima era pautada por conflitos permanente e palavras muito duras trocadas entre ambos, afastando a versão do arguido de que tinha uma relação magnífica com a vítima, que era apenas ensombrada por um problema de álcool. “Não foi isso que ficou aqui patente todas as testemunhas disseram o contrario. Esta relação estava muito longe de ser magnífica. Era uma relação profundamente disfuncional em que o senhor assumia uma posição de controlo e controlava, usando a seu favor, uma dependência que é uma doença”, disse. A magistrada disse ainda que o tribunal não teve em conta a versão apresentada pelo arguido de que a morte da companheira teria sido um suicídio, adiantando não haver evidências dessa circunstância. O arguido negou também a existência de um conflito com a vítima, relativamente à instalação de uma nova sociedade, mas a juíza assinalou que isso foi contrariado por todas as testemunhas que foram ouvidas, incluindo os seus funcionários. O arguido foi, assim, condenado a 19 anos e nove meses de prisão, por um crime de homicídio na sua forma qualificada, por ter atentado contra a vida da sua companheira e por ter usado um meio particularmente insidioso, tendo sido absolvido de um crime de omissão de auxílio. Além da pena de prisão, o arguido, que se encontra em prisão domiciliária, foi condenando a pagar uma indemnização de 190 mil euros a distribuir pelos três filhos da vítima. Durante o julgamento, o arguido negou a acusação, alegando que a mulher lhe confessou que "tinha bebido água das baterias a chorar” e referiu que tentou transportá-la para o Hospital mas esta acabou por perder os sentidos e ligou ao Instituto Nacional de Emergência Médica a pedir uma ambulância. O arguido disse ainda que a mulher tinha problemas de consumo excessivo de álcool, negando a existência de violência doméstica. “Ela chamou várias vezes a GNR, mas era por causa do vinho. Ela ficava descontrolada e não sabia o que fazia”, afirmou. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos ocorreram a 27 de maio de 2022, na residência onde o casal vivia, em Águeda, após uma discussão relacionada com a mudança da sede da empresa para um imóvel que a ofendida tinha herdado, o que não era do seu agrado. A acusação o arguido referia que o arguido pegou em ácido sulfúrico que tinha adquirido para “reanimar” baterias dos camiões e despejou uma parte numa garrafa que já se encontrava aberta e com algum vinho branco já consumido, colocando depois a garrafa no frigorífico. Ao final da tarde, a mulher dirigiu-se ao frigorífico e ingeriu o líquido que se encontrava no interior da garrafa, o que lhe provocou graves queimaduras na língua, faringe, esófago, traqueia, diafragma estômago e intestinos. Quando regressou a casa, o arguido encontrou a mulher “mal disposta” e a vomitar sangue, mas só ao fim de cerca de três horas é que decidiu chamar o 112. A mulher foi transportada para o Hospital de Águeda onde acabou por morrer.

Na UA, a equipa é coordenada por Florinda Costa e Nuno Ferreira, respetivamente professora e investigador do Departamento de Física e do Instituto de Nanoestruturas, Nanomodelação e Nanofabricação (I3N-FSCOSD), “e contou, na fase de estruturação da candidatura, com o apoio da UACOOPERA, estrutura responsável pela interface da UA com o exterior, tendo como objetivo apoiar a academia nas diversas atividades de cooperação com a sociedade”. Integrado por um consórcio que inclui ainda o Instituto Pedro Nunes (IPN) e a empresa Microplásticos — esta última responsável pela liderança do projeto —, o CleanMouldPLUS dá continuidade e profundidade ao anterior projeto “CleanMould”, estando em “fase intermédia de execução, já com avanços relevantes”. “O consórcio tem vindo a trabalhar na criação de uma solução tecnológica baseada na integração de revestimentos inovadores com baixa interação ao laser, tecnologia de limpeza por laser e sistemas de monitorização preditiva, promovendo processos de manutenção mais eficazes, céleres e seguros, com impactos ambientais e económicos significativamente reduzidos”, lê-se na nota. A aplicação da tecnologia pode representar um “um ganho produtivo de 162 horas por molde/ano, o que se poderá traduzir, em contexto industrial, num acréscimo anual de faturação superior a 300 mil euros”. Com um investimento elegível superior a 1,3 milhões de euros, o projeto foi apoiado pelo programa “Compete 2030”, através do “Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial – Investigação e Desenvolvimento Empresarial”, tendo sido atribuído um incentivo FEDER superior a 952 mil euros. “O projeto CleanMouldPLUS reafirma o compromisso da UA com a investigação aplicada e a inovação tecnológica, promovendo a criação de soluções sustentáveis e inteligentes em estreita colaboração com o setor empresarial e contribuindo para a valorização e transferência do conhecimento científico para a sociedade e para a economia”, conclui a nota.