De acordo com o TdC, que realizou 47 ações de controlo entre 2020 e 2024, nem sempre foram atingidos os resultados desejados, nem observados “todos os princípios básicos necessários para garantir a transparência e responsabilidade exigidos na gestão pública”. A instituição de controlo das contas públicas considerou que a administração pública, ao nível central, regional e local, apresentou “maleabilidade suficiente” para reagir, adaptar-se e responder com celeridade à emergência provocada pela pandemia, num quadro de “exigente mudança”, com medidas legislativas de exceção e novas políticas públicas. Os planos de contingência médica e o programa de vacinação foram “adequados e eficazes”. Porém, as medidas de apoio ao emprego, ao consumo e ao ensino a distância, apesar de aplicadas na totalidade, registaram “alguns erros” e demoras, não tendo chegado de forma uniforme aos destinatários. Também as medidas de apoio às estruturas residenciais para idosos, à recuperação de aprendizagens e de combate aos efeitos adversos na economia e na habitação apresentaram ineficiências, segundo o relatório “Gestão da Crise Pandémica de Covid-19”. O TdC advertiu para a necessidade de uma maior resiliência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em futuras emergências, bem como para a importância de serem aprovados planos, tanto ao nível estratégico como operacional, para acorrer a novos incidentes graves ou catástrofes, “num trabalho fundamental de antecipação” por parte dos governos e das organizações e estruturas públicas. Afirmou também ser imprescindível acautelar “procedimentos básicos de gestão e controlo” que garantam a transparência e responsabilidade exigidas em contextos de exceção, em que é necessário “desembolsar rapidamente avultados fundos de ajuda de emergência”, com vista a prevenir pagamentos indevidos e potenciais riscos de desperdício e fraude na gestão pública. No documento, os relatores destacam igualmente a relevância de sistemas de informação integrados e eficazes, do reporte transparente (despesa pública realizada, da receita perdida e do custeio das atividades relacionadas com a resposta pandémica e respetivo financiamento) e de informação de qualidade para o controlo das medidas e para a efetiva prestação de contas, incluindo a avaliação da eficácia das medidas adotadas.

No dia em que divulga o pacote de procedimentos de infração relativos a dezembro, o executivo comunitário dá então conta de que decidiu “dar início a um processo de infração, enviando uma carta de notificação para cumprir a Portugal por incumprimento da diretiva relativa aos serviços no mercado interno e do artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que garante que os destinatários de serviços podem aceder a esses serviços noutros Estados-membros nas mesmas condições que os nacionais”. Contextualizando que Portugal oferece entrada gratuita em certos museus, monumentos e palácios – antes aos domingos e feriados, desde agosto em 52 dias por ano à escolha -, “mas apenas aos residentes” no país, Bruxelas argumenta que “estas regras discriminam os visitantes que residem noutros Estados-membros”. “O Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu, já em 1994, que a visita a museus noutro Estado-membro é abrangida pelas regras da UE em matéria de livre circulação de serviços. O Tribunal sublinhou igualmente o direito dos turistas de outros Estados-membros, enquanto destinatários de serviços, de usufruírem desses serviços de museus nas mesmas condições que os nacionais”, argumenta a instituição. Hoje, a Comissão Europeia avançou por isso com uma carta de notificação dando a Portugal dois meses para “responder e colmatar as lacunas levantadas pela Comissão”, sendo que, na ausência de uma resposta satisfatória, a instituição poderá decidir emitir um parecer fundamentado. A diretiva em causa prevê a liberdade de estabelecimento e a livre circulação de serviços, enquanto o artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia indica que as restrições a estes direitos “serão proibidas em relação aos nacionais dos Estados-membros estabelecidos num Estado-Membro que não seja o do destinatário da prestação”. Estas regras constituem uma das liberdades fundamentais do mercado único da UE, promovendo as atividades transfronteiriças e eliminando a discriminação baseada na nacionalidade e na residência, adianta o executivo comunitário. Em agosto, a entrada gratuita em museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado português deixou de estar restringida aos domingos e feriados e passou a ser possível escolher 52 dias por ano de acesso grátis. O que mudou nessa altura foi que portugueses e residentes em Portugal passaram a ter 52 dias por ano, em qualquer dia da semana, para visitar gratuitamente os 37 museus, monumentos e palácios de tutela pública. Até aqui, a gratuitidade era acessível apenas aos domingos e feriados, num regime que tinha entrado em vigor em setembro de 2023.

Segundo um comunicado do executivo comunitário, Portugal e outros sete Estados-membros, continuam a não dar conta da transposição da Diretiva Eurovinheta, que estabelece regras comuns para a imposição de taxas baseadas na distância (portagens) e direitos de utilização baseados no tempo de utilização (vinhetas), permitindo aos Estados-membros recuperar os custos das infraestruturas (construção, exploração, manutenção) através de portagens e vinhetas. A diretiva obriga igualmente os Estados-membros a incluir os custos ambientais da poluição atmosférica nos seus sistemas de tarifação, a fim de estabelecer taxas baseadas nas emissões de CO2 dos veículos, com o objetivo de reduzir as emissões e incentivar a utilização de veículos pesados menos poluentes. O envio de um parecer fundamentado marca a segunda fase de um processos de infração, sendo o envio para o Tribunal de Justiça da UE a próxima etapa, caso a resposta não seja satisfatória.

Os dados constam no relatório e portal do Censo Nacional do Lobo, coordenados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e consultados hoje pela agência Lusa. Entre censos, as alcateias estimadas passaram das 63 (2002/2003) para as atuais 58, sendo que se confirmou a presença de 56 e se considerou provável a presença de duas. Embora seja difícil concretizar o efetivo em cada alcateia, o estudo estima que a “população de lobos em Portugal é de cerca de 300 animais”, o que corresponde aproximadamente ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos, um intervalo que representa a oscilação do número de animais ao longo do ano, nomeadamente entre o final do inverno, antes dos nascimentos, e o outono, no final da época de reprodução. A maioria das alcateias encontra-se a norte do rio Douro, distribuídas por três núcleos populacionais (Peneda/Gerês, Alvão/Padrela e Bragança), existindo apenas cinco a seis alcateias no núcleo Sul Douro. Os resultados apontam ainda para uma redução na ordem dos 20% da área de presença de lobo em Portugal nas duas últimas décadas, nomeadamente na região de Trás-os-Montes e a sul do Douro. De acordo com o relatório, na Peneda/Gerês registou-se um aumento de alcateias, das 16 para as 24, tendo-se verificado uma diminuição nos restantes três núcleos, principalmente no Alvão/Padrela, onde o número de alcateias estimado sofreu uma redução superior a 50% (das 13 para as seis). O relatório refere que a deteção de novas alcateias na Peneda/Gerês, poderá estar relacionada com “o maior esforço de amostragem aplicado” no trabalho ou “o aumento da disponibilidade alimentar associada ao aumento do número de bovinos em pastoreio livre, em algumas áreas”. Entre os principais fatores que estarão comprometer a conservação do lobo, encontram-se a “mortalidade por causas humanas” (atropelamento, laços, tiro, envenenamento), o ataque do predador ao efetivo pecuário (bovino, ovino ou caprino) que conduz a uma menor tolerância à sua presença, baixa disponibilidade de presas selvagens ou a instalação de infraestruturas de comunicação e produção de energia. A presença do lobo sofreu uma redução acentuada em Portugal, entre os finais dos séculos XIX e início do XX, à semelhança do verificado no resto da Europa, possuindo, a nível nacional, o estatuto de ameaça “em perigo” desde 1990. O primeiro censo nacional dirigido ao lobo decorreu em 2002/2003 e, cerca de 20 anos depois, quis-se atualizar o conhecimento sobre a espécie: a área de presença, alcateias existentes e locais de reprodução. O objetivo é contribuir para “assegurar a necessária compatibilização das atividades humanas com a presença da espécie, contribuindo para que seja alcançado um estado de conservação favorável do lobo”. Coordenado pelo ICNF, o trabalho de campo foi executado por entidades como as universidades de Aveiro e Trás-os-Montes e Alto Douro, Grupo Lobo, Palombar, a A.RE.NA. Asesores en Recursos Naturales e a ARCA People and Nature, recorrendo a métodos como a prospeção de indícios (dejetos), armadilhagem fotográfica e acústica ou dados disponibilizados pelos 16 projetos de monitorização em curso durante o estudo. Os resultados obtidos no atual censo revelam que não foram alcançados os objetivos estabelecidos há 20 anos para melhorar o estado de conservação do lobo em Portugal. No relatório são defendidas medidas que promovam o aumento da área de presença do lobo a norte e sul do rio Douro: - manter e recuperar habitat adequado para refúgio e reprodução da espécie, proteger locais de reprodução, aumentar a presença das presas selvagens de lobo (corço) e reduzir o furtivismo e outras causas de mortalidade não natural, garantir a permeabilidade das infraestruturas existentes (estradas, barragens), reduzir o conflito associado à predação de lobo sobre efetivos pecuários através da melhoria e agilização do sistema de compensação por prejuízos e promover a cooperação com Espanha.

Em grande entrevista à Ria, João Moniz resumiu os últimos 19 anos de governação PSD-CDS, no Município de Aveiro, com “serviços públicos no mínimo e impostos no máximo”. Entre os principais problemas da governação à direita apontou a “política de privatização de serviços públicos e de alienação de património da Câmara e a desvalorização do serviço público e da ação social”. O bloquista considerou ainda a política fiscal do Município como “muito agressiva” realçando que a mesma foi “imposta aos aveirenses” para “resolver os problemas”, nomeadamente, da governação de “Élio Maia”, mas também da governação de “Alberto Souto”. Ainda assim, não deixou de reconhecer que “tem havido um caminho, embora tímido, de desagravamento fiscal, em sede de IMI” (Imposto Municipal sobre Imóveis). “Na nossa opinião ele devia ser acelerado, mas isto é uma realidade que os aveirenses conhecem há dois anos”, constatou. No que toca ao Executivo atual, liderado por José Ribau Esteves, sustentou que “a questão da habitação é uma marca deste Executivo”. “Aqui mais pela inação do que pela ação (…)”, atirou. “Entre outras variáveis que explicam o galopar dos preços da habitação está precisamente o modelo do Município que foi inaugurado por Ribau Esteves (…) de ultra valorização do turismo (…)”, criticou. “Existe esta estratégia de deixar ao mercado o problema da habitação, mas a Câmara também tem uma outra política pública (…) que também tem efeito na habitação que é esta política que a Câmara tem na requalificação do espaço público (…) na Avenida, no Rossio e em muitos outros sítios (…) Como não existe uma política de habitação e de intervenção no edificado, o efeito que essa requalificação urbana tem é de aumentar brutalmente o valor do património imobiliário (…)”, justificou. Questionado sobre a obra do Rossio [uma das empreitadas que o BE foi mais crítico no âmbito da qualificação urbana, nos últimos anos, em Aveiro], João Moniz reconheceu que “era preciso requalificar aquela zona” culpabilizando os “executivos liderados por Ribau Esteves, Hélio Maia e por Alberto Souto” pelo estado de “degradação” da mesma. No ponto de vista do Bloco de Esquerda o espaço devia ter mantido a sua função original, neste caso, de “jardim urbano de usufruto público”. “Não foi essa a opção da Câmara… A Câmara decidiu criar ali uma praça de eventos (…) e fazer também o parque de estacionamento que tem consequências logo à partida de atração de mais tráfego automóvel para aquela zona que tendo em conta aquilo que é o consenso de políticas de urbanismo, hoje em dia, nós devíamos de estar a fazer o contrário. (…)”, apontou. Sobre a recente inaugurada obra do Monumento Evocativo da Muralha de Aveiro, junto à Sé, João afirmou que este “assunto é complexo”. “Nós temos visto que o debate tem andado muito à volta do valor estético da obra. Essa é certamente uma variável, mas na nossa perspetiva não seria a principal variável. Em primeiro lugar, qual era o objetivo daquele monumento? Era evocar a memória histórica da muralha e para tal criou-se esta ideia de que ela seria feita em pedra de Eirol. Ora bem, no momento, em que essa possibilidade ficou descartada aquele monumento parece perder grande parte do seu valor. Isso é uma variável”, expôs. “E depois há outra questão mais de fundo que tem a ver com a forma que nós enquanto comunidade escolhemos aquilo que está no espaço público. E na nossa perspetiva essa escolha não devia pender sobre a vontade do presidente e dos seus gostos pessoais (…) Essas escolhas deviam de ser feitas em diálogo e em articulação com a comunidade, com a cidadania e não estarem à mercê dos gostos pessoais de quem ocupa a Câmara, naquele momento (…)”, continuou. Com o aproximar das eleições autárquicas, o bloquista considerou que com base nos resultados anteriores existe uma “adesão razoável” dos aveirenses ao partido “que tem margem para crescimento”. “O Bloco tem dois eleitos à Assembleia Municipal, tem eleitos em várias freguesias, em Esgueira, na Glória Vera Cruz, em Oliveirinha e, portanto, eu diria que existe esse reconhecimento por parte da parte da população, mas a forma como encaramos esse reconhecimento é que nos coloca numa posição de exigência e nós queremos responder a essa posição (…)”, garantiu. “(…) Nós queremos continuar a ser o terceiro partido municipal em Aveiro”, esperançou. À Ria, João Moniz adiantou ainda que o Bloco de Esquerda tem o “objetivo” de anunciar o candidato à Câmara de Aveiro até “ao início do ano”. “Queremos primeiro focar a nossa intervenção no âmbito do programa e das ideias que vamos apresentar aos nossos cocidadãos. Estamos a preparar esse programa e, portanto, essa será a primeira etapa deste processo… E só depois disso iremos focar as baterias na candidatura do ponto de vista dos nomes específicos. Nós estamos a fazer essas conversações”, sublinhou. Relativamente à possibilidade do BE se coligar, o representante do partido realçou que lançou um “repto” à esquerda, em Aveiro, para que o Bloco de Esquerda “pudesse ser um polo agregador para uma candidatura mais forte”. “Nós estamos a fazer esse caminho e esse diálogo com a esquerda em Aveiro. Nós vamos fazer o esforço para que essa alternativa aconteça cientes de que se for preciso iremos sozinhos a eleições”, reforçou. Sobre o diálogo [com os outros partidos], João Moniz alertou que o mesmo tem “linhas vermelhas”. “Nós não vamos falar, nem estamos particularmente interessados em falar, pelo menos, neste âmbito de coligação pré-eleitoral com partidos que apoiaram, por exemplo, a venda de terrenos públicos para depois serem alvo de construção e intervenção para a habitação no setor prémio a valor especulativos. Exclui o partido socialista (…) Estamos a falar de outras forças à esquerda que existem aqui no concelho: o Partido Comunista, o Livre (…)”, revelou. Interpelado com as declarações de Paula Urbano Antunes, líder do PS-Aveiro, em grande entrevista à Ria, onde garantiu que o PS estaria “totalmente indisponível” para se coligar com o BE, João Moniz não se mostrou surpreendido com a afirmação. “Na verdade, o repto que nós lançamos já tinha essa ressalva. Nós não íamos fazer. Não quer dizer que não existam acordos, no sentido, de aproximação (…) Se houver hipótese de haver uma proposta conjunta para aumentar a oferta pública de habitação certamente que sim. Se o Partido Socialista se quiser juntar ao Bloco de Esquerda nessa luta certamente que sim. Nós não vamos fechar essa porta. Agora no âmbito de candidatura autárquica (…) nós já tínhamos fechado essa porta ao Partido Socialista (…)”, relembrou. Confrontado com os nomes mais falados para os candidatos à Câmara Municipal de Aveiro, da Aliança com Aveiro, entre eles, o de Rogério Carlos, atual vice-presidente do Município de Aveiro, o bloquista realçou que se este “decidir dar continuidade ao projeto de Ribau Esteves nós vamos fazer uma avaliação negativa desse projeto (…)”. Já do lado dos socialistas, João Moniz teceu críticas mais duras quanto ao nome de Alberto Souto de Miranda”. “É um pouco perplexante o facto do Partido Socialista ter de ir buscar alguém que governou a Câmara Municipal há quase duas décadas… Um homem do passado, um homem de ontem para liderar o projeto (…)”, descreveu. Por fim, questionado pela Ria sobre a possibilidade de também ele ser um dos candidatos à Câmara de Aveiro, João defendeu que “está disponível para aquilo que o Bloco de Esquerda achar que deve ser a minha responsabilidade. Se os militantes do BE acharem que eu tenho esse perfil eu farei uma avaliação pessoal dessa escolha e vou tomar uma decisão (…)”, defendeu.

O Clube dos Galitos/Bresimar esteve representado no campeonato com 17 atletas (seis masculinos e 11 femininos) onde obteve os seguintes resultados: Um título nacional sénior por Carolina Fernandes aos 50 Livres e um júnior por Tiago Brandão aos 50 Mariposa; duas medalhas de prata em sénior por Carolina Fernandes aos 50 e 100 mariposa; cinco recordes regionais: Senior/Abs - 50 Costas Carolina Fernandes e Junior18 - 50 Mariposa Tiago Brandão; nove finais séniores (oito melhores nacionais); sete finais juniores (oito melhores nacionais) e dois quartos lugares, quatro cincos lugares, dois sextos lugares, três sétimos lugares, um oitavo lugar e 26 recordes pessoais. No total, participaram no Campeonato Nacional Juniores e Seniores de Piscina Curta 503 atletas em representação de 84 clubes. O Clube dos Galitos foi fundado a 25 de janeiro de 1904, em Aveiro, por um punhado de homens decididos a dotar a sua terra de uma instituição social capaz de dinamizar a cultura, o desporto e o convívio recreativo, celebrou, no ano de 2004, cem anos de existência.

Podem votar todos os estudantes matriculados na Universidade de Aveiro, de caráter não provisório, incluindo os estudantes dos cursos de especialização tecnológica. A votação decorre nos átrios de entrada dos 16 departamentos da Universidade de Aveiro, bem como no átrio das quatro escolas politécnicas da UA (ESAN, ISCA, ESSUA e ESTGA). Em todos os departamentos - exceto o Departamento de Ciências Médicas (DCM) - vais poder votar das 9h30 às 17h. No Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA), na Escola Superior Aveiro-Norte (ESAN) e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA) as urnas estarão abertas entre as 9h30 e as 21h. Já na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro (ESSUA) e no DCM os estudantes podem votar entre as 9h30 e as 20h. O Grupo Experimental de Teatro da Universidade de Aveiro (GrETUA), Secção Autónoma da AAUAv, vai também a votos. Recorde-se que neste ato eleitoral podem votar todos os estudantes da UA. As eleições decorrerão entre as 9h30 e as 17h no Complexo Pedagógico (CP). Para poder exercer o teu direito de voto precisas de ter contigo o teu cartão de estudante ou outro documento oficial (BI/CC, carta de condução ou passaporte). Mas atenção – caso apresentes documento oficial vais ter sempre de mencionar o teu número mecanográfico. Vais ter de preencher três boletins de voto - um boletim por cada órgão social da AAUAv. Este ano existem duas listas candidatas a cada um dos três órgãos sociais (Direção, MAG e CFJ): a Lista A “Unidos pela Voz” e a Lista E “Evoluímos Juntos”. À Mesa da Assembleia Geral cabe a responsabilidade de dirigir e participar na Assembleia Geral de Alunos, bem como a elaboração e divulgação das respetivas atas. O presidente deste órgão é responsável por convocar as assembleias, marcar a data das eleições para os órgãos sociais da AAUAv, coordenações dos Núcleos e Secções Autónomas da AAUAv. O presidente da MAG é também responsável por presidir as Comissões Eleitorais, por marcar e conferir posse dos órgãos sociais da AAUAv, núcleos e secções autónomas. Este ano candidata-se a presidente da MAG Inês Filipe, pela Lista A e Gonçalo Estima, pela Lista E. O Conselho Fiscal e Jurisdicional é o órgão fiscalizador da AAUAv. É da sua competência a garantia de que os Estatutos e Regulamentos estão a ser cumpridos tanto por parte da administração da Direção AAUAv, como da Coordenação dos Núcleos. Cabe também ao CFJ elaborar o parecer sobre o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) da AAUAv, bem como o Relatório de Atividade e Contas preliminar e final. O CFJ pode ainda instaurar inquéritos à atuação financeira ou administrativa de qualquer Órgão, Secção Autónoma, Núcleo ou Comissão da AAUAv. Bernardo Ferreira é candidato a presidente do CFJ pela Lista A, pela Lista E o candidato é Luís Rebelo. Tanto o presidente da MAG como o do CFJ têm a responsabilidade de assumir a gestão da AAUAv caso haja demissão da direção da associação. Ao CFJ cabe ainda a função de substituir a MAG, em caso de demissão da mesma. Já a Direção da AAUAv tem na sua mão o poder executivo. Joana Regadas e João Carrilho são os dois candidatos a presidente da AAUAv e partilharam, em entrevista à Ria, os projetos que pretendem levar a cabo, caso vençam as eleições. Foi ainda realizado um debate entre os candidatos que é possível assistir através do Facebook da Ria. Quando terminar o prazo fixado para os estudantes votarem, as urnas serão seladas. Depois de fechadas, serão transportadas para a Casa do Estudante e os votos irão ser contados a partir das 22h. A contagem será feita pela Comissão Eleitoral, mandatários e representantes de cada lista. A Ria - Rádio Universitária de Aveiro estará também presente e irá divulgar os resultados à medida que os mesmos forem apurados no seu blog ao vivo dedicado a estas eleições.

De acordo com o TdC, que realizou 47 ações de controlo entre 2020 e 2024, nem sempre foram atingidos os resultados desejados, nem observados “todos os princípios básicos necessários para garantir a transparência e responsabilidade exigidos na gestão pública”. A instituição de controlo das contas públicas considerou que a administração pública, ao nível central, regional e local, apresentou “maleabilidade suficiente” para reagir, adaptar-se e responder com celeridade à emergência provocada pela pandemia, num quadro de “exigente mudança”, com medidas legislativas de exceção e novas políticas públicas. Os planos de contingência médica e o programa de vacinação foram “adequados e eficazes”. Porém, as medidas de apoio ao emprego, ao consumo e ao ensino a distância, apesar de aplicadas na totalidade, registaram “alguns erros” e demoras, não tendo chegado de forma uniforme aos destinatários. Também as medidas de apoio às estruturas residenciais para idosos, à recuperação de aprendizagens e de combate aos efeitos adversos na economia e na habitação apresentaram ineficiências, segundo o relatório “Gestão da Crise Pandémica de Covid-19”. O TdC advertiu para a necessidade de uma maior resiliência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em futuras emergências, bem como para a importância de serem aprovados planos, tanto ao nível estratégico como operacional, para acorrer a novos incidentes graves ou catástrofes, “num trabalho fundamental de antecipação” por parte dos governos e das organizações e estruturas públicas. Afirmou também ser imprescindível acautelar “procedimentos básicos de gestão e controlo” que garantam a transparência e responsabilidade exigidas em contextos de exceção, em que é necessário “desembolsar rapidamente avultados fundos de ajuda de emergência”, com vista a prevenir pagamentos indevidos e potenciais riscos de desperdício e fraude na gestão pública. No documento, os relatores destacam igualmente a relevância de sistemas de informação integrados e eficazes, do reporte transparente (despesa pública realizada, da receita perdida e do custeio das atividades relacionadas com a resposta pandémica e respetivo financiamento) e de informação de qualidade para o controlo das medidas e para a efetiva prestação de contas, incluindo a avaliação da eficácia das medidas adotadas.